15 de dezembro de 2018 - 09:07

Economia

25/07/2018 16:30

Instituto Chico Mendes recebe doação de mais de sete mil hectares de terras

Desde 2009, já foram mais de 44,6 mil hectares de áreas doadas e transformadas em unidades de conservação

Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG/BA) está entre as áreas doadas - Foto: Arquivo/ ICMBio

Com base na prática de Compensação de Reserva Legal (CRL), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu, nesta terça-feira (24), as escrituras de doação de 7,9 mil hectares de terras nos estados de Tocantins, Pará, Amazonas e Minas Gerais. Foram propriedades incluídas na Floresta Nacional do Iquiri (AM), Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG) e Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (TO). 

A CRL é a prática pela qual um proprietário de terras com necessidade de separar parte de sua área como reserva legal pode adquirir trechos em unidade de conservação que sejam do mesmo bioma e doar ao ICMBio em substituição àquela área que ocupa. O dispositivo está previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012). Na modalidade de compensação, o instituto realiza análise técnica e emite uma certidão de habilitação do imóvel, assegurando a legitimidade da transação aos interessados. 

Desde 2009, segundo a área técnica do instituto, foram 44,6 mil hectares de áreas regularizadas e transformadas em unidades de conservação (UCs). 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do ICMBio 


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