19 de junho de 2024 - 08:17

Política

Governo de MT antecipa período proibitivo do uso do fogo no Pantanal

Novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.


Operação Pantanal
Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.


Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.


Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

Governador Mauro Mendes Inaugura MT-140 e Ressalta Importância da Obra para Mato Grosso

O governador Mauro Mendes participou, neste sábado (15.06), da inauguração da MT-140, em Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Durante o evento, o governador destacou a emoção e o sentimento de gratidão da população pela entrega da nova infraestrutura, que inclui 281,9 km de asfalto novo, 28 km de restauração e três pontes de concreto.

Emoção e Gratidão da População

O governador Mauro Mendes compartilhou sua emoção ao ouvir as histórias dos moradores que chegaram ao estado nas décadas de 70 e 80. “É emocionante ouvir a história de pessoas que chegaram em Mato Grosso nas décadas de 70 e 80, e encontraram um estado que não possuía nada, era puro sofrimento, sem perspectiva de produção, criação e investimentos. Essas pessoas se fortaleceram de fé e determinação para construir um dos mais belos estados da nação brasileira. Me emociona ver o sentimento de gratidão no sorriso das pessoas, com mais uma entrega que vai mudar a vida de todos que vivem e passam por aqui”, afirmou.

Investimento e Aplicação Correta de Recursos

Mauro Mendes ressaltou que obras como a da MT-140 são possíveis graças à correta aplicação do dinheiro público. “Tivemos que fazer o que era necessário para conseguir reerguer Mato Grosso e colocar a casa em ordem. Assumimos a duplicação da BR-163 e investimos mais de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios nessa obra, para contribuir no escoamento de grãos e instalação de novas indústrias interessadas. Quem passa pela região já vê a diferença que esse e outros investimentos, como o da MT-140, fazem na vida do cidadão”, destacou.

Parcerias com Prefeituras e Investimentos

Desde o início de sua gestão, em 2019, o Governo do Estado já formalizou mais de R$ 5,5 bilhões em convênios com as prefeituras, investindo em melhorias na infraestrutura, educação, saúde e outras áreas. “O Governo de Mato Grosso tem se esforçado para fortalecer o regime de colaboração com todos os 142 municípios, investindo em obras que possam melhorar a qualidade de vida em todas as regiões do nosso estado aos mais de três milhões de mato-grossenses que estão fazendo parte dessa história”, finalizou o governador.

Presenças Ilustres na Solenidade

A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona, os deputados estaduais Carlos Avallone e Nininho, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Padeiro (Infraestrutura) e César Roveri (Segurança), o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140, Nestor Poletto, além de outras autoridades e prefeitos da região.

Conclusão

A inauguração da MT-140 marca um importante avanço para a infraestrutura de Mato Grosso, beneficiando diretamente a população e reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos. A obra, fruto de uma administração eficaz e de parcerias estratégicas, representa um passo significativo para o futuro do estado.

Não contem com o governo para nenhuma mudança na lei do aborto, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais se pronunciou em rede social. Primeira-dama Janja da Silva também se posicionou: “É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, disse

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não está de acordo com as mudanças na legislação propostas pelo Projeto de Lei 1904/24, que iguala o aborto de gestação acima de 22 semanas, em qualquer situação, ao homicídio.

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”, afirmou Padilha em uma rede social.

Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei, que agora poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Em nota, a primeira-dama, Janja da Silva, se pronunciou sobre a decisão.

“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.

“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou a primeira-dama.

Confira a nota completa aqui.

A legislação atual permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação seja resultado de estupro, coloque em risco a vida da mãe e no caso de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Atualmente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. "É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.

Repercussão

Na quinta-feira (13/6), manifestantes realizaram atos em diversas cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o Projeto de Lei, que tramita na Câmara. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe" e "Respeitem as mulheres".

Ainda nesta sexta-feira, o portal da Câmara dos Deputados divulgou que o Projeto de Lei 1904/24 atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos. O portal disponibiliza uma enquete sobre o PL que já conta com 776.939 votos. A grande maioria (88%) declarou que "discorda totalmente" da proposta.

Monitoramento feito pelo diretor do instituto de pesquisas Quaest também identificou ampla maioria (51%) de menções em rede contrárias ao PL – muito à frente das manifestações classificadas como neutras ((32%) ou favoráveis (17%).

 

Governo lança licitação para novo sistema de abastecimento de água em Barão de Melgaço

Objetivo da construção é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitação para construir um novo sistema de abastecimento de água para o município de Barão de Melgaço. A obra está orçada em R$ 5,8 milhões.

O objetivo da construção do novo sistema de abastecimento é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município. Serão construídos novos sistema de captação no Rio Cuiabá, adutoras e rede de distribuição.
 

O município também terá uma nova Estação de Tratamento de Água, construída em um lugar mais alto que o atual, e um novo reservatório metálico. O projeto prevê que a água chegue em pressão satisfatória até as residências.

Barão de Melgaço tem reportado problemas com o seu atual sistema de abastecimento nos últimos anos, com pontos de contaminação, falta de operação adequada, corrosões e vazamentos. Relatório realizado em 2023 mostrou que 90% das amostras coletadas não eram potáveis. Isso levou o município a decretar situação de emergência no ano passado.
 

Desta forma, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água é fundamental para promover a saúde no município e garantir qualidade de vida para a população.

A licitação será realizada no dia 24 de junho de 2024, por meio do sistema Siag da Seplag-MT.

Governador entrega 281,9 km de asfalto novo na MT-140 neste sábado (15)

Rodovia é a mais importante entre as vias estaduais por ser um corregedor logístico do Norte ao Sul de MT

O governador Mauro Mendes entrega, neste sábado (15.06), 281,9 km de asfalto novo na MT-140. A rodovia estadual é a mais importante de Mato Grosso, por ser um corredor logístico de escoamento da produção agrícola, ligando as regiões Norte e Sul do Estado.


Mauro Mendes e comitiva percorrerão o trecho da rodovia entre Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato, a partir das 8h30. A solenidade de entrega do asfalto novo da MT-140 será às 11h, no Clube Magester, em Santa Rita do Trivelato.


Os investimentos no asfaltamento da rodovia e construção de 3 pontes alcançam o montante de R$ 400 milhões. O trecho recém asfaltado vai de Nova Ubiratã até Campo Verde, passando por Boa Esperança do Norte, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. 


Também serão entregues as pontes sobre o Ribeirão Piabás (80m),  sobre o Rio Von Den Steinen (50,5m) e a sobre o Rio Teles Pires (200,8m), todas na MT-140. 


Serviço
Entrega de 281,9 km de asfalto novo da MT-140
Sábado (15.06)
8h30 - Chegada em Nova Ubiratã e deslocamento pela MT-140
11h - Chegada em Santa Rita do Trivelato
Ato de entrega de 281,9 km de asfalto novo. Local: Clube Magester

Rosana Martinelli toma posse como senadora por Mato Grosso

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), assumiu o mandato hoje em substituição ao senador Wellington Fagundes, que pediu nova licença do Senado Federal para tratamento de saúde e deve ficar afastado por 121 dias. Rosana afirmou que a logística de transportes está entre as principais pautas, com prioridade para duplicação da BR-163 de Sinop a Miritituba (Pará).


“Sabemos qual a importância dessa rodovia. Testemunhamos as dificuldades encontradas pelos usuários, que querem a duplicação imediata”, diz ela que, também apontou a importância do projeto da construção da Ferrogrão, que vai ligar Sinop a Miritituba, mas atualmente enfrenta questionamentos ambientais. “Essa obra se soma à BR-163 criando um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos em uma das regiões que mais crescem no Brasil, impulsionados pelo agronegócio”, disse, através da assessoria.

Rosana também criticou a moratória da soja e condena a invasão de terras e alegou que pretende discutir, no Senado Federal, projetos que possam garantir mais segurança ao produtor no campo. Já na área da educação, Rosana diz que vai se dedicar à criação da Universidade do Nortão como resultado do desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso para fortalecer e ampliar o papel das instituições de ensino superior na formação de mão de obra na região e diz que vai atuar fortemente para destinar recursos para melhor estruturação da rede de saúde pública de todo o Norte de Mato Grosso.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, deputados federais mato-grossenses também prestigiaram a posse da ex-prefeita sinopense no Senado.

Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

Dr. Eugênio explica que Lei Complementar 777/2023 estabelece atitudes, padrões concretos e conscientização nas condições de sustentabilidade, que afetam a economia e a população em Mato Grosso

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.

O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.

“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.

“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.

“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.

Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.

Água e floresta

Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”

“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.

Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.

Energia renovável

Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.

Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.

As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.

Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.

Objetivos

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.

Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.

A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.

A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 5 de junho de 2024

O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico

Em entrevista, Mauro Mendes afirmou que as leis precisam ser mais rígidas para surtir efeito

Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas.
“O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou.
Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel.
“Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou.
O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil.


“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse.


Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.


“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada "inédita e inovadora" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta.


Mauro ainda  citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo.  


“Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou.  


O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança.


Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado "Fundo Amigos da Floresta". A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental.


Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link.

O escândalo da importação de arroz ao custo de R$ 7,2 bilhões

O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.

 Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.

 Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo do Palácio do Planalto é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o PT está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final. 

Há outro elemento que precisa ser dito, e aqui eu deixo meu pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a público confirmar ou desmentir a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.

 E, por fim, temos os aspectos políticos e eleitorais. O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. Propaganda escancarada. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos. Um escracho, um deboche, uma completa falta de noção. Esse negócio de embalar produtos com a marca do governo é bem típico de ditaduras como Cuba. Cancelem já essa compra e utilizem os recursos para o esforço de reconstrução de um estado que tanta riqueza dividiu com esta nação.  

 Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar

Recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais

O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.


Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).


"Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta", afirmou o governador.


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.


Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser "imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas".


Selo 3F
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

CST de Desenvolvimento Regional encerra os trabalhos e entrega relatório final

Para o deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e questões discutidas na CST representam apenas o início dos trabalhos”, avaliou

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional realizou sua última reunião de trabalho em um encontro que aconteceu na manhã de hoje (3), na Assembleia Legislativa. Os membros discutiram os principais pontos que consolidaram o relatório final, que será entregue ainda este mês.

Para o  deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e as questões discutidas na CST representam apenas o início da jornada”, avaliou. “A principal preocupação é a reflexão sobre o desenvolvimento regional e as propostas de políticas públicas que possam ser construídas com os dados levantados”, avaliou. “Nosso intuito é propor iniciativas para que o governo possa fortalecer a economia de cada município e promover o desenvolvimento regional de acordo com a vocação de cada cidade”, concluiu o deputado.

Com base nos apontamentos feitos no decorrer da CST, o relatório destacou a necessidade de investimento na industrialização como propulsora do desenvolvimento do estado. “Para o futuro de Mato Grosso, visando a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas, é extremamente oportuno e necessário que se faça a discussão para industrialização”, avaliou o relator da CST, Benedito Dias Pereira. Segundo ele, os eixos do relatório se concentram em  quais passos a economia de Mato Grosso pode inicialmente realizar para acelerar a sua industrialização.

Os membros da CST discutiram a ampliação dos investimentos na industrialização como ação imprescindível para diminuir as diferenças econômicas e sociais existentes no estado.  “O agro responde pela parcela mais expressiva do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, porém, embora tenha esse benefício, têm resultados que não são socialmente desejáveis como por exemplo, a desigualdade. Isso tanto regional, como pessoal”, explicou. “Por isso que o estímulo ou aceleração da industrialização para Mato Grosso é extremamente oportuno e necessário”, defendeu Pereira.

O relator ponderou que Mato Grosso tem um índice altíssimo de crescimento, no entanto “o desenvolvimento não acompanha esse ritmo e o que vemos é um estado com muitas ofertas de emprego, com remuneração que não proporciona condições de vida”, avaliou.

“O Estado registra índice de desemprego muito baixo, porém o que se discute, atualmente, para a economia de Mato Grosso é a melhoria na qualidade do emprego. É preciso oferecer condições de melhoria de salário, de redução de pobreza e desigualdade e só se consegue isso com a industrialização. O agronegócio é insuficiente para promover a redução das condições de desigualdades”, disse. Segundo o relator dos trabalhos, Mato Grosso tem uma agroindústria muito dinâmica, mas restrita a poucos setores. “É preciso investir para alavancar outras áreas com potencial para promover a diminuição das diferenças sociais e econômicos”, defendeu.

Para a professora de Desenvolvimento Econômico no curso de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sheila Leite, avalia que é preciso unir as instituições para que o trabalho da comissão possa ser levado adiante como projeto de desenvolvimento do estado.  “A UFMT, dentro desse contexto, pode dar todo o aporte para as questões de discussão técnica. Inovação é uma palavra-chave e a universidade tem trabalhos e pesquisas que podem ser extremamente úteis nessa discussão de criar um ambiente de inovação e tecnológico, apto para industrialização”, destacou.

Essa foi a última reunião aberta do grupo e agora os trabalhos estão concentrados na compilação dos dados e alinhamento das diretrizes definidas para o relatório final.

Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização

Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes

Em pouco mais de um ano de obra, o Governo de Mato Grosso asfaltou 81 quilômetros de estrada na MT-170, a antiga BR-174, que liga Castanheira e Colniza. Com o avanço do asfalto, o histórico de atoleiros na estrada vão ficando para trás.

A rodovia foi estadualizada pelo Governo do Estado para que o asfalto pudesse finalmente chegar à população. No total, serão asfaltados 271,6 km das MTs 170/208/418, em um investimento que supera R$ 600 milhões.

A obra está dividida em seis lotes, dos quais quatro, totalizando 176 km, estão em andamento, com previsão de serem entregues até o fim deste ano. Os 95 km restantes já foram contratados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) de forma integrada, ou seja, as empresas vencedoras dos processos licitatórios irão elaborar os projetos e depois executar as obras na rodovia.

O trecho a ser asfaltado sai de Castanheira, passa por Juruena e pela entrada de Aripuanã, até chegar em Colniza. Isso vai garantir uma ligação por asfalto a esses municípios que têm, aproximadamente, 70 mil habitantes, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Além disso, 22 pontes de concreto neste trecho já estão com obras em andamento.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que a rodovia está localizada em uma região de floresta amazônica, que tem muitas chuvas e uma janela pequena de trabalho. Mesmo assim, o objetivo é finalizar os 176 quilômetros que estão em andamento até o fim do ano.

“Nós cansamos de ver essa região aparecendo todos os anos no Jornal Nacional, imagens mostrando a BR-174 atolada, motoristas reclamando que passavam 24, 48 horas na estrada. Mas agora nós estamos fazendo o asfalto, levando desenvolvimento para essa região, que tem muito potencial econômico”, afirma.

A estrada foi federalizada em 2008 com a promessa de que seria asfaltada pelo Governo Federal, o que não aconteceu nos 15 anos seguintes. Para resolver o problema, o Governo de Mato Grosso solicitou a estadualização do trecho, o que ocorreu em 1º de Junho de 2022. Nove meses depois, a Sinfra-MT solucionou uma série de pendências para iniciar a obra, em abril de 2023.

Senador Wellington Fagundes sinaliza aliança em Primavera do Leste

Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) recebeu nesta sexta-feira (31/) a visita do senador Wellington Fagundes (PL), que fortaleceu laços políticos com o grupo do prefeito Leonardo Bortolin (MDB). Em uma agenda na cidade, o senador participou de uma entrevista ao vivo na TV Record local ao lado do prefeito no final da manhã e, em seguida, de um almoço com líderes municipais na casa de Bortolin. Durante o encontro, Fagundes sinalizou apoio à integração entre os grupos de pré-candidatos para as próximas eleições de outubro.

A informação foi confirmada por fontes próximas que estavam presentes no almoço, onde Fagundes discutiu a possibilidade de uma unidade política. O Partido Liberal (PL) do senador recentemente lançou o nome do empresário e produtor rural Sérgio Machnic como pré-candidato a prefeito de Primavera do Leste. No entanto, Fagundes avalia uma aliança com o grupo do prefeito Bortolin, que já anunciou o atual vice-prefeito Ademir Goes (DEM) como seu pré-candidato.

Manich tem tido dificuldade em levantar o nome, estando praticamente sem apoio de lideranças relevantes da cidade e do Estado.

Entre os presentes no almoço estavam Naudi Rohr, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural; o ex-prefeito Érico Piana e várias outras lideranças e pioneiros da cidade. De acordo com as fontes, Wellington Fagundes defende uma chapa unificada, possivelmente com Machnic como vice de Ademir, visando consolidar uma força política para a cidade.

Ainda hoje, Fagundes participará de uma reunião no gabinete do prefeito e fará uma visita às obras do terminal ferroviário na região, na BR-070. À noite, ele se dirigirá a Poxoréu, cidade vizinha a Primavera do Leste, para participar do Encontro Nacional de Violeiros.

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

 

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Nova Barra

Com investimento inicial de R$12 milhões, a primeira etapa de pavimentação já será iniciada nos próximos dias

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, assinou nesta segunda-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação de ruas no bairro Jardim Nova Barra, que já será iniciada nos próximos dias. A solenidade para assinatura da ordem de serviço aconteceu no próprio bairro contemplado com a pavimentação e contou com a presença em peso da população. 

O projeto de pavimentação é fruto de um convênio firmado em março deste ano entre a prefeitura e o Governo do Estado. Ainda em setembro de 2023, o governador Mauro Mendes visitou pessoalmente o bairro e firmou o compromisso em disponibilizar o recurso para a obra. Só nesta primeira etapa da obra serão investidos R$ 12 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão uma contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios. 

“É fundamental para o desenvolvimento do município uma boa relação entre a Prefeitura e Governo do Estado, é um apoio para a gente materializar os projetos que a população precisa” destacou o prefeito Dr. Adilson.

Dívida do passado

O projeto será executado em duas etapas, garantindo a pavimentação completa do bairro com asfalto de qualidade. Diferente de iniciativas anteriores, como o financiamento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que gerou, em 2014, uma dívida de mais de R$ 50 milhões a ser quitada até 2035, este projeto não exigirá novos empréstimos, refletindo o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura urbana sem aumentar a dívida do município.

 

Carlos Fávaro detalha medidas para agricultores gaúchos e garantia de abastecimento

Titular da Agricultura e Pecuária é o convidado desta quarta-feira (29) do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (29/5). O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, o ministro vai dedicar atenção especial às medidas emergenciais executadas pela pasta para garantir o abastecimento de alimentos e apoiar o setor na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas a serem comentadas com radialistas estará a tarifa zero para importação de arroz para evitar que a oferta nacional seja comprometida pelas enchentes no estado, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional. Fávaro também vai abordar a iniciativa para recomposição de estoques públicos de arroz para assegurar estabilidade no preço do produto nos mercados de todo o país. Foi autorizado que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

O ministro vai detalhar também as regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores gaúchos, regulamentação que estabelece as condições de desconto em programas de financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, como Pronaf e Pronamp, para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos possam reorganizar suas atividades produtivas.

MEIO AMBIENTE — O ministro vai comentar ainda sobre os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O programa tem como objetivo a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos. A medida visa dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e de modo que evite a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

PLANO SAFRA – Além disso, ministro Fávaro vai abordar o apoio ao agronegócio brasileiro, com o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destaca por taxas de juros reduzidas e incentivo às boas práticas, beneficiando produtores que adotam métodos sustentáveis. Já foi disponibilizado pelo Governo Federal o total de R$ 365 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão também renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.  O Plano Safra 23/24 também trouxe o aumento do limite de renda bruta para enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de juros para modernização da frota agrícola.

EXPORTAÇÕES — No rol de assuntos do programa está ainda o recorde de R$ 167 bilhões nas exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com o setor sendo responsável por quase metade das exportações no ano anterior, principalmente em países da Ásia e União Europeia. Resultado de reuniões bilaterais entre países e do reconhecimento internacional da qualidade dos produtos brasileiros, o crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores do complexo soja, sucroenergético e cereais, farinhas e preparações. De janeiro a março deste ano, as exportações do agronegócio já somaram US$ 37,44 bilhões.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Auxílio Reconstrução: 34 mil famílias já estão aptas a receber os R$ 5.100

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Mais de 34 mil famílias gaúchas já confirmaram seus dados e devem receber o Auxílio Reconstrução em até 48 horas. “O primeiro lote para pagamentos já foi transmitido para a Caixa Econômica Federal para receber os R$ 5.100, 34.196 famílias vão receber. Tão logo as pessoas validem as informações, num prazo de 48 horas esse dinheiro vai estar na conta”, afirmou o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva no fim da tarde desta terça-feira (28/5).

Pimenta destacou ainda a assinatura dos primeiros contratos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o ministro, agricultores familiares e pequenos empreendedores, que acabaram perdendo tudo com as enchentes no Rio Grande do Sul, poderão acessar os recursos com 24 meses de carência e 36 meses para pagar com juros zero.

Ainda na coletiva, Pimenta mencionou o pacote de medidas que será lançado nesta quarta-feira (29/5). “O presidente Lula, durante todo o dia de hoje, esteve reunido com o vice-presidente Alckmin, ministro Fernando Haddad, com o ministro Rui Costa, com a ministra Simone Tebet, e nós estamos aguardando para amanhã um anúncio de novas medidas, todas elas com o objetivo de apoiar a atividade econômica do nosso estado e também a manutenção dos empregos”, assegurou o ministro.


De acordo com Lula, o pacote de medidas será o maior voltado para a reconstrução do estado. “Agora há pouco nós aprovamos, para anunciar amanhã, o maior pacote de enfrentamento aos desastres climáticos para atender as pessoas do Rio Grande do Sul. Cumprindo a promessa que dissemos: vamos ajudar a reconstruir o Sul”, afirmou o presidente em uma rede social.

Durante o balanço de medidas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a antecipação do Bolsa Família do mês de maio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como essenciais no socorro das famílias do estado. "Aqui foram: do Bolsa Família R$ 416 milhões, agora acrescidos de mais esses R$ 15.600 milhões, e do BPC,  R$ 134 milhões", reforçou o ministro, ao lembrar da folha extra do Bolsa Família que vai ser paga a 21.681 novas famílias do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira. 

Wellington Dias afirmou ainda que a força-tarefa do governo está se preparando para o momento de baixa das doações com uma regulagem de estoques, para que não falte abastecimento na parte da alimentação do estado, seja com as cestas de alimentos ou as cozinhas solidárias, que são mais de 400 no estado.

Fórum de Participação Social

Ainda durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a instalação do Fórum de Participação Social (FPS) do Rio Grande do Sul. O Fórum é integrado por 50 representantes de organizações e movimentos sociais, indicados pelos membros da sociedade civil do Conselho de Participação Social da Presidência da República, e que poderão participar, opinar e colaborar com as políticas públicas de reconstrução.

"O presidente Lula criou de forma inédita o Fórum de Participação Social no Brasil como assessoramento do presidente, como discussão e produção de políticas públicas e aqui, hoje, eu e o ministro Pimenta instalamos o fórum para que os movimentos sociais do Rio Grande do Sul, que estão nessa rede de solidariedade, possam participar desse processo de construção de políticas públicas do Governo Federal aqui no estado", afirmou o ministro. "E também ajudar a sociedade a combater as fake news, colocar as informações corretas, a narrativa adequada baseada na verdade", completou.

Também nesta terça-feira, Márcio Macêdo acompanhou a entrega de duas bombas de drenagem da Petrobras para ajudar a dar vazão à água que invadiu ruas e bairros inteiros de Porto Alegre. Os equipamentos vão ajudar a retirar a água do Bairro Anchieta. Elas se juntam a outros 25 conjuntos de alta capacidade de drenagem fornecidos pela Petrobras.

Itanhangá recebe oitiva da CPI das Invasões

O município tem um dos maiores assentamentos do país, mas até hoje não regularizou a situação dos produtores assentados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa,  na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996.

A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras.

“A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani.

Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas

Foto: Ronaldo Mazza

De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras.

Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado.

Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá. 

“Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização.

Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária.

Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades.

É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”.

O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade.

Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município. 

DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA

Obra da BR-158 inicia ‘após desabafo’ do Dr. Eugênio; ele agradece ao ministro e senador e diz que cobrança vai continuar

Dr. Eugênio destaca defesa da retomada da obra feita pelo ministro Carlos Fávaro e senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes

Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que “após desabafo” e cobrança feita por ele e autoridades de Mato Grosso sobre a retomada da pavimentação da rodovia BR-158, as obras começaram no trecho de 12 Km. Dois trechos de 195 Km têm investimento de cerca de R$ 428 milhões.

Ele cobrou o ministro dos Transportes Renan Filho em sessão no final de abril e durante o XII Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores, em Porto Alegre do Norte, no início deste mês.

Dr. Eugênio agradeceu a interlocução e a defesa pela retomada da obra da BR-158 feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes.

“Eu não sei se foi fruto desse desabafo lá, mas, passados 10 dias, as máquinas estão lá trabalhando”, disse na sessão desta quarta-feira (22/5). “Nós temos que cobrar mesmo. Espero que o ministro dos Transportes, Renan Filho, não fique apenas nesses 12 Km da pavimentação da BR-158, que liga Porto Alegre do Norte até localidade do Bar do Luizinho”, cobrou Dr. Eugênio.

