13 de novembro de 2019 - 06:03

Polícia

31/10/2019 10:38

MPE denuncia Silval e mais 5 por propina milionária em incentivos

Frigorífico pagou R$ 1,9 milhão a grupo de ex-governador; dinheiro foi dissimulado por venda de gado

THAIZA ASSUNÇÃO
DO MIDIAJUR

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.

 

 

Também foram denunciados o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

 

O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos

A denúncia foi feita em 16 de agosto passado e corre em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Januária Dorilêo e Marcia Borges Silva Campos Furlan e possui relação com o esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigado na Operação Sodoma, desencadeada em 2015.

 

Segundo a denúncia, à época Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos.

 

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

 

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval - por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

 

MidiaNews

Chico Lima

O procurador aposentado Chico Lima

O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário. 

 

Benefícios de delação 

 

No documento, as promotoras pedem que a Justiça conceda, caso aceite a denúncia, os benefícios da delação premiada para Silval, Antonio da Cunha, Nadaf e Milton Bellincanta, já que os quatro admitiram o esquema. Os benefícios de uma delação podem ir da redução da pena até mesmo ao perdão judicial.

 

Elas ainda solicitaram o perdimento de R$ 300 mil de Chico Lima e R$ 200 mil de Marcel de Cursi, tendo em vista, que, segundo as promotoras, os demais denunciados já restituíram valores aos cofres públicos em seus repesctivos acordos de delação. 

 

Propina e venda de gado

 

Conforme  a denúncia, da propina solicitada, o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014.

 

Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.

 

"Restou apurado que o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa", diz trecho da denúncia.

 

Segundo a denúncia, Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.

 

“O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval, para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta", diz trecho da denúncia.

 

“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho [amigo de Milton Bellincanta] de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00, comercialização dividida pelas propriedades rurais: Fazenda Serra Dourada II (347 bovinos) e Fazenda Bom Retiro (370 bovinos)", completa o documento.

 

As promotoras ainda dizem que o restante da propina teve sua origem e natureza omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf.

 

Fac-símile de trecho da denúncia:

 

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