25 de janeiro de 2020 - 12:16

Política

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

O Governo de Mato Grosso realizará um debate público com representantes do comércio, na próxima quinta-feira (30) às 08h, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado por "rachadinha" na AL

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decretou a indisponibilidade de bens do ex-deputado estadual Eliene Lima até o valor de R$ 214,4 mil para ressarcimento de dano causado ao erário.

A decisão, publicada na última terça-feira (21), atende uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 De acordo com a ação, valendo-se da sua condição de deputado, no período de 2009 a 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para ocupar cargos em comissão na Assembleia Legislativa. Entretanto, segundo o MPE, ela nunca exerceu qualquer atividade relacionada aos referidos cargos. 

 Segundo o Ministério Público, Joecy, na verdade, trabalhava como doméstica há três anos na casa do então deputado, situada no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

Conforme o MPE, quando recebia seus vencimentos pela Assembleia, ela repassava a quantia excedente do seu salário, que era de aproximadamente R$ 1 mil, para Eliene. A prática é conhecida como "rachadinha". 

 Ainda conforme o Ministério Público, do período de abril de 2009 a dezembro de 2012, as remunerações recebidas por Joecy Campos Rodriguez totalizaram a quantia de R$ 214,4 mil.

 Em sua decisão, a magistrada afirmou que há indícios sérios que o ex-deputado utilizou "pessoa paga com recursos públicos para a prestação de serviços domésticos em seu benefício, em evidente desvio de função sem qualquer proveito ao ente público, o que configura o enriquecimento ilícito e o correlato dano ao erário, além de ofensa aos princípios da administração pública".

 “Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil c/c o artigo 7º da Lei 8.429/93 defiro a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens do requerido Eliene José de Lima, até o valor de R$ 214.422,30, para fins de garantia do ressarcimento dano causado ao erário estadual”, decidiu a magistrada.

Presidente em exercício, Mourão assina decreto para permitir militar inativo no serviço público

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia, assinou nesta quinta-feira (23) um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão.

O decreto foi publicado na noite desta quinta-feira em edição extra do "Diário Oficial da União" e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo.

O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia. Segundo o texto, a Defesa vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado, e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares.

Já a Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação, e se o chamado é realmente necessário. O pagamento do adicional de 30% é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

O decreto também estabelece que o mesmo militar só pode trabalhar com base nesses chamamentos por oito anos, consecutivos ou não. 

 
 

PDT quer PMDB; veta produtor e busca ex-prefeito na suplência de Pivetta

Presidente do PDT, o deputado estadual licenciado e secretário de Cultura e Esportes, Alan Kardec (PDT), adiantou que articula uma possível aliança política com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na disputa a eleição suplementar ao Senado será realizada no dia 26 de abril. O parlamentar afirma ter se reunido com o presidente do MDB, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), para alinhar um provável união entre as siglas para lançar a candidatura do vice-governador, Otaviano Pivetta (PTD), na disputa ao pleito. "Conversamos ontem com o Otaviano com o presidente do MDB, deputado federal Carlos Bezerra, para começar o diálogo sobre a possibilidade de alinhamento de construção de um grupo em torno dessa candidatura", explicou.

O presidente do PDT, contudo, adiantou que antes de confirmar qualquer candidatura, o grupo irá fazer pesquisas. "Vamos fazer principalmente a qualitativa, para entender o cenário. Temos como exemplo a eleição no Tocantins, que teve uma abstenção muito grande, nas eleição ao Governo", lembrou. 

Sobre as discussões para a suplência de Otaviano Pivetta, o secretário de Cultura confirmou que houve o interesse para que o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, seja candidato na chapa. "Conversei com o Roberto. É um grande nome e temos que ter um suplente da Baixada. Mas ele está focado na prefeitura de Cuiabá, que será o próximo pleito dele", frisou.

 

PRODUTOR DESCARTADO

Kardec explicou também que apesar da manifestação do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, em concorrer ao Senado, já há uma consenso do partido para que Pivetta seja o candidato. "Nós, contentes com a disposição e sentamos com o Galvan junto com o Otaviano Pivetta. Deixamos claro que nossa prioridade, hoje, é o Otaviano Pivetta, nosso nome mais experimentado e consolidado", disse. 

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia

O presidente Jair Bolsonaro embarca, na manhã de hoje (23), para a Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26). A viagem deve incluir a assinatura de pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde. A previsão é que o avião presidencial chegue a Nova Delhi por volta das 16h desta sexta-feira (24), horário local, sem compromissos oficiais previstos. 

No dia seguinte (25), o presidente brasileiro cumpre agenda com protocolo de visita de Estado, que inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países, além de uma declaração à imprensa. Também está programada, no mesmo dia, uma visita ao Memorial em homenagem ao pacifista indiano Mahatma Gandhi. No domingo (26), Bolsonaro participará das comemorações do Dia da República da Índia. 

No dia 27, também em Nova Delhi, Bolsonaro participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura. Depois, haverá um seminário entre empresários dos dois países. Na sequência, a comitiva brasileira embarca para Agra, cidade que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia. Será o último compromisso oficial de Bolsonaro no país asiático. Depois disso, ele embarca de volta ao Brasil, onde deve chegar na terça-feira (28), ainda sem previsão de horário. . 

A comitiva de Bolsonaro é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Teresa Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário da Pesca, Jorge Seif, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e o deputado federal Filipe Barros (Sem Partido-PR) também acompanham o presidente.

Vistos

Apesar de o governo trabalhar nesse sentido, Bolsonaro não deve anunciar durante a viagem a isenção de visto de entrada para turistas indianos. Isso porque ainda estão em andamento estudos que permitam viabilizar a medida, segundo o governo.

No ano passado, o Brasil isentou de visto de entrada os turistas provenientes de Japão, da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi tomada sem que houvesse reciprocidade desses países em relação aos turistas brasileiros.  

Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o "boicote" pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estadão publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, já afirmou que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não vai rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.
(Com Agência Estado)

Pedro Taques procura Emanuel e pede apoio para disputar Senado

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) procurou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para discutir sobre a eleição suplementar ao Senado, na vaga da senadora Selma Arruda (Podemos) que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Eles devem se reunir nesta sexta-feira (17) ou na próxima semana para discutir o assunto.

A informação foi confirmada pelo próprio Emanuel durante lançamento das máquinas Cuiabá Recicla, no Shopping Popular, nesta sexta-feira (17).

Segundo Emanuel, ele defendeu que o nome do ex-governador estivesse na pesquisa que será feita por um grupo de seis partidos para testar a popularidade de seus pretensos candidatos.

No entanto, o prefeito disse que o PSDB “bateu o martelo” e definiu que apresentará o ex-deputado federal Nilson Leitão, que ficou em quarto lugar na última eleição ao Senado.

“Defendi que deveria se colocar o nome do ex-governador Pedro Taques, apesar de que o Nilson Leitão é o nome do PSDB. Mas acho que temos que avaliar, a partir do momento em que todos estão sentando à mesa, todos devem ser ouvidos. Mas, aí, acabou ficando o Nilson mesmo”, disse.

Ao ser questionado se já havia conversado com Taques, Emanuel respondeu que tinha sido procurado pelo ex-governador e que ficou de discutir o assunto durante uma reunião.

“Ele me procurou e vamos conversar. Se der tempo hoje ou quando voltar de viagem no final de semana”, comentou.

Além de Leitão, na lista de possíveis candidatos ao Senado constam os nomes do ex-governador Júlio Campos (DEM); o deputado federal, Neri Geller (Progressista); o deputado estadual, Max Russi (PSB); e o vereador de Cuiabá, Jucá do Guaraná (Avante).

“O Neri Geller veio e pelo visto tem conversado com o Blairo [Maggi, ex-ministro da Agricultura]. Veio o Max Russi, o Nilson Leitão já ligou querendo participar também, porque sabe que todo o processo político em Mato Grosso, principalmente, em momentos de instabilidade institucional exige o protagonismo e a liderança da Capital do Estado”, explicou.

Protagonismo da baixada

O prefeito explicou que as discussões sobre a eleição começou no final do ano passado, após fazer uma visita junto com seu filho, deputado federal Emanuelzinho (PTB), a família Campos, em Várzea Grande.

Ele ressaltou que todas às vezes que Mato Grosso esteve em momentos instáveis sempre se convocou as lideranças políticas de Cuiabá e Várzea Grande que, segundo ele, tem mais experiência e maturidade.

“Só em Várzea Grande temos dois ex-governadores de uma mesma família, então sentimos convocados para unir Mato Grosso, para manter a paz social e política. Entendemos que se unir Cuiabá, Várzea Grade e a baixada cuiabana com reflexo para unir Mato Grosso, porque Cuiabá é a mãe de todos os municípios, então por isso é um movimento suprapartidário”, definiu.

Pioneiro em transplante de rim, Doutor João comemora retomada de cirurgias 100% pelo SUS

Primeiro médico a realizar transplante renal na história de Mato Grosso, o deputado estadual Doutor João (MDB) comemorou a retomada das cirurgias renais, que estavam paralisadas há mais de 10 anos

O deputado Doutor João tem atuado junto ao governo do estado e à equipe de médicos para viabilizar a volta dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em Mato Grosso. “É um sonho que se torna realidade, mais uma vez! Na década de 1990, a nossa equipe médica fez mais de 200 transplantes, salvando muitas vidas. Por isso, como deputado, fiz questão de continuar na luta pela retomada dos transplantes”, afirmou o parlamentar Doutor João.

O deputado fez questão de destacar o trabalho do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da primeira-dama, Virgínia Mendes, que foi sua paciente antes de ter sido submetida ao transplante com órgão doado pelo governador no ano de 2014.  

Doutor João elogiou, ainda, o trabalho da equipe médica que realizou o transplante no Centro Cirúrgico do Hospital Santa Rosa – unidade de saúde credenciada pelo Ministério da Saúde para realização dos procedimentos, nesta semana.

“A operação foi um sucesso, sem nenhuma complicação. A cirurgia, que durou sete horas, foi muito bem feita pela competente equipe médica, que, sem dúvida, irá reduzir a fila de espera e garantir mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o deputado. A primeira beneficiada com o transplante 100% feito pelo SUS foi a paciente Glacelise Bettini da Silva Medrado, de 42 anos, que recebeu o órgão da sua irmã Carmem Regina Medrado, de 47 anos.  

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa de transplante renal iniciou suas atividades em 1999, e a última cirurgia ocorreu em maio de 2009. O reflexo da desativação desse procedimento foi o acúmulo de pacientes na fila de espera. Atualmente, 1.800 pacientes estão realizando hemodiálise. A estimativa é de que 50% dessas pessoas tenham indicação para o transplante renal.

A reativação do procedimento cirúrgico de transplante renal irá gerar uma economia no orçamento do governo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Deputado João Batista apoia qualificação para condutores de embarcações de MT

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil para promover, dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que, com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° ten. Edileia Ajalla e do 1° sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender Mato Grosso inteiro e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas suficientes para cobrir todos os pontos de risco mapeados no estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora, com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados, esperamos estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas sobre a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha. “Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil devem protocolar um ofício na instituição, localizada na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que, com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020, já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizada a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

Governador Mauro Mendes em reunião com gestores do Consório Brasil Central, em Brasília
Créditos: Assessoria

O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde assume secretaria de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito Paulo Vicente Nunes assume, na próxima segunda-feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde. A pasta estava sendo comandada interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo.  Paulo, que já foi prefeito, aceitou convite do prefeito Luiz Binotti que, na sua avaliação, “tem feito uma gestão que eu avalio como extremamente positiva, isso fica evidente a cada dia que passa com a série de coisas boas que estão acontecendo, e acredito que a administração dele já tem feito a diferença e entrará para a história como uma das melhores de todos os tempos”, declarou.

“Estou aqui há 37 anos e este é um convite que muito me honra e me deixa motivado porque poderei contribuir com a administração deste amigo de longa data e que merece todo meu respeito pelo trabalho e honestidade”, acrescentou.

Empresário, Paulo foi o segundo prefeito de Lucas do Rio Verde, no período de 1993 a 1996. Antes, exerceu mandato de vereador. Ele também já comandou a pasta de Desenvolvimento Econômico de outubro de 2013 a setembro de 2014, quando deixou cargo de coordenação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde permaneceu até 2018.

Binotti considera “Paulo um gestor nato que já fez muito por Lucas do Rio Verde quando esteve à frente do Executivo e, certamente, ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste município que o acolheu desde que aqui chegou há mais de 30 anos”, disse, através da assessoria.

Lei da recompensa garante pagamento a quem denunciar criminosos

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Assembleia paga R$ 2,3 milhões para ex-deputados; Botelho e assessoria não explicam

Pela segunda vez seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está pagando para ex-deputados estaduais, que não foram eleitos em 2018, altas cifras. Investigação feita pela reportagem do jornal A Gazeta encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre novembro e dezembro de 2019, R$ 2,3 milhões com 11 parlamentares que não estão mais nos seus cargos e que também não ocupam nenhum cargo público.

O pagamento foi registrado pelo legislativo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan e no Portal da Transparência. No Portal da Transparência, a ALMT registrou o pagamento de valores que giram em torno de R$ 194 mil para cada deputado, inclusive para aqueles que foram reeleitos e possuem mandato. Já no Fiplan o valor registrado foi de R$ 64,9 mil, valor próximo da atual Verba Indenizatória recebida pelos deputados.

Os registros mostram que praticamente todos os ex-deputados receberam dinheiro da Assembleia, mesmo quando já não possuíam mandato. Entre aqueles que não foram reeleitos e que não possuem cargo público no governo estadual ou na Assembleia foram beneficiados, entre novembro e dezembro, os ex-deputados Leonardo Oliveira Albuquerque (R$ 194.955,00), Zeca Vianna (R$ 194.705,10), Mauro Luiz Savi (194.940,00), Adalto de Freitas Filho (194.970,00), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (194.940,69), Pedro Satélite (R$ 194.985,00), Wagner Ramos (R$ 193.815,00), José Joaquim de Souza Filho (R$ 194.985,00), Saturnino Masson (R$ 194.970,00), Gilmar Donizete Fabris (R$ 194.964,00) e Oscar Martins Bezerra (R$ 194.999,97).

Tais pagamentos não foram registrados na folha de pagamento da ALMT, o que seria o mais recomendável nestes casos. Outro local onde estes pagamentos deveriam ter sido registrados é o Sistema de Execuções Financeiras da ALMT, uma importante ferramenta, que está fora do ar.

Uma irregularidade semelhante, também com pagamentos foram do mandato, foi constatada pela primeira vez em março do ano passado. A justificativa, na ocasião, era de que a ALMT estava pagando o 13º salário de seus membros. Naquela ocasião, Assembleia Legislativa gastou R$ 1,22 milhão com pagamentos do que supostamente seria o décimo terceiro salário aos deputados estaduais.

O valor total foi pago em dois momentos: no dia 31 de janeiro, liquidando um valor de R$ 464,2 mil e o mais recente, no dia 13 de março, com pagamentos que chegaram a R$ 761,5 mil. O decreto que regulamentou o benefício diz que o décimo terceiro deve ser pago todo mês de dezembro no mesmo valor da remuneração e a todos os parlamentares que compareceram a pelo menos dois terços das sessões plenárias do primeiro semestre de cada ano.

De acordo com os comprovantes de pagamento a que a reportagem teve acesso, a Mesa Diretora autorizou a liquidação do valor com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia expedido em um processo interno aberto para apurar a legalidade ou não do benefício. Na ocasião, a reportagem solicitou cópia do parecer, assinado pelo então procurador-geral Ghregory Maia, mas não nada foi respondido. Como a liquidação foi feita de forma unitária, sem a discriminação de cada pagamento individualizado, não foi possível saber quanto cada parlamentar recebeu em janeiro.

Na época, quando procurados, os próprios deputados deram a entender que o pagamento era eventual e não se repetiria – o que acabou ocorrendo, como revela a reportagem. O décimo terceiro, segundo os parlamentares, era uma demanda interna de muitos deputados, que cobravam o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), para retomar a quitação do benefício, que era pago regularmente nas legislaturas anteriores.

“O deputado tem direito ao benefício sim, é a mesma coisa que o décimo terceiro”, ressaltou o deputado Max Russi (PSB). “O valor é pago quando a Casa tem recursos e quando é feita uma solicitação”, explicou o parlamentar. De acordo com o ex-deputado Oscar Bezerra (PSB), o pagamento foi cobrado informalmente pelos deputados no final do ano ao presidente Eduardo Botelho.

Em janeiro e em março receberam “décimo terceiro” os deputados Adalto de Freitas Filho, José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Gilmar Donizete Fabris, Guilherme Antonio Maluf, Janaina Riva, Mauro Savi, Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Oscar Martins Bezerra, Pedro Inacio Wiegert (Pedro Satélite), Allan Kardec, Romoaldo Junior, Saturnino Masson, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Jose Domingos Fraga e José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana).

Outro ladoA reportagem do jornal A Gazeta procurou, pela segunda vez, a assessoria de imprensa da ALMT para cobrar explicações sobre os pagamentos. Por e-mail a solicitação citou a reportagem do dia 24 de março, com os pagamentos de janeiro e março, além de citar também os novos pagamentos, de novembro e dezembro.

O pedido também registrou o fato de que os pagamentos deixaram de ser registrados no Sistema de Execução Financeira da ALMT e passaram a ser registrados no Fiplan, na unidade ‘Indenizações e restituições’. Com base nisso, três perguntas foram feitas: 1. Por que ex-deputados receberam R$ 194 mil em novembro e dezembro de 2019? Qual a base para estes pagamentos? 2. Por que estes pagamentos não foram registrados na Folha de Pagamento da ALMT e no Sistema de Execução Financeira, dois mecanismos de transparência previstos pela Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011)? 3. Existem previsões para realizar pagamentos fora do mandato, como ocorreu nestes casos? Até o momento, porém, nenhuma resposta foi enviada.

Por 16 a 7, AL aprova aumento da alíquota da Previdência de MT

Por 16 votos a 7, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta sexta-feira (10), em 2ª votação, o aumento da alíquota Previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A votação em redação final será apenas em fevereiro.

A votação ocorreu após a oposição protelar o máximo a votação. Nos últimos dias, foram 2 pedidos de vistas que levaram a votação ocorrer na noite desta sexta-feira, quando não são realizadas sessões no parlamento estadual.

Na votação de hoje, 2 deputados "mudaram" de voto em relação a 1ª votação. Na última quarta-feira, o placaro foi de 14 a 9 favorável ao projeto.

Os deputados que mudaram de posição são Max Russi (PSB) e Elizeu Nascimento (DC). Eles entenderam que as últimas emendas, principalmente a que "retira" os militares da reforma, melhoram o projeto.

 

Um dos principais opositores ao projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT) voltou a chamá-lo de "confisco" dos salários dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, nenhum dos Estados que já votou a Reforma da Previdência aprovou o desconto dos inativos que recebem até R$ 5,8 mil, o teto do INSS. 

O petista ainda apontou que a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) visa "fazer caixa" para beneficiar aliados nas eleições municipais deste ano. "Fazer caixa no ano de 2020 para ter a sua disposição R$ 450 milhões para gastar da forma como lhe convier", colocou.

Lúdio citou ainda que a emenda que isenta os inativos que ganham até R$ 3 mil é uma "armadilha, que não é produto do acaso". "Quem tem remuneração bruta de R$ 3,2 mil irá receber menos que quem tem remuneração bruta de R$ 2,999 mil. Isso é uma aberração", frisou, ao ainda prever que a emenda será vetada pelo governador após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O opositor ainda cobrou outras medidas que possam dar sustentabilidade a Previdência Estadual. A principal delas é a realização de concurso público. "Que previdência será sustentável se não há renovação da força de trabalho. Um estudo que tomei conhecimento hoje, indica que R$ 300 milhões por ano deixam de entrar no caixa da Previdência Estadual por conta dos contratos temporários e comissionados e vão para o INSS", pontuou.

VAIAS

Um dos defensores do projeto que se manifestou na sessão foi o deputado Ulysses MOraes (DC). Debaixo de vaias dos servidores que ocuparam as galerias do plenário, ele disse que a votação da matéria era de critério técnico, uma vez que o Governo Federal determinou que os Estados aplicassem alíquota média de 14% aos seus servidores.

"O que votaremos aqui é se aplicamos 14% para todo mundo, ou fazemos de forma gradativa. Fora isso, é populismo de quem quer fazer média com os servidores e eu não faço isso", falou o deputado, que anunciou que ainda neste ano deve chegar a Assembleia uma 2ª etapa da Reforma da Previdência.