“Se passaram nove meses da ordem de serviço para pavimentação da BR-158, evento realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. E passados nove meses não havia acontecido absolutamente nada”, explicou o deputado.

O deputado já havia cobrado a retomada da construção da BR-158 durante todo o seu primeiro mandato e neste segundo mandato. Ele intensificou cobranças em reuniões, encontros e audiências no Araguaia e em Brasília.

Ordem de serviço

O ministro Renan Filho lançou a ordem de serviço da obra no final de setembro do ano passado, em Porto Alegre do Norte, no trecho entre o município e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. E de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia.

A BR-158 tem previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e contempla o trecho cobrado pelo Dr. Eugênio, e que contorna a Terra Indígena Marãiwatsédé, dentro dos territórios dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2023, no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, o investimento do PAC é de R$ 60,6 bilhões, segundo o Ministério da Casa Civil.

Rodovia federal BR-158

A rodovia federal BR-158 interliga os maiores municípios do Araguaia, sempre paralela ao rio Araguaia, na divisa de Mato Grosso com os Estados de Goiás e Tocantins.

Ela atravessa toda a região Araguaia de Sul para o Norte e adentra no Estado do Pará. Com cerca de 4 mil Km, a BR-158 liga o Rio Grande do Sul até ao Pará. E passa pelas principais regiões produtoras do agronegócio do Brasil e do desenvolvimento nacional, o que contempla ainda Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Obra do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais

Com quase R$ 4 milhões investidos, a unidade pretende atender cerca de 80 idosos

Iniciada em fevereiro do ano passado, a construção do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais. Com a parte estrutural geral cem por cento concluída, as equipes de trabalho já estão finalizando a construção de calçadas no local, instalação de pisos, últimas instalações nos banheiros, além de pintura interna e externa. 

Nomeada Lar dos Idosos “Bem Viver”, após sua conclusão, a primeira instituição voltada para o acolhimento da população idosa do município pretende atender cerca de 80 pessoas. 

Uma idealização do Padre Cristiano Dias, a unidade contará com salas de atendimento médico, odontológico e psicólogo, além de salas de fisioterapia, hidroginástica, sala de TV e espaços de convivência.

Para a construção do Lar dos Idosos, quase R$ 4 milhões foram investidos, adquiridos através de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva e de um acordo firmado entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de recursos próprios da Prefeitura de Barra do Garças.

Barbudo é empossado na vaga de Amália, diz que volta à Câmara com pesar

O primeiro suplente de deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi empossado, na Câmara dos Deputados, e exercerá o mandato até 2026, com o falecimento da deputada Amália Barros, há duas semanas, em decorrência de cirurgia para retirar nódulo no pâncreas. Barbudo vai exercer 2º mandato. No anterior, foi mais votado em Mato Grosso. Porém, ao tentar a reeleição, ficou na suplência ao receber 53.285 votos.

Ele fez o juramento de posse e, no discurso, declarou que, “dadas as circunstâncias que assumi esse mandato e, por profundo respeito à família e memória da deputada e amiga Amália Barros, não me manifestei, não dei uma entrevista, enquanto não fui convocado e empossado. Este é o primeiro pronunciamento depois que soube da notícia, em respeito à família da querida depurada. Volto a essa Câmara Federal com pesar, de uma maneira que eu jamais gostaria que acontecesse. Mas não cabe a nós questionar o designo de Deus. Rogo a ele para que tenha recebido a nossa querida Amália com amor divino que ele tem dispensado para todos”.

Ele afirmou que fará oposição ao governo lula e “continuarei o trabalho que iniciei em 2019, pelas pautas conservadoras, por justas-causas, pelo agronegócio, pela liberdade econômica e pela política de nosso país”, discursando apoiando eleitores, prefeitos e lideranças. “Estou com a barba mais branca e com o couro mais grosso. Sigo sendo um homem simples, deputado combativo, agora esperançoso em ver e poder contribuir em dias melhores para meu querido estado de Mato Grosso, Brasil. Voltei como oposição respeitando meu partido, PL, e tenho certeza que serei um implacável perseguidor da justiça, do direito, da liberdade de expressão e fiscalizador ferrenho desse governo”.

Barbudo já foi convidado para fazer parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das principais da Câmara e, esta manhã, em Brasília, se reuniu com deputados ruralistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro e conversou rapidamente com Barbudo. Bolsonaro e Michele eram amigos próximos de Amália.

Bolsonarista, 62 anos, Barbudo é produtor rural em Alto Taquari.

Projetos relacionados à saúde recebem parecer favorável

Apreciação foi realizada durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (21)

Direitos relacionados à saúde pública, da mulher e da criança estiveram presentes na pauta da 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados aprovaram parecer favorável a três projetos de lei, sendo um deles sobre prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outro sobre o tratamento fora de domicílio.

Projeto de Lei (PL) 29/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), acrescenta dispositivos à Lei 7.732/2021, que dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de Mato Grosso.

O objetivo da mudança é tornar obrigatória a aplicação de questionário para investigação de depressão perinatal em gestantes e puérperas para investigação e tratamento de depressão perinatal durante o pré-natal, na data da alta hospitalar e nos retornos pós-parto, pelo médico ou enfermeiro responsável pelo atendimento.

O médico e deputado Dr. Eugênio (PSB) é autor de um projeto que foi apensado à matéria e defende a aprovação da iniciativa como forma de prevenir e tratar as mulheres que desenvolveram depressão no período gestacional ou no puerpério. “A prevalência da depressão é muito maior do que a população conhece. Inclusive há casos tão intensos que levam a mãe a tentar tirar a vida do próprio recém-nascido. O projeto visa justamente dar uma assistência para que possamos prevenir a depressão nesse período da vida”.

Também recebeu parecer favorável o projeto que estabelece a Política Estadual de Tratamento Fora de Domicílio, o PL 969/2023, com o objetivo de assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por indicação médica, precisar deslocar-se da cidade de origem para acessar, dentro e fora do estado, serviços necessários ao tratamento da saúde.

A autoria da proposta é do deputado Wilson Santos (PSD) e estabelece, também, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá planejar, organizar e coordenar o sistema de apoio ao paciente do SUS em tratamento fora do domicílio, ampliar a rede de transporte em saúde e instituir sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes na capital e cidades-sedes dos polos de saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde dos municípios referenciados.

O deputado Dr. Eugênio, que integra a CCJR, destacou que há muitas demandas na área da saúde, que é um direito universal de todos. “Foi aprovado um manual para que nos tratamentos fora de domicílio, os familiares tenham acesso a recursos que garantam os cuidados especializados”.

Também foi aprovada a iniciativa que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o relator da proposta, deputado Diego Guimarães (Republicanos), o PL 1398/2023 foi amplamente discutido, inclusive com usuários de plano de saúde que são pais de crianças com TEA e que relataram ser recorrente esse tipo de conduta por parte dos prestadores de serviço. O PL 1398/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).

Ao todo, 33 projetos estavam na pauta da 5ª reunião ordinária da CCJR, mas cinco foram retirados a pedido dos autores ou de vista.

Nelson Barbudo estará em Brasília nesta terça-feira, mas posse depende de Arthur Lira

Primeiro suplente dará encaminhamento aos preparativos da cerimônia na Casa de Leis

O primeiro suplente Nelson Barbudo (PL) estará em Brasília nesta terça-feira (21), porém, a posse na Câmara dos Deputados depende do presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL).

Barbudo foi convocado na última quinta-feira para se apresentar à Casa, para assumir a cadeira da deputada federal Amália Barros (PL), que morreu aos 39 anos, durante tratamento para retirada de tumor no pâncreas. Lira segue o rito e a diplomação do suplente pode ocorrer na sessão deliberativa mais próxima. 

Barbudo é produtor rural, seu colegiado está no entorno do Alto Taquari (a 482 km de Cuiabá), cidade onde foi eleito vereador em 2004. O primeiro suplente foi eleito deputado federal em 2018, sendo o mais votado da bancada de estadual naquele pleito, recebendo 126 mil votos. 

O ex-deputado foi vice-líder do bloco formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele também participou da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

MORTE DE AMÁLIA

Lula no RS: 'Cuidar do povo não custa caro. O que custa caro é não cuidar'

Em São Leopoldo (RS), onde anunciou novas ações para famílias recuperarem bens e lares perdidos para as cheias, Lula afirmou que "custo agora é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás".

Na tarde desta quarta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a crise no Rio Grande do Sul vai servir para demonstrar com nitidez as diferenças de projetos políticos que disputam a opinião pública brasileira. Em certo momento de seu pronunciamento na universidade Unisinos, em São Leopoldo, ele afirmou que uma dessas diferenças se dá no trato de medidas inadiáveis: "Cuidar do povo não custa caro. Custa caro é não cuidar".

Lula esteve em São Leopoldo com uma delegação de ministros, ministras e autoridades da República para anunciar projetos de ajuda a famílias que perderam seus bens e suas casas durante as cheias que assolam o Rio Grande do Sul. Ele afirmou que na crise que hoje atinge o Estado há, de um lado, aqueles que tentam se aproveitar do sofrimento alheio e, de outro, quem tenta ajudar.

Entre as ações destinadas a atender pessoas, cidades e o estado, o presidente assinou medida provisória que cria a Secretária Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta, com status de ministério, será comandada pelo ministro Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).


"Existe uma diferença do país que a gente herdou e o país que a gente pode devolver ao povo brasileiro. Uma demonstração dessa diferença são os milhões de voluntários que estão ajudando", disse.


"Ainda bem que a gente pode continuar acreditando numa humanidade mais solidária, apesar da nojeira de vândalos que não fazem política, mas só querem destratar a vida dos outros", afirmou, em referência à onda de desinformação. "Eu tenho certeza que essas pessoas serão banidas da política brasileira", afirmou.

Segundo Lula, outra diferença de projeto político é a capacidade de enfrentar problemas antigos e estruturais. Para ele, o propósito do atual governo não é produzir simples consertos, mas projetos de longo prazo. Lula argumentou que crises da magnitude da que atinge o Rio Grande do Sul têm raízes antigas, que não foram convenientemente enfrentadas. "O barato sai caro, o melhor é fazer bem feito. O custo de agora, acredito, é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás."

Como exemplo, Lula citou a transposição do Rio São Francisco, ideia defendida por alguns setores desde o Império, mas nunca executada até que seus dois primeiros mandatos dessem início ao projeto. Enquanto a ideia ficou suspensa, argumentou o presidente, pessoas morreram de fome e o potencial da região banhada pelo rio ficou adormecido. "Saiu muito caro".

Falando com a plateia reunida no auditório da Unisinos, Lula argumentou que a presença de representantes de diferentes poderes da República, por ele convidados a acompanhá-lo a São Leopoldo, é uma tentativa de criar um novo padrão de relacionamento político no Brasil, em que as divergências não sejam fortes o bastante para atrapalhar o cuidado com a população.


"A gente tem que funcionar como uma orquestra. A gente não pode se encontrar apenas em jantares, em atos solenes, mas também em momentos de amargura do povo brasileiro". disse. "Eu estou chamando para compartilhar a política. Eu não sou dono, eu sou apenas um síndico". E completou: "Espero que isso sirva de exemplo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados."


"Não fiquem com raiva dos pobres.
A única coisa que a gente não
escolhe é ser pobre" (foto: Ricardo Stuckert)

Desmontar a burocracia

O presidente alertou que uma nova diferença entre projetos políticos deve se manifestar após as águas baixarem de vez no Rio Grande do Sul e o processo de reconstrução for iniciado. Para ele, os prefeitos, o governador Eduardo Leite, o Governo Federal e os demais poderes - como os tribunais que serão acionados nessa trajetória - precisam ser rápidos na execução das tarefas. "Se for burocracia, a gente tem que desmontar essa burocracia", comentou. "Se não, as pessoas perdem a confiança nas instituições, na democracia", afirmou ainda, dizendo que esse vazio de confiança gera espaço para aventureiros sem compromisso.

"Eu estou tentando ver se a gente constrói um jeito de resolver os problemas", acrescentou, antes de destacar que em seu retorno à Presidência encontrou o Brasil com indicadores sociais e econômicos inferiores ao que havia deixado no início da segunda metade da década de 2000. "O Brasil voltou para trás".

Próximo ao encerramento de sua fala, Lula reafirmou a disposição de seu governo em ajudar o Rio Grande do Sul, quando disse que ajudar o povo não é caro. "Não fiquem com raiva dos pobres. Não, gente. A única coisa que a gente não escolhe é ser pobre". Lula argumentou que, se analisada a árvore genealógica de pessoas muito vulneráveis, descobre-se que a pobreza vem de muitas gerações. "Caraca, a gente não consegue resolver isso?", exclamou.

Lula ainda afagou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que reservou espaço na sede do Executivo Municipal para abrigar animais resgatados durante as chuvas e enchentes na cidade. "A Janja me ensinou a gostar das pessoas que gostam de animais", disse, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva

O presidente se despediu dizendo-se grato por poder ajudar. "Eu, como ser humano, como cristão que acredita em Deus, ganhei o dia hoje."

Pimenta destaca parceria com governo do estado e municípios na reconstrução do RS

Paulo Pimenta deixa comando da Secom e será ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada hoje por Lula

Organizar as ações do Governo Federal para facilitar o trabalho de apoiar o governo estadual, as prefeituras e a sociedade de uma forma geral para reconstruir o estado o mais rapidamente possível. Ao assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta citou que a parceria e a sintonia entre todos vai ser fundamental neste processo.

A medida provisória que cria a nova secretaria, com status de ministério, foi assinada nesta quarta-feira (15/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, vários ministros, representantes dos Três Poderes e autoridades políticas e sociais do Rio Grande Sul participaram do anúncio de novas ações do Governo Federal para o socorro e a reconstrução do estado. Foi a terceira visita do presidente ao estado desde o início da tragédia climática – visitou pessoas abrigadas no campus da Unisinos antes do evento político.

“Desde o primeiro momento nós temos trabalhado em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado. O trabalho do Governo Federal, orientado pelo presidente Lula, é sempre assim. É um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras municipais. E o presidente Lula me pediu muito que tenha exatamente essa dedicação e essa disposição de colaborar com o governo do estado, com seus secretários, com as iniciativas do governo do estado, com as prefeituras de todos os municípios atingidos, para que a gente possa dar conta da complexidade e do tamanho desse desafio”, explicou Pimenta

O novo ministro é nascido na cidade gaúcha de Santa Maria e é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul desde 2003. Paulo Pimenta coordenará as ações dos ministérios que já estão e seguirão trabalhando no estado, além da relação do Poder Executivo federal com os poderes locais, do governo do estado às prefeituras. Isso porque grande parte das ações de reconstrução passarão pelo mapeamento das necessidades feitas pelas autoridades locais.

O ministro fez questão de ressaltar a atuação do Governo Federal desde o início das enchentes, lembrando que já foram liberados recursos para auxílio emergencial aos municípios. Em uma mudança nas regras, para municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal, os recursos são liberados sumariamente com o envio de um ofício. Serão R$ 200 mil para cidades de até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e R$ 500 mil para os acima de 100 mil habitantes. Segundo o ministro, 75 municípios já solicitaram os recursos.

“Nós pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária, para que os municípios, os prefeitos, tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário. Com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a distribuição de cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que nós possamos garantir a dignidade de mais de 80 mil pessoas que nesse momento estão nos abrigos. E mais de 500 mil pessoas que estão fora de casa. Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados”, afirmou

Pimenta agradeceu a força-tarefa que já salvou a vida de 80 mil pessoas, e que teve a participação de milhares de voluntárias e voluntárias, “que merecem todo o nosso respeito, nosso agradecimento. Portanto eu quero publicamente fazer esse registro e esse agradecimento”, afirmou. O governador Eduardo Leite (PSDB) homenageou o médico Leandro Medice, de 41 anos, que atuava como voluntário em São Leopoldo e morreu após sofrer um mal súbito.

O ministro citou que as enchentes ainda não terminaram, e que o trabalho ainda está no início. “Temos consciência e noção, senhores prefeitos, prefeitas, da responsabilidade e do desafio que nós temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído", observou.

"Temos a expectativa ainda na região sul, as águas ainda estão subindo em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, nas ilhas das lagoas. Temos essa água em boa parte da região metropolitana, com muitas cidades com milhares de casas embaixo d’água. Temos um número ainda muito grande de pessoas desaparecidas e, portanto, o trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um e cada uma de nós. Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo infelizmente são as vidas das pessoas que foram perdidas.”

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Governo de MT investe mais de R$ 1,2 bilhão em Várzea Grande e promove melhorias em todos os setores

Município comemora 157 anos nesta quarta-feira (15)

O Governo de Mato Grosso destina R$ 1,2 bilhão ao município de Várzea Grande, que completa 157 anos nesta terça-feira (15.05). Os investimentos realizados são revertidos em melhorias na infraestrutura, com a construção de pontes e asfalto novo; na educação, com a construção e reforma de escolas estaduais; no social, por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes; e na saúde, com a modernização do Hospital Metropolitano.
Uma das principais ações do Governo de Mato Grosso em Várzea Grande é a construção da Ponte do Parque Atalaia, que irá ligar o município a Cuiabá, com investimento de R$ 71,8 milhões. A ponte de 320 metros já está concluída e o Estado trabalha, atualmente, na construção de 3,2 km de asfalto novo para seu acesso.

Obras da ponte Atalaia
Créditos: Drone: Daniel B Meneses/Secom-MT


A Estação de Tratamento de Água do Pari também é outra obra que se destaca. Com R$ 26,9 milhões em recursos estaduais, a unidade atende 34 bairros de Várzea Grande e foi entregue em fevereiro de 2024. 
O Estado ainda investe na construção de corredores estruturais do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), beneficiando Várzea Grande e Cuiabá ao longo de 29,3 km. O BRT terá investimento de R$ 468 milhões.

Obras BRT em Várzea Grande.
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Na Educação, as escolas estaduais foram reforçadas com a entrega de 9,7 mil equipamentos mobiliários, 9,6 mil chromebooks e carrinhos de recarga, 933 aparelhos de ar condicionado, 689 conjuntos escolares e 411 Smart TVs. Essas entregas somam R$ 31,6 milhões.
O Governo ainda construiu a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, com investimento de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 16 salas de aula, vestiários masculino e feminino, cozinha com todos os equipamentos modernos, amplo refeitório, quadra poliesportiva, dependência administrativa, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, além de espaço para cursos profissionalizantes (Profissão 4.0.).

Estado prepara escolas para início do ano letivo 2024
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Outras três novas escolas estão sendo construídas e sete estão sendo reformadas para garantir uma estrutura moderna aos estudantes várzea-grandenses. Essas ações somam R$ 50,3 milhões.
O Social é fortalecido pelos programas SER Família, com o investimento de R$ 50 milhões. O Estado garantiu a transferência de renda para 20,4 mil famílias, a entrega de 242,2 mil cestas básicas e 32,6 mil cobertores, e a qualificação profissional de 574 trabalhadores. 

Vem Ser Mais Solidário - Coleta de Cestas Básicas
Créditos: João Reis/UNAF


No setor, o Estado também construiu 1,4 mil casas populares no Residencial Santa Bárbara e destina subsídio para 339 famílias darem entrada na compra da casa própria. 
Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande:
 



Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil

“A judicialização é imprevisível. Hoje, tem medicamento que custa sete milhões de reais”, disse o ministro Antônio Saldanha Palheiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, participou de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com Título de Cidadão Mato-Grossense e fez a palestra sobre "Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial".

O ministro veio a Cuiabá a convite do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades políticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados à saúde e ao direito que cada cidadão brasileiro possui. 

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros. 

“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.

Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse. 

Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.

O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicialização está cada vez mais presente na vida do cidadão, aquela que mais precisa de assistência à saúde pública e privada. “Onde o Estado não se faz presente, o cidadão busca na justiça o que é de direito, o que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas muitas vezes até o plano de saúde não faz o que deve ser feito, por isso a justiça tem que ser chamada para atender o cidadão”, disse Russi.

Durante a sessão especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens às pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.  

Os homenageados com títulos de cidadãos mato-grossense: 

  • Antônio Saldanha Palheiro.
  • Adilcio José da Silva.

Homenageados com a Comenda Filinto Müller:

  • Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira Gonçalves.
  • Juíza de direito do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
  • Proprietário de Rede de Supermercado em Mato Grosso, Arilson Cezarino Costa.
  • Secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Camilo Tinoco.
  • Secretário-adjunto e chefe do Gabinete Militar do Governo de Mato Grosso, coronel Fernando Francisco Turbino dos Santos. 
  • Advogado Flaviano Taques Figueiredo.
  • Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.

Convencimento continua sendo o grande trunfo das eleições, diz especialista

Lucas Pimenta, marqueteiro da campanha presidencial de Soraya Tronicke, destaca que candidatos precisam focar nesta estratégia antes de qualquer outra ação viral

 

Faltam menos de 90 dias para o prazo final dos partidos oficializarem seus candidatos às prefeituras e as Câmaras de Vereadores e oficialmente a campanha começar. Mas desde os primeiros dias de 2024 a maioria daqueles que pretendem ocupar a cadeira do executivo ou legislativo municipal já estão com o time em campo, buscando espaço para viralizar o nome e ter mais chances de uma vitória nas urnas. A grande dúvida é, seguir as tendências da internet, seria suficiente para uma vitória?

 

Lucas Pimenta, especialista em marketing digital, reconhecido por ter coordenado a campanha digital da senadora Soraya Tronicke durante as eleições presidenciais de 2022, destaca a importância deste meio de comunicação como um elemento essencial para o sucesso eleitoral. No entanto, ressalta que simplesmente estar presente nas plataformas digitais não é suficiente. A verdadeira chave para conquistar o eleitor e garantir seu voto, ainda é a habilidade de persuasão. Segundo ele, a comunicação digital é uma ferramenta poderosa, mas é o poder de convencimento que transforma a visibilidade em apoio concreto, em voto.

 

“A gente está muito concentrado no formato, no melhor vídeo, na melhor trend, no card mais dinâmico, na forma de se comunicar, e esquece da mensagem, que tem que trabalhar o convencimento, a persuasão, aquilo que funciona ou não, aquilo que o eleitor espera ou não de um candidato. O marketing digital hoje é fundamental para uma campanha, mas se ele não tiver um convencimento será algo em vão, por isso é necessário planejar muito bem a mensagem da campanha”, explica.

 

Processo de construção de discurso

Ainda de acordo com Pimenta, os candidatos precisam basear as campanhas em conteúdos que atinjam os eleitores das suas respectivas cidades, construindo uma base sólida de dados que vão auxiliar no processo de construção do discurso de convencimento. Pimenta alerta que as pesquisas qualitativas que apontam o sentimento do eleitor ajudam nesse processo.

 

“Tudo parte de uma pesquisa, e sem obter dados, sem saber o que o eleitor espera, o sentimento do eleitor, as prioridades dele, nenhum trabalho de marketing político ou de marketing eleitoral vai dar certo. Com a pesquisa é possível construir a verdade mais conveniente, a história mais conveniente e palatável, levando até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Esse é o grande objetivo do marketing político, entregar verdades convenientes, levar esta história até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Caso a campanha seja adequada aos anseios, desejos, e apresenta uma perspectiva para resolver os problemas, as dores do eleitor, a história será bem recebida, mesmo que não seja a verdade, será a verdade”, alerta.

 

Nem toda candidatura é para vencer

Lucas Pimenta alerta que neste ano, assim como acontece em todas as eleições, o eleitor vai se deparar com campanhas que não têm chances reais de vitória, mas que estão no pleito para passar alguma mensagem e até mesmo se fortalecer para outras. Ele lembra a polarização do pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, citando o caso da campanha da senadora Soraya Tronicke, que estava no União Brasil, partido que nasceu da fusão do PSL e DEM e teve a primeira campanha daquele ano.

 

“Na verdade, existem diversos tipos de candidaturas. Nem toda candidatura é para vencer uma eleição. Nem todo candidato sai candidato sabendo ou sequer com a esperança de que irá vencer. A eleição de 2022 tinha uma característica muito própria. Qualquer pessoa que acreditasse que Lula e Bolsonaro não dominariam os debates, era considerado fora da realidade. Então o grande objetivo da campanha da Soraya era posicionar, expor um novo nome, e principalmente colocar a União Brasil e suas pautas, como era o caso do imposto único, dentro desse debate na eleição presidencial. Os objetivos e metas da campanha estavam muito relacionados em atrair a atenção, já que ela não ganharia o debate tendo como adversários Lula e Bolsonaro. Mesmo assim conseguiu atrair a atenção e isso reverbera até hoje”, conclui.

 

Compol Londrina

O estrategista digital vai participar do Compol - Comunicação Política e Institucional que acontece em Londrina no dia 22 de maio em Londrina. O evento trará uma programação completa para candidatos, coordenadores de campanha e estrategistas. Para participar do evento é necessário fazer o cadastro no site: https://compolbrasil.com.br/compol-londrina/

Vice-governador Otaviano Pivetta assume governo durante viagem de Mauro Mendes aos EUA

Pivetta representará o Executivo Estadual nas agendas já estabelecidas

O vice-governador Otaviano Pivetta assume, neste domingo (12.05), o comando do Governo de Mato Grosso. 
Ele estará à frente do Executivo Estadual durante a viagem do governador Mauro Mendes aos Estados Unidos, até o dia 18 de maio.

