11 de setembro de 2024 - 21:40

Política

Flávio Dino convoca MM para audiência contra queimadas no Pantanal

O ministro está pressionando o governo federal a conter o avanço do fogo em áreas de reserva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o governador Mauro Mendes (União Brasil) para explicar em audiência no dia 19 de setembro quais ações Mato Grosso desenvolve para combater e prevenir a incidência de queimadas. Além de Mauro, governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins devem comparecer à reunião. 

Mendes terá de responder o número de brigadistas empenhados no combate do fogo no Pantanal e cidades com o bioma amazônico, valor investido durante a gestão no Corpo de Bombeiros e a esclarecer a participação do governo federal nas iniciativas. 

HNT entrou em contato com o Palácio Paiaguás para questionar se o governador corresponderia ao chamado do ministro ou enviaria porta-voz. Porém, a audiência ainda não entrou na agenda. Segundo a assessoria, o documento pode ainda não ter chegado de Brasília ou por se tratar de uma data distante, passará a constar na agenda nos próximos dias. 

PROVOCAÇÃO A LULA

A convocação de Flávio Dino é uma provocação ao governo Lula que enviará representante ao STF nesta terça-feira (10). O ofício foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Diante do recente recrudescimento das queimadas na Amazônia e no Pantanal, determinei providências emergenciais alinhadas com o acórdão em fase de cumprimento”, completou

Governador Mauro Mendes diz que visita de Nikolas a MT não influenciará nas eleições

O chefe do Executivo frisou que o parlamentar federal “conhece muito pouco MT”

O governador  Mauro Mendes (União) minimizou a influência que a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter nas eleições municipais de outubro no estado. Em entrevista coletiva, Mendes, que apoia a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o resultado das eleições será decidido pela proximidade dos candidatos com os eleitores locais.

“Respeito o Nikolas, assim como qualquer outro político brasileiro. Mas quem conhece a realidade de Mato Grosso somos nós que vivemos aqui. Ele é bem-vindo, mas conhece muito pouco sobre nosso estado”, declarou o governador durante uma visita ao Hospital Central em Cuiabá.

Nikolas Ferreira esteve em Mato Grosso para cumprir uma agenda intensa de compromissos eleitorais. Pela manhã, ele participou de uma carreata ao lado de Flávia Moretti (PL), candidata à prefeitura de Várzea Grande. À tarde, o deputado atuou como cabo eleitoral, adesivando carros no comitê de campanha de Abilio Brunini (PL) em Cuiabá. Já à noite, ele pediu votos para Cláudio Ferreira (PL), candidato à prefeitura de Rondonópolis, cidade localizada a 215 km da capital.

Mauro Mendes destacou que, embora o apoio de figuras públicas tenha sua importância, o que realmente conta é o compromisso dos candidatos com as questões locais.

“O apoio que vale é aquele que se compromete verdadeiramente com os nossos problemas e soluções. Não é alguém que chega, tira uma selfie, posta um vídeo e depois desaparece. O apoio que importa é o do cidadão, do trabalhador, do empresário, da dona de casa, é o apoio de quem vive a nossa realidade”, concluiu o governador.

 

Com comitê eficiente, Botelho diz que irá recuperar o centro de Cuiabá

Botelho classificou o debate como um “bate-papo”, na qual foram trazidas algumas sugestões e propostas que já constam no seu futuro plano de governo

Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou durante uma coletiva de imprensa feita após o debate realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que irá recuperar o centro de Cuiabá e devolver ao comércio. A proposta que aborda um tema bastante comentado nessa eleição, é vista com uma das prioridades para a próxima gestão por conta do abandono.

Conforme o candidato do União Brasil, o debate, realizado na noite dessa quinta-feira (29/8), foi classificado mais como um “bate-papo”, no qual foram trazidas algumas sugestões de propostas que já constam pautadas para seu futuro plano de governo, mas que irá incluir as que não ainda faltam.

“Na verdade, foi um bate-papo, né, com eles trazendo algumas sugestões. Das 22 sugestões, 23 que eles trouxeram, quase todas já estavam no nosso plano de governo, algumas que não tinham, então nós vamos incluir. Mas foi uma conversa muito legal, muito amigável, que eu quero que eles participem, inclusive, da gestão conosco”.

Ao comentar sobre o Centro Histórico, o candidato relatou que irá formar um comitê de gestão pública eficiente, no qual contará com o apoio da iniciativa privada, da CDL, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), para decidir o futuro de Cuiabá.

“Já convidei eles para participar do comitê de gestão pública eficiente que nós vamos montar assim que nós entrarmos na Prefeitura. Nós vamos montar trazendo gente da iniciativa privada, da CDL, da Fecomércio, para estar nesse comitê conosco que vai decidir o futuro de Cuiabá. Uma das grandes preocupações do pessoal aí é com relação ao centro comercial de Cuiabá”, explicou Botelho.

Botelho explica ainda que para conseguir mudar o atual cenário na região central, será necessário realizar um trabalho de ressocialização com as pessoas que vivem nas ruas da cidade, com desintoxicação, levando a casa de recuperações e oferecendo trabalho a elas.

“Tirando essas pessoas que estão aí, levando elas para um centro para passar por desintoxicação, passar por cuidados espirituais para que eles possam ser reinseridos na sociedade. Inclusive vamos oferecer trabalhos para eles. Aqueles que estão se recuperando, vão trabalhar, a Prefeitura vai dar condições para ele trabalhar. Então dessa forma nós vamos tirar essas pessoas do centro rapidamente, devolver o centro para o comércio, devolver o centro para o povo, devolver o centro para o turismo, para atrair turistas para cá. É dessa forma que nós vamos fazer”, finalizou o candidato do União Brasil.

Kalil Baracat transfere recursos próprios à campanha e Moretti recebe doação de empresário

O prefeito de Várzea Grande e candidato a reeleição, Kalil Baracat (MDB), doou R$ 200 mil à campanha. Sua oponente, Flávia Moretti (PL), recebeu, nesta quinta-feira (29), a doação de R$ 20 mil do empresário Igor Fernando Miranda Anacleto, proprietário de uma consultoria em Cuiabá. Os outros dois candidatos, Professora Leliane Borges (PT) e Miltão (Psol), não submeteram suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O aporte de Kalil o incluiu no ranking nacional de candidatos que mais doaram às campanhas. Baracat está na 11ª colocação do levantamento. À frente está outro mato-grossense, Eduardo Botelho, que doou R$ 300 mil e é o 3º colocado da lista.

Nenhum dos candidatos em VG recebeu o repasse do fundo partidário. Na capital mato-grossense, apenas Botelho e Lúdio Cabral (PT) foram contemplados pelas siglas. Domingos Kennedy (MDB) e Abilio Brunini (PL) também não foram assistidos, fazendo coro com os correligionários da cidade vizinha, Kalil e Moretti.

 

No âmbito do PL, o deputado estadual Faissal Calil disse que a sigla estuda meios para intensificar o recebimento de "PIX", incentivando os eleitores conservadores a apoiar financeiramente as chapas da extrema direita. 

Kalil declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão e Moretti de R$ 1,5 milhão. O teto de gastos de ambos no primeiro turno é R$ 3,6 milhões. 

Contas do Governo de MT recebem parecer favorável à aprovação no TCE

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa

As contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023, receberam parecer favorável à aprovação, durante julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (29.08). A decisão foi unânime.

O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, avaliou que os resultados demonstram o equilíbrio fiscal alcançado nessa gestão do Governo de Mato Grosso, o que permite que o Estado leve investimentos de forma efetiva para o cidadão.

“As contas apontam investimentos em níveis históricos, que temos assumido desde 2019, chegando agora a 19% da receita corrente líquida, permitindo que o Estado tenha condições de fazer os investimentos que vem fazendo, revolucionando cada área que o setor público atua, construindo escolas, hospitais, um programa de asfaltamento muito importante e investindo no social, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, ressaltou.

Os investimentos do Estado também foram destacados durante o julgamento no TCE pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou que Mato Grosso é o estado que mais investe no país.

“Houve notório crescimento no percentual de despesas empenhadas com investimentos públicos no Estado em 2023, política pública essa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado, bem como para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense”, pontuou. 

“De fato, os índices oficiais apontam que Mato Grosso é o Estado que, proporcionalmente, detém o maior investimento público do Brasil”, acrescentou.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, destacou que o Estado cumpriu com o plano de governo e conseguiu reduzir o nível de endividamento público em 2023, bem como cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.

Agora, com o parecer favorável à aprovação, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

TRE de Mato Grosso define horário eleitoral gratuito para as eleições em Barra do Garças

Adilson Gonçalves (União), Professora Fátima Resende (PT) e Roberto Farias (PL) disputam a prefeitura da maior cidade do Vale do Araguaia mato-grossense.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito para as eleições municipais deste ano em Barra do Garças. A propaganda em redes abertas de rádio e televisão começa nesta sexta-feira, 30 de agosto, e se estenderá até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Ordem dos Candidatos

Durante o sorteio realizado pela Justiça Eleitoral, foi definida a ordem de aparição dos candidatos. A primeira a apresentar suas propostas será a candidata Professora Fátima Resende (PT), seguida por Adilson Gonçalves (União Brasil) e, por último, Roberto Farias (PL). Essa ordem será rotativa, alternando-se a cada dia de exibição.

Duração e Horários

A propaganda eleitoral terá 20 minutos diários, de segunda a sábado, divididos em dois blocos de 10 minutos cada. Na televisão, as propagandas serão transmitidas das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, os horários definidos são das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Distribuição do Tempo

Cada candidato a prefeito terá uma parcela desses 10 minutos, proporcional ao número de parlamentares de seus partidos no Congresso Nacional, além de inserções de 30 segundos diários:

  • Roberto Farias (PL): 4 minutos e 20 segundos + 42 inserções.
  • Adilson Gonçalves (União Brasil): 3 minutos e 3 segundos + 29 inserções.
  • Professora Fátima Resende (PT): 2 minutos e 35 segundos + 25 inserções.

A quantidade de tempo e inserções reflete a representatividade dos partidos no Congresso. O PL, coligado com outros partidos, possui 218 parlamentares, garantindo mais tempo de exposição para Roberto Farias. A coligação de Adilson Gonçalves, do União Brasil, soma 148 parlamentares, enquanto a Federação Barra da Esperança, da candidata Fátima Resende, conta com 123 representantes.

Com a definição dos tempos de exposição, os eleitores de Barra do Garças poderão acompanhar as propostas dos candidatos e tomar suas decisões para o pleito que se aproxima.

Vereadores aprovam remanejamento de R$ 6 milhões da atenção primária da Saúde em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 13 a 10, nesta terça-feira (27), o projeto de lei 17.133/2024 que propõe a abertura de crédito adicional de R$ 6 milhões para a Saúde da capital mato-grossense. O recurso será retirado do Fundo Municipal de Saúde.

O projeto permite que a atuação gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) faça o remanejamento do montante destinado à atenção primária da Saúde para outras necessidades da pasta, como a aquisição de móveis e equipamentos médicos, sem especificar os destinos exatos.

Votaram a favor da aprovação os vereadores, Aroldo Telles (PRD, Antônio Lemes (PSD), Renivaldo Nascimento (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Chico 2000 (PL), Lilo Pinheiro (PP), Sargento Vidal (MDB), Marcrean Santos (MDB), Paulo Henrique (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (Solidariedade), Marcus Brito Junior (PV) e Professor Mário Nadaf (PV).

Votaram contra a aprovação os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Robinson Cireia (PT), Dilemário Alencar (União Brasil), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Joelson (PSB).

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) classificou a aprovação como um dia de derrota para a população cuiabana.

“Não é derrota pra mim, não é derrota porque eu sou oposição não, eu gostaria de ter situação gostaria de poder aplaudir, mas tirar dinheiro da unidade primária, dinheiro que era para medicamentos e insumos, e passar para secundária sendo que ele tem um orçamento de 800 milhões que ele poderia estar usando para isso, é dizer que ele não está nem aí, é provar o descaso”, afirmou Maysa.

Maysa, que faz parte da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, também criticou a postura de alguns colegas, inclusive a oposição. “Fica o recado para população, esta Câmara de vereadores está no colo do prefeito, nós temos maioria aqui de base, muita gente que se oposição se comportava como base”, afirmou.

O projeto chegou a ser votado duas vezes na semana passada, no entanto ambas as votações foram canceladas após bate boca entre parlamentares

Na primeira tentativa, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que presidia a sessão e, de acordo com o regimento interno, só deveria votar em caso de empate, acabou votando e empatando a votação em 11 a 11.

O desentendimento escalou quando Arruda e Sá decidiu anular a votação e realizar uma nova votação. Na segunda votação, alguns vereadores mudaram seus votos, e o resultado final foi de 14 a 8 a favor da aprovação.

No entanto, a decisão de anular a primeira votação foi amplamente questionada pela oposição. Após revisar o regimento interno, Arruda e Sá reconheceu o erro e adiou a votação.

(Thiago Novaes – RDM Online)

Adilson inaugura Comitê com presença de centenas de pessoas

Durante o ato, aconteceu o adesivaço com os vereadores da coligação

O prefeito Dr. Adilson Gonçalves (UB), candidato à reeleição em Barra do Garças, inaugurou, na manhã deste sábado (24), o comitê de campanha da coligação “Barra do Garças no Caminho Certo”. No evento, reuniram-se os candidatos a vereador aliados, que, na oportunidade, realizaram o primeiro adesivaço de concorrentes ao legislativo.

O comitê foi inaugurado na Avenida Gabriel Ferreira, em frente ao terminal de ônibus coletivo. Dr. Adilson comemorou a participação dos apoiadores e a grande aliança realizada para as eleições deste ano, que agrupa 8 partidos, com 95 vereadores, a maior coligação do pleito no município.

“Aqui vai ser a casa da democracia de Barra do Garças. Aqui neste local, os partidos e as pessoas estarão discutindo o melhor para o município, nos próximos quatro anos. Eu tenho certeza que com a participação da sociedade, da forma como fazemos política, ouvindo as pessoas, as categorias, os segmentos, nós iremos avançar muito”, afirmou o prefeito.

O candidato a vice, Professor Sivirino (MDB), agradeceu a presença de lideranças políticas locais, autoridades, empresários e população geral, que compareceram ao evento.

“Venho pedir a todos de Barra do Garças que entre junto conosco nessa luta para manter o município nos trilhos, seguindo no caminho do progresso.”

A agenda de Adilson segue com reuniões nesta tarde. Às 16h, o prefeito reunirá com o candidato a vereador Paulo Raye (UB), no restaurante Dario.

Às 19h, ele se reúne com o também candidato ao legislativo Alex Matos (Podemos), na escola Laura Vicuña.

Os dois eventos contarão com a presença do deputado estadual Beto Dois a Um (UB).

União Brasil lidera ranking de partidos com mais candidatos a prefeito em MT

O União Brasil é o partido com o maior número de candidaturas a prefeito em Mato Grosso. Entre as 21 siglas que registraram candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta o UB no topo do ranking, com 95 chapas. Em segundo lugar está o PL com 58 candidaturas, seguido pelo MDB em terceiro com 46 registros. Os lanternas são o Psol, PCdoB, PMB, PV e Agir com uma candidatura. 

Nas eleições 2024, o estado recebeu 366 registros para os 142 municípios, sendo que 86 são prefeitos em busca da reeleição. A taxa de concorrência é de 2,58 candidatos por vaga. 

Entre as chapas de federações, a Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) lidera com 23 candidaturas contra 14 registros do PSDB/Cidadania e o 12 do Psol/REDE. 

Em 2020, pico de candidaturas, 482 pessoas concorreram. Comparando com a quantidade de candidatos em 2024, o número representa uma queda de 24% de concorrentes.  Já, nas eleições de 2016 foram 386 chapas. 

SIGLA COMPETITIVA

O União Brasil é presidido em Mato Grosso pelo governador Mauro Mendes e é a legenda do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, que pleiteia a Prefeitura de Cuiabá. 

VEJA RANKING DOS PARTIDOS

1º União Brasil 95
2º PL 58
3º MDB 46
4º Republicanos 31
5º PSB 30
6º PT 21
7º PRD 15
8º PSDB 14
9º PSD 13
10º PP 13
11º Podemos 7
12º NOVO 7
13º PDT 4
14º PRTB 3
15º Solidariedade 2
16º DC 2
17º Psol 1
18º PCdoB 1
19º PMB 1
20º PV 1
21º Agir 1

Documentário conta os feitos de Wanderlei Farias quando prefeito de Barra do Garças

O curta metragem resgatou as principais obras e ações durante seus 12 anos como gestor de Barra do Garças

Considerado o expoente da administração frente à Prefeitura de Barra do Garças, o ex-prefeito Wanderlei Farias Santos (União Brasil) foi surpreendido na manhã de 11 de agosto, Dia dos Pais, por seus filhos com um documentário de cerca de 20 minutos que ressalta as obras estruturais e de inclusão social como prefeito por três mandatos e que o transformou na mais expressiva liderança política da cidade que tornou-se um polo comercial, de saúde e educação do Vale do Araguaia.

Desde seu primeiro mandato (1996-2000) Wanderlei Farias revelou sua ousadia de encontro às acertadas decisões que resultaram no desenvolvimento social e econômico de Barra do Garças e de sua atenção, até então nunca vista, a de estar presente nos canteiros de obras, de pagar as contas da Prefeitura em dia, de seu crédito junto aos prestadores de serviços e de seu zelo e de sua equipe voltados para os interesses do município.

O documentário feito pela empresa Edição Publicidade, mostra, entre outros, obras importantes executadas por suas gestões como a construção e bueiros de concreto armado em vários córregos no município, pavimentação asfáltica do recanto das Acácias ao Aterro Sanitário construído em sua gestão, canalização do Córrego do Monjolo, desde a Avenida Gabriel Ferreira à sua foz, asfalto em bairros Vila Santo Antonio, Jardim Amazônia (BNH), Cohab, Piracema, Jardim Nova Barra, Palmares e Dermat e o mais interessante de todos, o complexo turístico do Porto do Baé, um divisor de águas no turismo da cidade.

Foi também em sua gestão que foi construída a Avenida Dupla ‘Otacílio dos Santos Tontim (que liga o bairro Zeca Ribeiro ao Jardim Nova Barra) asfalto na Avenida Amazonas que interliga a Avenida Duque de Caxias a Vila Maria que teve maioria de suas ruas asfaltadas.

Não obstante a tudo isso foram demarcadas várias ruas da cidade, drenagens de galerias pluviais, canalização com bueiro na Rua Delvita Galvão, que desagua no Córrego Peixinho, próximo à Coca-Cola. Ao todo foi construída mais de 60% de rede de esgotos da cidade, o Terminal Rodoviário ‘Lídio Pereira da Silva’, o Conjunto Habitacional Ouro Fino I e II, dotados de infraestrutura, de escola, posto de saúde e área comercial, asfalto que dá acesso à UPA, ao Café Viola, Escola Agrícola, Clube Peixinho e à BR 158, além da construção da Feira Coberta, (antes uma área de erosão).

Todos esses feitos de suas gestões são sustentados no documentário por depoimento de pessoas de insuspeita credibilidade como o empresário Lázaro Sipriano de Carvalho, o jornalista Paulo Batista, professor José Nogueira, o reitor do Centro Universitário do Vale do Araguaia, Marcelo Soler, o arquiteto e urbanista Dionísio Carlos e seu colega de profissão, o médico Kleide Coelho Lima.

Para a realização desse documentário técnicos e redatores da Edição Publicidade fizeram pesquisas em arquivos fotográficos, registros históricos, jornais de época e revistas, além de várias entrevistas.

Governo de MT convoca mais de 2,1 mil beneficiados do programa SER Família CNH Social

Convocados devem comparecer em uma unidade do Detran com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (12.08), no Diário Oficial do Estado, os nomes dos 2.122 convocados para abertura dos processos da primeira habilitação gratuita pelo Programa SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

"Parabéns aos 2.122 candidatos convocados na 4ª lista, estou muito animada com o andamento dos processos. Com certeza este projeto vai promover novas perspectivas a pessoas que esperam há muito tempo por esta oportunidade", parabenizou a primeira-dama.

Os beneficiários devem comparecer em uma unidade do Detran munidos com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura.

O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 80% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.118 pessoas contempladas.

Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos.

Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h;
  • Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h;
  • No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 19 a 23 de agosto de 2024.

Confira aqui a lista dos convocados.

Mauro Mendes é o terceiro melhor governador do país, aponta pesquisa AtlasIntel

Governador avançou cinco posições desde a primeira pesquisa feita em 2023

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é considerado o terceiro melhor governador do país, com 64% de aprovação, dentre os 27 governadores do país. É o que aponta a 2ª edição do Ranking Governadores, pesquisa da AtlasIntel, divulgada no início da noite deste sábado (10).

O levantamento aponta melhora na avaliação popular em relação ao governador Mauro Mendes em comparação com a primeira edição do Ranking Governadores, quando Mauro ficou em oitavo lugar, com 60% de aprovação.

Nesta segunda edição, o governador de Mato Grosso fica atrás apenas dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (75%), e do Piauí, Rafael Fonteles (69%).

A pesquisa AtlasIntel também apontou que Mauro Mendes tem a segunda menor taxa de desaprovação entre os governadores, de 21%, ficando atrás apenas de Caiado, que obteve 17% de desaprovação.

"O resultado dessa pesquisa é um bom indicador, pois aponta que continuamos no caminho certo na prestação de serviço à população. Nos mostra que as obras e ações têm melhorado a qualidade de vida dos mato-grossenses, e é o que realmente importa: levar resultado para todo lado", afirmou o governador Mauro Mendes.

Para todo lado tem resultado

Desde o início da gestão Mauro Mendes, o Governo de Mato Grosso tem investido nos 142 municípios, para melhorias na infraestrutura, saúde, segurança, educação e ações sociais, garantindo mais qualidade de vida para a população.

Atualmente, mais de 19% da receita corrente líquida do Estado são destinados a investimentos, o que tem possibilitado obras como os mais de 3,5 mil quilômetros de asfalto novo entregues em cinco anos de gestão, e a construção simultânea de seis grandes hospitais, sendo quatro hospitais regionais e dois na Capital.

O Estado também investe no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado, realizando investimentos robustos para a modernização das delegacias, bases policiais e escritórios da Secretaria de Meio Ambiente, equipamentos, armamentos e satélites de alta precisão, transformando a polícia de Mato Grosso em uma das mais bem equipadas do país.

Por meio do programa SER Família e suas vertentes, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o Governo também dá auxílio aos que mais precisam, com cestas de alimentos e transferência de renda, além de acesso a um programa de capacitação, possibilitando a melhoria na vida dos beneficiários.

Embaixador do Irã faz visita ao governador Mauro Mendes nesta quarta-feira

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, fará uma visita ao governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (07.08). Após a agenda, o embaixador estará disponível para atender a imprensa.

A reunião, marcada para 10h30, tem como objetivo conhecer e explorar potenciais de investimento no Estado.

Atualmente, Mato Grosso mantém relações comerciais com o país do oriente médio, principalmente com a exportação de grãos.

Além do Governo, a comitiva iraniana também deve se reunir com a Federação das Indústrias (Fiemt), Aprosoja, Famato e realizar uma visita técnica no Frigorífico Marfrig, em Várzea Grande.

Governo Federal cria medida que amplia oferta de alimentos ao Cozinha Solidária

Resolução estabelece que projetos de venda de alimentos do PAA para as cozinhas solidárias sejam calculados separadamente, o que aumentará a capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou resolução que trata da oferta de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados para o Programa Cozinha Solidária . A mudança é mais uma forma de promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

O documento estabelece que, nos projetos de venda dos alimentos adquiridos pelo PAA destinados às cozinhas solidárias, os limites de venda sejam calculados separadamente. Na prática, a medida garantirá uma maior capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos sociais, principalmente naqueles concentrados nas regiões metropolitanas, nos quais a oferta de alimentos da agricultura familiar tende a ser menor.  Neste sentido, o PAA terá caráter complementar às outras ações executadas pelo Programa Cozinha Solidária.

Instituído pela Lei n°14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024 , o Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população. As cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

As pessoas em situação de insegurança alimentar são as que não têm acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Cada unidade possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar.

Para isso, por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos por esses agricultores e doa os alimentos para organizações da rede socioassistencial (como Centros de Referência de Assistência Social – CRAS), instituições filantrópicas, escolas e hospitais. Os alimentos também são destinados para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, os Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e outras unidades que atendem pessoas

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 

Governador diz que trabalha com seriedade para que os que mais precisam possam ser atendidos

Governo de Mato Grosso investiu R$ 11,3 milhões para conclusão dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2

O governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso tem investido para que as obras de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em Mato Grosso, que atendem famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, sejam concluídas e entregues à população.

“Sabemos que esse momento de entrega das casas é a realização de um sonho para muitas famílias, e nada pode tirar o brilho desse momento, de tanta alegria. Por isso, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, e está trabalhando com seriedade para que mais nenhum residencial fique paralisado, como tivemos nas últimas décadas, e nossa população seja atendida”, afirmou.

A fala ocorreu na noite desta quarta-feira (31.07), durante a entrega de mil casas dos residenciais Colinas Douradas I e II, em Várzea Grande, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As casas, que tiveram as obras iniciadas há 12 anos, fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e receberam o investimento de R$ 11,3 milhões do Governo de Mato Grosso para que pudessem ser concluídas.

Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 35 milhões para a conclusão de outros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da entrega das casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Eu sei o que é morar de aluguel, a tristeza que é ter que trocar de casa todo ano. Por isso defendemos a importância de tratar o povo brasileiro com respeito, e cada vez que venho inaugurar uma casa, eu agradeço a Deus, porque eu sei a importância de uma casa. Essa chave representa um porto seguro”, destacou.

As casas dos residenciais Colinas Douradas 1 e 2 são do tipo sobrepostas e possuem  47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior. Os conjuntos habitacionais foram entregues com toda a infraestrutura de esgoto, água, iluminação e energia elétrica, concluídos com os recursos do Governo do Estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a retomada das construções que foram paralisadas nas gestões anteriores.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes, que, pelo Governo do Estado, colocou mais de R$ 11 milhões para que pudéssemos concluir esses residenciais. Isso é a união dos esforços dos entes para que pudéssemos concluir as obras. Só aqui para Mato Grosso já entregamos duas mil casas que estavam paralisadas”, pontuou, lembrando da entrega de casas populares em Rondonópolis, em março de 2023.

Simone Cleusa da Luz, moradora de Várzea Grande contemplada com uma das casas, agradeceu pela entrega do residencial. “Nós, mães-solo, lutamos para dar uma melhoria de vida para nossos filhos e hoje estamos realizando esse sonho”, afirmou.

Lula se compromete a entender e intervir em discussão sobre >Lei da Pesca> em Mato Grosso

Enquanto discursava, o governador Mauro Mendes foi alvo da categoria de pescadores, que começaram a gritar “respeita o pescador”

No aeroporto, Lula defende distribuição de renda, faz aceno ao agro e promete voltar a Cuiabá

ÀS 16H17 - O presidente Lula (PT) acaba de chegar a Cuiabá e dar início à solenidade de inauguração do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A cerimônia marca a internacionalização do principal aeroporto do Estado e a entrega de outros três aeroportos que também estão sob responsabilidade da COA, a Centro-Oeste Airports. Do Marechal Rondon, Lula seguirá para o residencial Colinas Douradas, onde entregará mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Entre as autoridades mato-grossenses presentes na solenidade estão o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV); os senadores Jayme Campos (UB) e Margareth Buzetti (PSD); o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD); o governador Mauro Mendes (UB); o vice-prefeito de Várzea Grande, José Aderson Hazama (UB) e o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB). 

Renan Filho, ministro dos Transportes e Jader Barbalho, ministro da Cidades e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, são figuras do staff do Executivo Federal que acompanham presencialmente a cerimônia. 

ÀS 16H34 - Emocionado, Stopa abriu as falas na tribuna montada no Marechal Rondon. "Eu quero dizer que, em nome de todo que votaram no senhor, temos muito orgulho. Votaríamos de novo, iríamos coordenar campanhas de novo, pediríamos votos de novo, para que o senhor continue transformando o país. Existe diferença entre governos. Aqueles que governam para os pobres, aqueles que governam para os ricos, aqueles que governam para os trabalhadores. O senhor governa para os pobres e trabalhadores. Pode ter certeza, faríamos tudo de novo", discursou o vice-prefeito na fala de boas vindas.

Stopa, junto ao PV e demais partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), assumiu a dianteira do apoio a Lula em Mato Grosso na campanha de 2022. O PV chegou a lançar a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, como candidata ao governo para dar musculatura à campanha petista.

 

ÀS 16H44 - Após a fala do representante da Centro-Oeste Airports e dos ministros Renan Filho e Silvio Costa Filho, o governador Mauro Mendes foi convocado para fazer uso da fala. Mauro agradeceu a colaboração do Governo Federal para continuidade das obras nos quatro aeroportos do Estado, bem como destacou o trabalho e investimento da COA nas obras de infraestrutura. Destacou a importância da logística para a econômia de Mato Grosso e voltou a elogiar a gestão petista e criticou a burocracia no Brasil.