 

Deputados apresentam emendas para extinguir militares e servidores da saúde da Reforma da Previdência em MT

Propostas também pretendem diminuir a contribuição previdenciária dos servidores dessas categorias. O cálculo de 11% deve subir para 14%, conforme o projeto do governo, e os deputados propõem redução para 9,5% a esses servidores.

Duas emendas foram apresentadas ao texto da Reforma da Previdência em Mato Grosso pelos deputados Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP), na sessão de terça-feira (7). As propostas preveem extinguir militares e servidores da saúde da reforma, que foi aprovada em primeira votação nessa quarta-feira (8).

O projeto da Reforma da Previdência votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A regra, segundo o texto elaborado pelo governo, valia para todos os servidores, mas os parlamentares fizeram mudanças e aprovaram o projeto isentando os servidores que ganham menos de dois salários-mínimos.

Max Russi defende a diminuição da contribuição previdenciária de militares, porque, segundo ele, a alíquota de 14% está acima da Reforma da Previdência aprovada no Congresso. O objetivo é diminuir os 11% pago pelos militares atualmente e igualar à lei nacional, que é de 9,5%. Já em 2021, esse percentual subiria para 10,5%.

Segundo Max, as regras devem ser aplicadas a policiais militares e bombeiros e atingem também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839.

 “Com a mudança, todos vão pagar. Com isso, o estado vai arrecadar mais”, avaliou.

Russi justificou que os militares enfrentam condições de trabalho duras e peculiares e, por isso, merecem tratamento diferenciado.

O mesmo cálculo é defendido pelo deputado Paulo Araújo, porém, aos servidores da saúde.

A proposta de emenda do progressista, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, contempla os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que, em qualquer caso, passem a recolher a alíquota de 9,5% a partir da publicação da lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

As emendas ainda devem ser votadas na ALMT.

 
Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis  — Foto: TVCA/Reprodução

Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis — Foto: TVCA/Reprodução

 

Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi aprovado em primeira votação, com 14 votos favoráveis e nove contrários.

A regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária

A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Porém, com as mais de 400 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia, a tendência é que este valor seja alterado.

Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio.

Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.

Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .

Orçamento de MT para 2020 é aprovado por deputados com déficit de R$ 570 milhões

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. Foram 20 votos favoráveis e duas abstenções. De um total de 406 emendas apresentadas à proposta original, 361 foram aprovadas.

Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes (DEM) previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do Estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.

Sobre a previdência estadual, a LOA apresenta um déficit de R$ 1,397 bilhão para este ano, montante que o estado terá que aportar em 2020 para a previdência em função das novas regras.

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça (TJMT) R$ 1,5 bilhão, incluídos os recursos do Funajuris.

Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.

A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões.

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões.

Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.

 

Por 14 a 9, AL aprova Reforma da Previdência de MT; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em caráter definitivo pelo plenário do legislativo.

Porém, a votação pode ficar para a próxima semana. Isso porque, o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCJ da AL, já anunciou que irá fazer pedido de vistas na comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.

A votação do projeto gerou muita discussão na sessão de hoje. Deputados contrários ao projeto criticaram a pressa do Governo em votá-lo no início deste ano. “O Governo tem até 31 de junho para fazer a reforma estadual e está atropelando, votando agora, sem a discussão necessária”, criticou Lúdio.

 
 

A principal discussão em torno do projeto diz respeito a taxação de aposentados e pensionista. Atualmente, quem ganha até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, está isento de contribuir com a Previdência estadual.

A proposta do Governo era baixar essa isenção para um salário mínimo. Após muita articulação, a isenção “subiu” para 2 salários mínimos, o que não satisfez os deputados. “Isso vai reduzir muito a renda dessas pessoas que já contribuíram muito com o Estado”, alegou João Batista.

A defesa do projeto, curiosamente, ficou a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB), opositor ao Governo do Estado. "O Governo está correto em apresentar esse projeto que irá salvar as contas públicas. A Previdência tem déficit bilionário e, se continuar do jeito que está, vai acabar quebrando o Estado”, discursou, seguido de vaias dos servidores que lotaram as galerias para pressionar os deputados.

Outros deputados favoráveis se limitaram a dizer a que reforma estadual era uma exigência da proposta aprovada pelo Governo Federal no ano passado. “Caso contrário o Estado ficará inadimplente e perderá os repasses da União”, explicou o líder do Executivo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Alguns deputados chegaram a propor que algumas categorias – como agentes da Segurança Pública e servidores da Saúde -, tivessem alíquota reduzida. A proposta foi rejeitada e todos terão os descontos aumentados para 14%.

DÉFICIT BILIONÁRIO

Além de se adequar a Constituição Federal, que aprovou a reforma da Previdência no ano passado, o Governo do Estado explicou que a proposta visa reduzir o déficit da Previdência, que no ano passado foi de R$ 1,32 bilhão. 

Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

No modelo atual, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões até 2030. Já com a reforma aprova, o “prejuízo” cai para R$ 6 bilhões.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

 

FAVORÁVEL

Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 

CONTRA

Paulo Araújo (PP)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Claudinei Lopes (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

Thiago Silva (MDB)

João Batista (Pros)

Max Russi (PSB)

Doutor João (MDB)

 

AUSÊNCIA MÉDICA

Janaína Riva (MDB)

LOA 2020 vai a Plenário nesta semana; CCJR deve se reunir extraordinariamente

Prevista para acontecer na reunião vespertina desta terça-feira (07) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a discussão e votação do parecer sobre a mensagem do Executivo  (Mensagem 144/2019) que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 acabou adiada em razão da ausência do relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PV).

Em razão da urgência na tramitação do projeto, o presidente da comissão deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) assegurou que irá convocar em Plenário, já na sessão vespertina desta terça-feira, nova reunião extraordinária para deliberar sobre o orçamento anual, que deve ser votado pelos parlamentares mato-grossenses ainda nesta semana.

Esvaziado o principal tema da reunião, os membros da comissão também discutiram outras matérias relevantes. Além do presidente, estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).

VETOS – As principais discussões da reunião tiveram por objeto vetos do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram pareceres que recomendam a derrubada de dois vetos governamentais e opinaram pela manutenção de outros dois.

Receberam parecer contrário os vetos nº 137/2019 – que trata da contagem de prazos nos processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado – e nº 141/2019, sobre projeto proposto pela deputada Janaína Riva (MDB) que obriga o Executivo a prestar contas sobre as renúncias de receita.

Os deputados opinaram pela manutenção dos vetos nº 139/2019, relativo ao projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) sobre reserva de vagas na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e nº 13/2019 – sobre projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral que alterava o Código Estadual de Saúde.

Outros dois vetos colocados em discussão tiveram votação empatada – dois parlamentares defenderam a manutenção e outros dois foram contrários -, razão pela qual o presidente Dilmar Dal Bosco suspendeu a votação até posterior deliberação, quando o voto “de Minerva” caberá ao deputado ausente.

 

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.

“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

Deputados pedem vistas e ALMT adia votação de projeto que aumenta alíquota de servidores

Os deputados estaduais Carlos Avallone Júnior (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vistas do Projeto de Lei que prevê o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores ativos, pensionistas e aposentados no Estado, em primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de 2020.

Durante o pequeno expediente, oito deputados sinalizaram ser contrários ao projeto. Com pedido de vista compartilhado, a proposta não poderá ser votada nas próximas 24 horas, entretanto poderá ser discutida em sessão nesta quarta-feira (8).

O deputado Sílvio Fávero (PSL), por exemplo, afirmou ser contrário ao projeto alegando que os servidores não devem mais ser taxados. “Nós precisamos dar o resultado para população que nos deu voto. Eu não vou em momento algum me curvar. Ninguém mais será taxado. Vou voltar sempre contra o governo se for contra a população”, disse ele na tribuna.

Os parlamentares Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) também sinalizaram que votação contra o projeto.  "Quero anunciar publicamente que voto contra a Reforma Tributária e estou apresentando duas emendas, a primeira que isenta o limite do que já é praticado a todos os aposentados e pensionistas do Estado", esclareceu Araújo.  

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

A alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

Segundo o chefe do Executivo, a reforma da previdência estadual, conforme modelo exposto, é necessária frente ao fato de que as outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes para cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).

Reforma administrativa gera economia de R$ 83 milhões em 2019

Estado renegociou 217 contratos e rescindiu outros 70 devido à extinção e fusão de órgãos, uma economia de R$ 56 milhões

A reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612, culminou em uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão do atual Governo. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão, que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.

Para o titular da pasta, Basílio Bezerra, o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram extremamente necessárias para que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas.

“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo aprovando essas medidas há cerca de um ano”.

Secom/MT

Renegociação de contratos

Foram renegociados e reavaliados por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.

A Seplag criou em sua estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.

A Secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.

A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.

Despesa com pessoal

Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.

Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.

Divulgação

Combustível

Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.

Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.

Ganha Tempo

A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 22% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 21,6 milhões, mas este valor ficou em R$ 16,9 milhões, uma redução de R$ 4,7 milhões.

“Mostramos ser possível fazer uma gestão mais eficiente, aumentando a quantidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, passando de 102 para 172 a quantidade de serviços ofertados nas sete unidades do Ganha Tempo e de 21 para 32 o número de parceiros”, destaca Basílio.

Somente em 2019, foram realizados cerca de 1,1 milhão de atendimentos.

Entre as medidas de gestão adotadas está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.

Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.

MDB garante compromisso com Fávaro ou Pivetta: "não há clima com Campos"

Janaína Riva lembra que partido esteve junto com os dois nas eleições de 2018

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não vê um “ambiente favorável” no partido em apoiar o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) em uma eventual candidatura ao Senado na vaga deixada pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT). Em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última quinta-feira (2), Janaína Riva revelou que o MDB já possui um “pré-compromisso” de apoiar o candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), e também com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

“Eu não vejo hoje dentro do MDB um ambiente favorável a apoiar uma candidatura do Júlio. Mas não por ser o Júlio. É uma pessoa que que eu adoro. É uma pessoa que no partido [MDB] não tem nenhum problema. Mas não vejo um ambiente para não se apoiar um candidato diferente dos dois [Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta], até porque o MDB já tem um pré-compromisso com ambos. Então não vejo facilidade num apoio tanto para o Júlio quanto para um candidato do DEM”, analisou a deputada estadual.

Na avaliação de Janaína Riva, o MDB possui uma “vinculação natural” com Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta. Em 2018, nas eleições majoritárias, o partido estava na coligação do governador Mauro Mendes (DEM) e chegou a indicar na chapa o 1º suplente de Fávaro, e militante histórico do MDB em Mato Grosso, José Lacerda.

“A candidatura do Fávaro e a candidatura do Pivetta são candidaturas que o MDB tem afinidade. Então eu acho que as duas aí, num possível apoio, são as que teriam maior proximidade e tendência para se ter um apoio”, declarou a parlamentar.

Embora juntos nas eleições de 2018, o cacique do DEM, Júlio Campos, e Carlos Fávaro, não nutrem (ao menos publicamente) simpatia um pelo outro nos últimos tempos. Recentemente, Campos revelou uma suposta “sabotagem” do antigo aliado na disputa. Mesmo sendo o “2ª Senador” da coligação, ao lado do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), Fávaro não teria “trabalhado” pela candidatura do colega.

“PROJETO ESTADUAL”

Janaína Riva também foi questionada sobre uma possível candidatura à prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Ela respondeu que não possui pretensões de disputar o comando da Capital, e que seu projeto é “estadual”.

“Eu sempre disse que não tenho a intenção de disputar a eleição aqui em Cuiabá. Sempre falei que meu projeto é um projeto estadual”.

 

 

MT tem 6 parlamentares cassados desde 1988

Mato Grosso começou 2020 com a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, e a convocação de nova eleição suplementar para o preenchimento da vaga, o que custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Para o eleitor pode parecer um caso isolado na política mato-grossense, mas não é. Nos últimos 28 anos, 6 parlamentares federais de Mato Grosso foram cassados desde a redemocratização do país (1988), o que significa que a cada 4 anos e 6 meses um representante do Estado no Congresso Nacional perde o mandato. 

Isso sem considerar o caso do ex-deputado federal Pedro Henry, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão em 2013 e renunciou ao mandato após o pedido de prisão ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando assim a sua cassação pelo pleno da Câmara Federal. 

Selma Arruda ainda continuará no cargo, pelo menos até o final fevereiro, já que o trâmite para a mesa do Senado concretizar a perda de mandato levará no mínimo duas semanas após o recesso parlamentar. 

Ou poderá ganhar uma sobrevida caso consiga uma liminar no STF, para que a perda do mandato só ocorra após trânsito em julgado, diferentemente do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro do ano passado. 

O primeiro parlamentar federal de Mato Grosso cassado foi Itsuo Takayama (PSD) em 1993. O ex-deputado ingressou na política em 1990 quando disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que atualmente se denomina Democratas (DEM). 

Naquela eleição Takayma conseguiu apenas a suplência, porém assumiu o cargo em 1992 e em definitivo em 1993, após a saída de Oscar Travassos para compor a gestão do então governador Jayme Campos, hoje senador da República.

Mesmo com novo Fethab, investimentos crescem apenas 5%

O ano de 2019 terminou com investimentos de R$ 520,2 milhões em estradas e pontes. O número cresceu 5,1% em relação ao total de investimentos do ano anterior. No entanto, o número ficou abaixo do total global que foi gasto em 2018, mas o governo reduziu o volume do que foi gasto em custeio e aumentou o investimento, ou seja, diminuiu as contas internas para aplicar mais recursos em obras novas.

No total global de 2019 foram usados R$ 699,8 milhões contra R$ 650,8 milhões gastos em 2018. Porém, em 2018 o Estado usou R$ 175,4 milhões em custeio e esse número em 2019 foi de R$ 89,3 milhões, ou seja, reduziu o custeio em 49%, o que possibilitou o aumento nos investimentos. Os gastos com pessoal foram de R$ 41,1 milhões em 2019 e R$ 29,4 milhões em 2018.

No entanto, o Estado ainda não conseguiu chegar aos patamates de 2017. Naquele ano o Estado gastou R$ 983 milhões, R$ 597,5 mihões em investimentos e R$ 344,7 milhões gastos em custeio. Os dados são do Mira Cidadão, o portal de monitoramento das ações do Estado.

Em 2019, o Estado contou com o Novo Fethab, o que aumentou a contribuição da classe produtiva de Mato Grosso, com o fim do Fethab 2. 

No final de dezembro Mauro Mendes (DEM) agradeceu publicamente aos deputados estaduais pela aprovação de mudanças no fundo. Segundo o governador, diversas obras estão sendo tocadas pelo Estado por conta destes recursos.

Novo presidente do TCE, Maluf exonera 34 e nomeia 12 servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que comandará a instituição no biênio 2020/2021, iniciou as primeiras mudanças na equipe.

O Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (2) traz a exoneração de 34 servidores e 12 nomeações.

Entre as mudanças, há servidores que foram exonerados de cargos em comissão mas nomeados em outro.

É o caso de Glauber Silva Tocantins, que é técnico de controle público externo e ocupava cargo comissionado no gabinete da presidência. Ele agora passa a responder pela chefia de gabinete do vice-presidente, conselheiro Domingos de Campos Neto.  
Outro servidor é Emerson Conceição Godoy de Figueiredo, que estava lotado no gabinete do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro e, a partir de agora, atuará como assessor de gabinete da vice-presidência.  

Volmar Bucco Júnior, que era secretário-geral de controle externo da instituição, passa a atuar como assessor do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira. 
Reforma administrativa
No último dia 16, durante cerimônia de posse como presidente do TCE, Guilherme Maluf afirmou que sua gestão será responsável por implantar uma reforma administrativa com uma série de ajuste de contas.

 Atualmente, o TCE estourou o limite de gastos com folha salarial estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Estamos construindo soluções para a reforma administrativa e enxugamento de despesas da Casa, para a regulamentação do uso dos recursos do Fundecontas na capacitação de gestores municipais e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação do controle simultâneo do TCE sobre PPPS e concessões públicas", afirmou, durante discurso.

Veja lista de exonerações e nomeações: 

 Exonerações

 Adjair Roque De Arruda

 Ricardo De Menezes Butakka

 Tábata De Almeida Claro

 André Luiz Barbosa De Castro (servidor efetivo)

 Carla Janaina Zavislak

 Serly Rocha Ribeiro

 Josiane Campos Pereira

 Jadir Giroto

 Cristiane Laura De Souza

 Sandra Mieko Dos Anjos Araujo

 Carlos Alberto Foltran

 Fabio Da Rocha Zanini

 Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho

 Wander Morínigo Teixeira

 Marlene De Oliveira Silva

 Carlos Romeu Rodrigues De Medeiros

 William Gomes Pereira Junior

 Estela Rosa Biancardi

 Delair Terezinha Da Silva Bavaresco

 Francisney Liberato Batista Siqueira (servidor efetivo)

 Osiel Mendes De Oliveira (servidor efetivo)

 Jessé Maziero Pinheiro (servidor efetivo)

 Francis Bortoluzzi

 Joel Bino do Nascimento Júnior

 Lidiane Anjos Bortoluzzi (servidora efetiva)

 Daniel Poletto Chu (servidora efetiva)

 Mônica Cristina Dos Anjos Acendino (servidora efetiva)

 Lisandra Ishizuka Hardy Barros (servidora efetiva)

 Francisco Eduardo Santos de Freitas

 Gabriel Liberato Lopes (servidor efetivo)

 Risodalva Beata de Castro (servidora efetiva)

 Julinil Fernandes de Almeida (servidora efetiva)

 Camila Goulart Carvalho Simões (servidora efetiva)

 Naíse Godoy de Campos Silva Freire (servidora efetiva)   

 Nomeações

 Evandro Aparecido dos Santos (servidor efetivo)

 Octacílio Sebastião da Cruz Neto (servidor efetivo)

 Roberto Carlos de Figueiredo (servidor efetivo)

 Charles Conceição Ormond (servidor efetivo)

 Saulo Pereira de Miranda e Silva

 Jakelyne Dias Barreto Favreto (servidora efetiva)

 Marcelo Takao Tanaka (servidor efetivo)

 Emerson Conceição Godoy de Figueiredo

 Volmar Bucco Junior (servidor efetivo)

 Flávio de Souza Vieira (servidor efetivo)

 Rodrigo Estrela Botelho

 Glauber Silva Tocantins (servidor efetivo)

 

Governo administra saúde pública contemplando todas as prefeituras

O Governo de Mato Grosso mudou a forma de administrar a saúde pública do Estado e passou a tratar de forma igual, como prevê a lei, todas as prefeituras. Ou seja, os recursos obrigatórios da saúde foram repassados aos municípios sem nenhum tipo de distinção: todos receberam os repasses na mesma época.

“Quando assumimos a gestão percebemos que algumas prefeituras recebiam repasses obrigatórios e outras não. Algumas estavam com 11 meses sem receber e outras com um tempo bem menor. O trabalho durante o ano de 2019 foi justamente esse, de corrigir essas distorções”, destacou o governador Mauro Mendes.

O ano de 2019, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde, está com os repasses obrigatórios em dia e o governo já começou a realizar o pagamento dos atrasados de 2018, 2017 e 2016.

“Nós sabemos dos problemas da saúde, que são gigantes, mas não podemos criar mais confusão nos municípios com o atraso dos repasses. Ao colocar os repasses em ordem, cumprindo com a nossa obrigação, isso já desonera para os municípios que são os responsáveis pelo primeiro atendimento, por fornecer os médicos a população”, ressaltou.

Na área da saúde, desde que o Estado fez o processo de requisição administrativa e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa, um novo sistema de se fazer saúde pública foi implantado. Um sistema que investe na modernização, recuperação e reforma dos espaços internos para proporcionar atendimento de qualidade ao cidadão.

A modernização e reforma das demais unidades de saúde já teve início e, no momento, já estão em obras os Hospitais Regionais de Rondonópolis, o Metropolitano em Várzea Grande, e de Sinop. Além disso, também está em andamento a reforma da Unidade de Terapia Intensiva de (UTI) do Regional de Alta Floresta e o processo de licitação do Regional de Sorriso.

“Nosso compromisso com a saúde pública é de fazê-la funcionar. Que a alta-complexidade, que é de nossa competência, junto com a União, seja entregue a população com qualidade”, disse Mendes.

O governador pontuou que esse trabalho pela Saúde está em execução pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e equipe, e será expandido para todas as unidades do Estado.