Essa é a décima vez que Pivetta assume o cargo desde a primeira gestão do governador, em 2019.

Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024.

"Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador.

Além da reunião, o governador também participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. 

No dia 15, o governador ainda integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país.

A agenda nos Estados Unidos ainda conta com um encontro do governador com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, em Nova Iorque.

No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo.
Ele ainda vai se reunir com bancos investidores.

A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios.

Deputada Amália Barros morre aos 39 anos

Deputada federal estava internada há 10 dias no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo

A deputada federal Amália Barros (PL), de 39 anos, faleceu no final da noite deste sábado (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internada desde o dia 1º de maio quando foi submetida à remoção de um nódulo no pâncreas.

Mais cedo, o deputado Abílio Brunini (PL) pediu orações pela amiga nas redes sociais. Segundo o parlamentar, o estado de Amália havia piorado. 

De acordo com o boletim médico, Amália passaria por mais uma cirurgia neste sábado (11) para tratar complicações no fígado. 

ENTENDA O CASO

Amália Barros tem visão monocular e apenas um rim em decorrência de aplicação equivocada de medicação para tratamento de um dos olhos. A deputada federal passou por cirurgia em janeiro deste ano para retirada de meio quilo de mioma no útero. Em 1º de maio, foi internada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para tratamento no pâncreas. Horas após ser transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) os médicos identificaram uma hemorragia e a submeteram a nova cirurgia. Na terça-feira (7), ela passou pelo terceiro procedimento invasivo para drenagem das vias biliares e na noite de quinta-feira (9) uma radiointervenção. 

QUEM ERA AMÁLIA BARROS

Amalia Scudeler de Barros Santos nasceu em 22 de março de 1985, na cidade paulista de Mogi Mirim. Formada em jornalismo, ela transformou em luta um drama pessoal. Aos 20 anos de idade, Amália perdeu a visão do olho esquerdo por conta de uma infecção, a toxoplasmose. Após passar por 15 cirurgias, ela teve, em 2016, que remover o olho e passar a usar uma prótese ocular.

Em 2021, Amália lançou o livro “Se Enxerga!: Transforme desafios em grandes oportunidades para você e outras pessoas”, contando sua história, fundou o Instituto Amália Barros, rebatizado posteriormente como Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular. Por meio dele, a deputada federal realizou diversas campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais, beneficiando milhares de pessoas.

Além disso, ela se dedicou à aprovação da Lei. 14.126/2021, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e deu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.

Filiada ao Partido Liberal (PL), a jornalista foi eleita deputada federal por Mato Grosso, em 2022, recebendo mais de 70 mil votos, aproximadamente 5% dos votos do estado. Na Câmara, ela passou a integrar as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação, entre outras.

É esse País que nós vamos construir

Diz Lula em inauguração de prédio de universidade federal e de hospital na Bahia

Investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 10 de maio, em Teixeira de Freitas, na Bahia, da inauguração do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas (BA).


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir. E é por isso que vocês podem ter certeza: o Governo Federal não faltará à Bahia em hipótese alguma", declarou o presidente Lula ao falar sobre os investimentos em educação e saúde no estado.

"Isso tudo é um projeto político para cuidar de gente e cuidar das pessoas. Com muito orgulho, digo que nessa caminhada nós haveremos de voltar fazer o país crescer e gerar emprego", pontuou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões. O novo prédio conta com 16 laboratórios, 30 salas de aula, 40 gabinetes para docentes, seis salas para colegiados, duas para secretarias acadêmicas e auditório para 158 pessoas.

"Essa obra inaugurada vai permitir e dar as condições necessárias para os cursos de graduação aqui na região. Portanto, essa obra vai atender e beneficiar 1.600 alunos. Hoje estamos unindo saúde e educação para melhorar a vida dos baianos", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O edifício é equipado com sistemas sustentáveis, incluindo reuso de esgoto, aproveitamento de água pluvial e sistema fotovoltaico de geração de energia. O campus sediará 12 cursos de graduação em áreas como Medicina, Engenharia Civil, Gestão Ambiental, Mídias Digitais, Humanidades, Artes, Ciências, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Linguagens, Biomedicina e Psicologia.

Em pós-graduação, serão três programas, voltados para Ciências e Sustentabilidade; Saúde, Ambiente e Biodiversidade e Ensino e Relações Étnico-Raciais. Além disso, a nova edificação receberá a especialização em Agroecologia e Educação do Campo.

HOSPITAL – O presidente Lula visitou também o novo Hospital Estadual Costa das Baleias. A unidade vai oferecer atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo.

“Nós só vamos consertar a saúde desse país no dia que todo mundo tiver o direito da primeira consulta, mas tiver acesso à segunda consulta, à imagem, pra fazer mamografia, qualquer imagem que precisar. A gente não pode esperar nove meses, dez meses, um ano, porque a gente morre”, afirmou o presidente Lula.

10.05.2024 - Cerimônia de inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias e do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da UFSB

"É a saúde e a educação unidas em toda a Bahia", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela e a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, assinaram um termo de adesão do estado ao Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir tempo de espera por tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Caminhar com essa estrutura e assistência é muito mais fácil para enfrentar os desafios da saúde pública", afirmou a secretária. "Crianças eram transportadas a 500 quilômetros de distância para ter acesso a uma UTI pediátrica. Hoje a gente entrega 216 leitos, 10 leitos de UTI pediátrica, a primeira da região".

10.05.2024 - Visita ao novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

"E a gente ainda inova. Aqui a determinação é de que o hospital fizesse uso da agricultura familiar. É o primeiro hospital público em que 30% da alimentação hospitalar será da agricultura familiar. Não temos dúvida de que nossos pacientes terão a melhor alimentação que poderemos oferecer", observou Roberta.

A nova estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) contará com especialidades como cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, saúde mental e serviço de hemodinâmica — o primeiro público na região. Serão 180 leitos e 30 de unidade de tratamento intensivo (UTI). A previsão de capacidade é de mais de mil internações mensais e 800 mil habitantes beneficiados. O investimento estadual foi de R$ 200 milhões.

10.05.2024 - Visita ao Hospital Estadual Costa das Baleias

O Costa das Baleias conta com unidade de assistência de alta complexidade em oncologia estruturada para ofertar consultas e exames para diagnóstico diferencial e definitivo de câncer, além de cirurgias oncológicas e tratamento por quimioterapia e cuidados paliativos aos cânceres mais prevalentes no país.

"Essa parceria hoje já nasceu casada, o campus da UFSB e o Hospital Costa das Baleias estão sendo inaugurados com um pacto de que esse hospital seja espaço educativo, um espaço de residência universitária.", iniciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. "Presidente, o senhor plantou, regou e agora nós vamos colher".

12º Fórum Político define solução para a BR 158

O 12º Fórum Político foi palco do encontro de autoridades estaduais, regionais e municipais. Contamos com a presença do Senador Wellington Fagundes, Senador Jaime Campos, Vice-Governador Otaviano Pivetta, Deputado Eliseu Nascimento, Deputado Eugênio, Deputado Diego Guimarães, prefeitos e vereadores da região do Norte Araguaia. 

O evento reuniu líderes políticos, representantes da sociedade civil, empresários e membros da comunidade local, todos reunidos para discutir as demandas e necessidades da região. Uma das ausências notáveis foi a do governador Mauro Mendes, que foi representado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. Pivetta reforçou o compromisso do governo de Mato Grosso em buscar soluções e parcerias para garantir o progresso da região, especialmente em relação à proposta de estadualização e pavimentação asfáltica da BR-158.

Durante as discussões, foram abordados diversos temas de interesse regional, como infraestrutura, agricultura, turismo, educação e saúde. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, propostas e preocupações, estabelecendo um diálogo franco e produtivo entre diferentes setores da sociedade.

Um dos pontos altos do Fórum foi a discussão sobre a importância da integração entre os municípios da região Norte-Araguaia para o desenvolvimento econômico e social. Foram destacadas iniciativas e projetos que visam promover a cooperação e o intercâmbio entre as comunidades locais, visando impulsionar o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, foram firmados compromissos e parcerias entre os governos estadual, municipal e federal, bem como entre instituições públicas e privadas, com o objetivo de implementar ações concretas para atender às demandas levantadas durante o Fórum. Esses compromissos incluem investimentos em infraestrutura, programas de capacitação profissional, incentivos ao empreendedorismo e apoio ao desenvolvimento empresarial, agrícola e turístico da região.

O Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores 2024 foi, portanto, um espaço fundamental para promover o debate democrático e construtivo, além de estabelecer compromissos e parcerias para impulsionar o desenvolvimento regional. Com uma participação ativa e engajada dos diversos atores envolvidos, o evento reafirmou o potencial da região Norte-Araguaia e a determinação de seus habitantes em construir um futuro próspero e sustentável.

Além disso, é importante mencionar que a Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, liderada pelo empresário Bruno Cardoso, viabilizou a doação de uma área de 5000 m² para a construção da unidade de recebimento e tratamento de embalagens do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (InPEV). A InPEV implantará esta unidade em até dois anos, tornando-se a unidade central de recebimento e tratamento de embalagens na região. A Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, em parceria com o município de Porto Alegre do Norte e outros parceiros, como 3Tentos e Uniggel, demonstra seu compromisso com o crescimento e desenvolvimento da região, segundo Bruno Cardoso.

Governador anuncia instalação de nova usina de etanol de milho

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta sexta-feira (10.05), a instalação de mais uma usina de etanol de milho em Mato Grosso, junto ao dono da indústria, Joci Piccini.


A nova unidade será construída em Diamantino, com previsão de início das obras para o próximo semestre, e inauguração em janeiro de 2026.


Joci Piccini destacou que o potencial do estado é inquestionável, e que não teve dúvidas ao escolher o município de Diamantino para a instalação do empreendimento.


“O Brasil vai ser um grande fornecedor de etanol de milho e, temos a certeza, que Mato Grosso continuará liderando esse processo. Enxergamos esse potencial e estamos felizes em poder fazer esse investimento, contando com a validação do Governo do Estado. Vamos construir uma estrutura com tecnologia 100% brasileira, com autossuficiência energética e que fomentará a geração de emprego e a economia do nosso estado”, afirmou.


De acordo com Mauro, a empresa construtora da usina irá investir cerca de R$ 700 milhões e gerar mais de 600 empregos direta e indiretamente na região.


"É um investimento que potencializa o desenvolvimento econômico em Mato Grosso e ainda possibilita a criação de novas vagas de emprego, colocando o nosso estado no pódio de crescimento industrial", declarou.


Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de produção de etanol de milho, somando 4,4 bilhões de litros produzidos, o que representa 73% de toda a produção no país. 


Segundo o governador, o investimento demonstra o avanço no processo de industrialização no Estado, que tem se destacado no mercado nacional e internacional pela grande capacidade de produção.


“O Governo de Mato Grosso acredita no potencial produtivo desses investimentos e como eles contribuem com todas as regiões do estado. Com o fortalecimento e consolidação do setor industrial, potencializamos a nossa capacidade de expansão na produção de alimentos e biocombustíveis de forma sustentável para o mundo”, completou.


A reunião para anunciar a construção da usina no município contou com a presença do ex-prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que ressaltou a importância da usina para o município. 


"O Governo tem sido um grande parceiro para o município, investindo, desenvolvendo e mudando a realidade de todos que vivem nessa região. Tudo isso contribuiu para que mais empresas invistam e acreditem no nosso potencial, como é o caso da usina de milho que será construída", pontuou.

Governo de MT já executa planos de prevenção aos incêndios florestais em unidades de conservação

O Governo de Mato Grosso já executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As estratégias foram debatidas durante a reunião do Comitê Estadual do Fogo, nesta sexta-feira (10.05).
“As unidades de conservação estaduais são de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, por isso definimos ações principalmente de manejo integrado do fogo, fiscalização e combate para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções”, afirmou o secretário executivo da Sema, Alex Marega. 

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


São seis planos para sete unidades de conservação, sendo os Parques Estaduais Encontro das Águas, Serra Ricardo Franco, Santa Barbara, Águas de Cuiabá e do Araguaia, além das Áreas de Proteção Ambiental Cabeceira do Rio Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
“Os militares do Corpo de Bombeiros e a Sema já deram início às ações destes planos. Já foram realizadas visitas técnicas, mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental”, explicou o comandante-adjunto do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), major Felipe Saboia.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio da Silva, também destacou a importância do novo período proibitivo determinado pelo Governo de Mato Grosso. A mudança foi realizada em razão das mudanças climáticas que o Estado têm enfrentado nos últimos anos.
"Antes, tínhamos um ciclo do fogo bem definido, a cada quatro anos, mas hoje está claro que este ciclo foi alterado em razão das mudanças climáticas, como uma seca prolongada, que o Estado tem sofrido. Por isso o Governo de Mato Grosso estendeu, neste ano, o período proibitivo nos três biomas", afirmou o secretário executivo.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Em 2024, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica vedado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Investimento de R$ 74,5 milhões
Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.

Governador Mauro Mendes apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.
Comitê Estadual do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê a Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Foragido da Justiça de Goiás é preso pela Polícia Civil de MT

Homem procurado pela Justiça do Estado de Goiás, foi preso pela Polícia Civil, na tarde de quinta-feira (09.05), em Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).

A ação para cumprimento de mandado judicial foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município de Barra do Garças.

Conforme investigação, o suspeito se vestia e se identificava como mulher, bem como estava residindo na cidade juntos com outras travestis.

Mesmo não portando nenhum tipo de documento de identificação, os policiais civis conseguiram identificar o foragido que estava com a ordem de prisão em aberto.

Em cumprimento ao mandado judicial, ele foi preso e encaminhado para Cadeia Pública de Barra do Garças, ficando à disposição da Justiça.

Governador apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal nesta quinta-feira (09)

Plano fortalece as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais

O governador Mauro Mendes apresenta, nesta quinta-feira (09.05), o Plano de Ação 2024 para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, às 15 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 


Participam também a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e os demais membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif).


O plano foi desenvolvido pelo comitê estratégico, criado pelo decreto nº 390, de 05 de março de 2020, para fortalecer as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais.


Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Serviço
Apresentação do Plano de Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal
Data e hora: Quinta-feira (09.05),às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás

Repasse do Governo de MT para o Rio Grande do Sul será feito até sexta-feira (10)

O Governo aguarda o envio do número da conta bancária que será encaminhado pelo Estado do Rio Grande do Sul

O Governo de Mato Grosso fará o repasse de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, para ajudar nas obras de reconstrução do Estado, até sexta-feira (10.05). O Governo aguarda apenas o envio do número da conta bancária do Estado gaúcho para a transferência do recurso.

A Lei n. 12.510, que autoriza a doação do recurso, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (08).
"Agradeço ao setor produtivo por apoiarem o Governo do Estado nessa iniciativa e aos deputados pela rapidez na aprovação da proposta. Agora vamos poder ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul a reconstruírem suas cidades, suas casas e a retomarem sua vida com dignidade", destacou o governador Mauro Mendes.

O repasse de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul foi proposto pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira (06) e aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira.

O auxílio vai usar os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que recebe contribuições do setor produtivo. 

Ajuda ao RS
Desde a última sexta-feira (03), o Governo de Mato Grosso tem prestado apoio ao Rio Grande do Sul, por meio do envio de equipes especializadas das forças de segurança e equipamentos. 
 
O Governo também foi autor da proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a criação de um corredor humanitário, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para o transporte de mercadorias destinadas como doação ao Rio Grande do Sul, e abriu quatro pontos para coleta de doações de roupas e alimentos em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a manhã desta quarta-feira, mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas na região. Em razão do temporal, 95 pessoas morreram, 372 ficaram feridas e 128 estão desaparecidas.

Governo de Mato Grosso abriu quatro pontos de coleta de doações para serem destinadas ao Rio Grande do Sul

"É importante ajudar e cada um fazer a sua parte", afirma empresário ao levar doação em ponto disponibilizado pelo Governo

Assim que soube da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul e que deixou milhares de pessoas desabrigadas, o empresário Marcelo Vilela, de Cuiabá, logo mobilizou amigos e familiares para uma corrente de solidariedade. Nesta terça-feira (07.05), ele procurou a Defesa Civil do Estado no Ginásio Aecim Tocantins, um dos pontos de arrecadação disponibilizados pelo Governo de Mato Grosso, para fazer as doações.

“Sensibilizados com o acontecimento com os irmãos do sul, eu e meu sócio, Douglas, nos juntamos, compramos cestas básicas e viemos fazer essa doação. Também estamos fazendo uma campanha com nossos funcionários, amigos e parentes para que também possam doar. A gente entende que, se cada um fizer um pouquinho, a rede de colaboração se torna grande. Por isso é importante ajudar e cada um fazer a sua parte”, afirmou. 

A bióloga aposentada Magali Paula Evangelista Taques também buscou o Ginásio Aecim Tocantins para levar doações de fardos de água. "É um ponto de coleta que fica próximo da minha casa e que, pelo tamanho, vai facilitar muito para todo mundo", avaliou. 

Magali contou que tem acompanhado a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul e ficou sensibilizada com as grandes perdas das famílias atingidas pelo desastre natural.

"Fico muito comovida de ver tudo o que está acontecendo com o povo gaúcho. É triste e dói. Se a gente estivesse nessa situação, a gente também estaria esperando a ajuda de alguém, então, a gente tem que ver por outro lado e abrir o coração. Precisamos nos unir e ajudar os nossos irmãos", disse, emocionada.

Secom-MT


 

Cátia Camargo, que tem familiares no Rio Grande do Sul, também aproveitou os pontos de arrecadação do Governo do Estado para deixar sua contribuição. Além de garrafas de água e alimentos, ela doou produtos de higiene, fraldas e calçados infantis.

"É uma tristeza tudo que está acontecendo. A gente tem família no Rio Grande do Sul e fica muito abalado com tudo isso, então o mínimo que podemos fazer é contribuir um pouquinho, mandando o que eles precisam e que, para nós, é rotineiro", afirmou.

Pontos de coleta
 

Para facilitar para a população que deseja contribuir de forma solidária com as famílias afetadas no Rio Grande do Sul, o Governo de Mato Grosso passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, quatro pontos de coleta de doações. 

As doações podem ser entregues no Ginásio Aecim Tocantins até sábado (11), das 8h às 17h, ou nos postos de atendimento do Sine e do Procon nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande, até sexta-feira (10), também das 8h às 17h.

Governo de MT abre quatro postos de coleta de doações para o Rio Grande do Sul
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


 

Serão recebidas doações de água mineral, cestas básicas, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores. 
 
Doações em grande quantidade devem ser direcionadas para o Ginásio Aecim Tocantins.
 

O material recebido será encaminhado ao Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira (13).

Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.


"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula


A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.


"A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios", explicou a ministra


“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. "Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos", declarou.

"Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município", completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Famato apoia Governo do Estado em projeto que destina R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) marcou presença em uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (06/05), para discutir medidas de auxílio às vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Representada pelo presidente Vilmondes Tomain e pelo diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, a Famato expressou sua solidariedade e compromisso em colaborar com as regiões atingidas.

A reunião, conduzida pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta, concentrou-se na discussão de um projeto de lei que destinará R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul para mitigar os impactos das enchentes e deslizamentos. Esses recursos provêm do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Após os debates, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para análise e votação.

Durante o encontro, Vilmondes Tomain enfatizou a importância da solidariedade e da colaboração entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios impostos pelas enchentes. 

"Neste momento de adversidade, é fundamental que a gente se una em solidariedade. Estamos profundamente sensibilizados com a situação no Rio Grande do Sul. Não se trata apenas de reconstruir infraestruturas, mas também de reconstruir vidas. A Famato está pronta para colaborar da melhor forma possível”, destacou Tomain.

Além da Famato, representantes de entidades de entidades do setor produtivo e industrial que contribuem para o Fethab, bem como legisladores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Governador propõe envio de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Ação deverá ajudar na reestruturação do estado, que decretou calamidade após tragédia climática afetar mais de 422,3 mil pessoas

O governador Mauro Mendes vai propor a liberação de repasse emergencial de R$ 50 milhões ao estado do Rio Grande do Sul, após a grande tragédia climática que atingiu a região na última semana.


A proposta será debatida com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (06.05),
Pela proposta, o valor será oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e deverá contribuir para a reestruturação das áreas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram cerca de 345 municípios. 


‘’O Governo do Estado vai se reunir nesta tarde com membros dos setores estratégicos de Mato Grosso e formalizar a contribuição financeira de R$ 50 milhões na recuperação de estradas, escolas e casas nessa tragédia que atingiu o sul do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Segundo o representante do executivo, a população está mobilizada para arrecadar doações e enviar para o sul do país para a ajuda humanitária.


“A sociedade civil de Mato Grosso está empenhada no recebimento de doações que devem seguir rumo ao Rio Grande do Sul e fortalecer essa grande corrente humanitária em prol de todos que foram afetados por essa tragédia”, declarou.


Além dessas ações, o Governo de Mato Grosso enviou na sexta e no sábado (03 e 04.05), equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) para auxiliar nas operações de busca e resgate na região. 


A equipe da Ciopaer atua na região sob a coordenação da aviação do Rio Grande do Sul nas operações de resgate aéreo com auxílio de dois pilotos e três tripulantes da base mato-grossense.

Governador entrega ampliação da Avenida Parque do Barbado e traz dignidade à população

No mesmo evento, o governador Mauro Mendes entregou 411 escrituras de imóveis a moradores do Renascer

O governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (02.05), a ampliação da Avenida Parque do Barbado. A nova avenida vai garantir melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá, além de dar dignidade para os moradores dos bairros Jardim Renascer e Pedregal.
“É uma obra importante, que liga muitas avenidas, permite um acesso mais rápido para Várzea Grande, para o aeroporto. O trânsito é importante para todas as pessoas, porque todo mundo utiliza o trânsito. Não importa se de carro, de moto, ônibus ou bicicleta, todo mundo usa. É uma felicidade muito grande ver obras sendo entregues em todo o Estado”, afirmou.

Avenida é toda iluminada com LED - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
A ampliação da Avenida Parque do Barbado tem 700 metros de extensão em pista dupla, ligando as avenidas das Torres e Archimedes Pereira Lima. O investimento realizado na obra foi de R$ 27 milhões, o que incluiu a canalização do córrego em toda a sua extensão, ciclovia e iluminação pública em LED.
A obra é uma complementação a primeira parte da Avenida, que liga a Avenida Archimedes Pereira Lima até a Fernando Corrêa. Com isso, vai ser possível sair da Avenida dos Trabalhadores, entrar na Avenida das Torres e então seguir pelo Córrego do Barbado até a ponte Sérgio Motta.

Projeto foi concluído com investimento de R$ 27 milhão - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
O secretário Marcelo de Oliveira destacou que essa obra, ao mesmo tempo, melhora a mobilidade, a segurança pública e a saúde da população. 
"Nós demos dignidade para a população, porque viver com esgoto a céu aberto, na escuridão, sem segurança, não é fácil. Essa é uma obra que de uma vez só nós fizemos mobilidade, saneamento básico e segurança pública”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou que a obra não vai beneficiar só o bairro, vai beneficiar toda a Cuiabá. “É importante para o trânsito e a vida das pessoas. Junto com a regularização fundiária, vai trazer grande valorização para os imóveis dos moradores”, disse.
Para o vereador Dilemário Alencar, a obra representa a marca da atual gestão. “Uma obra de qualidade, que melhora a qualidade de vida da população, uma obra magnífica”, disse.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da obra, enquanto a deputada estadual Gisela Simona enfatizou todas as obras que são realizadas em Cuiabá.

Foram entregues títulos definitivos de imóveis a famílias do Bairro Renascer - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 
No evento, também foram entregues 411 escrituras definitivas de imóveis a moradores do bairro Jardim Renascer.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Comunicação, Laice Souza, de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves, presidente do Intermat, Francisco Serafim, presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, e vereadores de Cuiabá.

Em visita ao RS, Lula determina foco 24 horas por dia no socorro aos gaúchos

Presidente reforça compromisso do Governo Federal e determina criação de postos de comando em Santa Maria e em Brasília para agilizar ações emergenciais e resgates

Como prioridade máxima, o resgate às vítimas e o trabalho para evitar que mais pessoas percam a vida diante das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.  No campo das ações, intensa mobilização de ministérios, Forças Armadas, Defesa Civil num trabalho articulado com governo do estado e prefeituras. No campo humano, a mensagem de apoio e o compromisso de que as famílias não estão sozinhas. Na área ambiental, o alerta de que o Brasil necessita, cada vez mais, estar preparado para lidar com mudanças climáticas e eventos extremos.


Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Tendo como base esses pilares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta quinta-feira (2/5), em Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas por dia para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”, assegurou Lula, que se solidarizou com as famílias de mortos e desaparecidos.

“Estamos nos comprometendo, em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo está causando. Solidariedade aos familiares das pessoas que foram vítimas e que morreram e aos familiares que estão desaparecidos, na esperança de que possam aparecer e que todos estejam ainda com vida”.

