O juiz André Mauricio Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, determinou que a RNI Negócios Imobiliários (antiga Rodobens) pague o aluguel de uma casa, no valor de R$ 1,8 mil, para um casal que mora no Condomínio Terra Nova, localizado na Estrada da Guarita.

A decisão é da última sexta-feira (8) e atende uma ação ordinária de obrigação de fazer ingressada por J.P.R.A de A. e M.A de A.

 

O casal informou na ação que recentemente foi oficiado pela Defesa Civil para desocupar o imóvel por risco de desabamento.

 

Além do casal, outras 53 famílias que moram no condomínio terão que deixar suas casas.

 

Isso porque os imóveis localizados na última rua do interior do condomínio apresentam rachaduras e deslocamentos de paredes e piso, possivelmente causados pelo deslocamento do solo.

 

Na ação, além do pagamento do aluguel, o casal pede indenização por perda e danos no valor de R$ 375 mil, equivalente ao valor da casa; R$ 100 mil por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais que serão analisados posteriormente.

 

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a imobiliária deve pagar o aluguel de uma nova residência para o casal haja vista a comprovação dos danos estruturais existentes no imóvel do condomínio e o risco a que eles estão expostos, considerando a determinação da Defesa Civil para que o desocupem em prazo exíguo.

 

“Diante do exposto, haja vista a ausência de um dos requisitos autorizadores da medida, com fulcro no art. 300 do CPC, concedo a tutela provisória de urgência pretendida pela parte autora e determino que a parte requerida promova em favor da parte autora o depósito mensal da importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), afim de possibilitar a desocupação do imóvel em discussão, conforme determinado pela Defesa Civil”, decidiu o juiz .

 

O magistrado marcou para o dia 11 de fevereiro de 2020 uma audiência de conciliação entre a empresa e o casal.