"Algo novo está acontecendo nesse país. Não tenho como deixar de reconhecer isso, a forma como foram acolhidas as nossas reivindicações foram atendidas para o PAC. Existem problemas burocráticos e normativos que é difícil vencer nesse país. Isso não é um problema do Governo Federal, é um problema da cultura do nosso país. Precisamos ter coragem de enfrentar a burocracia e mostrar que quando há honestidade e propósito, temos que ter celeridade", falou Mauro. 

ÀS 16H50 - As obras de ampliação dos aeroportos Marechal Rondon, em Várzea Grande; presidente João Batista Figueredo, em Sinop; Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis e Piloto Osvaldo Marques Dias, em Alta Floresta foram inauguradas. 

A finalização das obras foi marcada pelas placas que serão instaladas nos locais administrados pela Centro Oeste Airports (COA). 

ÀS 17H23 - Em discurso longo, o presidente Lula fez um apelo para redução das desigualdades sociais. O petista defendeu a distribuição de renda, investimentos na Educação e o combate à fome, lembrando da fila dos ossinhos, em Cuiabá. "Não tem empresário que fica rico sozinho. Se ele ficou rico é porque teve um trabalhador para trabalhar para ele ficar rico", disparou.

Durante o discurso, Lula também fez um aceno ao agro e comentou do orgulho que sentiu quando foi ao Egíto e descobriu que o país - conhecido pelo algodão de alto padrão - estava importando algodão mato-grossense. O presidente também não poupou elogios ao ministro Carlos Fávaro pela abertura de novos mercados para os produtos do agro brasileiro. 

 

"Esse país é um poder poderoso. Esse é um país que pode fazer as coisas acontecerem. Eu não conhecia o Fávaro, ele era da bancada ruralista. Eu imaginava que ele não gostava do PT, muito menos de mim. Um belo dia eu conheci o Fávaro, eu ia num programa de televisão e eu achei ele uma figura simpática. Eu falei: Vou chamar esse cara para ser ministro da Agricultura. Eu posso dizer para vocês hoje, já tive gente muito importante no Ministério da Agricultura, intelectuais, gente de carreira, mas posso dizer de longe que o Fávaro será de longe o melhor ministro da Agricultura que esse país teve", elogiou. 

Lula ainda confidenciou que está vivendo seu 'melhor momento de sua vida'. "Estou efetivamente bem, de cabeça, de saúde e acreditando que vamos tirar esse país da condição de nanico, de país pequeno, de país pobre. Esse país é muito poderoso", enfatizou.  

Com 54,7% dos votos Dr. Adilson cresce e continua liderando com folga, Beto Farias patina com 25,2% apenas

Pesquisa ouviu 600 pessoas entre os dias 22 e 24 de julho, foi registrada sob o nº MT-02347/2024/TSE

Uma nova rodada de pesquisas realizada pela empresa PercentBrasil avaliou as intenções de voto para prefeito em Barra do Garças (500 Km) de Cuiabá.

A pesquisa quantitativa com amostra de 600 entrevistas presenciais e pessoais com coleta de dados entre os dias 22 e 24 de julho de 2024, realizada nos bairros e comunidades da cidade, com margem de erro de 3,97% para mais para mais ou para menos, registrada sob o número MT-02347/2024 do Tribunal Superior Eleitoral.

O atual prefeito e pré-candidato a reeleição Dr. Adilson cresce e lidera com foga as intenções de voto na modalidade estimulada, com 54,7% dos votos, o ex-prefeito Beto Farias pontua com apenas 25,2%, Sandro Saggin com 3,0%.

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Os bancos e nulos somam 2,6%, não souberam responder e indecisos 12,2%, e os que não quiseram responder 2,3%.

Na modalidade espontânea, onde não são apresentados nomes aos eleitores entrevistados, Dr. Adilson aparece com 39,2%, Beto Farias 14,7% e Sandro Saggin com 1,2%, está modalidade é considerada uma das mais importantes perguntas em uma pesquisa quantitativa, pelo eleitor manter cristalizado a lembrança de um nome sem ser estimulada. Nessa pergunta, os nulos e brancos são 1,2%, não souberam responder e indecisos somam 41,2% e não responderam a questão apenas 3,0%

Na rejeição estimulada, Sandro Saggin é o mais rejeitado pelo eleitor barra-garcense, com percentual de 27,3%, Beto farias é o segundo mais rejeitado com 15,0%, seguido de Dr. Adilson com 9,2%, não rejeitam ninguém 22,5%, não souberam responder 20,8%, e não quiseram responder a questão 5,2%

Em outra pergunta estimulada em quem não votaria de jeito nenhum entre os pré-candidatos Beto Farias e Dr. Adilson, Beto é o mais rejeitado com índice de 25,8%, já Dr. Adilson fica com 12,0%, não rejeitam ninguém 49,3% e não souberam responder 9,7%.

VEJA OS GRÁFICOS:

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DADOS DA PESQUISA

O levantamento, encomendado pela FTN Brasil e registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-02347/2024, entrevistou 600 pessoas entre os dias 22 a 24 de julho de 2024. A base de dados eleitoral é 46.634 eleitores, fonte: (Tribunal Superior Eleitoral/julho 2024).

A pesquisa quantitativa "com técnica de Survey de Opinião", foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, teve como estatístico responsável, Nathany Luzia de Oliveira - Conre 1 a 5 nº c10965. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,97% para mais ou para menos, o que confere confiabilidade aos resultados obtidos.

Dos entrevistados 52,8% são do sexo feminino e 47,2% masculino. Idade/faixa etária: 16-24 anos (13,3%), 25-34 anos (20,2%), 35-44 anos (19,7%), 45-59 anos (26,5%) e acima de 60 anos (20,3%).

Grau de escolaridade: analfabetos/lê e escreve (5,3%), ensino fundamental (29%), ensino médio (42,3%), superior (23,3%).

Nível socioeconômico: Ganham até de 1 salário mínimo (4,0%). Entre 1 e 2 Salários Mínimos (34,7%), de 2 a 5 salários (48,3%). Entre 5 e 10 salários (12,2%) e a cima de 10 salários (0,8%).

A pesquisa percorreu os bairros: Santo Antônio, São João, Centro, São Sebastião, Nova Barra, Jardim Mariano, Jardim Piracema, BNH, Vila Maria, Recanto das Acácias, Ouro Fino I e II, Zeca Ribeiro, Jardim das Mangueiras, Sena Marques, Anchieta, Novo Horizonte, Cohab, Vila Varjão, Campinas, Jardim dos Ipês, São José, Jardim Cristino Cortes, Vila União, Jardim Toledo, Pitaluga, Jardim Amazônia, Jardim Palmares, Jardim Paraiso, São Benedito e Morada do Sol, e os distritos: Vale do Sonho e Indianópolis.

A pedido de Fátima Resende, Lula libera 16 mi à Rosa Neide para Barra do Garças

A diretora Administrativa da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ex-deputada federal, Rosa Neide, (PT), publicou ontem (25) em sua rede social uma mensagem dando conta que naquele momento saía do Palácio do Planalto “com uma mensagem importante para Barra do Garças, da liberação de 16 milhões de reais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimento em obras estruturais na cidade.

No áudio Rosa Neide ressalta que esta liberação foi resultante de “uma solicitação da professora Fátima Resende e da ‘companheirada’ do partido em Barra do Garças ao presidente Lula” e acrescenta ainda o seu apoio à coligação ‘Barra da Esperança’ que reúne os partidos PT, PC do B, PV, PDT e PSD a essa altura da pré-campanha à prefeitura do município.

Fátima Resende, uma professora de reconhecidos serviços prestados a Barra do Garças onde foi vereadora por dois mandatos consecutivos e ex-secretária Municipal de Educação. Na esfera estadual Fátima foi secretária-adjunta de Assuntos de Educação de Mato Grosso (Seduc) e, atualmente é um, entre outros, o nome que praticamente forma a esquerda barra-garcense e que figura como pré-candidata a prefeita com amplo apoio da militância local que forma a coligação ‘Barra da Esperança’. 

Aliança de apoio à reeleição de Dr. Adilson tem reforço do DC e chega a 7 partidos

O Democracia Cristã (DC) é um partido político brasileiro de centro-direita de orientação democrata cristã. Foi fundado em 1995 e registrado definitivamente em 1997 com o nome Partido Social Democrata Cristão (PSDC).

Na manhã desta sexta-feira o prefeito e pré-candidato a reeleição Dr. Adilson recebeu a visita do ex-deputado federal Victorio Galli e anunciou o embarque do Partido Democracia Cristã para compor o arco de aliança em apoio a sua pré-candidatura.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (União), tem ampliado o arco de alianças para disputar a reeleição. Pesquisa divulgada e registrada recentemente pelo instituto Percent Brasil (Registro número MT-02573/2024) aponta um cenário favorável ao atual prefeito, contra o ex-prefeito Roberto Farias.

“Esse é um momento muito importante para mim e pra todas as pessoas que caminham comigo nesse grande projeto aqui em Barra do Garças. Estou recebendo o Victorio Galli, que é uma grande liderança do DC, e após as tratativas o partido irá fazer parte desse grande arco de aliança de vários partidos caminhando junto nas próximas eleições. Eu tenho certeza que o DC como partido que representa os evangélicos, terá uma grande importância nesse grande projeto de reconstrução de Barra do Garças.

O partido tem uma característica importante na sociedade, pois representa o segmento evangélico, então é motivo de alegria estar caminhando junto com o DC nessa nova etapa da minha vida política. ” Comemorou o prefeito Dr. Adilson.

“É um prazer estar aqui em Barra do Garças junto com nosso prefeito Adilson. Eu tenho certeza que estamos juntos com Deus, porque acreditamos no seu trabalho. O DC é um partido que representa a democracia cristã, representa a direita, o conservadorismo, a família, e isso é muito importante para todos nós, pois acreditamos que Adilson tem feito um bom trabalho em sua primeira gestão. Que Deus possa abençoar seu caminho” finalizou Galli.

O Democracia Cristã (DC) é um partido político brasileiro de centro-direita de orientação democrata cristã. Foi fundado em 1995 e registrado definitivamente em 1997 com o nome Partido Social Democrata Cristão (PSDC).

Lula: “Aliança Global contra a Fome é o tema principal do G20”

Em entrevista a agências internacionais de notícias, presidente detalha processo de reinserção do Brasil na geopolítica global e avanços obtidos na economia nacional

Combate à fome e à pobreza, transição energética, reforma da governança global e taxação dos super-ricos. Esses são alguns dos temas principais para o governo brasileiro nas agendas com outros países, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida a jornalistas de agências internacionais nesta segunda-feira, 22 de julho.

O presidente defende que os países se unam para assumir a responsabilidade de erradicar a fome no mundo. Por isso, participa nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, de reunião para aprovação e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “A fome e a pobreza são um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20”, afirmou, durante a entrevista.

A iniciativa estabelece um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de vários países e entidades internacionais, para apoiar a implementação e a ampliação, em escala global, de ações, políticas públicas e programas efetivos desenvolvidos pelos diferentes países e instituições para o combate à desigualdade e à pobreza. O objetivo é ampliar bases para o desenvolvimento e superação da fome a longo prazo. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja definitivamente lançada em novembro, na capital fluminense, durante a Cúpula de Líderes do G20.

Sobre o tema da transição energética, Lula enfatizou que as fontes renováveis de energia representam grandes oportunidades de desenvolvimento para o Brasil e para os países da América do Sul e do continente africano. “É onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos. Mas eles têm os recursos para ajudar a utilizar as riquezas de floresta, de fauna, de água. Temos que ter recursos suficientes para poder manter isso de pé”, explicou.

Outro assunto destacado pelo presidente foi a taxação dos super-ricos, para que parte da riqueza acumulada possa ser distribuída em forma de pagamento de imposto. “Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos”, frisou.

Lula também falou sobre o seu empenho para reinserir o Brasil na geopolítica internacional, objetivo que considera ter alcançado. “Quando tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial”, disse. Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional”, completou, depois de citar uma série de agendas bilaterais e multilaterais que cumpriu desde o início do governo.

Como resultado de suas missões internacionais, apontou que “nós estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil”. O presidente abordou ainda as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e indicou que os resultados passarão a ser notados pela população. “Estou com muita consciência do que nós plantamos e, portanto, tenho certeza do que vamos escolher”, assinalou.

Confira os principais trechos da entrevista do presidente Lula a agências internacionais:

IMAGEM INTERNACIONAL — Quando eu tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial. O Brasil era um país que tinha importância, quando eu deixei a presidência em 2010. Ele teve importância com a Dilma e, depois do impeachment, o Brasil foi perdendo importância no mundo. O Brasil virou quase um pária mundial. Ninguém queria vir aqui e ninguém queria receber o presidente. E eu tinha como missão tentar resgatar essa imagem do Brasil, porque o Brasil pode, tem tamanho, tem população, tem conhecimento tecnológico, científico, tem base intelectual para ser um protagonista internacional. E a gente só consegue ser protagonista internacional se a gente se respeitar, porque ninguém respeita quem não se respeita.

ALIANÇA GLOBAL — Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional. Sobretudo com três temas que nós consideramos extremamente importantes. O primeiro deles: a luta contra a desigualdade e o combate à fome nesse país. A luta contra a desigualdade, a luta contra a fome, a luta contra a pobreza, é uma luta que não pode ser feita por um país. Ela tem que ser feita pelo conjunto dos países que estão dispostos a assumir essa responsabilidade, eu diria, histórica. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome, a pobreza é um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20.

FOME — Quando eu voltei agora, foi muito triste saber que a gente, que tinha acabado com a fome em 2014, voltamos ao mapa da fome. O que me deixa feliz é que nós tiramos, até agora, 24,5 milhões de pessoas da fome e da miséria. Significa que, outra vez, nós vamos acabar com a fome no Brasil. Significa que, outra vez, a massa salarial vai aumentar. Significa que, outra vez, o desemprego vai diminuir. Significa que a inflação vai estar controlada. E nós estamos trabalhando para reduzir a taxa de juros, que é um grande impeditivo do crescimento mais vigoroso do Brasil, é a taxa de juros mais cara do mundo. Então, daí, a relevância da nossa seriedade na questão fiscal, mas a relevância do Banco Central pensar um pouco nesse país, e não só da sua função dentro do Banco Central. Então, estou ciente de que vamos terminar o nosso mandato em uma situação muito boa para o povo brasileiro.

GOVERNANÇA — Além dessa aliança, que pretendemos contar com muitos países, nós vamos discutir a questão de mudança governamental na ONU, ou seja, é preciso que a gente tenha uma governança mundial mais ativa, mais altiva, uma instituição multilateral como a ONU, que tenha mais representatividade, que tenha mais países e não apenas os cinco que criaram a ONU e que estão no Conselho de Segurança.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — E, ao mesmo tempo, nós vamos discutir um outro assunto extremamente importante que é a questão da transição energética que o planeta tanto necessita, tanto precisa. E, além da transição energética, o Brasil tem um potencial extraordinário, que vocês sabem, não só por conta que a gente já tem 90% da nossa energia elétrica renovável, nós temos 50% da matriz energética toda renovável, nós temos etanol há mais de 40 anos, temos biodiesel, temos biomassa, temos eólica, temos solar e agora entra o momento de exploração do hidrogênio verde. Ou seja, tudo isso são perspectivas extraordinárias para os países como o Brasil, para os países da América do Sul, para os países africanos.

É uma perspectiva extraordinária, é onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos, mas eles têm os recursos para ajudar você a utilizar essas riquezas que você tem de floresta, de fauna, de água. Você tem que ter recursos suficientes para você poder manter isso de pé.

TAXAÇÃO DE RIQUEZAS — Outra coisa que nós vamos discutir também é a questão da taxação das pessoas mais ricas deste país. Vocês sabem que três mil pessoas detêm uma riqueza patrimonial de 15 trilhões de dólares. Isso é mais do que o PIB da Alemanha, do Japão, da Inglaterra juntos. Então, é preciso que a gente faça uma discussão, sabe? Não é difícil acabar com a fome, acabar com a miséria. É só a gente fazer com que as pessoas que têm acumulação de riqueza distribuam um pouco em forma de pagamento de imposto. E eu acho que é possível construir um consenso. Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos.

G20 NO BRASIL — Além de todas essas viagens que nós já fizemos, estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil. Nós, neste nosso G20, temos algumas novidades. A primeira novidade é que temos 67 reuniões do G20 para fazer, dos vários campos. Nós criamos o G20 social. E estamos trabalhando com o empoderamento das mulheres que foi criado na Índia e que a gente quer fortalecer muito porque as mulheres têm um papel extremamente importante na sociedade. E, cada vez mais as mulheres, assumem papel político. Até o Brasil serve como exemplo, porque aqui nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional que define o seguinte: trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens.

COP 30, EM BELÉM — Há muitas décadas, todo mundo ouvia o mundo inteiro falar da Amazônia. Agora a Amazônia vai falar para o mundo. É por isso que nós convocamos a COP na cidade de Belém, que é um lugar muito especial da Amazônia. É um lugar em que a gente pode ter problemas, porque não tem toda a estrutura que tem em uma cidade grande como Paris, como São Paulo, como Londres, como Madrid, como Nova York, não. Mas a gente vai fazer lá mesmo, que é para as pessoas sentirem como é que vivem as pessoas que moram na Amazônia. Então, para nós vai ser uma coisa extraordinária. Eu espero que a gente saiba tirar proveito disso o máximo possível.

ECONOMIA NACIONAL — Eu encontrei com a diretora-geral do FMI, em Hiroshima, em janeiro de 2023, e ela taxativamente disse que a economia brasileira só ia crescer 0,8%, ou, quem sabe, um pouco menos. E eu falei para ela: “a senhora está enganada. A economia brasileira vai crescer mais de 0,8%”. Crescemos 2,9%. A inflação está controlada, o desemprego está caindo. Nós temos o menor desemprego dos últimos dez anos. Uma demonstração de que as coisas estão andando. No Brasil, as pessoas precisam aprender a utilizar a macroeconomia, que o mercado tanto discute por meio da imprensa, mas discute a microeconomia, que é o chamado pequeno crédito para milhões de pessoas nesse país, que faz a economia funcionar.

Eu digo sempre que um mundo em que poucos têm muito dinheiro, o resultado da sociedade é miséria, é analfabetismo, é prostituição, é fome, é desemprego. Mas num mundo em que todos têm um pouco, é exatamente o contrário. A sociedade vira uma sociedade de classe média, a sociedade pode consumir, a sociedade pode almoçar fora, a sociedade pode viver dignamente.

COLHEITA — Eu já fiz quase 89 lançamentos de políticas públicas dentro do Palácio do Planalto, mas até você lançar a política pública e ela chegar, é como a água do chuveiro, sabe? Que você liga e ela vem gelada primeiro, você fica esperando ela esquentar. A economia é a mesma coisa. Na hora em que você planta, leva um tempo para germinar e você começar a colher. Então, agora nós estamos em uma fase de colheita. O que eu prometi? Eu prometi entregar 3,6 milhões de crianças em escola de tempo integral. Eu prometi fazer 100 novos institutos técnicos. Nós criamos um programa — Pé-de-Meia — para assegurar que os meninos do ensino médio não desistam da educação por conta do orçamento familiar. Nós estamos pagando uma poupança de R$ 9 mil em três anos. São parcelas de R$ 200 durante dez meses. Nós estamos garantindo, num pacto com o governo dos estados e com as prefeituras, alfabetizar as crianças na idade certa. Até o segundo ano do ensino fundamental, as crianças estarem alfabetizadas nesse país. Porque se você não conseguir alfabetizar até essa idade, depois vai ser um retrocesso muito grande ao longo da vida toda.

Então, eu estou ciente que nós vamos entregar um Brasil mais produtivo, um Brasil mais feliz, um Brasil com mais gente consumindo, com mais gente tendo carro, com mais gente viajando, com mais gente sorrindo, com mais gente falando de amor e com menos gente falando de ódio, e com menos fake news.

RESPONSABILIDADE FISCAL — A questão da responsabilidade fiscal eu trago nas minhas entranhas. Porque eu conto sempre o modelo econômico da minha mãe. E ela dizia: “meu filho, a gente só pode gastar aquilo que a gente ganha. Se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”. A não ser que você faça uma dívida para construir um ativo novo. Mas se você fizer dívida para gastar, você vai quebrar. Isso é o que me baseia. A minha grande lição de economia é essa. Não aprendi na USP, não aprendi na Unicamp, não aprendi em Harvard. Aprendi com uma mulher analfabeta chamada Dona Lindu.

INFLAÇÃO — O importante é fazer a economia brasileira crescer, o importante é fazer a distribuição da riqueza, o importante é controlar a inflação. E eu sei a importância do controle da inflação. Eu sei porque eu vivi dentro de fábrica 27 anos e vivi dentro de fábrica quando a inflação era 80% ao mês. Eu sei porque eu senti na carne e na mesa. Então, a minha responsabilidade com a inflação é maior do que a de qualquer cidadão que você possa imaginar.

GESTÃO — Se eu disser para vocês como é que nós encontramos esse país, vocês não têm noção. Vários ministérios desmontados, vários ministérios sem funcionário. O Ibama tinha 700 funcionários a menos do que quando eu o deixei em 2010. Gente, eu dou um número para vocês que é o número mais marcante. Quando eu deixei a presidência, dia 31 de dezembro de 2010, era vendido nesse país 3,8 milhões de carros. Quando eu voltei, 15 anos depois, esse país só vendia 1,8 milhão de carros. Ou seja, metade. E agora eu estou fazendo um esforço muito grande, sabe? E as coisas estão acontecendo, porque a indústria automobilística já anunciou investimentos de R$ 130 bilhões até 2028. A indústria chinesa vindo para cá foi muito importante porque alavancou a vontade dos outros competir. É isso o que o Brasil precisa. Então, a gente não vai brincar com a estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social. São três valores fundamentais na minha vida e eu quero fazer deles um novo jeito desse país voltar a crescer e distribuir um pouco daquilo que ele produz.

CHINA — É importante dizer para vocês que este ano nós completamos 50 anos de relações diplomáticas e comerciais com a China. E nós queremos fazer uma grande festa aqui no Brasil, porque o presidente Xi Jinping vai vir em uma visita oficial e nós pretendemos discutir com os chineses uma nova parceria estratégica entre Brasil e China. Uma parceria estratégica que envolva não apenas exportação de commodities, mas que envolva, no fundo, a gente fazer uma discussão envolvendo ciência, tecnologia, envolvendo a produção de chips, de software. Ou seja, o que nós queremos, na verdade, é ter uma parceria estratégica que faça com que a relação Brasil-China seja infinitamente maior, mais próspera e que possa gerar emprego na China e emprego no Brasil. Eu estou muito otimista com essa visita do presidente Xi Jinping e estou muito otimista com a reunião do G20. A China é um grande parceiro do Brasil. O Brasil pode aprender com a China. Como é que a China conseguiu em tão pouco tempo dar o salto de qualidade que deu na questão comercial?

Nós não queremos brigar com os Estados Unidos para estar junto com a China. Nós não queremos brigar com a China para estar junto com os Estados Unidos. Nós queremos ter relação com a China, com os Estados Unidos. Com a Alemanha, queremos ter aliança na América do Sul. Porque esse é o papel de um país do tamanho do Brasil. Esse é o papel de um país importante, que tem muita, muita perspectiva de um futuro muito promissor para o seu povo.

ELEIÇÕES NOS EUA — Na medida que o presidente Biden resolveu tomar uma posição, o meu papel é torcer para que eles escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições e que vença aquele que for o melhor, aquele que o povo americano votar. Porque o meu papel não é escolher o presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então, seja um candidato democrático, seja o Biden, seja o Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos que a gente quer manter. Temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos e nós queremos manter.

PAZ — O Brasil não tem divergência e é bom. Vocês podem ter certeza de uma coisa: todos os países do mundo gostam do Brasil. Todos. E a recíproca é verdadeira. O Brasil tem que gostar de todos os países do mundo. O Brasil não tem que ficar analisando “Ah, tal presidente é de direita, tal presidente é de esquerda, tal presidente é isso”. Não é esse o papel de um presidente da República. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado chinês. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado americano, com o Estado alemão. E se a gente colocar isso na cabeça como coisa definitiva, o mundo vai viver muito melhor. O mundo não pode ser vítima de provocações. Provocações baratas muitas vezes acontecem. O mundo não pode depender disso. A política não pode depender disso. Por isso que eu sou um cidadão da paz.

PETRÓLEO — Eu sou amplamente favorável a que o mundo tenha uma transição energética muito poderosa que faça com que a gente possa abdicar da utilização de combustível fóssil. Agora, a realidade é que o mundo ainda não pode prescindir do petróleo. O que nós precisamos é o que nós estamos fazendo no Brasil. Nós estamos utilizando a nossa querida Petrobras para que ela seja um dos instrumentos de fomentação da produção e do crescimento da transição energética. Mas nós não vamos deixar de explorar a riqueza que nós temos porque o mundo ainda precisa de petróleo e o Brasil precisa de dinheiro. Nós somos um país em que nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa. Nós somos um país que utiliza 30% de etanol na gasolina há muito tempo. Nós somos um país que utiliza 15% de biodiesel no óleo diesel. Ou seja, na verdade, o que o mundo deveria fazer, com um pouco de humildade, era aprender. Eu lembro que em 2008 eu era presidente da República, eu recebi aqui mais de 98 dirigentes do mundo inteiro, a União Europeia iria adicionar 10% de etanol na gasolina até 2020. Já estamos em 2020 e não adicionou um litro. O Japão iria adicionar 3%, não adicionou nada.

Ou seja, então é o seguinte, o Brasil tem a fórmula, tem conhecimento científico e tecnológico e tem empresa para fazer isso. E nós vamos fazer. E se as pessoas querem produzir aço verde, devem produzir no Brasil. Se as pessoas querem produzir carro verde, devem produzir no Brasil. É isso que nós vamos fazer. E é por isso que a gente não pode prescindir do petróleo. Porque o petróleo é uma das fontes em que a gente pode utilizar para tentar favorecer a transição energética. E ao mesmo tempo, aumentando a participação de biodiesel no óleo diesel e de etanol na gasolina. É assim que nós vamos fazer. Mas eu sou, como princípio, favorável que a gente daqui a alguns anos não tenha mais combustível fóssil. Agora o mundo tem que estar preparado para isso.

MEIO AMBIENTE — Nós assumimos o compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030. Não foi ninguém que pediu para nós. Fomos nós que assumimos a responsabilidade de que a gente vai diminuir o desmatamento até 2030. Nós agora tivemos esses incêndios no Pantanal. Vocês já publicaram e eu acompanhei que 85% do foco de incêndio era em propriedade privada. Mas nós já colocamos lá quase 850 pessoas. Já colocamos 14 aeronaves e 27 embarcações para que a gente possa combater. O que é importante? A gente ter em conta que é a primeira vez na história do Pantanal que o rio está seco no primeiro semestre. Nunca antes na história do Pantanal tinha acontecido uma seca como essa. Então, isso é apenas um aviso. De 14 de janeiro até julho foram 3.900 focos de calor no Pantanal. E nós agimos com muita rapidez, a Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente e de Mudança do Clima] faz disso uma dedicação quase que exclusiva. E nós vamos tentar cumprir aquilo, porque não é só Amazônia. É Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e, ainda, os Pampas. São seis biomas que nós temos que cuidar no Brasil e vamos cuidar.

PT faz reunião com PV para para pacificar desacerto entre Lúdio e Stopa

O partido corre contra o tempo para chancelar o apoio da legenda à pré-candidatura até 3 de agosto

 

O Partido dos Trabalhadores tenta pacificar o desacerto entre o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral, e o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), antes de 5 de agosto, quando será realizada a convenção para homologar as chapas da Federação Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB) ao Alencastro e à Câmara. O diretório municipal do PT fez reuniões individuais com os presidentes do PV e PCdoB para por um fim aos "ruídos" que surgiram nos bastidores e motivaram declarações atravessadas de Stopa a Lúdio.

A deliberação para agendar o diálogo foi encaminhada no ato para formalizar a instalação do conselho político da pré-candidatura de Lúdio Cabral, realizado neste sábado (20), o qual Stopa não compareceu. Embora o vice-prefeito, que também é presidente do PV em Mato Grosso, tenha evitado a participação nos encontros, a expectativa do presidente do PT em Cuiabá, Bob Almeida, é que Stopa se desarme e componha a mesa da reunião ordinária da Federação nesta quarta-feira (25). 

"Na reunião do conselho político a gente deu um encaminhamento que iria conversar com o PV neste semana. Faremos isso para ficar bem tudo muito bem alinhado. Teve essas falas do Stopa na imprensa, mas a gente acredita que tudo será resolvido o mais rápido possível", prospectou Bob Almeida ao HNT

O vice-prefeito demonstrou estar desgostoso com a condução das decisões do grupo. Conforme Stopa, o PCdoB, partido que preside a Federação, e o PT, "não conseguem se entender entre eles". Essa falta de consenso, estaria gerando um mal-estar, afastando a possibilidade de coligar com outros partidos. Bob acredita que o grupo irá solucionar a questão e caminhará unido. 