POSTO DE COMANDO - Lula determinou que um posto de comando seja montado em Santa Maria para que as informações possam chegar de modo mais eficiente a Brasília. “Nós vamos ter um comando aqui (em Santa Maria). A gente vai tomar conta disso com carinho, com respeito, para que as coisas possam acontecer”, declarou Lula.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do posto de comando em Santa Maria, uma sala de comando e controle será montada em Brasília para que as partes possam trabalhar de forma ágil. “É importante que a imprensa tenha claro, que a sociedade tenha claro, que a prioridade absoluta é salvar vidas. E isso significa resgatar pessoas do isolamento, acolher em abrigos, em lugares seguros, garantir a chegada de suprimentos, alimentos, medicamentos em hospitais, postos de saúde, energia, comunicação, combustível para que as coisas continuem funcionando. Hoje ainda, ao chegar em Brasília, já vamos instalar a sala de situação que coordenará as ações de todos os ministérios”, disse Rui Costa.

Desde o início da crise, o Governo Federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado ações de busca e resgate e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.


SEM PRECEDENTES – Para o governador Eduardo Leite, devido aos efeitos no Rio Grande do Sul, já é possível classificar a tragédia como um episódio sem precedentes. “Já é e será o pior desastre climático do nosso estado. O foco absoluto é no resgate das pessoas e em salvar vidas. Estamos perfeitamente alinhados nisso, presidente Lula”, afirmou o governador.

O governador elogiou o apoio do Governo Federal e ressaltou a importância da presença do presidente. “Queria agradecer ao presidente Lula por sua vinda. A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível. Uma boa reunião substitui mil telefonemas e milhares de ofícios”, agradeceu.

Lula desembarcou em Santa Maria acompanhado de uma comitiva que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e da primeira-dama, Janja, entre outros.

HOSPITAL DE CAMPANHA – Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações e botes de resgate enviados pela Marinha e Exército, além de oito aeronaves, que já estão em ação. Para auxiliar no socorro às vítimas das enchentes, as Forças Armadas montarão, ainda nesta quinta, um hospital de campanha no município de Lajeado. A estrutura contará com local para triagem e recepção, dois consultórios, uma emergência, quatro enfermarias, com 40 leitos, e alojamentos para aqueles que necessitarem de apoio de hospital.

SUPORTE AÉREO – Segundo o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o suporte aéreo ao estado deve ser ampliado. “Em termos de meios aéreos, estamos, até domingo, com oito aeronaves das Forças Armadas atuando aqui, Marinha, Exército e Aeronáutica, podendo aumentar esse número para 16. É um esforço aéreo, vindo aeronaves do interior de São Paulo, de Campo Grande, se houver necessidade a gente expande, inclusive para aeronaves que estão em operação na região Amazônica”.

INTEGRAÇÃO – Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a crise climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul exigirá ainda mais integração. “O Governo Federal já tem uma sistemática transversal de atuação. De acordo com a situação, a gente emprega todos os ministérios para garantir, nas mais distintas áreas, a assistência à população, em parceria com os governos estaduais e municipais. Este evento, diferentemente dos que ocorreram ano passado, tende a se prolongar, criando dificuldade para que tudo que está sendo mobilizado chegue mais rápido às pessoas”, alertou.

TRANSPORTES – Ao traçar um panorama atual sobre a situação das estradas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que o número de locais afetados por bloqueios quase dobrou da noite de quarta-feira para hoje. “Como o desastre ambiental continua, está havendo uma evolução. Na noite de ontem tínhamos 20 pontos de interrupção. Agora temos 38 em rodovias interrompidas no estado”. O ministro adiantou que a pasta tem recursos para apoiar o estado na recuperação das rodovias. “O DNIT recuperou as rodovias e as colocou em condição de trafegabilidade do evento ocorrido no ano anterior. O Ministério dos Transportes tem hoje as condições para fazer um enfrentamento a problemas dessa natureza. Temos os recursos orçamentários e contratos para fazer o enfrentamento”, afirmou Renan Filho.

MINHA CASA, MINHA VIDA – O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que, desde o início do ano passado, o Governo Federal tem trabalhado na prevenção, ressaltando que, antes do retorno do Ministério das Cidades, a última seleção de contenção de encostas tinha sido em 2012. Ele ressaltou que a forma como o Governo Federal enxerga hoje a ocorrência de calamidades permitiu que políticas como o Minha Casa, Minha Vida ganhassem novos rumos. “No ano de 2023, para a calamidade, foram liberadas 4.467 unidades habitacionais. Só para o Rio Grande do Sul foram 1.687. Por conta do que aconteceu (no ano passado), criamos uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, que é o Minha Casa Minha Vida Calamidades Rural. Isso não existia”, destacou Jader Filho. A nova modalidade permite ajudar famílias mais vulneráveis afetadas por este novo evento climático extremo no estado.

EVENTOS EXTREMOS – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que diante do fato de que os eventos climáticos extremos tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a questão da prevenção torna-se crucial. “Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais intensas. Por isso que a orientação, desde o início do governo, já na transição, era de que pudéssemos atuar em duas frentes: a gestão do desastre, que é o que estamos fazendo, e a prevenção aos eventos climáticos extremos. Isso não existe no mundo. As pessoas estão tateando sobre como fazer essa mudança”, declarou a ministra.

ALIMENTOS – O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, lembrou que no evento do ano passado a mobilização do Governo Federal resultou na distribuição de 40 mil cestas de alimentos e que, desta vez, a companhia está mais uma vez pronta para atuar junto a outros parceiros para garantir o abastecimento às famílias. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Estamos preparados para agir e colocar aqui o alimento necessário para as pessoas nesta situação”.

BALANÇO – O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1/5), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. No início da tarde, os números do governo estadual indicavam 147 municípios atingidos e 67.860 pessoas afetadas. O estado contabiliza 9.993 desalojados e outras 4.599 pessoas em abrigos, com 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos.

PORTO ALEGRE – Segundo Eduardo Leite, os números são preliminares e imprecisos, devido às dificuldades em grande parte do estado, já que as chuvas continuam. Ele adiantou que a capital Porto Alegre deve ser castigada nas próximas horas com a cheia do Lago Guaíba, que deverá alcançar índices históricos. “O Guaíba deve chegar a quatro metros e, dependendo do vento, da direção dos ventos, que podem escoar melhor ou podem represar as águas, pode chegar a 4 metros e 20. E essa projeção pode ser pior ainda. Estou falando para o dia de amanhã especialmente”, adiantou o governador. Ele fez um apelo para que as pessoas deixem as regiões de risco. “Em novembro do ano passado, foram 3 metros e 46 centímetros de altura, que já foi a pior cheia desde 1941. Será algo gravíssimo. Então, mais uma vez, peço às pessoas que saiam de localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada, enquanto é tempo para isso, para salvarmos vidas”.

PRIORIDADE – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellignton Dias, não integrou a comitiva, mas reforçou pelas redes sociais que a pasta também está atuante em torno da assistência. “Desde o último sábado, em parceria com os demais ministérios e o governo do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando para ajudar os municípios atingidos. O presidente Lula orientou todos nós a priorizar a situação, levar ajuda humanitária o mais rápido possível. Neste momento, nossa prioridade é salvar vidas e garantir o bem-estar de todos. Tenho certeza que iremos superar essa situação difícil”, afirmou Wellington Dias pelo X (antigo Twitter). O MDS atua, especialmente, em três eixos: acolhimento e atendimento a famílias e pessoas desabrigadas, fornecimento de cestas de alimentos e unificação do calendário do Bolsa Família. A pasta recebeu ofício do Rio Grande do Sul solicitando mobilização de recursos e está em contato com as equipes estaduais e gestores de assistência social dos municípios mais afetados para orientar os procedimentos para solicitar recursos e alimentos.

Por: Planalto

Abuso de poder na pré-campanha eleitoral pode ser econômico, político, midiático e religioso, explica especialista

Existem formas clássicas do abuso de poder, mas manobras atípicas também podem ser caracterizadas como ilegais, e pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos.

 

Os abusos de poder no processo eleitoral podem ser caracterizados de diversas formas, entre elas: abuso de poder econômico, político e midiático. Mas além das modalidades clássicas que já estão previstas na legislação, existem manobras atípicas de comprometer a integridade da campanha, é o que explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto.

 

“Entre as formas atípicas dessa atividade, temos o abuso de poder religioso, de tratamento de dados, dos algoritmos e das fake news. Elas também podem ser consideradas ilegais, e os pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos a isso. É importante que o tema seja discutido porque influencia diretamente no desfecho do pleito eleitoral”.

 

Existem vários processos relacionados ao tema em curso perante a justiça eleitoral, que buscam averiguar se houve abuso de poder nas pré-campanhas. Um exemplo é o caso do senador pelo Paraná, Sérgio Moro, que já foi absolvido pelo TRE/PR, mas agora será julgado pelo TSE. A principal acusação contra o político é de que ele teria cometido abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, e depois ao Senado. Outro exemplo é o da ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que teve seu mandato cassado pelo TRE/MT por ter recebido, antes do início da campanha de 2018, um empréstimo de seu suplente, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral, e, com este dinheiro, contratado empresas de pesquisas e de marketing. Em grau de recurso, o TSE manteve a cassação, entendendo que a ex-senadora teria praticado abuso de poder econômico na pré-campanha e arrecadação ilícita de recursos, o chamado “caixa 2”. 

 

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif, também enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral com a suspeita de abuso de poder econômico na campanha de 2022, correndo o risco de ter o mandato cassado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio do dono da Havan, e pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, o que teria, em tese, causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além do abuso de poder econômico, Viotto aponta que um dos erros mais comuns cometidos por pré-candidatos neste período é o uso indequado da máquina pública, “A utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura é um dos principais erros, a tal ponto que pode causar um desequilíbrio nas eleições, alterando a vontade do eleitorado”.

 

Além da questão dos abusos, também é preciso enxergar o outro lado do processo, tendo em vista que a Justiça Eleitoral deve enfrentar desafios para atuar nas Eleições de 2024. Com o objetivo de proteger o eleitor, será necessário atuar sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, como mudanças nas regras de propaganda e de Inteligência Artificial. “Precisamos entender que a justiça eleitoral quer proteger o eleitor e todas as ações que possam enganá-lo serão proibidas ou reguladas por ela, em busca da lisura do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às novas regras impostas pelo TSE em 2024 através da divulgação das resoluções”, ressalta a advogada.

 

“Tudo isso deve ser feito em tempo menor, tendo em visto que as campanhas passaram a ser mais curtas desde 2016, ou seja, a redução do período de campanha, de certa forma, impacta a eficácia do controle jurisdicional, uma vez que algumas questões levadas à justiça eleitoral durante as campanhas não conseguem ser decididas, em definitivo, em um prazo de 45 dias”, conclui Viotto.

A especialista vai abordar os temas no evento “Compol”, o maior Congresso de Comunicação e Política e Institucional, que será realizado no dia 22 de maio no Espaço Villa Rica, em Londrina, no Paraná. A advogada eleitoral Fernanda Viotto será a mediadora dos painéis “Abusos de poder na pré campanha” e “Os Desafios da Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”. Autoridades na comunicação política como Marcelo Senise, Luiza Borges, Luciana Panke, Laércio Menegaz, Lucas Pimenta e Emerson Saraiva, estarão presentes, e também autoridades do Judiciário, são eles o presidente do TRE Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e a juíza eleitoral, Claudia Catafesta, diretora do fórum de Londrina.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberá encontro regional da Abin

Reunião entre o presidente da Casa de Leis e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência selou a data do evento para 18 de junho

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vai sediar, no dia 18 de junho, o encontro regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O convite foi feito na manhã de hoje (22) pelo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luis Felipe Midon de Melo, ao presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União).

“Recebemos o convite da realização do encontro para tratar de segurança alimentar e combate à forme. A Assembleia  Legislativa vai promover esse evento a pedido do serviço de inteligência trazendo essa discussão com os deputados e com a sociedade. Com a participação da sociedade e acadêmicos podemos criar mais políticas públicas para combater a fome”, disse Botelho.

O encontro acontecerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e segundo o superintendente contará com acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Trouxemos essa ideia para o presidente [Eduardo] Botelho, para sediar o evento cuja etapa Centro-Oeste será no mês de junho. A Abin tem debatido diversos temas e neste ano nos pautamos sobre a segurança alimentar. Vamos debater com representantes de órgãos públicos, de academias e de universidades, sobre a segurança alimentar e combate à fome. Como está o nosso cenário hoje e como pode melhorar, então, basicamente o presidente de imediato abraçou a proposta e vai sediar o encontro”, revelou Midon..

O superintende lembrou que, no ano passado, o evento Centro-Oeste teve como tema Mudanças Climáticas. “Considerando o potencial de vocação do Centro-Oeste de prover alimentos, escolhemos a região para temática Segurança Alimentar e Combate à Fome”. finalizou.

Brasil prioriza discussões de políticas públicas para fomentar inclusão digital

A chamada “conectividade significativa” também esteve no foco dos debates das reuniões, que terminaram neste sábado (20), em Brasília

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações (MCom), priorizou debates e discussões que fomentam a inclusão digital daqueles que ainda não têm acesso a uma internet de qualidade.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas da Secretaria de Telecomunicações (Setel), do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcanti, as questões relacionadas à inclusão digital têm o objetivo, também, de levar a inclusão social, uma das prioridades brasileiras no G20.

E esse foi o tom do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura da primeira reunião do grupo, realizada na última quinta-feira (18/4). Os encontros terminaram neste sábado (20/4). “Nossa agenda está fortemente voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades”, afirmou.

O coordenador da Setel disse que, neste momento, é importante estabelecer diretrizes e buscar um consenso sobre indicadores para o que é chamado de conectividade significativa.

“A conectividade universal e significativa é hoje a chave para uma verdadeira transformação digital global. A inclusão digital abre novas oportunidades e permite acelerar o processo de inclusão social”, disse Daniel.

Dois eventos paralelos foram realizados para reunir contribuições de autoridades e especialistas que puderam ser levadas nas reuniões do G20: o Seminário de Inteligência Artificial, realizado na quarta-feira (17), e o Workshop Conectividade Significativa, na sexta (19/4).

“O balanço foi positivo. O Grupo de Trabalho em Economia Digital nos deu uma oportunidade única para debater, entre as principais economias globais, formas e meios de se buscar consensos com o objetivo de tornar o mundo mais conectado, inclusivo e capaz de alavancar todo o potencial das novas tecnologias digitais”, afirmou Daniel.

Agenda

As próximas reuniões do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 acontecem em São Luís (MA), nos dias 11 e 13 de junho, e em Maceió (AL), de 9 a 13 de setembro.

No Maranhão, haverá um evento paralelo sobre segurança cibernética, promovido em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Em novembro, acontece a reunião final da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Temas

O GT em Economia Digital do G20 é liderado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os encontros trataram de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT

Foram nomeados agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e agentes socioeducativos

O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia técnica. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

"Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população", afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 papiloscopistas e 10 técnicos em necropsia, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
 
  • Acesse abaixo, em anexo, a edição do Diário Oficial com as nomeações

Ministério dos Povos Indígenas: a concretização da presença indígena no Estado brasileiro

Estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros

A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um marco histórico de reconhecimento da necessidade imprescindível de representação indígena participativa no processo de construção democrática da sociedade brasileira. As raízes do Brasil vão aos poucos se expandindo e assumindo seu lugar original de liderança.

A estrutura ministerial por si só já registra a mudança de tom do próprio Estado brasileiro em relação à percepção dos povos indígenas. Após anos de negacionismo científico, o governo deixa de enxergá-los como empecilho para o progresso para colocá-los como figuras centrais, protagonistas em questões territoriais, de conservação ambiental, de reparação histórica e de luta contra a violação de direitos humanos que se arrasta há séculos.

Como instituição, o estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio da inserção de lideranças indígenas em assentos de tomada de decisão, o governo assume a luta para manter diálogo e um canal de alinhamento com as bases e com as exigências de uma população alvo de exclusão, porém símbolo da resistência, que defende a sustentabilidade com respeito aos costumes e à diversidade que varre nosso país.

Apesar de recente, a atuação do MPI, em colaboração com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Casa Civil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras áreas do Poder Executivo, retirou o Brasil do estado de paralisação em que se encontrava na última década, no que tange a demarcação de Terras Indígenas (TI). Em menos de um ano e meio, dez territórios distribuídos pelo país foram devolvidos a quem tradicionalmente os ocupava, atendendo assim o anseio de mais de cinco mil indígenas de diferentes etnias e garantindo a perpetuação de saberes, línguas e a própria continuidade de modos de vida que enriquecem a nação.

A missão institucional do MPI é refundar a política indigenista a ponto de, gradativamente, ela ser substituída por uma política indígena: a elaboração, orientação, implementação e o monitoramento de qualquer política que reflita na existência indígena precisa da participação dos povos indígenas para ser bem-sucedida. Por isso, a nova política indigenista está focada no tripé proteção territorial, gestão de direitos sociais e gestão ambiental dos territórios, com o propósito claro de expressar as principais preocupações dessa população.

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Conselho Nacional de Política Indigenista

Com essa visão, ao longo de 2023 e início de 2024, o MPI realizou oito consultas regionais pelo país por meio da “Caravana Participa, Parente!”, segundo uma divisão apontada pelos próprios indígenas, com o objetivo de eleger 90 representantes - titulares e suplentes - para reativar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) neste ano.

Responsável por orientar e avaliar o governo na proposição de ações que afetam os povos indígenas, o Conselho é uma demanda antiga, que nasceu no Acampamento Terra Livre, ainda nos anos 2000, e só foi efetivado via decreto pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Entretanto, o Impeachment no ano seguinte impediu que a iniciativa prosperasse. Em 2019, o último governo extinguiu o CNPI.

Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) também foi reinstalado via decreto, em 2023. Os primórdios da PNGATI começaram em 2008, como o estabelecimento de um novo diálogo entre o Estado, organizações indígenas e a sociedade civil. O CG-PNGATI proporcionou novas bases jurídicas e morais para o entendimento dos povos indígenas como elos diretamente conectados ao uso sustentável da biodiversidade nos biomas nacionais.

O Comitê funcionou de 2013 a 2016 e deu ignição à histórica articulação entre Ministério do Meio Ambiente, Funai, demais esferas do setor público e não governamental para dimensionar os principais desafios para a gestão ambiental conciliada com a territorial. O CG-PNGATI retornou oficialmente em 2024 e irá implementar 14 Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTAs), específicos para contextos e territórios indígenas, além de mais 13 Planos que serão feitos por Cooperações Técnicas Internacionais com o objetivo de analisar cada local selecionado e atender necessidades que se manifestam em condições particulares.

Atuação transversal

Esse processo de reconstrução que o país atravessa se tornou lema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda indígena caminha junto com pautas de outros ministérios. O MPI cultiva a transversalidade interministerial para ramificar suas ações e aplicá-las com maior eficiência diante de um esforço conjunto entre MMA e seus órgãos (Ibama e ICMBio); Ministério da Saúde, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); MJSP; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Mulheres; Casa Civil, entre outros.

Trata-se de uma estratégia de retomada. Retomar, segundo a própria ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é recuperar algo que foi tomado sem autorização, como território, línguas, rituais, costumes, cultura, conhecimentos, sentimento de pertencimento e até mesmo a própria existência indígena. Isso justifica os 788 atendimentos de mediação e conciliação de conflitos, três desintrusões concluídas nas Terras Indígenas do Alto do Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e duas desintrusões em andamento em Karipuna e Ituna-Itatá.

Mais investimentos

Os avanços de ordem estrutural se traduzem no aumento de recursos para escolas indígenas, com reajuste de 55% no valor da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e investimento de mais de R$ 36 milhões para o abastecimento de água e saneamento básico em 1.270 unidades escolares. O mesmo padrão ocorre na saúde indígena, com elevação de 49% do orçamento de 2024 (R$ 2,6 bilhões) em relação ao ano de 2022, acréscimo de profissionais ao Programa Mais Médicos e capacitação de 2.550 agentes indígenas de saneamento.

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Povos Yanomami

Todo o empenho do arranjo ministerial capitaneado pelo MPI em diversos setores que atingem os indígenas visa quebrar o padrão de negligência e permissividade que se acentuou nos últimos anos e permitiu que a crise humanitária vivida pelos Yanomami se agravasse. Os mais de 31 mil Yanomami que ocupam território na divisa com a Venezuela, entre os estados de Roraima e Amazonas, são vítimas da leniência da gestão passada com a presença do crime organizado na região e dos extrativistas ilegais que envenenam os rios e ameaçam a vida de povos isolados.

Entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo de longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami. Em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023. Neste ano  de 2024, ainda foi criada a Casa de Governo em Roraima, para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos, de forma que o Estado fique permanentemente presente no TI Yanomami.

Duas operações para entrega de cestas básicas e mantimentos foram desenvolvidas: Operação Ágata Fronteira Norte, realizada pelo Exército, que em 5,6 mil horas de voo entregou 460 toneladas de suprimentos a 236 comunidades no ano passado, e a Operação Catrimani que irá entregar 494 toneladas de suprimentos para as mesmas comunidades, em 2024. Esta segunda marca o início da operação civil de distribuição de alimentos, com mais de 36 aeronaves e 7 mil horas de voo contratadas.

Aldeamento das instituições

Sonia Guajajara, expoente da causa indígena e a primeira mulher indígena a ocupar um cargo de ministra na trajetória do país, defende que a única maneira de o Estado compreender a importância dos indígenas é realizar um processo de aldeamento das instituições, pulverizando-as com a ótica de quem chacoalha o maracá e entoa cantos sagrados em nome de uma permanência ancestral. A ministra traz o movimento indígena para dentro do Estado ao difundir o mantra: “Nunca mais um Brasil sem nós!”.

Um dos principais retratos dessa inserção indígena no aparelho estatal pode ser observado dentro da Funai, que pela primeira vez conta com uma representação feminina e indígena na presidência, Joenia Wapichana. Também foi criado um Grupo de Trabalho de Reestruturação do órgão vinculado ao MPI, para que ele de fato contenha o entendimento dos indígenas em suas execuções. Por isso, 30% das 502 vagas do concurso público para recompor a Fundação serão destinadas aos indígenas. Mais 30 vagas serão reservadas para o próprio MPI.

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Desafios

Embora os significativos avanços sejam dignos de registro, o MPI tem plena consciência dos desafios que enfrentará pelos próximos anos. Diante de um Congresso Nacional composto por parlamentares majoritariamente pertencentes à bancada ruralista, a ministra Sonia luta pela expansão da bancada do Cocar com o objetivo de eliminar o marco temporal, que pretende manter a demarcação de Terras Indígenas idênticas aos patamares anteriores à promulgação da Constituição de 1988. A ministra lidera uma frente política para frear a grilagem, a extração ilegal de madeira, o crime organizado, o garimpo, a contaminação de solo indígena com mercúrio e o avanço da fronteira agrícola desmedida, empregando agrotóxicos que respingam em Terras Indígenas.

Agenda internacional

À procura de aumentar os aliados para a agenda socioambiental atrelada aos indígenas, Guajajara realizou duas missões diplomáticas internacionais em 2024. Essas missões no exterior incluíram um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e participações em eventos com autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia e de universidades prestigiadas, como Harvard e Oxford, bem como reuniões bilaterais com países simpáticos ao fim do desmatamento. O propósito é a promoção da política da energia renovável e da sustentabilidade perante a crise ambiental associada às mudanças climáticas.

Reparação histórica

Chegou o momento de os povos indígenas serem valorizados por sua fina sintonia com a natureza e pela ampla disputa que travam para serem reconhecidos como guardiões da floresta e do futuro da humanidade. Essa é a era em que os povos indígenas serão admirados para além da data comemorativa do dia 19 de abril. Contudo, eles só serão coroados pela contribuição que representam se, de fato, ocorrer reparação histórica no processo de Justiça Climática para mitigar os efeitos da crise ambiental. Uma reparação palpável, que faça jus às nossas raízes. Uma reparação sagrada, como a terra em que pisam.

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Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara homologam terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

Decretos foram assinados durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) assinaram, nesta quinta-feira (18), decretos que homologam Terras Indígenas em Aldeia Velha (BA), que beneficia o povo Pataxó, e Cacique Fontoura (MT), voltado para o Povo Carajás. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Palácio da Justiça, e marca o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. O evento significou também a retomada do CNPI, criado pela ex-presidente Dilma Roussef, em 2015, e extinto durante a gestão passada da Presidência da República.

As duas homologações de Terras Indígenas assinadas por Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara juntam-se a outras oito homologações realizadas no ano passado. As Terras Indígenas de Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá Canoeiro (GO) foram homologadas em abril de 2023. Já em setembro passado, foram homologadas as Terras Indígenas de Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC). Elas beneficiaram mais de quatro mil pessoas com uma área de 800 mil hectares. As autoridades também assinaram uma portaria interministerial que institui a ação Língua Indígena Viva no Direito, ação do Programa Língua Indígena, cujo objetivo é facilitar a integração e interpretação dos povos indígenas.

“O que estamos fazendo é recuperar a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. Quando criamos o Conselho pela primeira vez, imaginávamos que iríamos criar uma relação verdadeira entre o governo brasileiro e os povos indígenas, independentemente de quem fosse o presidente do país. E que iríamos estabelecer institutos legais que funcionassem, independentemente de quem fosse o presidente. Se não fosse assim, a gente dava um passo para frente e dez passos para trás”, afirmou Lula.

