23 de setembro de 2020 - 14:34

Polícia

15/04/2020 16:01

Desembargador Dr Mário Roberto Kono de Oliveira, manda fechar comércio em VG

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a prefeitura de Várzea Grande volte a restringir o funcionamento do comércio na cidade. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (15), o magistrado explica que permitir o relaxamento das medidas implicaria em ser conivente com as consequências, como o avanço do número de infectados e óbitos, bem como o colapso do sistema de saúde. O magistrado citou matéria de site, que mostrou na terça-feira (14) o desrespeito ao decreto.

Mário Kono entendeu que a  liberação de atividades comerciais não essenciais, trata-se de ato desarrazoado, desproporcional e em dissonância às diretrizes das autoridades sanitárias (Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde), que preconizam como medida essencial para evitar a disseminação do vírus, o isolamento social.
Além disto, o desembargador pontuou que a atitude da prefeitura poderia colocar em risco a sobrevivência, segurança e saúde da população de Várzea Grande. 
"Registre-se que, mesmo com a adoção de medidas que busquem reduzir os riscos, como o uso de máscaras e álcool em gel, não há como garantir a saúde, tanto daqueles que trabalham em estabelecimentos comerciais, como de potenciais consumidores que busquem produtos e serviços", diz trecho da decisão.
Mário Kono ainda acrescenta que permitir o relaxamento das medidas de contenção do contágio ao corona vírus, implicaria em ser conivente com as consequências delas advindas, como o avanço do número de infectados e óbitos, bem como o colapso do sistema de saúde no âmbito do Município de Várzea Grande.
Além disto, também levou em conta que as medidas adotadas pela prefeitura de Várzea Grande também afetam  os estimados um milhão de habitantes que residem na região metropolitana de Cuiabá.
O magistrado ainda destaca a matéria divulgada pelo Olhar Direto, divulgada na última terça-feira (14), que mostra que o decreto "não está sendo cumprido pelos estabelecimentos comerciais", como pode ser visto nas fotos do repórter fotográfico Rogério Florentino, que mostram aglomeração de pessoas aguardando atendimento em empresas de telefonia.
"A suspensão permanecerá até que o Poder Público Municipal comprove a capacidade e o plano estratégico de fiscalização, a adoção de medidas concretas na aplicação de sanções para a hipótese de descumprimento do ato normativo, bem como a capacidade efetiva de atendimento hospitalar aos munícipes", aponta outro trecho da decisão.
Sendo assim, ficou decidido pelo fechamento de atividades comerciais consideradas não essenciais.
Outro lado
A Prefeitura de Várzea Grande informou que já está ciente da decisão do desembargador e que analisa os próximos passos.


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