Novidades anunciadas em 2019

Além da reforma dos hospitais, o governo já anunciou a retomada das obras do Hospital Central e também do Hospital Universitário Júlio Muller. As obras serão licitadas novamente. 

No caso do Hospital Central, o prédio já construído, com cerca de 9 mil metros quadrados, será totalmente reformado e ampliado em mais 23 mil metros quadrados, totalizando 32 mil metros quadrados de área construída.

Já o Hospital Júlio Muller, que após a construção será encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso, está com sua construção sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

As duas licitações serão colocadas na praça em 2020.

Para aumentar arrecadação em 2020, Estado avalia taxar setor da mineração

Depois de ter feito no início do ano ajustes no Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), com a criação de um novo fundo com alteração na taxação do algodão e a incidência do Fethab sobre o milho, o governo de Mato Grosso prepara para o próximo ano a taxação do setor de mineração. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, parte dos valores arrecadados com o Fethab mineração será aplicado em políticas públicas nos municípios onde atuam grandes mineradoras.

O novo Fethab foi aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro com a perspectiva de representar um acréscimo anual de R$ 500 milhões, o que poderá representar no total uma arrecadação de R$ 1,46 bilhão. Segundo o titular da Sefaz, com os ajustes feitos já houve um incremento de pelo menos 30% da arrecadação inicialmente estimada. Com o Fethab incidindo sobre a mineração, o governo pretende, além de aumentar a receita, implementar também um controle na área para apertar o cerco aos sonegadores.

Ex-prefeito lidera pesquisa em Chapada; Thelma tem rejeição de 90%

Gilberto Melo tem preferência de 37,7%; atual prefeita é apenas 6ª na pesquisa estimulada

A gestão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), é rejeitada por 90,84% dos moradores do município, segundo levantamento realizado, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2019, pelo Instituto QI Assessoria, Consultoria e Planejamento. Mais da metade dos entrevistados declararam a gestão como ruim e péssima.

Quanto a avaliação da administração Thelma de Oliveira, classificaram como péssima 48,47% dos entrevistados, como ruim 21,01% dos ouvidos pelo instituto, disseram que a gestão é regular 21,36% dos participantes, apontaram como boa 3,59% e opinaram como ótima 1,08%. Não responderam o total de 4,49%.

Preferência eleitoral

Na corrida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, na modalidade estimulada, o nome de Gilberto Mello lidera a disputa com 37,70% da preferência dos entrevistados. O ex-prefeito vem seguido pelo vereador Carlinhos com 8,08% da escolha dos ouvidos; Osmar Fronner aparece com 6,82%; Didi tem 6,10%; Sidney Varanis com 4,31%; Thelma de Oliveira vem com 4,31%; o vereador Dudu com 4,31%; Delegado Bosco com 3,77%; o vereador Thomas tem 3,41% e Roberto Nunes aparece com 0,90%. Branco/Nulo com 9,34% e não opinou com 10,95%.

Na modalidade espontânea a liderança continua com Gilberto Mello com 24,42%; depois aparece Thelma de Oliveira com 3,59%; Flávio Daltro pontua com 2,69%; Didi vem com 2,51%; o vereador Carlinhos tem 1,80%; Sidney Varanis com 1,26%; Osmar Fronner e o vereador Dudu foram citados por 0,54% dos entrevistados, entre outros nomes lembrados.

Rejeição eleitoral

Na corrida eleitoral à prefeitura, o nome da prefeita Thelma de Oliveira aparece com larga rejeição dos eleitores chapadenses. Questionados em quem não votariam a prefeito, na modalidade espontânea (sem apresentar nomes), 42,19% dos entrevistados apontaram que não votariam em Thelma. Na sequência aparece o ex-prefeito Gilberto Mello com 3,95%; Didi com 0,72%; o vereador Carlinhos e o vice-prefeito Osmar Fronner empatados com 0,36%; entre outros citados.

Na modalidade estimulada, onde os nomes são apresentados aos entrevistados, Thelma de Oliveira continua liderando a rejeição popular com 49,91%. Em seguida vem Gilberto Mello e o Delegado Bosco empatados com 6,46% de rejeição; o vereador Carlinhos e Didi estão pareados com 3,41%; o vereador Dudu com 3,05%; Osmar Fronner com 2,15%; o vereador Thomas com 2,15%; Sidney Varanis tem 1,44% e Roberto Nunes aparece com 1,26%.

Metodologia de pesquisa

A abordagem utilizada consistiu na aplicação de uma amostragem aleatória representativa da população residente em Chapada dos Guimarães, com idade igual e superior a 16 anos, sendo eleitores do município, na área urbana e rural. Para uma amostra de 557 entrevistados a margem de erro é de 4,10 % e nível de confiança de 95%.

Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro: foi aplicada a amostragem proporcional à população, segundo às variáveis sexo. Para tanto, utilizou-se como fonte dos dados a estatística do eleitorado disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de setembro de 2018. 

A pesquisa foi realizada dos bairros: Centro, Bom Clima, Aldeia Velha, Por do Sol, Cohab Véu de Noiva, Santa Cruz, Vista Alegre, Bela Vista, São Sebastião, Olho d’Água, Sol Nascente, Mirantinho, Nova Chapada, Água Fria e João Carro.

Eleição para vereador

Na disputa a Câmara Municipal de Vereadores o nome mais lembrado é o do presidente do legislativo, vereador Carlinhos, que é preferido por 7,18% dos entrevistados. Não opinaram 66,61% dos entrevistados.

Confira a lista dos nomes lembrados na disputa a vereador:

Carlinhos 7,18%

Mariano 4,13%

Bozo 2,15%

Dudu 2,15%

Cidu 1,26%

Michelle 1,08%

Aislan 0,90%

Netinho 0,72%

Tui 0,72%

Siplak 0,72%

Zeno 0,72%

Rosa Lisboa 0,54%

Thomas 0,54%

Domingos Água Fria 0,54%

Paulinho 0,36%

Didi 0,36%

Francisca do B Jardim 0,36%

João Pratinha 0,36%

Anildo Moreira 0,36%

Gilberto Mello 0,36%

Roseli Cunha 0,36%

Berimbau 0,36%

Edmilson 0,36%

Ronadil 0,36%

Toti 0,36%

Pacheco 0,36%

Drª Fabiana 0,36%

Aline 0,18%

Joair Siqueira 0,18%

Marco Antonio 0,18%

Claudio Uber 0,18%

Kim Sec de Saúde 0,18%

Irmã da Assembleia 0,18%

Marcelo Paraíba 0,18%

Lucilene 0,18%

Daltro 0,18%

Juarez da Aldeia 0,18%

Sergio Rezende 0,18%

Ronaldo da Cohab 0,18%

Prof Marcos do P do Sol 0,18%

Ademir 0,18%

Sandok 0,18%

Elia 0,18%

Maria Ferreira 0,18%

Fernanda Ferreira 0,18%

Junior Pereira 0,18%

Kalinio 0,18%

Evanil 0,18%

Filho do Dr Jaciel 0,18%

Professora da Água Fria 0,18%

Tito Pereira 0,18%

Elson Mamoré 0,18%

Niltão 0,18%

Paulo Cesar 0,18%

Kanhanha 0,18%

Vilson do Contry Bar 0,18%

Rodrigo Moreira 0,18%

Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado.

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

Governador Mauro Mendes assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
Créditos: Assessoria

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

Por 6 a 1, TSE cassa ex-juíza Selma por corrupção; nova eleição será no 1º semestre de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10) o julgamento do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Caso o recurso seja negado, será realizada nova eleição para suprir a vacância do cargo. 

Até o momento, apenas o relator do recurso, ministro Og Fernandes, se manifestou. Ele votou pela manutenção da decisão do tribunal de Mato Grosso e consequente cassação do mandato da senadora.

Agora, restam o posicionamento de seis ministros. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

VEJA TUDO COM DETALHES

22H24 - Por maioria, o TSE também vota pela realização da nova eleição em 40 dias após a publicação do acordão, que pode levar um bom tempo, mais provavelmente no primeiro semestre de 2020. Também determina que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informando a vacância do cargo só após o acordão, o que garantirá Selma por algum tempo ainda na cadeira no Congresso Nacional. Fim de sessão. Selma e seus suplentes estão cassados por 6 a 1 e estão inelegíveis por oito anos. Também por 6 a 1 o TSE negou dar posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro.

22H15 - O ministro Fachin inicia seu voto. Ele opina que o "caminho mais seguro" é realizar novas eleições. São cinco votos para nova eleição e um para posse de Fávaro sem novo pleito. O ministro Og Fernandes lembra que a decisão de hoje não terá efeito no Senado, já que entrará em recesso retornando em fevereiro quando deve acontecer o pleito fora de época.

22H12 - O ministro Luís Roberto Barroso emite sua posição. Ele cita a Constituição Federal e o Código Eleitoral ao defender novas eleições diante da cassação de toda chapa de Selma. "A tese é engenhosa, mas acho que não pode prevalecer", salienta, ao considerar que não é bom para um processo eleitoral se dar posse a um senador eleito com 16% dos votos. Agora, são quatro a um para novas eleições em Mato Grosso sem posse a Fávaro.

22H08 - Banhos vota para que Fávaro não assuma a cadeira por falta de previsão legal e destaca que o Regimento Interno do Senado prevê licença de titulares de até 120 dias. Agora, são três a um para que seja realizada novas eleições em Mato Grosso. O advogado José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Fávaro, cita julgados do próprio TSE que prevêem a posse do terceiro colocado.

22H00 - Agora, vota o ministro Sérgio Banhos. Ele questiona se Tarcísio votou por Fávaro asssumir a vaga de forma temporária ou definitiva. Tarcísio explica que vacância da cadeira de Selma pode trazer problemas e detalha que opinou por posse definitiva do terceiro colocado sem nova eleição. 

21H42 - O ministro Tarcísio Vieira inicia divergindo de Salomão e do relator Og Fernandes e defende que o teceiro seja convocado por economia. "Foi um processo eleitoral viciado e eleito nem sequer deveria ser diplomado", apontou, ao acrescentar que a vacância da cadeira afetará a paridade do Senado entre os estados. Ele compara que a nova eleição representa ainda um "segundo turno" para eleição de senador. Compara que Selma teve 23% dos votos, Jaime Campos 17% e Fávaro 16% na eleição de 2018. Agora, são dois ministros para que Fávaro não assuma a vaga de Selma e um para que ele ocupe imediatamente sem realização sem novas eleições.

21H40 - O ministro Salomão opina pela realização de novas eleições num prazo de 40 dias em caso de vacância. Ele acompanha o voto do relator Og Fernandes. Salomão descarta votar pela posse do ex-vice-governador e terceiro colocado na disputa, Carlos  Fávaro (PSD), citando ausência. 

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H23 - Segundo Weber, o TSE pode rever a votação ainda. Ela elogia o voto minerva do ministro Fachin.

21H20 - Ao finalizar, Fachin reconhece algumas falhas na campanha da senadora. Ele vota pela reforma do acordao do TRE de Mato Grosso inocentando a senadora e seus suplentes. A votação está 5 a 1. Agora, vota a ministra do TSE, Rosa Weber.

21H15 - O ministro compara os gastos de Selma com demais advesrários na campanha de 2018. "Os valores gastos na pré-campanha não foram comprovados", garante. 

21H06 - O ministro lembra que ônus da prova cabe a parte autora e "não a ilações e presunções". De acordo Fachin, está existindo uma "extinção anômala do processo eleitoral" caso a cassação de Selma Arruda seja confirmada no TSE.

20H55 - Para Fachin, as falhas detectadas não afetaram a soberania da eleição em Mato Grosso. "A parte autora não demonstrou elementos concretos. Não encontro subextrato para assumir os fatos nos autos", frisa. 

20H50 - O ministro do TSE alega que não houve comprovação de que o material de campanha de Selma foi produzido na pré-campanha. Explica que os suplentes nem estavam escolhidos.

20H35 - Fachin faz alguns questionamentos ao voto do ministro relator, Og Fernandes. Ele cita que a ex-juíza tinha capacidade financeira para pagamentos. "É inexistente prova cabal desta acusação", diz ao defender a senadora.

20H28 - Agora, o voto do ministro Edson Fachin. Selma e seus suplentes ficam também inelegíveis por oito anos.

20H24 - De origem do Supremo Tribunal Federal, Barros cita a trajetória de Selma e diz que ela pode ter sido cassada por ferir interesses. Ele elogia o voto do ministro Og Fernandes. "Me disseram que houve ingenuidade da senadora por não se utilizar das artimanhas. Mas essas coisas não mudam. A lógica de um juiz é o certo ou errado", afirma. "Sem nenhuma alegria, acho que os conjunto dos elementos do voto do relator o me faz a acompanhar", diz Barroso, ao supreender a plateia do TSE.

20H20 - "É evidente a mácula e o abuso do poder econômico", diz o ministro. Selma está cassada com quatro votos, sendo que faltam apenas dois votantes. Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso.

20h13 - O ministro cita que houveram gastos com 13 pessoas físicas e jurídicas de forma ilegal. Lê trechos do voto do TRE que cassou Selma Arruda em Mato Grosso.

20H03 - Agora, o vota o ministro Sérgio Banhos. Ele nega pedidos de Selma Arruda sobre perícia e cerceamento de defesa lembrando que o assunto já foi exaustivamente debatido no TRE de Mato Grosso. Banhos sinaliza que dará o voto decisivo para acabar com o mandato da senadora do Podemos.

19H55 - O ministro explica que os candidatos têm se utilizado de "táticas de maquinação" para tentar burlar as regras eleitorais e Justiça deve agir com veemência assim que provocada. Cita trechos do ministro Og Fernandes, que votou pela cassação. Sugere para que seja debatido no segundo momento a questão de nova eleição e posse ao terceiro colocado. Tarcísio vota também pela cassação e Selma a um voto de perder o mandato. 

19H50 - Tarcísio Vieira fez um voto bem técnico citando julgados do TSE combatendo crimes eleitorais. Diz que as campanhas devem ser baseadas na ética e igualdade.

19H40 - Segundo Tarcísio Vieira, o processo respeitou ao princípio contraditório de todas partes do processo. "Selma Arruda não nega ter contratado os serviços da Genius na pré-campanha em período vedado", diz ao ler o acordão do Tribunal Regional Eleitoral.

19H35 - Salomão acompanha o relator e vota pela cassação de Selma. Agora, o placar está 2 a zero para cassação de Selma. Agora, vota o ministro Tarcísio Vieira, que também elogia os advogados.

19H31 - Segundo Salomão, Selma contratou a empresa Genius em 09 de abril de 2018 e as empresas Vetor e KGM no mesmo mês com dinheiro de sua própria conta no mês. "Está claro o autofinanciamento da candidata incompatível com sua renda", afirma, ao lembrar que a Lei Eleitoral permite gastos somente a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral e os recursos advindos dos partidos políticos ou candidatos. Cita que o suplente Gilberto Possamai e sua esposa Adriana transferiu R$ 1,5 milhão em abril e julho sem que se tivesse iniciado o processo eleitoral. 

19H24 - O ministro fala sobre o mérito. "Não é difícil sublinhar os ilícitos com suas respectivas gravidades", lamenta. Cita que mais de 70% dos recursos da campanha da senadora foram em caixa dois gerando desiquilíbrio com demais adversários. Destaca trocas de mensagens, depoimentos e outras provas colhidas. Segundo Salomão, o abuso do poder econômico de Selma Arruda comprometeu a isonomia eleitoral e a legimitidade do pleito.

19H20 - Cita que Selma se filiou no dia 05 de abril de 2018 sem que sua aposentadoria tivesse sido homologada pelo pleno do Judiciário e entrou num partido por uma decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, por ad referendum. "São fatos. Vou destacar meus exames das provas", diz sinalizando que votará pela cassação

19H17 - Salomão comenta que fez uma análise do processo profunda. "O tempo veio a calhar com o adiamento e fiz um exame material aos volumosos altos. Fiquei aqui pensando uma observação lateral sobre o tema como juiz de carreira. A juíza acertava alguns atos de sua candidatura ainda com a toga", diz ao sugerir uma quarentena a magistratura. "Não me parece que contribuir com a democracia se tirar a toga num dia e noutro sair candidato. Isto me fez pensar sobre isso na questão nacional", opinou, ao sugerir que os magistrados fiquem impedidos dois anos de serem candidatos após deixar os cargos "diante da projeção pública que os magistrados tomaram nos últimos anos".

19H15 - O TSE retoma o julgamento do processo. Agora, vota o ministro Luis Felipe Salomão. Ele destaca os advogados que atuaram no processo quer seja na acusação ou defesa. Elogia o "trabalho denso e de fôlego" do ministro Og Fernandes, relator do processo.

 

Primeira-dama leva pelo segundo ano roupas à população com preço simbólico e viés social

O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, promove pelo segundo ano o Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro, sucesso de vendas, em 2017, quando foram arrecadados quase R$ 19 mil. O evento que acontece na próxima terça-feira (10), no Clube Feminino, representa uma opçõa de economia à população com o viés da responsabilidade social.

A projeção para esta edição é de oferecer em torno de 3 mil peças de roupas entre as modas esportiva, social, infantil, feminino e masculino, além de acessórios e calçados. O bazar também contará com vestuário produzido por alunos do Qualifica Cuiabá 300 anos que irão expor seus produtos para venda.

As roupas vão variar entre os preços de R$ 20 e R$ 100 entre peças novas e semi-novas e a forma de pagamento apresenta as condições de crédito à vista, débito e no dinheiro.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, o bazar contribui com a comercialização intensa de final de ano marcada pelos presentes de Natal e de outras finalizadades. “Todos nós procuramos economizar nas compras pesquisando e na busca de lugares mais em conta. Quem não gosta de economia? As pessoas querem se vestir bem e buscam preços justos, até porque, mesmo com melhora da nossa economia, ainda sofremos impactos da crise. Então procuramos levar aos cuiabanos uma opção a mais com variedade, qualidade e acima de tudo bem-estar social”, frisou.

Parte da renda arrecadada será destinada à creche Irmã Hylda Aydil Bodstein, beneficiando socialmente os cuiabanos, assim como no ano passado quando os recursos levantados foram direcionados à Coordenação do Programa Siminina que fez diversos investimentos, como a criação da sala de informática do Siminina Digital, entre outros.

SERVIÇO

Assunto: 2º Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro

Local: Rua Barão de Melgaço, 3.677 - Centro, Cuiabá - MT

Horário: 09h às 18h

Data: 10 de dezembro, terça-feira

Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

 

"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

 

"É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

 

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".

 

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas

 

 

MPMT requisita instauração de inquérito policial para investigar prefeito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (06) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).
O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos. “Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio de Barros Arruda.
Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”
Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.
Prerrogativa de foro – De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria nº 141/2019, da Mesa Diretora, que lista os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá, que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020 que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Confira abaixo como ficaram os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2020:

 I - 01 de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V - 08 de abril (quarta-feira) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 09 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;

VII - 10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

IX - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

X - 01 de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI - 11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII - 12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII - 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIX - 08 de dezembro (terça-feira) - Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

 

TSE suspende julgamento de recurso de Selma; relator vota por cassação e novas eleições em MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, há pouco, o julgamento do recurso ordinário que tenta reverter a cassação da chapa da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2, durante a campanha de 2018. O recurso começou a ser julgado, hoje, mas foi adiado até a próxima terça-feira (10).

O relator Og Fernandes chegou a ler, por algumas horas, as acusações contra Selma e os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Ele entendeu que deve ser mantida a cassação da chapa da juíza, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Também votou pela imediato afastamento de Selma do Senado e realização de novas eleições para o cargo. Negou ainda o pedido para que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse a vaga até o novo pleito.

“Os ilícitos identificados são expressivos. Penso que a conclusão do TRE de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto é acertada. (…) A recorrente ocupou por décadas o cargo de juiz de direito, inclusive em função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto jamais se poderia cogitar desconhecimento das normas infligidas”, destacou Og, durante a leitura do relatório.

O primeiro a se manifestar durante o julgamento desta terça-feira foi o advogado de Selma, Gustavo Bonini. Ele defendeu que a juíza é vítima de perseguição política por ter “enfrentado o sistema”. “A juíza foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção. Se colocou contra o sistema político de Mato Grosso e, talvez, seja por isso que estamos aqui. Foi cassada pelas posições dela enquanto juíza”.

Já a defesa de Possamai, afirmou, por exemplo, que o suplente não tinha conhecimento da destinação dada ao empréstimo feito para Arruda. “Caberia a Gilberto fiscalizar a destinação dada ao valor por ele emprestado? Após a transferência da quantia, todos os riscos correm por conta da senadora e em nada repercutem a Gilberto Possamai. Por este prisma, não se pode dizer que ele tenha concorrido para a prática dos supostos atos descritos”, disse o advogado Rômulo Nagib.

