15 de dezembro de 2018 - 10:07

Polícia

27/07/2018 17:03

Prédios abandonados, MPE processa prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Município de Cáceres (a 240km de Cuiabá) pedindo providências imediatas para garantir a conservação de seus prédios públicos. Ao menos nove estão em estado de abandono. Dentre eles, postos de saúde, centro cultural, mini estádio e até o antigo prédio da Câmara Municipal hoje servem como criadouros de mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya, além de ponto para uso de drogas.
Enquanto isso, a Prefeitura da cidade desembolsa mensalmente cerca de R$ 33 mil com a locação de 28 imóveis para funcionamento de órgãos públicos, denuncia o órgão ministerial.

Além da adoção de medidas para evitar atos de vandalismo nesses locais, foi requerido ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 90 dias para elaboração de projetos de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa, com comprovado respaldo jurídico-legal, como forma de correção da situação de abandono e falta de conservação dos prédios públicos.
O prazo sugerido pelo MPE para lançamento desses projetos é do no máximo 180 dias sob pena de aplicação de multa diária de até R$ 10 mil.
Durante as diligências realizadas, foram constatados imóveis em situação de completo abandono pela gestão pública municipal. Entre os exemplos, foram citados o prédio localizado na Av. Vereador Enedino Sebastião Martins, bairro Cavalhada; o da Av. São Luiz, ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras; e o prédio localizado na rua Senador Azevedo, bairro São Miguel, próximo à colônia de pescadores.
O MPE destaca que, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya.
“Cáceres vem mantendo ano após ano vergonhoso destaque na disseminação de tais doenças em sua população. Tal quadro é o bastante para que se conclua que há muito tempo passou a hora de conservação de tais imóveis, afinal, antes de cobrar da população a limpeza de seus terrenos, o Município de Cáceres-MT deveria exemplarmente cuidar das suas próprias repartições públicas abandonadas (onde mosquitos, criminosos e vadios se abrigam)”, diz um trecho da ação do MPE.

 lista de prédios em desuso e abandono inclui ainda postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou e por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.
Na ação, o MPE ressalta que a situação de abandono de prédios públicos não é novidade no município. Já existe, inclusive, decisão judicial em uma outra ação que determinou ao município a conservação e destinação pública adequada ao prédio público denominado Portal Turístico de Cáceres Álvaro Ferreira, mas que até o momento nenhuma medida foi adotada.

OlharDireto


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