"Estamos organizando. Mas acreditamos de forma muito tranquila que iremos caminhar todo mundo junto até a convenção", afirmou Bob. 

Câmara de Cuiabá autoriza Emanuel a fazer empréstimo de R$ 169 milhões

Dívida será contraída para custeio de obras

A Câmara de Cuiabá aprovou, por 16 votos a quatro, a autorização para que a Prefeitura de Cuiabá faça um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões.

A votação ocorreu no começo da tarde desta terça-feira (16/7), sob protesto da oposição.

No pedido encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o dinheiro será destinado às obras do Contorno Leste; à conclusão da reforma do Mercado do Porto; pavimentação de obras de asfalto e a instalação de placas solares (usinas fotovoltaicas).

O texto detalha que R$ 75 milhões serão exclusivos para garantir a “eficiência energética com instalação de usinas fotovoltaicas”. Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Contorno Leste, via que ligará o Distrito Industrial até a MT-251, saída para Chapada dos Guimarães.

Votaram a favor do empréstimo os seguintes vereadores: Chico 2000 (PL), Arnoldo Telles (PRD), Wilson Kero (PMB), Sargento Vidal (MDB), Didimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PP), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Marcrean Santos (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (SD), Dilemário Alencar (União Brasil), Marcus Brito Junior (PV), Professor Mário Nadaf (PV) e Sargento Joelson (PSB).

Foram contrários os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Robinson Cireia (PT) e Fellipe Corrêa (PL).

Estiveram ausentes os seguintes vereadores: Luiz Fernando (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Renivaldo Nascimento (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Paulo Henrique (MDB).

Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.

Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.

O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.

Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024 , que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024. 

Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024 , que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. 

Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024

-Requerimentos: 322

-Projetos de Lei Ordinária: 1.367

-Projetos de Lei Complementar: 24

-Projetos de Resolução: 455

-Projetos de Decreto Legislativo: 4

-Projetos de Emenda Constitucional: 13

-Vetos: 71

-Indicações: 3.613

-Moções: 1.642

Total dos trabalhos: 7.511

A Secretaria de Serviços Legislativos

A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT. 

Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora. 

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes. 

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso. 

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturadas quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.   

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990, que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412). 

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que, nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei, foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado. 

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente. 

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.   

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton. 

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Deusdete Cruz Júnior – procurador-geral do Ministério Público Estadual

Maria Luziane Ribeiro de Castro – defensora pública-geral de Mato Grosso

Paolla Cássia de Oliveira - membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Lindacir Rocha Bernardon - pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Cristiane Ribeiro de Moraes - secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC

Cleidi Eliane de Souza - membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde

Eliacir Pedrosa da Silva - membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Elizangela Zucher - membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso

Gonçalina Romana de Souza Martins - membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Hildeberto França de Paula - membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – Omep

Ivo Gregório de Campos - membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra

Lauro Victor Marques Gonçalves - membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque - membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes - conselheiro tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá

CST da Energia Elétrica debate má qualidade dos serviços prestados por concessionária

Após reunião de hoje, ficou definido que a equipe técnica da câmara vai realizar audiências públicas no interior de MT

A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica contou com a participação da engenheira eletricista e consultora da área de energia elétrica, Luciana Miyabaiyashi. Na ocasião, a especialista fez uma palestra sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso (Energisa); e as reclamações geradas pela má prestação de serviços no estado.

Após o encontro de hoje (11), ficou definido que serão feitas audiências públicas pelo interior de Mato Grosso, quando a equipe técnica terá oportunidade de colher informações sobre os problemas operacionais da empresa para constar no relatório final.

“Passando o recesso parlamentar, vamos fazer audiências públicas regionais, como em Alta Floresta, Sapezal, Confresa, Barra do Garças e Rondonópolis. Depois disso, nós levaremos o relatório final até a Energisa, quando faremos uma reunião com a diretoria da empresa expondo todos os problemas e como esses serão resolvidos”, garantiu o idealizador da CST, deputado Faissal (Cidadania).

A palestrante citou, por exemplo, que a Energisa ocupa a 20ª posição no ranking em satisfação por categoria selecionada com 58,87%. “Nesse parâmetro é importante salientar que a máxima nota dessa categoria é de 66,12%", avaliou Miyabaiyashi.

Na argumentação da engenheira, a Energisa precisa cuidar do cliente, se colocar no lugar dele analisando suas necessidades. “Precisa ter excelência na qualidade dos trabalhos e atendimento, com agilidade e segurança. Atualmente, não se vê dessa maneira, ou seja, 51,98% dos consumidores entrevistados, se pudessem buscariam os serviços de outras empresas”, afirmou ela.

O deputado Faissal disse que após a instalação da CST da Energia Elétrica recebeu várias reclamações de consumidores, principalmente do interior do estado.

“Com relação à qualidade de energia distribuída em Mato Grosso, nós já entramos em contato com a Energisa, que está pronta para nos auxiliar, diferente do que aconteceu na CPI que tivemos no passado. Hoje, a Energisa está com uma diretoria nova, ela quer realmente acompanhar todas as demandas que venham para a Assembleia Legislativa, para in loco, tentar solucionar esses problemas. A gente sabe que principalmente o interior, passa por diversas dificuldades”, explicou o parlamentar.

Esse foi o caso do agricultor do município de Juína, Carlos Lourenço. Por participação remota, ele reclamou bastante da qualidade dos serviços prestados pela Energisa em sua fazenda.

“Recentemente tivemos bombas d’água queimadas, geladeiras estragadas e outros aparelhos elétricos danificados pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica. Quando a rede virou pública, a Energisa começou a pendurar uma série de consumidores sem redimensionar toda a rede. E isso é um processo que vem acontecendo continuamente”, reclamou Lourenço.

Conforme o deputado Faissal, todas as reclamações dos participantes da CST, serão colocadas no relatório. “Já peço para nossa secretaria encaminhar um ofício específico para a Energisa, pedindo a questão dos investimentos feitos especificamente na cidade de Juína, nos últimos nove anos”, afirmou ele.

“Também foi pedido à Energisa que nos envie um cronograma de investimento deste ano no estado do Mato Grosso. Com essa câmara setorial vamos relatar tudo e cobrar respostas para melhor o serviço”, concluiu o parlamentar.

A CST solicitou ainda uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, realizada pela Assembleia Legislativa, no que tange aos pontos positivos e negativos levantados pela CPI.

A CST foi sugerida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A câmara é composta pelos deputados Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator; Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos) como membros; além do servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, na função de secretário.

 

Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com carne isenta de imposto

Deputados decidiram ainda não submeter armas e munições ao imposto seletivo, que taxará itens prejudiciais à saúde ou à natureza. Projeto agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Como foi a negociação para a carne entrar na isenção de imposto?

Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), costurou um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.

Esse foi o ponto que mais mobilizou os deputados nos últimos dias.

Apesar do pedido ser de Lula, foi o PL, maior partido da oposição, o autor da emenda aprovada. Politicamente, é uma medida que rende resultados. É boa para o consumidor de carne, que comprará sem imposto, e para o produtor, que venderá sem imposto.

Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.

Por isso, após a aprovação do texto, base e oposição disputaram no plenário a "paternidade" sobre a inclusão das carnes na cesta básica nacional.

A isenção das proteínas animais representa uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contrariamente a proposta nos últimos dias. A interlocutores, ele chegou a classificar a medida como "insanidade". A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

O que foi votado nesta quarta?

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

A empresários de Brasil e Bolívia, Lula diz que países exportarão sustentabilidade

Em Santa Cruz de La Sierra, em evento empresarial, Lula exalta resistência aos golpes no Brasil e na Bolívia e alerta para importância do estado de direito para economia funcionar

Em visita oficial à Bolívia, nesta terça-feira (9/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sem estabilidade política e jurídica não há desenvolvimento social e econômico. Em discurso durante fórum com empresários do Brasil e da Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, Lula disse que a tentativa de golpe sofrida há poucos dias pelo país vizinho demanda uma reflexão sobre a democracia.

"O setor produtivo tem plena consciência da importância do estado de direito para o bom funcionamento da economia", disse. "Assim como a pobreza e as desigualdades estão na origem de instabilidades de toda ordem. Os empresários sabem que podem ser tão vítimas das arbitrariedades de um regime autoritário quanto os trabalhadores", acrescentou.

Segundo Lula, ele e o presidente da Bolívia, Luis Arce, querem que as indústrias dos dois países se desenvolvam, para que não vendam apenas produtos primários. E destacou que a energia renovável é fundamental para a neoindustrialização e o Brasil e a Bolívia têm recursos energéticos e minerais abundantes.

"Investir em energia solar, eólica, hidrelétrica é imperativo da transição energética e uma grande oportunidade para criar empregos de qualidade para nossos jovens", afirmou Lula, ao ressaltar o potencial brasileiro e boliviano de produzir energia limpa e de liderar a transição energética na região.

Ele afirmou que "não é preciso buscar uma caldeira ou um trator na China, quando há opções no âmbito do Mercosul". E que o bloco deve se converter em plataforma para os mercados mundiais de minerais estratégicos e componentes de alta tecnologia. "Queremos agregar valor ao lítio e a outros minerais críticos aqui mesmo no coração da América do Sul (...) Como países amazônicos e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devemos alicerçar nossa visão de desenvolvimento sustentável na bioeconomia e na biotecnologia (...) Brasil e Bolívia devem exportar sustentabilidade."

Minha visita à Bolívia não seria completa sem um evento empresarial deste porte.

Em uma situação normal, eu iniciaria este discurso exaltando as oportunidades de comércio e investimentos entre nossos países.

Mas a tentativa de golpe sofrida há poucos dias pela Bolívia demanda uma reflexão sobre a democracia.

O setor produtivo tem plena consciência da importância do estado de direito para o bom funcionamento da economia.

A resiliência das instituições nacionais frente ao 26 de junho na Bolívia e ao 8 de janeiro no Brasil demonstra que não há margem para retrocessos.

Sem estabilidade política e jurídica não há desenvolvimento social e econômico.

Assim como a pobreza e as desigualdades estão na origem de instabilidades de toda ordem.

Os empresários sabem que podem ser tão vítimas das arbitrariedades de um regime autoritário quanto os trabalhadores.

Nossos países são a prova de que é possível crescer com distribuição de renda sem abrir mão de direitos.

A Bolívia quintuplicou seu PIB entre 2005 e 2023. E a renda per capita quase quadruplicou.

No caso do Brasil, na esteira da Constituição Cidadã de 1988, superamos os fantasmas da inflação e da dívida externa.

Reduzir déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento público é um compromisso da minha gestão.  

Contrariando os pessimistas, o PIB do Brasil cresceu 2,5% nos últimos 12 meses.

O Programa de Aceleração do Crescimento prevê que serão investidos recursos da ordem de 320 bilhões de dólares, 75% dos quais até 2026.

A nova política industrial brasileira se propõe a aumentar a complementaridade com os vizinhos e adensar nossas cadeias produtivas.

O desenvolvimento de infraestruturas comuns é a base para um continente mais próspero e unido.

Investiremos na integração física por meio de rotas multimodais que cruzarão toda a América o Sul, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico.

Duas das cinco rotas previstas passarão pela Bolívia, incontornável por sua centralidade neste continente.

Até o final de meu mandato, quero concluir a principal, a rota rodoviária do Quadrante Rondon, que integra os estados do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso, à Bolívia e ao Peru.

Quando a interconexão ferroviária entre Santa Cruz e Cochabamba for completada, as cargas que saem do porto de Santos poderão chegar diretamente ao Pacífico.

A conclusão desses corredores permitirá uma economia de, no mínimo, mil dólares para cada contêiner brasileiro exportado para a Ásia, bem como a redução no tempo de transporte de mercadorias em, pelo menos, quinze dias.

A Ponte sobre o rio Mamoré, um compromisso histórico do Brasil, finalmente vai sair do papel.

Temos em curso estudos que também permitirão o acesso da Bolívia ao Atlântico por meio de hidrovias na bacia Amazônica e na Bacia do Paraguai-Paraná.

O gasoduto Brasil – Bolívia é um patrimônio estratégico que pode ser aproveitado para transportar gás do campo de Vaca Muerta, na Argentina, até o Brasil, suprindo demanda da indústria nacional.

Também poderá contribuir para abastecer as plantas para produção de fertilizantes que queremos construir no Mato Grosso e aqui em Santa Cruz de la Sierra.

Nosso importante comércio bilateral pode crescer ainda mais e se diversificar com a integração física e energética do continente. 

Em 2023, a corrente de comércio alcançou 3,3 bilhões de dólares. O Brasil foi o segundo maior fornecedor da Bolívia e o maior destino de suas exportações.

Essas cifras serão ainda maiores com a adesão da Bolívia ao MERCOSUL, ratificada ontem na Cúpula de Assunção.

Com sua entrada no Sistema de Pagamentos em Moeda Local, reduziremos a dependência do dólar e os custos de transação nas operações de câmbio entre os nossos países.

Essa é uma medida de grande utilidade, sobretudo para pequenas e médias empresas do nosso continente.

Na área de produtos agrícolas, nossas trocas ainda estão aquém de seu potencial. Com práticas sustentáveis, podemos garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento rural dos dois lados da fronteira.

Além de fornecer material genético, rações e tecnologias de manejo, o Brasil tem interesse em avançar no diálogo sobre a certificação sanitária para exportação de proteína animal.

E temos muito o que aprender com a experiência boliviana de extrativismo, beneficiamento e comercialização de castanha, como ficou evidente com a realização, ontem, do Fórum Bilateral, com a participação de empresas dos dois países e da EMBRAPA.

Articular a promoção conjunta da castanha no mercado internacional é só um exemplo do muito que podemos fazer juntos.

O Presidente Arce e eu queremos que as indústrias da Bolívia e do Brasil se desenvolvam, para que não fiquemos vendendo apenas produtos primários. 

A energia renovável é fundamental para a neoindustrialização.

Bolívia e Brasil são abençoados com recursos energéticos e minerais abundantes.

Investir em energia solar, eólica, hidrelétrica é imperativo da transição energética e uma grande oportunidade para criar empregos de qualidade para nossos jovens.

O Brasil optou pelos biocombustíveis há quarenta anos, muito antes que a discussão sobre alternativas a combustíveis fósseis ganhasse atenção.

A tecnologia e a experiência brasileira nessa área podem contribuir para acelerar a transição ecológica aqui.

Não falo apenas sobre o aumento da demanda boliviana por etanol em função da recente atualização no percentual permitido para mistura na gasolina, que passou de 12% para 25%.

O Brasil que contribuir para a modernização e ampliação das seis usinas de açúcar e etanol que existem na Bolívia, cinco delas aqui na região de Santa Cruz.

Também podemos exportar máquinas e implementos agrícolas adaptados à produção local.

Não é preciso buscar uma caldeira ou um trator na China, quando há opções no âmbito do MERCOSUL.

É urgente fazer do bloco uma plataforma para nossa participação nos mercados mundiais de minerais estratégicos e componentes de alta tecnologia.

Queremos agregar valor ao lítio e a outros minerais críticos aqui mesmo no coração da América do Sul.

Compartilhamos a maior floresta tropical do mundo, uma reserva de biodiversidade incomparável e fonte de conhecimento e tecnologias valiosas.

Como países amazônicos e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devemos alicerçar nossa visão de desenvolvimento sustentável na bioeconomia e na biotecnologia.

Fomentá-las pressupõe o uso adequado desses recursos, em harmonia com a natureza e com os povos da floresta, como pactuamos na Cúpula da Amazônia em agosto passado.

A batata, a quinoa, a chia, as castanhas da Amazônia, todos são produtos que os povos originários na Bolívia e no Brasil ajudaram a desenvolver ao longo de séculos e que ganharam o mundo.

Brasil e Bolívia devem exportar sustentabilidade!

Em Belém, na COP-30, vamos mostrar ao mundo todo o potencial de nossa região, ao aliar nossas riquezas naturais ao compromisso político, no mais alto nível, com metas ambiciosas de transição para economias de baixo carbono.

Nossa fronteira é a 8ª maior do mundo, com mais de 3.400 km de extensão, do Pantanal à Amazônia.

É preciso levar dignidade, bem-estar e emprego às populações fronteiriças.

Assinamos hoje um protocolo de intenções que permitirá que bolivianos e brasileiros usem os sistemas de saúde públicos nos dois países.

Retomamos todos os mecanismos bilaterais para combate ao crime transnacional.

Vamos garantir que brasileiros e bolivianos possam conviver nas nossas fronteiras livres da violência e da ameaça do crime organizado.

Senhoras e senhores,

A participação numerosa de empresários e empresárias que vejo aqui é a expressão do empreendedorismo latino-americano, da força da integração regional, e do potencial econômico-comercial de nossos países.

O sucesso do encontro confirma que o setor privado está plenamente engajado nesse projeto de desenvolvimento.

Peço aos líderes empresariais aqui presentes que busquem conhecer e aproveitar oportunidades na Bolívia e no Brasil.

Vamos aproveitá-las, superar os desafios e construir um futuro do qual nossos filhos e netos se orgulharão.

Muito obrigado.

Governador tira 10 dias de férias; Pivetta assume comando do Estado

Essa é a décima-primeira vez que o vice-governador assume o cargo desde 2019.

O governador Mauro Mendes vai se afastar do comando do Estado pelos próximos dez dias, em um período de férias, a partir deste sábado (06.07).


Até o dia 15 de julho, o Executivo Estadual será chefiado pelo vice-governador Otaviano Pivetta.


Essa é a décima-primeira vez que o vice-governador assume o cargo desde 2019.

Governo entrega Centro Socioeducativo e assina R$ 16,4 milhões em convênios com três municípios

Investimentos também vão garantir a instalação do programa SER Família Criança em Barra do Garças

O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (04.07), o Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) e assinou R$ 16,4 milhões em convênios para asfaltamento de avenidas, construção de quadra e implantação de uma unidade do programa SER Família Criança, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que acompanhou a agenda no município.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, afirmou que os investimentos do Governo têm melhorado a vida da população e levado mais desenvolvimento à região. 

“O Governo está entregando um sistema socioeducativo, construindo três escolas e investindo na segurança pública. Todas essas obras impactam de forma positiva e refletem na economia do município. Barra do Garças tem crescido e recebido diversas empresas graças à parceria com o Estado”, afirmou, destacando os mais de R$ 223 milhões investidos pelo Governo desde o início da gestão.

A fala ocorreu durante a solenidade de inauguração e assinaturas de convênios realizada no município.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso é comprometido com a boa gestão fiscal e em garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, todos os 142 municípios têm recebido investimentos, e em todas as áreas.

“É muito bom quando a gente anda pelo Estado e vê que as coisas estão melhorando, que a vida das pessoas está melhorando. E nós conseguimos fazer isso porque nós cuidamos bem do dinheiro que a gente arrecada através dos impostos, e fazemos com que ele volte para o cidadão em forma de obras, investimentos e ações”, acrescentou.

Além da inauguração do Centro Socioeducativo, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Jardim Nova Barra e entregou 63 títulos definitivos para o Núcleo Habitacional Araguaia.
 
“Com os títulos que estão sendo entregues hoje, chegamos a 2.500 escrituras entregues. São 2.500 famílias que agora têm seu imóvel de fato e de direito, ou seja, nós estamos levando dignidade e cidadania para as pessoas que tanto precisam”, ressaltou o prefeito Adilson Macedo.

O prefeito também destacou o convênio para  instalação de 216 câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT, em parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. “Vamos criar uma muralha digital e, assim, diminuir os índices de criminalidade, e o mais importante: aumentar a sensação de segurança da nossa população”, enfatizou. 

Convênios
Ainda em Barra do Garças, o governador assinou em convênios com os municípios de Alto Boa Vista, para a construção de uma quadra iluminada de futebol society, Pontal do Araguaia, para a revitalização da Avenida Universitária, e com Barra do Garças, para o asfaltamento da Avenida Amazonas.

Participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti, o deputado Max Russi, os secretários César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o presidente do Intermat, Serafim Francisco de Barros, e prefeitos da região.
 

Estado põe fim ao maior caso de corrupção de sua história e vai receber todo valor pago

Acordo entre Governos de MT e Bahia, com interlocução do TCU, devolve para o Estado quase R$ 800 milhões, que a sociedade já considerava como perdidos

O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.


“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele.
Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.

Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.

CST da Moradia Popular recebe representante da Secretaria Municipal de Habitação de Cuiabá

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa recebeu apresentações de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (1º). No encontro, foram resumidas as ações da gestão da capital no setor e expostas reinvindicações de pessoas que estão em busca de habitação popular.

O coordenador técnico de habitação de Cuiabá, Alan Segóvia, explicou que a gestão escolheu focar em regularização fundiária e informou que o programa para construção de unidades habitacionais da prefeitura, que atenderia trabalhadores do aterro sanitário, está parado. Segundo o representante, o déficit habitacional na capital está em cerca de 100 mil famílias; em 2018 foram mais de 48 mil inscritos para o residencial Nico Baracat. 

De acordo com as informações apresentadas, hoje está em andamento a contratação de empresas para a construção de novas 900 unidades habitacionais no município no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com expectativa de início das obras em agosto ou setembro deste ano e entrega das residências em dezembro de 2025.

Já o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, Walter Arruda, chamou atenção para o que ele chamou de um “apagão” nas políticas públicas de moradia popular e pediu a reativação do Conselho Estadual de Cidades. “Agora, o momento é de reativar esses conselhos, é de reviver todas as ações que busquem melhorar a qualidade de vida dos que estão muitas vezes sem vez, sem voz, para que dê luz à qualidade de vida desses cidadãos e de seus familiares. Nós não estamos aqui reivindicando nenhum favor por parte dos nossos gestores, a volta do conselho é uma obrigação, porque é lei”, afirmou o dirigente da Femab.

Ele também avaliou que a CST da Moradia Popular, criada em maio deste ano, tem contribuído de maneira significativa para um debate que estava deixado de lado. “Esta Câmara Temática tem aproximado as entidades, aproximado a realidade que vive os moradores com a questão da habitação das pessoas que tem que resolver esses problemas, que é o governo, os municípios”, considerou Walter Arruda.

Ainda participaram da reunião representantes de instituições como Caixa Econômica Federal e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), adiantou que está prevista visita a Rondonópolis no próximo dia 19 para conhecer a realidade local. A CST da Moradia Popular foi instituída a partir do Ato n° 14/2024 , que também designou os componentes do grupo.

No Nordeste, Lula e ministros entregam e dão início a projetos do Governo Federal

Na Bahia e em Pernambuco, presidente inaugura obras e também dá início a novos projetos habitacionais, de Educação e Saúde, na área de transportes e patrimônio histórico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (1°/07), da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana (BA), e demais investimentos do Ministério dos Transportes. A cerimônia ocorre no km 420 da rodovia. 

No local do evento, também é prevista a autorização de contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.  Serão, ao todo, 1.075 unidades habitacionais em Feira de Santana. 

Em Salvador, Lula comanda cerimônia de anúncios de investimento do Governo Federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.  

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. 

Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. 

Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. 

O presidente estará acompanhado de ministros, além de dirigentes locais.

No dia seguinte, terça-feira, o presidente vai à capital de Pernambuco participar da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, também serão anunciados os novos campi Recife - Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e do Sertão - UFPE, no município de Sertânia. 

No final da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, Lula participa anuncia acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape. Também será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções em Ouricuri e Garanhuns. 

Ainda, será realizada a assinatura de contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (REGMEL) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa. Assinam o ministro das Cidades, o presidente da CAIXA, o Governo de Pernambuco, beneficiária e prefeito de Caruaru. 

Paulo Henrique Oliveira Luz: Pré-Candidato a Vereador pelo PSB em São José do Xingu

Paulo Henrique Oliveira Luz, produtor rural e filho do ex-vereador e presidente da Câmara e também ex prefeito, Vanderlei Sola, anuncia sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São José do Xingu. Esta é a primeira vez que Paulo Henrique se lança na política, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da sua cidade natal.

Compromisso com Saúde, Educação e Direitos dos Servidores

Paulo Henrique tem uma agenda focada em três pilares principais: saúde, educação e defesa dos direitos dos servidores de carreira, especialmente os professores. Ele acredita que investir nessas áreas é fundamental para o progresso de São José do Xingu e para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores.

Apoio à Reeleição do Prefeito Dr. Sandro

Em sua campanha, Paulo Henrique também declara seu apoio à reeleição do prefeito Dr. Sandro, do partido União Brasil. Ele vê na parceria com o prefeito uma oportunidade de trabalhar em conjunto para implementar políticas que atendam às necessidades da população.

Visão de Transformação e Compromisso com a Comunidade

"Quero trabalhar em parceria com o prefeito em prol das pessoas que necessitam e sempre estar à disposição da população de São José do Xingu, a cidade onde nasci. Estou vendo as transformações que ela está passando e quero colaborar com essas transformações ocupando uma cadeira legislativa," afirma Paulo Henrique.

Com sua candidatura, Paulo Henrique Oliveira Luz espera trazer uma nova perspectiva para o legislativo de São José do Xingu, focando em políticas que beneficiem diretamente a população e contribuam para o desenvolvimento contínuo da cidade.

Debate presidencial – Biden sai desgastado mas não pensa em desistir

Sem apertos de mãos, sem assessores e sem público. O presidente dos EUA, Joe Biden, e o ex-presidente e candidato pelo partido republicano, Donald Trump, participaram do primeiro debate presidencial das eleições de 2024. Ele aconteceu nos estúdios da CNN em Atlanta, Geórgia. E Como esperado, o embate foi marcado por tensão, insultos e muita troca de acusações. 

É a primeira vez que acontece um debate entre dois candidatos que já ocuparam a presidência dos estados unidos e durante os 90 minutos o que se viu já era esperado: um Donald Trump agressivo e um Biden frágil e confuso. O republicano lançou ataques contra o democrata, que se mostrou nitidamente oscilante e confuso em diversos momentos. 

O resultado do debate foi desfavorável para Biden segundo a avaliação de Analistas políticos e jornalistas que consideraram fraco o desempenho do democrata. Sua campanha está tentando minimizar a repercussão negativa, argumentando que ele se saiu melhor que Trump em questões importantes, apesar de ter sido pressionado em vários momentos. 

Temas como aborto, imigração, guerra da Ucrânia e invasão do Capitólio permearam as trocas de acusação. Os processos na justiça de Trump e de Hunter Biden, filho do atual presidente, foram levados ao debate. 

Biden levantou a bola de que nenhum outro presidente dos EUA “fez sexo com atrizes pornô” se referindo ao processo que fez de Trump o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser considerado culpado por um crime. O Republicano, por sua vez rebateu a acusação, mencionando a condenação de Hunter Biden por porte ilegal de arma. 

A repercussão do debate no mundo foi desfavorável à Biden. Na Europa, o destaque foi para a atuação fraca e desastrosa do democrata. 

Uma pesquisa de opinião feita pela rede CNN, que realizou o debate, revelou que  67% dos espectadores acreditam que Trump venceu o debate, enquanto 33% acharam que Biden foi melhor.  Nesta sexta-feira, chegou-se a comentar que o partido democrata buscava uma alternativa à Biden, mas o presidente em entrevista à rede de TV ABC diz que não pensa em desistir.

Audiência pública na ALMT debate a saúde mental materna

O evento debateu a importância de ações comunitárias e políticas públicas para assistir mulheres que estão vivenciando a maternidade e o puerpério

Débora Camila de Oliveira perdeu a visão há cinco anos, mesma época em que teve seu filho Miguel. Ansiedade e medo foram alguns dos principais sentimentos que acompanharam a estudante de jornalismo no puerpério. Débora é uma das centenas de mulheres que vivem algum tipo de transtorno a partir da maternidade. Encontrar na rede pública atendimento para a saúde mental que era latente no pós-parto foi desafiador. 

O assunto foi debatido em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob o tema da campanha "Maio furta-cor:  saúde mental materna importa”, requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB), nesta quinta-feira (27). 

 “Eu tive muita dificuldade para amamentar meu filho. E foi um período assim muito triste, tive ansiedade e medo. Ser mãe sem a visão e vivenciar as dificuldades maternais, como medicar meu filho, trocar, foi muito desgastante. Daqui um pouco chega a fase da alfabetização, levar e buscar na escola, são coisas assim que pessoas que não têm deficiência, principalmente a visual, fazem no modo automático, mas para mim, muitas vezes, se torna um obstáculo. A minha rede de apoio é a família" destacou a jovem mãe. 

O deputado Thiago Silva lembrou que a pauta da saúde mental materna é uma de suas prioridades e por isso trouxe o debate para o Legislativo, a fim de dar ampliação e efetividade nas políticas públicas em prol desse tema.