O presidente da República afirmou estar muito feliz com a retomada da iniciativa. “Não se trata da criação do Conselho Indígena do país. Mas, sim, de uma ‘comissão da verdade’ entre o governo e os povos indígenas para reparar as injustiças das quais vocês foram vítimas nesses 500 anos. Eu pretendo participar das reuniões do Conselho para ouvir vocês. E quero que o ministro Lewandowski, a ministra Marina Silva, o ministro Ruy Costa e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participem. Quando a gente está presente nos encontros é mais difícil dizer não”, garantiu Lula.

“Eu sei que vocês estão com certa apreensão porque imaginavam que hoje teriam a notícia de que seis terras indígenas seriam assinadas por mim aqui. O ministro Lewandowski me levou na semana passada as seis terras indígenas para que eu assinasse hoje na frente de vocês. Mas decidimos assinar somente duas. Fiz isso porque temos um problema e é melhor a gente tentar resolver antes de a gente assinar”, explicou Lula. “Temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, outras por pessoas pobres. E alguns governadores pediram um tempo para a gente saber como vamos tirar essas pessoas. Não posso chegar lá com a polícia e ser violento com as pessoas que estão por lá”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a proteção dos povos indígenas está intimamente ligada à sustentabilidade do Brasil e do planeta. “Apoiar os direitos dos povos indígenas é apoiar os direitos da própria humanidade, é lutar contra as mudanças climáticas”, disse. “Essa é a casa da Justiça e da Segurança Pública. Da justiça dos brasileiros e da segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Prestamos homenagem a todos aqueles que nos antecederam e que são, em grande parte, responsáveis por essa cultura maravilhosa e plural que temos, e que é um exemplo para o mundo. Desejamos que os pleitos de todos aqui tenham pleno sucesso”, afirmou Lewandowski.

Cooperação

Durante o evento, houve, ainda, a assinatura de um memorando de entendimento entre o MPI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para cooperação em áreas de comum interesse. E, ainda, o lançamento do Selo Indígena do Brasil, para a identificação de produtos de origem indígena, produzidos em terras indígenas, e que seguem os preceitos da agricultura familiar, como o mel Tupiniquim, o guaraná do povo Sateré Mawé e a pimenta Baniwa. “Com o selo, pretendemos avançar no apoio e valorização dos produtos de origem indígena”, disse a ministra Sonia Guajajara.

A ministra ressaltou a importância das oito homologações de terras indígenas no país, ocorridas no ano passado. E disse, também, que foram realizadas três desintrusões de terras indígenas, no Pará. Outras duas desintrusões, disse ela, estão em andamento em Rondônia. “Sempre achamos que era possível a construção de políticas públicas, por meio de um conselho em que os indígenas pudessem efetivamente participar. Estar aqui significa uma retomada, uma conquista histórica de todos nós, para todos os indígenas do Brasil. O CNPI é muito importante para que os órgãos públicos conheçam melhor os povos indígenas, nossa estrutura e tradições”, ressaltou Sonia Guajajara.

A ministra explicou que, em razão da diversidade e das especificidades dos 305 povos no país e que falam mais de 200 línguas distintas, é que é necessária a luta por políticas diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios. “Estamos aqui com vários ministros e ministras que assinaram atos conjuntos que atendem a essas especificidades. O CNPI tem o objetivo de orientar o governo. E é importante salientar que, em pouco mais de um ano de governo, vamos ultrapassar dez anos em quantidade de demarcação de terras indígenas”, lembrou a ministra dos Povos Indígenas.

Retomada

O evento, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e que começou na quarta-feira (17), marcou a retomada da entidade, extinta na gestão anterior, e promoveu, ainda, a posse dos 64 conselheiros que o compõem, além da criação de seis Câmaras Técnicas e da aprovação do regimento interno, bem como da assinatura de Atos Oficiais do MPI. Dissolvido em 2019 e recriado pelo presidente Lula em 2023, o CNPI tem como objetivo a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Durante o ano passado, uma consulta foi promovida,ao longo do território nacional, para que os representantes de cada região, e seus suplentes, fossem eleitos pelos próprios indígenas para mandatos de quatro anos. Diferente da primeira versão do CNPI, a atual conta com representantes de todos os estados brasileiros. Ao todo, 30 indígenas irão integrar o Conselho, que será reinstituído oficialmente de modo paritário. Ou seja, os demais 30 membros serão compostos por representantes de ministérios, órgãos e autarquias, como Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Funai, Ibama e ICMBio, entre outros, e mais quatro entidades indigenistas.

Lula discute com presidente da Colômbia eleições na Venezuela e crise México-Equador

Presidentes do Brasil e Colômbia também devem tratar sobre cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente colombiano Gustavo Petro se reúnem em Bogotá nesta quarta-feira, 17, em um encontro que deverá tratar sobre a crise diplomática entre México e Equador e o processo eleitoral venezuelano, além de uma cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal e outros temas.

A expectativa é que o encontro dure cerca de duas horas, com discussões sobre assuntos bilaterais, regionais e multilaterais.

Lula desembarcou na capital da Colômbia na noite de terça-feira. Esta é a segunda visita que o presidente brasileiro faz ao país desde o início do mandato. A primeira aconteceu em julho do ano passado.

Colômbia e Brasil estão entre os países da região que condenaram a invasão da embaixada do México pela polícia do Equador para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas no último dia 5.

Glas refugiou-se na embaixada mexicana em Quito em dezembro, fugindo a um mandado de prisão por suposta corrupção. O episódio fez com que o governo mexicano rompesse as relações diplomáticas com o Equador, já que o ex-vice-presidente estava asilado em uma missão diplomática, considerada inviolável pelas normas internacionais.

Outro tópico que deve ser abordado no encontro entre Lula e Petro é a crise política na Venezuela, uma vez que, em março, a candidata venezuelana da oposição Corina Yoris foi vetada de inscrever-se para as eleições no país, previstas para 28 de julho.

Após o caso, Lula falou, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, “ser grave” que a candidata não possa ter sido registrada. Em paralelo, na semana passada, o presidente colombiano foi à Venezuela e propôs mediar um diálogo de paz política entre o governo e a oposição. Tanto Lula quanto Petro defendem o argumento de que isolar Maduro não irá resolver as questões.

Conforme O GLOBO apurou, a disputa entre Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo também deve fazer parte da conversa entre os dois presidentes. A região, rica em petróleo, hoje é considerada um novo estado venezuelano por Maduro. Crises no país afetam tanto o Brasil quanto a Colômbia, que têm fronteira com a Venezuela.

 

Além de se encontrar com Petro, o presidente brasileiro participará de uma reunião com cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos na parte da tarde. À noite, Lula encerra a visita participando da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá. O Brasil será homenageado como convidado de honra. O evento terá duração de duas semanas e receberá cerca de 600 mil visitantes.

George Hilton Ex-ministro dos Esportes propõe criação de secretaria para assuntos religiosos

Durante a campanha do presidente Lula, o ex-ministro George Hilton sugeriu a criação de uma secretaria dedicada aos assuntos religiosos, com o objetivo de atender às demandas das igrejas e líderes religiosos. A proposta visa estabelecer uma estrutura governamental específica para lidar com questões relacionadas à diversidade religiosa, no país.

Hilton, que atuou como ministro dos Esportes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousselff, destacou a importância de designar um nome com experiencia na área, para liderar essa iniciativa. Entre os nomes considerados para ocupar esta posição, destaca-se o jornalista Gilvandro Oliveira, conhecido por sua proximidade e diálogo com líderes religiosos de diferentes denominações.

Oliveira, que é cristão e possui um histórico de interação com pastores, apóstolos, bispo e padres de diversas tradições religiosas, surge como principal candidato para liderar a nova secretaria. Sua habilidade em estabelecer conexões e compreender as necessidades da comunidade religiosa o torna um candidato relevante para esta função.

A proposta de criação da secretaria para assuntos religiosos dentro da Presidência da República representa um esforço do atual governo em reconhecer a importância da dimensão religiosa na sociedade brasileira e em promover o diálogo construtivo com as diferentes expressões de fé, presentes no país.

Governador vistoria obras e participa da Norte Show em Sinop nesta terça-feira (16)

Duas novas unidades da Polícia Militar estão em construção na cidade

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.

Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.

Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.
 

Agenda

16h: Chegada em Sinop

16h30: Vistoria às obras do Comando Regional III e Batalhão Ambiental da PM

17h: Visita aos estandes da feira Norte Show

18h: Abertura oficial da Norte Show

Governo apresenta potencialidades de Mato Grosso na maior feira de turismo da América Latina

Evento reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes

O Governo de Mato Grosso apresenta, entre os dias 15 e 17 de abril, as potencialidades turísticas do Estado na maior feira do setor na América Latina, a World Travel Market (WTM). O evento é realizado em São Paulo e reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes.
O evento é destinado especificamente para operadores e agentes de turismo e é considerado o espaço é ideal para venda e comercialização de destinos e produtos turísticos. Além das atividades da feira, a programação envolve capacitações para agentes de viagem, palestras, oficinas, rodas de negócio e ações de networking.
Por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, o Governo promoverá ações de ativações, que representam e trazem visibilidade para o Estado.
O estande de Mato Grosso, de 60m², contará com a presença de 25 operadores de turismo que irão comercializar e promover os principais segmentos turísticos de Mato Grosso. O espaço também terá uma cozinha show comandada pelo chef Marcelo Cotrim, que irá cozinhar pratos típicos da culinária mato-grossenses. Também ocorrerá uma apresentação cultural com o violeiro Johnny Everson e a confecção em tempo real de uma viola de cocho com o artesão Alcides Ribeiro.
“A WTM é uma feira que oportuniza você ter o contato com os principais operadores e destinos do mundo. Como é uma feira internacional, há possibilidades de fazer negócios, não só para promover destinos, mas para abrir novas potencialidades e gerar contatos. Ela abre um leque de oportunidade para captar turistas e investidores para o Estado”, destacou a coordenadora de Desenvolvimento de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Simone Lara.
WTM América Latina
A primeira edição da WTM foi realizada em 1980, em Londres, com cerca de 350 exibidores e mais de 7 mil visitantes. A versão latino-americana, no entanto, só chegou ao continente do hemisfério sul em 2012. Atualmente a edição latina tem 47% dos seus expositores de empresas nacionais, 25% representam os demais países do continente americano, 16% da Europa, 8% da África e Oriente Médio e 4% da Ásia.
(Com supervisão de Débora Siqueira)

Veja o que muda para os presos com Lei das Saidinhas sancionada por Lula

Veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Nova lei possibilita visita de presos a familiares, mas mantém outras restrições à saída temporária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto.

No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais abaixo).

Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a noite desta quinta-feira. A medida foi confirmada antecipadamente pela Presidência da República e por Lewandowski.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos. Em tese, a nova lei pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.

Veja a lista do que muda:

  1. Crimes hediondos
  2. Progressão da pena
  3. Tornozeleira eletônica
  4. Número de 'saidinhas'
  5. 1. Crimes hediondos

    Como fica: o texto amplia as possibilidades de veto às saidinhas de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A lei também impede que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça deixem a prisão temporariamente.

    Entre os que ficam impedidos de sair da cadeia temporariamente estão os condenados por:

    • estupro;
    • homicídio;
    • latrocínio (roubo seguido de morte);
    • tráfico de drogas.

    Como é: atualmente, são impedidos apenas os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

    2. Progressão de pena

    Como fica: a Lei de Execução Penal passa a prever que a progressão de pena para um regime menos gravoso só poderá ser concedida ao preso que tiver boa conduta e for aprovado no exame criminológico — que leva em conta aspectos psicológicos e psiquiátricos.

    Além disso, só poderão progredir ao regime aberto presos que tenham resultados positivos no exame criminológico e demonstrem comportamento de baixa periculosidade.

    Como é: atualmente, o exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime, mas pode ser exigido pelo juiz em decisão fundamentada. Especialistas dizem que o exame não tem embasamento científico e criticam a demora na sua execução.

    Também não estão expressos na Lei de Execução os conceitos de "resultado positivo no exame criminológico" e "comportamento de baixa periculosidade". Em vez disso, são analisados antecedentes, autodisciplina, senso de responsabilidade e fundados indícios de que o detento irá se ajustar.

    3. Tornozeleira eletrônica

    Como fica: permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.

    O texto sancionado também permite ao juiz impor o uso de tornozeleira ao preso em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto.

    Como é: atualmente, a Lei de Execução permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica expressamente apenas no caso de progressão para o regime semiaberto.

    Além disso, a Lei de Execuções só permite expressamente a monitoração eletrônica para saída temporária e prisão domiciliar.

    4. Número de 'saidinhas'

    Como fica: o projeto sancionado também revoga o dispositivo da Lei de Execução que permite ao preso pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

     Como é: todo preso do semiaberto tem o direito a pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Pedido de vista adia votação do novo Fethab para a próxima semana

O pedido de vista compartilhada foi concedido aos deputados Lúdio Cabral, Carlos Avallone e Dilmar Dal Bosco

Um pedido de vista compartilhado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), adiou para a próxima semana, a votação em segunda, do Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.

O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7.

Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo -- é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT).

No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.

Governador afirma que novo modelo de licitação vai dar fim a "picaretagem" em grandes obras públicas

Licitação lançada pelo Governo, nesta quarta-feira (03.04), incluirá cláusula de seguro-garantia e vai diminuir o risco de obras paradas em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes afirmou que o novo modelo de licitação lançado pelo Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (03.04), será o fim da “picaretagem” entre as empresas que iniciam obras públicas, mas não concluem. 
A nova licitação, elaborada ao longo de um ano pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), terá uma cláusula de seguro-garantia, a Cláusula de Retomada, uma ação inédita no país. 
Caso haja descumprimento do contrato por parte da empresa que ganhou a licitação de uma obra acima de R$ 50 milhões, a seguradora terá duas alternativas: assumir a continuidade da obra ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. 
Mauro destacou que a medida vai evitar o risco de obras paradas no Estado, como aconteceu com a construção do Hospital Central de Cuiabá, que ficou paralisada por 30 anos e foi retomada pela gestão atual em 2020. 
“É o fim da picaretagem de empresas que não têm condição de entrar na licitação, mas entram, ganham e depois não fazem. Nós temos absoluta convicção de que esse número de obras paralisadas será muito menor, porque só vai entrar em obra empresa que tem condição financeira e técnica de pegar, começar e terminar”, ressaltou. 
O governador destacou que não apenas o Estado sai ganhando, mas a população também. 
“Obra paralisada traz enormes prejuízos para a população e é um desrespeito com o dinheiro público. Então criamos esse mecanismo para dar mais garantia, segurança e tranquilidade do início ao fim do processo”, frisou. 
 
O primeiro edital lançado utilizando o novo modelo prevê o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica. A estrada dá acesso a Vila Carmelita e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Também estiveram no lançamento do novo modelo de licitação: o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade; o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo; o diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; o contador-geral do Estado, Paulo Farias; o deputado estadual Beto Dois A Um; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Laice Souca (Comunicação). 
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Vereador protocola no Ministério Público pedido de 2ª intervenção na Saúde de Cuiabá

Dr. Luiz Fernando denunciou falta de pagamentos a médicos, empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado

O vereador por Cuiabá, Dr. Luiz Fernando (União Brasil), protocolou no Ministério Público (MPMT) um pedido para que Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passe por nova intervenção do governo de Mato Grosso. Luiz Fernando denunciou a falta de pagamentos a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), falta de pagamentos a empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado. Segundo o vereador, recebem apenas fornecedores ligados direta ou indiretamente ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o HMC é um "hospital de fachada". 

Atualmente, o HMC tem cerca de 400 leitos e é uma unidade de saúde referência na Baixada Cuiabana, que deveria comportar atendimentos de ortopedia e neurocirurgia. No entanto, as consultas e demais procedimentos das especialidades estão parcialmente interrompidos. 

"É uma falta de gestão que é típica do Emanuel Pinheiro que retomou a Saúde de Cuiabá, mas infelizmente tem deixado claros sinais de incompetência de compromisso com o dinheiro público. A ortopedia está chegando há quatro meses sem atender, a neuro vem trabalhando há mais de 6 meses sem receber. São especialidades que dependem de órteses e próteses, stent, parafuso e as empresas estão sem receber", disse Luiz Fernando nesta terça-feira (26).

A situação se instalou no HMC com o rompimento dos contratos de prestação de serviço e fornecimentos de materiais da MedTrauma. O vereador destacou que um dia após o cancelamento, a Sintec foi contratada, empresa que, de acordo com Luiz Fernando, é "apadrinhada" por Emanuel Pinheiro. 

"Eles continuam favorecendo empresas ligadas de forma direta ou indireta a gestão. Temos indícios e provas claras. O HMC gasta mais de R$ 15 mihões por mês, só o hospital, e ele acumula um déficit de quase R$ 15 milhões. Hoje, recebem os apadrinhos. Se tiver uma ligação com a gestão, recebe", afirmou o vereador. 

Outro agravante exposto por Luiz Fernando é o nepotismo cruzado entre o diretor administrativo e financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb), Giovane Koch, e sua esposa que também atua no staff financeiro de Emanuel Pinheiro, mas na Secretaria de Saúde. Os setores estão interligados e cuidam mutuamente das licitações e demais contratos de hospitais, policlínicas e postos de saúde de Cuiabá.

"Detectamos ainda ontem que hoje os principais cargos, um deles que é o repsonsável pela financças, o senhor Giovane, nomeado em 6 de janeiro, e a esposa foi nomeada no dia 19 para assumir as finanças da Saúde. Isso é um nepotismo que se não for direto é um nepotismo cruzado e precisamos investigar", encerrou. 

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá disse que se manifestará depois.

ALMT reconhece empreendedoras e profissionais da BPW Cuiabá

Homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho

A BPW reúne mulheres atuantes no empreendedorismo e profissionais em diversas áreas em várias partes do mundo. Localmente, juntas elas são parte da mola propulsora do mercado mato-grossense e responsáveis por geração de emprego e renda em nosso estado. Essas mulheres que estão em diversas frentes de atuação foram homenageadas na noite de ontem (25), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela importância de suas presenças em Mato Grosso. A homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).

A BPW - Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais - tem como objetivo orientar e coordenar o desenvolvimento das mulheres de negócios e profissionais junto ao poder público e ao mercado. Entre suas atuações, a participação, atualmente, na Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, em atividade na ALMT. 

A presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani, defendeu a adoção de políticas públicas voltadas a elas, como diminuição de impostos, programas de capacitação com infraestrutura e acesso diferenciado a linhas de crédito. “Falta melhorar o crédito destinado às empresas geridas por nós mulheres. Aqui temos o banco municipal, mas mesmo este tem burocracia. O crédito não chega exatamente aquela empresária que enfrenta dificuldade e, às vezes tem seu nome negativo. É aí que elas mais precisam e o crédito lhes é negado”, citou.

Não competimos e sim nos completamos. Eu vendo produtos de beleza de uma marca, quem gosta destes produtos dá preferência para mim e assim entre nós, nos completamos”, disse, acrescentando que “sobre a homenagem estou muito emocionada pelo olhar do Poder Público que através do deputado Eduardo Botelho vem reconhecer o nosso trabalho no mês de março. Para nós março é mulher e estamos muito felizes”.  

O presidente da AL, Eduardo Botelho afirmou que “essas mulheres representam todas as mulheres que lutam, que empreendem. Para ele “quanto mais mulheres buscarem a independência e alcançarem a autonomia financeira, não precisarão se submeter a relacionamentos abusivos ou até mesmo serem vítimas de violência doméstica, pois não dependerão de terceiros para se sustentar. E empresárias empoderadas podem inspirar e influenciar outras mulheres, a partir de seus exemplos, encorajando outras a empreenderem, abrirem o próprio negócio”, disse.

Ainda segundo ele, “a participação da mulher no mercado de trabalho é apenas uma pequena parte no processo de transformação social, que determinou novos padrões no relacionamento humano. E mulheres empreendedoras não buscam apenas o sucesso nos negócios, mas também inspiram mudanças, quebram barreiras e redefinem o significado de liderança”. 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino. Ela citou casos que demonstram que muitas vezes a mulher é diminuída na sociedade e reconheceu a importância da BPW,  justamente por ser “uma instituição de mulheres que querem empoderar outras mulheres”.    

A BPW Cuiabá foi fundada em 27 de agosto de 2001, por mulheres de negócios e profissionais, lideradas pela jornalista e empresária Sueli Batista dos Santos. Abaixo você confere as homenageadas:

Adriana Terrabuio

Adriane Cunha Oliveira da Silva

Aifa Naomi Uehara de Paula

Alessandra de Souza Boaventura

Aline Quintão

Aline Rhubia Scandiuzzi de Souza

Ana Carolina dos Santos Costa

Ana Eliza Lucialdo Peixoto

Ana Paula Pucineli

Angelica Anai Ângulo

Anna Maria Barreto Souto

Antonia Benedita Calazans Wayhs

Assimini Said Yunes

Ataina Dorileo dos Santos Vaz

Aura Moura de Andrade Pimenta Vinaud

Aurea Maria Barbosa Monteiro

Barbara Amaral Arruda Maciel

Bianca Valéria Buchner Bosso

Celi Volek Ferraz

Carmem Lucia Santos de Sousa Salles

Claudiane Corrêa da Costa

Cleide Anteres Lima Franco

Cleide Moreno de Alcântara

Daniela Argenta

Danyelle P. Oliveira Coelho

Deize Aguena Moreira

Elaine Cristina G. S. Paiva de Paula

Eliane Almeida Marques

Eliane Lima de Oliveira

Elizabete Fernandes da Silva

Erika Borges Soler

Eugenia Dias de Oliveira

Evelyn Ludwig Delucci

Fátima Cristina Marinho Corrêa Borges

Fernanda Ribeiro Darold

Franciny Lucia Campos Pinto Lima

Geanette Palhano Lugo

Georgia Filipovitch Ferreira

Helaine Aparecida Vascondes Magalhães

Helenisséia Wanubia de Jesus Dávalos

Jacinta Rosa Okde

Janaina Palhano Lugo

Janeiva Barboza da Silva Rondon

Joeli Mariane Castelli

Joyce Roberta Oliveira Barbosa Pascoal Coelho

Juliana A. H. Aranda

Jurema de Lara Pinto Correa

Kamilla Vilela

Kelly Cristina Dias Lelis

Lais Nair Sales de Araújo

Lara Tavares Neiva

Larissa Aguida

Laurivalda Gomes Barbosa (Nika)

Lenissa Claudia Rodrigues

Ligis Lins Balieiro

Liliana Cavalcante de Moraes

Lívia do Nascimento Moraes Quinteiti

Lucélia Alves Noatto

Ludmila Pardo de Castro Arruda e Sá

Luzmar Benedita de Oliveira

Marcela C. B. Medina

Marciele Patricia da Silva Franco

Mareli Grando

Margareth Lemes de Paula

Margarethe Nunes

Maria Alice Borges de Albuquerque

Maria Aparecida Bazo

Maria do Carmo Paes de Oliveira

Maria Elza Fernandes Ferreira

Maria Fernanda Figueiredo

Maria Jozelda Oliveira Pereira

Maria Luzélia Alves Carneiro Santos

Maridilza Curvo de Aquino

Mariella Maldonado

Marilza Moreira Figueiredo

Maristene Amaral Mato’s Almeida Guedes (Tania Matos)

Marlene Carvalho Barreira Sousa

Mayara Cristhina dos Santos

Maysa do Prado Leão Gomes

Merielly Cristina Nantes

Michelle Malaggi

Miriã Azambuja Fabrini

Monique Evelin Ferreira Costa

Natasha Slhessarenko

Nathalia De Oliveira Meira

Nathália Ribeiro Machado

Neide Alves dos Santos

Neuralice Moreira da Silva

Pamera Lima

Patricia Hayumi Suzuki Ribeiro

Rafaela Bastos de Souza Diniz

Renata London

Rosa Sartor Grando

Rosangela Pelissari

Roselane Goularte dos Santos

Rosimere Joza da Trindade

Rosinei Silva Ferreira

Rubia Delizandra Ranzani Tesch de Oliveira

Samyra Feguri Lopes

Shádia Loriz Ghanem

Simone Aparecida Bernardino Matos

Solange Maria Dalla Vecchia

Sueli Batista dos Santos

Tatiana Maluf

Tatiane de Campos Moreno

Telma Pinheiro Torres Lopes da Costa

Thaís Moreira de Andrade Gama

Thaísa Fernanda Figueiredo Lenzi

Valéria Cardoso

Vania Cristhina M. Ribeiro

Veralice Aparecida Valéria

Wivianynn Pereira Barbosa

Yasmin Ribeiro

Zilda Aparecida Zompero Pazini

 Zilda Rosa Carrion Carracedo

Plano de manejo da Serra Ricardo Franco é apresentado em audiência da ALMT

O projeto foi apresentado pelor uma equipe do governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa

Após 27 anos de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF),  localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), o governo de Mato Grosso dá início ao plano de manejo da Unidade de Conservação (UC). O projeto foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município.  