Quem também se manifestou oralmente foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Defensor de Fávaro, o jurista alegou que Selma praticou caixa 2. “Nunca vi delitos provados tão densamente em um processo. Ficou evidente que era contrato simulado. Em que um suplente endinheirado é chamado para bancar as eleições em troca de ficar uns meses como senador. A gente sabe como funciona. É uma evidente simulação. A senadora queimou a linha de largada. Ofensa à isonomia. Abuso de poder econômico. Falo em 72,% de gastos por caixa 2. É um absoluto escândalo. Ouso dizer que a juíza Selma condenaria a investigada Selma. Talvez até decretaria uma prisão preventiva. Pouco importa as posições da magistrada. Houve burla à campanha eleitoral, à ética na política”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a realização de novas eleições e execução imediata do julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O parecer foi lido pelo procurador da República, José Bonifácio. Em setembro, pouco antes de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge opinou pela manutenção da cassação.

Conforme Só Notícias já informou, Selma foi condenada pelo TRE por praticar propaganda extemporânea na pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que ela e Possamai (que é de Sorriso) fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. O tribunal também concluiu que houve caixa 2 e abuso de poder econômico.

Bolsonaro se reúne com deputado de MT e confirma que vai inaugurar trecho da 163 no Pará

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, sábado, ao se encontrar com o deputado Wilson Santos (PSDB), que vai ao Pará inaugurar a conclusão do asfaltamento na BR-163 até Miritituba. Em 10 meses, o governo de Bolsonaro concluiu a pavimentação nos trechos onde havia muita lama e atoleiros de carretas que saíram de Mato Grosso com soja, milho, algodão, carne e demais produtos até o porto paraense.

Em uma mensagem aos "amigos de Mato Grosso", ao lado de Wilson e do general Enzo Peri, ex-comandante do 9º BEC do Exército, o presidente disse que "todo esse trecho está asfaltado e é o coração do agronegócio". "Vamos sobrevoar a 163 e entregar juntamente com o ministro Tarcisio (Freitas, de Infraestrutura) essa obra que era reivindicada há muito tempo pelo Centro-Oeste, em especial do Mato Grosso", disse Bolsonaro. Ainda não foi definido quando será a solenidade.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apontou que foram asfaltados pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros.

No encontro com Bolsonaro, sábado, no Rio de Janeiro, após solenidade de formatura de cadetes, Wilson Santos agradeceu a Bolsonaro dizendo que a pavimentação da 163 "encurta 5 mil milhas náuticas da China. Ao invés de descermos com nossa produção para Paranguá (PR – onde tem porto) ou Santos (SP) essas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso vão colocar a soja em Miritituba e isso vai dar US$ 1 a US$ 2 a mais por saca produzida em Mato Grosso, vai tornar nosso empresariado muito mais competitivo", disse. O deputado acrescentou que "muitos presidentes passaram, prometeram essa obra e infelizmente não concluíram. Então, Mato Grosso será ao senhor eternamente grato porque investe numa logística sonhada há quase 100 anos", elogiou.

WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. 

Em audiência pública realizada na quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras, o advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra. “Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.

Hoje, a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros tipos de vedação, como por exemplo: se for feita para denegrir a imagem de candidato; se for paga por empresa; se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores; entre outras. 

O WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma diz que seus termos de uso já proíbe a prática, e sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.

O ministro Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”, enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018

A sugestão de vedação expressa aos disparos em massa de mensagens também foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da audiência pública. A parlamentar elogiou o TSE por ter incluído pela primeira vez na minuta sobre a propaganda eleitoral a definição do que a Justiça Eleitoral entende por “aplicativo de mensagens instantâneas”.

Notícias falsas  

A minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”.

Tal artigo foi elogiado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o assunto, que contou com colaborações de organizações de pesquisa sobre direito eleitoral, de parlamentares e de plataformas como Google e Facebook, além do próprio WhatsApp.

Audiências públicas

Conforme exigido pela legislação, o TSE realiza desde terça-feira (26) uma série de audiências públicas para debater com a sociedade as normas eleitorais que devem vigorar para as eleições municipais do ano que vem.

Além da propaganda eleitoral, são discutidos temas como prestação de contas, Fundo Eleitoral, fiscalização e auditoria, pesquisas eleitorais, registros de candidatos, entre outros. O tribunal tem até o fim do ano para aprovar todas as resoluções eleitorais que devem vigorar no pleito de 2020.

As minutas das resoluções podem ser encontradas no Portal das Eleições

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

Após parecer favorável de Selma, Senado vota na próxima semana prisão em 2ª instância

Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.

No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um suporte jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.

Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.

Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no CPP, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .

Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no CPP, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.

Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Agência Brasil (foto: Geraldo Magela/Ag. Senado/arquivo)

Pagamento dos servidores públicos

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira (14.11), véspera do feriado da Proclamação da República, o pagamento dos salários e proventos do mês de outubro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Na segunda e última parcela será depositado o restante do salário para quem recebe acima de R$ 5,5 mil. 

Nesta quarta-feira, foram encaminhadas as ordens de pagamentos ao Banco do Brasil para processamento e depósito nas respectivas contas Os depósitos perfazem um total de 96,403 milhões.

No sábado, dia 09, foram depositados até R$ 5,5 mil nas contas dos servidores, quitando na ocasião 80,79 % da folha, com um valor total de R$ 405,598 milhões.

A folha total de pagamento do mês de outubro soma R$ 502.002.743,35.

Reforma da Previdência

A preocupação do Governo do Estado em ter de aprovar sua própria Reforma da Previdência está próxima de se tornar um problema real. Cada vez mais distante de conseguir incluir Mato Grosso na proposta aprovada pelo Congresso, o governador Mauro Mendes (DEM) entrega na manhã desta quarta-feira (13), ao Conselho do MT Prev, uma minuta do texto que será encaminhado a Assembleia Legislativa. Líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) já admite que deve encontrar dificuldades, em razão do número de parlamentares que são servidores e/ou estão à frente da luta sindical.

“O Botelho foi ao Palácio, não sei se para esta tratativa, mas ficou marcada uma reunião para amanhã às 11h e aí eu realmente vou saber se será uma PEC ‘colando’ o que foi aprovado no Congresso, nos dizeres e nos moldes do que foi aprovado na PEC da Previdência e não na PEC Paralela. Até porque eu vejo bastante dificuldades da Câmara aprovar isso, porque o entendimento deles é diferente do Senado, os deputados não querem incluir estados e municípios na Reforma. Se vier uma PEC nos moldes da nacional nós teremos problemas, porque vamos precisar de 15 votos. Se for Projeto de Lei Complementar, tratando individualmente cada categoria, aí vamos precisar de 13 votos. Temos que ver como vai ser tramitação e se teremos votos suficientes, até porque sabemos que tem deputados que são servidores. Essa conta vai precisar ser razoável”, alertou Dilmar. 

O Conselho do MT Prev é formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A reunião entre os membros será realizada, conforme assessoria do Governo, no Palácio Paiaguás, a portas fechadas.  

A Reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, foi promulgada nesta terça-feira (12), sem incluir estados e municípios no texto. Na tentativa de atender governadores e bancadas, o Senado preparou uma PEC Paralela, permitindo que os entes federativos adotem integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. 

A PEC Paralela chegou a ser levada ao Plenário, mas teve votação adiada por falta de quórum. 

Mauro Mendes, que considera as mudanças na Previdência cruciais para a saúde das finanças de Mato Grosso, já adiantou que a proposta que vem sendo elaborado pelo seu Governo seguirá as regras do que foi estabelecido pelo Congresso, como por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um teto fixado em R$ 5 mil.  

Nova sigla

 

Saída de Bolsonaro e criação de nova sigla geram impasse em MT

Presidente da República deve anunciar sua desfiliação e a criação de partido no Brasil

 
REDAÇÃO

O deputado estadual Silvio Fávero afirmou que ele e o presidente do partido em Mato Grosso, deputado federal Nelson Barbudo, devem aguardar um posicionamento oficial do presidente Jair Bolsonaro para anunciar uma possível debandada do partido.

A imprensa nacional já dá como certa a saída do presidente do partido e até a criação de uma nova sigla, incialmente chamada Aliança Pelo Brasil. Segundo as informações, a pretensão do Bolsonaro é levar consigo ao menos 100 deputados.

  

"Ainda é cedo. Não há nada decidido ainda. Eu sentei com o Nelson Barbudo, decidimos que estamos na liderança, chamando pré-candidatos... E aí chegamos um dia para noite e falamos 'tchau' para todo mundo? Você acha justo? E o sonho das pessoas?”, disse Fávero, que é vice-presidente do partido no Estado, à Radio Vila Real.

 

Uma reunião entre o presidente e correligionários está marcada para a noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto. Lá deverá ser discutida a possível “debandada” e a criação da nova sigla. Conforme apurou a reportagem, Barbudo foi um dos convidados e deve comparecer ao encontro.

 
 
 
 

 

Já o deputado estadual Delegado Claudinei afirmou que deve seguir o presidente em sua decisão. No entanto, deve analisar a questão jurídica sobre a fidelidade partidária, já que o PSL pode requerer o mandato.

 

"O partido para o qual ele for eu vou estar junto. Só terei cuidado em relação à fidelidade partidária. Terei que ver com minha assessoria jurídica essa questão, para não correr risco de perder o mandato. Caso não tenha liberação do partido, veremos a forma legal de não perdemos o mandato”, disse.

Silvio Favero 12072019
 O deputado estadual Sílvio Favero

 

Nova legenda

 

Mesmo ainda sem definição, Fávero afirma que deve continuar apoiando o presidente mesmo se não migrar para uma nova legenda.

 

“Nós somos presidente da República Jair Bolsonaro. A população o elegeu e vamos para reeleição com ele. E outros que não estão no partido do Bolsonaro são contra o Bolsonaro? Não! Eles estão ajudando a governar”, disse.

 

Crise no PSL

 

A crise no partido teve início em outubro deste ano após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro pedia a um correligionário para "esquecer" o PSL de Pernambuco, onde a principal liderança é o deputado federal e presidente da sigla Luciano Bivar. No vídeo, Bolsonaro dizia que Bivar estaria "queimado".

 

Em resposta, o líder do partido disse que a fala do presidente foi “terminal”, e que ele já estaria “afastado” da sigla.

 

Após o atrito, uma disputa pela liderança do partido foi travada na Câmara dos Deputados. A briga - vencida pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que substituir Delegado Waldir - voltou a abalar a sigla.

 

Novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), marcada para o próximo dia 18, está causando um novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Desta vez, ambos disputam a atenção de dezenas de prefeitos do Interior, que estarão na semana que vem em Cuiabá, para um encontro na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). 

Há semanas, Emanuel já vinha convidando os prefeitos para a inauguração do HMC, marcada para ter início às 18h30. Em seguida, seria oferecido um jantar.

 

Nesta segunda-feira (11), prefeitos e primeiras-damas passaram a receber convites da primeira-dama do Estado, Vírginia Mendes, para um jantar no Palácio Paiaguás, às 20 horas da mesma data.

 

Nos bastidores, os comentários dão conta de que Mendes estaria tentando esvaziar a solenidade comandada por Emanuel, já que desde a campanha eleitoral eles vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses.

 

Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

Oficialmente, o Palácio Paiaguás afirmou que o jantar oferecido por Mendes e por Vírginia não guarda qualquer relação com a inauguração do hospital.

 

“Um evento não concorre com o outro, em decorrência dos horários”, disse o Governo.

 

“Sem constrangimento”

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que ao tomar conhecimento, nesta segunda, do jantar oferecido pelo Paiaguás, entrou em contato com Emanuel.

 

“O Emanuel já havia me pedido ajuda para convidar os prefeitos de todo o Estado para a inauguração e, na sequência, ele ofereceria um jantar aos prefeitos”, disse.

 

“Hoje, quando o comuniquei sobre o convite do Governo, ele disse que não quer causar nenhum tipo de constrangimento aos prefeitos. Ele reiterou o convite para inauguração do hospital e pediu que os prefeitos fiquem à vontade para ir ao encontro com o governador”, acrescentou.

 

Uma  fonte do Alencastro confirmou a  reportagem que, de fato, a Prefeitura também ofereceria um jantar aos prefeitos. 

 

O encontro estava sendo organizado pela primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro. Também eram aguardadas as primeiras-damas dos municípios e secretários de Saúde.

 

Contrato de R$ 98 milhões da Arena Pantanal é rescindido e governo manda empresa devolver R$ 837 mil

O Governo do Estado decidiu romper o contrato de Tecnologia da Informação (TI), no valor de R$ 98,1 milhões, que havia sido firmado com o Consórcio CLE Arena Pantanal. Além disto, a empresa terá que devolver mais de R$ 837 mil. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (04).


O objeto do contrato era a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção de Alarme de Incêndio); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcasting (infraestrutura) na Arena de Cuiabá.
 
Desde o fim da Copa do Mundo de 2014, quando o estádio funcionou de maneira satisfatória, os problemas de TI se intensificaram na Arena Pantanal. Os telões ficaram sem funcionar durante bastante tempo, assim como os sistemas de TV que deveriam funcionar em grande parte do palco esportivo. Jornalistas também sofriam durante a cobertura, devido a dificuldades neste setor.
 
O consórcio era formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automações. A primeira é de Várzea Grande, enquanto que a segunda tem Rio Claro (SP) como base.
 
Em setembro de 2018, o Executivo instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o consórcio. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades. Além disto, a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que ele um deputado estadual teriam recebido R$ 1,7 milhão em propina, também foi levada em consideração.
 
O valor inicial do contrato de TI da Arena Pantanal foi firmado no valor inicial de R$ 98.193.406,00.
 
O processo baseia-se em vários trabalhos de auditoria executados pela CGE nos anos de 2014 e 2015, entre eles o Relatório de Auditoria nº 0055/2015, que apontou irregularidades na execução do contrato nº 026/2013/SECOPA. Entre elas, estão: atraso injustificado na prestação de serviços; omissão na aplicação de penalidades à contratada; pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia; pagamento de adiantamento à contratada com uma da certidões exigidas vencidas; e inexecução parcial dos serviços avençados.
 
Além disto, também foi levada em consideração a delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o contrato teria sido fraudado por meio de pagamento de propina a agentes públicos. O ex-chefe do Executivo esteve na sede do órgão, onde complementou as informações.

Ministério Público propõe ação contra prefeita de Chapada dos Guimarães

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial, o MPE pede o recebimento da ação e que seja julgada procedente condenando os requeridos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102 mil, solidariamente.


A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.

Foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.

Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia.

Consta ainda no documento que "com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de 01 (um) dia por mês para eventuais reparos e 01 (uma) semana por ano para revisão geral".

"Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município", argumentou a promotora de Justiça.

Abaixo assinado 

Ainda segundo Anízia Dantas, aportou na Promotoria de Justiça abaixo-assinado trazido por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.


"Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25/01/2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30/06/19", narrou. 


(Com informações da assessoria) 

Preso envolvidos em roubos de caminhões

Os suspeitos simulavam um contrato de frete para render os motoristas que ficavam em cativeiro, até que os caminhões fossem encaminhados para o Paraguai
 

Assessoria | PJC-MT

Três homens e uma mulher, integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões que eram levados para Mato Grosso do Sul e posteriormente ao Paraguai, foram presos pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (31.10), em Cuiabá.

A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) para cumprimento de mandados de prisão preventiva, decretados contra Naydan Aparecido de Campos Oliveira, Clésio Gonçalves Vidal, Ricardo Nunes da Silva Filho, e Rozangela Silva de Oliveira.

Os suspeitos respondem pelos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade das vítimas e associação criminosa. Todos os envolvidos possuem passagens pela polícia.

Conforme investigação da DERRFVA, o grupo  praticou três crimes no mesmo molde, em que simulavam um contrato de frete através de sites na internet, sendo que ao combinarem o local do carregamento, rendiam os motoristas que ficavam em cativeiro, até que o caminhão pudesse ser encaminhado para Mato Grosso do Sul, e posteriormente ao Paraguai.

Um dos roubos ocorreu no dia 9 de setembro. A vítima motorista de caminhão, entrou em um site de fretes e visualizou uma oferta de frete para o estado MS, tendo entrado em contato com o suposto contratante e combinado o local de carregamento.

No local determinado, a vítima foi surpreendida por quatro homens armados que anunciaram o assalto. Os suspeitos chegaram a bordo de um veículo Gol preto e obrigaram a vítima a conduzir o caminhão até um lava-jato abandonado.

Em seguida, os criminosos colocaram a vítima no interior do automóvel Gol, rodaram com ele  por cerca de 1 hora, até chegarem ao cativeiro, em meio a uma mata onde a vítima foi amarrada e permaneceu até a tarde do outro dia, quando foi libertada.

Em depoimento, a vítima contou que dois dos suspeitos deixaram no cativeiro e outros dois permaneceram fazendo a vigilância. Passado certo tempo, eles deixam o local e retornaram na companhia de uma mulher. Depois de mais de 24 horas, os suspeitos foram embora, ocasião em que a vítima conseguiu se desamarrar, acionar ajuda e comunicar a polícia.

Conforme o delegado responsável pelas investigações, Diego Alex Martimiano da Silva, os indícios apontam a participação de pelo menos, cinco pessoas associadas para a prática dos crimes. “Outras informações indicam que os indivíduos estavam levando o caminhão para o Paraguai”, destacou.

Também foram apurados três crimes praticados pela mesma quadrilha, utilizando o mesmo modus operandi. No dia 06 de junho deste ano, foram presos em flagrante pela Polícia Militar nove integrantes do grupo. Na ocasião, o motorista do caminhão foi rendido e mantido em cativeiro, porém os suspeitos presos momento em que tentavam transportar o veículo roubado para MS.

Os quatro envolvidos foram identificados pessoalmente por todas as vítimas, e tiveram os pedidos de prisão preventiva, representados pela Polícia Civil, para as responsabilizações criminais devidas a cada crime.

As investigações continuam com objetivo de identificar e prender outros possíveis integrantes da associação criminosa.

Caixa confirma aumento no preço de apostas de loterias a partir de novembro

A Caixa Econômica Federal confirmou o aumento no preço dos jogos de loterias a partir de 11 de novembro. A informação foi dada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As alíquotas do reajuste das apostas ainda não foram divulgadas. 

 
 
A autorização para reajustar o preço das loterias é uma demanda da Caixa desde que o economista Pedro Guimarães assumiu a instituição, em janeiro deste ano.
 
Em vídeo gravado na semana passada, que circula nesta segunda-feira (14/10) na internet, Guimarães afirma que a autorização foi finalmente concedida. 
 
"Quando tivemos reunião em julho, com o presidente da República, (Jair Bolsonaro), tínhamos seis pautas. Já realizamos cinco delas e hoje acabamos de realizar a sexta, que é a autorização para o reajuste”, afirmou Guimarães. 
 
O reajuste das loterias é um fator importante para o IPCA - o índice oficial de inflação.

Para que seja possível efetivar a alteração nos valores, a Caixa suspendeu a venda das Teimosinhas, modalidade que permite ao concorrer com a mesma aposta por diversos concursos.

As adequações, que serão realizadas em todos os jogos, farão os valores crescerem em até 67%.

 

Este percentual de aumento será aplicado na Lotomania, enquanto Loteca e Lotogol (que está inativa) subirão em 50%.

Já a Lotofácil,uma das preferidas, terá uma alta de 25%.

Confira abaixo como ficará o preço de todas as loterias nacionais:

  • Mega-Sena: de R$ 3,50 para R$ 4,50;
  • Lotofácil: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Quina: de R$ 1,50 para R$ 2,00;
  • Lotomania: de R$ 1,50 para R$ 2,50;
  • Timemania: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Dupla Sena: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Loteca: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Lotogol: de R$ 1,00 para R$ 1,50.

Com informações da Agência Estado
 

Prefeitura disputada

O vereador Abílio Junior (PSC) afirmou haver um clima de intimidação e coação contra ele por parte de alguns colegas na Câmara de Cuiabá. Parte disso, por conta do processo eleitoral do próximo ano, no qual está cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá.

Na última semana, o vereador de oposição passou a ser alvo de um processo disciplinar que pode levar à cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. 

Para Abílio, a representação é fruto de sua atuação e de seus posicionamentos incisivos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e membros de sua base. 

