Cuiabá (MT), 16 de agosto de 2017 - 17:08

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Revista

28/10/2015 13:58

Banco é autorizado a descontar mais de 30% do salário de servidor

A Justiça autorizou o Banco do Brasil a descontar mais de 30% do valor líquido do salário de servidores públicos estaduais que contraíram empréstimos junto à instituição financeira.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que, no último dia 22, negou ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT).

 

O sindicato alegou que o banco não poderia reter a totalidade dos subsídios dos servidores que contraíram empréstimos a título de antecipação do 13º salário.

 

Para o sindicato, os descontos em conta corrente deveriam ser limitados a 30% dos vencimentos.

 

Em sua decisão, no entanto, a juíza Célia Vidotti afirmou que a limitação dos 30% para desconto em conta corrente abrange apenas as despesas consignadas em folha de pagamento.

 


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