TJ mantém condenação de empresário ligado a “esquadrão da morte” em MT

08/11/2021 07:50

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, negou um recurso (embargos de declaração) ingressado pela defesa do empresário Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos de prisão pela morte de Edcarlos de Oliveira Paiva. A decisão é do último dia 6 de novembro.

De acordo com informações do processo, Marcos Augusto Ferreira Queiroz - um dos réus de uma ação penal derivada da operação “Mercenários”, que apura a atuação de um “esquadrão da morte” em Mato Grosso, formada por policiais e “apoiadores” -, questionou a falta de disponibilidade à sua defesa de interceptações telefônicas obtidas como provas nos autos.

Em sua decisão, porém, o desembargador Marcos Machado lembrou que os embargos de declaração, categoria de recurso utilizada pelo empresário para questionar sua condenação, tem o objetivo de esclarecer decisões omissas ou contraditórias, o que não é o caso.

“A conclusão em sentido diverso do pretendido pelo ora embargante não enseja o aviamento de embargos declaratórios. O prequestionamento, mesmo em sede de embargos declaratórios, pressupõe a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Ausentes os vícios previstos, o recurso aclaratório deve ser desprovido”, explicou o desembargador.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o homicídio contou com a participação de outras quatro pessoas, todas integrantes do grupo de extermínio. Os demais já respondem a ação penal e alguns deles, inclusive, já se submeteram ao júri popular.

O motivo do crime, segundo consta na sentença, foi o fato da vítima ser usuária de drogas e suspeita de participar de atos infracionais de roubo e tráfico de drogas na região do Cristo Rei, em Várzea Grande. Segundo o MPMT, os “mercenários” utilizavam táticas de inteligência na execução de suas atividades e faziam uso alternado de vários veículos na consumação dos homicídios, “Inclusive, com o emprego de placas frias, além de fazerem uso de balaclava e roupas camufladas, visando dificultar a apuração da identidade dos autores”.

A denúncia aponta ainda que os “mercenários” utilizavam armas pesadas, e sempre emboscavam suas vítimas. Edcarlos de Oliveira Paiva tinha 17 anos quando foi assassinado a mando do empresário, no ano de 2016, no Loteamento Joaquim Curvo, em Várzea Grande.