10 de dezembro de 2018 - 02:02

Polícia

05/06/2018 15:48

Procon Estadual participa de força-tarefa para fiscalizar postos e distribuidoras de combustíveis

Uma nova edição da operação 'De olho na bomba' teve início nesta segunda-feira (04) em postos e distribuidoras de Cuiabá e Várzea Grande. A ação, que reúne diversos órgãos de Defesa do Consumidor, como Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Procon Municipal de Cuiabá, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), tem o objetivo de verificar irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimento de combustível.

De acordo com o superintendente do Procon de Mato Grosso, André Rondon Badini, o foco da participação durante a fiscalização é identificar postos ‘clones’. Além disso, o órgão também continuará a ação desencadeada na semana passada para averiguar a elevação de preços de forma abusiva e/ ou sem justa causa nos postos de combustíveis. "Caso sejam identificadas irregularidades referentes aos itens verificados, o posto está sujeito à penalidade administrativa, podendo ser multado em até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade e a condição econômica do infrator".

Dicas aos consumidores

Para evitar prejuízos durante o abastecimento, conheça algumas delas na listagem da Agência Nacional de Petróleo neste site. Entre algumas das mais importantes estão: 

1.O posto é obrigado emitir nota fiscal, caso o cliente solicite, já que a nota fiscal é o documento que comprova a compra em determinado posto;

2.Os estabelecimentos devem exibir os preços dos combustíveis de forma clara e visível em paneis na entrada, dia e noite;

3. Os postos são obrigados a informar claramente de qual empresa vem os produtos que vende, assim como, quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados, a informação deve ser exposta na bomba de combustível;

4. O consumidor pode solicitar que o posto realize exame de qualidade do combustível antes do abastecimento;

5.Os postos de combustíveis são obrigados a manter no estabelecimento, em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade de produtos.

Caso o consumidor solicite, podem ser feitos os seguintes testes: de proveta (mede a porcentagem anidro misturado a gasolina); de volume (suspeitar que a bomba apontou mais combustível do que realmente colocado); de teor alcoólico do etanol (feito pelo termodensímetro). 

6.Os postos são proibidos por lei de não promover a venda casada, ou seja, impor o consumidor a comprar combustível junto com outro produto ou serviço;

7. Também não pode recusar a realização dos testes previstos na legislação, quando o consumidor solicitar (teste de volume, teste de proveta e teste de teor alcoólico do etanol.);

8.Caso encontre uma alguma irregularidade, o consumidor deve ligar para a empresa distribuidora e registrar sua denúncia.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.


Telefone para contato

(65) 3358-5258

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