Ele citou, por exemplo, sua postura em contrariedade a dois projetos em debate no Legislativo nos últimos dias.

 O primeiro que pode acarretar no aumento de salário do prefeito e o outro que permitiria um pagamento de auxílio doença aos vereadores, retroativo a janeiro deste ano, mesmo o texto tendo sido aprovado este mês. 

“Tenho feito ataques contínuos à Mesa Diretora, ao prefeito e a seus aliados. É natural que, com esses posicionamentos, exista essa tentativa de me coagir, de me silenciar”, disse Abílio.

“Então, o ambiente aqui é muito difícil. Com alguns vereadores eu nem converso. Eles não me dão nem bom dia. O que não me desmotiva. Pelo contrário, me motiva muito mais a trabalhar aqui dentro da Câmara”, acrescentou. Abílio afirmou que sua atuação tem "atrapalhado" projetos políticos. 

Candidatura a prefeito  

 

Sobre a possibilidade de concorrer ao Alencastro, em outubro do ano que vem, Abílio disse ter isso como um “projeto” neste momento. Entretanto, citou que outros membros de oposição também estão cotados para a disputa. 

“Quanto mais me perseguem, mais me sinto motivado a disputar. Quanto mais me difamam, mais me caluniam, mais motivado eu fico. Em razão de tudo de ruim que vem acontecendo na Prefeitura, dos problemas que a Capital enfrenta e dessa perseguição, sinto esse desejo muito grande de me candidatar a prefeito”, afirmou.

“Estamos trabalhando esse projeto, sim. Quer seja eu, ou o vereador Diego Guimarães, o Felipe Wellaton, um desses nomes vai disputar”.

 

Ele afirmou também que o PSC já sinalizou que deve apoiar seu projeto à Prefeitura. Abílio disse, inclusive, que o partido afastou da executiva municipal o ex-vereador Oséas Machado e o secretário de Ordem Pública da Capital, coronel Leovaldo Sales.

 

 

 

Botelho cobra de Mendes projeto sobre reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou nesta quarta-feira (23) que já pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhe um projeto sobre reforma da Previdência em Mato Grosso.

 

A reforma da Previdência nacional teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (22) no Senado, depois de já ter passado pela Câmara. O texto, no entanto, não estabelece novas regras para estados e municípios.

 

Há ainda a possibilidade de no Senado os congressistas apresentarem uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC paralela, para a inclusão dos estados e municípios. 

 

“Eu pedi ao governador Mauro Mendes que encaminhe para a Assembléia esse projeto, porque nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer no Senado. Nós temos que tomar providência em relação à nossa Previdência”, afirmou o Botelho.

 

 

 

Segundo o presidente do Legislativo, Mendes está analisando a proposta e a expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Assembleia.

 

Análise do texto

 

Para Botelho a aprovação do texto no Legislativo Estadual enfrentará grandes debates, assim como ocorreu no Congresso Nacional. Isso porque parte dos parlamentares de Mato Grosso se elegeu com a bandeira da defesa dos servidores públicos.

 

“Não tem nada fácil. Agora, com uma discussão séria, mostrando a importância da reforma para o futuro da Previdência, para o futuro dos trabalhadores que estão entrando agora, especialmente no serviço público, eu acredito que tem condições, sim, de ser aprovado”, afirmou.

 

Ao ser questionado sobre um possível desgaste em um ano de eleições municipais (2020), Botelho declara que a Previdência é um assunto a ser enfrentado.

 

“Sim, mas é necessário. Não estamos aqui para discutir só pautas que sejam para aplaudir. Estamos aqui para fazer o que é necessário para ser feito ao futuro do Estado. Nós vamos, sim, enfrentar isso e discutir com tranquilidade”, disse.

 

A declaração foi dada após o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Kennedy Nunes, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (23) em Cuiabá, dizer que encaminhou um posicionamento favorável à apresentação da PEC da paralela.

 

“Não adianta fazer uma reforma não incluindo estados e municípios. O que eu entendo é que todos têm que estar incluídos, e se o Estado ou Município não quiserem estar incluídos naquele processo, ele encaminhe por escrito: eu não quero dessa forma. Mas a nossa idéia é que já venha do Governo Federal essa inclusão dos estados e municípios”, disse Nunes, após realizar uma visita ao Legislativo mato-grossense.

 

Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento

A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal.  O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
 
 
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.

Mais de 300 crianças imigrantes estão matriculadas na rede municipal de ensino de Cuiabá

A ideia é garantir a inclusão social e atendimento às crianças em situação de risco e suas famílias, por meio da educação

 

 

Desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em 2017, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem adotado propósitos e planejamento estratégicos, com a finalidade de implementar uma gestão cada vez mais humanizada na educação pública do Município. Isso tem possibilitado a inclusão social e a alfabetização dos filhos de imigrantes que escolheram a capital cuiabana para viver.

Atualmente, 327 crianças venezuelanas, haitianas, peruanas, bolivianas, angolanas, japonesas, inglesas ou de outras nacionalidades estão matriculadas nas 163 unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá.

Segundo a coordenadoria de Estatística da Secretaria Municipal de Educação (SME), o número de crianças estrangeiras matriculadas na rede pública do Município tem crescido nos últimos anos, e aumentou consideravelmente nos últimos três. Hoje, estão matriculados regularmente 327 alunos, de diversas nacionalidades, além de 72 estudantes indígenas. Os venezuelanos formam o maior grupo com 113 alunos, seguido pelos haitianos, com 111.

A rede tem ainda dois americanos, dois angolanos, dois argentinos, 17 bolivianos, dois chilenos, sete colombianos, um cubano, cinco dominicanos, 30 espanhóis, um inglês, um irlandês, um italiano, 10 japoneses, cinco paraguaios, dois peruanos e 15 portugueses.

Segundo a Coordenadoria de Estatística, a grande procura por vagas na rede pública por parte dos imigrantes se deve a qualidade do ensino e a oferta da pré-escola, alfabetização e o ensino até o quinto ano.

Recentemente, 28 crianças venezuelanas com idades a partir de 4 anos foram matriculadas em escolas do município. O secretário de Educação Alex Vieira Passos disse que na Educação Infantil, a partir da Pré Escola até o Ensino Fundamental, a rede absorve a demanda por vagas. “A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para atender aqueles que mais precisam do poder público e, é com esse olhar humanizado, que estamos criando novas vagas na rede, em especial na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para atender a todos igualitariamente, cuiabanos e imigrantes”, destacou Alex Vieira Passos lembrando que em parceria com o Ministério Público e outros órgãos e instituições, a Prefeitura de Cuiabá está participando de várias ações no sentido de atender essas famílias.

O Executivo Municipal estuda também a instituição de um comitê intersetorial que irá discutir políticas públicas no âmbito do Município, voltadas para a população imigrante. O comitê deverá seguir o modelo de funcionamento de outras capitais e cidades brasileiras, que passam pelo mesmo problema, o desordenamento e desiquilíbrio populacional.

Vania Joceli Araújo, representante da Educação na ação junto aos venezuelanos e outras populações, falou sobre a ação emergencial junto as crianças imigrantes, principalmente aquelas que estavam em situação de risco, em rotatórias e semáforos da capital e disse que a intenção é ir além.  “Nosso objetivo é fortalecer as ações coletivas para que possamos melhorar a situação dessas famílias não só de venezuelanos, mas de outros grupos de imigrantes que estejam vulneráveis, com orientações e apoio”, explicou. A proposta é que integrem o comitê Intersetorial Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e Mobilidade Urbana, além da Secretaria Municipal de Educação, entre outros parceiros.

Operações Polygonum mudam postura ambiental do Estado de Mato Grosso

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades
 

Os trabalhos ao longo de seis fases da Operação Polygonum, desenvolvida pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o Ministério Público Estadual (MPE) e apoio de órgãos/instituições ambientais, proporcionaram mudanças importantes na postura da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades.

Identificar, prender, indiciar e processar infratores são sempre objetos de qualquer investigação policial. No entanto, quando a apuração compreende, que além da repressão precisa auxiliar na construção de uma nova matriz de gestão ambiental, o trabalho ganha outra dimensão. Foi isso que ocorreu com a operação Polygonum.

A investigação observou que precisava agir também no processo de transformação do sistema ambiental, para redução dos danos, agravos maior as áreas já afetadas por práticas ilegais, pensando  também nas consequências socioambientais futuras que afetam a economia do Estado e qualidade de vida dos cidadãos.

"Nunca isso tinha sido feito. Não encontramos no país, nenhum tipo de trabalho em que os procedimentos policiais tivessem servido de insumos para esses desdobramentos civis e administrativos. Os inquéritos policiais também passaram a auxiliar na instrução dos inquéritos civis. Esses inquéritos civis resultaram, inclusive, em acordos firmados, que geraram, não somente, compromissos de melhoria ambiental, mas dividendos de receitas para o próprio Estado, que foram revertidos em benefício do meio ambiente", disse a delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino.

O nome Polygonum faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento.

Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Mudanças no CAR

Em janeiro de 2019, um Termo de Compromisso Ambiental (Tac) foi firmado entre o  Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública, com  participação da Polícia Civil via Dema. O objetivo é melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e corrigir fragilidades detectadas, tanto no sistema tecnológico, quanto no gerencial.

A Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que a regularização ambiental é uma prioridade em Mato Grosso. “Seguiremos implementando melhorias e monitorando seus resultados para que sejamos precursores da execução da política ambiental no Estado. O CAR validado e a regularização dos passivos são nossos objetivos”, afirmou.

O TAC propõem uma série de adequações e medidas, fruto de levantamento feito de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual, Sema e a Dema.

"Durante a operação muita coisa foi detectada. Foi feito um profundo trabalho de análise, porque isso impactava, inclusive, na investigação. Esse trabalho de quase que uma construção de matriz com as forças e as fraquezas, com as vulnerabilidades e com as oportunidades que estavam surgindo naquele momento, fez com que fosse relacionado tudo o que poderia melhorar o modelo de gestão ambiental de Mato Grosso. E esse modelo foi proposto", pontuou a delegada Alessandra Saturnino.

O termo de compromisso ambiental propôs metas e prazos para o cumprimento. Entre os compromissos firmados estão a varredura periódica no Sistema de Cadastro Ambiental (SimCar), em busca de fragilidades no sistema para assegurar a atuação dos órgãos de controle externo. A competência do monitoramento está a cargo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

O TAC determina prazo de 12 meses para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tornar mais eficiente o módulo Simcar Parceiros, garantindo acesso às informações sobre a gestão dos cadastros e analistas, desde a inscrição, incluindo a tramitação do registro, a validação; assinatura de termos de compromissos e monitoramento.

Também pede a elaboração de um POP (Procedimento Operacional Padrão) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A cláusula sétima do acordo definiu a elaboração de POP para três diferentes situações de análise: CAR; imóveis de até quatro módulos fiscais; laudos de tipologia vegetal. Além de padronizações para avaliação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das compensações ambientais e monitoramento dos Termos de Compromisso dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).

De acordo com a Sema, a nova versão do sistema permite a edição dos dados das abas Objetivo, Propriedade, Interessado e Responsável Técnico nas situações em que ainda estiver aguardando análise. Caso o interessado queira alterar outras informações, será possível solicitar o indeferimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto, segundo a pasta, é a contratação de 50 analistas temporários para dar celeridade às análises.

O Simcar

É um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a conservação e a regularização ambiental.

Com informações da Assessoria da Sema

Temporal com ventos de até 51 km/h derruba árvores e causa danos em UPA de Sorriso

A chuva que atingiu a cidade de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (22), causou estragos em vários pontos da cidade, inclusive no telhado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um vídeo mostra que parte do teto caiu e a água invadiu o local como uma ‘cachoeira’. 

Outros pontos da cidade também foram afetados pelo temporal que atingiu a cidade, com ventos que chegaram a até 51 quilômetros por hora, de acordo com a estação meteorológica do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Segundo a Prefeitura, cinco equipes estão nas ruas, trabalhando para reduzir os impactos provocados.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Acácio Ambrosini, disse que os trabalhos de rescaldo dos estragos causados pelas chuvas começaram, ainda, durante a noite do domingo e a prioridade está sendo dada para os casos emergenciais, que incluem quedas de árvores e ruas obstruídas.


“Recebemos mais 15 chamadas relativas a quedas de árvores, estamos com três equipes nas ruas fazendo a limpeza e desobstrução das ruas e calçadas. Outras duas equipes estão fazendo a manutenção dos telhados e calhas dos prédios públicos que também foram afetados pelo temporal”, explica Acácio.
Segundo o secretário, o número de árvores e galhos caídos deve aumentar até o fim do dia, já que ainda não foram compiladas as informações de atendimentos pelo Corpo de Bombeiros. Homens da Defesa Civil do município estão fazendo o levantamento dos estragos ocasionados pela chuva.
“Sabemos que é um fenômeno natural que sempre acontece nas primeiras chuvas, mas não podemos ficar parados. Tivemos alguns prédios públicos que foram afetados pelo temporal, como a UPA e algumas escolas e Cemeis. Mas, graças ao Programa Revitalização, que implantamos no início da gestão, a grande maioria dos prédios públicos que apresentavam problemas sérios nos telhados, muros e calhas, foram reformados antes que o período chuvoso começasse, evitando estragos maiores”, frisa.

Prefeitura substitui contêineres e amplia dias de coleta de lixo na Rodovia Emanuel Pinheiro

No total, 19 compartimentos de metal foram distribuídos em pontos estratégicos, para atender as comunidades de região

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou a instalação de novos contêineres de acondicionamento de resíduos, ao longo de todo o trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) que compreende o território da Capital. O trabalho, realizado esta semana, resultou na colocação de 19 compartimentos de metal em pontos escolhidos estrategicamente para atender às comunidades da região.

Os contêineres substituem as antigas estruturas de plástico e, além de mais resistentes, possuem maior capacidade de armazenamento. Cada compartimento suporta até 1.500 litros de lixo. Somado a troca dos equipamentos, os dias de coleta na região também foram ampliados. Antes realizado às terças, quintas e sábado, o trabalho passará a acontecer, a partir da próxima semana, nas segundas, terças, quartas, quintas e sábado.

“Estamos cumprindo um compromisso e uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com as centenas de famílias que moram nessa região. São estruturas que irão melhorar as condições de acondicionamento do lixo, pois são mais resistentes ao sol e a chuva. Com isso, garantimos um visual mais limpo da rodovia e ainda contribuímos para a preservação ambiental”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A instalação dos contêineres integra o conjunto de medidas exigidas no processo licitatório, finalizado em 2018, com o intuito de melhorar o sistema de coleta de lixo. Por meio do novo contrato, ficou estabelecido à Prefeitura de Cuiabá o pagamento mensal pela quantidade de resíduos recolhidos. Sendo assim, todos os custos com aquisição e manutenção dos equipamentos estão a cargo da Locar Gestão de Resíduos, vencedora da concorrência pública.

Juntamente com essa ação, o Município já fez a troca de toda a frota de caminhões. No total, o serviço recebeu 25 novos veículos, com espaço para transportar até três coletores na cabine e capacidade de recolher até 15 mil toneladas de lixo por viagem. Dessa forma, além de dar mais segurança aos trabalhadores, a prestação do serviço à população também foi otimizada.

Outra medida já em andamento é a instalação de lixeiras subterrâneas em pontos de grande fluxo do Centro Histórico. “Neste momento, a região central conta com três conjuntos em funcionamento, sendo um na Praça Alencastro, um na Praça Caetano Albuquerque e o outro na Avenida Getúlio Vargas. As lixeiras são compostas por três contêineres enterrados e divididos para o recebimento de resíduos recicláveis e não recicláveis, facilitando o trabalho de destinação do lixo”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Otaviano Pivetta assume até o dia 26 o comando do Estado de Mato Grosso

Mauro Mendes transmitiu o cargo de governador em exercício para Otaviano Pivetta na manhã desta quinta-feira (19.09), no Palácio Paiaguás. A transmissão se dá em razão da viagem de Mendes ao exterior, entre os dias 20 a 26 de setembro, para os Estados Unidos e Bolívia.

Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23.09). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes comentou que Otaviano Pivetta é o primeiro gaúcho a assumir o governo mato-grossense, destacando a contribuição de gaúchos e pessoas de outros Estados, que ajudaram na construção e desenvolvimento do Estado.

Viagem internacional

Mauro Mendes viaja a Nova York, nos Estados Unidos, onde irá participar do evento sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Mendes vai para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Uma das atividades dele lá é assinar o contrato com o governo boliviano para o fornecimento de gás natural a Mato Grosso e atrair investimentos para o Estado.

 

 

Repasse feito

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou, na semana passada, aos municípios de Mato Grosso R$ 1,4 milhão, referente à sétima parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc). Somando as sete parcelas pagas este ano, a Seduc já repassou aos municípios R$ 11,7 milhões do Fethab.

A previsão para este ano é repassar R$ 19 milhões do Fethab para os municípios, divididos em 10 parcelas.

O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação tem sua receita definida em lei para dar suporte financeiro nos custos do transporte escolar, complementando as despesas com esse serviço.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, explica que, além dos R$ 19 milhões do Fethab, a Seduc vai repassar, em 2019, cerca de R$ 77 milhões aos municípios para o transporte escolar, recurso oriundo do tesouro estadual. Esses recursos também serão divididos em 10 parcelas.

O transporte escolar dos estudantes das redes municipais e estadual da zona rural de Mato Grosso é feito em regime de colaboração entre a Seduc e as Prefeituras.

O repasse é feito diretamente aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

O objetivo do transporte de alunos da zona rural é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Procon Municipal alerta sobre cobrança indevida da taxa de esgoto

Para quem teve em suas faturas dos últimos três meses os valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento

 

O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos dois meses, junho e julho, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento. Os moradores dos bairros Jardim dos Ipês e Altos do Coxipó, por exemplo, já terão as faturas retificadas após questionamentos e notificações encaminhadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município.

"Após o recebimento dessas reclamações formuladas no Procon Municipal por parte desses moradores, foi determinado que a Águas Cuiabá fizesse as retificações das faturas emitidas, uma vez que nessa região não existe sequer a coleta de dejetos, o que configura ilegalidade da cobrança”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O secretário informou ainda, que a partir da determinação do Procon Municipal, a Águas Cuiabá, sendo ela a concessionária responsável pelo fornecimento do serviço de água e esgoto na Capital, deverá enviar novas faturas aos moradores.  “Em decorrência das cobranças indevidas, muitos usuários deixaram de pagar as faturas. Esses valores em aberto poderão ser pagos de forma parcelada, em até quatro vezes fixas, sem a taxa de esgoto, uma vez que serão geradas duas faturas de uma vez só”, explicou. 

A concessão de saneamento da Capital não permite a comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário, somente via sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto).  

“E quem ainda não pagou, a concessionária emitirá as faturas com vencimento para o dia 10 de setembro, apenas com o valor do serviço de água, sem a cobrança de esgoto”, concluiu Costa.

Para dúvidas e esclarecimentos, o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: [email protected]

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

 .

Greve

 

Sem receber salário, funcionários de limpeza da UFMT devem paralisar serviços

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está com o serviço de limpeza comprometido por conta de atraso salarial ao funcionários, que devem iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira (30), caso o problema do pagamento, que já dura mais de um mês, não seja resolvido.

Nesta segunda-feira (29), uma assembleia foi agendada com o sindicato dos servidores e a empresa tercerizada Presto Serviços e Conservação Ltda para discutir a situação, mas os sindicalistas não compareceram.
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), que vem prestando apoio aos servidores, informou que uma nova audiência no Ministério Público está marcada para esta terça-feira (30).
"São mais de cem trabalhadores que atuam na limpeza, jardinagem e outros serviços dentro da UFMT. Com média salarial de mil reais, não há condições de continuarem pagando o ônibus e alimentação. Ninguém quer entrar em greve, ainda mais porque sabemos as consequências para o campus e também para o trabalhador, mas a situação chegou ao limite. Eles procuraram ao Sintuf que prontamente se colocou à disposição para auxiliar neste momento de dificuldade", destacou a coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo.
Ainda de acordo com a sindicalista, a administração da universidade garantiu que está em situação regular com o contrato. "A UFMT nos passou a informação que está cumprindo o contrato, ou seja, o atraso salarial é responsabilidade da Presto".
 

Confusão na AL

Servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio, tentaram invadir o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (18). Diversas pessoas começaram a bater na porta que dá acesso ao local, enquanto seguranças da Casa de Leis tentavam impedir a passagem. A Polícia Militar precisou ser acionada para garantir a segurança. Houve relato de agressões de ambas as partes.