“Minha mãe foi diagnosticada com esquizofrenia logo após meu nascimento. Desde minha infância sempre foi muito difícil lidar com isso, foi meu pai quem me criou. Percebi a dificuldade dele de contar com o apoio do poder público e hoje, por meio do meu trabalho na ALMT, já fiz leis e ações para amparar ás famílias que possuem pessoas com transtornos mentais”, contou o parlamentar.

A campanha "Maio furta-cor: saúde mental materna importa" nasceu em 2020, por meio do diálogo de uma médica psiquiatra e de uma psicóloga na cidade de Curitiba (PR)

A campanha "Maio furta-cor: saúde mental materna importa" nasceu em 2020, por meio do diálogo de uma médica psiquiatra e de uma psicóloga na cidade de Curitiba (PR)

Foto: Helder Faria

“Esse movimento em Mato Grosso, da campanha ‘Maio furta-cor: saúde mental materna importa’, se iniciou no município de Rondonópolis, com o objetivo de debater a saúde mental materna, que infelizmente tem esse agravante, como casos de depressão, ansiedade, durante o momento da maternidade e  no pós-maternidade. Convocamos essa audiência pública, trouxemos a sociedade organizada e as pessoas que estão diretamente envolvidas para que possamos levantar qual é a real situação hoje da saúde mental materna das mães no estado. Colhemos informações, sugestões, opiniões de mães, do Conselho de  Estadual de Psicologia, para que possamos dar encaminhamentos dignos a esse público”, enfatizou Thiago Silva. 

Camila Branco é psicóloga e responsável pela campanha, em Rondonópolis. Segundo ela, o movimento surgiu para conscientizar e sensibilizar a população para o desenvolvimento de ações comunitárias e políticas públicas com o objetivo de assistir mulheres que estão vivenciando a maternidade e o puerpério.

“A campanha consiste em mostrar e ajudar as mulheres a encontrarem uma forma de lidar com a maternidade de forma mais leve possível, com acessos aos direitos dela, da criança sem sobrecarga, cobranças, pois pode levar ao adoecimento e prejudicar a relação mãe e filho e também com a sociedade. Nesse período de puerpério a mulher fica mais vulnerável para desenvolver uma depressão pós-parto. Muitas vezes, isso se intensifica tanto, indo para uma psicose mesmo”, explicou Camila.

“Precisamos de um olhar para a saúde da mulher enquanto mãe, porque ela está ali cuidando de alguém, mas muitas vezes ela não é cuidada, ninguém traz esse olhar para ela, só espera que ela dê conta de tudo isso, desses desafios, sem reclamar, de forma romantizada, vivenciando esse maior amor do mundo”, esclareceu a psicóloga.

A subprocuradora especial da mulher da ALMT, Francielle Brustolin, parabenizou a Casa de Leis por ter esse olhar. Ela citou a criação da Procuradoria Especial da Mulher no ano passado integrando a rede de enfrentamento de violência contra mulher. 

“Todas as pautas relacionadas as mulheres estão sendo amplamente debatidas nesta Casa. Conheço diversas mulheres que passaram por estágios depressivos, de melancolia no seu pós-parto e durante a maternidade. Importante saber que quando estamos cuidando da mulher, estamos cuidando da sociedade e isso é extremamente relevante, pois traz uma esperança a quem necessita”, disse Francielle. 

Campanha maio furta-cor: saúde mental materna importa nasceu em 2020, por meio do diálogo de uma médica psiquiatra e de uma psicóloga em Curitiba, pela necessidade de um olhar para a saúde mental materna, principalmente no cenário pandemia e pós-pandemia. O Furta-cor é uma tonalidade, que conforme a luz bate, você enxerga ela de uma cor diferente e isso representa a maternidade, que é a forma como cada mulher se sente inserida. 

 

Governo de MT e Nova Rota do Oeste dão início à duplicação da BR-163 em Sinop

O projeto prevê também a construção de seis viadutos e 17 quilômetros de recuperação de pista da travessia urbana

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinam, nesta quinta-feira (27.06), ordem de serviço para início de mais um pacote de obras na BR-163, em Sinop. 

A cerimônia será às 16h, no km 831 da BR-163, com o governador Mauro Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, e o diretor-presidente da Concessionária, Luciano Uchoa. 

Com investimento de R$ 370 milhões, o projeto prevê a construção de seis viadutos, 26 quilômetros de duplicação e 17 quilômetros de recuperação de pista.

Serviço:
Data: quinta-feira (27.06), às 16h
Local: no km 831 da BR-163, ao lado do Cristo Redentor (acesso pela avenida Ênio Pipino), em Sinop
 

Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.

 

Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.

 

Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024,.

 

O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.

 

Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.

 

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

 

O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.

 

Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.

 

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Governo Federal amplia força-tarefa para combate a incêndios no Pantanal

Efetivo de profissionais em campo será reforçado com a contratação de mais brigadistas. Equipe ministerial desembarca na região na próxima sexta-feira (28)

Após a segunda reunião da Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia, nesta segunda-feira, 24 de junho, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou o aumento do efetivo de profissionais para combate ao fogo no Pantanal.

Atualmente, a operação conta com 175 brigadistas do Ibama, 40 do ICMBio, 53 combatentes da Marinha atuando no território. Além disso, profissionais do Corpo de Bombeiros e brigadistas da iniciativa privada também estão envolvidos nas ações. Segundo Marina, a colaboração de diferentes setores é essencial para enfrentar a emergência climática.

"Teremos um adicional de 50 brigadistas do Ibama, 60 que virão da Força Nacional, além de termos também uma mobilização de mais brigadistas do Ibama a partir da necessidade que tivermos de fazer essas contratações, inclusive fazendo mudanças no marco regulatório, para que seja diminuído o interstício de seis meses para três meses e poder contratar esses brigadistas com mais celeridade", pontuou a ministra.

Marina frisou que há um trabalho de diversos ministérios sendo feito para combater o fogo no Pantanal, unindo esforços e recursos para uma resposta eficaz e coordenada. "Na Amazônia, a estiagem leva para esforços em relação a logística e abastecimento. E, no Pantanal, tem a ver com logística e incêndio. Porque nós estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa. Nós não tivemos a cota de cheia. Não tivemos o interstício entre o El Niño e La Niña. E isso faz com que uma grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão esteja causando incêndios que estão fora da curva em relação a tudo que se conhece", alertou.

Visita e orçamento

Na próxima sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) desembarcarão em um dos municípios que apresenta mais focos de incêndios, Corumbá (MS). “O nosso trabalho está integrado aos governos locais e vamos ver de perto a situação que já estamos acompanhando diuturnamente. Não faltarão recursos, com responsabilidade, para salvarmos a maior planície alagável do mundo”, afirmou Tebet ao destacar liberação de R$ 100 milhões em favor do MMA, que já estão sendo alocados para Ibama e ICMBio.

"Os ministérios estarão apresentando os custos necessários para que nós possamos tomar já a primeira deliberação na Junta de Execução Orçamentária que se dará na quarta-feira (26/6)", adiantou.

Segundo Tebet, a decretação de situação de emergência nos municípios sul-mato-grossenses, nesta segunda-feira (24), pelo governo estadual, permite gastar aquilo que é necessário com responsabilidade. "Agora, não há orçamento no mundo, no Brasil, que resolva o problema de consciência da população", disse ao enfatizar que o maior problema do bioma são os focos de incêndio criminosos em propriedades privadas.

A ministra do Meio Ambiente pontuou, após a reunião, que 85% dos incêndios estão em propriedades particulares. "Nós temos uma responsabilidade sobre as Unidades de Conservação federais, mas, neste momento, dos 27 grandes incêndios, o Governo Federal está agindo em 20, mesmo não sendo da nossa competência, porque o fogo não é estadual, não é municipal, o fogo é algo que destrói a vida e cria prejuízos econômicos, sociais e ambientais", garantiu Marina.

Os governos estaduais decretaram a proibição definitiva de manejo de fogo até o final do ano, inclusive para atividades de renovação de pastagem. "Serão responsabilizados, nos termos da lei, qualquer incidente ou incêndio criminoso no Pantanal. Isso é tão importante quanto o orçamento", expôs a ministra do Planejamento.

"É muito importante a gente abordar isso, que exige ainda mais essa sinergia do Governo Federal com os governos estaduais e a sociedade, uma vez que mais de 90% do que está queimando no Pantanal diz respeito às supressões, consequentemente, queimadas, mesmo agora com os governos proibindo qualquer ação nesse sentido em 2024", pontuou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Logística

O Ministério da Defesa atua para melhorar o suporte logístico da região, no transporte dos brigadistas para as áreas estratégicas. "Foram estabelecidas duas bases principais para que, a partir dali, os brigadistas e os combatentes do incêndio pudessem ser deslocados e combater com eficiência, com rapidez e com eficácia os incêndios", explicou o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O governo estuda ainda a implantação de base avançada, na estrada Transpantaneira, para acelerar a logística e o trabalho, alocando combatentes mais próximos aos focos de fogo.

A pasta disponibilizou, além das embarcações necessárias para se deslocar pelos rios, seis helicópteros e duas aeronaves. "Uma delas é o KC-390, que é uma aeronave construída no Brasil de última geração e que tem uma capacidade de combate a incêndios por um sistema de dispensa de água que pode carregar até 10 mil litros de água em cada voo e pode auxiliar muito no combate aos incêndios. Além disso, estamos nos disponibilizando para apoio e acolhimento a esses combatentes nas bases designadas para que nós possamos fazer esse emprego de maneira eficaz e eficiente também com equipamentos de comando e controle de comunicações", observou o almirante.

O Ministério da Justiça também está trabalhando de forma integrada no combate aos incêndios. "Além de disponibilizarem efetivo de pessoas para o enfrentamento e aeronaves, eles estão fazendo um trabalho de inteligência para que todos aqueles criminosos que estão provocando incêndios criminosos possam ser devidamente investigados e punidos", finalizou a ministra Marina.

Participaram da reunião a ministra Marina Silva (MMA), Simone Tebet (MPO), Miriam Belchior (Casa Civil), Waldez Góes (MIDR), Laércio Portela (Secom), Wolnei Wolff, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ibama, ICMBio.

 

Governador assina convênio para asfaltar mais sete bairros em Várzea Grande

Mauro afirmou que as obras de infraestrutura vão melhorar a trafegabilidade na região

O governador Mauro Mendes assinou um convênio para obras de asfalto novo e recuperação em sete bairros de Várzea Grande. O investimento total é de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Estado e R$ 566 mil da Prefeitura.

A assinatura dos convênios foi realizada na tarde desta segunda-feira (24.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Mauro destacou o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos várzea-grandenses e contribuir com o desenvolvimento na cidade.

“Esse convênio vai proporcionar melhorias no asfalto em diversos bairros da nossa cidade vizinha. Várzea Grande está em constante desenvolvimento, e o Governo do Estado busca contribuir com obras essenciais e que vão melhorar a vida do cidadão”, afirmou o governador.

Com a ordem de serviço serão atendidos para as obras de recuperação de malha viária e afastamento os bairros: Planalto Ipiranga, Potiguar, Centro Sul, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Residencial Jatobá e Cohab Dom Orlando Chaves.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que o convênio para novas obras é mais um trabalho em conjunto entre o Estado e o Município, que tem levado resultado à população. 

“Essa parceria com o Governo de Mato Grosso já é longa, e representa a dedicação em entregar obras de qualidade e que no fim das contas fortalecem as inúmeras entregas que o governador tem nos proporcionado. É um novo momento para a nossa cidade”, pontuou.

Além desse convênio,  o Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em obras e ações para Várzea Grande nos últimos cinco anos.  Entre elas se destacam o repasse de R$ 26 milhões para a construção da ETA Barra do Pari e os convênios para asfalto em mais de 60 bairros.

Também participaram da assinatura o senador Jayme Campos; o deputado federal Coronel Assis; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Júlio Campos, Sebastião Rezende e Fabio Tardin; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Tolares.

 

Governo paga 2 salários mínimos por contratado

Empresas do RS têm até dia 26 para aderir

O programa Apoio Financeiro vai pagar duas parcelas de SM para quem trabalha em empresas atingidas pela tragédia ambiental. Em contrapartida, empresas não podem demitir por quatro meses

O Ministério de Trabalho e Emprego publicou a Portaria 991, que trata das regras para as empresas aderirem ao Apoio Financeiro para trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul. A ação faz parte do programa emergencial do Governo Federal, instituído pela medida provisória nº 1.230 de 7 junho.

O prazo para as empresas entrarem em contato com o MTE é de 20 a 26 de junho e as duas parcelas, de R$ 1.412,00 cada, serão pagas nos meses de julho e agosto, conforme calendário destacado abaixo. Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de Apoio Financeiro aos empregados, inclusive os estagiários e os aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.

O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal. É importante destacar que o calendário de pagamento aos beneficiários têm datas diferenciadas para trabalhadoras e trabalhadores.

A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverão ser realizadas via Portal Emprega Brasil - Empregador entre às 00h00 do dia 20 de junho e às 23h59 do dia 26 de junho de 2024. A contrapartida das empresas é manter o empregado por, pelo menos, quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).

A medida contempla os trabalhadores e trabalhadoras formais, entre eles os estagiários e os aprendizes, domésticos e domésticas, bem como pescadores e pescadoras artesanais. O requerimento da empregada e do empregado doméstico deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador entre às 00h00 do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024.

Ainda conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. Pescadoras e pescadores artesanais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, no sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais. É importante que estes profissionais verifiquem se as parcelas já estão liberadas.

Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Lula anuncia pacote de investimentos no Maranhão: Estamos plantando e vamos colher

Projetos envolvem a expansão da Av. Litorânea e do Porto do Itaqui, ampliação do Luz para Todos no estado e criação de espaços esportivos comunitários

 

Em cerimônia na capital maranhense, São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 21 de junho, um pacote de investimentos no estado. Entre as iniciativas, estão a obra de expansão da Avenida Litorânea, na praia do Olho d'Água, com a implantação do corredor de transporte público, e a estruturação do polo receptor de energias renováveis, para a construção de 602 km de linha de transmissão no estado.


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”, declarou o presidente.

“Eu nasci para cuidar desse povo e isso significa andar, cuidar da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, de levar internet para todo mundo e permitir que todo mundo tenha uma profissão para que possa cuidar da sua família com respeito, dignidade e harmonia”, completou.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

21.06.2024 - Cerimônia de anúncios de investimentos do Governo Federal para o Maranhão

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE — Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

Governo de MT investe R$ 194,5 milhões para renovar frota de ônibus escolares e melhorar infraestrutura de escolas

Governador Mauro Mendes destacou que investimentos na educação de MT já têm garantido a melhoria dos índices educacionais

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (20.06), 270 ônibus escolares para renovar a frota de 79 municípios e assinou convênios com 13 prefeituras para a construção e reforma de escolas estaduais. Ao todo, o investimento na educação é de R$ 194,5 milhões. O evento, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, também contou com a participação da primeira-dama Virginia Mendes.


Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso, que tem como meta elevar a educação estadual a uma das cinco melhores do país, tem avançado nos indicadores educacionais, e avaliou que o resultado é fruto de importantes investimentos realizados pelo Estado, graças à boa gestão fiscal, o trabalho dos servidores e a parceria com os municípios e outras instituições.


Mauro ainda ressaltou a importância do Regime de Colaboração adotado na rede pública de Ensino, que permite ao Governo do Estado investir de forma mais eficiente na Educação.


"Com o redimensionamento na educação, na busca pela eficiência, conseguimos economizar milhões de reais por ano, e é esse dinheiro que está nos permitindo fazer tantos e robustos investimentos na infraestrutura das escolas, no material pedagógico e qualificação dos profissionais, e, com isso, começamos a colher bons resultados. Isso é fruto de um trabalho conjunto da Seduc, municípios, gestores, professores e dos estudantes, que entenderam este novo momento da nossa educação", afirmou.

Atualmente, 122 prefeituras aderiram ao Regime de Colaboração da rede pública. Com isso, os municípios assumiram das creches e anos iniciais até o quinto ano, e o Governo do Estado ficou responsável pelos anos finais do ensino médio (6º ao 9º ano), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos”.


"Precisamos de todos nesse processo de avanço da educação pública. A especialização, com cada ente assumindo a sua responsabilidade específica, é fonte de oportunidade para se produzir o melhor resultado no ensino e na aprendizagem", ressaltou o governador. 


O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a entrega dos ônibus escolares facilita o transporte de muitas crianças em cidades do interior do Estado, principalmente para os estudantes de escolas rurais, além de garantir um transporte escolar de qualidade aos usuários. Com a entrega dos novos ônibus,  53.055 estudantes de comunidades rurais serão beneficiados.


Alan ainda ressaltou os investimentos em novas tecnologias e na área pedagógica realizados nessa gestão, principalmente para os municípios do Regime de Colaboração.


“Essa gestão tem se preocupado muito em modernizar os espaços escolares, levar tecnologia e, mais do que isso, levar qualidade de aprendizado para todas as crianças e jovens do Estado. Quem ganha com tudo isso é a educação de Mato Grosso, mas, principalmente, nossos estudantes e profissionais da educação. Sem dúvidas, com todos esses investimentos, nossa educação vai melhorar ainda mais", afirmou.

O deputado estadual Max Russi também destacou a importância das parcerias para uma educação de resultados, e garantiu que a Assembleia Legislativa seguirá parceira das ações que visam melhorar a educação no Estado. 


A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, que participa do Regime de Colaboração, pontuou a atenção do Governo com os municípios. “Nunca vimos nosso estado se desenvolver tanto quanto agora. É muito bom termos um governador comprometido com os municípios”, destacou.


A senadora Rosana Martinelli também apontou o bom momento do Governo, de importantes investimentos, e ressaltou que Mato Grosso "é o orgulho do Brasil, o exemplo que deu certo”, concluiu.


Também participaram da solenidade os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, deputados estaduais Nininho, Beto 2 a 1, Diego Guimarães e Valmir Moretto, secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Gledson Bezerra, e outras autoridades.

Governo de MT antecipa período proibitivo do uso do fogo no Pantanal

Novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.


Operação Pantanal
Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.


Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.


Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

Governador Mauro Mendes Inaugura MT-140 e Ressalta Importância da Obra para Mato Grosso

O governador Mauro Mendes participou, neste sábado (15.06), da inauguração da MT-140, em Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Durante o evento, o governador destacou a emoção e o sentimento de gratidão da população pela entrega da nova infraestrutura, que inclui 281,9 km de asfalto novo, 28 km de restauração e três pontes de concreto.

Emoção e Gratidão da População

O governador Mauro Mendes compartilhou sua emoção ao ouvir as histórias dos moradores que chegaram ao estado nas décadas de 70 e 80. “É emocionante ouvir a história de pessoas que chegaram em Mato Grosso nas décadas de 70 e 80, e encontraram um estado que não possuía nada, era puro sofrimento, sem perspectiva de produção, criação e investimentos. Essas pessoas se fortaleceram de fé e determinação para construir um dos mais belos estados da nação brasileira. Me emociona ver o sentimento de gratidão no sorriso das pessoas, com mais uma entrega que vai mudar a vida de todos que vivem e passam por aqui”, afirmou.

Investimento e Aplicação Correta de Recursos

Mauro Mendes ressaltou que obras como a da MT-140 são possíveis graças à correta aplicação do dinheiro público. “Tivemos que fazer o que era necessário para conseguir reerguer Mato Grosso e colocar a casa em ordem. Assumimos a duplicação da BR-163 e investimos mais de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios nessa obra, para contribuir no escoamento de grãos e instalação de novas indústrias interessadas. Quem passa pela região já vê a diferença que esse e outros investimentos, como o da MT-140, fazem na vida do cidadão”, destacou.

Parcerias com Prefeituras e Investimentos

Desde o início de sua gestão, em 2019, o Governo do Estado já formalizou mais de R$ 5,5 bilhões em convênios com as prefeituras, investindo em melhorias na infraestrutura, educação, saúde e outras áreas. “O Governo de Mato Grosso tem se esforçado para fortalecer o regime de colaboração com todos os 142 municípios, investindo em obras que possam melhorar a qualidade de vida em todas as regiões do nosso estado aos mais de três milhões de mato-grossenses que estão fazendo parte dessa história”, finalizou o governador.

Presenças Ilustres na Solenidade

A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona, os deputados estaduais Carlos Avallone e Nininho, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Padeiro (Infraestrutura) e César Roveri (Segurança), o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140, Nestor Poletto, além de outras autoridades e prefeitos da região.

Conclusão

A inauguração da MT-140 marca um importante avanço para a infraestrutura de Mato Grosso, beneficiando diretamente a população e reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos. A obra, fruto de uma administração eficaz e de parcerias estratégicas, representa um passo significativo para o futuro do estado.

Não contem com o governo para nenhuma mudança na lei do aborto, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais se pronunciou em rede social. Primeira-dama Janja da Silva também se posicionou: “É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, disse

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não está de acordo com as mudanças na legislação propostas pelo Projeto de Lei 1904/24, que iguala o aborto de gestação acima de 22 semanas, em qualquer situação, ao homicídio.

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”, afirmou Padilha em uma rede social.

Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei, que agora poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Em nota, a primeira-dama, Janja da Silva, se pronunciou sobre a decisão.

“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.

“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou a primeira-dama.

Confira a nota completa aqui.

A legislação atual permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação seja resultado de estupro, coloque em risco a vida da mãe e no caso de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Atualmente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. "É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.

Repercussão

Na quinta-feira (13/6), manifestantes realizaram atos em diversas cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o Projeto de Lei, que tramita na Câmara. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe" e "Respeitem as mulheres".

Ainda nesta sexta-feira, o portal da Câmara dos Deputados divulgou que o Projeto de Lei 1904/24 atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos. O portal disponibiliza uma enquete sobre o PL que já conta com 776.939 votos. A grande maioria (88%) declarou que "discorda totalmente" da proposta.

Monitoramento feito pelo diretor do instituto de pesquisas Quaest também identificou ampla maioria (51%) de menções em rede contrárias ao PL – muito à frente das manifestações classificadas como neutras ((32%) ou favoráveis (17%).

 

Governo lança licitação para novo sistema de abastecimento de água em Barão de Melgaço

Objetivo da construção é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitação para construir um novo sistema de abastecimento de água para o município de Barão de Melgaço. A obra está orçada em R$ 5,8 milhões.

O objetivo da construção do novo sistema de abastecimento é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município. Serão construídos novos sistema de captação no Rio Cuiabá, adutoras e rede de distribuição.
 

O município também terá uma nova Estação de Tratamento de Água, construída em um lugar mais alto que o atual, e um novo reservatório metálico. O projeto prevê que a água chegue em pressão satisfatória até as residências.

Barão de Melgaço tem reportado problemas com o seu atual sistema de abastecimento nos últimos anos, com pontos de contaminação, falta de operação adequada, corrosões e vazamentos. Relatório realizado em 2023 mostrou que 90% das amostras coletadas não eram potáveis. Isso levou o município a decretar situação de emergência no ano passado.
 

Desta forma, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água é fundamental para promover a saúde no município e garantir qualidade de vida para a população.

A licitação será realizada no dia 24 de junho de 2024, por meio do sistema Siag da Seplag-MT.

Governador entrega 281,9 km de asfalto novo na MT-140 neste sábado (15)

Rodovia é a mais importante entre as vias estaduais por ser um corregedor logístico do Norte ao Sul de MT

O governador Mauro Mendes entrega, neste sábado (15.06), 281,9 km de asfalto novo na MT-140. A rodovia estadual é a mais importante de Mato Grosso, por ser um corredor logístico de escoamento da produção agrícola, ligando as regiões Norte e Sul do Estado.


Mauro Mendes e comitiva percorrerão o trecho da rodovia entre Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato, a partir das 8h30. A solenidade de entrega do asfalto novo da MT-140 será às 11h, no Clube Magester, em Santa Rita do Trivelato.


Os investimentos no asfaltamento da rodovia e construção de 3 pontes alcançam o montante de R$ 400 milhões. O trecho recém asfaltado vai de Nova Ubiratã até Campo Verde, passando por Boa Esperança do Norte, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. 


Também serão entregues as pontes sobre o Ribeirão Piabás (80m),  sobre o Rio Von Den Steinen (50,5m) e a sobre o Rio Teles Pires (200,8m), todas na MT-140. 


Serviço
Entrega de 281,9 km de asfalto novo da MT-140
Sábado (15.06)
8h30 - Chegada em Nova Ubiratã e deslocamento pela MT-140
11h - Chegada em Santa Rita do Trivelato
Ato de entrega de 281,9 km de asfalto novo. Local: Clube Magester

Rosana Martinelli toma posse como senadora por Mato Grosso

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), assumiu o mandato hoje em substituição ao senador Wellington Fagundes, que pediu nova licença do Senado Federal para tratamento de saúde e deve ficar afastado por 121 dias. Rosana afirmou que a logística de transportes está entre as principais pautas, com prioridade para duplicação da BR-163 de Sinop a Miritituba (Pará).


“Sabemos qual a importância dessa rodovia. Testemunhamos as dificuldades encontradas pelos usuários, que querem a duplicação imediata”, diz ela que, também apontou a importância do projeto da construção da Ferrogrão, que vai ligar Sinop a Miritituba, mas atualmente enfrenta questionamentos ambientais. “Essa obra se soma à BR-163 criando um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos em uma das regiões que mais crescem no Brasil, impulsionados pelo agronegócio”, disse, através da assessoria.

Rosana também criticou a moratória da soja e condena a invasão de terras e alegou que pretende discutir, no Senado Federal, projetos que possam garantir mais segurança ao produtor no campo. Já na área da educação, Rosana diz que vai se dedicar à criação da Universidade do Nortão como resultado do desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso para fortalecer e ampliar o papel das instituições de ensino superior na formação de mão de obra na região e diz que vai atuar fortemente para destinar recursos para melhor estruturação da rede de saúde pública de todo o Norte de Mato Grosso.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, deputados federais mato-grossenses também prestigiaram a posse da ex-prefeita sinopense no Senado.

Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

Dr. Eugênio explica que Lei Complementar 777/2023 estabelece atitudes, padrões concretos e conscientização nas condições de sustentabilidade, que afetam a economia e a população em Mato Grosso

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.

O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.

“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.

“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.

“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.

Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.

Água e floresta

Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”

“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.

Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.

Energia renovável

Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.

Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.

As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.

Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.

Objetivos

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.

Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.

A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.

A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 5 de junho de 2024

O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico

Em entrevista, Mauro Mendes afirmou que as leis precisam ser mais rígidas para surtir efeito

Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas.
“O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou.
Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel.
“Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou.
O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil.


“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse.


Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.


“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada "inédita e inovadora" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta.


Mauro ainda  citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo.  


“Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou.  


O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança.


Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado "Fundo Amigos da Floresta". A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental.


Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link.

O escândalo da importação de arroz ao custo de R$ 7,2 bilhões

O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.

 Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.

 Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo do Palácio do Planalto é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o PT está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final. 

Há outro elemento que precisa ser dito, e aqui eu deixo meu pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a público confirmar ou desmentir a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.

 E, por fim, temos os aspectos políticos e eleitorais. O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. Propaganda escancarada. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos. Um escracho, um deboche, uma completa falta de noção. Esse negócio de embalar produtos com a marca do governo é bem típico de ditaduras como Cuba. Cancelem já essa compra e utilizem os recursos para o esforço de reconstrução de um estado que tanta riqueza dividiu com esta nação.  

 Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar

Recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais

O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.


Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).


"Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta", afirmou o governador.


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.


Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser "imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas".


Selo 3F
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

CST de Desenvolvimento Regional encerra os trabalhos e entrega relatório final

Para o deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e questões discutidas na CST representam apenas o início dos trabalhos”, avaliou

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional realizou sua última reunião de trabalho em um encontro que aconteceu na manhã de hoje (3), na Assembleia Legislativa. Os membros discutiram os principais pontos que consolidaram o relatório final, que será entregue ainda este mês.

Para o  deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e as questões discutidas na CST representam apenas o início da jornada”, avaliou. “A principal preocupação é a reflexão sobre o desenvolvimento regional e as propostas de políticas públicas que possam ser construídas com os dados levantados”, avaliou. “Nosso intuito é propor iniciativas para que o governo possa fortalecer a economia de cada município e promover o desenvolvimento regional de acordo com a vocação de cada cidade”, concluiu o deputado.

Com base nos apontamentos feitos no decorrer da CST, o relatório destacou a necessidade de investimento na industrialização como propulsora do desenvolvimento do estado. “Para o futuro de Mato Grosso, visando a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas, é extremamente oportuno e necessário que se faça a discussão para industrialização”, avaliou o relator da CST, Benedito Dias Pereira. Segundo ele, os eixos do relatório se concentram em  quais passos a economia de Mato Grosso pode inicialmente realizar para acelerar a sua industrialização.