“É uma obrigação da Assembleia, que intermedia esse trabalho desde o começo, trazer a discussão do projeto aqui para Vila Bela, garantindo a transparência e a participação dos moradores da região, que são os mais interessados”, defendeu o deputado Valmir Moretto (Republicanos), requerente da audiência.  “São sete anos desde que o plano de manejo começou a ser trabalhado e agora conseguimos tornar realidade esse conjunto de ações que dão mais segurança para a população. Além disso, vem ajudar a movimentar a economia, porque junto com o plano de manejo vem o planejamento do turismo, que é uma fonte de renda importante para o município”, complementou. 

O plano de manejo foi divulgado em Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da unidade. Ele foi apresentado pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa da unidade de conservação, por meio da criação do Plano Transitório de Uso Público dos Pontos Turísticos. O prazo estabelecido para concluir o plano de uso transitório será de 90 dias. 

Foto: HELDER FARIA / ALMT

“O acordo reúne as principais entidades que precisam ter um olhar para execução das ações voltadas para uso sustentável do parque”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “Nós vamos compor essa comissão com as secretarias estaduais e municipais de turismo e de meio ambiente. Também com Ministério Público, Assembleia Legislativa, associação de guias turísticos e vamos convidar os proprietários de áreas particulares onde os pontos turísticos mais visitados estão inseridos”, detalhou. O objetivo, segundo ela, é estabelecer as condições mínimas para esse uso, com regras que estabelecem a capacidade de suporte e as medidas de segurança, entre outras ações.

A execução do plano de manejo acontece sete anos após o Estado ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como da fauna e da flora existentes na área de 158 mil hectares (ha) da Unidade de Conservação. Entre as diversas ações previstas estão a normatização do uso público do local, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, regularização ambiental e regularização fundiária.

Para a promotora de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, Maria Fernanda Corrêa da Costa, a regulamentação representa um marco importante para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como a flora e fauna existentes na Unidade de Conservação. O parque possui ímpar importância ambiental. “Os estudos mostram que existem animais que estão presentes apenas nessa localidade e nenhuma outra do país. A quarta maior cachoeira do Brasil também está aqui, então é de suma importância garantir a preservação dessa riqueza natural”, defendeu. 

O maior desafio, segundo a promotora, é a regularização fundiária. “Existe um caminho longo a percorrer ainda, que é o Estado ter a propriedade dos imóveis que estão lá dentro com o pagamento de justa indenização ou compensação ambiental”, afirmou. “Nada vai ser feito de forma arbitrária e sem os devidos processos”, garantiu.

O Plano de Manejo também é visto com positividade pela presidente da Associação dos Produtores Rurais da Serra Ricardo Franco, Larissa Zen. “O plano de manejo vem coroar o trabalho dos produtores, que precisam ter clareza do que pode e do que não pode para garantir a proteção e manter a produção”, avalia. “Quem mais ganha é a população de Vila Bela porque vai poder investir no desenvolvimento com garantia de preservação ambiental e geração de emprego e renda, que era nossa grande preocupação”, finalizou.

Com um bioma que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, o Parque Ricardo Franco abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que, com espécies únicas de fauna e flora. O uso sustentável do ecoturismo constitui uma das principais demandas da população local.

“Nosso principal desejo é que, junto com a Sema, a Secretaria de Turismo e todos os outros órgãos envolvidos possam tratar do uso público para turismo ecológico, que é uma importante fonte de renda para muitos moradores da região”, defendeu Alcindo Crespo, guia turístico e morador de Vila Bela. “Acredito que essas ações são urgentes para que o município receba investimento e possa oferecer opções de hotéis, restaurantes e infraestrutura projetadas para receber os visitantes, tudo dentro dos cuidados de preservação que é uma preocupação nossa também”, defendeu. 

O chefe do Executivo de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringksen, destacou a importância da parceria para o município. “A gente agradece à Assembleia Legislativa, ao governo do estado e ao Ministério Público por criar essa oportunidade de discutir o nosso parque, que está dentro de  Vila Bela. Principalmente agora que o plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do estado e do Brasil”, comentou.

 

Projeto do Dr Eugênio institui uso obrigatório de colete balístico flutuante para policiais em missões nos rios, lagos e lagoas em MT

Deputado do Araguaia afirma que proposta é para dar mais segurança aos profissionais em atividade. No início do mês, os policiais sargento Helidiony e soldado Teixeira morreram afogados no rio das Mortes durante operaçãoDeputado do Araguaia afirma que proposta é para dar mais segurança aos profissionais em atividade. No início do mês, os policiais sargento Helidiony e soldado Teixeira morreram afogados no rio das Mortes durante operação


O deputado Dr. Eugênio apresentou um Projeto de Lei para tornar uso obrigatório coletes balísticos flutuantes por policiais militares e civis em missão nos rios, lagos e lagoas no Estado de Mato Grosso.


A utilização passará a ser parte como utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como já acontece na Marinha. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira (20/3).


Ele lembrou que sua iniciativa é para evitar mortes como as que ocorreram no começo do mês com os policiais sargento Helidiony Barbosa e soldado Jaderson Nunes Teixeira, no rio das Mortes, no município de Novos Santo Antônio. Os policiais participavam de uma operação ambiental para fiscalização de pesca ilegal.
“Vocês viram a tragédia de perdemos os dois policiais, sargento Helidiony e soldado Teixeira em um acidente de barco. Eu estava lá em Novo Santo Antônio em agenda de trabalho no dia 1º de março”, relembra Dr. Eugênio.


“As vidas não retornam mais. Mas sabemos que esse simples Projeto de Lei pode impedir que outros acidentes aconteçam”, argumentou.
O deputado sugere que a nova legislação seja denominada Lei Sargento Helidiony e Soldado Teixeira.


Classificação do colete
Ao justificar a necessidade do projeto, Dr. Eugênio descreve que os coletes são produtos controlados pelo Exército e classificados de acordo com o nível de proteção e grau de restrição.


No caso do colete balístico com flutuabilidade positiva, além da proteção contra impacto mecânico e armas de fogo ou branca (faca, facão), deve possuir nas partes internas material flutuante, na frente e nas costas. Além de coeficiente de absorção de água menor do que 3%, quando submetido à avaliação técnica, de acordo com especificações contidas na Portaria 023 – EME, do Exército, de 12 de fevereiro de 2020.


Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Governo de MT faz 1ª reunião do Comitê do Fogo para combate integrado aos incêndios florestais

Na reunião, também foram apresentados balanços das ações de 2023

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo fez, nesta sexta-feira (22), a primeira reunião ordinária de planejamento para combate aos incêndios florestais em 2024, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O plano dá início aos trabalhos de prevenção e para combate efetivo aos incêndios no período de seca.
"Ampliamos os recursos ano a ano para o combate de incêndios florestais. Desde 2019, são mais de R$ 240 milhões investidos para o combate de crimes ambientais e já estamos fechando o orçamento para 2024. Mato Grosso passa por mudanças climáticas, o que tem resultado em longos períodos de seca. Precisamos combater esses focos e princípios de incêndios o quanto antes, por isso essa integração entre as entidades é tão importante", pontua o presidente do comitê, secretário adjunto executivo da Sema, Alex Marega, lembrando que os preparativos para o planejamento começaram já em janeiro.
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla Jorge Souza, destacou que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso atua anualmente em quatro fases: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. Todas essas ações são integradas com os demais órgãos que fazem parte do Comitê do Fogo.
"O Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) segue um padrão, com ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros bem definidas. É um ciclo que devido às mudanças de condições climáticas podemos alterar de forma que possamos obter prevenção e ações de combate mais eficientes em Mato Grosso", destacou a tenente-coronel. 
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Outro ponto destacado pela comandante foi que somente em 2023 foram formados 1,5 mil brigadistas civis, resultando em 20 novas brigadas aptas para combater incêndios florestais no Estado. O BEA ainda capacitou 263 alunos do Corpo de Bombeiros em oito cursos especializados.
Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Defesa Civil somaram mais de 953 horas de atuação, sendo 561,7 horas apenas pela Defesa Civil por meio de um contrato de até R$ 8 milhões de horas de voo.
Primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê do Fogo
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

"No ano passado, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 5,9 milhões para que a Defesa Civil pudesse promover voos essenciais para a mitigação do fogo em várias regiões do Estado. Neste ano, vamos continuar com o nosso contrato de horas de voo para o combate de incêndios florestais", explicou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel César Viana Brum.
Comitê do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê: Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.
 

ALMT instala CST para discutir tráfico de pessoas no estado nesta segunda (18)

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período

A Assembleia Legislativa instala, na próxima segunda-feira (18) às 10h, Câmara Setorial Temática (CST) com o tema: “O Tráfico de Pessoas no estado de Mato Grosso e Suas Diversas Modalidades Criminosas”. A criação do grupo de trabalho foi solicitada no Requerimento nº 678/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União).

Conforme o requerimento, a CST será presidida pelo Coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MT), Átila Calonga. O Procurador-Geral da Casa de Leis, Ricardo Riva, será o relator e a servidora da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), Cleidi Eliane de Souza, atuará como secretária.

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Vale do Araguaia recebe primeira indústria de etanol de milho; região vive novo momento econômico

Por meio de investimentos do Estado para agroindustrialização, antigo Vale dos Esquecidos deve passar pela prosperidade similar ao eixo da BR-163

De Vale dos Esquecidos a Vale da Prosperidade. A região do baixo Araguaia vai receber a primeira indústria de etanol do milho em Porto Alegre do Norte (1030 km de Cuiabá) no primeiro trimestre de 2026, com capacidade de produção de 935 mil litros diários.
As obras da fábrica da 3tentos já estão em andamento e, com elas, todo o ecossistema que integra a venda de insumos (sementes, fertilizantes), a compra dos grãos por meio dos armazéns e, por último, a industrialização com o esmagamento do milho para a produção do etanol e o DDG, usado para ração animal.
O investimento de R$ 1 bilhão na fábrica deve gerar cerca de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos na fase das obras, e de 250 a 300 vagas quando começar as operações. Contudo, a presença de uma agroindústria no segmento vai agregar valor à produção da região Nordeste de Mato Grosso, que foi uma das últimas fronteira agrícolas do Estado e, agora, vive um novo momento.
A região do Vale do Araguaia, composta por 22 municípios, que vai de Nova Xavantina à Vila Rica pela BR-158, tem cerca de 2,2 milhões de hectares de produção de grãos e a possibilidade de triplicar a área plantada sem derrubar uma árvore, apenas com o uso das áreas de pastagens degradadas em lavouras.
“Porto Alegre do Norte foi definida pela sua posição geográfica e todos os benefícios logísticos que a BR-158 pode trazer para a empresa. Quando nós pensamos na nossa atuação em Mato Grosso, pensamos nesse eixo da BR-163 com o Arco Norte e Arco Sul para o escoamento de produtos, e o eixo da BR-158, onde também vai possibilitar uma saída pelo Arco Norte, por Barcarena (PA) e Porto de Itaqui (MA), e também um escoamento pelo Sul”, explicou o CEO da empresa, Luiz Osório Dumoncel.
 
Um dos pioneiros do município de Lucas do Rio Verde, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que as cidades do eixo da BR-163, que são conhecidas atualmente pela potência econômica e produtiva do agro, passou pela agroindustrialização para chegarem ao patamar de desenvolvimento experimentado hoje em dia.
“O que começa a acontecer no eixo da BR-158 é algo histórico. Eu me lembro bem que na década de 90 nosso maior esforço e gasto de energia era para implantar a agroindústria em Lucas do Rio Verde, para começar a desenvolver a região. Tudo que aconteceu naquele retângulo de Nova Mutum a Sinop foi a partir da década de 90, e começou timidamente com as agroindústrias, que virou essa potência regional que é hoje a região da BR-163. É isso que está acontecendo na BR-158", observou.
A região passa agora por um novo ciclo econômico, tão importante quanto o primeiro, que foi a ocupação horizontal das terras, incentivadas na década de 70 pelo governo federal à época. Com a chegada das grandes colonizadoras, a região passou pelos ciclos da pecuária e agricultura com produção de grãos.
Por meio de incentivos fiscais do Governo do Estado e investimentos em segurança pública, educação e saúde pela atual gestão, agora o Estado vive a verticalização da produção, agregando valor à produção, não só produzindo produtos primários para exportação, mas exportando também óleos, farelos, tortas de resíduos de soja, dentre outros produtos oriundos de grãos.
O setor industrial de Mato Grosso vive um momento de crescimento sem igual, fruto de metas estabelecidas pelo Governo do Estado para agregar valor à produção do Estado e gerando mais emprego e renda.
Conforme os dados do IBGE, a indústria mato-grossense cresceu 4,4% no mês de janeiro, com o segundo melhor índice do país, atrás apenas do Amazonas, que subiu 16,7%. O desempenho das indústrias no Estado também foi positivo na comparação com janeiro de 2023, com alta de 9,5%, e no acumulado dos últimos 12 meses em 7%.
“O governo criou aqui no Estado um modelo de desenvolvimento muito democrático, que traz segurança jurídica e gera confiança. O investimento industrial é de médio e longo prazo, por isso é muito importante que o empreendedor confie no Governo, no Estado, nas políticas públicas, e se sinta num ambiente de segurança para ele aportar o seu investimento e aguardar o retorno. Historicamente, Mato Grosso era só produtor, agora ele está em outra fase, que se intensifica a partir dos investimentos privados e públicos acontecendo”, destacou o governador Mauro Mendes.
O governador ainda destacou que todas as regiões têm experimentado investimentos públicos em infraestrutura, com grandes obras e a ampliação do setor industrial. Se antes o eixo da BR-163 era o principal foco das indústrias privadas, ou a região algodoeira de Campo Verde, agora é a vez do Araguaia.
“Essa indústria de etanol de milho, que é uma grande indústria de transformação, tem um papel importante na agregação de valor do agronegócio, da produção de milho, da transformação de proteínas para ampliar o setor de pecuária, para torná-lo mais profissional. Isso mostra que Mato Grosso consegue ter força suficiente para fazer um processo de crescimento e desenvolvimento em todas as suas regiões. É comum, às vezes, em um Estado, você ter desenvolvimentos locais, em algumas determinadas cidades e regiões, mas, graças a Deus, nós estamos experimentando um bom momento e um grande desenvolvimento em todo o Estado”, finalizou o governador.
Etanol de milho
Mato Grosso tem 11 indústrias de etanol de milho que juntas produziram 4,43 bilhões de litros em 2023, representando 73% da produção brasileira do biocombustível desta fonte. As indústrias estão localizadas em Nova Marilândia, Poconé, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, duas em Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Jaciara, Campos de Julio e Primavera do Leste. As informações são da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).
Há outras 9 em construção, além da planta da 3tentos, nas cidades de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Tabaporã e Vera. Também há outras plantas programadas ou projetadas para serem construídas em Sorriso, Campo Novo do Parecis e Canarana. Esta será a segunda unidade do Vale do Araguaia.

Governo entrega mais duas pontes de concreto em Mato Grosso

Estruturas ficam sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140, e sobre o Ribeirão Mutum, na MT-270

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu a construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140. A ponte fica localizada na divisa entre os municípios de Planalto da Serra e Rosário Oeste e tem 80,1 metros de extensão. O investimento realizado foi de R$ 4,9 milhões.


Com a construção da estrutura de concreto, mais uma ponte de madeira foi eliminada na MT-140, rodovia que vai ser um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso, ligando a região norte até Campo Verde, já na região Sul. A expectativa é que mais de mil caminhões passem por essa ponte diariamente.


A ponte sobre o Ribeirão Piabas foi originalmente iniciada em março de 2023, com prazo de conclusão de oito meses. Diante do não cumprimento do cronograma, em outubro de 2023 foi rescindido o contrato com a empresa, que também foi multada e impedida de participar de licitações no Estado. A obra foi retomada no final de dezembro.


Em novembro a ponte de madeira sobre o Ribeirão Piabas cedeu após a passagem de um caminhão. “Nós já havíamos rescindido o contrato com a empresa que não executou a obra e no fim de dezembro retomamos a construção. Em pouco mais de dois meses a ponte foi finalizada, removendo mais um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Ponte sobre o Ribeirão Piabas na MT-140
Créditos: Reprodução


Ribeirão Mutum
Outra ponte entregue fica sobre o Ribeirão Mutum, próximo ao Distrito de Mimoso, no município de Barão de Melgaço. Com 90 metros de extensão, a ponte fica na MT-270, rodovia que dá acesso a comunidades dentro do Pantanal de Barão de Melgaço.


A ponte era alvo de reclamações da população, pela necessidade constante de manutenção provocada pelas épocas de cheia no Pantanal. A estrutura de concreto irá resolver o problema.
“Pontes de madeira têm um grande custo de manutenção. É preciso desmatar árvores grandes para arrumar madeira suficiente para reformar uma ponte como essa do Ribeirão Mutum. Além de remover um obstáculo para o desenvolvimento, a ponte de concreto vai beneficiar o meio ambiente”, conclui o secretário Marcelo de Oliveira.

Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

Documento substitui laudo médico e auxilia mais de 5.600 autistas no Estado

“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz. 
Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Primeira-dama de MT, Virginia Mendes
Créditos: Jana Pessoa


De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social. 
"É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.
A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos. 
O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Foto: Josi Dias - Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.
“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.
Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.
A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados. 
A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista. 
“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.
Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.
“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
*Com supervisão de Dani Danchura

 

Governo de MT investe mais de R$ 54 milhões em Vila Bela da Santíssima Trindade

A construção do congódromo é um dos principais investimentos do Estado no município

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 54,8 milhões para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, visando melhorias na Educação, Infraestrutura e Cultura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da região.

“O governador Mauro Mendes, juntamente com a nossa primeira-dama, tem investido muito em Vila Bela, com um olhar diferenciado. Hoje, temos investimentos significativos, tanto em Infraestrutura como Social. A sensibilidade desse governo é diferenciada e, com esses investimentos que Vila Bela vem obtendo, o grande sonho do nosso povo, a construção do congódromo, está se concretizando”, afirmou o prefeito da cidade, Jacob Bringsken

A construção do Centro de Eventos conta com investimento de R$ 8,7 milhões e é aguardada há décadas pela população vilabelense. O Centro será utilizado para atividades artísticas e também para a preparação da Festa do Congo, a tradicional festa do município. No total, os investimentos em Cultura e Esporte são de R$ 10,3 milhões.

Na Infraestrutura, são R$ 25,6 milhões. A principal ação no setor foi a destinação de R$ 13,6 milhões para garantir a entrega de uma pá-carregadeira, quatro rolos compactadores, cinco motoniveladoras, uma escavadeira hidráulica e um caminhão.
 

O Estado também fez a construção de uma ponte de concreto, com 60 metros de extensão, na MT-199, sobre o Rio Capivari, e entregou 1,42 km de asfalto novo na MT-199, no entroncamento da MT-245. Essas duas ações somam R$ 5,9 milhões.

Na Educação são aplicados R$ 10,5 milhões. Um dos principais investimentos do Governo, junto com a Prefeitura, é a construção de uma nova escola estadual com quadra poliesportiva. Além disso, foram entregues cinco ônibus escolares, 638 conjuntos de mesa para professor, 200 chromebooks e cinco carrinhos de recarga, 26 Smart TVs e 19 aparelhos de ar-condicionado.

Por fim, para o Social, foram destinados R$ 3,3  milhões para a distribuição de 11.420 cestas básicas, 4.268 cobertores e transferência de renda para 1.605 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Também foram entregues 692 filtros de barro.

Confira todos os investimentos do Governo de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade:


 

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

"Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Edição: Graça Adjuto

Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de frota do Samu

Substituição começou em janeiro, com a troca de três veículos; nesta quarta-feira, outros sete foram entregues

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 4 milhões na renovação de dez veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana. 
A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada em janeiro, com a troca de três veículos. Já nesta quarta-feira (21.02), outros sete veículos foram disponibilizados aos gestores do Samu. 
A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos próprios do Estado.
“Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos o total de dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A superintendente de Regulação de Urgência e Emergência da SES, Leda Villaça, reforçou que o investimento se reverterá e melhoria no atendimento às demandas da população. 
“Os dez novos veículos são maiores, para proporcionar a melhora no atendimento ao paciente, porque a equipe tem mais espaço para trabalhar, e um maior conforto para o paciente e o acompanhante. Esse investimento também faz com que o nosso tempo resposta também seja bem menor, porque teremos veículos novos e modernos, com menos problemas de mecânica”, avaliou.  
Já a coordenadora Samu, Silvana Kruger, acrescenta que os veículos do Serviço estão expostos a uma atividade muito intensa e que a renovação irá proporcionar a economia com custos de manutenção. “Essa é a substituição de uma frota que já estava há mais de cinco anos rodando 24h, sete dias por semana, em prol da vida da nossa população. Portanto, essa renovação é de grande importância, além de promover a diminuição do custo da manutenção”, concluiu.
Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT
 

Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco.

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

 “O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Governo de SP abre novas vagas para curso gratuito de capacitação paralímpica

Interessados podem se inscrever pelo site ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas

O Governo de São Paulo inicia nesta terça-feira (20), às 8h30, na cidade de São Paulo, a primeira turma de 2024 do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, uma iniciativa conjunta das Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Secretaria de esportes já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física das redes pública e privada, e profissionais envolvidos com atividades esportivas.

A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária de Estado de Esportes, Coronel Helena Reis, e da secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto.

Os interessados podem se inscrever através do site paralimpico.com.br ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas (sujeito à disponibilidade), que acontecem de 20 a 23 de fevereiro. Os participantes serão certificados ao final da capacitação.

Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap

 

Abertura da primeira turma de 2024 – Paralímpico na capital
Data: 20/02
Horário: 8h30
Endereço: CEU Parque Veredas – rua Daniel Muller, nº 347 – Chácara Dona Olivia, São Paulo

 

Governador nomeia advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador no Tribunal de Justiça

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02)

O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02).
“Por sua trajetória profissional, ele conseguiu figurar em primeiro lugar, tanto na lista da OAB, como na do Tribunal de Justiça. E por esses motivos, ele foi nomeado o novo desembargador do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador.


Hélio Nishiyama é especialista em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Didática do Ensino Superior - Universidade de Cuiabá (2015). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós-Graduação lato sensu. Aluno especial no Programa de Mestrado Profissional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso. Membro da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso lidera ranking de Estados em que taxa de aprovação de Lula mais cresceu

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro

Mato Grosso foi o Estado em que a avaliação do governo Lula (PT) mais cresceu no segundo semestre de 2023. De acordo com os dados do IPRI (ex-Instituto FSB), o número de mato-grossenses que consideram o governo petista como bom ou ótimo saltou de 27% para 42% entre junho de 2023 e janeiro de 2024.

Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela própria Secom. Ao todo, foram entrevistadas entrevistadas 21.515 pessoas em todo país entre 6 e 30 de janeiro.

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro. Hoje o Estado fica atrás apena de Rondônia e tem a segunda menor taxa de desemprego do país, de 2,4%. No Brasil, a taxa de desemprego fechou o ano passado em 7,8%.

Com informações O Globo 

Lula participa, na Etiópia, de encontro sobre financiamento climático para agricultura e segurança alimentar

Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado

No primeiro dia de sua visita de Estado à Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16/02), em Adis Abeba, do evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”.

Resultado da Cúpula Climática da África realizada em Nairóbi, Quênia, em setembro do ano passado, a Declaração de Nairóbi tornou-se a base para a posição comum da África sobre investimentos para promoção do uso sustentável dos recursos naturais no continente.

Da mesma forma, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) resultou em conquistas para a África, incluindo um fundo de perdas e danos, adaptação e financiamento climático. Para o financiamento climático, em particular, a Presidência da COP28 apoiou a reunião inaugural da Parceria para a Transformação Sustentável da Alimentação e Agricultura (FAST), organizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África.

Organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela FAO, em colaboração com o Governo da República de Uganda, o encontro reunirá chefes de Estado de Brasil, Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda; representantes da CUA, da FAO, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca) e de outras agências da ONU; chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

UNIÃO AFRICANA — Além da visita de Estado à Etiópia, o presidente Lula participará da Cúpula da União Africana como convidado. A sede da entidade, que se tornou membro oficial do G20 em 2024 com apoio do Brasil, fica em Adis Abeba. Com a participação de dezenas de chefes de Estado e governo na cúpula, o presidente tem convites para diversas reuniões bilaterais, que ainda não estão definidas.

O embaixador Carlos Duarte, secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, destacou que a Etiópia é um país com o qual o Brasil pode desenvolver um comércio mais forte. “É um país que tem tido um crescimento econômico forte e significativo e é um mercado importante. O Brasil pode se beneficiar tendo uma presença maior na Etiópia”, explicou o embaixador.

Segundo ele, o convite para a cúpula da União Africana pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. “É um reconhecimento da prioridade que o presidente vem dando à África em sua política externa”, destacou.

COMITIVA – O presidente Lula viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Por: Planalto

Governador Mauro Mendes formaliza Eduardo Botelho como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil

Nesta quinta-feira (15), o governador Mauro Mendes formalizou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil. Essa decisão põe fim ao impasse entre Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal Fabio Garcia, que também pleiteava concorrer ao cargo.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do partido, onde Mauro reconheceu a escolha como o "único caminho" para o grupo vencer as eleições municipais de 2024. Essa decisão veio após reuniões com diversas lideranças políticas que se intensificaram nas últimas semanas.