A confusão se instalou na porta que dá acesso ao Plenário da Casa de Leis. Seguranças precisaram se colocar na frente dos servidores para evitar que eles entrassem no local. Enquanto isto, eles começaram a se irritar e dizer que estavam sendo segurados e empurrados. Dedos em riste eram vistos nas duas partes.

 
Logo depois, alguns servidores começaram a bater na porta do Plenário e começaram a gritar “abre esta porta” e “estamos sem salário”. Enquanto isto, na parte de trás, houve empurrões. Na sequência, homens da Polícia Militar começaram a chegar para tentar amenizar a situação.
 
Mesmo assim, os professores acusaram os militares de agressão. “Estão batendo em professor”, disse um dos deles, de forma exaltada. Uma servidora da Casa de Leis também relatou ter sido segurada pelo braço por um dos grevistas. 
A Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) precisou ser acionada para conter os manifestantes, que depois de toda a confusão retornaram para as galerias. 
O deputado estadual Max Russi (PSB) usou o microfone para sair em defesa da servidores da Casa de Leis que teria sido agredida. "Pegaram uma servidora nossa pelo braço, não querendo deixá-la entrar. É servidora como todos, não é desta forma que vamos resolver o embate".
"Vou defender o servidor da Assembleia Legislativa, porque são eles que atendem todos os deputados e recebem muito bem quem vem até esta Casa procurar atendimento. Não vou aceitar fazer um tipo de coisa destas com nossos servidores, sendo atacados na sua integridade", finalizou.
O deputado Ludio Cabral (PT), que está do lado dos grevistas, também usou o microfone para pedir calma aos manifestantes e repudiar a tentativa de invasão. "A manifestação aqui é legítima, mas precisa se manter como pacífica. Há algumas pessoas com compartamento que não é o melhor para o processo que estamos vivenciando".
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), ameaçou realizar a sessão de portas fechadas, caso a confusão não fosse encerrada. "Eu quero manter ela aqui, mas irei mudar a sessão se for necessária. Tenho prerrogativa". 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) , Valdeir Pereira, disse que "esta Casa de Leis é um puxadinho do governo do Estado. Vamos permanecer aqui o tempo que for necessário, para que não seja mais. A truculência da Polícia Militar, quando o cidadão está precisando de policiamento, é inaceitável. Estão agindo assim com os servidores, para evitar que a gente não permaneça aqui".



Atualizada às 11h22 e às 11h37.

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Famílias do Planalto começam a receber projeto de reforma “Bem Morar”

A partir da próxima semana, as primeiras famílias beneficiadas pelo programa “Bem Morar - A Prefeitura Reforma a Sua Casa” já poderão iniciar as obras de reforma em suas casas com a entrega dos projetos de reforma aprovados. Ao todo, 300 pessoas serão beneficiadas. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá. 
O programa pioneiro se inicia com beneficiários residentes na região leste da Capital, mas o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o objetivo é expandir o “Bem Morar” para todas as regiões de Cuiabá.
“A minha gestão é popular, é voltada para quem depende da Prefeitura de Cuiabá, do poder público, de um prefeito que olhe para as pessoas, que olhe para os mais carentes, que busque a justiça social, a inclusão social, que olhe para quem merece uma vida digna e com qualidade, com valorização, com humanização. Sou prefeito dos 700 mil cuiabanos, mas os mais carentes, os menos favorecidos são prioridades para mim e para a minha gestão, porque são os que mais precisam de mim como prefeito e os que mais precisam dos serviços da Prefeitura de Cuiabá”, comentou Pinheiro.
O “Bem Morar” é um programa idealizado pela Primeira-dama Márcia Pinheiro, executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo a assessoria, o programa estabeleceu que cada família beneficiada recebesse um cartão reforma com até R$ 12 mil para ser investido em melhorias no lar. A avaliação da situação do imóvel é feita pelos alunos da UFMT, que identificam as necessidades de melhorias e elaboram o projeto para a obra. O valor é calculado a partir das necessidades apontadas no projeto e deve ser destinado 25% para mão de obra e 75% para aquisição de material de construção civil. O recurso para atender a demanda é oriundo da Fonte 100 do Município.
O secretário de Habitação, Air Praeiro explica que o objetivo do programa é melhorar de forma qualitativa a situação habitacional do Município. “Por enquanto, 300 famílias de baixa renda estão sendo beneficiadas e receberão o montante de até R$ 12 mil gratuitamente, não havendo a necessidade de devolução do dinheiro para a realização da obra. Por determinação do prefeito, preferencialmente, quem recebe o cartão são as mulheres, que são mais preocupadas com a família, com o lar, com os filhos e com o marido”, explicou o secretário.
O programa “Bem Morar” integra as ações realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro que busca levar qualidade de vida à população mais carente e que reside em regiões mais distantes do centro de Cuiabá

1ª dama vai à comunidades entregar cobertores da campanha Aquece Cuiabá

 

A primeira-dama Márcia Pinheiro, em parceria com profissionais de assistência social da Prefeitura de Cuiabá, continuam com as entregas de cobertores da campanha Aquece Cuiabá. Desde a última sexta-feira (05.07), foram distribuídos mais de 4 mil peças para as comunidades Paiaguás I e II, Três Poderes, Nova Conquista e residencial Jonas Pinheiro.

Essa etapa da campanha consiste em atender as solicitações de comunidades carentes feitas ao Núcleo de Apoio à Primeira-dama. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano faz toda a triagem dessas solicitações para averiguar qual o maior grau de necessidade e assim atender com maior equidade.

“Nós repassamos toda a arrecadação à prefeitura, porém o nosso trabalho não termina. Junto com os voluntários da campanha, fazemos questão de ir às comunidades e acompanhar de perto aonde os cobertores realmente chegam que é até à ponta, àquelas pessoas que tanto precisam”, disse a primeira-dama.

A necessidade dessas comunidades já são previstas pela campanha desde os primeiros anos e após o Dia D, data em que é repassado à prefeitura a arrecadação, a ida até essas comunidades já são previstas conforme elenca o presidente do bairro Paiaguás II, Ademir Conceição Mendes.

“Já é o segundo ano que a primeira-dama vem nos atendendo e esse ano os cobertores vieram exatamente no dia de frio. Hoje, temos aqui muitas crianças porque os pais estão trabalhando e não puderam vir, mas tem essa necessidade porque temos muitas famílias que precisam”, falou o representante de mais de 700 famílias do bairro Paiaguás II.

Além das entregas às comunidades, a equipe de Abordagem Social da prefeitura se deslocaram até os principais pontos de aglomeração de moradores em situação de rua para disponibilizar cobertores a esse público. Essa ação à população de rua é feita em toda as frentes frias devido que os cobertores praticamente se tornam descartáveis em virtude das condições de vida dos moradores de rua, o que impossibilita o armazenamento e zelo.

A equipe de Abordagem Social também realiza todo o atendimento social previstos nas diretrizes da pasta de Assistência Social como, por exemplo, os encaminhamentos aos albergues municipais e apoio logístico para o retorno aos seus lares.

A campanha Aquece Cuiabá arrecadou na sua 3ª edição 21.600 cobertores e teve parte desse acervo, cerca de pouco mais de 7 mil cobertores, entregues à Casa de Conselho composta pelos oito conselhos municipais que distribuem cobertores a famílias em vulnerabilidade social cadastradas nas mais de 100 entidades sociais ligadas aos conselhos.

Prefeito de Cuiabá já começa a contabilizar apoios para sua eventual candidatura à reeleição

Embora afirme ainda não ter decidido se disputará a reeleição, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) já começa a contabilizar apoios a sua eventual candidatura. O emedebista disse, por exemplo, que parte dos principais líderes do DEM está entre os maiores entusiastas dessa disputa.

Para tanto, ele citou nomes como o do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do senador Jaime Campos e do ex-governador Júlio Campos.

 

“Botelho é declaradamente Emanuel Pinheiro desde criancinha. Júlio e Jaime tem simpatia enorme, caso eu saia candidato”, afirmou o prefeito, em coletiva na última terça-feira (9).

Ele ainda minimizou o fato de Júlio Campos ter dito em entrevista recente que o DEM tem grandes quadros aptos a concorrer ao Palácio Alencastro em outubro do próximo ano.

“Júlio não quer se indispor no partido. Isso é normal, faz parte. Mas está doido para Emanuel Pinheiro ser candidato à reeleição, tanto quanto o mais apaixonado dos meus correligionários”, disse.

 

“Ele vai citar dez nomes, mas no coração dele bate Emanuel Pinheiro”, acrescentou o prefeito.

 

 

 

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

2.586

Serviços Financeiros

2.007

Produtos de Telefonia e Informática

600

Transportes

492

Demais Serviços

264

Demais Produtos

253

Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos

203

Turismo/Viagens

59

Saúde

57

10º

Alimentos

09

11º

Água, Energia e Gás

04

12º

Educação

01

13º

Habitação

zero

 

Tabela 2. Ranking de junho/ www.consumidor.gov.br 

Em junho de 2019, o Procon-MT registrou 1.057 reclamações pelo www.consumidor.gov.br 

Posição

Área

Nº de reclamações

'Telecomunicações'

393

Serviços Financeiros

345

Transportes

89

Produtos de Telefonia e Informática

84

Demais serviços

55

Demais produtos

39

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos 

26

Saúde

14

Turismo/Viagens

10

10º

“Alimentos” e “Água, Energia e Gás”

01

 

 

 

Prefeitura atua e paralisação chega ao fim

A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.

 

- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 

 

- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 

 

- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 

 

- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.

Empaer orienta produtores sobre a suspensão de Declarações de Aptidão do Pronaf

No Brasil foram suspensas mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades

Rosana Persona | Empaer | MT 

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. - Foto por: Extensionista | Empaer
Por meio do cruzamento de dados dos produtores rurais, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenderam mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. O gerente interino de Crédito Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, esclarece que o produtor deve buscar informações na empresa que emitiu a DAP para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão.

De acordo com Luiz Alberto, o motivo apontado pelo TCU para suspensão pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br/consultapublicairregularidade. Após a consulta, o produtor deve procurar o escritório da Empaer mais próximo do seu município. Ele explica que a empresa que emitiu a DAP encaminhará a justificativa para o TCU referente às Declarações emitidas entre 01/07/2007 e 05/07/2017. Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades serão canceladas em 30 dias.

Para receber os benefícios do Pronaf, as áreas dos produtores têm que estar enquadradas até quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares e a receita bruta anual não pode passar de R$ 415 mil. Acima disso, a DAP é cancelada e o produtor não é mais cliente do Pronaf. Conforme Luiz Alberto, Mato Grosso possui diferentes módulos fiscais sendo o menor, em Cuiabá, correspondente a 30 hectares, e o maior a 100 hectares. “As irregularidades estão nos módulos e nas receitas anuais acima do permitido, dentre outros motivos”.

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. A Empaer emite por mês aproximadamente 800 Declarações. A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar. Segundo o gerente, para facilitar a comercialização dos produtos agrícolas repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são destinados no mínimo 30% para compra de produtos de agricultores familiares. “Só participa desses programas o produtor que tiver em mãos a DAP ativa”, ressalta.

Pantanal Transportes mantêm paralisação, mas 2 empresas voltam a circular

A paralisação do transporte coletivo em Cuiabá deve continuar parcialmente. Após reunião com representantes da Prefeitura da capital, as empresas União Transportes e Norte Sul Transportes decidiram retornar com a circulação dos ônibus. Os motoristas da Pantanal Transportes, no entanto, decidiram manter a paralisação.
 

Os motoristas de ônibus resolveram cruzar os braços nesta segunda-feira (10). Os 340 veículos de Cuiabá e Várzea Grande não saíram das garagens na manhã de hoje por causa da falta de pagamento do salário, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (07).
 
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que foram realizadas reuniões entre representantes da empresa e o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, para resolver a questão.
 
Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). Somente a Pantanal Transportes decidiram manter a paralisação, segundo confirmação da assessoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Desta forma, o serviço de transporte coletivo na capital retornou apenas parcialmente.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
 
- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.
 
- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 
 
- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 
 
- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 
 
- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.
 

Em Várzea Grande os ônibus já saíram da garagem:

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 74 aderiram ao selo. Ao melhorar os indicadores, os municípios ganham o selo de qualidade do UNICEF.

 

Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF. - Foto por: Caroline De Vita
Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF.
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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

 

 

Bezerra aprova candidatura de Emanuelzinho em VG, mas vê >efeito negativo> em dobradinha com pai

Político de vários mandatos (10 entre Legislativo e Executivo), o deputado federal licenciado Carlos Bezerra (MDB) elogiou o trabalho de Emanuelzinho (PTB), o mais jovem parlamentar mato-grossense na Câmara Federal, e aprovou a sua possível candidatura para a Prefeitura de Várzea Grande em 2020. O cacique, no entanto, avaliou que uma ‘dobradinha’ com o pai, Emanuel Pinheiro (MDB), disputando a reeleição em Cuiabá, pode provocar um efeito negativo.

"Eu não sei qual é a avaliação dele, mas ele é um menino preparado. Preparado precocemente. Ele não é nenhum bobo, não. Acho que ele daria conta perfeitamente de administrar um município como Várzea Grande”, afirmou o emedebista.
“Mas isso pode ter um efeito negativo, sem dúvida nenhuma. Eu estou dizendo aqui porque vocês fizeram uma pergunta para mim nesse sentido, mas que gera um efeito negativo, gera. Pai e filho em duas cidades vizinhas, não repercute. Poderá haver uma rejeição com relação a isso", criticou, ao responder perguntas sobre o assunto a jornalistas.
Para Bezerra, o jovem deputado deve ganhar mais experiência, concluindo o seu mandato de deputado federal para depois partir para uma eleição no Executivo, deixando o protagonismo em 2020 para o seu pai, que pode novamente ser o candidato do MDB para a prefeitura de Cuiabá.
"Estamos numa discussão interna no MDB com os deputados estaduais nossos que estão sendo chamados para disputar a prefeitura e eu estou discutindo com ele para esperar porque eu estou achando precoce. Tem que estabilizar primeiro aqui como deputado, e tem condições de fazer um belo trabalho e futuramente disputar a prefeitura”, disse.
O deputado, assim como já havia manifestado publicamente, também defendeu que o prefeito Emanuel Pinheiro saia para a reeleição, deixando claro que o plano B do partido é a deputada estadual Janaina Riva e que a terceira opção é o suplente de deputado federal em exercício, Valtenir Pereira.
“O Emanuel é prioridade número um, depois a Janaína, que já tem experiência. Janaina nasceu vocacionada para a política, isso é uma coisa importante na pessoa. Ela superou o pai, é muito mais habilidosa que o pai, faz política corretamente e se posiciona corretamente. É a grande surpresa da política de mato grosso”, finalizou.
 

Pinheiro aproxima poder público e população com programa “Prefeito no seu bairro”

Com primeira reunião no Jardim Paulista, prefeito quer desburocratizar a execução de políticas públicas na capital

NAIARA LEONOR 

Quebrar as barreiras burocráticas entre a gestão e a população. Esse é o objetivo do prefeito Emanuel Pinheiro com o programa “Prefeito no seu bairro”, projeto que teve sua primeira reunião realizada no último sábado (01), com líderes comunitários do bairro Jardim Paulista.

Na ocasião, Pinheiro e representantes de 10 secretarias de Cuiabá receberam as demandas reunidas pela comunidade local e deram o primeiro passo no cronograma de ações. A intenção é estender as reuniões para toda a capital.

De maneira prática e objetiva, o programa “Prefeito no seu bairro” vai otimizar o tráfego das demandas de políticas públicas entre população e Prefeitura de Cuiabá. A intenção é estreitar a relação entre os representantes comunitários, vereadores, secretários e o prefeito Emanuel Pinheiro. As pautas serão definidas de acordo com as necessidades levantadas pela própria população local de cada bairro e/ou região. A partir disso, os secretários serão convocados de acordo com as demandas para que as ações e cronogramas sejam deliberados pelo prefeito de maneira direta e transparente.

“Vamos sempre estar aqui para debater com a comunidade e agilizar o atendimento dessas demandas com esse contato direito. Ou seja, eu estou encostando mais ainda a gestão, trazendo mais para perto da população, para dentro do bairro, que inclusive era um compromisso meu de campanha. Prefeito na rua, prefeito presente na vida das pessoas, comandando uma gestão democrática e popular, que ouve o movimento, a sociedade e que busca com isso aprimorar os atendimentos, agilizar os atendimentos e as demandas dos bairros, que é onde vive a população”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as reivindicações levantadas pelos moradores e prestadores de serviço, no bairro Jardim Paulista, que foram apresentadas pelo presidente do bairro Serginho de Jesus, estão o calçamento da Avenida Carmindo de Campos, melhorias na Unidade Básica de Saúde do Campo Velho, liberação para uma feira gastronômica no bairro, revitalização da Praça Vereda, melhoria no telhado da unidade escolar municipal local, revitalização de espaço para prática de esporte e lazer, entre outras. Todas as demandas foram discutidas e receberam encaminhamento direto do prefeito para execução ou estabelecimento de cronograma e plano de ação.

“Nós elencamos as demandas necessárias do bairro: esporte, lazer, saúde educação, regularização fundiária, asfalto para discutir com o prefeito e os secretários. Cada setor fez sua propositura do que é necessário, porque quem sabe é quem está lá na ponta. O que queremos é sanar essas demandas e dando certo aqui, vamos tentar passar para os nossos outros amigos presidentes de bairro”, pontuou o presidente do bairro Jardim Paulista.

Além do Prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do bairro Jardim Paulista, Serginho de Jesus, participaram da reunião o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretaria-adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Villar, o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, a diretora de Atenção Básica de Saúde, Miriam Naschenveng, a secretária-adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado, o vereador Chico 2000 e o padre Onivaldo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro  da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a  fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

 

Operação integrada combate organizações criminosas em Sinop

O principal foco é o combate às organizações criminosas e estão previstos cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de prisão.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.05), a Operação Integrada Ordem Pública, no município de Sinop (505 km ao Norte de Cuiabá). O principal foco é o combate às organizações criminosas e até o momento já foram cumpridos cinco mandados de busca, com apreensão de drogas sintéticas, munição de arma de fogo, dinheiro e balança de precisão, fruto do planejamento integrado das forças de segurança pública.

O lançamento foi feito na praça Plínio Calegari, às 7h, e a ação ocorrerá durante todo o dia e parte da noite. De forma integrada, atuam integrantes da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Será intensificado o enfrentamento aos roubos, furtos, tráficos de drogas e apologia ao crime, por meio de barreiras policiais em pontos identificados pela inteligência. A operação conta ainda com a parceria da Prefeitura de Sinop, tanto na atuação da Guarda Municipal, como profissionais de limpeza que apagarão pichações relacionadas às organizações criminosas em muros da cidade.

Bairro Integrado

Também em Sinop, a Sesp-MT realiza a 7ª edição do projeto Bairro Integrado, na Escola Municipal Armando Dias, localizada no bairro Boa Esperança, nesta sexta-feira (31.05). O objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança entre os jovens estudantes e promover serviços de cidadania à sociedade socialmente vulnerável. Participarão 750 estudantes entre cinco e 12 anos de idade, distribuídos nas 30 salas de aula ativas na unidade, nos períodos matutino e vespertino.

Serão oferecidas palestras sobre temas como cidadania, prevenção às drogas, bullying, sociedade, respeito às leis, educação no trânsito, saúde, entre outros. Os moradores do entorno da unidade escolar também terão acesso a serviços de cidadania, como atendimento da Defensoria Pública; confecção de Boletins de Ocorrência; confecção de RG; emissão de CRLV e taxas veiculares; equipe de fisioterapeutas; corte de cabelo; entre outros.

 

 

Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa

Valor será destinado para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade

Laice Souza | Secom-MT 

Mauro Mendes e bancada federal em Brasília - Foto por: Reprodução
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O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.

O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

“O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, destacou o governador.

Durante a audiência, que contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além do líder da bancada, deputado federal Neri Geller, do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, o governador destacou a ajuda que os parlamentares tiveram nesse processo. 

“Agradeço é muito a todos que ajudaram junto ao governo federal, pois esse é o momento de darmos as mãos para melhorar o Brasil”, afirmou.

O ministro fez questão de ressaltar que deverá visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar for reaberta. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

O governador ainda reafirmou que o nome da unidade será Hospital Estadual Santa Casa.

Entenda o problema da Santa Casa

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões. 

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.  

