26 de setembro de 2020 - 17:55

Polícia

31/08/2020 23:58

Advogado de Cestari pede afastamento de promotor do caso

Artur Osti, advogado de Marcelo Cestari (pai da adolescente envolvida na morte de Isabele Guimarães Ramos) entrou com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP) pelo afastamento do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes do caso. O motivo seria que o promotor teria mentido e revelado informações sigilosas em entrevista à revista Época.


 
O CNMP é a instância administrativa do Ministério Público. No pedido, Osti argumenta que Regenold teria concedido “entrevista à imprensa, revelando elementos resguardados por sigilo, assim como antecipando o juízo de valor que faz sobre os fatos apurados” e que este “midiatismo” seria um “traço marcante do representado, o Promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, transgressor recalcitrante de seus deveres funcionais”.
 
O advogado cita diversas aspas inseridas na reportagem da Época, como a de que Regenold iria pedir a apreensão da adolescente filha de Cestari, a de que o empresário seria o “grande responsável por tudo” e a afirmação de que “cada adolescente tem uma pistola e guarda consigo na hora de dormir” na casa. Além disso, argumenta que o promotor “externou sua convicção pessoal sobre a conduta da segunda representante, menor de idade, que, por Lei, deveria ter o sigilo do ato infracional a ele imputado devidamente resguardado, sob pena de, também em decorrência de expressa previsão legal, responsabilização do membro do Ministério Público que fizer uso indevido da informação sigilosa”.
 
Por estes motivos, ele pede que o promotor Regenold seja afastado do caso, e que também “[…] sejam tomadas as providências de estilo no sentido de apurar eventual falta funcional do representado ao violar seus deveres funcionais, assim como publicitar informações que deveriam estar resguardadas pelo sigilo, confirmando, ao fim, o seu afastamento das sobreditas investigações”.
 
Outro lado

 
O promotor se manifestou por meio de nota:

NOTA À IMPRENSA

À despeito do pedido de afastamento protocolizado pela defesa do Sr. Marcelo Martins Cestari junto ao CNMP na presente data, esclareço que:

- desde a morte da adolescente Izabele Guimarães Ramos, ocorrida em 12/07/20 na residência do mencionado cidadão, a apuração do caso ganhou atenção diária não somente da imprensa local, mas também da nacional;

- desde o evento fatídico até o dia 28/08/20, ou seja, por quase 50 dias, mesmo sendo um dos representantes do Ministério Público responsáveis pelo caso, nunca me manifestei, não obstante ter sido procurado inúmeras vezes por sites, jornais, emissoras de televisão e pelo Fantástico e mesmo ante as manifestações quase que diárias sobre o caso, feitas pelos advogados dos implicados e da família da vítima;

- apenas no dia 28/08/20, após exaustivo trabalho de investigação da polícia que inclusive já deve chegar à conclusão em poucos dias, este Promotor, entendendo ser necessário que a população notasse que o MPE não está alheio ao caso, concedeu entrevista a um jornal e a alguns sites da Capital, expondo sempre questões objetivas, imparciais e sem opinião pessoal, nem mesmo fazendo menção a qualquer fato sigiloso nem a pessoa da adolescente infratora;

- ocorre que, naquela mesma data fui procurado pela reportagem de uma revista nacional para cujo repórter repeti sempre as mesmas informações prestadas aqueles veículos da imprensa local, causando, contudo, total estranheza a matéria publicada no dia seguinte (29/08) contendo argumentos distorcidos, inverídicos e com acréscimo de fatos que sequer tinha conhecimento;

- imediatamente entrei em contato com o repórter e depois de uma altercação, o mesmo retificou algumas afirmações absurdas que jamais saíram da boca deste subscritor, mas manteve outras, inclusive as contidas na representação mencionada;

- diante ainda das inverdades que permaneciam indevidamente na reportagem, encaminhei email à redação da Revista, expondo a situação e solicitando que as próximas reportagens sobre o trágico episódio fossem melhor conduzidas;

- tudo o que menciono está devidamente documentado e me reportarei, oportunamente, aos órgãos de controle.

Atenciosamente,

Marcos Regenold Fernandes Promotor de Justiça

 

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