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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, durante reunião ordinária da CPI, que o setor mineral faturou, em 2016, cerca de R$ 1,4 bilhão, mas pagou apenas R$ 22 milhões de impostos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Na 26ª reunião ordinária,  realizada na terça-feira (17), a CPI ouviu o presidente da Cooperativa de Pequenas Mineradoras de Ouros e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda, Darcy Winter, e o geólogo e ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Serafin Carvalho.

Antes das duas oitivas, os deputados membros da CPI aprovaram seis requerimentos. Entre eles está o convite a prefeitos para prestarem informações sobre as atividades minerais em seus municípios. Ainda não há confirmação se todos virão à próxima reunião, marcada para terça-feira (24), às 9 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos convidados que devem participar da reunião são:

Peixoto de Azevedo – Maurício Souza

Nossa Senhora do Livramento – Silmar Souza

Nova Xavantina – João Batista Vaz

Nova Lacerda – Uilson José da Silva

Pontes e Lacerda – Alcino Pereira Barcelos

Matupá – Valtinho Miotto

Cocalinho – Dalva Maria de Lima Peres  

Barra do Bugres – Raimundo Nonato Abreu Sobrinho

Porto Esperidião – Martins Dias de Oliveira

Conquista d'Oeste – Maria Lúcia de Oliveira Porto

Cáceres – Francis Maris Cruz

Nobres – Leocir Hanel

Poconé – Tata Amaral

Oitivas - O presidente da Cooperalfa, Darcy Winter, disse que a cooperativa tem dez anos e conta com 500 cooperados. Eles exploram 200 quilômetros de leitos dos rios nos municípios de Alta Floresta, Paranaita, Carlinda, Novo Mundo, Nova Guarita e Apiacás.

"Em 2018, nessa região, os cooperados extraíram de 300 a 400 quilos de ouro. A qualidade do teor do ouro extraído na região é de 80 a 98.  Com a tipificação, é feita a classificação do ouro", explicou.

O deputado Wilson Santos questionou se Winter tinha conhecimento de sonegação de impostos na venda do ouro na região. Ele disse que ocorre entre os garimpeiros que não são legalizados. "Com os cooperados não há sonegação. Quem compra ouro dos cooperados quer nota fiscal, porque vai ter que negociar o produto",  disse.

Para ele, um dos grandes entraves para que os garimpeiros sejam legalizados em Mato Grosso é na hora do licenciamento ambiental e, com isso, ter que pagar as taxas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

"As taxas cobradas pela Sema são exorbitantes. A primeira licença custa R$ 1.109. Hoje, para legalizar 10 hectares, o garimpeiro gasta mais de R$ 15 mil. No final, ele gasta em torno de R$ 30 mil", afirmou Darcy Winter.

Outro convidado, Serafin Carvalho, afirmou que o potencial total de exploração de ouro não é conhecido. Segundo ele, há apenas um levantamento básico geológico (mapa) e um levantamento geológico específico que identifica as áreas que possuem minérios.

"Mato Grosso possui sete tipos de minérios. O estado já foi o maior produtor de ouro, diamante e calcário. Em 2018, foram extraídas 18 toneladas de ouro. Hoje, a Bahia é maior produtor brasileiro de diamantes", disse.

Serafin afirmou ainda que outros minérios que Mato Grosso possui são a água potável de mesa, o manganês (Guiratinga e Juara), a cassiterita (Colniza), a argila (cerâmica vermelha), a areia e o cascalho. "Mato Grosso conhece muito pouco seu potencial mineral", afirmou.

De acordo com o geólogo, a extração do ouro em Mato Grosso rendeu mais de R$ 51 milhões de arrecadação de impostos. Desse valor, cerca de 60% é destinado para o município produtor, 15% para o município afetado, 15% para o estado e 10% para a União. "Orçamento destinado à Agência de Mineração não chega nem a R$ 1 milhão", completou Carvalho.

O sub-relator da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, questionou o geólogo Serafin Carvalho se todo o ouro extraído de Mato Grosso é declarado aos órgãos competentes. Ele disse que não deve ser.

O presidente da CPI voltou a lembrar que os pedidos solicitados à Sefaz não estão sendo encaminhados para a comissão. Segundo ele, a Sefaz não vem colaborando com a CPI. “O termo que será utilizado agora para obtermos os documentos é o de requisição. É uma expressão que a Procuradoria da Assembleia Legislativa nos orientou a fazer. Há cinco meses pedimos documentos que tratam das exportações mato-grossenses, de 2013 a 2016, mas, até hoje, não repassaram nada”, afirmou Santos.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Compõem a comissão, além do presidente, os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).