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Governador afirma que trabalhar com parceria será solução para políticas públicas chegarem ao cidadão

Mauro Mendes diz que nova gestão prioriza ações que ofereçam maior eficiência no gasto dos recursos públicos.

O governador Mauro Mendes defendeu nesta quinta-feira (16), durante reunião da Diretoria Executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a necessidade de se trabalhar em parceria com as prefeituras de Mato Grosso para que seja possível levar as políticas públicas até a ponta, onde o cidadão está. 

“Estamos trabalhando para que programas sejam desenvolvidos nos municípios em parceria com o Estado e que possam beneficiar a todos. O Estado está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas temos condições de sair e as parceiras serão fundamentais nesse processo”, destacou.

A reunião contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ao presidente, o governador destacou que a importância de se buscar a eficiência do dinheiro público. 

“Temos que mudar algumas situações da administração pública e aprovar algumas reformas que são importantes, como a reforma da previdência. Não adianta fazer de conta que nada está acontecendo. O Brasil já deve 80% do seu PIB (Produto Interno Bruto), e isso é impagável. Fechar os olhos para essa realidade não vai mudar a realidade”, ressaltou.

Emendas parlamentares

Na reunião, o governador foi questionado sobre o pagamento das emendas impositivas. Ao presidente em exercício da AMM, prefeito Arnóbio Vieira, e ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, Mauro Mendes destacou a importância da emenda, contudo, afirmou que a situação financeira não irá permitir que ela seja integralmente paga.

“Nos últimos 4 anos, apenas 28% das emendas foram pagas. A emenda é importante, porque os deputados podem ajudar na execução de políticas públicas, porque eles conhecem muito bem a realidade da maioria dos municípios do Estado. Entretanto, isso tem que ser feito dentro daquilo que é possível”, ressaltou, acrescentando que não irá confirmar o pagamento daquilo que o Estado não tem condições financeiras para arcar. “O que for combinado será cumprido”.

Reunião com os consórcios

Nos próximos dias, o governador e toda a equipe de gestão irão se reunir com os prefeitos, por meio dos consórcios regionais, um desdobramento do Fórum das Cidades, que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril, em Cuiabá, realizado pelo Governo do Estado para ouvir os gestores municipais. O encontro será de trabalho, com direcionamento de todas as demandas das regiões.

 

 

Operadoras de telefonia móvel que atuam em Poconé serão notificadas pelo Procon-MT

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08).

Caroline Lanhi | Procon-MT 

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet - Foto por: Procon-MT
Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet
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O Procon estadual vai notificar as operadoras de telefonia móvel que operam em Poconé devido aos problemas que a população local vem enfrentando em relação à sinal de celular e internet móvel no município. Também será instaurado pelo órgão um processo de ofício, para que as empresas apresentem soluções para o problema na região.

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08). Além do Procon-MT, participaram a reunião representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como moradores dos bairros mais afetados, estudantes e comerciantes. As operadoras não enviaram representantes.

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet. Um dos bairros mais afetados é bairro Núcleo Habitacional Cidade Rosa - Cohab Nova. Os estudantes reclamam que não conseguem fazer uso da internet, o que estaria dificultando a realização das atividades escolares.

Já os comerciantes, incluindo a rede hoteleira, afirmam que têm sofrido prejuízos, uma vez que têm muita dificuldade para utilizar as máquinas de cartão de crédito e débito na região. Frente ao número de reclamações apresentadas na audiência, um abaixo-assinado foi feito para subsidiar o trabalho das instituições presentes, em especial o Procon-MT.

A secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Gisela Simona, ressaltou a importância da formalização das reclamações por parte dos usuários, seja junto ao Procon municipal ou pela plataforma www.consumidor.gov.br . “Precisamos que a população registre formalmente as dificuldades que têm enfrentado com o serviço na região. Esses registros são fundamentais para que possamos cobrar uma solução por parte dos fornecedores”.

Gisela afirmou ainda que as demandas do município também serão apresentadas durante reunião entre o Procon-MT e a operadora Vivo, marcada para o dia 20 de maio, na qual serão abordados diferentes problemas de consumo. Atualmente, a Vivo é a empresa com maior número de clientes no estado.

O município de Poconé também se comprometeu em realizar uma ação itinerante do Procon municipal, para facilitar o acesso da população ao serviço. Em caso de reclamação, procure o Procon mais próximo ou acesse www.consumidor.gov.br 

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do CPF será “suficiente e substitutivo” a documentos como, por exemplo, o Número de Identificação do Trabalhador e o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Selma ironiza possível candidatura de Taques para sua vaga: “coitado, não se elege para mais nada”

A senadora Selma Arruda (PSL) afirmou que “recebeu com certa dose de humor” os rumores de que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) estaria de olho em sua vaga no Senado. A pesselista responde a uma ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede sua cassação por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha. Sem comentar o processo, a parlamentar – que se tornou rival de Taques nas últimas eleições – não mediu palavras contra o tucano e disse que após sua “má-administração” no Governo de Mato Grosso, tem certeza que o ex-governador “não se elege para mais nada”.

“Ele vai ter que dobrar os votos que ele fez como candidato a governador para ter alguma chance, se for contar como parâmetro os votos que eu fiz. Eu acho que ele, coitado, infelizmente não se elege para mais nada. Inclusive, se a gente for colocar o nome dele ao lado de escândalos como o da grampolândia, como esse saco sem fundo de crise que ele largou o Estado, sua má-administração, envolvimento de parentes em crimes de toda espécie”, ironizou a parlamentar.
A informação sobre o suposto desejo de Taques em ser candidato ao Senado consta em reportagem da Folha de S. Paulo, da última quarta-feira (06). O texto é um apanhado do processo contra a senadora mato-grossense e traz bastidores de uma verdadeira “corrida” que se iniciou pela cadeira de Selma Arruda, que sequer foi desocupada.
Entre os interessados no cargo estariam o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A reportagem não menciona o ex-senador Blairo Maggi (PP) e, apesar do progressista ter anunciado sua saída da vida pública, Selma o citou, em entrevista ao Olhar Direto, como possível concorrente.
“Assim como também penso que Blairo Maggi não tem a mínima condição de se eleger ao Senado Federal, porque também tem envolvimento com operações da Policia Federal, está sendo processado na Justiça Federal e por respeito aos mato-grossenses, ele deveria deixar pelo menos que esses processos corressem. Que ele prove sua inocência ou que seja condenado logo, cumpra sua pena e depois ele vai tentar se eleger”, disparou a senadora.
A defesa de Selma Arruda não enxerga a possibilidade de cassação, por não identificar crime eleitoral na campanha da senadora líder de votos. “O que as pessoas não compreendem quando ficam se colocando à disposição de mandato que tem dona, é que o meu mandato foi constituído por 678 mil votos e são essas pessoas que tem de ser respeitadas”, pontuou a parlamentar.

Estatuto da MTI prevê estrutura mais enxuta e economicamente viável

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

 

 

 

Deputados fazem acordo e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é aberta

O presente que o deputado Wilson Santos (PSDB) deu a sua colega Janaina Riva (MDB) nesta terça-feira (26) serviu para "convencê-la" a manter assinatura no requerimento que pediu a abertura de uma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais no Estado, mas não para deixa-lo na presidência da CPI.
Durante sessão plenária, a emedebista brincou que após ganhar “limões” de Wilson decidiu firmar um acordo com o tucano para que a Comissão fosse criada, mas não especificou o que o acordo tratava, embora a própria deputada já tenha deixado clara a condição: dar o comando da CPI a seu correligionário, Thiago Silva (MDB).
 Wilson disse que será conduzido automaticamente à presidência da CPI, uma vez que o requerimento de abertura é de sua autoria. O deputado, no entanto, assumiu que aceita “discutir” estar em outra posição na Comissão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), confirmou que a presidência da CPI, conforme determina o Regimento Interno, será de Wilson Santos, mas corroborou que, caso os membros da Comissão decidam conduzir outro nome ao posto, a Mesa Diretora não irá interferir.
Além de Wilson, assinaram o pedido de abertura da CPI Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros). Mas, na semana passada, deputados do MDB sinalizaram que iriam retirar suas assinaturas da CPI caso Wilson permanecesse como o presidente da investigação.
Em meio à crise, Wilson defendeu que “a CPI é muito importante e nós não podemos confundir as questões menores, porque a CPI, além de importante, é necessária para o Estado. Ela [a CPI] é fundamental para aumentar a arrecadação, para punir aqueles que lesam o Estado permanentemente”.

Lei garante vagas para filhos de mulheres vítimas de violência em MT

As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 197/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre priorização das vagas nas creches e escolas no estado para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimadas em casos de violência doméstica.

De acordo com o PL, fica assegurada a transferência, matrícula, colocação em listas de espera ou qualquer meio a ser regulamentado pela administração estadual. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com vistas à garantia da segurança e preservação da mulher e das crianças envolvidas.

A garantia ao acesso à vaga fica condicionada à apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito.

As informações, documentos e declarações prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e não poderão ser fornecidos ou acessados por quem não deva ter acesso aos mesmos por dever de ofício.

O atendimento às mães deverá ser feito na medida que facilite o atendimento regionalizado, possibilitando maior facilidade e sigilo no atendimento.

“Proteger a incolumidade da mulher vitimada pela violência doméstica, propiciando a melhor maneira de auxiliar estas mulheres que buscam proteção junto ao Estado e denunciando a violência, pois a violência maior é não denunciar um crime, e com isso melhorando e oportunizando esta família a sair do ambiente hostil”, observou o parlamentar.

Prefeitura dá ultimato e empresa tem 15 dia para regularizar a coleta de resíduos

Caso não haja uma resposta satisfatória, o Município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual

A Prefeitura de Cuiabá notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o Município determina que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos na Capital normalize em 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.

Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o Executivo municipal dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a Prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.

O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o Município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.

“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Controladoria Geral do Estado conclui auditoria sobre supersalários

Relatório elencou as situações em que a folha de servidores ultrapassou a faixa dos R$ 40 mil

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou em janeiro, a pedido do governador do Estado, Mauro Mendes, uma auditoria nas remunerações brutas acima de R$ 50 mil lançadas na folha de pagamento de dezembro de 2018.

Para uma melhor análise, a CGE ampliou o alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos).

O relatório foi entregue no dia 31 de janeiro ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os registros analisados decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.

Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.

Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo.

Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem.

Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Medida atende decreto estadual que entrou em vigor na primeira semana de 2019.

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que são subordinadas a Sedec as seguintes unidades: Secretaria-adjunta de Turismo, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás.

Leia o decreto na íntegra:

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

 

 

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.

Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.

O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.

Governo se reúne com Fórum Sindical e mostra situação financeira do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu na noite desta segunda-feira (07) dirigentes do Fórum Sindical com o intuito de apresentar as contas do Executivo, e tratar do escalonamento dos salários dos servidores, que foi anunciado na última sexta-feira. 

O encontro, já no quarto dia de mandato, marca o início do diálogo do governo com os servidores públicos em busca de soluções para que o Estado supere as dívidas acumuladas nas gestões passadas.

"O tipo de relação que pretendo manter com os servidores, e com o cidadão, é um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Respeito a importância que os mais de 70 mil trabalhadores têm na missão de recuperar as contas, por isso, adianto que também estamos estreitando a para negociação do duodécimo com os Poderes, e, principalmente, no combate à sonegação fiscal", esclareceu o chefe do Executivo.

Conforme Mendes, há um grande desequilíbrio nas contas do Estado, situação que precisa ser enfrentada. O escalonamento apresentado foi a opção viável de pagamento dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo, medida esta elaborada por uma equipe técnica composta de servidores de carreira do Tesouro estadual.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também pontuou que a reunião é um passo importante para estabelecer uma relação de proximidade com os servidores, que movem a máquina pública. Ele pediu a colaboração dos servidores para que cada um faça a sua parte, e possa ter, já no segundo semestre, uma situação mais favorável do que a atual.

“Salário é uma coisa sagrada, e respeitamos isso. Temos focado tanto na parte das despesas, quanto na receita. Atacamos de todos os lados para trazer uma solução o mais rápido possível para o funcionalismo público”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, entidade que representa a maioria das carreiras públicas do Estado, Oscarlino Alves, os dirigentes sindicais vieram para ouvir o governo e levar informações para as bases. Ele reforçou que o diálogo com o governo foi aberto e respeitoso. 

“Considero esse momento como muito importante porque a gente traz a nossa realidade e sensibilidade. Sabemos que essa situação não aconteceu abruptamente agora, ela vem arrastada do governo anterior. Trouxemos a nossa preocupação e as nossas expectativas buscando um entendimento”, ponderou o líder sindical.

Contas públicas

Na reunião, foram apresentados relatórios técnicos que apontam a dívida de aproximados R$ 2 bilhões, agravada pelo não repasse por parte do governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no ano passado, e a arrecadação abaixo do esperado.

“A partir de agora vamos demonstrar de forma muito transparente o nosso fluxo de caixa diário, e o que temos feito em relação ao manejo dos recursos públicos”, assegurou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Estiveram presentes também o secretário de Estado de Gestão, Basílio Bezerra, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, e João Batista.

Escalonamento

Na última sexta-feira (4.01), o governo anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o parcelamento do 13º. Após análise das contas do Estado, a decisão foi divulgar o calendário de pagamento o quanto antes para adotar uma postura transparente com os servidores, no intuito de que todos pudessem se organizar com antecedência.

O pagamento dos salários de dezembro de 2018 de todos os servidores inativos, e ativos que recebem até R$ 4.000,00 líquidos e seus pensionistas receberão no dia 10 de janeiro; servidores que recebem até R$ 6.000,00 líquidos, receberão dia 24 de janeiro; e os demais terão os salários pagos no dia 30.

Já os valores do décimo terceiro salário, remanescentes de 2018, serão pagos em quatro parcelas, previstas para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril de 2019. Os décimos do ano de 2019 serão pagos no mês de dezembro aos servidores, e não mais no mês de aniversário.

Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado

O ministro do do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba (PR) e deve deixar a cadeia.
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O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1)

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

PF cumpre mandado na casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro

Rapaz de 23 anos também teria ameaçado o general Mourão. Agentes saíram com um malote

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) um mandado de busca e apreensão na casa de um homem que teria feito postagens incitando a morte de Jair Bolsonaro quando o presidente eleito ainda era candidato.

Agentes estiveram num prédio no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro, e deixaram o local com um malote.

De acordo com a PF, o investigado é um homem de 23 anos que teria também xingado o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

O objetivo da operação é identificar outras pessoas que possam ter incitado a subversão da ordem política. A pena prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão de 1 a 4 anos.

 
Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV GloboAgentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Prefeito e presidente entregam o Hospital Municipal de Cuiabá - HMC - dia 28

O dia 28 de dezembro entrará para a história da população mato-grossense. Esta é a data de inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC, onde funcionará também o novo pronto-socorro. O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu nesta quarta-feira a confirmação do Governo Federal. A solenidade de abertura da unidade está marcada para as 10h e terá a presença do presidente da República, Michel Temer.

De acordo com o prefeito, o empreendimento não será apenas um Pronto Socorro, mas sim um grande complexo hospitalar onde o Pronto Socorro estará instalado. “O Hospital Municipal de Cuiabá será uma referência para tratamentos de alta complexidade, que contará com três grandes setores, com Unidades de Terapia Intensiva, Centros Cirúrgicos, um Centro de Diagnóstico e um Centro Ambulatorial, Enfermarias, Pronto Atendimento e Isolamento, tudo isto com o que há de melhor em termos de equipamentos hospitalares neste país”, revelou o gestor.

Pinheiro ressalta que a abertura deste hospital marcará um novo ciclo não apenas para Cuiabá, como também para Mato Grosso. “A partir desta inauguração, estaremos iniciando uma nova era na saúde pública do nosso estado. Muita coisa vai mudar, e para melhor. Estamos preparando uma grande reestruturação principalmente na Atenção Primária, para que a Atenção Secundária e a Terciária não sofra com um excesso de pacientes, que muitas vezes podem ter seus problemas resolvidos nos PSFs. Estamos promovendo um choque de gestão e tenho certeza que 2019 será um ano de grandes mudanças para todos nós”, disse.

A entrega do HMC será o marco inicial das comemorações alusivas aos 300 anos da capital. “Eu estou muito feliz em poder inaugurar uma obra tão grandiosa e que vai beneficiar não apenas os cuiabanos, mas todos os mato-grossenses. É um grande sonho que está sendo realizado e quero aqui agradecer primeiramente a Deus, que me deu a oportunidade de proporcionar uma obra de tamanha magnitude para a minha cidade e também agradeço a toda a equipe que trabalhou neste projeto. Foram meses de um trabalho num ritmo frenético, com muita garra e muita determinação. Esta é uma vitória de todos nós”, finalizou Pinheiro.

 

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

CNJ: Arquivado processo contra Moro no episódio "prende e solta" de Lula

Para o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra Moro e os desembargadores do TRF da 4ª região - Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores -, no episódio do HC de Lula em julho deste ano. De acordo com o ministro, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins analisou a conduta de cada um dos magistrados envolvidos no episódio do HC do ex-presidente Lula.

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Rogério Favreto

Em relação ao desembargador Federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que ele atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.

"Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41."

Sérgio Moro

Em relação ao ex-juiz Federal Sérgio Moro, o corregedor considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em HC e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na 1ª instância, o então magistrado elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula.

Segundo Martins, Sérgio Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

"Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora."

João Pedro Gebran Neto

O ministro Humberto Martins ressaltou que foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada, inclusive, em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF, além de não discrepar do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça;

"Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço."

Thompson Flores

Quanto à atuação do presidente do TRF da 4ª região, o corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo MPF. Além disso, segundo Martins, a decisão por ele proferida encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos, não discrepando do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar do CNJ, pois o exame de matéria eminentemente jurisdicional não enseja o controle administrativo.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Ex-deputado é internado na UTI do Hospital Santa Rosa após exame de rotina

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e ex-deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Rosa. Ele precisou ser transferido para o local após exames de rotina que fazia na unidade de saúde, na noite de quinta-feira (07). Ele teria pego uma infecção.
Avalone teria ido até o hospital para fazer exames de rotina e foi detectada uma infecção. Por conta do fato, o médico resolveu interná-lo e transferí-lo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebe os cuidados são redobrados.
O tucano foi candidato a deputado estadual neste ano, mas não conseguiu se eleger.
Avalone fez parte do governo Taques por pouco mais de um ano e foi exonerado no primeiro semestre deste ano para trabalhar em sua candidatura a deputado estadual.

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

TSE mantém indeferida a candidatura de Fabris e Allan Kardec fica na Assembleia

 

Decisão do TSE mantém Allan Kardec na Assembleia e pedetista será diplomado no dia 17

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e mantiveram o indeferimento do registro de candidatura do parlamentar condenado por peculato (desvio de recursos públicos). A votação foi encerrada por volta das 22h desta quarta (5) e garante a vaga ao deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) que será diplomado no próximo dia 17.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator Admar Gonzaga. Ele alegou que Fabris disputou a eleição sub judice e a liminar que garantia a suspensão da condenação foi revogada quatro dias após a eleição. Argumentou ainda que, caso o registro fosse deferido contrariando acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a situação não poderia ser revista pela corte.

Também seguiram na mesma linha os ministros Tarcísio Vieira Neto, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Geraldo Og Fernandes e a presidente do TSE Rosa Weber. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, alegou que Fabris queria com uma decisão liminar (provisória) um salvo conduto perante a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 6 anos e 8 meses de reclusão por peculato. O social-democrata teria participado de um esquema como presidente da Assembleia em 1996 que desviou R$ 1,5 milhão através de 123 cheques da Casa.

Mendes retorna de viagem e conclui secretariado

O governador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), está de volta a Cuiabá depois de passar alguns dias nos Estados Unidos, de férias com sua esposa, e deverá dedicar os próximos dias a finalização de seu staff. Por meio de sua assessoria de imprensa, o democrata informou que ao longo desta semana irá se debruçar sobre os dados da transição, que ainda não foram integralmente repassados pela equipe de Pedro Taques (PSDB).

