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24/01/2018 18:08

Beneficiários do BPC têm até dezembro de 2018 para se cadastrarem no CadÚnico

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. A inclusão é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017. O benefício é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para realizarem o cadastro e evitar o bloqueio do auxílio financeiro.

Na Capital, os beneficiários devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de suas residências, munidos de todos os documentos pessoais (originais) para realizarem o cadastramento dos dados. Aqueles que já são cadastrados a mais de dois também devem realizar a atualização dos dados no CadÚnico. Os novos benefícios serão automaticamente inscritos no Cadastro. Além das unidades dos Cras, também podem realizar a atualização  à Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino.

“É importante que os beneficiários se ajustem as novas regras e mantenham seus dados atualizados, evitando o bloqueio do auxilio, que demandaria um extenso tempo junto aos órgãos reguladores para a liberação do valor novamente,” explica o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de locomoção, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar, em umas das unidades do Cras, o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário, para que a assistente social faça a visita domiciliar ao beneficiário.

“Existe ainda muita falta de conhecimento por parte dos beneficiários e também alguns não possuem condições de se locomoverem até os pontos de recadastramento. Então, nossa equipe está se deslocando até eles para realizar o atendimento. Pretendemos evitar que seus benefícios sejam suspensos”, observa Maria Claudete Orso, coordenadora do programa Bolsa Família.

Atualmente, Cuiabá possui mais de cinco mil beneficiários do BPC inscritos no CadÚnico. Destes, 1.200 já foram recadastrados pela a equipe de assistência. Para intensificar a ação, a equipe da Secretaria de Assistência também está indo até os asilos e casas de apoio.

Documentos para o cadastramento e atualização de dados - Para o recadastramento ou inscrição no CadÚnico é preciso levar ao CRAS os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.

BPC - O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxilio social federal que paga o valor de um salário mínimo a idosos - com mais de 65 anos - e deficientes – de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial - em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.

CadÚnico - O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos.  É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso ao serviços públicos  essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.

O sistema reúne dados de cerca de 27 milhões de famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, entre eles, o Bolsa Família, CNH Social, Tarifa Social de Energia, Telefone Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa, Minha, Isenção para concursos públicos, Bolsa Verde, Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Programas Cisteras, Bolsa estiagem, Crédito Fundiário e programa Nacional de Reforma Agrária.


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