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas eleições de 2024 na cidade de Cuiabá", afirmou o comunicado postado no Instagram.

Apesar de Fabio Garcia ser reconhecido como um nome influente dentro da sigla, a compensação atribuída a ele é a permanência na Casa Civil em definitivo.

"O deputado federal Fabio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá", esclareceu o documento.

Mauro Mendes enfatizou que Botelho se comprometeu a seguir seu estilo de gestão à frente do Palácio Paiaguás com "perfil técnico", destacando as polêmicas em torno dos anos em que Emanuel Pinheiro (MDB) ocupa o Executivo municipal.

"Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante à que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população", acrescentou o governador.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas Eleições de 2024 na cidade de Cuiabá.

O deputado Federal Fábio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá.

Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante a que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população". 

Governador tem reunião com Botelho e Fábio ; nome pode sair nas próximas horas

O governador Mauro Mendes (União Brasil) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), e deve ter outro encontro com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), ainda hoje.

De acordo com reportagem do site Midianews, os encontros devem ser a última etapa da definição de quem será o candidato a prefeito de Cuiabá pela legenda.

A decisão de quem será o candidato pelo União Brasil é do governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo disse que vem conversando com várias pessoas para só a partir daí tomar a decisão.

Na última quinta-feira (8), o governador comentou com a imprensa que essa definição sairia até terça-feira de carnaval.

Ainda não se sabe como será feito o anúncio de quem será o candidato do UB.

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial nesta quarta-feira (14/2)

O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com um volume comercial que passou dos US$ 2,8 bilhões em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega nesta quarta-feira (14/02), ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira (15/2), estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

 

Quebra de Safra também preocupa Assembleia, afirma deputado Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirma que a Assembleia Legislativa está atenta aos potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva do agronegócio no estado. Conforme pesquisa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), as ondas de calor e a redução das chuvas devem quebrar a produção da safra 2024 da soja em cerca de 20%.

“Toda perda é ruim, pois são menos recursos, com isso são menos impostos, menos investimentos, menos postos de trabalho. Uma cadeia produtiva importante, como a do agro, sendo prejudicada, sendo impactada, em qualquer percentual, ela acaba impactando o nosso estado como um todo. Então a gente tem essa preocupação e a Assembleia Legislativa está atenta a isso”, reafirma o deputado.

Para o parlamentar, apesar da previsão do atual cenário climático desencadear um comprometimento no plantio da oleaginosa, envolvendo ainda a janela de semeadura do milho segunda safra em 24,59%, isso de acordo com o mesmo levantamento, o parlamento estadual está a postos, para a construção e busca de políticas que possam promover um crescimento sustentável e a sua resiliência diante de adversidades.

“Precisando de políticas públicas, precisando de projetos ou ações concretas, que tragam formas de minimizar esse impacto, tenho certeza que toda Casa, todos os deputados estão à disposição para ajudar a colaborar, como temos feito em todos os problemas de qualquer categoria, que procure a Assembleia”, assegurou.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No ano passado, o deputado participou da Abertura Nacional do Plantio da Soja- Safra 23/24 na Fazenda Aymoré, em Jaciara. O encontro marcou a 2ª edição do projeto Soja Brasil e reuniu produtores rurais e técnicos da área da agricultura de diversas regiões do país.

Buscando musculatura em MT, presidente nacional do PSDB reforça convite a Botelho

Diante do impasse vivido pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, no União Brasil, o PSDB tem buscado de todas as formas atrair o parlamentar para que possa disputar a Prefeitura de Cuiabá na sigla tucana.

Além do convite feito pelo comandante do partido em Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, o presidente nacional, Marconi Perillo, também entrou na articulação para tentar trazer o deputado para o PSDB.

“Já convidou [o PSDB], Marconi Perillo é um amigo meu de mais de 40 anos, sou amigo da família dele. Eu falei com ele, que deixou as portas abertas também do PSDB, mas vamos aguardar”, disse Botelho à imprensa nesta terça-feira (6).

Botelho disputa internamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a preferência de encabeçar a candidatura do União Brasil para eleição de prefeito da capital. No entanto, Garcia tem a palavra do presidente do União, o governador Mauro Mendes, de apoio, o que o coloca à frente na briga.

No momento, Botelho aguarda qual será a decisão do governo acerca do assunto, problema que se estende desde o ano passado e não tem previsão de término. Nesta semana, o governador comentou que sua decisão deve sair nos próximos dias.

Candidatura

O PSDB vai apresentar uma candidatura própria para disputa do comando da prefeitura, cumprindo determinação da cúpula nacional.

Até o momento, o deputado Carlos Avallone é o único nome que foi apresentado para liderar o projeto na capital.

Além da pressão nacional, os tucanos mato-grossenses querem ganhar força no Estado, principalmente após o período de debandada depois da saída do ex-governador Pedro Taques.

Eles acreditam que, por não estarem à frente de nenhuma linha ideológica, podem fazer com que novas lideranças surjam para impulsionar a sigla nas eleições de 2026.

Governo contrata Hospital de Nova Mutum para realizar 53 mil procedimentos por ano

Investimento possibilitará ampliação dos serviços de média e alta complexidade ofertados pelo Estado no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), contratou 150 leitos, sendo 50 de UTI, e diversos serviços de média e alta complexidade para atender a população de Mato Grosso. O contrato foi firmado nesta terça-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, do Instituto São Lucas, localizado em Nova Mutum. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 98 milhões. 
A estimativa é de que sejam realizados 4.457 procedimentos por mês, totalizando 53.484 procedimentos por ano na unidade privada de saúde.
“A partir da compra deste pacote de serviços, mais de 80% dos atendimentos deste hospital serão via SUS. Agora o Sistema de Regulação de Mato Grosso vai encaminhar pacientes para serem atendidos no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro. Essa modalidade de compra de serviços é importante porque custa menos ao poder público e segue o princípio da eficiência, em que fazemos mais com menos gasto e mais resultados à população”, afirmou o governador Mauro Mendes. 
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a assinatura da ordem de serviço representa, na prática, a disponibilização de um novo hospital para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O hospital tem 198 leitos e 150 estão sendo contratados pelo Governo do Estado. A partir deste investimento, surge um novo Hospital Regional público, porque a capacidade dele nos permite dizer que é o terceiro maior hospital que temos hoje, dentre os que são geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Estamos contratualizando um serviço privado de alta qualidade que será prestado pelo SUS aos mato-grossenses”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Secretário de saúde Gilberto Figueiredo durante assinatura do contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Foram contratados 40 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediátrica, além de 100 leitos clínicos. Atualmente, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro dispõe de um total de 198 leitos, ou seja, mais da metade dos leitos da unidade de saúde serão destinados para o atendimento de demandas do Estado. 
O presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, conta que este é um sonho realizado para os 15 municípios da região. “Os novos leitos e serviços são avanços para a região. Estamos sonhando com isso há alguns anos. Parabenizo o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Gilberto por esse investimento. Isso demonstra que a aplicação correta do recurso otimiza os gastos e faz com que a população que precisa do serviço seja assistida”, destacou.  
O diretor técnico do Hospital Regional, Whesley Pereira, explica que a unidade é referência em cirurgia cardíaca no estado, que é uma das carências em Mato Grosso. “A maior beneficiada é a população, que ganha com o serviço. Atualmente, o hospital atende convênio e particular e hoje nossa demanda SUS representa 85% dos pacientes. ”, acrescentou o gestor.
Segundo Whesley, o hospital tem uma meta a ser cumprida e só receberá os recursos mediante a comprovação dos serviços prestados. “Receberemos [os recursos] por produção. Começamos dessa forma com o município de Nova Mutum, que contratou nossos serviços, e agora fechamos contrato com o Estado”, celebrou.  

Governador Mauro Mendes assina contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Flávio Alexandre dos Santos, fez uma retrospectiva do resgate da saúde do Estado nos últimos cinco anos. 
“Nos últimos cinco anos, tivemos uma virada de chave na saúde pública do estado de Mato Grosso. Tivemos acertos de contas que estavam há anos parados, investimentos como há muitos anos não se via, além da expansão de serviços. Isso feito de forma alinhada entre estado, município e também governo federal. Estou há 10 anos em Mato Grosso e confesso que jamais imaginei que nós poderíamos ter tantas obras acontecendo e os serviços sendo ampliados e ofertados como hoje”, destaca Flávio. 
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Gilberto Cattani, Max Russi, Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Fábio Tardin, os secretários da Casa Civil, Fabio Garcia, de Comunicação, Laice Souza, de Segurança Pública, César Roveri, além dos secretários adjuntos de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, e do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.
Também estavam presentes os prefeitos João Cleiton, de Canabrava do Norte, Maninho, de Colíder, e Eliene Liberato, de Cáceres, além do Procurador do Estado, Daniel Gomes.

O contrato
O contrato firmado tem validade de um ano e possui avaliações trimestrais de metas estabelecidas. Conforme acordado, o hospital será referência 24h, tanto para procedimentos ambulatoriais quanto hospitalares, de média e alta complexidade e urgência e emergência. Serão ofertados no local as cirurgias vasculares, neurocirurgia, cirurgia geral (adulto e pediátrica), bucomaxilofacial, traumatortopedia, cirurgia bariátrica, cirurgia cardiovascular (marcapasso), cardiologia intervencionista, cirurgia oncológica e cirurgia do aparelho da visão.
O contrato também prevê procedimentos de média e alta complexidade do Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui laboratório clínico, coleta de material, anatomopatológico e citopatológico, ultrassonografia, radiologia, endoscopia, métodos diagnósticos em especialidades, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos, tomografia, ressonância magnética e cateterismo cardíaco.
O investimento anual do estado na iniciativa soma R$ 98.977.273,20, que representa o valor mensal de R$ 8.248.106,10. Os custos estimados foram baseados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SUS/SIGTAP). O contrato prevê a possibilidade de reavaliação para aditamento, considerando a necessidade de aumentar ou diminuir os quantitativos físicos/financeiros, respeitando a periodicidade mínima de três meses intercalados e/ou consecutivos.

Mauro descarta decretar lockdown por aumento de casos de covid, mas alerta para >medidas duras>

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descarta impor novamente lockdown em Mato Grosso por conta do aumento de casos de covid-19 no estado e o registro da subvariante da ômicron, a JN 2.5, mas indica que pode tomar “medidas mais duras” se a vigilância sanitária detectar essa necessidade.

“Nossa vigilância sanitária está monitorando essas cidades [com maior risco de contágio] e esses casos para ver se há necessidade de medidas um pouco mais duras. Nada de falar em lockdown, eu acho que não há espaço para isso. Nós temos que voltar com as campanhas, vamos fazer isso lá e acho que o Governo Federal também deva fazer isso a nível de Brasil”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Joven Pan, na noite de segunda-feira (29).

Mauro reforça a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a vacinação contra o vírus. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já prepara uma campanha para motivar as pessoas a buscarem o imunizante.

“Tem gente que parou nas primeiras doses e tem gente na quinta dose, então temos que voltar com as campanhas”, pontuou.

O governador lembra que, graças às primeiras doses, a população viu o número de infecções, internações e mortes cair drasticamente e também a economia voltar a girar com o fim do lockdown.

“Aquele grande susto passou, a imunidade de rebanho aconteceu e as vacinas produziram efeito. Que bom! Aquele medo da pandemia e todo aquele transtorno que a gente passou se dissipou. Entretanto, novas variantes, cepas novas apareceram e estão voltando a assustar, em alguns lugares mais e em outros menos”. 

Até o dia 23 de janeiro, o aumento no número de casos foi de mais de 70% comparado com o mês de dezembro de 2023 e a SES já orienta que  profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes que visitam as unidades (enfermarias, quartos, unidades de terapia intensiva, unidades de urgência e emergência, corredores, laboratórios e outros) utilizem o equipamento máscaras.

Além de Cáceres – onde o surto da Bolívia com mais de 5 mil casos é preocupante por conta da fronteira-  várias cidades de Mato Grosso estão com classificação de risco considerado alto ou muito alto, entre elas: Matupá, Apiacás, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Indiavaí, Lucas do Rio Verde, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Castanheira. (Repórter MT)

Governador recebe medalha “Amigo da Marinha” em reconhecimento à parceria com a instituição

Honraria homenageia personalidades que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha

O governador Mauro Mendes foi agraciado com a medalha “Amigo da Marinha”, nesta quinta-feira (01.02), em reconhecimento ao trabalho e parceria entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil. 
Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador agradeceu a honraria e destacou o trabalho “excepcional” da instituição em Mato Grosso. 
“A Marinha Brasileira é muito amiga do nosso Estado, fazendo um grande serviço de cooperação no nosso território e cuidando dos nossos ativos hidroviários. Em dois anos, será entregue o mapeamento das cartas náuticas, que vai nos ajudar a saber tudo sobre os rios e lagos de Mato Grosso”, afirmou o governador. 
Criada em 1966, a medalha "Amigo da Marinha" homenageia personalidades civis, militares de outras forças e instituições que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha. 
A condecoração foi entregue pelo Almirante Said, que reforçou o comprometimento mútuo entre o Governo e a Marinha. 
"O governador tem demonstrado uma parceria muito grande conosco. Teremos coisas boas para o Estado em função desse bom relacionamento que o governador tem com a Marinha do Brasil", destacou o Almirante.
Ele relembrou a última visita feita ao governador, que rendeu uma cooperação para ajudar a população mais necessitada em lugares mais remotos do Estado, e garantiu que novas expedições humanitárias podem acontecer. 
“Em breve, levaremos apoio hospitalar, com médicos e pesquisadores, percorrendo um caminho pelos rios de Mato Grosso, até chegar em Cáceres. Vamos priorizar lugares de difícil acesso, pois temos capacidade fluvial para chegar até essa parcela da população”, enfatizou.

Também estiveram na cerimônia o senador Wellignton Fagundes, o suplente de senador Mauro Carvalho, o diretor Social e Cultural da Sociedade Amigos da Marinha de Mato Grosso, Adilson dos Reis, e o capitão dos portos de Mato Grosso, Jorge Henrique de Sá. 
 

Buzetti disponibiliza exemplares de Vade Mecum para estudantes mato-grossenses de Direito

A senadora Margareth Buzetti (PSD), vai disponibilizar exemplares de Vade Mecum, que serão distribuídos gratuitamente aos estudantes de Direito, que precisam do material, como apoio complementar aos estudos.

 O Vade Mecum é uma ferramenta indispensável para qualquer estudante de direito, reunindo de forma organizada e acessível uma vasta gama de legislação e jurisprudência essenciais para sua formação e prática jurídica.

 “Nossa missão é apoiar o desenvolvimento educacional dos estudantes de direito, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para alcançarem seu potencial máximo. E, como parte desse compromisso, estamos distribuindo exemplares para aqueles que estão determinados a fazer a diferença no campo jurídico. Sabemos como é importante fazer a graduação com um material de apoio adequado e como é difícil ter acesso a esse suporte”, disse a parlamentar.

 Os exemplares de Vade Mecum serão disponibilizados para alunos que cursam a graduação em Direto, em instituições de ensino localizadas em Mato Grosso e profissionais da área. E atenção, será fornecido um exemplar por pessoa.

 Os interessados devem entrar em contato com o escritório de apoio da senadora, em Cuiabá, através do contato (65) 3365-4498 e falar com a Camila Moura, para o cadastro. O horário para atendimento é de 8h30 às 17h (segunda à sexta).

Marcelo Maluf convida Botelho para concorrer prefeitura pelo PSDB

O empresário e vice-presidente do PSDB, Marcelo Maluf, convidou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para migrar para o partido caso deixe a legenda para disputar as eleições municipais a prefeito de Cuiabá.

 “É um ótimo nome para a capital. Fizemos o convite a ele, eu e o deputado Carlos Avallone e o partido está à disposição caso ele venha a sair do União Brasil e também para compor com ele”, disse Marcelo Maluf, durante entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (29).

 Ele destacou que a disputa para prefeito na capital será acirrada, pois além do deputado Botelho ainda estão no páreo o deputado federal e atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), o deputado federal Abílio Brunini (PL), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), além do próprio Avallone, que também lançou o nome em uma pré-candidatura.

 “O PSDB é um partido em reconstrução. Nosso foco será dobrar a quantidade de vereadores nas próximas eleições e fazer mais prefeitos. Já estão surgindo novas lideranças no estado, vamos buscar antigas lideranças, pois vamos precisar de todas as forças para esse projeto”.

 Atualmente o PSDB tem 36 diretórios constituídos e cerca de 62 comissões provisórias no Estado e tem a meta de alcançar até 130 municípios dos atuais 142 existentes.

 O partido tem cerca de 44 pré-candidatos a prefeito e 36 a vice-prefeito e esse número deve aumentar ou diminuir porque depende das articulações com outras siglas.

 O PSDB possui 112 chapas de vereadores formadas em Mato Grosso e trabalha para alcançar a 130 até as convenções.

 Em 2020, o partido elegeu 12 prefeitos, quatro deixaram a sigla e atualmente tem o comando de 8 prefeituras de Canabrava do Norte, Claudia, Pedra Preta, Nova Nazaré, Ribeirãozinho, Sorriso, Aripuanã e Nobres. Além disso tem vice-prefeitos nos municípios de Água Boa, Ribeirãozinho, Cocalinho, Nova Olímpia, Santa Cruz do Xingu e Apiacás.

 Atualmente, a sigla tem 108 vereadores no Estado em 52 municípios.

 Maluf destacou que o partido passa por reconstrução nacional, comandada pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. No dia 07 de fevereiro, Marcelo Maluf e o deputado Carlos Avallone vão se reunir com o presidente da sigla para discutir as eleições municipais em Mato Grosso.

 “Vamos falar para que a nacional confie no diretório estadual e para que olhe Mato Grosso com muito carinho precisamos muito do apoio da nacional”.

 Ele destacou ainda que o PSDB é de centro direita e deve ser um contraponto para o eleitor que não suporta mais a polarização no país e no Estado.

Botelho destaca projetos que vêm de encontro aos interesses da população

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (UB) destacou projetos aprovados na Casa que vêm de encontro aos interesses da população. O balanço das atividades foi feito na última quarta-feira (24), durante seu discurso no evento de assinatura que instituiu o programa CNH Social.

O deputado lembrou que a Assembleia começou em 2019 chamando o governo para uma parceria para o desenvolvimento de um grande programa de regularização fundiária, que vem beneficiando milhares de famílias em todo Estado.

“Esse programa saiu de dentro da Assembleia, veio para o governo e está dando grande resultado com a parceria do Tribunal de Justiça que foi fundamental em muitas decisões, que foi fundamental em questões que vinha se arrastando há muitos anos, que conseguimos resolver”, afirmou.

Quando ao período pandêmico, Botelho ressaltou que a AL participou de todas as ações de combate ao covid-19, como a montagem da estrutura na Arena Pantanal, no Hospital Metropolitano, ressaltando que naquele período o Estado estava em fase de recuperação e passava por dificuldades.

“Naquela época o governo não era rico como é hoje, estava em fase de recuperação, e a Assembleia Legislativa naquele momento se dispôs e fizemos todas as parcerias para as coisas acontecerem”, pontuou, destacando que quando começou a distribuição das cestas básicas as primeiras distribuições foram feitas com parceria da Casa.

Um dos programas sociais de maior destaque na atual gestão estadual, o Cartão Ser Família, segundo Botelho, também teve a participação da Assembleia, além do programa de aval do MT Desenvolve, que está funcionando até hoje.

“Depois fizemos um programa de poços artesianos, que o governador Mauro Mendes inicialmente achou que não seria bom, mas que depois me chamou e reconheceu a importância do programa, está atendendo muito a população da área rural que tem problema com a água”, citou o deputado, destacando mais uma vez que todos esses programas foram oriundos da parceria entre o Governo e a Assembleia.

“E não poderia ser diferente agora, com a implementação da CNH Social. O deputado Claudio Ferreira quando entrou na Assembleia me disse que tinha um projeto e pediu minha ajuda, e aprovei o projeto e trabalhamos pela aprovação. Assim o fizemos e chegamos na aprovação”, finalizou, ressaltando que os resultados positivos se devem ao trabalho conjunto de todos os deputados em produzir resultados.

Juiz autoriza uso da força policial em Cuiabá para remover barreiras e prosseguir obras do ônibus rápido

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública determinou, hoje, que a prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT (ônibus rápido) e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade. “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado. “Autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

O governo de Mato Grosso apontou ao judiciário que tem tentando obter as documentações, mas a prefeitura tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.  O juiz concordou com os apontamentos do Estado de que a medida da prefeitura fere os princípios constitucionais. Além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional.

Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana. A prefeitura de Cuiabá quer manter o projeto do VLT (veículo leve sobre trilho) cujo projeto original era para ficar pronto em 2014 mas teve sucessivos atrasos e irregularidades no projeto feito, à época, pelo governo estadual.

“A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado.

O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na capital.

AMM e Governo de Mato Grosso unem forças para impulsionar desenvolvimento regional

As políticas municipais de Mato Grosso ganharão um reforço importante com a união de esforços entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Governo de Mato Grosso. Na última semana, uma audiência no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e o presidente da AMM, Léo Bortolin, abriu caminhos que devem impulsionar desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foi colocada em pauta a formalização de convênios, visando reforçar os serviços prestados pela AMM aos municípios. Além disso, discutiu-se a importância de um diálogo mais amplo entre a entidade e as secretarias estaduais. Um dos objetivos centrais é a criação de um portfólio padrão de projetos, com o intuito de otimizar e agilizar tanto a aprovação quanto a formalização de convênios junto às prefeituras com as pastas responsáveis. "Essas medidas visam promover uma maior eficiência e rapidez nos processos administrativos municipais", explicou o presidente Léo Bortolin.

 A reunião também contou com a presença de outras figuras importantes, incluindo os prefeitos Hemerson Máximo de Colíder, Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte, Alexandre Lopes de Campo Verde, Isaack Castelo Branco de Tesouro, o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o deputado estadual Beto Dois A Um.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Edição: Aline Leal

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Edição: Aline Leal

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 

Plano emergencial para acesso a Chapada foi debatido em audiência pública na ALMT

O presidente da CDL de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região

Há um mês sob situação de emergência com tráfego de veículos controlados, a rodovia MT-251, principal estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) tem causado transtorno aos viajantes, mas principalmente para moradores e comerciantes da cidade que reclamam de não terem sido ouvidos pelas autoridades antes da decisão de fechamento da via e cobram uma solução diante das dificuldades que enfrentam com o isolamento. 

As principais reclamações são referentes à dificuldade de manter a rotina cotidiana de trabalho, estudo e comércio ligados à capital. Além disso, eles alertam para o comprometimento econômico do município que já enfrenta uma perda significativa de receita para o comércio e o risco de desemprego que já começou a rondar a  os negócios do turismo, principal fonte de renda da região.

Para o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), é preciso dar celeridade na execução de medidas emergenciais que facilitem o trânsito entre os dois municípios, até que haja uma solução definitiva. “O que nós queremos aqui, hoje, é discutir o que é possível fazer no perímetro do Portão do Inferno e o que preciso fazer para acelerar as obras da rota alternativa no trecho da Água Fria. Isso como plano imediato”, defendeu o deputado. “Além disso, temos o projeto da MT-030, que tem que ser encarado como opção definitiva”, complementou o presidente. 

Botelho destacou ainda a importância de um trabalho em conjunto entre os poderes e órgãos competentes. “Esse aqui é um passo importante porque ainda não há uma solução pronta e ninguém vai conseguir sozinho. Se todos trabalharem juntos eu acredito que é possível apresentar uma proposta a curto prazo para população que está sendo duramente afetada por essa situação” defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região. “Apesar dos números serem diferentes para cada segmento, a queda é muito significativa. Na construção civil, por exemplo, a paralização corresponde a cinquenta por cento das obras. Na hotelaria, o impacto já vai para setenta por cento de queda no faturamento”, afirmou. “Além disso, existe uma preocupação de segurança alimentar, devido ao número significativo de autônomos como guias turísticos das pequenas empresas administradas familiarmente”, complementou.

O impacto no cotidiano da população também é uma grande preocupação da comunidade uma vez que muitos mantêm rotinas estudos, trabalhos e acompanhamentos médicos realizados em Cuiabá, como explicou a moradora e guia turístico do município, Aniluci Brito. Segundo ela, uma das grandes dificuldades tem sido o transporte coletivo que mantinha horários frequentes ao longo de todo dia e agora conta com apenas três, devido à necessidade de realizar o trecho mais longo. “Não tem mais como ir e voltar no mesmo dia e, além disso, ficou mais caro. A passagem ficou mais cara e algumas pessoas pagam hotel para ficar, porque não tem outro jeito”, lamentou.

Uma das demandas apresentadas pelo prefeito  de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi para haja maior flexibilização nos bloqueios, em especial nos fins de semana - quando a cidade costuma receber mais visitantes e depende dos turistas para movimentar a economia local. “Nós temos, nos próximos dias, eventos grandes que podem trazer um alívio para o comércio, mas os visitantes precisam ter a segurança para se programarem para vir participar”,  afirmou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Nivia Calzolari, detalhou como estão feitos os monitoramentos, os trabalhos que estão sendo realizados para contenção dos deslizamentos e quais as perspectivas de diminuir os bloqueios na rodovia. “A Sinfra colocou os dispositivos e os profissionais lá [no trecho afetado] para fazer o monitoramento e o que ela já tem de estudo permite que não haja interdição total da pista e salvaguarda o direito de ir e vir, com o máximo de segurança possível”, afirmou.

Segundo Calzolari, o isolamento do trecho é uma medida de segurança adotada seguindo referenciais e protocolos nacionais para avaliação de risco. Com avanço das obras e análise dos dados de impacto da chuva, existe a expectativa a curto prazo de diminuir os bloqueios. “Hoje não há mudança de horário. A medida que os serviços estão evoluindo, que as primeira proteções estão sendo feitas e que tem segurança ou não de trabalhar com o trânsito, nós estamos liberando”, adiantou. “A Sinfra está correndo para ter uma maior flexibilidade de horário o quanto antes”, finalizou.

Sobre o impasse quanto a liberação de obras para construção de rodovias alternativas que liguem a capital ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Xavier, esclareceu que o instituto não tem a competência de 

Representante do ICMBio esclareceu que o órgão não tem competência legal sobre a gestão de rodovia, nem é licenciador de obras. “Os órgão ambientais para licenciamento são o Ibama e a Sema. O ICMBio é órgão de gestão ambiental e só participa do processo de licenciamento quando as obras afetam o parque administrado”, explicou. 

Segundo ele, o ICMBio deve opinar sobre tudo que impacta na conservação do parque, levando em conta o que determina a legislação. “O órgão também tem interesse nas rodovias, mas é preciso buscar a melhor solução para a construção das vias com o menor impacto ambiental para o parque de conservação, para isso seguimos a normativa que diz sobre a possibilidade de construção. E são essas normas que estamos seguindo”, esclareceu.

Para o requerente da audiência, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião foi muito importante para dar início a um trabalho conjunto. “Não existe uma solução fácil nem imediata para o problema da estrada de chapada. Sabemos que precisa de estudos atualizados para definir o projeto definitivo, mas tenho certeza que a reunião de hoje vai ajudar a buscar soluções para que diminuam os problemas enfrentados pela população”, avaliou.

 

Lula se reúne com chanceler chinês em encontro preparatório para visita do presidente da China

A reunião entre o presidente brasileiro e o ministro dos Negócios Estrangeiros da China expressou a relação estrategica e a forte amizade entre os dois países

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, na sexta-feira (19/01) o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi. O encontro ocorreu na Base Aérea de Fortaleza (CE), onde Lula participou de agendas durante o dia. A viagem do chanceler chinês é preparatória para uma visita de estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, a ocorrer, em principio, em data próxima à da reunião de líderes do G20, no Rio, em novembro.

O ministro trouxe os cumprimentos do presidente Xi Jinping e a reunião expressou o desejo mútuo de manutenção e desenvolvimento da forte relação e amizade entre Brasil e China. Na ocasião, Lula reafirmou a posição brasileira de reconhecimento da existência de “uma só China”.

Durante o encontro, Lula e Wang Yi conversaram sobre os investimentos no Brasil da BYD, que está montando uma fábrica de automóveis na Bahia.

O presidente brasileiro e o chanceler chinês falaram também sobre a atual conjuntura internacional, trataram da crescente parceria entre Brasil e China no setor de energias renováveis e discutiram projetos e ações conjuntas na África.

Wang Yi ressaltou que o Brasil é uma prioridade da diplomacia chinesa.

Governo Federal entrega 64 mil cestas básicas para comunidades quilombolas

A ação tem o objetivo de garantir o apoio emergencial para esse grupos em diferentes estados brasileiros

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alcançou um marco significativo ao viabilizar a entrega de 63.927 cestas de alimentos para comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros.

Essa ação emergencial é parte integrante das atividades do Programa Aquilomba Brasil, que busca promover a igualdade racial e melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas em todo o País. Nessa fase específica, foram contemplados os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

Esse suporte tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes de processos de seca, estiagem, bem como, áreas afetadas por desastres naturais como as chuvas intensas e também das adversidades sociais enfrentadas por essas comunidades, evidenciando o comprometimento dos órgãos governamentais em enfrentar desafios estruturais.

A entrega das cestas de alimentos beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social, representando um investimento expressivo de 12 milhões de reais.

“Em um momento em que a solidariedade se torna crucial, a parceria entre os Ministérios representa um passo significativo na direção certa, demonstrando a responsabilidade do governo em garantir que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás”, afirmou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

O Programa Aquilomba Brasil não se limita apenas a ações emergenciais. Além de garantir a segurança alimentar imediata, os Ministérios envolvidos estão comprometidos em desenvolver iniciativas a longo prazo, focadas na segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas.

Uma das estratégias é apoiar a produção sustentável dessas comunidades, promovendo autonomia e sustentabilidade. Segundo o Secretário Ronaldo dos Santos, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Social reiteraram o compromisso contínuo de promover ações de apoio emergencial ao longo do ano de 2024.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Nota de esclarecimento: averiguação cadastral do Programa Bolsa Família

Ao contrário da publicação no portal de notícias Metrópoles, não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023

Em relação à matéria publicada, neste domingo (14/01), pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem os seguintes esclarecimentos:

- É importante deixar claro que o dado de 8,4 milhões de bloqueados para averiguação não significou, necessariamente, cancelamento do benefício, pois este foi o número de averiguações realizadas ao longo de 2023. Reiterando: não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023.

- Desde o início da atual gestão, o MDS vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior, apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.

- Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atendeu 21,6 milhões de famílias.

- ⁠Em dezembro de 2023, o Bolsa Família, que resgatou a partir de março o conceito de composição familiar, fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões.

- Ao longo de 2023, o Bolsa Família contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias. Em 2022, o Auxílio Brasil havia atendido 19,2 milhões de lares em média. O investimento federal também registrou em 2023 o maior volume de recursos desde o início do programa: foram R$ 14,1 bilhões por mês, contra R$ 7,8 bilhões no ano anterior.

- O fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa, retomada pelo atual governo, permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março, quando o Bolsa Família foi relançado. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.

- O processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família.

- O número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões.

- O bloqueio do benefício da família do Bolsa Família tem por efeito: incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar, que ensejaram o bloqueio do benefício; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento, até a regularização da situação identificada; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada.

- Ressaltamos que a família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, a família volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio.

Todo o esforço do governo federal vem no sentido de fortalecer programas sociais ao mesmo tempo que diminui os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único. Juntos, o MDS e a CGU trabalham na fiscalização e no aprimoramento do sistema para garantir que os recursos cheguem para as famílias que realmente precisam.

Por: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Controladoria Geral da União (CGU)

Governo Federal garante apoio integral ao Rio de Janeiro diante das fortes chuvas

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em parceria com a Prefeitura Municipal para enfrentar impactos e garantir assistência à população afetada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), dará todo o apoio necessário para a cidade do Rio de Janeiro, que enfrenta fortes chuvas e alagamentos desde o último sábado (13/01). O ministro da Pasta, Waldez Góes, já conversou com o prefeito Eduardo Paes e colocou a estrutura da Defesa Civil Nacional à disposição do município, tanto em termos de recursos quanto de pessoal.

“Estamos acompanhando de perto a situação do Rio de Janeiro e iremos fazer tudo o que for necessário para atender a população afetada", destaca o ministro Waldez Góes. “Estamos prontos para enviar uma equipe da Defesa Civil Nacional para dar apoio no atendimento à população atingida e nos procedimentos necessários para a solicitação de recursos federais”, completa.

Segundo Waldez Góes, o Governo Federal pode auxiliar com recursos para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos e água potável, entre outros, e também para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. “Não faltarão recursos federais para atendimento à cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma determinação do presidente Lula para qualquer caso de desastre em nosso País”, afirma.

O ministro destaca, ainda, que a atuação da MIDR começou na etapa de preparação, com alertas e reuniões conjuntas para nivelamento de informações e estratégias com as Defesas Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “E agora, nesta fase de resposta, vamos fazer um acompanhamento muito próximo às autoridades locais, no sentido de verificar as demandas necessárias e buscar soluções com o máximo de brevidade”, observa Waldez Góes.

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro

Para a recomposição, foi usado o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC de 3,71%

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01). 

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês. 

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%. 
A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”.

Governo de MT reduz dívida pública em cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos

Boa gestão financeira tem mantido o Estado em equilíbrio financeiro, refletindo em indicadores importantes como a CAPAG

O Governo de Mato Grosso reduziu a dívida pública do Estado em cerca de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos, indicando uma trajetória sustentável para as contas públicas. A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso atualmente é de R$ 3,78 bilhões, representando 12,35% da receita corrente líquida (RCL).
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2019, a dívida consolidada era de R$ 6,46 bilhões. Após medidas e ajustes fiscais, esse montante foi reduzido para R$ 5,11 bilhões em dezembro de 2022 e alcançou a marca de R$ 3,78 bilhões em dezembro de 2023.
O baixo endividamento evidencia uma gestão eficiente e mantém Mato Grosso entre os estados mais competitivos e com melhor solidez fiscal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a importância da responsabilidade fiscal e da eficaz gestão dos recursos públicos.
"Nos últimos anos, por meio de uma gestão fiscal responsável e eficiente, o Governo quitou dívidas significativas. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para manter Mato Grosso como referência em boa gestão financeira, fortalecer a base econômica do Estado e proporcionar uma qualidade de vida cada vez melhor para os cidadãos", afirmou o secretário.
O resultado obtido nos últimos quatro anos foi impulsionado, principalmente, pela quitação da dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em 2021. O empréstimo havia sido contraído em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A liquidação antecipada de dívidas de contratos DMLP (Dívida de Média e Longo Prazo) e o pagamento integral da dívida com o Bank of America também contribuíram para a redução do estoque da dívida pública. O valor liquidado de contratos DMLP foi de R$ 536 milhões. Já o pagamento ao Bank of America atingiu a soma de US$ 248.883.034 e foi efetuado no ano de 2019.
A redução da dívida pública do Governo do Estado evidencia que Mato Grosso possui capacidade de endividamento e recursos para cumprir as obrigações financeiras e fazer investimentos. Além de abrir espaço para contratação de novas operações de crédito junto ao mercado financeiro com aval da União, esse resultado mantém o Estado no topo do ranking de capacidade de pagamento, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com nota A na CAPAG (Capacidade de Pagamento).
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso foi avaliado com a nota máxima em todos os indicadores relacionados à Capacidade de Pagamento. Além da capacidade de endividamento, a STN analisa dados da poupança corrente e da liquidez do Estado. Para obter a CAPAG o indicador de endividamento tem que ser menor que 60%.
O endividamento do Estado também é um dos indicadores do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional. Nessa avaliação, o Governo de Mato Grosso cumpriu todas as metas e os compromissos, referente ao exercício de 2022. O relatório com os cumprimentos das metas do PAF e com a nota A na CAPAG foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em outubro de 2023.
De acordo com a Sefaz, os números da dívida pública ainda são preliminares tendo em vista que o exercício de 2023 ainda não foi fechado. O valor da dívida consolidada de 2023 deverá compor o relatório de gestão fiscal (RGF) que será publicado no final deste mês de janeiro. Conforme prevê a LRF, o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
 

Plano estratégico para portos, aeroportos e hidrovias é apresentado ao presidente Lula

Autoridades se reuniram para tratar sobre os projetos em andamento para o crescimento dos modais portuários e aeroviários do País

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, encontrou-se na tarde desta terça-feira (9) com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater investimentos nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias brasileiras nos próximos anos.

Voa Brasil

O Voa Brasil foi um dos temas importantes em discussão. O programa visa ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 durante a baixa temporada, inicialmente para aposentados do INSS. Sem subsídios governamentais, o programa utiliza assentos ociosos em voos domésticos, e a expectativa é que seja lançado ainda em janeiro.

Porto de Itajaí

Silvio Costa Filho também abordou a preocupação do Governo Federal com uma solução para o Porto de Itajaí, que está parado. É importante destacar que o local gerava cerca de 4.000 empregos na região, e ficou infelizmente inviabilizado no governo passado. "O Presidente Lula orientou que tiremos esse Porto do papel quanto antes para que ele volte a operar de fato", esclareceu, acrescentando que a Pasta está empenhada em finalizar toda a questão operacional.

Navegue Simples

A simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias também foram temas da agenda desta terça-feira. O ministro detalhou o Navegue Simples, a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para a melhoria contínua das outorgas, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento e agregar mais valor público à política e aos processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.

Túnel de Santos

A construção do túnel Santos-Guarujá, esperada há 97 anos, está prevista para 2024, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Porto de Santos é crucial para a cadeia produtiva brasileira, representando 30% da corrente de exportação do país e gerando milhares de empregos com impacto significativo no agronegócio brasileiro.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

Data escolhida é 14 de julho; iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes para prevenção e combate à tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o País. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/01).

A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura.

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.

PACTO — O compromisso de combater a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição foi assumido pelo Estado brasileiro em 1991, quando foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Posteriormente, em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Em 2007, foi promulgado o Decreto nº 6.085, onde o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RETOMADA — Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Federal reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde 2018.

Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes do Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.

Governo Federal investe R$ 2,9 bilhões em inclusão digital no Brasil

Montante é inédito para aprimorar os serviços de conectividade

O ano de 2023 estabeleceu um marco significativo para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, após 23 anos desde sua criação, foi efetivamente utilizado. Alinhado ao compromisso do Governo Federal com a inclusão digital, o Conselho Gestor do Fust aprovou um projeto piloto em abril de 2023, destinado a levar internet móvel 5G e 4G às favelas, buscando promover a conectividade para todos os brasileiros.

As operações, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concentram-se na instalação de banda larga em áreas carentes desse serviço. Projetos voltados para conexão de escolas, favelas e áreas rurais prioritárias receberão condições de financiamento ainda mais favoráveis.

O ministro Juscelino Filho destaca o foco nas escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso, enfatizando o investimento para reduzir desigualdades e proporcionar acesso à internet em regiões excluídas digitalmente. “Em 2023, importantes avanços foram realizados pelo Conselho Gestor do Fust, liderado pelo Ministério das Comunicações, como por exemplo a aprovação de linhas de crédito a serem operadas pelo BNDES, a juros reduzidos, em projetos focados em conectividade para escolas públicas e banda larga móvel e fixa”, ressaltou.

Em maio de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou R$ 1,17 bilhão para as primeiras linhas de crédito via Fust, abrangendo diversos modelos, como conectividade para escolas públicas e ampliação de serviços móveis pessoais. Desse recurso, R$225,7 milhões já foram direcionados para cinco projetos aprovados para a instalação de 97 Estações de Rádio Base (ERBs) de 4G e 5G e cabeamento mais de 2600 Km de Fibra Óptica (Backhaul), beneficiando 187 escolas e 158 municípios.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)

SER Família Capacita já concluiu 350 turmas em 117 municípios de Mato Grosso

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, programa alcançou até vítimas de trabalho análogo ao de escravo

“Eu agradeço muito a oportunidade que vocês deram pra gente, de ser alguém na vida. Daqui para frente, quero fazer meu trabalho que eu aprendi”. A afirmação é de Roberto Freitas, um dos alunos do SER Família Capacita, programa do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Senai, voltado para a qualificação de pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, para a entrada no mercado de trabalho no Estado. 
O SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), já concluiu 350 turmas e têm outras 84 em andamento, alcançando 117 municípios de Mato Grosso.
Roberto, que é natural de Alagoas, faz parte do grupo de 17 formandos dos cursos voltados para a área da construção civil, composto por egressos do trabalho análogo ao de escravo e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os cursos foram realizados em parceria com o Projeto Ação Integrada (PAI), ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Os capacitados participaram de aulas para formação em pedreiro de alvenaria, assentador de revestimento cerâmico e pintor de obras imobiliárias, realizadas na fazenda experimental da (UFMT), no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km da capital).
Ao todo, mais de 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento. 
“Hoje, posso dizer que tenho uma profissão. É mais do que formação voltada ao trabalho. Aprendi, também, sobre amizade, convivência, e conheci pessoas incríveis. Pretendo fazer mais cursos”, afirma Jéssica Mendes Souza Oliveira, de 24 anos, mãe de três filhos, e que participou do Programa SER Família Capacita, se formando no curso de Pintor de Obras Imobiliárias. 
“É maravilhoso saber que os frutos dos cursos do SER Família Capacita estão sendo colhidos. O sonho de ver as pessoas com novas perspectivas e oportunidades está se realizando. Gratidão a todos que participam e contribuem para essa conquista”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa.

Formatura SER Família Capacita realizado no município de Campinápolis.
Créditos: João Reis


A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, reforçou que o SER Família Capacita está interligado ao Programa SER Família, o maior programa social da história do Mato Grosso, e que busca vincular todo o apoio necessário da assistência social às famílias que mais precisam, mas também realizando um trabalho de inclusão socioprodutiva.
“Essa inclusão dá a oportunidade para as pessoas se capacitarem e serem inseridas no mercado de trabalho, melhorar a sua renda pessoal e a da sua família. Este programa do Governo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com convênio com o Senai, já atendeu efetivamente mais de 80% dos municípios do estado e ainda temos turmas para serem finalizadas. São 50 mil vagas totalmente gratuitas de cursos que foram pensados e trabalhados, de acordo com o mapa do trabalho de cada município”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Lígia Regina Vital, de 42 anos, mãe de dois filhos e que também se formou em pintura de obras imobiliárias, afirmou que o curso foi uma experiência de vida maravilhosa, além de profissional, e que agora irá colocar em prática o que aprendeu.
“O primeiro lugar que vou pintar será minha casa. Será como um cartão de visita do meu trabalho”, concluiu.

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Cursos do SER Família Capacita
Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.
No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 141 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.
As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 99806-3806 (Whatsapp).

Prefeito nomeia secretários adjuntos de Saúde e prioriza capacidade técnica

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nomeou nesta quarta-feira (3) os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde após retomar a administração da pasta da capital. Foram nomeados:  Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós,  secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador. 

Marcus Fabrício iniciou sua vida pública como diretor da Secretaria Municipal de Cultura, em 2001. Logo depois atuou como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mais tarde se tornou secretário Municipal de Cultura e Turismo entre 2013 e 2014 e ainda comandou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília, entre 2015 e 2016. Ele também é ex-vereador de Cuiabá. Antes de assumir a secretaria-adjunta, ele atuava como assessor da Secretaria de Governo. 

Paulo Sergio Barbosa Rós é formado em Direito e é técnico em Contabilidade e Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público. Foi diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) entre 2021 e 2023, foi secretário-adjunto de Gestão na Secretaria Municipal de Saúde entre agosto de 2021 a novembro de 2021,  foi Assessor Jurídico na SMS de maio de 2021 a agosto de 2021 e Corregedor Geral do Município de Cuiabá entre agosto de 2020 a janeiro de 2021. 

José Ricardo de Amorim Santana é Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Curitiba, Especialista em Políticas Públicas em Saúde; Especialista em Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE/UFMT); Especialista em Implante( EAPE-MT) e Especialista em Periodontia(UNIC). Amorim foi coordenador da UPA Pascoal Ramos em 2012, Coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá em 2013 e Diretor de Atenção Primária de Cuiabá entre 2014 e 2015. 

Oscarlino Alves tem 53 anos, é profissional de nível superior e conta com 20 anos de carreira dedicada ao SUS e já atuava junto à gestão municipal, como assessor especial de Governo. É economista e possui especializações em Economia e Gestão da Saúde, Gestão de Patrimônio, Gestão de Sistemas de Saúde e também atuou frente à equipe de implantação do SAMU em Mato Grosso e da equipe de elaboração das diretrizes da Programação Pactuada Integrada, foi coordenador de equipe de supervisão médica, superintendente de assistência farmacêutica, assessor de regulação, controle e avaliação e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado (SISMA).

“Os profissionais destacam-se por sua capacidade técnica, fundamentada em anos de experiência. Esses especialistas não apenas compreendem as complexidades inerentes ao setor, mas também demonstram habilidades para gerenciar com eficiência e eficácia as demandas desafiadoras que envolvem a administração da Saúde”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Deputado e vereadora garantem entrega de obras em Dom Aquino

Max Russi e Natália Lopes participaram de reinaugurações e anunciam 250 mil para compra e imóveis e implantação de piscina em Centro do Idoso.

O deputado Max Russi (PSB) participou de uma série de reinaugurações em Dom Aquino, neste domingo (31). Dentre as obras entregues, está a ampliação do Centro de Convivência do Idoso “Dorcelina Alves de Borba”, para onde foram aportados R$ 522 mil reais em emendas parlamentares. Na mesma atuação conjunta, com a vereadora Natália Lopes (PSB), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa anunciou a liberação de mais R$ 250 mil reais, que serão direcionados a compra de móveis e construção de uma piscina.

 

“Eu quero te agradecer imensamente e que você leve o meu abraço ao governador e o vice, que dão condições para você ajudar os municípios, como tem nos ajudado”, discursou o prefeito Valdécio Luiz da Costa (PL), o “Zão”.

Para Maria da Glória de Oliveira (64), um espaço que fará a diferença para a melhor idade. “Esse é um sonho realizado, que há muito tempo nós estamos esperando”, comemorou.

Além da reinauguração do Centro de Convivência, o deputado participou de uma visita ao aparelho de raio-x e da Praça Central “Emanuel Pinheiro”, que também contou com recursos aportados pelo deputado Max Russi, dessa vez na ordem de R$ 647 mil reais. Esses benefícios, da mesma forma, tiveram a articulação da vereadora Natália Lopes, junto ao parlamentar.

“A vereadora tem sido a nossa a grande parceria, para podermos buscar esses recursos, junto ao governador Mauro Mendes, e aplicar nessas políticas públicas, voltadas a população de Dom Aquino. Todas as nossas conquistas, aqui tem a participação da Natália, quem tem buscado e nos cobrado sempre”, ressaltou o deputado Max.

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Papai Noel dos Correios atende 100% dos pedidos da campanha em 2023

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social

O Papai Noel dos Correios atendeu 100% dos pedidos das crianças recebidos em 2023. Das mais de 270 mil cartinhas que se enquadravam nos critérios da campanha, cerca de 210 mil foram adotadas nas agências ou pela internet, no Blog do Noel. As outras 60 mil crianças participantes do programa foram contempladas por meio de doações de presentes realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Em 2023, o Papai Noel dos Correios também contou com uma grande mobilização de artistas, atletas, autoridades, ministros, ministras e influencers que gravaram vídeos, de forma gratuita, para convidar a sociedade a participar da campanha e, assim, atender mais pedidos.

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social dos Correios. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em suas redes sociais um vídeo convidando os brasileiros a aderirem a maior campanha de Natal do País.

O chefe do executivo reforçou a relevante mobilização solidária promovida pelos Correios. “É uma campanha sagrada, que tenta fazer com que as crianças pobres possam ganhar uma lembrança. É uma atitude que pode ajudar a termos um Natal diferente”, emocionou-se o Presidente Lula, no vídeo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) também mobilizou ministérios e órgãos públicos federais para a adoção de cartinhas e para a divulgação do Papai Noel dos Correios nos perfis oficiais das instituições.

“Nós da SECOM e do governo federal estamos muito felizes. 100% das cartas vão ser atendidas nesse trabalho maravilhoso que vocês fizeram. Parabéns aos Correios por essa grande iniciativa de vocês”, afirmou o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, agradeceu a todas e todos que ajudaram a estatal a tornar mais feliz o Natal de quase 300 mil crianças em todo Brasil em 2023. “Graças a vocês, o nosso pedido este ano para o Papai Noel foi atendido: o de não deixar nenhuma criança sem presente”, disse.

O dirigente reconheceu o empenho das pessoas que trabalham nos Correios e que se dedicaram ao sucesso da campanha de forma incansável para tirar os sonhos das crianças do papel. Também agradeceu instituições, empresas, padrinhos, madrinhas, autoridades e artistas que gravaram vídeos, incluindo o ministro Paulo Pimenta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

História – O Papai Noel dos Correios começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por suas empregas e seus empregados e por toda a sociedade.

Há 34 anos os Correios recebem e disponibilizam cartinhas escritas por crianças da sociedade e de instituições de ensino. São contempladas as cartas manuscritas de crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade, de crianças com deficiência (PCDs) independentemente de idade e, também, de crianças de escolas da rede pública de ensino, escolhidas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, que estão na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental até o 5º ano. Não são contempladas cartas que não atendam aos critérios ou que contenham endereço, telefone ou foto da criança.

Desde o início da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram seus pedidos atendidos. Em 2022, os Correios haviam recebido 252 mil cartas dentro dos critérios, das quais 187 mil foram adotadas.

Pronunciamento de fim de ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pronunciamento de fim de ano do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de dezembro de 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou o tradicional pronunciamento de Natal neste domingo (24/12). Confira o discurso completo:

Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou.

Por isso, eu me considero uma pessoa feliz.

2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir.

Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024.

Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular.

O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo recordes.

Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual.

Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%.

Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito.

Aprovamos a taxação dos super-ricos. Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil.

Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos.

Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros.

Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade.

Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas.

O Plano Safra 2023-2024 é o maior da história. A Nova Política Industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o Novo PAC, 1 trilhão e 700 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos.

Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional.

Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta.

O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável.

Minhas amigas e meus amigos,

O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidra&c