23 de setembro de 2020 - 10:25

Polícia

06/02/2020 06:43

STF mantém prisão de 2 advogados por extorsão sobre ex-prefeito em MT

O Supremo Tribunal Federal negou provimento a uma medida cautelar impetrada pelo advogado Silvio Eduardo Polidorio contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou-lhe um habeas corpus. Polidorio é ex-presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Colíder (distante 635 quilômetros de Cuiabá) e foi acusado de tentar extorquir o ex-prefeito de Guiratinga, Gilmar Domingos Mocellin, em R$ 600 mil, ao lado de outro advogado, Jayme Rodrigues de Carvalho Júnior.

A decisão foi publicada na edição de segunda-feira do Diário da Justiça eletrônico. As prisões de ambos foram decretadas no dia 11 de outubro de 2019.

Segundo investigação da PJC (Polícia Judiciária Civil), eles teriam se juntado em um bando composto por mais três homens — Davi Souto da Silva, Helio Perina Junior e Luiz Carlos Felix Viana — para supostamente invadirem uma fazenda do ex-prefeito para tomar dinheiro sob ordem de Carlito Ramos Rezende, que disputa a área com Mocellin. No entendimento da defesa, o HC, com pedido de liminar, merecia prosperar contra a decisão monocrática proferida pelo ministro Norberto Casarin Neto, do STJ, que indeferiu liminarmente outro HC contra a prisão preventiva decretada.

Esse pedido fora negado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Guiratinga (distante 331 quilômetros da capital), Aroldo José Zonta Burgarelli, e depois pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) em sede de liminar. No STJ, a impetração alegou constrangimento ilegal da ordem de prisão preventiva porque o TJMT, ao indeferi-la, deixou de pontuar questões cruciais, como não levar em consideração a contrariedade à jurisprudência dominante, além de sequer considerar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão e que seriam suficientes para extirpar qualquer risco processual.

 

Também citaram que o advogado é primário, tem bons antecedentes, ocupação lícita e não representaria, portanto, risco algum à sociedade ou envolvidos, e ainda cuidaria sozinho de um filho de três anos. Ademais, a manutenção da prisão afrontaria decisão anterior da própria Suprema Corte. “O ato coator ocasiona flagrante constrangimento ilegal capaz de possibilitar a superação da súmula 691 deste STF, pois deixou de considerar que as decisões de origem pautam-se em premissas que são rejeitadas por este Egrégio Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente por i) motivar-se no núcleo da tipologia criminosa, ii) ser genérico e iii) não avaliar a possibilidade de substituição da prisão por cautelares alternativas”, escreveu a defesa.

O então presidente em exercício do STF, entretanto, não entendeu assim e considerou que o caso não pode ser resumido pelas alegadas seções e artigos do regimento interno daquela corte. “A análise dos autos, todavia, revela que o caso não se enquadra no artigo 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao Ministro Relator”, escreveu o ministro Dias Toffoli no dia 28 de janeiro.

O CASO

O juízo da Comarca de Guiratinga deferiu o pedido de prisão dos advogados Silvio Eduardo Polidorio e Jayme Rodrigues de Carvalho Júnior e ainda de Davi Souto da Silva, Helio Perina Junior, Luiz Carlos Felix Viana e Carlito Ramos Rezende no dia 11 de outubro de 2019. Na mesma semana, a OAB – Seccional Mato Grosso, entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência de motivação para manutenção da prisão preventiva e inexistência de risco à garantia da ordem pública porque os advogados atuam nas comarcas de Colíder e Alta Floresta (distante 792 quilômetros da capital), gozariam de boa reputação em suas respectivas comunidades e restringiram suas atividades no caso ao previsto na constituição brasileira em relação a seus clientes.

Aos indícios apresentados pela PJC de que os cinco homens tentavam arrancar à força os R$ 800 mil do ex-prefeito Mocellin, a OAB afirmava no recurso que os advogados foram contratados por Carlito Ramos Rezende para acompanhar uma reunião com a suposta vítima somente para tentar um acordo para encerrar a disputa por terra. O juiz entendeu que não há nada que comprove a contratação de trabalhos advocatícios, nem mesmo cópia do mandato assinado por Carlito ou de qualquer e-mail ou mesmo mensagens de texto ou áudio a indicar qualquer negociação de trabalho ou de honorários a serem pagos,  “não sendo crível que dois profissionais com 10 e 30 anos experiência se deslocariam de suas comarcas de origem, que distam 952 Km e 1.111 Km de distância da comarca de Guiratinga, e para cá se dirigissem para tratar de um suposto conflito agrário sem que houvesse previamente acerto de honorários profissionais”, considerou o juiz de primeira instância.

Isso demonstraria a um só tempo a periculosidade e a necessidade de manter ambos presos. “Sob este prisma, a liberdade dos indiciados representa fator de desestabilização social da população em geral e contribui para o descrédito da Justiça. Principalmente, tratando-se de um crime praticado em uma cidade de pequeno porte, onde toda uma família está há meses sendo ameaçada, ao que se vê dos autos, a ceder aos desejos espúrios dos investigados”, escreveu Bugarelli.

Corria o dia 28 de agosto de 2019 quando Gilmar Domingos Mocellin foi a uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência porque, um dia antes, cinco homens armados e vestidos de preto invadiram a Fazenda Ponte Alta afirmando que aquela área era de propriedade de Carlito Ramos Rezende. Só teriam ido embora depois que foram informados que o ex-prefeito não estava no lugar.

No mesmo dia, porém, a vítima recebera ligação ameaçadora de um suposto representante de Carlito reafirmando que seu patrão seria o verdadeiro dono da fazenda e por isso exigia R$ 800 mil para quitar uma dívida.


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