Os membros da CST discutiram a ampliação dos investimentos na industrialização como ação imprescindível para diminuir as diferenças econômicas e sociais existentes no estado.  “O agro responde pela parcela mais expressiva do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, porém, embora tenha esse benefício, têm resultados que não são socialmente desejáveis como por exemplo, a desigualdade. Isso tanto regional, como pessoal”, explicou. “Por isso que o estímulo ou aceleração da industrialização para Mato Grosso é extremamente oportuno e necessário”, defendeu Pereira.

O relator ponderou que Mato Grosso tem um índice altíssimo de crescimento, no entanto “o desenvolvimento não acompanha esse ritmo e o que vemos é um estado com muitas ofertas de emprego, com remuneração que não proporciona condições de vida”, avaliou.

“O Estado registra índice de desemprego muito baixo, porém o que se discute, atualmente, para a economia de Mato Grosso é a melhoria na qualidade do emprego. É preciso oferecer condições de melhoria de salário, de redução de pobreza e desigualdade e só se consegue isso com a industrialização. O agronegócio é insuficiente para promover a redução das condições de desigualdades”, disse. Segundo o relator dos trabalhos, Mato Grosso tem uma agroindústria muito dinâmica, mas restrita a poucos setores. “É preciso investir para alavancar outras áreas com potencial para promover a diminuição das diferenças sociais e econômicos”, defendeu.

Para a professora de Desenvolvimento Econômico no curso de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sheila Leite, avalia que é preciso unir as instituições para que o trabalho da comissão possa ser levado adiante como projeto de desenvolvimento do estado.  “A UFMT, dentro desse contexto, pode dar todo o aporte para as questões de discussão técnica. Inovação é uma palavra-chave e a universidade tem trabalhos e pesquisas que podem ser extremamente úteis nessa discussão de criar um ambiente de inovação e tecnológico, apto para industrialização”, destacou.

Essa foi a última reunião aberta do grupo e agora os trabalhos estão concentrados na compilação dos dados e alinhamento das diretrizes definidas para o relatório final.

Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização

Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes

Em pouco mais de um ano de obra, o Governo de Mato Grosso asfaltou 81 quilômetros de estrada na MT-170, a antiga BR-174, que liga Castanheira e Colniza. Com o avanço do asfalto, o histórico de atoleiros na estrada vão ficando para trás.

A rodovia foi estadualizada pelo Governo do Estado para que o asfalto pudesse finalmente chegar à população. No total, serão asfaltados 271,6 km das MTs 170/208/418, em um investimento que supera R$ 600 milhões.

A obra está dividida em seis lotes, dos quais quatro, totalizando 176 km, estão em andamento, com previsão de serem entregues até o fim deste ano. Os 95 km restantes já foram contratados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) de forma integrada, ou seja, as empresas vencedoras dos processos licitatórios irão elaborar os projetos e depois executar as obras na rodovia.

O trecho a ser asfaltado sai de Castanheira, passa por Juruena e pela entrada de Aripuanã, até chegar em Colniza. Isso vai garantir uma ligação por asfalto a esses municípios que têm, aproximadamente, 70 mil habitantes, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Além disso, 22 pontes de concreto neste trecho já estão com obras em andamento.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que a rodovia está localizada em uma região de floresta amazônica, que tem muitas chuvas e uma janela pequena de trabalho. Mesmo assim, o objetivo é finalizar os 176 quilômetros que estão em andamento até o fim do ano.

“Nós cansamos de ver essa região aparecendo todos os anos no Jornal Nacional, imagens mostrando a BR-174 atolada, motoristas reclamando que passavam 24, 48 horas na estrada. Mas agora nós estamos fazendo o asfalto, levando desenvolvimento para essa região, que tem muito potencial econômico”, afirma.

A estrada foi federalizada em 2008 com a promessa de que seria asfaltada pelo Governo Federal, o que não aconteceu nos 15 anos seguintes. Para resolver o problema, o Governo de Mato Grosso solicitou a estadualização do trecho, o que ocorreu em 1º de Junho de 2022. Nove meses depois, a Sinfra-MT solucionou uma série de pendências para iniciar a obra, em abril de 2023.

Senador Wellington Fagundes sinaliza aliança em Primavera do Leste

Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) recebeu nesta sexta-feira (31/) a visita do senador Wellington Fagundes (PL), que fortaleceu laços políticos com o grupo do prefeito Leonardo Bortolin (MDB). Em uma agenda na cidade, o senador participou de uma entrevista ao vivo na TV Record local ao lado do prefeito no final da manhã e, em seguida, de um almoço com líderes municipais na casa de Bortolin. Durante o encontro, Fagundes sinalizou apoio à integração entre os grupos de pré-candidatos para as próximas eleições de outubro.

A informação foi confirmada por fontes próximas que estavam presentes no almoço, onde Fagundes discutiu a possibilidade de uma unidade política. O Partido Liberal (PL) do senador recentemente lançou o nome do empresário e produtor rural Sérgio Machnic como pré-candidato a prefeito de Primavera do Leste. No entanto, Fagundes avalia uma aliança com o grupo do prefeito Bortolin, que já anunciou o atual vice-prefeito Ademir Goes (DEM) como seu pré-candidato.

Manich tem tido dificuldade em levantar o nome, estando praticamente sem apoio de lideranças relevantes da cidade e do Estado.

Entre os presentes no almoço estavam Naudi Rohr, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural; o ex-prefeito Érico Piana e várias outras lideranças e pioneiros da cidade. De acordo com as fontes, Wellington Fagundes defende uma chapa unificada, possivelmente com Machnic como vice de Ademir, visando consolidar uma força política para a cidade.

Ainda hoje, Fagundes participará de uma reunião no gabinete do prefeito e fará uma visita às obras do terminal ferroviário na região, na BR-070. À noite, ele se dirigirá a Poxoréu, cidade vizinha a Primavera do Leste, para participar do Encontro Nacional de Violeiros.

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

 

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Nova Barra

Com investimento inicial de R$12 milhões, a primeira etapa de pavimentação já será iniciada nos próximos dias

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, assinou nesta segunda-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação de ruas no bairro Jardim Nova Barra, que já será iniciada nos próximos dias. A solenidade para assinatura da ordem de serviço aconteceu no próprio bairro contemplado com a pavimentação e contou com a presença em peso da população. 

O projeto de pavimentação é fruto de um convênio firmado em março deste ano entre a prefeitura e o Governo do Estado. Ainda em setembro de 2023, o governador Mauro Mendes visitou pessoalmente o bairro e firmou o compromisso em disponibilizar o recurso para a obra. Só nesta primeira etapa da obra serão investidos R$ 12 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão uma contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios. 

“É fundamental para o desenvolvimento do município uma boa relação entre a Prefeitura e Governo do Estado, é um apoio para a gente materializar os projetos que a população precisa” destacou o prefeito Dr. Adilson.

Dívida do passado

O projeto será executado em duas etapas, garantindo a pavimentação completa do bairro com asfalto de qualidade. Diferente de iniciativas anteriores, como o financiamento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que gerou, em 2014, uma dívida de mais de R$ 50 milhões a ser quitada até 2035, este projeto não exigirá novos empréstimos, refletindo o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura urbana sem aumentar a dívida do município.

 

Carlos Fávaro detalha medidas para agricultores gaúchos e garantia de abastecimento

Titular da Agricultura e Pecuária é o convidado desta quarta-feira (29) do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (29/5). O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, o ministro vai dedicar atenção especial às medidas emergenciais executadas pela pasta para garantir o abastecimento de alimentos e apoiar o setor na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas a serem comentadas com radialistas estará a tarifa zero para importação de arroz para evitar que a oferta nacional seja comprometida pelas enchentes no estado, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional. Fávaro também vai abordar a iniciativa para recomposição de estoques públicos de arroz para assegurar estabilidade no preço do produto nos mercados de todo o país. Foi autorizado que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

O ministro vai detalhar também as regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores gaúchos, regulamentação que estabelece as condições de desconto em programas de financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, como Pronaf e Pronamp, para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos possam reorganizar suas atividades produtivas.

MEIO AMBIENTE — O ministro vai comentar ainda sobre os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O programa tem como objetivo a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos. A medida visa dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e de modo que evite a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

PLANO SAFRA – Além disso, ministro Fávaro vai abordar o apoio ao agronegócio brasileiro, com o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destaca por taxas de juros reduzidas e incentivo às boas práticas, beneficiando produtores que adotam métodos sustentáveis. Já foi disponibilizado pelo Governo Federal o total de R$ 365 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão também renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.  O Plano Safra 23/24 também trouxe o aumento do limite de renda bruta para enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de juros para modernização da frota agrícola.

EXPORTAÇÕES — No rol de assuntos do programa está ainda o recorde de R$ 167 bilhões nas exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com o setor sendo responsável por quase metade das exportações no ano anterior, principalmente em países da Ásia e União Europeia. Resultado de reuniões bilaterais entre países e do reconhecimento internacional da qualidade dos produtos brasileiros, o crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores do complexo soja, sucroenergético e cereais, farinhas e preparações. De janeiro a março deste ano, as exportações do agronegócio já somaram US$ 37,44 bilhões.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Auxílio Reconstrução: 34 mil famílias já estão aptas a receber os R$ 5.100

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Em entrevista coletiva, ministro Paulo Pimenta detalhou esta e outras medidas para o enfrentamento do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul

Mais de 34 mil famílias gaúchas já confirmaram seus dados e devem receber o Auxílio Reconstrução em até 48 horas. “O primeiro lote para pagamentos já foi transmitido para a Caixa Econômica Federal para receber os R$ 5.100, 34.196 famílias vão receber. Tão logo as pessoas validem as informações, num prazo de 48 horas esse dinheiro vai estar na conta”, afirmou o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva no fim da tarde desta terça-feira (28/5).

Pimenta destacou ainda a assinatura dos primeiros contratos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o ministro, agricultores familiares e pequenos empreendedores, que acabaram perdendo tudo com as enchentes no Rio Grande do Sul, poderão acessar os recursos com 24 meses de carência e 36 meses para pagar com juros zero.

Ainda na coletiva, Pimenta mencionou o pacote de medidas que será lançado nesta quarta-feira (29/5). “O presidente Lula, durante todo o dia de hoje, esteve reunido com o vice-presidente Alckmin, ministro Fernando Haddad, com o ministro Rui Costa, com a ministra Simone Tebet, e nós estamos aguardando para amanhã um anúncio de novas medidas, todas elas com o objetivo de apoiar a atividade econômica do nosso estado e também a manutenção dos empregos”, assegurou o ministro.


De acordo com Lula, o pacote de medidas será o maior voltado para a reconstrução do estado. “Agora há pouco nós aprovamos, para anunciar amanhã, o maior pacote de enfrentamento aos desastres climáticos para atender as pessoas do Rio Grande do Sul. Cumprindo a promessa que dissemos: vamos ajudar a reconstruir o Sul”, afirmou o presidente em uma rede social.

Durante o balanço de medidas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a antecipação do Bolsa Família do mês de maio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como essenciais no socorro das famílias do estado. "Aqui foram: do Bolsa Família R$ 416 milhões, agora acrescidos de mais esses R$ 15.600 milhões, e do BPC,  R$ 134 milhões", reforçou o ministro, ao lembrar da folha extra do Bolsa Família que vai ser paga a 21.681 novas famílias do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira. 

Wellington Dias afirmou ainda que a força-tarefa do governo está se preparando para o momento de baixa das doações com uma regulagem de estoques, para que não falte abastecimento na parte da alimentação do estado, seja com as cestas de alimentos ou as cozinhas solidárias, que são mais de 400 no estado.

Fórum de Participação Social

Ainda durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a instalação do Fórum de Participação Social (FPS) do Rio Grande do Sul. O Fórum é integrado por 50 representantes de organizações e movimentos sociais, indicados pelos membros da sociedade civil do Conselho de Participação Social da Presidência da República, e que poderão participar, opinar e colaborar com as políticas públicas de reconstrução.

"O presidente Lula criou de forma inédita o Fórum de Participação Social no Brasil como assessoramento do presidente, como discussão e produção de políticas públicas e aqui, hoje, eu e o ministro Pimenta instalamos o fórum para que os movimentos sociais do Rio Grande do Sul, que estão nessa rede de solidariedade, possam participar desse processo de construção de políticas públicas do Governo Federal aqui no estado", afirmou o ministro. "E também ajudar a sociedade a combater as fake news, colocar as informações corretas, a narrativa adequada baseada na verdade", completou.

Também nesta terça-feira, Márcio Macêdo acompanhou a entrega de duas bombas de drenagem da Petrobras para ajudar a dar vazão à água que invadiu ruas e bairros inteiros de Porto Alegre. Os equipamentos vão ajudar a retirar a água do Bairro Anchieta. Elas se juntam a outros 25 conjuntos de alta capacidade de drenagem fornecidos pela Petrobras.

Itanhangá recebe oitiva da CPI das Invasões

O município tem um dos maiores assentamentos do país, mas até hoje não regularizou a situação dos produtores assentados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa,  na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996.

A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras.

“A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani.

Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas

Foto: Ronaldo Mazza

De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras.

Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado.

Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá. 

“Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização.

Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária.

Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades.

É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”.

O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade.

Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município. 

DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA

Obra da BR-158 inicia ‘após desabafo’ do Dr. Eugênio; ele agradece ao ministro e senador e diz que cobrança vai continuar

Dr. Eugênio destaca defesa da retomada da obra feita pelo ministro Carlos Fávaro e senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes

Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que “após desabafo” e cobrança feita por ele e autoridades de Mato Grosso sobre a retomada da pavimentação da rodovia BR-158, as obras começaram no trecho de 12 Km. Dois trechos de 195 Km têm investimento de cerca de R$ 428 milhões.

Ele cobrou o ministro dos Transportes Renan Filho em sessão no final de abril e durante o XII Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores, em Porto Alegre do Norte, no início deste mês.

Dr. Eugênio agradeceu a interlocução e a defesa pela retomada da obra da BR-158 feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes.

“Eu não sei se foi fruto desse desabafo lá, mas, passados 10 dias, as máquinas estão lá trabalhando”, disse na sessão desta quarta-feira (22/5). “Nós temos que cobrar mesmo. Espero que o ministro dos Transportes, Renan Filho, não fique apenas nesses 12 Km da pavimentação da BR-158, que liga Porto Alegre do Norte até localidade do Bar do Luizinho”, cobrou Dr. Eugênio.

“Se passaram nove meses da ordem de serviço para pavimentação da BR-158, evento realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. E passados nove meses não havia acontecido absolutamente nada”, explicou o deputado.

O deputado já havia cobrado a retomada da construção da BR-158 durante todo o seu primeiro mandato e neste segundo mandato. Ele intensificou cobranças em reuniões, encontros e audiências no Araguaia e em Brasília.

Ordem de serviço

O ministro Renan Filho lançou a ordem de serviço da obra no final de setembro do ano passado, em Porto Alegre do Norte, no trecho entre o município e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. E de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia.

A BR-158 tem previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e contempla o trecho cobrado pelo Dr. Eugênio, e que contorna a Terra Indígena Marãiwatsédé, dentro dos territórios dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2023, no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, o investimento do PAC é de R$ 60,6 bilhões, segundo o Ministério da Casa Civil.

Rodovia federal BR-158

A rodovia federal BR-158 interliga os maiores municípios do Araguaia, sempre paralela ao rio Araguaia, na divisa de Mato Grosso com os Estados de Goiás e Tocantins.

Ela atravessa toda a região Araguaia de Sul para o Norte e adentra no Estado do Pará. Com cerca de 4 mil Km, a BR-158 liga o Rio Grande do Sul até ao Pará. E passa pelas principais regiões produtoras do agronegócio do Brasil e do desenvolvimento nacional, o que contempla ainda Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Obra do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais

Com quase R$ 4 milhões investidos, a unidade pretende atender cerca de 80 idosos

Iniciada em fevereiro do ano passado, a construção do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais. Com a parte estrutural geral cem por cento concluída, as equipes de trabalho já estão finalizando a construção de calçadas no local, instalação de pisos, últimas instalações nos banheiros, além de pintura interna e externa. 

Nomeada Lar dos Idosos “Bem Viver”, após sua conclusão, a primeira instituição voltada para o acolhimento da população idosa do município pretende atender cerca de 80 pessoas. 

Uma idealização do Padre Cristiano Dias, a unidade contará com salas de atendimento médico, odontológico e psicólogo, além de salas de fisioterapia, hidroginástica, sala de TV e espaços de convivência.

Para a construção do Lar dos Idosos, quase R$ 4 milhões foram investidos, adquiridos através de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva e de um acordo firmado entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de recursos próprios da Prefeitura de Barra do Garças.

Barbudo é empossado na vaga de Amália, diz que volta à Câmara com pesar

O primeiro suplente de deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi empossado, na Câmara dos Deputados, e exercerá o mandato até 2026, com o falecimento da deputada Amália Barros, há duas semanas, em decorrência de cirurgia para retirar nódulo no pâncreas. Barbudo vai exercer 2º mandato. No anterior, foi mais votado em Mato Grosso. Porém, ao tentar a reeleição, ficou na suplência ao receber 53.285 votos.

Ele fez o juramento de posse e, no discurso, declarou que, “dadas as circunstâncias que assumi esse mandato e, por profundo respeito à família e memória da deputada e amiga Amália Barros, não me manifestei, não dei uma entrevista, enquanto não fui convocado e empossado. Este é o primeiro pronunciamento depois que soube da notícia, em respeito à família da querida depurada. Volto a essa Câmara Federal com pesar, de uma maneira que eu jamais gostaria que acontecesse. Mas não cabe a nós questionar o designo de Deus. Rogo a ele para que tenha recebido a nossa querida Amália com amor divino que ele tem dispensado para todos”.

Ele afirmou que fará oposição ao governo lula e “continuarei o trabalho que iniciei em 2019, pelas pautas conservadoras, por justas-causas, pelo agronegócio, pela liberdade econômica e pela política de nosso país”, discursando apoiando eleitores, prefeitos e lideranças. “Estou com a barba mais branca e com o couro mais grosso. Sigo sendo um homem simples, deputado combativo, agora esperançoso em ver e poder contribuir em dias melhores para meu querido estado de Mato Grosso, Brasil. Voltei como oposição respeitando meu partido, PL, e tenho certeza que serei um implacável perseguidor da justiça, do direito, da liberdade de expressão e fiscalizador ferrenho desse governo”.

Barbudo já foi convidado para fazer parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das principais da Câmara e, esta manhã, em Brasília, se reuniu com deputados ruralistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro e conversou rapidamente com Barbudo. Bolsonaro e Michele eram amigos próximos de Amália.

Bolsonarista, 62 anos, Barbudo é produtor rural em Alto Taquari.

Projetos relacionados à saúde recebem parecer favorável

Apreciação foi realizada durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (21)

Direitos relacionados à saúde pública, da mulher e da criança estiveram presentes na pauta da 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados aprovaram parecer favorável a três projetos de lei, sendo um deles sobre prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outro sobre o tratamento fora de domicílio.

Projeto de Lei (PL) 29/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), acrescenta dispositivos à Lei 7.732/2021, que dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de Mato Grosso.

O objetivo da mudança é tornar obrigatória a aplicação de questionário para investigação de depressão perinatal em gestantes e puérperas para investigação e tratamento de depressão perinatal durante o pré-natal, na data da alta hospitalar e nos retornos pós-parto, pelo médico ou enfermeiro responsável pelo atendimento.

O médico e deputado Dr. Eugênio (PSB) é autor de um projeto que foi apensado à matéria e defende a aprovação da iniciativa como forma de prevenir e tratar as mulheres que desenvolveram depressão no período gestacional ou no puerpério. “A prevalência da depressão é muito maior do que a população conhece. Inclusive há casos tão intensos que levam a mãe a tentar tirar a vida do próprio recém-nascido. O projeto visa justamente dar uma assistência para que possamos prevenir a depressão nesse período da vida”.

Também recebeu parecer favorável o projeto que estabelece a Política Estadual de Tratamento Fora de Domicílio, o PL 969/2023, com o objetivo de assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por indicação médica, precisar deslocar-se da cidade de origem para acessar, dentro e fora do estado, serviços necessários ao tratamento da saúde.

A autoria da proposta é do deputado Wilson Santos (PSD) e estabelece, também, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá planejar, organizar e coordenar o sistema de apoio ao paciente do SUS em tratamento fora do domicílio, ampliar a rede de transporte em saúde e instituir sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes na capital e cidades-sedes dos polos de saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde dos municípios referenciados.

O deputado Dr. Eugênio, que integra a CCJR, destacou que há muitas demandas na área da saúde, que é um direito universal de todos. “Foi aprovado um manual para que nos tratamentos fora de domicílio, os familiares tenham acesso a recursos que garantam os cuidados especializados”.

Também foi aprovada a iniciativa que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o relator da proposta, deputado Diego Guimarães (Republicanos), o PL 1398/2023 foi amplamente discutido, inclusive com usuários de plano de saúde que são pais de crianças com TEA e que relataram ser recorrente esse tipo de conduta por parte dos prestadores de serviço. O PL 1398/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).

Ao todo, 33 projetos estavam na pauta da 5ª reunião ordinária da CCJR, mas cinco foram retirados a pedido dos autores ou de vista.

Nelson Barbudo estará em Brasília nesta terça-feira, mas posse depende de Arthur Lira

Primeiro suplente dará encaminhamento aos preparativos da cerimônia na Casa de Leis

O primeiro suplente Nelson Barbudo (PL) estará em Brasília nesta terça-feira (21), porém, a posse na Câmara dos Deputados depende do presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL).

Barbudo foi convocado na última quinta-feira para se apresentar à Casa, para assumir a cadeira da deputada federal Amália Barros (PL), que morreu aos 39 anos, durante tratamento para retirada de tumor no pâncreas. Lira segue o rito e a diplomação do suplente pode ocorrer na sessão deliberativa mais próxima. 

Barbudo é produtor rural, seu colegiado está no entorno do Alto Taquari (a 482 km de Cuiabá), cidade onde foi eleito vereador em 2004. O primeiro suplente foi eleito deputado federal em 2018, sendo o mais votado da bancada de estadual naquele pleito, recebendo 126 mil votos. 

O ex-deputado foi vice-líder do bloco formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele também participou da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

MORTE DE AMÁLIA

Lula no RS: 'Cuidar do povo não custa caro. O que custa caro é não cuidar'

Em São Leopoldo (RS), onde anunciou novas ações para famílias recuperarem bens e lares perdidos para as cheias, Lula afirmou que "custo agora é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás".

Na tarde desta quarta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a crise no Rio Grande do Sul vai servir para demonstrar com nitidez as diferenças de projetos políticos que disputam a opinião pública brasileira. Em certo momento de seu pronunciamento na universidade Unisinos, em São Leopoldo, ele afirmou que uma dessas diferenças se dá no trato de medidas inadiáveis: "Cuidar do povo não custa caro. Custa caro é não cuidar".

Lula esteve em São Leopoldo com uma delegação de ministros, ministras e autoridades da República para anunciar projetos de ajuda a famílias que perderam seus bens e suas casas durante as cheias que assolam o Rio Grande do Sul. Ele afirmou que na crise que hoje atinge o Estado há, de um lado, aqueles que tentam se aproveitar do sofrimento alheio e, de outro, quem tenta ajudar.

Entre as ações destinadas a atender pessoas, cidades e o estado, o presidente assinou medida provisória que cria a Secretária Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta, com status de ministério, será comandada pelo ministro Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).


"Existe uma diferença do país que a gente herdou e o país que a gente pode devolver ao povo brasileiro. Uma demonstração dessa diferença são os milhões de voluntários que estão ajudando", disse.


"Ainda bem que a gente pode continuar acreditando numa humanidade mais solidária, apesar da nojeira de vândalos que não fazem política, mas só querem destratar a vida dos outros", afirmou, em referência à onda de desinformação. "Eu tenho certeza que essas pessoas serão banidas da política brasileira", afirmou.

Segundo Lula, outra diferença de projeto político é a capacidade de enfrentar problemas antigos e estruturais. Para ele, o propósito do atual governo não é produzir simples consertos, mas projetos de longo prazo. Lula argumentou que crises da magnitude da que atinge o Rio Grande do Sul têm raízes antigas, que não foram convenientemente enfrentadas. "O barato sai caro, o melhor é fazer bem feito. O custo de agora, acredito, é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás."

Como exemplo, Lula citou a transposição do Rio São Francisco, ideia defendida por alguns setores desde o Império, mas nunca executada até que seus dois primeiros mandatos dessem início ao projeto. Enquanto a ideia ficou suspensa, argumentou o presidente, pessoas morreram de fome e o potencial da região banhada pelo rio ficou adormecido. "Saiu muito caro".

Falando com a plateia reunida no auditório da Unisinos, Lula argumentou que a presença de representantes de diferentes poderes da República, por ele convidados a acompanhá-lo a São Leopoldo, é uma tentativa de criar um novo padrão de relacionamento político no Brasil, em que as divergências não sejam fortes o bastante para atrapalhar o cuidado com a população.


"A gente tem que funcionar como uma orquestra. A gente não pode se encontrar apenas em jantares, em atos solenes, mas também em momentos de amargura do povo brasileiro". disse. "Eu estou chamando para compartilhar a política. Eu não sou dono, eu sou apenas um síndico". E completou: "Espero que isso sirva de exemplo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados."


"Não fiquem com raiva dos pobres.
A única coisa que a gente não
escolhe é ser pobre" (foto: Ricardo Stuckert)

Desmontar a burocracia

O presidente alertou que uma nova diferença entre projetos políticos deve se manifestar após as águas baixarem de vez no Rio Grande do Sul e o processo de reconstrução for iniciado. Para ele, os prefeitos, o governador Eduardo Leite, o Governo Federal e os demais poderes - como os tribunais que serão acionados nessa trajetória - precisam ser rápidos na execução das tarefas. "Se for burocracia, a gente tem que desmontar essa burocracia", comentou. "Se não, as pessoas perdem a confiança nas instituições, na democracia", afirmou ainda, dizendo que esse vazio de confiança gera espaço para aventureiros sem compromisso.

"Eu estou tentando ver se a gente constrói um jeito de resolver os problemas", acrescentou, antes de destacar que em seu retorno à Presidência encontrou o Brasil com indicadores sociais e econômicos inferiores ao que havia deixado no início da segunda metade da década de 2000. "O Brasil voltou para trás".

Próximo ao encerramento de sua fala, Lula reafirmou a disposição de seu governo em ajudar o Rio Grande do Sul, quando disse que ajudar o povo não é caro. "Não fiquem com raiva dos pobres. Não, gente. A única coisa que a gente não escolhe é ser pobre". Lula argumentou que, se analisada a árvore genealógica de pessoas muito vulneráveis, descobre-se que a pobreza vem de muitas gerações. "Caraca, a gente não consegue resolver isso?", exclamou.

Lula ainda afagou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que reservou espaço na sede do Executivo Municipal para abrigar animais resgatados durante as chuvas e enchentes na cidade. "A Janja me ensinou a gostar das pessoas que gostam de animais", disse, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva

O presidente se despediu dizendo-se grato por poder ajudar. "Eu, como ser humano, como cristão que acredita em Deus, ganhei o dia hoje."

Pimenta destaca parceria com governo do estado e municípios na reconstrução do RS

Paulo Pimenta deixa comando da Secom e será ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada hoje por Lula

Organizar as ações do Governo Federal para facilitar o trabalho de apoiar o governo estadual, as prefeituras e a sociedade de uma forma geral para reconstruir o estado o mais rapidamente possível. Ao assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta citou que a parceria e a sintonia entre todos vai ser fundamental neste processo.

A medida provisória que cria a nova secretaria, com status de ministério, foi assinada nesta quarta-feira (15/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, vários ministros, representantes dos Três Poderes e autoridades políticas e sociais do Rio Grande Sul participaram do anúncio de novas ações do Governo Federal para o socorro e a reconstrução do estado. Foi a terceira visita do presidente ao estado desde o início da tragédia climática – visitou pessoas abrigadas no campus da Unisinos antes do evento político.

“Desde o primeiro momento nós temos trabalhado em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado. O trabalho do Governo Federal, orientado pelo presidente Lula, é sempre assim. É um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras municipais. E o presidente Lula me pediu muito que tenha exatamente essa dedicação e essa disposição de colaborar com o governo do estado, com seus secretários, com as iniciativas do governo do estado, com as prefeituras de todos os municípios atingidos, para que a gente possa dar conta da complexidade e do tamanho desse desafio”, explicou Pimenta

O novo ministro é nascido na cidade gaúcha de Santa Maria e é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul desde 2003. Paulo Pimenta coordenará as ações dos ministérios que já estão e seguirão trabalhando no estado, além da relação do Poder Executivo federal com os poderes locais, do governo do estado às prefeituras. Isso porque grande parte das ações de reconstrução passarão pelo mapeamento das necessidades feitas pelas autoridades locais.

O ministro fez questão de ressaltar a atuação do Governo Federal desde o início das enchentes, lembrando que já foram liberados recursos para auxílio emergencial aos municípios. Em uma mudança nas regras, para municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal, os recursos são liberados sumariamente com o envio de um ofício. Serão R$ 200 mil para cidades de até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e R$ 500 mil para os acima de 100 mil habitantes. Segundo o ministro, 75 municípios já solicitaram os recursos.

“Nós pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária, para que os municípios, os prefeitos, tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário. Com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a distribuição de cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que nós possamos garantir a dignidade de mais de 80 mil pessoas que nesse momento estão nos abrigos. E mais de 500 mil pessoas que estão fora de casa. Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados”, afirmou

Pimenta agradeceu a força-tarefa que já salvou a vida de 80 mil pessoas, e que teve a participação de milhares de voluntárias e voluntárias, “que merecem todo o nosso respeito, nosso agradecimento. Portanto eu quero publicamente fazer esse registro e esse agradecimento”, afirmou. O governador Eduardo Leite (PSDB) homenageou o médico Leandro Medice, de 41 anos, que atuava como voluntário em São Leopoldo e morreu após sofrer um mal súbito.

O ministro citou que as enchentes ainda não terminaram, e que o trabalho ainda está no início. “Temos consciência e noção, senhores prefeitos, prefeitas, da responsabilidade e do desafio que nós temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído", observou.

"Temos a expectativa ainda na região sul, as águas ainda estão subindo em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, nas ilhas das lagoas. Temos essa água em boa parte da região metropolitana, com muitas cidades com milhares de casas embaixo d’água. Temos um número ainda muito grande de pessoas desaparecidas e, portanto, o trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um e cada uma de nós. Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo infelizmente são as vidas das pessoas que foram perdidas.”

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Governo de MT investe mais de R$ 1,2 bilhão em Várzea Grande e promove melhorias em todos os setores

Município comemora 157 anos nesta quarta-feira (15)

O Governo de Mato Grosso destina R$ 1,2 bilhão ao município de Várzea Grande, que completa 157 anos nesta terça-feira (15.05). Os investimentos realizados são revertidos em melhorias na infraestrutura, com a construção de pontes e asfalto novo; na educação, com a construção e reforma de escolas estaduais; no social, por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes; e na saúde, com a modernização do Hospital Metropolitano.
Uma das principais ações do Governo de Mato Grosso em Várzea Grande é a construção da Ponte do Parque Atalaia, que irá ligar o município a Cuiabá, com investimento de R$ 71,8 milhões. A ponte de 320 metros já está concluída e o Estado trabalha, atualmente, na construção de 3,2 km de asfalto novo para seu acesso.

Obras da ponte Atalaia
Créditos: Drone: Daniel B Meneses/Secom-MT


A Estação de Tratamento de Água do Pari também é outra obra que se destaca. Com R$ 26,9 milhões em recursos estaduais, a unidade atende 34 bairros de Várzea Grande e foi entregue em fevereiro de 2024. 
O Estado ainda investe na construção de corredores estruturais do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), beneficiando Várzea Grande e Cuiabá ao longo de 29,3 km. O BRT terá investimento de R$ 468 milhões.

Obras BRT em Várzea Grande.
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Na Educação, as escolas estaduais foram reforçadas com a entrega de 9,7 mil equipamentos mobiliários, 9,6 mil chromebooks e carrinhos de recarga, 933 aparelhos de ar condicionado, 689 conjuntos escolares e 411 Smart TVs. Essas entregas somam R$ 31,6 milhões.
O Governo ainda construiu a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, com investimento de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 16 salas de aula, vestiários masculino e feminino, cozinha com todos os equipamentos modernos, amplo refeitório, quadra poliesportiva, dependência administrativa, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, além de espaço para cursos profissionalizantes (Profissão 4.0.).

Estado prepara escolas para início do ano letivo 2024
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Outras três novas escolas estão sendo construídas e sete estão sendo reformadas para garantir uma estrutura moderna aos estudantes várzea-grandenses. Essas ações somam R$ 50,3 milhões.
O Social é fortalecido pelos programas SER Família, com o investimento de R$ 50 milhões. O Estado garantiu a transferência de renda para 20,4 mil famílias, a entrega de 242,2 mil cestas básicas e 32,6 mil cobertores, e a qualificação profissional de 574 trabalhadores. 

Vem Ser Mais Solidário - Coleta de Cestas Básicas
Créditos: João Reis/UNAF


No setor, o Estado também construiu 1,4 mil casas populares no Residencial Santa Bárbara e destina subsídio para 339 famílias darem entrada na compra da casa própria. 
Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande:
 



Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil

“A judicialização é imprevisível. Hoje, tem medicamento que custa sete milhões de reais”, disse o ministro Antônio Saldanha Palheiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, participou de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com Título de Cidadão Mato-Grossense e fez a palestra sobre "Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial".

O ministro veio a Cuiabá a convite do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades políticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados à saúde e ao direito que cada cidadão brasileiro possui. 

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros. 

“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.

Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse. 

Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.

O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicialização está cada vez mais presente na vida do cidadão, aquela que mais precisa de assistência à saúde pública e privada. “Onde o Estado não se faz presente, o cidadão busca na justiça o que é de direito, o que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas muitas vezes até o plano de saúde não faz o que deve ser feito, por isso a justiça tem que ser chamada para atender o cidadão”, disse Russi.

Durante a sessão especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens às pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.  

Os homenageados com títulos de cidadãos mato-grossense: 

  • Antônio Saldanha Palheiro.
  • Adilcio José da Silva.

Homenageados com a Comenda Filinto Müller:

  • Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira Gonçalves.
  • Juíza de direito do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
  • Proprietário de Rede de Supermercado em Mato Grosso, Arilson Cezarino Costa.
  • Secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Camilo Tinoco.
  • Secretário-adjunto e chefe do Gabinete Militar do Governo de Mato Grosso, coronel Fernando Francisco Turbino dos Santos. 
  • Advogado Flaviano Taques Figueiredo.
  • Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.

Convencimento continua sendo o grande trunfo das eleições, diz especialista

Lucas Pimenta, marqueteiro da campanha presidencial de Soraya Tronicke, destaca que candidatos precisam focar nesta estratégia antes de qualquer outra ação viral

 

Faltam menos de 90 dias para o prazo final dos partidos oficializarem seus candidatos às prefeituras e as Câmaras de Vereadores e oficialmente a campanha começar. Mas desde os primeiros dias de 2024 a maioria daqueles que pretendem ocupar a cadeira do executivo ou legislativo municipal já estão com o time em campo, buscando espaço para viralizar o nome e ter mais chances de uma vitória nas urnas. A grande dúvida é, seguir as tendências da internet, seria suficiente para uma vitória?

 

Lucas Pimenta, especialista em marketing digital, reconhecido por ter coordenado a campanha digital da senadora Soraya Tronicke durante as eleições presidenciais de 2022, destaca a importância deste meio de comunicação como um elemento essencial para o sucesso eleitoral. No entanto, ressalta que simplesmente estar presente nas plataformas digitais não é suficiente. A verdadeira chave para conquistar o eleitor e garantir seu voto, ainda é a habilidade de persuasão. Segundo ele, a comunicação digital é uma ferramenta poderosa, mas é o poder de convencimento que transforma a visibilidade em apoio concreto, em voto.

 

“A gente está muito concentrado no formato, no melhor vídeo, na melhor trend, no card mais dinâmico, na forma de se comunicar, e esquece da mensagem, que tem que trabalhar o convencimento, a persuasão, aquilo que funciona ou não, aquilo que o eleitor espera ou não de um candidato. O marketing digital hoje é fundamental para uma campanha, mas se ele não tiver um convencimento será algo em vão, por isso é necessário planejar muito bem a mensagem da campanha”, explica.

 

Processo de construção de discurso

Ainda de acordo com Pimenta, os candidatos precisam basear as campanhas em conteúdos que atinjam os eleitores das suas respectivas cidades, construindo uma base sólida de dados que vão auxiliar no processo de construção do discurso de convencimento. Pimenta alerta que as pesquisas qualitativas que apontam o sentimento do eleitor ajudam nesse processo.

 

“Tudo parte de uma pesquisa, e sem obter dados, sem saber o que o eleitor espera, o sentimento do eleitor, as prioridades dele, nenhum trabalho de marketing político ou de marketing eleitoral vai dar certo. Com a pesquisa é possível construir a verdade mais conveniente, a história mais conveniente e palatável, levando até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Esse é o grande objetivo do marketing político, entregar verdades convenientes, levar esta história até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Caso a campanha seja adequada aos anseios, desejos, e apresenta uma perspectiva para resolver os problemas, as dores do eleitor, a história será bem recebida, mesmo que não seja a verdade, será a verdade”, alerta.

 

Nem toda candidatura é para vencer

Lucas Pimenta alerta que neste ano, assim como acontece em todas as eleições, o eleitor vai se deparar com campanhas que não têm chances reais de vitória, mas que estão no pleito para passar alguma mensagem e até mesmo se fortalecer para outras. Ele lembra a polarização do pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, citando o caso da campanha da senadora Soraya Tronicke, que estava no União Brasil, partido que nasceu da fusão do PSL e DEM e teve a primeira campanha daquele ano.

 

“Na verdade, existem diversos tipos de candidaturas. Nem toda candidatura é para vencer uma eleição. Nem todo candidato sai candidato sabendo ou sequer com a esperança de que irá vencer. A eleição de 2022 tinha uma característica muito própria. Qualquer pessoa que acreditasse que Lula e Bolsonaro não dominariam os debates, era considerado fora da realidade. Então o grande objetivo da campanha da Soraya era posicionar, expor um novo nome, e principalmente colocar a União Brasil e suas pautas, como era o caso do imposto único, dentro desse debate na eleição presidencial. Os objetivos e metas da campanha estavam muito relacionados em atrair a atenção, já que ela não ganharia o debate tendo como adversários Lula e Bolsonaro. Mesmo assim conseguiu atrair a atenção e isso reverbera até hoje”, conclui.

 

Compol Londrina

O estrategista digital vai participar do Compol - Comunicação Política e Institucional que acontece em Londrina no dia 22 de maio em Londrina. O evento trará uma programação completa para candidatos, coordenadores de campanha e estrategistas. Para participar do evento é necessário fazer o cadastro no site: https://compolbrasil.com.br/compol-londrina/

Vice-governador Otaviano Pivetta assume governo durante viagem de Mauro Mendes aos EUA

Pivetta representará o Executivo Estadual nas agendas já estabelecidas

O vice-governador Otaviano Pivetta assume, neste domingo (12.05), o comando do Governo de Mato Grosso. 
Ele estará à frente do Executivo Estadual durante a viagem do governador Mauro Mendes aos Estados Unidos, até o dia 18 de maio.

Essa é a décima vez que Pivetta assume o cargo desde a primeira gestão do governador, em 2019.

Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024.

"Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador.

Além da reunião, o governador também participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. 

No dia 15, o governador ainda integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país.

A agenda nos Estados Unidos ainda conta com um encontro do governador com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, em Nova Iorque.

No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo.
Ele ainda vai se reunir com bancos investidores.

A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios.

Deputada Amália Barros morre aos 39 anos

Deputada federal estava internada há 10 dias no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo

A deputada federal Amália Barros (PL), de 39 anos, faleceu no final da noite deste sábado (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internada desde o dia 1º de maio quando foi submetida à remoção de um nódulo no pâncreas.

Mais cedo, o deputado Abílio Brunini (PL) pediu orações pela amiga nas redes sociais. Segundo o parlamentar, o estado de Amália havia piorado. 

De acordo com o boletim médico, Amália passaria por mais uma cirurgia neste sábado (11) para tratar complicações no fígado. 

ENTENDA O CASO

Amália Barros tem visão monocular e apenas um rim em decorrência de aplicação equivocada de medicação para tratamento de um dos olhos. A deputada federal passou por cirurgia em janeiro deste ano para retirada de meio quilo de mioma no útero. Em 1º de maio, foi internada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para tratamento no pâncreas. Horas após ser transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) os médicos identificaram uma hemorragia e a submeteram a nova cirurgia. Na terça-feira (7), ela passou pelo terceiro procedimento invasivo para drenagem das vias biliares e na noite de quinta-feira (9) uma radiointervenção. 

QUEM ERA AMÁLIA BARROS

Amalia Scudeler de Barros Santos nasceu em 22 de março de 1985, na cidade paulista de Mogi Mirim. Formada em jornalismo, ela transformou em luta um drama pessoal. Aos 20 anos de idade, Amália perdeu a visão do olho esquerdo por conta de uma infecção, a toxoplasmose. Após passar por 15 cirurgias, ela teve, em 2016, que remover o olho e passar a usar uma prótese ocular.

Em 2021, Amália lançou o livro “Se Enxerga!: Transforme desafios em grandes oportunidades para você e outras pessoas”, contando sua história, fundou o Instituto Amália Barros, rebatizado posteriormente como Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular. Por meio dele, a deputada federal realizou diversas campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais, beneficiando milhares de pessoas.

Além disso, ela se dedicou à aprovação da Lei. 14.126/2021, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e deu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.

Filiada ao Partido Liberal (PL), a jornalista foi eleita deputada federal por Mato Grosso, em 2022, recebendo mais de 70 mil votos, aproximadamente 5% dos votos do estado. Na Câmara, ela passou a integrar as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação, entre outras.

É esse País que nós vamos construir

Diz Lula em inauguração de prédio de universidade federal e de hospital na Bahia

Investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 10 de maio, em Teixeira de Freitas, na Bahia, da inauguração do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas (BA).


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


"A gente tem que olhar na cara de vocês, a gente não tem que ver o eleitor, a gente não tem que ver apenas um cidadão, a gente tem que ver um irmão, olhar no olho e ser solidário e dar a mão para quem tem menos que a gente, dar um pouco para aquele que precisa da nossa ajuda. É esse país que nós vamos construir. E é por isso que vocês podem ter certeza: o Governo Federal não faltará à Bahia em hipótese alguma", declarou o presidente Lula ao falar sobre os investimentos em educação e saúde no estado.

"Isso tudo é um projeto político para cuidar de gente e cuidar das pessoas. Com muito orgulho, digo que nessa caminhada nós haveremos de voltar fazer o país crescer e gerar emprego", pontuou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O investimento para a nova infraestrutura de ensino superior foi de R$ 28,8 milhões. O novo prédio conta com 16 laboratórios, 30 salas de aula, 40 gabinetes para docentes, seis salas para colegiados, duas para secretarias acadêmicas e auditório para 158 pessoas.

"Essa obra inaugurada vai permitir e dar as condições necessárias para os cursos de graduação aqui na região. Portanto, essa obra vai atender e beneficiar 1.600 alunos. Hoje estamos unindo saúde e educação para melhorar a vida dos baianos", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O edifício é equipado com sistemas sustentáveis, incluindo reuso de esgoto, aproveitamento de água pluvial e sistema fotovoltaico de geração de energia. O campus sediará 12 cursos de graduação em áreas como Medicina, Engenharia Civil, Gestão Ambiental, Mídias Digitais, Humanidades, Artes, Ciências, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Linguagens, Biomedicina e Psicologia.

Em pós-graduação, serão três programas, voltados para Ciências e Sustentabilidade; Saúde, Ambiente e Biodiversidade e Ensino e Relações Étnico-Raciais. Além disso, a nova edificação receberá a especialização em Agroecologia e Educação do Campo.

HOSPITAL – O presidente Lula visitou também o novo Hospital Estadual Costa das Baleias. A unidade vai oferecer atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo.

“Nós só vamos consertar a saúde desse país no dia que todo mundo tiver o direito da primeira consulta, mas tiver acesso à segunda consulta, à imagem, pra fazer mamografia, qualquer imagem que precisar. A gente não pode esperar nove meses, dez meses, um ano, porque a gente morre”, afirmou o presidente Lula.

10.05.2024 - Cerimônia de inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias e do novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da UFSB

"É a saúde e a educação unidas em toda a Bahia", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela e a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, assinaram um termo de adesão do estado ao Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir tempo de espera por tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Caminhar com essa estrutura e assistência é muito mais fácil para enfrentar os desafios da saúde pública", afirmou a secretária. "Crianças eram transportadas a 500 quilômetros de distância para ter acesso a uma UTI pediátrica. Hoje a gente entrega 216 leitos, 10 leitos de UTI pediátrica, a primeira da região".

10.05.2024 - Visita ao novo prédio do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

"E a gente ainda inova. Aqui a determinação é de que o hospital fizesse uso da agricultura familiar. É o primeiro hospital público em que 30% da alimentação hospitalar será da agricultura familiar. Não temos dúvida de que nossos pacientes terão a melhor alimentação que poderemos oferecer", observou Roberta.

A nova estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) contará com especialidades como cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, saúde mental e serviço de hemodinâmica — o primeiro público na região. Serão 180 leitos e 30 de unidade de tratamento intensivo (UTI). A previsão de capacidade é de mais de mil internações mensais e 800 mil habitantes beneficiados. O investimento estadual foi de R$ 200 milhões.

10.05.2024 - Visita ao Hospital Estadual Costa das Baleias

O Costa das Baleias conta com unidade de assistência de alta complexidade em oncologia estruturada para ofertar consultas e exames para diagnóstico diferencial e definitivo de câncer, além de cirurgias oncológicas e tratamento por quimioterapia e cuidados paliativos aos cânceres mais prevalentes no país.

"Essa parceria hoje já nasceu casada, o campus da UFSB e o Hospital Costa das Baleias estão sendo inaugurados com um pacto de que esse hospital seja espaço educativo, um espaço de residência universitária.", iniciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. "Presidente, o senhor plantou, regou e agora nós vamos colher".

12º Fórum Político define solução para a BR 158

O 12º Fórum Político foi palco do encontro de autoridades estaduais, regionais e municipais. Contamos com a presença do Senador Wellington Fagundes, Senador Jaime Campos, Vice-Governador Otaviano Pivetta, Deputado Eliseu Nascimento, Deputado Eugênio, Deputado Diego Guimarães, prefeitos e vereadores da região do Norte Araguaia. 

O evento reuniu líderes políticos, representantes da sociedade civil, empresários e membros da comunidade local, todos reunidos para discutir as demandas e necessidades da região. Uma das ausências notáveis foi a do governador Mauro Mendes, que foi representado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. Pivetta reforçou o compromisso do governo de Mato Grosso em buscar soluções e parcerias para garantir o progresso da região, especialmente em relação à proposta de estadualização e pavimentação asfáltica da BR-158.

Durante as discussões, foram abordados diversos temas de interesse regional, como infraestrutura, agricultura, turismo, educação e saúde. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, propostas e preocupações, estabelecendo um diálogo franco e produtivo entre diferentes setores da sociedade.

Um dos pontos altos do Fórum foi a discussão sobre a importância da integração entre os municípios da região Norte-Araguaia para o desenvolvimento econômico e social. Foram destacadas iniciativas e projetos que visam promover a cooperação e o intercâmbio entre as comunidades locais, visando impulsionar o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, foram firmados compromissos e parcerias entre os governos estadual, municipal e federal, bem como entre instituições públicas e privadas, com o objetivo de implementar ações concretas para atender às demandas levantadas durante o Fórum. Esses compromissos incluem investimentos em infraestrutura, programas de capacitação profissional, incentivos ao empreendedorismo e apoio ao desenvolvimento empresarial, agrícola e turístico da região.

O Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores 2024 foi, portanto, um espaço fundamental para promover o debate democrático e construtivo, além de estabelecer compromissos e parcerias para impulsionar o desenvolvimento regional. Com uma participação ativa e engajada dos diversos atores envolvidos, o evento reafirmou o potencial da região Norte-Araguaia e a determinação de seus habitantes em construir um futuro próspero e sustentável.

Além disso, é importante mencionar que a Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, liderada pelo empresário Bruno Cardoso, viabilizou a doação de uma área de 5000 m² para a construção da unidade de recebimento e tratamento de embalagens do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (InPEV). A InPEV implantará esta unidade em até dois anos, tornando-se a unidade central de recebimento e tratamento de embalagens na região. A Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, em parceria com o município de Porto Alegre do Norte e outros parceiros, como 3Tentos e Uniggel, demonstra seu compromisso com o crescimento e desenvolvimento da região, segundo Bruno Cardoso.

Governador anuncia instalação de nova usina de etanol de milho

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta sexta-feira (10.05), a instalação de mais uma usina de etanol de milho em Mato Grosso, junto ao dono da indústria, Joci Piccini.


A nova unidade será construída em Diamantino, com previsão de início das obras para o próximo semestre, e inauguração em janeiro de 2026.


Joci Piccini destacou que o potencial do estado é inquestionável, e que não teve dúvidas ao escolher o município de Diamantino para a instalação do empreendimento.


“O Brasil vai ser um grande fornecedor de etanol de milho e, temos a certeza, que Mato Grosso continuará liderando esse processo. Enxergamos esse potencial e estamos felizes em poder fazer esse investimento, contando com a validação do Governo do Estado. Vamos construir uma estrutura com tecnologia 100% brasileira, com autossuficiência energética e que fomentará a geração de emprego e a economia do nosso estado”, afirmou.


De acordo com Mauro, a empresa construtora da usina irá investir cerca de R$ 700 milhões e gerar mais de 600 empregos direta e indiretamente na região.


"É um investimento que potencializa o desenvolvimento econômico em Mato Grosso e ainda possibilita a criação de novas vagas de emprego, colocando o nosso estado no pódio de crescimento industrial", declarou.


Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de produção de etanol de milho, somando 4,4 bilhões de litros produzidos, o que representa 73% de toda a produção no país. 


Segundo o governador, o investimento demonstra o avanço no processo de industrialização no Estado, que tem se destacado no mercado nacional e internacional pela grande capacidade de produção.


“O Governo de Mato Grosso acredita no potencial produtivo desses investimentos e como eles contribuem com todas as regiões do estado. Com o fortalecimento e consolidação do setor industrial, potencializamos a nossa capacidade de expansão na produção de alimentos e biocombustíveis de forma sustentável para o mundo”, completou.


A reunião para anunciar a construção da usina no município contou com a presença do ex-prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que ressaltou a importância da usina para o município. 


"O Governo tem sido um grande parceiro para o município, investindo, desenvolvendo e mudando a realidade de todos que vivem nessa região. Tudo isso contribuiu para que mais empresas invistam e acreditem no nosso potencial, como é o caso da usina de milho que será construída", pontuou.

Governo de MT já executa planos de prevenção aos incêndios florestais em unidades de conservação

O Governo de Mato Grosso já executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As estratégias foram debatidas durante a reunião do Comitê Estadual do Fogo, nesta sexta-feira (10.05).
“As unidades de conservação estaduais são de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, por isso definimos ações principalmente de manejo integrado do fogo, fiscalização e combate para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções”, afirmou o secretário executivo da Sema, Alex Marega. 

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


São seis planos para sete unidades de conservação, sendo os Parques Estaduais Encontro das Águas, Serra Ricardo Franco, Santa Barbara, Águas de Cuiabá e do Araguaia, além das Áreas de Proteção Ambiental Cabeceira do Rio Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
“Os militares do Corpo de Bombeiros e a Sema já deram início às ações destes planos. Já foram realizadas visitas técnicas, mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental”, explicou o comandante-adjunto do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), major Felipe Saboia.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio da Silva, também destacou a importância do novo período proibitivo determinado pelo Governo de Mato Grosso. A mudança foi realizada em razão das mudanças climáticas que o Estado têm enfrentado nos últimos anos.
"Antes, tínhamos um ciclo do fogo bem definido, a cada quatro anos, mas hoje está claro que este ciclo foi alterado em razão das mudanças climáticas, como uma seca prolongada, que o Estado tem sofrido. Por isso o Governo de Mato Grosso estendeu, neste ano, o período proibitivo nos três biomas", afirmou o secretário executivo.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Em 2024, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica vedado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Investimento de R$ 74,5 milhões
Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.

Governador Mauro Mendes apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.
Comitê Estadual do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê a Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Foragido da Justiça de Goiás é preso pela Polícia Civil de MT

Homem procurado pela Justiça do Estado de Goiás, foi preso pela Polícia Civil, na tarde de quinta-feira (09.05), em Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).

A ação para cumprimento de mandado judicial foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município de Barra do Garças.

Conforme investigação, o suspeito se vestia e se identificava como mulher, bem como estava residindo na cidade juntos com outras travestis.

Mesmo não portando nenhum tipo de documento de identificação, os policiais civis conseguiram identificar o foragido que estava com a ordem de prisão em aberto.

Em cumprimento ao mandado judicial, ele foi preso e encaminhado para Cadeia Pública de Barra do Garças, ficando à disposição da Justiça.

Governador apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal nesta quinta-feira (09)

Plano fortalece as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais

O governador Mauro Mendes apresenta, nesta quinta-feira (09.05), o Plano de Ação 2024 para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, às 15 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 


Participam também a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e os demais membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif).


O plano foi desenvolvido pelo comitê estratégico, criado pelo decreto nº 390, de 05 de março de 2020, para fortalecer as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais.


Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Serviço
Apresentação do Plano de Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal
Data e hora: Quinta-feira (09.05),às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás

Repasse do Governo de MT para o Rio Grande do Sul será feito até sexta-feira (10)

O Governo aguarda o envio do número da conta bancária que será encaminhado pelo Estado do Rio Grande do Sul

O Governo de Mato Grosso fará o repasse de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, para ajudar nas obras de reconstrução do Estado, até sexta-feira (10.05). O Governo aguarda apenas o envio do número da conta bancária do Estado gaúcho para a transferência do recurso.

A Lei n. 12.510, que autoriza a doação do recurso, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (08).
"Agradeço ao setor produtivo por apoiarem o Governo do Estado nessa iniciativa e aos deputados pela rapidez na aprovação da proposta. Agora vamos poder ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul a reconstruírem suas cidades, suas casas e a retomarem sua vida com dignidade", destacou o governador Mauro Mendes.

O repasse de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul foi proposto pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira (06) e aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira.

O auxílio vai usar os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que recebe contribuições do setor produtivo. 

Ajuda ao RS
Desde a última sexta-feira (03), o Governo de Mato Grosso tem prestado apoio ao Rio Grande do Sul, por meio do envio de equipes especializadas das forças de segurança e equipamentos. 
 
O Governo também foi autor da proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a criação de um corredor humanitário, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para o transporte de mercadorias destinadas como doação ao Rio Grande do Sul, e abriu quatro pontos para coleta de doações de roupas e alimentos em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a manhã desta quarta-feira, mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas na região. Em razão do temporal, 95 pessoas morreram, 372 ficaram feridas e 128 estão desaparecidas.

Governo de Mato Grosso abriu quatro pontos de coleta de doações para serem destinadas ao Rio Grande do Sul

"É importante ajudar e cada um fazer a sua parte", afirma empresário ao levar doação em ponto disponibilizado pelo Governo

Assim que soube da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul e que deixou milhares de pessoas desabrigadas, o empresário Marcelo Vilela, de Cuiabá, logo mobilizou amigos e familiares para uma corrente de solidariedade. Nesta terça-feira (07.05), ele procurou a Defesa Civil do Estado no Ginásio Aecim Tocantins, um dos pontos de arrecadação disponibilizados pelo Governo de Mato Grosso, para fazer as doações.

“Sensibilizados com o acontecimento com os irmãos do sul, eu e meu sócio, Douglas, nos juntamos, compramos cestas básicas e viemos fazer essa doação. Também estamos fazendo uma campanha com nossos funcionários, amigos e parentes para que também possam doar. A gente entende que, se cada um fizer um pouquinho, a rede de colaboração se torna grande. Por isso é importante ajudar e cada um fazer a sua parte”, afirmou. 

A bióloga aposentada Magali Paula Evangelista Taques também buscou o Ginásio Aecim Tocantins para levar doações de fardos de água. "É um ponto de coleta que fica próximo da minha casa e que, pelo tamanho, vai facilitar muito para todo mundo", avaliou. 

Magali contou que tem acompanhado a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul e ficou sensibilizada com as grandes perdas das famílias atingidas pelo desastre natural.

"Fico muito comovida de ver tudo o que está acontecendo com o povo gaúcho. É triste e dói. Se a gente estivesse nessa situação, a gente também estaria esperando a ajuda de alguém, então, a gente tem que ver por outro lado e abrir o coração. Precisamos nos unir e ajudar os nossos irmãos", disse, emocionada.

Secom-MT


 

Cátia Camargo, que tem familiares no Rio Grande do Sul, também aproveitou os pontos de arrecadação do Governo do Estado para deixar sua contribuição. Além de garrafas de água e alimentos, ela doou produtos de higiene, fraldas e calçados infantis.

"É uma tristeza tudo que está acontecendo. A gente tem família no Rio Grande do Sul e fica muito abalado com tudo isso, então o mínimo que podemos fazer é contribuir um pouquinho, mandando o que eles precisam e que, para nós, é rotineiro", afirmou.

Pontos de coleta
 

Para facilitar para a população que deseja contribuir de forma solidária com as famílias afetadas no Rio Grande do Sul, o Governo de Mato Grosso passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, quatro pontos de coleta de doações. 

As doações podem ser entregues no Ginásio Aecim Tocantins até sábado (11), das 8h às 17h, ou nos postos de atendimento do Sine e do Procon nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande, até sexta-feira (10), também das 8h às 17h.

Governo de MT abre quatro postos de coleta de doações para o Rio Grande do Sul
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


 

Serão recebidas doações de água mineral, cestas básicas, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores. 
 
Doações em grande quantidade devem ser direcionadas para o Ginásio Aecim Tocantins.
 

O material recebido será encaminhado ao Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira (13).

Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.


"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula


A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.


"A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios", explicou a ministra


“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. "Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos", declarou.

"Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município", completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Famato apoia Governo do Estado em projeto que destina R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) marcou presença em uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (06/05), para discutir medidas de auxílio às vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Representada pelo presidente Vilmondes Tomain e pelo diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, a Famato expressou sua solidariedade e compromisso em colaborar com as regiões atingidas.

A reunião, conduzida pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta, concentrou-se na discussão de um projeto de lei que destinará R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul para mitigar os impactos das enchentes e deslizamentos. Esses recursos provêm do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Após os debates, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para análise e votação.

Durante o encontro, Vilmondes Tomain enfatizou a importância da solidariedade e da colaboração entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios impostos pelas enchentes. 

"Neste momento de adversidade, é fundamental que a gente se una em solidariedade. Estamos profundamente sensibilizados com a situação no Rio Grande do Sul. Não se trata apenas de reconstruir infraestruturas, mas também de reconstruir vidas. A Famato está pronta para colaborar da melhor forma possível”, destacou Tomain.

Além da Famato, representantes de entidades de entidades do setor produtivo e industrial que contribuem para o Fethab, bem como legisladores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Governador propõe envio de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Ação deverá ajudar na reestruturação do estado, que decretou calamidade após tragédia climática afetar mais de 422,3 mil pessoas

O governador Mauro Mendes vai propor a liberação de repasse emergencial de R$ 50 milhões ao estado do Rio Grande do Sul, após a grande tragédia climática que atingiu a região na última semana.


A proposta será debatida com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (06.05),
Pela proposta, o valor será oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e deverá contribuir para a reestruturação das áreas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram cerca de 345 municípios. 


‘’O Governo do Estado vai se reunir nesta tarde com membros dos setores estratégicos de Mato Grosso e formalizar a contribuição financeira de R$ 50 milhões na recuperação de estradas, escolas e casas nessa tragédia que atingiu o sul do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Segundo o representante do executivo, a população está mobilizada para arrecadar doações e enviar para o sul do país para a ajuda humanitária.


“A sociedade civil de Mato Grosso está empenhada no recebimento de doações que devem seguir rumo ao Rio Grande do Sul e fortalecer essa grande corrente humanitária em prol de todos que foram afetados por essa tragédia”, declarou.


Além dessas ações, o Governo de Mato Grosso enviou na sexta e no sábado (03 e 04.05), equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) para auxiliar nas operações de busca e resgate na região. 


A equipe da Ciopaer atua na região sob a coordenação da aviação do Rio Grande do Sul nas operações de resgate aéreo com auxílio de dois pilotos e três tripulantes da base mato-grossense.

Governador entrega ampliação da Avenida Parque do Barbado e traz dignidade à população

No mesmo evento, o governador Mauro Mendes entregou 411 escrituras de imóveis a moradores do Renascer

O governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (02.05), a ampliação da Avenida Parque do Barbado. A nova avenida vai garantir melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá, além de dar dignidade para os moradores dos bairros Jardim Renascer e Pedregal.
“É uma obra importante, que liga muitas avenidas, permite um acesso mais rápido para Várzea Grande, para o aeroporto. O trânsito é importante para todas as pessoas, porque todo mundo utiliza o trânsito. Não importa se de carro, de moto, ônibus ou bicicleta, todo mundo usa. É uma felicidade muito grande ver obras sendo entregues em todo o Estado”, afirmou.

Avenida é toda iluminada com LED - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
A ampliação da Avenida Parque do Barbado tem 700 metros de extensão em pista dupla, ligando as avenidas das Torres e Archimedes Pereira Lima. O investimento realizado na obra foi de R$ 27 milhões, o que incluiu a canalização do córrego em toda a sua extensão, ciclovia e iluminação pública em LED.
A obra é uma complementação a primeira parte da Avenida, que liga a Avenida Archimedes Pereira Lima até a Fernando Corrêa. Com isso, vai ser possível sair da Avenida dos Trabalhadores, entrar na Avenida das Torres e então seguir pelo Córrego do Barbado até a ponte Sérgio Motta.

Projeto foi concluído com investimento de R$ 27 milhão - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
O secretário Marcelo de Oliveira destacou que essa obra, ao mesmo tempo, melhora a mobilidade, a segurança pública e a saúde da população. 
"Nós demos dignidade para a população, porque viver com esgoto a céu aberto, na escuridão, sem segurança, não é fácil. Essa é uma obra que de uma vez só nós fizemos mobilidade, saneamento básico e segurança pública”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou que a obra não vai beneficiar só o bairro, vai beneficiar toda a Cuiabá. “É importante para o trânsito e a vida das pessoas. Junto com a regularização fundiária, vai trazer grande valorização para os imóveis dos moradores”, disse.
Para o vereador Dilemário Alencar, a obra representa a marca da atual gestão. “Uma obra de qualidade, que melhora a qualidade de vida da população, uma obra magnífica”, disse.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da obra, enquanto a deputada estadual Gisela Simona enfatizou todas as obras que são realizadas em Cuiabá.

Foram entregues títulos definitivos de imóveis a famílias do Bairro Renascer - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 
No evento, também foram entregues 411 escrituras definitivas de imóveis a moradores do bairro Jardim Renascer.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Comunicação, Laice Souza, de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves, presidente do Intermat, Francisco Serafim, presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, e vereadores de Cuiabá.

Em visita ao RS, Lula determina foco 24 horas por dia no socorro aos gaúchos

Presidente reforça compromisso do Governo Federal e determina criação de postos de comando em Santa Maria e em Brasília para agilizar ações emergenciais e resgates

Como prioridade máxima, o resgate às vítimas e o trabalho para evitar que mais pessoas percam a vida diante das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.  No campo das ações, intensa mobilização de ministérios, Forças Armadas, Defesa Civil num trabalho articulado com governo do estado e prefeituras. No campo humano, a mensagem de apoio e o compromisso de que as famílias não estão sozinhas. Na área ambiental, o alerta de que o Brasil necessita, cada vez mais, estar preparado para lidar com mudanças climáticas e eventos extremos.


Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Tendo como base esses pilares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta quinta-feira (2/5), em Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas por dia para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”, assegurou Lula, que se solidarizou com as famílias de mortos e desaparecidos.

“Estamos nos comprometendo, em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo está causando. Solidariedade aos familiares das pessoas que foram vítimas e que morreram e aos familiares que estão desaparecidos, na esperança de que possam aparecer e que todos estejam ainda com vida”.

POSTO DE COMANDO - Lula determinou que um posto de comando seja montado em Santa Maria para que as informações possam chegar de modo mais eficiente a Brasília. “Nós vamos ter um comando aqui (em Santa Maria). A gente vai tomar conta disso com carinho, com respeito, para que as coisas possam acontecer”, declarou Lula.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do posto de comando em Santa Maria, uma sala de comando e controle será montada em Brasília para que as partes possam trabalhar de forma ágil. “É importante que a imprensa tenha claro, que a sociedade tenha claro, que a prioridade absoluta é salvar vidas. E isso significa resgatar pessoas do isolamento, acolher em abrigos, em lugares seguros, garantir a chegada de suprimentos, alimentos, medicamentos em hospitais, postos de saúde, energia, comunicação, combustível para que as coisas continuem funcionando. Hoje ainda, ao chegar em Brasília, já vamos instalar a sala de situação que coordenará as ações de todos os ministérios”, disse Rui Costa.

Desde o início da crise, o Governo Federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado ações de busca e resgate e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.


SEM PRECEDENTES – Para o governador Eduardo Leite, devido aos efeitos no Rio Grande do Sul, já é possível classificar a tragédia como um episódio sem precedentes. “Já é e será o pior desastre climático do nosso estado. O foco absoluto é no resgate das pessoas e em salvar vidas. Estamos perfeitamente alinhados nisso, presidente Lula”, afirmou o governador.

O governador elogiou o apoio do Governo Federal e ressaltou a importância da presença do presidente. “Queria agradecer ao presidente Lula por sua vinda. A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível. Uma boa reunião substitui mil telefonemas e milhares de ofícios”, agradeceu.

Lula desembarcou em Santa Maria acompanhado de uma comitiva que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e da primeira-dama, Janja, entre outros.

HOSPITAL DE CAMPANHA – Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações e botes de resgate enviados pela Marinha e Exército, além de oito aeronaves, que já estão em ação. Para auxiliar no socorro às vítimas das enchentes, as Forças Armadas montarão, ainda nesta quinta, um hospital de campanha no município de Lajeado. A estrutura contará com local para triagem e recepção, dois consultórios, uma emergência, quatro enfermarias, com 40 leitos, e alojamentos para aqueles que necessitarem de apoio de hospital.

SUPORTE AÉREO – Segundo o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o suporte aéreo ao estado deve ser ampliado. “Em termos de meios aéreos, estamos, até domingo, com oito aeronaves das Forças Armadas atuando aqui, Marinha, Exército e Aeronáutica, podendo aumentar esse número para 16. É um esforço aéreo, vindo aeronaves do interior de São Paulo, de Campo Grande, se houver necessidade a gente expande, inclusive para aeronaves que estão em operação na região Amazônica”.

INTEGRAÇÃO – Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a crise climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul exigirá ainda mais integração. “O Governo Federal já tem uma sistemática transversal de atuação. De acordo com a situação, a gente emprega todos os ministérios para garantir, nas mais distintas áreas, a assistência à população, em parceria com os governos estaduais e municipais. Este evento, diferentemente dos que ocorreram ano passado, tende a se prolongar, criando dificuldade para que tudo que está sendo mobilizado chegue mais rápido às pessoas”, alertou.

TRANSPORTES – Ao traçar um panorama atual sobre a situação das estradas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que o número de locais afetados por bloqueios quase dobrou da noite de quarta-feira para hoje. “Como o desastre ambiental continua, está havendo uma evolução. Na noite de ontem tínhamos 20 pontos de interrupção. Agora temos 38 em rodovias interrompidas no estado”. O ministro adiantou que a pasta tem recursos para apoiar o estado na recuperação das rodovias. “O DNIT recuperou as rodovias e as colocou em condição de trafegabilidade do evento ocorrido no ano anterior. O Ministério dos Transportes tem hoje as condições para fazer um enfrentamento a problemas dessa natureza. Temos os recursos orçamentários e contratos para fazer o enfrentamento”, afirmou Renan Filho.

MINHA CASA, MINHA VIDA – O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que, desde o início do ano passado, o Governo Federal tem trabalhado na prevenção, ressaltando que, antes do retorno do Ministério das Cidades, a última seleção de contenção de encostas tinha sido em 2012. Ele ressaltou que a forma como o Governo Federal enxerga hoje a ocorrência de calamidades permitiu que políticas como o Minha Casa, Minha Vida ganhassem novos rumos. “No ano de 2023, para a calamidade, foram liberadas 4.467 unidades habitacionais. Só para o Rio Grande do Sul foram 1.687. Por conta do que aconteceu (no ano passado), criamos uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, que é o Minha Casa Minha Vida Calamidades Rural. Isso não existia”, destacou Jader Filho. A nova modalidade permite ajudar famílias mais vulneráveis afetadas por este novo evento climático extremo no estado.

EVENTOS EXTREMOS – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que diante do fato de que os eventos climáticos extremos tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a questão da prevenção torna-se crucial. “Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais intensas. Por isso que a orientação, desde o início do governo, já na transição, era de que pudéssemos atuar em duas frentes: a gestão do desastre, que é o que estamos fazendo, e a prevenção aos eventos climáticos extremos. Isso não existe no mundo. As pessoas estão tateando sobre como fazer essa mudança”, declarou a ministra.

ALIMENTOS – O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, lembrou que no evento do ano passado a mobilização do Governo Federal resultou na distribuição de 40 mil cestas de alimentos e que, desta vez, a companhia está mais uma vez pronta para atuar junto a outros parceiros para garantir o abastecimento às famílias. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Estamos preparados para agir e colocar aqui o alimento necessário para as pessoas nesta situação”.

BALANÇO – O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1/5), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. No início da tarde, os números do governo estadual indicavam 147 municípios atingidos e 67.860 pessoas afetadas. O estado contabiliza 9.993 desalojados e outras 4.599 pessoas em abrigos, com 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos.

PORTO ALEGRE – Segundo Eduardo Leite, os números são preliminares e imprecisos, devido às dificuldades em grande parte do estado, já que as chuvas continuam. Ele adiantou que a capital Porto Alegre deve ser castigada nas próximas horas com a cheia do Lago Guaíba, que deverá alcançar índices históricos. “O Guaíba deve chegar a quatro metros e, dependendo do vento, da direção dos ventos, que podem escoar melhor ou podem represar as águas, pode chegar a 4 metros e 20. E essa projeção pode ser pior ainda. Estou falando para o dia de amanhã especialmente”, adiantou o governador. Ele fez um apelo para que as pessoas deixem as regiões de risco. “Em novembro do ano passado, foram 3 metros e 46 centímetros de altura, que já foi a pior cheia desde 1941. Será algo gravíssimo. Então, mais uma vez, peço às pessoas que saiam de localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada, enquanto é tempo para isso, para salvarmos vidas”.

PRIORIDADE – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellignton Dias, não integrou a comitiva, mas reforçou pelas redes sociais que a pasta também está atuante em torno da assistência. “Desde o último sábado, em parceria com os demais ministérios e o governo do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando para ajudar os municípios atingidos. O presidente Lula orientou todos nós a priorizar a situação, levar ajuda humanitária o mais rápido possível. Neste momento, nossa prioridade é salvar vidas e garantir o bem-estar de todos. Tenho certeza que iremos superar essa situação difícil”, afirmou Wellington Dias pelo X (antigo Twitter). O MDS atua, especialmente, em três eixos: acolhimento e atendimento a famílias e pessoas desabrigadas, fornecimento de cestas de alimentos e unificação do calendário do Bolsa Família. A pasta recebeu ofício do Rio Grande do Sul solicitando mobilização de recursos e está em contato com as equipes estaduais e gestores de assistência social dos municípios mais afetados para orientar os procedimentos para solicitar recursos e alimentos.

Por: Planalto

Abuso de poder na pré-campanha eleitoral pode ser econômico, político, midiático e religioso, explica especialista

Existem formas clássicas do abuso de poder, mas manobras atípicas também podem ser caracterizadas como ilegais, e pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos.

 

Os abusos de poder no processo eleitoral podem ser caracterizados de diversas formas, entre elas: abuso de poder econômico, político e midiático. Mas além das modalidades clássicas que já estão previstas na legislação, existem manobras atípicas de comprometer a integridade da campanha, é o que explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto.

 

“Entre as formas atípicas dessa atividade, temos o abuso de poder religioso, de tratamento de dados, dos algoritmos e das fake news. Elas também podem ser consideradas ilegais, e os pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos a isso. É importante que o tema seja discutido porque influencia diretamente no desfecho do pleito eleitoral”.

 

Existem vários processos relacionados ao tema em curso perante a justiça eleitoral, que buscam averiguar se houve abuso de poder nas pré-campanhas. Um exemplo é o caso do senador pelo Paraná, Sérgio Moro, que já foi absolvido pelo TRE/PR, mas agora será julgado pelo TSE. A principal acusação contra o político é de que ele teria cometido abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, e depois ao Senado. Outro exemplo é o da ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que teve seu mandato cassado pelo TRE/MT por ter recebido, antes do início da campanha de 2018, um empréstimo de seu suplente, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral, e, com este dinheiro, contratado empresas de pesquisas e de marketing. Em grau de recurso, o TSE manteve a cassação, entendendo que a ex-senadora teria praticado abuso de poder econômico na pré-campanha e arrecadação ilícita de recursos, o chamado “caixa 2”. 

 

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif, também enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral com a suspeita de abuso de poder econômico na campanha de 2022, correndo o risco de ter o mandato cassado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio do dono da Havan, e pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, o que teria, em tese, causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além do abuso de poder econômico, Viotto aponta que um dos erros mais comuns cometidos por pré-candidatos neste período é o uso indequado da máquina pública, “A utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura é um dos principais erros, a tal ponto que pode causar um desequilíbrio nas eleições, alterando a vontade do eleitorado”.

 

Além da questão dos abusos, também é preciso enxergar o outro lado do processo, tendo em vista que a Justiça Eleitoral deve enfrentar desafios para atuar nas Eleições de 2024. Com o objetivo de proteger o eleitor, será necessário atuar sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, como mudanças nas regras de propaganda e de Inteligência Artificial. “Precisamos entender que a justiça eleitoral quer proteger o eleitor e todas as ações que possam enganá-lo serão proibidas ou reguladas por ela, em busca da lisura do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às novas regras impostas pelo TSE em 2024 através da divulgação das resoluções”, ressalta a advogada.

 

“Tudo isso deve ser feito em tempo menor, tendo em visto que as campanhas passaram a ser mais curtas desde 2016, ou seja, a redução do período de campanha, de certa forma, impacta a eficácia do controle jurisdicional, uma vez que algumas questões levadas à justiça eleitoral durante as campanhas não conseguem ser decididas, em definitivo, em um prazo de 45 dias”, conclui Viotto.

A especialista vai abordar os temas no evento “Compol”, o maior Congresso de Comunicação e Política e Institucional, que será realizado no dia 22 de maio no Espaço Villa Rica, em Londrina, no Paraná. A advogada eleitoral Fernanda Viotto será a mediadora dos painéis “Abusos de poder na pré campanha” e “Os Desafios da Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”. Autoridades na comunicação política como Marcelo Senise, Luiza Borges, Luciana Panke, Laércio Menegaz, Lucas Pimenta e Emerson Saraiva, estarão presentes, e também autoridades do Judiciário, são eles o presidente do TRE Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e a juíza eleitoral, Claudia Catafesta, diretora do fórum de Londrina.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberá encontro regional da Abin

Reunião entre o presidente da Casa de Leis e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência selou a data do evento para 18 de junho

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vai sediar, no dia 18 de junho, o encontro regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O convite foi feito na manhã de hoje (22) pelo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luis Felipe Midon de Melo, ao presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União).

“Recebemos o convite da realização do encontro para tratar de segurança alimentar e combate à forme. A Assembleia  Legislativa vai promover esse evento a pedido do serviço de inteligência trazendo essa discussão com os deputados e com a sociedade. Com a participação da sociedade e acadêmicos podemos criar mais políticas públicas para combater a fome”, disse Botelho.

O encontro acontecerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e segundo o superintendente contará com acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Trouxemos essa ideia para o presidente [Eduardo] Botelho, para sediar o evento cuja etapa Centro-Oeste será no mês de junho. A Abin tem debatido diversos temas e neste ano nos pautamos sobre a segurança alimentar. Vamos debater com representantes de órgãos públicos, de academias e de universidades, sobre a segurança alimentar e combate à fome. Como está o nosso cenário hoje e como pode melhorar, então, basicamente o presidente de imediato abraçou a proposta e vai sediar o encontro”, revelou Midon..

O superintende lembrou que, no ano passado, o evento Centro-Oeste teve como tema Mudanças Climáticas. “Considerando o potencial de vocação do Centro-Oeste de prover alimentos, escolhemos a região para temática Segurança Alimentar e Combate à Fome”. finalizou.

Brasil prioriza discussões de políticas públicas para fomentar inclusão digital

A chamada “conectividade significativa” também esteve no foco dos debates das reuniões, que terminaram neste sábado (20), em Brasília

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações (MCom), priorizou debates e discussões que fomentam a inclusão digital daqueles que ainda não têm acesso a uma internet de qualidade.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas da Secretaria de Telecomunicações (Setel), do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcanti, as questões relacionadas à inclusão digital têm o objetivo, também, de levar a inclusão social, uma das prioridades brasileiras no G20.

E esse foi o tom do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura da primeira reunião do grupo, realizada na última quinta-feira (18/4). Os encontros terminaram neste sábado (20/4). “Nossa agenda está fortemente voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades”, afirmou.

O coordenador da Setel disse que, neste momento, é importante estabelecer diretrizes e buscar um consenso sobre indicadores para o que é chamado de conectividade significativa.

“A conectividade universal e significativa é hoje a chave para uma verdadeira transformação digital global. A inclusão digital abre novas oportunidades e permite acelerar o processo de inclusão social”, disse Daniel.

Dois eventos paralelos foram realizados para reunir contribuições de autoridades e especialistas que puderam ser levadas nas reuniões do G20: o Seminário de Inteligência Artificial, realizado na quarta-feira (17), e o Workshop Conectividade Significativa, na sexta (19/4).

“O balanço foi positivo. O Grupo de Trabalho em Economia Digital nos deu uma oportunidade única para debater, entre as principais economias globais, formas e meios de se buscar consensos com o objetivo de tornar o mundo mais conectado, inclusivo e capaz de alavancar todo o potencial das novas tecnologias digitais”, afirmou Daniel.

Agenda

As próximas reuniões do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 acontecem em São Luís (MA), nos dias 11 e 13 de junho, e em Maceió (AL), de 9 a 13 de setembro.

No Maranhão, haverá um evento paralelo sobre segurança cibernética, promovido em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Em novembro, acontece a reunião final da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Temas

O GT em Economia Digital do G20 é liderado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os encontros trataram de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT

Foram nomeados agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e agentes socioeducativos

O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia técnica. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

"Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população", afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 papiloscopistas e 10 técnicos em necropsia, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
 
  • Acesse abaixo, em anexo, a edição do Diário Oficial com as nomeações

Ministério dos Povos Indígenas: a concretização da presença indígena no Estado brasileiro

Estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros

A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um marco histórico de reconhecimento da necessidade imprescindível de representação indígena participativa no processo de construção democrática da sociedade brasileira. As raízes do Brasil vão aos poucos se expandindo e assumindo seu lugar original de liderança.

A estrutura ministerial por si só já registra a mudança de tom do próprio Estado brasileiro em relação à percepção dos povos indígenas. Após anos de negacionismo científico, o governo deixa de enxergá-los como empecilho para o progresso para colocá-los como figuras centrais, protagonistas em questões territoriais, de conservação ambiental, de reparação histórica e de luta contra a violação de direitos humanos que se arrasta há séculos.

Como instituição, o estabelecimento do MPI atende a uma demanda dos 305 povos indígenas que representam quase 1,7 milhão de brasileiros, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio da inserção de lideranças indígenas em assentos de tomada de decisão, o governo assume a luta para manter diálogo e um canal de alinhamento com as bases e com as exigências de uma população alvo de exclusão, porém símbolo da resistência, que defende a sustentabilidade com respeito aos costumes e à diversidade que varre nosso país.

Apesar de recente, a atuação do MPI, em colaboração com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Casa Civil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras áreas do Poder Executivo, retirou o Brasil do estado de paralisação em que se encontrava na última década, no que tange a demarcação de Terras Indígenas (TI). Em menos de um ano e meio, dez territórios distribuídos pelo país foram devolvidos a quem tradicionalmente os ocupava, atendendo assim o anseio de mais de cinco mil indígenas de diferentes etnias e garantindo a perpetuação de saberes, línguas e a própria continuidade de modos de vida que enriquecem a nação.

A missão institucional do MPI é refundar a política indigenista a ponto de, gradativamente, ela ser substituída por uma política indígena: a elaboração, orientação, implementação e o monitoramento de qualquer política que reflita na existência indígena precisa da participação dos povos indígenas para ser bem-sucedida. Por isso, a nova política indigenista está focada no tripé proteção territorial, gestão de direitos sociais e gestão ambiental dos territórios, com o propósito claro de expressar as principais preocupações dessa população.

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Conselho Nacional de Política Indigenista

Com essa visão, ao longo de 2023 e início de 2024, o MPI realizou oito consultas regionais pelo país por meio da “Caravana Participa, Parente!”, segundo uma divisão apontada pelos próprios indígenas, com o objetivo de eleger 90 representantes - titulares e suplentes - para reativar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) neste ano.

Responsável por orientar e avaliar o governo na proposição de ações que afetam os povos indígenas, o Conselho é uma demanda antiga, que nasceu no Acampamento Terra Livre, ainda nos anos 2000, e só foi efetivado via decreto pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Entretanto, o Impeachment no ano seguinte impediu que a iniciativa prosperasse. Em 2019, o último governo extinguiu o CNPI.

Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) também foi reinstalado via decreto, em 2023. Os primórdios da PNGATI começaram em 2008, como o estabelecimento de um novo diálogo entre o Estado, organizações indígenas e a sociedade civil. O CG-PNGATI proporcionou novas bases jurídicas e morais para o entendimento dos povos indígenas como elos diretamente conectados ao uso sustentável da biodiversidade nos biomas nacionais.

O Comitê funcionou de 2013 a 2016 e deu ignição à histórica articulação entre Ministério do Meio Ambiente, Funai, demais esferas do setor público e não governamental para dimensionar os principais desafios para a gestão ambiental conciliada com a territorial. O CG-PNGATI retornou oficialmente em 2024 e irá implementar 14 Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTAs), específicos para contextos e territórios indígenas, além de mais 13 Planos que serão feitos por Cooperações Técnicas Internacionais com o objetivo de analisar cada local selecionado e atender necessidades que se manifestam em condições particulares.

Atuação transversal

Esse processo de reconstrução que o país atravessa se tornou lema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda indígena caminha junto com pautas de outros ministérios. O MPI cultiva a transversalidade interministerial para ramificar suas ações e aplicá-las com maior eficiência diante de um esforço conjunto entre MMA e seus órgãos (Ibama e ICMBio); Ministério da Saúde, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); MJSP; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Mulheres; Casa Civil, entre outros.

Trata-se de uma estratégia de retomada. Retomar, segundo a própria ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é recuperar algo que foi tomado sem autorização, como território, línguas, rituais, costumes, cultura, conhecimentos, sentimento de pertencimento e até mesmo a própria existência indígena. Isso justifica os 788 atendimentos de mediação e conciliação de conflitos, três desintrusões concluídas nas Terras Indígenas do Alto do Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e duas desintrusões em andamento em Karipuna e Ituna-Itatá.

Mais investimentos

Os avanços de ordem estrutural se traduzem no aumento de recursos para escolas indígenas, com reajuste de 55% no valor da Bolsa Permanência para estudantes indígenas e investimento de mais de R$ 36 milhões para o abastecimento de água e saneamento básico em 1.270 unidades escolares. O mesmo padrão ocorre na saúde indígena, com elevação de 49% do orçamento de 2024 (R$ 2,6 bilhões) em relação ao ano de 2022, acréscimo de profissionais ao Programa Mais Médicos e capacitação de 2.550 agentes indígenas de saneamento.

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Povos Yanomami

Todo o empenho do arranjo ministerial capitaneado pelo MPI em diversos setores que atingem os indígenas visa quebrar o padrão de negligência e permissividade que se acentuou nos últimos anos e permitiu que a crise humanitária vivida pelos Yanomami se agravasse. Os mais de 31 mil Yanomami que ocupam território na divisa com a Venezuela, entre os estados de Roraima e Amazonas, são vítimas da leniência da gestão passada com a presença do crime organizado na região e dos extrativistas ilegais que envenenam os rios e ameaçam a vida de povos isolados.

Entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo de longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami. Em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023. Neste ano  de 2024, ainda foi criada a Casa de Governo em Roraima, para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos, de forma que o Estado fique permanentemente presente no TI Yanomami.

Duas operações para entrega de cestas básicas e mantimentos foram desenvolvidas: Operação Ágata Fronteira Norte, realizada pelo Exército, que em 5,6 mil horas de voo entregou 460 toneladas de suprimentos a 236 comunidades no ano passado, e a Operação Catrimani que irá entregar 494 toneladas de suprimentos para as mesmas comunidades, em 2024. Esta segunda marca o início da operação civil de distribuição de alimentos, com mais de 36 aeronaves e 7 mil horas de voo contratadas.

Aldeamento das instituições

Sonia Guajajara, expoente da causa indígena e a primeira mulher indígena a ocupar um cargo de ministra na trajetória do país, defende que a única maneira de o Estado compreender a importância dos indígenas é realizar um processo de aldeamento das instituições, pulverizando-as com a ótica de quem chacoalha o maracá e entoa cantos sagrados em nome de uma permanência ancestral. A ministra traz o movimento indígena para dentro do Estado ao difundir o mantra: “Nunca mais um Brasil sem nós!”.

Um dos principais retratos dessa inserção indígena no aparelho estatal pode ser observado dentro da Funai, que pela primeira vez conta com uma representação feminina e indígena na presidência, Joenia Wapichana. Também foi criado um Grupo de Trabalho de Reestruturação do órgão vinculado ao MPI, para que ele de fato contenha o entendimento dos indígenas em suas execuções. Por isso, 30% das 502 vagas do concurso público para recompor a Fundação serão destinadas aos indígenas. Mais 30 vagas serão reservadas para o próprio MPI.

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Desafios

Embora os significativos avanços sejam dignos de registro, o MPI tem plena consciência dos desafios que enfrentará pelos próximos anos. Diante de um Congresso Nacional composto por parlamentares majoritariamente pertencentes à bancada ruralista, a ministra Sonia luta pela expansão da bancada do Cocar com o objetivo de eliminar o marco temporal, que pretende manter a demarcação de Terras Indígenas idênticas aos patamares anteriores à promulgação da Constituição de 1988. A ministra lidera uma frente política para frear a grilagem, a extração ilegal de madeira, o crime organizado, o garimpo, a contaminação de solo indígena com mercúrio e o avanço da fronteira agrícola desmedida, empregando agrotóxicos que respingam em Terras Indígenas.

Agenda internacional

À procura de aumentar os aliados para a agenda socioambiental atrelada aos indígenas, Guajajara realizou duas missões diplomáticas internacionais em 2024. Essas missões no exterior incluíram um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e participações em eventos com autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia e de universidades prestigiadas, como Harvard e Oxford, bem como reuniões bilaterais com países simpáticos ao fim do desmatamento. O propósito é a promoção da política da energia renovável e da sustentabilidade perante a crise ambiental associada às mudanças climáticas.

Reparação histórica

Chegou o momento de os povos indígenas serem valorizados por sua fina sintonia com a natureza e pela ampla disputa que travam para serem reconhecidos como guardiões da floresta e do futuro da humanidade. Essa é a era em que os povos indígenas serão admirados para além da data comemorativa do dia 19 de abril. Contudo, eles só serão coroados pela contribuição que representam se, de fato, ocorrer reparação histórica no processo de Justiça Climática para mitigar os efeitos da crise ambiental. Uma reparação palpável, que faça jus às nossas raízes. Uma reparação sagrada, como a terra em que pisam.

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Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara homologam terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

Decretos foram assinados durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) assinaram, nesta quinta-feira (18), decretos que homologam Terras Indígenas em Aldeia Velha (BA), que beneficia o povo Pataxó, e Cacique Fontoura (MT), voltado para o Povo Carajás. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Palácio da Justiça, e marca o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. O evento significou também a retomada do CNPI, criado pela ex-presidente Dilma Roussef, em 2015, e extinto durante a gestão passada da Presidência da República.

As duas homologações de Terras Indígenas assinadas por Lula, Lewandowski e Sonia Guajajara juntam-se a outras oito homologações realizadas no ano passado. As Terras Indígenas de Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá Canoeiro (GO) foram homologadas em abril de 2023. Já em setembro passado, foram homologadas as Terras Indígenas de Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC). Elas beneficiaram mais de quatro mil pessoas com uma área de 800 mil hectares. As autoridades também assinaram uma portaria interministerial que institui a ação Língua Indígena Viva no Direito, ação do Programa Língua Indígena, cujo objetivo é facilitar a integração e interpretação dos povos indígenas.

“O que estamos fazendo é recuperar a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. Quando criamos o Conselho pela primeira vez, imaginávamos que iríamos criar uma relação verdadeira entre o governo brasileiro e os povos indígenas, independentemente de quem fosse o presidente do país. E que iríamos estabelecer institutos legais que funcionassem, independentemente de quem fosse o presidente. Se não fosse assim, a gente dava um passo para frente e dez passos para trás”, afirmou Lula.

O presidente da República afirmou estar muito feliz com a retomada da iniciativa. “Não se trata da criação do Conselho Indígena do país. Mas, sim, de uma ‘comissão da verdade’ entre o governo e os povos indígenas para reparar as injustiças das quais vocês foram vítimas nesses 500 anos. Eu pretendo participar das reuniões do Conselho para ouvir vocês. E quero que o ministro Lewandowski, a ministra Marina Silva, o ministro Ruy Costa e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participem. Quando a gente está presente nos encontros é mais difícil dizer não”, garantiu Lula.

“Eu sei que vocês estão com certa apreensão porque imaginavam que hoje teriam a notícia de que seis terras indígenas seriam assinadas por mim aqui. O ministro Lewandowski me levou na semana passada as seis terras indígenas para que eu assinasse hoje na frente de vocês. Mas decidimos assinar somente duas. Fiz isso porque temos um problema e é melhor a gente tentar resolver antes de a gente assinar”, explicou Lula. “Temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, outras por pessoas pobres. E alguns governadores pediram um tempo para a gente saber como vamos tirar essas pessoas. Não posso chegar lá com a polícia e ser violento com as pessoas que estão por lá”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a proteção dos povos indígenas está intimamente ligada à sustentabilidade do Brasil e do planeta. “Apoiar os direitos dos povos indígenas é apoiar os direitos da própria humanidade, é lutar contra as mudanças climáticas”, disse. “Essa é a casa da Justiça e da Segurança Pública. Da justiça dos brasileiros e da segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Prestamos homenagem a todos aqueles que nos antecederam e que são, em grande parte, responsáveis por essa cultura maravilhosa e plural que temos, e que é um exemplo para o mundo. Desejamos que os pleitos de todos aqui tenham pleno sucesso”, afirmou Lewandowski.

Cooperação

Durante o evento, houve, ainda, a assinatura de um memorando de entendimento entre o MPI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para cooperação em áreas de comum interesse. E, ainda, o lançamento do Selo Indígena do Brasil, para a identificação de produtos de origem indígena, produzidos em terras indígenas, e que seguem os preceitos da agricultura familiar, como o mel Tupiniquim, o guaraná do povo Sateré Mawé e a pimenta Baniwa. “Com o selo, pretendemos avançar no apoio e valorização dos produtos de origem indígena”, disse a ministra Sonia Guajajara.

A ministra ressaltou a importância das oito homologações de terras indígenas no país, ocorridas no ano passado. E disse, também, que foram realizadas três desintrusões de terras indígenas, no Pará. Outras duas desintrusões, disse ela, estão em andamento em Rondônia. “Sempre achamos que era possível a construção de políticas públicas, por meio de um conselho em que os indígenas pudessem efetivamente participar. Estar aqui significa uma retomada, uma conquista histórica de todos nós, para todos os indígenas do Brasil. O CNPI é muito importante para que os órgãos públicos conheçam melhor os povos indígenas, nossa estrutura e tradições”, ressaltou Sonia Guajajara.

A ministra explicou que, em razão da diversidade e das especificidades dos 305 povos no país e que falam mais de 200 línguas distintas, é que é necessária a luta por políticas diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios. “Estamos aqui com vários ministros e ministras que assinaram atos conjuntos que atendem a essas especificidades. O CNPI tem o objetivo de orientar o governo. E é importante salientar que, em pouco mais de um ano de governo, vamos ultrapassar dez anos em quantidade de demarcação de terras indígenas”, lembrou a ministra dos Povos Indígenas.

Retomada

O evento, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e que começou na quarta-feira (17), marcou a retomada da entidade, extinta na gestão anterior, e promoveu, ainda, a posse dos 64 conselheiros que o compõem, além da criação de seis Câmaras Técnicas e da aprovação do regimento interno, bem como da assinatura de Atos Oficiais do MPI. Dissolvido em 2019 e recriado pelo presidente Lula em 2023, o CNPI tem como objetivo a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Durante o ano passado, uma consulta foi promovida,ao longo do território nacional, para que os representantes de cada região, e seus suplentes, fossem eleitos pelos próprios indígenas para mandatos de quatro anos. Diferente da primeira versão do CNPI, a atual conta com representantes de todos os estados brasileiros. Ao todo, 30 indígenas irão integrar o Conselho, que será reinstituído oficialmente de modo paritário. Ou seja, os demais 30 membros serão compostos por representantes de ministérios, órgãos e autarquias, como Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Funai, Ibama e ICMBio, entre outros, e mais quatro entidades indigenistas.

Lula discute com presidente da Colômbia eleições na Venezuela e crise México-Equador

Presidentes do Brasil e Colômbia também devem tratar sobre cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente colombiano Gustavo Petro se reúnem em Bogotá nesta quarta-feira, 17, em um encontro que deverá tratar sobre a crise diplomática entre México e Equador e o processo eleitoral venezuelano, além de uma cooperação no combate ao desmatamento na Amazônia Legal e outros temas.

A expectativa é que o encontro dure cerca de duas horas, com discussões sobre assuntos bilaterais, regionais e multilaterais.

Lula desembarcou na capital da Colômbia na noite de terça-feira. Esta é a segunda visita que o presidente brasileiro faz ao país desde o início do mandato. A primeira aconteceu em julho do ano passado.

Colômbia e Brasil estão entre os países da região que condenaram a invasão da embaixada do México pela polícia do Equador para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas no último dia 5.

Glas refugiou-se na embaixada mexicana em Quito em dezembro, fugindo a um mandado de prisão por suposta corrupção. O episódio fez com que o governo mexicano rompesse as relações diplomáticas com o Equador, já que o ex-vice-presidente estava asilado em uma missão diplomática, considerada inviolável pelas normas internacionais.

Outro tópico que deve ser abordado no encontro entre Lula e Petro é a crise política na Venezuela, uma vez que, em março, a candidata venezuelana da oposição Corina Yoris foi vetada de inscrever-se para as eleições no país, previstas para 28 de julho.

Após o caso, Lula falou, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, “ser grave” que a candidata não possa ter sido registrada. Em paralelo, na semana passada, o presidente colombiano foi à Venezuela e propôs mediar um diálogo de paz política entre o governo e a oposição. Tanto Lula quanto Petro defendem o argumento de que isolar Maduro não irá resolver as questões.

Conforme O GLOBO apurou, a disputa entre Venezuela e a Guiana pelo território de Essequibo também deve fazer parte da conversa entre os dois presidentes. A região, rica em petróleo, hoje é considerada um novo estado venezuelano por Maduro. Crises no país afetam tanto o Brasil quanto a Colômbia, que têm fronteira com a Venezuela.

 

Além de se encontrar com Petro, o presidente brasileiro participará de uma reunião com cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos na parte da tarde. À noite, Lula encerra a visita participando da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá. O Brasil será homenageado como convidado de honra. O evento terá duração de duas semanas e receberá cerca de 600 mil visitantes.

George Hilton Ex-ministro dos Esportes propõe criação de secretaria para assuntos religiosos

Durante a campanha do presidente Lula, o ex-ministro George Hilton sugeriu a criação de uma secretaria dedicada aos assuntos religiosos, com o objetivo de atender às demandas das igrejas e líderes religiosos. A proposta visa estabelecer uma estrutura governamental específica para lidar com questões relacionadas à diversidade religiosa, no país.

Hilton, que atuou como ministro dos Esportes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousselff, destacou a importância de designar um nome com experiencia na área, para liderar essa iniciativa. Entre os nomes considerados para ocupar esta posição, destaca-se o jornalista Gilvandro Oliveira, conhecido por sua proximidade e diálogo com líderes religiosos de diferentes denominações.

Oliveira, que é cristão e possui um histórico de interação com pastores, apóstolos, bispo e padres de diversas tradições religiosas, surge como principal candidato para liderar a nova secretaria. Sua habilidade em estabelecer conexões e compreender as necessidades da comunidade religiosa o torna um candidato relevante para esta função.

A proposta de criação da secretaria para assuntos religiosos dentro da Presidência da República representa um esforço do atual governo em reconhecer a importância da dimensão religiosa na sociedade brasileira e em promover o diálogo construtivo com as diferentes expressões de fé, presentes no país.

Governador vistoria obras e participa da Norte Show em Sinop nesta terça-feira (16)

Duas novas unidades da Polícia Militar estão em construção na cidade

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.

Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.

Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.
 

Agenda

16h: Chegada em Sinop

16h30: Vistoria às obras do Comando Regional III e Batalhão Ambiental da PM

17h: Visita aos estandes da feira Norte Show

18h: Abertura oficial da Norte Show

Governo apresenta potencialidades de Mato Grosso na maior feira de turismo da América Latina

Evento reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes

O Governo de Mato Grosso apresenta, entre os dias 15 e 17 de abril, as potencialidades turísticas do Estado na maior feira do setor na América Latina, a World Travel Market (WTM). O evento é realizado em São Paulo e reúne cerca de 27 mil profissionais do setor, além de 620 empresas expositoras de mais 40 países dos cinco continentes.
O evento é destinado especificamente para operadores e agentes de turismo e é considerado o espaço é ideal para venda e comercialização de destinos e produtos turísticos. Além das atividades da feira, a programação envolve capacitações para agentes de viagem, palestras, oficinas, rodas de negócio e ações de networking.
Por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, o Governo promoverá ações de ativações, que representam e trazem visibilidade para o Estado.
O estande de Mato Grosso, de 60m², contará com a presença de 25 operadores de turismo que irão comercializar e promover os principais segmentos turísticos de Mato Grosso. O espaço também terá uma cozinha show comandada pelo chef Marcelo Cotrim, que irá cozinhar pratos típicos da culinária mato-grossenses. Também ocorrerá uma apresentação cultural com o violeiro Johnny Everson e a confecção em tempo real de uma viola de cocho com o artesão Alcides Ribeiro.
“A WTM é uma feira que oportuniza você ter o contato com os principais operadores e destinos do mundo. Como é uma feira internacional, há possibilidades de fazer negócios, não só para promover destinos, mas para abrir novas potencialidades e gerar contatos. Ela abre um leque de oportunidade para captar turistas e investidores para o Estado”, destacou a coordenadora de Desenvolvimento de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Simone Lara.
WTM América Latina
A primeira edição da WTM foi realizada em 1980, em Londres, com cerca de 350 exibidores e mais de 7 mil visitantes. A versão latino-americana, no entanto, só chegou ao continente do hemisfério sul em 2012. Atualmente a edição latina tem 47% dos seus expositores de empresas nacionais, 25% representam os demais países do continente americano, 16% da Europa, 8% da África e Oriente Médio e 4% da Ásia.
(Com supervisão de Débora Siqueira)

Veja o que muda para os presos com Lei das Saidinhas sancionada por Lula

Veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Nova lei possibilita visita de presos a familiares, mas mantém outras restrições à saída temporária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto.

No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais abaixo).

Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a noite desta quinta-feira. A medida foi confirmada antecipadamente pela Presidência da República e por Lewandowski.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos. Em tese, a nova lei pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.

Veja a lista do que muda:

  1. Crimes hediondos
  2. Progressão da pena
  3. Tornozeleira eletônica
  4. Número de 'saidinhas'
  5. 1. Crimes hediondos

    Como fica: o texto amplia as possibilidades de veto às saidinhas de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A lei também impede que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça deixem a prisão temporariamente.

    Entre os que ficam impedidos de sair da cadeia temporariamente estão os condenados por:

    • estupro;
    • homicídio;
    • latrocínio (roubo seguido de morte);
    • tráfico de drogas.

    Como é: atualmente, são impedidos apenas os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

    2. Progressão de pena

    Como fica: a Lei de Execução Penal passa a prever que a progressão de pena para um regime menos gravoso só poderá ser concedida ao preso que tiver boa conduta e for aprovado no exame criminológico — que leva em conta aspectos psicológicos e psiquiátricos.

    Além disso, só poderão progredir ao regime aberto presos que tenham resultados positivos no exame criminológico e demonstrem comportamento de baixa periculosidade.

    Como é: atualmente, o exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime, mas pode ser exigido pelo juiz em decisão fundamentada. Especialistas dizem que o exame não tem embasamento científico e criticam a demora na sua execução.

    Também não estão expressos na Lei de Execução os conceitos de "resultado positivo no exame criminológico" e "comportamento de baixa periculosidade". Em vez disso, são analisados antecedentes, autodisciplina, senso de responsabilidade e fundados indícios de que o detento irá se ajustar.

    3. Tornozeleira eletrônica

    Como fica: permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.

    O texto sancionado também permite ao juiz impor o uso de tornozeleira ao preso em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto.

    Como é: atualmente, a Lei de Execução permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica expressamente apenas no caso de progressão para o regime semiaberto.

    Além disso, a Lei de Execuções só permite expressamente a monitoração eletrônica para saída temporária e prisão domiciliar.

    4. Número de 'saidinhas'

    Como fica: o projeto sancionado também revoga o dispositivo da Lei de Execução que permite ao preso pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

     Como é: todo preso do semiaberto tem o direito a pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Pedido de vista adia votação do novo Fethab para a próxima semana

O pedido de vista compartilhada foi concedido aos deputados Lúdio Cabral, Carlos Avallone e Dilmar Dal Bosco

Um pedido de vista compartilhado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), adiou para a próxima semana, a votação em segunda, do Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.

O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7.

Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo -- é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT).

No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.

Governador afirma que novo modelo de licitação vai dar fim a "picaretagem" em grandes obras públicas

Licitação lançada pelo Governo, nesta quarta-feira (03.04), incluirá cláusula de seguro-garantia e vai diminuir o risco de obras paradas em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes afirmou que o novo modelo de licitação lançado pelo Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (03.04), será o fim da “picaretagem” entre as empresas que iniciam obras públicas, mas não concluem. 
A nova licitação, elaborada ao longo de um ano pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), terá uma cláusula de seguro-garantia, a Cláusula de Retomada, uma ação inédita no país. 
Caso haja descumprimento do contrato por parte da empresa que ganhou a licitação de uma obra acima de R$ 50 milhões, a seguradora terá duas alternativas: assumir a continuidade da obra ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. 
Mauro destacou que a medida vai evitar o risco de obras paradas no Estado, como aconteceu com a construção do Hospital Central de Cuiabá, que ficou paralisada por 30 anos e foi retomada pela gestão atual em 2020. 
“É o fim da picaretagem de empresas que não têm condição de entrar na licitação, mas entram, ganham e depois não fazem. Nós temos absoluta convicção de que esse número de obras paralisadas será muito menor, porque só vai entrar em obra empresa que tem condição financeira e técnica de pegar, começar e terminar”, ressaltou. 
O governador destacou que não apenas o Estado sai ganhando, mas a população também. 
“Obra paralisada traz enormes prejuízos para a população e é um desrespeito com o dinheiro público. Então criamos esse mecanismo para dar mais garantia, segurança e tranquilidade do início ao fim do processo”, frisou. 
 
O primeiro edital lançado utilizando o novo modelo prevê o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica. A estrada dá acesso a Vila Carmelita e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Também estiveram no lançamento do novo modelo de licitação: o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade; o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo; o diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; o contador-geral do Estado, Paulo Farias; o deputado estadual Beto Dois A Um; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Laice Souca (Comunicação). 
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Vereador protocola no Ministério Público pedido de 2ª intervenção na Saúde de Cuiabá

Dr. Luiz Fernando denunciou falta de pagamentos a médicos, empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado

O vereador por Cuiabá, Dr. Luiz Fernando (União Brasil), protocolou no Ministério Público (MPMT) um pedido para que Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passe por nova intervenção do governo de Mato Grosso. Luiz Fernando denunciou a falta de pagamentos a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), falta de pagamentos a empresas, cirurgias atrasadas e nepotismo cruzado. Segundo o vereador, recebem apenas fornecedores ligados direta ou indiretamente ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o HMC é um "hospital de fachada". 

Atualmente, o HMC tem cerca de 400 leitos e é uma unidade de saúde referência na Baixada Cuiabana, que deveria comportar atendimentos de ortopedia e neurocirurgia. No entanto, as consultas e demais procedimentos das especialidades estão parcialmente interrompidos. 

"É uma falta de gestão que é típica do Emanuel Pinheiro que retomou a Saúde de Cuiabá, mas infelizmente tem deixado claros sinais de incompetência de compromisso com o dinheiro público. A ortopedia está chegando há quatro meses sem atender, a neuro vem trabalhando há mais de 6 meses sem receber. São especialidades que dependem de órteses e próteses, stent, parafuso e as empresas estão sem receber", disse Luiz Fernando nesta terça-feira (26).

A situação se instalou no HMC com o rompimento dos contratos de prestação de serviço e fornecimentos de materiais da MedTrauma. O vereador destacou que um dia após o cancelamento, a Sintec foi contratada, empresa que, de acordo com Luiz Fernando, é "apadrinhada" por Emanuel Pinheiro. 

"Eles continuam favorecendo empresas ligadas de forma direta ou indireta a gestão. Temos indícios e provas claras. O HMC gasta mais de R$ 15 mihões por mês, só o hospital, e ele acumula um déficit de quase R$ 15 milhões. Hoje, recebem os apadrinhos. Se tiver uma ligação com a gestão, recebe", afirmou o vereador. 

Outro agravante exposto por Luiz Fernando é o nepotismo cruzado entre o diretor administrativo e financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb), Giovane Koch, e sua esposa que também atua no staff financeiro de Emanuel Pinheiro, mas na Secretaria de Saúde. Os setores estão interligados e cuidam mutuamente das licitações e demais contratos de hospitais, policlínicas e postos de saúde de Cuiabá.

"Detectamos ainda ontem que hoje os principais cargos, um deles que é o repsonsável pela financças, o senhor Giovane, nomeado em 6 de janeiro, e a esposa foi nomeada no dia 19 para assumir as finanças da Saúde. Isso é um nepotismo que se não for direto é um nepotismo cruzado e precisamos investigar", encerrou. 

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá disse que se manifestará depois.

ALMT reconhece empreendedoras e profissionais da BPW Cuiabá

Homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho

A BPW reúne mulheres atuantes no empreendedorismo e profissionais em diversas áreas em várias partes do mundo. Localmente, juntas elas são parte da mola propulsora do mercado mato-grossense e responsáveis por geração de emprego e renda em nosso estado. Essas mulheres que estão em diversas frentes de atuação foram homenageadas na noite de ontem (25), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela importância de suas presenças em Mato Grosso. A homenagem para 115 mulheres de negócios foi proposta e entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).

A BPW - Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais - tem como objetivo orientar e coordenar o desenvolvimento das mulheres de negócios e profissionais junto ao poder público e ao mercado. Entre suas atuações, a participação, atualmente, na Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, em atividade na ALMT. 

A presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani, defendeu a adoção de políticas públicas voltadas a elas, como diminuição de impostos, programas de capacitação com infraestrutura e acesso diferenciado a linhas de crédito. “Falta melhorar o crédito destinado às empresas geridas por nós mulheres. Aqui temos o banco municipal, mas mesmo este tem burocracia. O crédito não chega exatamente aquela empresária que enfrenta dificuldade e, às vezes tem seu nome negativo. É aí que elas mais precisam e o crédito lhes é negado”, citou.

Não competimos e sim nos completamos. Eu vendo produtos de beleza de uma marca, quem gosta destes produtos dá preferência para mim e assim entre nós, nos completamos”, disse, acrescentando que “sobre a homenagem estou muito emocionada pelo olhar do Poder Público que através do deputado Eduardo Botelho vem reconhecer o nosso trabalho no mês de março. Para nós março é mulher e estamos muito felizes”.  

O presidente da AL, Eduardo Botelho afirmou que “essas mulheres representam todas as mulheres que lutam, que empreendem. Para ele “quanto mais mulheres buscarem a independência e alcançarem a autonomia financeira, não precisarão se submeter a relacionamentos abusivos ou até mesmo serem vítimas de violência doméstica, pois não dependerão de terceiros para se sustentar. E empresárias empoderadas podem inspirar e influenciar outras mulheres, a partir de seus exemplos, encorajando outras a empreenderem, abrirem o próprio negócio”, disse.

Ainda segundo ele, “a participação da mulher no mercado de trabalho é apenas uma pequena parte no processo de transformação social, que determinou novos padrões no relacionamento humano. E mulheres empreendedoras não buscam apenas o sucesso nos negócios, mas também inspiram mudanças, quebram barreiras e redefinem o significado de liderança”. 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino. Ela citou casos que demonstram que muitas vezes a mulher é diminuída na sociedade e reconheceu a importância da BPW,  justamente por ser “uma instituição de mulheres que querem empoderar outras mulheres”.    

A BPW Cuiabá foi fundada em 27 de agosto de 2001, por mulheres de negócios e profissionais, lideradas pela jornalista e empresária Sueli Batista dos Santos. Abaixo você confere as homenageadas:

Adriana Terrabuio

Adriane Cunha Oliveira da Silva

Aifa Naomi Uehara de Paula

Alessandra de Souza Boaventura

Aline Quintão

Aline Rhubia Scandiuzzi de Souza

Ana Carolina dos Santos Costa

Ana Eliza Lucialdo Peixoto

Ana Paula Pucineli

Angelica Anai Ângulo

Anna Maria Barreto Souto

Antonia Benedita Calazans Wayhs

Assimini Said Yunes

Ataina Dorileo dos Santos Vaz

Aura Moura de Andrade Pimenta Vinaud

Aurea Maria Barbosa Monteiro

Barbara Amaral Arruda Maciel

Bianca Valéria Buchner Bosso

Celi Volek Ferraz

Carmem Lucia Santos de Sousa Salles

Claudiane Corrêa da Costa

Cleide Anteres Lima Franco

Cleide Moreno de Alcântara

Daniela Argenta

Danyelle P. Oliveira Coelho

Deize Aguena Moreira

Elaine Cristina G. S. Paiva de Paula

Eliane Almeida Marques

Eliane Lima de Oliveira

Elizabete Fernandes da Silva

Erika Borges Soler

Eugenia Dias de Oliveira

Evelyn Ludwig Delucci

Fátima Cristina Marinho Corrêa Borges

Fernanda Ribeiro Darold

Franciny Lucia Campos Pinto Lima

Geanette Palhano Lugo

Georgia Filipovitch Ferreira

Helaine Aparecida Vascondes Magalhães

Helenisséia Wanubia de Jesus Dávalos

Jacinta Rosa Okde

Janaina Palhano Lugo

Janeiva Barboza da Silva Rondon

Joeli Mariane Castelli

Joyce Roberta Oliveira Barbosa Pascoal Coelho

Juliana A. H. Aranda

Jurema de Lara Pinto Correa

Kamilla Vilela

Kelly Cristina Dias Lelis

Lais Nair Sales de Araújo

Lara Tavares Neiva

Larissa Aguida

Laurivalda Gomes Barbosa (Nika)

Lenissa Claudia Rodrigues

Ligis Lins Balieiro

Liliana Cavalcante de Moraes

Lívia do Nascimento Moraes Quinteiti

Lucélia Alves Noatto

Ludmila Pardo de Castro Arruda e Sá

Luzmar Benedita de Oliveira

Marcela C. B. Medina

Marciele Patricia da Silva Franco

Mareli Grando

Margareth Lemes de Paula

Margarethe Nunes

Maria Alice Borges de Albuquerque

Maria Aparecida Bazo

Maria do Carmo Paes de Oliveira

Maria Elza Fernandes Ferreira

Maria Fernanda Figueiredo

Maria Jozelda Oliveira Pereira

Maria Luzélia Alves Carneiro Santos

Maridilza Curvo de Aquino

Mariella Maldonado

Marilza Moreira Figueiredo

Maristene Amaral Mato’s Almeida Guedes (Tania Matos)

Marlene Carvalho Barreira Sousa

Mayara Cristhina dos Santos

Maysa do Prado Leão Gomes

Merielly Cristina Nantes

Michelle Malaggi

Miriã Azambuja Fabrini

Monique Evelin Ferreira Costa

Natasha Slhessarenko

Nathalia De Oliveira Meira

Nathália Ribeiro Machado

Neide Alves dos Santos

Neuralice Moreira da Silva

Pamera Lima

Patricia Hayumi Suzuki Ribeiro

Rafaela Bastos de Souza Diniz

Renata London

Rosa Sartor Grando

Rosangela Pelissari

Roselane Goularte dos Santos

Rosimere Joza da Trindade

Rosinei Silva Ferreira

Rubia Delizandra Ranzani Tesch de Oliveira

Samyra Feguri Lopes

Shádia Loriz Ghanem

Simone Aparecida Bernardino Matos

Solange Maria Dalla Vecchia

Sueli Batista dos Santos

Tatiana Maluf

Tatiane de Campos Moreno

Telma Pinheiro Torres Lopes da Costa

Thaís Moreira de Andrade Gama

Thaísa Fernanda Figueiredo Lenzi

Valéria Cardoso

Vania Cristhina M. Ribeiro

Veralice Aparecida Valéria

Wivianynn Pereira Barbosa

Yasmin Ribeiro

Zilda Aparecida Zompero Pazini

 Zilda Rosa Carrion Carracedo

Plano de manejo da Serra Ricardo Franco é apresentado em audiência da ALMT

O projeto foi apresentado pelor uma equipe do governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa

Após 27 anos de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF),  localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), o governo de Mato Grosso dá início ao plano de manejo da Unidade de Conservação (UC). O projeto foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município.  

“É uma obrigação da Assembleia, que intermedia esse trabalho desde o começo, trazer a discussão do projeto aqui para Vila Bela, garantindo a transparência e a participação dos moradores da região, que são os mais interessados”, defendeu o deputado Valmir Moretto (Republicanos), requerente da audi&ecir