O anúncio do secretariado será realizado na primeira quinzena deste mês. Ao todo, o Governo de Mauro Mendes terá 15 secretarias, nove a menos do que a atual gestão. Os cortes foram a primeira medida tomada para promover o enxugamento da máquina pública, principal bandeira de campanha do democrata.
De acordo com a equipe de transição de Pedro Taques, comandada pelo chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, o Governo já repassou 77% de informações centrais para a equipe de Mauro Mendes.
“Apressamos as principais informações da gestão, referentes as oito secretarias principais. Essas informações consideradas centrais incluem convênios, orçamentos, planejamento, contratos e dívida ativa, patrimônio, dados financeiros, da área de pessoal, entre outros”, explicou.
As informações do segundo bloco, que são setoriais, são solicitadas diretamente as secretarias, autarquias e empresas públicas. O terceiro bloco de informações, denominado como requerimentos diversos, inclui planejamento das pastas, como cópias do Plano Estadual de Educação ou de Agricultura, estrutura organizacional e instruções normativas. O trabalho das equipes de transição segue até o dia 05 de janeiro.

Semob reforça orientação sobre embarque e desembarque na região da Ipiranga

Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir a 8Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga 0 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem

Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga – nas avenidas Tenente Coronel Duarte com a Generoso Ponce, a equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) teve que remanejar o serviço de embarque e desembarque do local. Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir 80 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem.

No local, são realizadas as paradas das linhas intermunicipais 055, 024 e 007b - sentindo Várzea Grande. O diretor de Transporte Público, Nicolau Budib, observa que a ação de remanejamento foi avisada com antecedência e o local sinalizado com placas sobre as obras e também indicando a parada provisória. Além disso, equipes de agentes de transporte se mobilizaram -  em três turnos diferentes – na região, para orientar os usuários.

“Os serviços de adequação se iniciaram no dia 30 de outubro. E desde esta data, a Semob vem atuando na região. Não deixamos sem as sinalizações. A equipe atuou, em força-tarefa, durante duas semanas na área das paradas.  É normal que as pessoas estranhem as mudanças, pois estavam habituadas com outro cenário. Mas pedimos a compressão e colaboração de todos. É uma obra importante para o transporte coletivo, que vai trazer mais modernidade, conforto e segurança aos cuiabanos” ressalta Nicolau.  

A obra vai contemplar a implantação das novas paradas de ônibus, no modelo de contêineres. Na região serão instalados seis módulos, sendo que cinco desses são de 5,5m² e um medindo 6m².

As novas estruturas também serão instaladas nos pontos da Praça Maria Taquara, onde a equipe já trabalha. A renovação das estruturas antigas já foi feita e, agora, a Secretaria está executando a parte de adequação de calçamento, onde serão implantados quatro módulos, de 6m². “Nesta obra, o embarque e desembarque não foi remanejado, pois analisamos que não seria preciso. Isso porque a obra não será demorada, não ocasionando grandes transtornos à população”, pontua o diretor.  

O trabalho segue o compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro, de modernizar e humanizar o transporte público da Capital por intermédio de políticas de sustentabilidade. A previsão é de que mais de 80 novas estruturas como essas sejam implantadas pela Capital.  O processo teve início em julho deste ano, quando o chefe do Executivo assinou o edital de chamamento público, firmando parcerias com empresas da iniciativa privada para a implantação de novas paradas. As novas estruturas serão instaladas em paradas onde o fluxo alcança média de 10 mil pessoas por dia.

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário

Pagamento é feito a partir desta segunda-feira (26) até 7 de dezembro. Primeira parcela do benefício foi antecipada em agosto deste ano

De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa, nesta segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A primeira parte do benefício foi adiantada em agosto deste ano para os beneficiários. A segunda metade do abono é paga até 7 de dezembro.

Confira aqui a tabela completa de pagamentos:

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º a partir da próxima semana

A segunda parcela do 13º corresponde a 50% do valor de cada benefício. É nessa parcela que pode ser realizado o desconto do Imposto de Renda (IR). De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro. No total, os pagamentos somam R$ 21,4 bilhões.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS

 

 
 
 

Exame de Ordem

Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos

No último domingo, o presidente eleito afirmou que o exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia".

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deu neste domingo, 25, declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem “boys de luxo de escritórios de advocacia”.

A manifestação se deu após a ideia de seu futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de exigir certificação de médicos formados no Brasil.

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A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem, por sua vez, não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta aguardam parecer na CCJ da Câmara.

Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: "nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Na justificativa de seu projeto de lei, o antigo parlamentar afirmou que a imposição fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF, pelos quais é competência da União organizar o exercício das profissões, e a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a sua qualificação para o trabalho.

A questão, por sua vez, foi posteriormente dirimida pelo STF, que, em 2011, julgou, por unanimidade, constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia.

Bolsonaro chegou a dizer que "não é porque uma coisa é constitucional que tem que ser mantida". Destacou que as constituições mudam época por época, ou são alteradas.

Qualidade do ensino

Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais.

Lamachia aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito "sem qualificação".

Veja a nota.

"O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade."

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Governo investe quase R$ 39 milhões na agricultura familiar do Estado

O investimento em novos equipamentos e o fortalecimento das principais cadeias produtivas da agricultura familiar em Mato Grosso mudaram a vida dos pequenos produtores do Estado nos últimos quatro anos.

A mudança começou em 2015, quando o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), para tratar especificamente de assuntos relacionados ao segmento em Mato Grosso.

De 2015 a 2018, um intenso trabalho começou a ser realizado para fortalecer a atuação dos mais 104 mil pequenos produtores do Estado. Entre os avanços conquistados está a entrega de mais de 2.300 ítens para agricultura familiar, atendendo as demandas das associações, cooperativas, povos e comunidades agrícolas de Mato Grosso.

As entregas atenderam 137 municípios, alcançando 97% do Estado. Para aperfeiçoar o trabalho na roça com novos equipamentos, a atual gestão empregou quase R$ 39 milhões, realizando o maior investimento da história da agricultura familiar em Mato Grosso.

Foram entregues 243 patrulhas agrícolas mecanizadas (tratores com implementos), 524 resfriadores de leite, 640 barracas de feiras, 84 equipamentos de informática, 31 motocicletas, 24 caminhões para transporte de leite in natura e hortifruti , 65 veículos entre carros e caminhonetes, além de equipamentos de informática, escritório, geoprocessamento, multimídia e audiovisual.

A Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores do Setor Caná de Carlinda (Compasc) foi uma das cooperativas contempladas com os novos equipamentos. Responsável pela produção de leite e maracujá que abastece o mercado local e as indústrias de Terra Nova do Norte, a cooperativa recebeu um caminhão para transportar alimentos produzido no município.

De acordo com o presidente da Compasc, Francisco de Oliveira, o veículo chegou para substituir o caminhão antigo utilizado pelos 183 produtores da cooperativa, permitindo mais agilidade e qualidade no transporte da produção até os mercados da região. “Agora, temos um caminhão funcionando bem, para transportar a nossa produção de forma mais rápida e com qualidade”, disse Francisco.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Corgésio Albuquerque, disse que as entregas foram pontuais, estratégicas e de acordo com as necessidades de cada agricultor, agregando mais valor á produção.

“Observamos as dificuldades e necessidades reais dos pequenos produtores. Um exemplo disso foi a entrega dos resfriadores de leite. Podendo armazenar mil litros do produto durante dois dias, os resfriadores permitiram que os produtores não precisassem mais retirar e entregar o leite para um lacticínio no mesmo dia. Pelo contrário, eles conseguem armazenar e não perdem o produto”, explicou Corgésio.

Mais avanços

Além das entregas de equipamentos, o Governo do Estado apoiou as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, por meio da criação dos programas Pró-Café, Pró-Leite, Pró-Banana, Pró-Peixe, Pró-Arroz, Pró-Pirarucu e o Pró-Limão.

Espalhados nas diversas regiões do Estado, os programas ofereceram um “kit básico”, contemplando a instalação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) equipadas com insumos (mudas, calcário, fertilizantes e defensivos agrícolas), estruturação de viveiros, capacitação de técnicos e serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

As unidades também ofereceram dias de campo, maquinários, implementos, equipamentos, veículos diversos e auxiliaram na obtenção de crédito, por meio do Desenvolve MT, aos produtores.

Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a Assemblei Legislativa, conquistou a destinação de 7 a 10% do Fethab 2, para ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, instituição da Política Estadual da Agricultura Familiar e a elaboração inédita do Plano Estadual da Agricultura Familiar e da Plataforma de Agricultura Familiar de Mato Grosso, que teve a participação da sociedade civil organizada na sua construção.

Em relação aos assuntos fundiários foi criado o programa Terra a Limpo, que prevê o investimento de R$72 milhões para a regularização fundiária de assentamentos rurais em Mato Grosso financiados pelo Fundo da Amazônia.

Segundo o secretário, o programa vem de encontro com o trabalho do Governo para regularização fundiária no Estado. “Existem em Mato Grosso 110 mil propriedades, sendo que 104 mil são da agricultura familiar. Esta união de instituições vai nos permitir superar os entraves para ajudar as famílias que necessitam dessa regularização”, disse Corgésio.

“Estes trabalhos, que começaram em 2015, serão refletidos e reconhecidos no futuro, mostrando que demos um grande passo para fortalecer a agricultura familiar e avançar nas soluções para regularização fundiária no Estado”, completou o secretário.

 

 

Deputado, advogado e executivo tentam arquivar ação sobre desvios no Detran

As principais personalidades investigadas pela “Operação Bereré” decidiram recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) oferecida contra os alvos da investigação. Dos seis investigados, decidiram entrar com embargos de declaração o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o empresário José Kobori. Os recursos foram protocolados na última quarta-feira (14) e estão sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.

A Operação Bereré investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo as operações, cerca de R$ 30 milhões foram desviados por meio de um contrato fraudulento celebrado entre o departamento e a empresa FDL Serviços de Registro, atual EIG Mercados. O esquema se dava por meio de um segundo contrato entre a FDL e a empresa Santos Treinamento, celebrado apenas para a lavagem de dinheiro.

 
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No total, o MP ofereceu denúncia contra 58 pessoas, supostamente envolvidas no esquema. Entre estes, sete são deputados estaduais, sendo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e parlamentares Baiano Filho (sem partido), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (DEM), Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

O processo, porém, foi desmembrado em virtude da prisão de seis réus no esquema. Desta forma, a ação contra os réus presos tramitaria de forma mais célere.

Além de Savi, Paulo Taques e Kobori, respondem a esta ação penal o advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. 

No dia 23 de agosto deste ano, o TJ-MT acatou a denúncia contra os seis acusados. Na ocasião, também determinou a soltura deles. 

OPERAÇÃO BERERÉ

A EIG Mercados foi contratada pelo Detran ainda na gestão Silval Barbosa para registrar contratos de financiamento junto a instituições financeiras. Ela é investigada por ser usada por grupos políticos para desviar recursos do Detran na ordem de R$ 30 milhões, desde 2010.

O caso se tornou público após o Ministério Público Estadual (MP), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Bereré, em fevereiro deste ano. Em abril, o governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção no contrato da EIG com o Detran e o Estado vem administrando o serviço desde então.

Em maio, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, batizada de Operação Bônus, culminou na prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), tido como líder do esquema; do ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques; e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento, e Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados.

Apesar de o esquema ter sido montado ainda na gestão Silval Barbosa, a suspeita é de que foi mantido durante a gestão Pedro Taques. Por isso, houve a prisão do ex-chefe da Casa Civil

Ex-juiz federal é cotado para disputar a prefeitura em 2020

"Chega dos mesmos!", gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que "a bomba da limpeza" chegaria ao estado.

Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que não fez carreira na política, defendia critérios técnicos em nomeações públicas e prometia um governo sem privilégios e corrupção.

Ele é um dos que consideram ter aberto caminho para a onda de integrantes da magistratura que, ao se aposentar ou pedir exoneração, passaram a atuar na política.

Este ano, além de Sergio Moro ter aceitado assumir um ministério no governo Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC) venceu no Rio, Flávio Dino (PC do B) foi reeleito no Maranhão e Selma Arruda (PSL) se elegeu senadora em Mato Grosso.

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chegou a flertar com a candidatura à Presidência pelo PSB, mas desistiu. Márlon Reis (Rede) e Odilon de Oliveira (PDT) concorreram, respectivamente, aos governos do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, e perderam.

As tentativas anteriores, mesmo entre pessoas que se destacaram em suas atuações na Justiça, na maioria das vezes não é bem-sucedida. Nakad, que não era um nome de expressão, foi candidato três vezes —duas ao governo paranaense e uma à Prefeitura de Curitiba— pelos nanicos Prona e PRTB. Com campanhas enxutas, não se elegeu.

Também decidiu nunca mais concorrer. "Confirmei a minha suspeita. Que a política é podre do princípio ao fim", afirma Nakad, hoje aos 70. Segundo ele, um dos desencantos foi ter recebido proposta financeira para dar apoio a outra candidatura.

"Hoje tem um novo ciclo [de políticos]. Quase 50% da Câmara renovada. Temos uma chance de que essas pessoas venham para o bem, porque se vierem copiando o modelo antigo, vai ficar pior do que era", diz.

Mas mesmo a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, conhecida nacionalmente pela afirmação de que existiam "bandidos de toga", ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado pela Bahia em 2014, com 8% dos votos válidos. Foi adversária de dois caciques da política local: Otto Alencar (PSD), vencedor, e Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso.

À Folha de S.Paulo no mês passado, ela disse que se considera uma das pioneiras do movimento de juízes que se tornaram conhecidos em sua atuação na Justiça e, em seguida, entraram para a política. Para ela, essa tendência se consolidou em 2018.

Ainda assim, não se lançou candidata ao Executivo ou Legislativo, mas anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno.

Há quatro anos, a desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB) também não conseguiu se eleger deputada federal pela Bahia. Em 2017, se tornou ministra dos Direitos Humanos do governo Temer. 

No entanto, foi menos lembrada pela sua atuação na pasta e mais pelas gafes —como divulgar que tinha um título da ONU que não existe e pedir para acumular rendimentos e ganhar R$ 61 mil alegando "trabalho escravo".

Quem se saiu melhor foi a juíza aposentada Denise Frossard no Rio. Conhecida por ter condenado chefões do jogo do bicho em 1993, candidatou-se ao Senado em 1998 e perdeu, mas quatro anos depois foi a deputada federal mais bem votada no estado.

Na Câmara, ganhou relevância por sua participação na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se lançou o governo em 2006 pelo PPS. Perdeu no segundo turno para Sérgio Cabral (MDB) —outro que, hoje, também está preso.

Sem disputar eleições desde então, ela compara os motivos de ter se lançado na política aos de Calmon e Moro. Afirma que, além de ser um meio de usar os conhecimentos obtidos na magistratura para contribuir com os outros poderes, é uma experiência pessoal nova.

"Numa carreira vitalícia como a da magistratura, às vezes você chega num ponto em que já chegou ao topo, mesmo sem ter alcançado o último estágio da carreira", diz Frossard. "Comigo aconteceu mais ou menos isso. Cumpri a minha missão, a partir dali seria uma repetição."

Frossard não acha que exista um movimento de juízes entrando para a política, mas decisões individuais. Atualmente, é ativa em redes sociais e se rendeu ao montanhismo. No segundo turno desse ano, estava fora do Brasil —mais especificamente, no sul da República Tcheca.

Porém, declarou apoio a Alckmin no primeiro turno e fez críticas ao PT no segundo. 

"A política não é uma profissão. Tem que dar sua contribuição até onde você acha que pode ou que é necessário", diz, ao ser questionada porque não quis se candidatar novamente, apesar de ter sido convidada pelo partido.

Essa contribuição, afirma, foi dada ao ajudar a garantir que as informações da CPI dos Correios pudessem ser usadas no julgamento do mensalão pelo STF.

Em Mato Grosso, um ex-juiz federal também se arriscou na campanha eleitoral de 2016, mas perdeu e acabou não concorrendo esse ano.

Embora tenha atuado em ações penais, Julier Sebastião (PDT) gosta de ser lembrado pelos processos civis que julgou —ao contrário de sua conterrânea, a ex-juíza estadual Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL.

Para ele, foi o protagonismo do Judiciário em temas relacionados à agenda política após a Constituição de 1988, como o casamento homoafetivo, que contribuiu para que magistrados aparecessem ao público e decidissem se candidatar.

Julier teve repercussão nacional em 2004, ao exigir que turistas norte-americanos fossem fotografados e tivessem impressões digitais recolhidas na alfândega brasileira. Deixou a magistratura em 2014 e concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, mas perdeu.

Também se envolveu em escândalo judicial. Chegou a virar réu na Operação Ararath, por supostamente ter beneficiado empresas em decisões, mas o processo foi anulado. Ele sempre negou as acusações.

Esse ano, com a composição do seu partido com o DEM, que elegeu Mauro Mendes ao governo, decidiu não disputar as eleições. Não dispensa, no entanto, voltar a disputar a prefeitura em 2020.

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, diz assessor do presidente eleito

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser o ministro da Justiça do novo governo, disse ao blog um assessor do presidente eleito.

Por volta de 9h desta quinta-feira (1º), Moro chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente.

Eles conversaram por cerca de 1h30. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.

Moro é o quinto ministro anunciado pelo governo Bolsonaro. Outros quatro já foram anunciados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

 

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

Prefeito garante democratização de espaços durante fiscalização de obras

As visitas começaram pela Av. Mato Grosso, onde todo canteiro central está sendo revitalizado

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou uma série de vistorias ao longo da cidade, no último sábado (27). Por diferentes obras espalhadas pela Capital, ele reforçou o compromisso de valorização e democratização de acessos a toda polução cuiabana, fiscalizando o andamento dos trabalhos.

As visitas começaram pela Avenida Mato Grosso, onde estão sendo plantadas cerca de 80 mudas de ipês amarelos e criadas mais 100 vagas de estacionamento, beneficiando os comerciantes da região. Acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o prefeito reforçou que a via ainda terá a iluminação substituída por lâmpadas de Led, que apresentam maior durabilidade e resistência.

A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados ainda no próximo mês. “Esse conjunto de ações trará ainda mais charme a esta que é uma das mais tradicionais avenidas da Capital. Amar e administrar Cuiabá significa isso, trabalhar e cuidar da nossa gente, respeitando o comércio e buscando inovação”, disse.

Da Mato Grosso, a equipe seguiu para o Parque da Família, no bairro Terra Nova. Pelo local, máquinas operam para a criação de um lago que será ladeado por pista de caminhada, academias ao ar livre e parque para pets. A inauguração está prevista para abril de 2019, quando a cidade celebra seu tricentenário. Na ocasião, famílias tradicionais cuiabanas e de migrantes que aqui se instalaram serão homenageadas.

O espaço, atrás do Shopping Pantanal, vai valorizar toda a região e atender também moradores do Canjica, Dom Bosco e Bela Vista. Iniciativa semelhante a esta se repete no bairro Morada do Ouro, onde os trabalhos do projeto Água para o Futuro dão forma ao terreno antes esquecido.

Em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Cuiabá vai garantir a preservação de uma nascente no local, criando em seu em torno uma área de lazer e contemplação nos mesmos moldes do Parque da Família. “A iluminação de Led vai deixar a noite como se fosse dia, garantindo a segurança de todos que transitam por aqui”, explicou Pinheiro.

Ele destacou que estes investimentos irão impactar diretamente na qualidade de vida da população e que sempre estiveram entre suas propostas de governo. “O objetivo é democratizar a qualidade de vida que os parques da região central já trazem. A socialização desses conceitos chega agora mais pra perto das pessoas, sendo distribuída por toda Cuiabá”, finalizou.

Sesp aplica R$ 400 mil em diárias para garantir segurança do pleito

No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16, por crimes como boca de urna e compra de votos.

Com cerca de 3.600 servidores que fizeram jornada extra para atuar em cada um dos turnos nas eleições deste ano no estado, a Secretaria Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) encerrou a operação para as eleições com tranquilidade e poucas ocorrências. Para que as ações fossem realizadas nos 141 municípios, foram gastos R$ 400 mil em diárias dos servidores nos dois turnos das eleições, que incluem alimentação e estadia para os agentes que trabalharam fora da sua região de atuação.

Em cada turno das eleições, atuaram servidores da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em todas as regiões do estado, além dos turnos normais que já estavam escalados antes das eleições.

Nesse pleito eleitoral também foi utilizado pela primeira vez o monitoramento digital para prevenção e combate de crimes motivados pelas eleições, mas não foi registrado nenhuma ocorrência desse tipo. No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16 pessoas, por crimes como boca de urna e compra de votos.

“As eleições transcorreram de forma pacífica e sem grandes conflitos em Mato Grosso. O policiamento atendeu às expectativas e conseguiu atuar para que a população pudesse votar com tranquilidade e ter o seu direito garantido. Conseguimos realizar essa ação com o menor custo possível e o balanço dessa operação é muito positivo”, afirma o secretário da Sesp, Gustavo Garcia.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung