29 de maio de 2022 - 00:03

Política

Conquista D Oeste tem mais de R$ 7,6 milhões em investimentos do Governo do Estado

Recursos foram empregados na melhoria da malha viária, em reforma de escolas, aplicações na Saúde e ações sociais e culturais

O Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 7,6 milhões em investimentos para o município de Conquista D'Oeste (a 530 km de Cuiabá). Com pouco mais de três mil habitantes, a cidade recebe recursos para obras de infraestrutura, investimentos na educação e áreas sociais. 

Para a execução de novos asfaltos em diversas ruas do município, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a prefeitura, investe R$ 2,1 milhões para trecho de 18 quilômetros de extensão na cidade. A Pasta também já repassou para a Prefeitura uma máquina escavadeira para auxiliar na manutenção das estradas. 

Outras obras de infraestrutura também são previstas para o município. O governador Mauro Mendes assina, nesta semana, convênios que, somados à contrapartida da prefeitura, chegam a R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para a construção da nova sede da Prefeitura e R$ 960 mil para construção de 64 casas populares, em parceria com a MT Par.

A educação, que também é prioridade na gestão estadual, recebeu investimentos para reformas na Escola Estadual Conquista D'Oeste e novos mobiliários, como conjuntos de mesas e cadeiras para o refeitório e para os professores. 

Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. No total, os investimentos em educação somaram R$ 363 mil.

Já por meio da Secretaria de Estadual de Saúde foram destinadas duas ambulâncias para o município, com investimento de R$ 255 mil. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Por sua vez, os pequenos produtores da região foram contemplados com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com a entrega de uma pick up, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, assim como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que também fez repasses para o município. 

A Companhia Mato-grossense de Mineração também contribuiu com o município por meio da perfuração de um poço tubular, enquanto o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 99 títulos de regularização fundiária às famílias do município. 

"Sabemos que a chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há décadas pelo seu título, e, por isso, o Intermat segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios, uma missão determinada pelo nosso governador Mauro Mendes. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluirmos todos os processos", declarou o presidente do instituto, Francisco Serafim.

Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Livro sobre Marechal Rondon é lançado na ALMT

Emenda da deputada Janaina Riva (MDB) vai viabilizar a distribuição da obra de Maurício Melo Meneses para escolas públicas do estado

O pesquisador Maurício Melo Meneses tinha o sonho de homenagear Cândido Mariano da Silva Rondon e decidiu fazê-lo usando uma de suas paixões: a filatelia. Colecionador de selos postais desde os 13 anos, Maurício dedicou aproximadamente sete anos de sua vida à concepção do livro “Rondon, o marechal da paz – A vida de um herói nacional contada por meio da Filatelia”. A obra foi lançada nesta terça-feira (24), em evento realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O livro traz histórias inéditas de Rondon ilustradas com selos postais e, de acordo com o autor, não é somente uma publicação, mas um projeto. Isso foi possível a partir de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB),  no valor de R$ 100 mil . “Com esse recurso, a editora responsável pôde fornecer os livros a preço de custo à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que promoverá concursos de redação sobre Rondon e utilizará as obras como premiação. Além disso, também visitarei várias instituições de ensino para proferir palestras sobre o Marechal”, explicou o autor.

A deputada Janaina Riva, que esteve presente no lançamento, destacou a relevância de Cândido Rondon para a história de Mato Grosso e do Brasil, onde é reconhecido como um “ícone da pacificação”. “É fundamental que os pequenos mato-grossenses conheçam nossa história, saibam mais sobre essa figura tão importante para o desenvolvimento do estado e da nação. Distribuir esse livro para as escolas de Mato Grosso é permitir que isso aconteça”, disse a parlamentar.

Ela enfatizou o caráter lúdico da publicação, ampliado pelo uso dos selos. “É um tipo de material que as crianças gostam, porque mexe com a imaginação delas. Isso cativa e estimula o público, prende a atenção das pessoas”, afirmou. Esse ponto também foi destacado pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, que considera o trabalho de Maurício original, alcançando destaque dentro e fora do estado. 

“É gratificante ver a nossa história sendo propagada de forma tão bonita e dedicada. Por essa razão, a Academia Mato-grossense de Letras acaba de indicar Maurício Melo Meneses para receber a Medalha dos 100 anos e o Diploma do Mérito Centenário, importantes honrarias da instituição”, disse Sueli.

Sobre o Livro - Com 128 páginas, a obra, lançada pela Editora Mackenzie, é ricamente ilustrada por selos que retratam aspectos da vida do Marechal Rondon, dos períodos nos quais realizou seu grande trabalho que entrou para a história do Brasil. Imagens e textos se conectam e conduzem o leitor pela vida do importante personagem, com abordagem lúdica, informativa e didática.

Na introdução, o autor salienta que falar de Cândido Rondon é essencialmente fazer alusão a um herói nacional que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz pelo físico Albert Einstein e que teve, de fato, seu nome inserido no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. 

O livro traz ainda depoimentos de várias personalidades que acrescentam relatos sobre a vida de Rondon, reforçando a importância e o caráter inovador da obra de Maurício Meneses. O autor nasceu em 1955, em Minas Gerais, e tem uma história com a ALMT, onde atuou como servidor e exerceu, entre outras funções, o cargo de Secretário-Geral.

Contato para interessados em adquirir a obra: (11) 98172-9821

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

Medida Provisória também desburocratiza operações no serviçco aéreo

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título

Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.

Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.

As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.

É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.

No exterior

A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.

Prefeito afirma que asfalto na MT-140 é a realização de um sonho de 43 anos

Rodovia vai criar um novo corredor logístico em Mato grosso, ligando a região de Sorriso até Campo Verde

“Isso aqui é um sonho de 43 anos, desde que eu cheguei aqui. Essa estrada vai proporcionar o avanço de Santa Rita do Trivelato, de Planalto da Serra e Nova Brasilândia”. A afirmação é do prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, sobre a obra de asfaltamento da MT-140, vistoriada nesta quinta-feira (05.05) pelo governador Mauro Mendes.

O prefeito explicou todo o trabalho feito pelos produtores da região, para encontrar o melhor traçado para a rodovia, que além de beneficiar os três municípios citados, vai criar um novo corredor logístico em Mato Grosso, paralelo à BR-163, ligando a região de Sorriso até Campo Verde.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da rodovia. “Eu já passei muitas vezes na minha vida por estradas e sei mais ou menos como é  o sofrimento, sentir na pele aquilo que vocês e tantos mato-grossenses sofrem, às vezes, a vida inteira. Por isso estamos aqui, porque sei que quanto se trabalha muito, com seriedade, podemos enfrentar todos os desafios que são postos”, afirmou.

O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-235, Nestor Poletto, também falou sobre os desafios logísticos da região e da felicidade em ver o asfalto chegando na MT-140. “Trivelato deixou de ser fim e passou a ser meio. Vamos ter ligação norte-sul e leste-oeste”, afirmou.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 212,9 milhões na pavimentação de 200,74 km da MT-140, entre o distrito de Boa Esperança do Norte (Sorriso) e o município de Planalto da Serra. 

“Com o asfalto, haverá a diminuição da quilometragem, do valor do frete e vai fazer com que a carga, os grãos, cheguem mais rapidamente ao terminal em Rondonópolis, que é o maior da América Latina. Um importante ganho para o desenvolvimento do nosso Estado”, explica o secretário Marcelo de Oliveira.

Durante o evento realizado no município, o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires, na MT-140, que vai ligar Santa Rita do Trivelato e o distrito de Boa Esperança do Norte. O investimento previsto é de R$ 5,5 milhões.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin, ressaltou que a rodovia será uma alternativa para o escoamento da produção, para o transporte de alunos e que irá salvar vidas. “A MT-140 está se transformando na rodovia da vida, é a rodovia alternativa, que vai salvar vidas como nunca antes uma rodovia fez”, disse.

Para o produtor rural Eraí Maggi, que trabalhou para a elaboração do projeto da rodovia, a MT-140 vai encurtar distâncias. “Tem um projeto estrutural para o Estado, para o país. Vai baratear a comida para a empregada doméstica, é esse o trabalho que está sendo feito aqui”, opinou.

Acompanham o governador na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Nininho, Max Russi, Dr. Eugênio e Xuxu Dal Molin, secretários de Educação, Alan Porto, e de Comunicação Laice Souza, além de autoridades locais.

Convênios

O governador Mauro Mendes assinou quatro convênios durante evento realizado em Santa Rita do Trivelato. Em parceria com as prefeituras, o Estado irá investir 3,2 milhões nos municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Vera.

Em Vera, serão pavimentados 45.588,51 m² de diversas ruas do município. A obra está orçada em R$ 1,013 milhão.

Para Nova Brasilândia foram firmados dois convênios, no valor de 1,028 milhão. O primeiro para asfaltar diversas ruas da cidade e o segundo para a construção de um pórtico na entrada do município.

Por fim, um convênio foi assinado para drenagem e pavimentação da Avenida São Pedro e Rua Planalto, em Planalto da Serra. Com o convênio, Estado e prefeitura vão investir R$ 1,256 milhão.

Governo do Estado institui o Cartão Recomeçar para famílias de baixa renda

Benefício de R$ 3 mil dá suporte a 20 mil famílias fluminenses nas despesas com mobiliário, eletrodomésticos e materiais de construção

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (03/05), decreto que regulamenta mais um auxílio para vítimas de fortes chuvas no Rio de Janeiro. O Cartão Recomeçar, no valor de R$ 3 mil e pago em parcela única, é destinado à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício estadual tem o objetivo de cobrir despesas com mobiliário residencial, eletrodomésticos e materiais de construção. Cerca de 20 mil famílias do estado devem ser beneficiadas, segundo o Executivo fluminense.

- Esta é mais uma ação que resulta da escuta da população. Posso imaginar a dor de quem perde uma casa e o que conquistou ao longo de uma vida. Por isso, criamos o cartão Recomeçar, que simboliza um alento para as vítimas. O compromisso desta gestão é de auxiliar quem mais precisa – disse o governador Cláudio Castro.

O benefício é oferecido na forma de um cartão de débito por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, emitido pelo Banco do Brasil, para a compra dos itens em lojas específicas. Vale lembrar que o cartão só estará habilitado para uso após 72 horas da entrega. Outro critério estabelecido no decreto é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Não haverá, ainda, a possibilidade de retirada do dinheiro em espécie.

As famílias fluminenses receberão o auxílio mediante a decretação, por parte dos municípios, dos estados calamidade e/ou emergência e posterior homologação do Governo do Estado. Além disso, as cidades deverão firmar um termo de cooperação para que o cadastramento das famílias e os dados das beneficiárias do Cartão Recomeçar sejam gerados pelos municípios afetados. Ao Governo do Estado, caberá o pagamento dos benefícios.

O beneficiário poderá comprar materiais de construção em geral, mobiliário residencial e eletrodomésticos (geladeira, freezer, condicionador de ar, lava-louças, lavadora de roupas, secadoras, forno micro-ondas, entre outros).

Câmara Rio lança primeira temporada do podcast “O Rio tá On”

Voltado para o público apaixonado pela cidade, o novo podcast de entrevistas mostra de forma leve e descontraída como é o dia a dia dos parlamentares e de personalidades que são parte da história do Rio

A Câmara Municipal do Rio lança nesta quinta-feira (05), o primeiro episódio do podcast “O Rio tá On”. Apresentado pela repórter Renata Cordeiro e pelo radialista e youtuber Dedé Galvão, o podcast traz entrevistas descontraídas e bem humoradas com vereadores para falar de forma bem-humorada dos desafios do legislativo e contar um pouco de como é a rotina do parlamentar quando não está no Plenário. Além dos parlamentares, personalidades cariocas também estarão entre os convidados. O primeiro episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, no Youtube da Rio TV Câmara e no portal da Câmara (http://www.camara.rio/comunicacao/podcasts).

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado é um dos entrevistados do novo podcast. Além de falar sobre o recorde de produtividade alcançado pela Casa em 2021, inovações na Casa e a discussão do novo Plano Diretor, o parlamentar revelou alguns detalhes da sua rotina dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto. Durante o quadro “Descendo do Muro”, ele contou que é apaixonado por cavalos e tem um carinho especial pela escola de samba Estácio de Sá.
O novo podcast tem como objetivo aproximar o carioca do Parlamento de forma bem humorada e descontraída, em um espaço democrático com a cara do Rio. Por isso, os vereadores não serão os únicos entrevistados. Personalidades da cidade também serão entrevistadas. Um dos episódios tem como convidado o gari Renato Sorriso, que fez a equipe cair no samba. 

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Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título

Cadastro será fechado a partir de amanhã

Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet. 

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos. 

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

CPI apresenta relatório final e aponta sonegação milionária no setor de agronegócio em Mato Grosso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal concluiu o relatório do setor do agronegócio. O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez a apresentação do documento e destacou que a CPI trabalhou em propostas para punir sonegadores contumazes sem prejudicar os contribuintes regulares, que devem ser reconhecidos, pela avaliação do parlamentar.

Uma das principais investigações feitas pela sub-relatoria do agronegócio foi a análise de notificações de autos de infração (NAI) que indicavam fraude e sonegação entre 2018 e 2020. A CPI também levou em conta os valores de créditos tributários constituídos no setor. O relatório aponta que a maior parte da sonegação está no comércio atacadista, que responde por 82% da sonegação (R$ 741,6 milhões), seguido pelo transporte, responsável por 9,1% (R$ 81,8 milhões). “Apenas uma empresa é indicada como responsável por sonegar 38 milhões. Encontramos o comércio atacadista como maior sonegador porque não analisamos só o plantio e colheita, pegamos dados de toda a cadeia”, explica Avallone.

“É importante mostrar números, a Assembleia com esta CPI cumpre seu dever de fiscalização, vamos levar esses dados para fora da Casa e depois fazer acompanhamento do que está sendo feito”, afirmou o sub-relator do setor do agronegócio, Valmir Moretto (Republicanos). Carlos Avallone ainda ressaltou que a comissão trabalhou junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT). Por conta disso, as principais sugestões feitas no relatório foram elaboradas em conjunto com o órgão.

Um dos projetos de lei a ser apresentado como resultado do trabalho da CPI tem como objetivo criar um sistema de “rating”, com a classificação dos contribuintes em diferentes perfis para incentivar o pagamento regular dos impostos. Outra proposta pretender garantir ao poder executivo a possibilidade de resolver conflitos tributários por meio da mediação e arbitragem. “É algo para diminuir o tempo do processo administrativo e melhorar a recuperação de créditos, fazendo com que a contribuição seja melhor”, avalia o deputado Avallone.

A CPI também propõe ajustes na concessão de benefícios fiscais. Para ser incluída em regime especial, a empresa teria de cumprir o requisito de não ser devedor contumaz, entre outras demandas. Com esse tipo de benefício, as empresas pagam menos impostos em troca de contribuir de alguma forma com Mato Grosso, como com a geração de empregos ou desenvolvimento de uma área específica. “Um estado distante do litoral e dos portos só vai ter capacidade de competição se fizer incentivos fiscais. Mas [os incentivos] devem ser fiscalizados, de maneira transparente, em cima de critérios, com controle da sociedade”, defende o presidente da CPI Fiscal, deputado Wilson Santos (PSD).

O relatório do setor do agronegócio deve ser votado na próxima reunião da CPI, prevista para sexta-feira (29).

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Deputados debatem emendas impositivas com governo nesta quarta-feira

Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, estará na ALMT nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes.

As emendas parlamentares impositivas serão debatidas pelos deputados com o secretário Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essas emendas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada pelos deputados estaduais.  

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a reunião será importante para debater a liberação desses recursos antes do período eleitoral. Os deputados também realizam sessão ordinária amanhã, após esse encontro.

“Uma das pautas nessa reunião será a liberação das emendas. Temos prazo bem curto nesse ano. Então, é importante que o governo acelere esse processo para que aconteça até final de maio. Senão, não dá tempo de as prefeituras começarem as obras e os recursos ficam inviabilizados. Valor que hoje está entorno de R$ 260 milhões, com as emendas de bancada. Neste ano, não foi pago praticamente nada. Então, precisamos correr atrás desses empenhos e pagar essas emendas porque são importantes para os municípios que estão esperando os investimentos”, explicou Botelho, durante entrevista à Imprensa, nesta terça-feira (26).  

Questionado se os investimentos podem caracterizar abuso do poder econômico, em ano eleitoral, Botelho lembrou que a legislação permite que as obras públicas comecem até junho, como é o caso da recuperação de estradas e pavimentação. “Assim como a União está liberando recursos para os deputados federais e senadores e os recursos indo para os estados”, disse o presidente.  

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

Governo retoma obra de modernização da Secretaria de Fazenda

A obra de reforma do Complexo I da sede da Secretaria de Fazenda, localizada em Cuiabá, foi retomada nessa semana pelo Governo do Estado. Os trabalhos serão realizados por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Estado de Fazenda. O valor a ser investido é de R$ 15.296.332,40.

A empresa Salver Construtora de Incorporadora Ltda, que venceu a concorrência pública, executará a reforma licitada. A previsão de entrega é de 365 dias após a ordem de serviço, publicada no Diário Oficial de terça-feira (19.04).

De acordo com a secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente o projeto visa modernizar as instalações para se adequarem aos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado.

“Esse prédio virá para melhorar e ajustar ao novo modelo de trabalho que o Governo pretende implantar, que é trazer modernização para os espaços de trabalho, deixando eles mais amplos, e também a parte tecnológica, com novos cabos de fibra. Nós estamos atualizando o prédio, que foi construído em 1993 e tem cerca de 30 anos, trazendo todas as novas tecnologias alinhadas aos modelos de layout de grandes empresas”, pontua a secretária adjunta.

O Complexo I já passou por serviços de demolição e remoção de entulho no ano de 2021, realizados pela própria Sefaz, por meio de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial. Porém, foi necessária a contratação de uma empreiteira devido à complexidade da reforma do prédio.

No projeto constam serviços de terraplenagem, demolição, fundação, superestrutura, alvenaria, revestimentos, pisos, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, climatização e esquadrias e a previsão de entrega da obra é abril de 2023.

O prédio do Complexo I é um dos que compõem a sede administrativa da Sefaz, localizada no Centro Político Administrativo. Nele, após a reforma, ficarão lotados os servidores que trabalham nas secretarias Adjuntas do Tesouro Estadual (SATE) e da Contabilidade Geral do Estado (SACE), além dos gabinetes do secretário de Fazenda e secretários adjuntos e as assessorias de gabinete.

(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)

Governador e primeira-dama recepcionam e participam de eventos com Presidente da República

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes recepcionaram e participaram de eventos com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (19.04), em Cuiabá.

O presidente desembarcou no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no período da tarde, e iniciou uma "motociata" rumo a Capital.

Após, a comitiva seguiu para o Parque das Nações, no evento de lançamento da Marcha Para Jesus, seguido da formatura de 506 oficiais e praças no Comando Geral da Polícia Militar.

O governador Mauro Mendes deu boas vindas e parabenizou o presidente pelos valores defendidos pelo mesmo.

"Seja muito bem-vindo ao nosso Mato Grosso. Estamos muito orgulhosos desse trabalho de resgate da esperança, da fé, da família, dos valores cristãos e de representar o que queremos de um país grande, de um povo grande para todos nós brasileiros", afirmou o governador.

Jair Bolsonaro agradeceu a receptividade e reforçou a importância do cargo desempenhado por ambos para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros e mato-grossenses.

"Nós dois somos privilegiados. Temos milhões de pessoas cujo futuro depende de nossas decisões. Muitas vezes tomadas no silêncio, ouvindo poucas pessoas ou só a própria consciência. Nós somos uma grande nação e ninguém tem o que nós temos. Agradeço a Deus por essa oportunidade, por esse momento e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao meu lado", declarou.

Controladoria Geral divulga cartilha de condutas vedadas aos servidores em ano eleitoral

Com a finalidade de orientar e assegurar a atuação correta dos servidores durante as eleições de 2022,  a Prefeitura de Cuiabá - por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) - elaborou mais uma edição da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pertinentes ao período eleitoral, visando alcançar a eficiência e transparência dos atos.

O material foi elaborado com base na lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que traz de forma clara, objetiva e simplificada, proibições referente a condutas vedadas que se estendem aos períodos anteriores, simultâneos e pós-pleitos, evitando o privilégio direto e indireto de quaisquer candidatos e tampouco o custeio de campanhas com recursos do erário, garantindo assim, o pleno exercício da democracia.

"Nossa função enquanto Controladoria Geral do Município é orientar e nortear os atos de agentes públicos durante o período eleitoral, de modo a evitar qualquer violação à lisura do pleito, para que possamos cumprir nossa missão de garantir que o poder público cumpra sua função porém com respeito à Lei e ao Princípio da isonomia", explicou a controladora-geral, Mariana Ribeiro. 

"Assim, o conceito é amplo e abrange qualquer pessoa que realize uma tarefa inerente ao Poder Público ou dela participe, independentemente do vínculo existente entre essa pessoa e a administração, compreendendo também os detentores de mandatos, a exemplo do prefeito, vice-prefeito e vereadores", diz trecho do documento.

Dessa forma, o Executivo Municipal garante toda lisura na disputa eleitoral, resguardando a aplicabilidade dos princípios da moralidade, legalidade, probidade, impessoalidade e indisponibilidade do interesse público.

Confira a cartilha em anexo: 

Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Suspeitos de incendiarem veículos em pátio de delegacia em Goiás são presos em Cuiabá

Três homens envolvidos em crime de incêndio de veículos no pátio da Delegacia de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, tiveram os mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quarta-feira (6), em ação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A ação faz parte da Operação Pandora deflagrada pela Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, com o apoio operacional do GENARC da 12ª DRP e da GCCO voltada para o combate de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas interestadual.

O crime ocorreu no dia 11 de janeiro de 2022, quando os suspeitos pularam o muro da delegacia e incendiaram os veículos que estavam no pátio. Na ocasião, um suspeito pulou o muro com a substância inflamável que foi jogada nos veículos, enquanto o outro acendeu e entregou a tocha usada para atear fogo nos veículos.

O terceiro suspeito teria dado apoio à fuga, ficando próximo ao local com outro veículo, para após a ação criminosa os envolvidos trocarem de carro.

Segundo as investigações da Polícia Civil de Goiás, o objetivo do grupo era incendiar um veículo Chevrolet Spin, com indícios de adulteração, que estava apreendido no pátio desde o dia 14 de novembro de 2021. Na ocasião, um homem fazia o transporte de 32 tabletes de pasta base de cocaína, que estavam escondidos no veículo.

Os elementos de prova colhidos apontam que os investigados fazem parte de uma Associação criminosa voltada para o tráfico, com abrangência em vários Estados, com raízes na cidade de Cuiabá e região metropolitana.

Com base em informações buscadas pela equipe da GCCO, foi possível chegar a localização dos suspeitos dos três suspeitos, em Cuiabá. Um deles foi localizado na em seu local de trabalho na prefeitura de Cuiabá e os outros dois procurados foram presos em um condomínio fechado na região do bairro Jardim Imperial.

Com eles, foram apreendidos aparelhos celulares, uma arma de fogo (Pistola), uma balança de precisão, aproximadamente 16 quilos de ácido Bórico, um veículo Volkswagen Golf de cor branca e uma caminhonete Toyota Hilux de cor branca.

Os suspeitos foram conduzidos para na Central de Flagrantes de Cuiabá onde foram tomadas as providências relacionadas aos mandados e lavrado o flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Política Senado começa agenda intensa em semana de esforço concentrado

Sabatinas e votação de 19 autoridades serão prioridades na Casa

Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

CCJ

Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.

Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.

Relações Exteriores

Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.

Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.

Assuntos Econômicos

A indicação pelo governo de dois nomes - os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen - para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.

Infraestrutura

O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.

Outras comissões

Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h. 

Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.

Plenário

Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.

Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Homenagens

Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.

Deputados aprovam PLC que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Polícia Civil de MT

O PLC 33/2022 tramitou em regime de urgência. Foram três sessões para a aprovação da mensagem governamental

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (4), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar 33/2022, mensagem 76/2022, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 407/2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Foram três sessões ordinárias para seguir o trâmite regimental de aprovação do PLC, que tramitou em regime de urgência e teve aprovação unânime.  

O artigo primeiro acrescenta o inciso VI no artigo 176 da Lei Complementar Estadual número 407, de 30 de junho de 2010, com a seguinte redação: “atendimento de chamadas a qualquer hora”. O artigo segundo diz que o direito disposto nesta Lei Complementar será regulamentado por meio de decreto.

 “É importante para a Polícia Civil e mais ainda para a sociedade”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB). O deputado Delegado Claudinei (PL) destacou a forte mobilização dos deputados para a realização da sessão ordinária.

O parlamentar recordou que cobrou, na semana passada, que o benefício concedido aos policiais militares fosse estendido aos membros da Polícia Civil. “Gostaria de agradecer aos colegas deputados que atenderam a esse chamado para aprovarmos esse projeto”, disse Delegado Claudinei.

“Quero agradecer todos os deputados que atenderam a nossa convocação, a convocação do governo. Agradeço imensamente a todos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não se furtou em nenhum momento. Fez o seu papel. Na semana passada fizemos oito sessões. Cumprimos o nosso papel, estamos de cabeça erguida”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao final da terceira sessão ordinária do dia. Na ocasião, o presidente da ALMT convocou nova sessão para a próxima quarta-feira (6).

Fábio Pimenta, novo secretário de Estado de Fazenda

A partir desta segunda-feira (04.04), Fábio Pimenta assume o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em substituição ao secretário Rogério Gallo, que passa a chefiar a Casa Civil.

Confira o perfil de Fábio Pimenta:

Natural de Rondonópolis (MT), Fábio Fernandes Pimenta é graduado em Engenharia Civil, com pós-graduação nas áreas de Gestão Tributária, Gestão Pública e Direito Tributário. É também atualmente acadêmico do Curso de Direito.

Funcionário de carreira do fisco, ingressou na  Secretaria de Fazenda (Sefaz) em julho de 2004 como agente de tributos estaduais e, no mesmo ano, tomou posse no cargo de fiscal de tributos estaduais.

Fábio já atuou em diversas áreas na pasta fazendária, dentre elas as Gerências de Fiscalização Segmentada e de Planejamento da Prestação de Serviços. Durante sua carreira foi também gerente de Comércio Exterior e Substituição Tributária e gerente de Controle de Comércio Exterior.

Exerceu ainda o cargo de chefia da Unidade de Relações Federativas Fiscais, da Unidade Executiva da Receita Pública e da Unidade de Política Tributária.

Na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atuou como representante de Mato Grosso.

Na gestão Mauro Mendes, Fábio Pimenta exerceu o cargo de secretário adjunto de Receita Pública.

Desembargador mantém preso vereador que apontou arma para outro durante sessão em Mato Grosso

O desembargador Orlando de Almeida Perri manteve, hoje, a prisão preventiva do vereador Neriberto Erthal (PSC), acusado apontar revólver para o vereador Edimar Batista, durante sessão da câmara municipal de Querência (973 km de Cuiabá), há duas semanas. Ele segue preso na capital, onde foi localizado, na última sexta-feira.

Os advogados alegaram que a própria vítima da ameaça, o vereador Edimar Batista (PDT), declarou ser amigo de Neiriberto e não acredita que o colega da parlamento possa representar uma ameaça, informa a Gazeta Digital.

O desembargador considerou que embora Edimar tenha adotado um tom pacificador em relação a Neriberto, o episódio é investigado “em tese, tentativa de homicídio, uma vez que sacou a arma, apontou-a e, segundo Edimar”, puxou o gatilho dela por duas vezes, tudo motivado por desentendimentos de ordem política, dotado de gravidade concreta que autoriza a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública”. “Ou seja, em liberdade e autorizado a participar das atividades ordinárias da câmara, o representado potencializa o temor de vítimas e testemunhas, especialmente porque ainda pode estar na posse da mesma arma que empregou no episódio”, cita outra parte do despacho”, decidiu.

Diretório Nacional do PT aprova resolução que autoriza alianças eleitorais com ex-adversários

'Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo', diz texto. Resolução não cita nominalmente o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que deverá ser vice na chapa de Lula.

O Diretório Nacional do PT aprovou nesta quinta-feira (24) resolução que prega “unidade” e permite alianças com ex-adversários políticos a fim de derrotar o presidente Jair Bolsonaro na eleição deste ano.

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A decisão representou uma derrota das correntes internas do partido contrárias à participação do ex-tucano e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin — agora no PSB — na chapa presidencial encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto não menciona Alckmin nominalmente. Mas diz que a aliança com ex-rivais “deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais”.

“Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro”, diz a resolução.

De acordo com o documento, “para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos”.

Esta foi a primeira reunião do diretório nacional neste ano, na qual também foi aprovada a formação de uma federação partidária com PV e PCdoB (leia mais abaixo).

 

Reações internas

Em propostas encaminhadas para o debate, pelo menos quatro das correntes internas (Avante, Articulação de Esquerda, Democracia Socialista e Militância Socialista) se posicionaram contrárias à aproximação com partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Golpista e neoliberal, é um empecilho programático e um Temer em potencial”, diz o texto da Articulação de Esquerda, em referência a Geraldo Alckmin.

A resolução também venceu a tese encampada por dois ex-presidentes do PT — Rui Falcão e José Genoino — que, em debate com militantes, classificaram como "temerária" uma aliança com o ex-governador.

“O fato de ser adversário não quer dizer que você é inimigo. O Alckmin está se filiando ao PSB, nós ainda vamos ter que conversar e eu ainda estou definindo a candidatura. Se nos aliarmos e ganharmos as eleições, tenho certeza que podemos fazer um grande governo”, escreveu Lula em uma publicação nas redes sociais.

Lula: ‘Alckmin já foi meu adversário em 2006 e isso não é um problema’
Federação com PCdoB e PV

A resolução também encaminha a federação partidária entre PT, PCdoB e PV. A abertura das negociações já tinha sido aprovada pelo diretório nacional em dezembro de 2021.

Em uma federação partidária, os partidos deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo fundo partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

Os pedidos de federação devem ser apresentados até 31 de maio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula”, diz a resolução.

 

A resolução

Leia abaixo a íntegra do texto da resolução do Diretório Nacional do PT aprovada nesta quinta-feira:

Dois anos depois do início da pandemia da Covid-19 e pouco mais de três de governo Bolsonaro, o Brasil e o povo brasileiro se encontram em estado grave. As condições de vida pioram cada vez mais, em consequência da política econômica que priorizou, desde o primeiro dia de governo, o lucro de alguns acima do bem-estar da maioria.

A carestia e a fome voltaram a se impor para parte significativa do povo, aumentando a insegurança alimentar e a vulnerabilidade da população, que ainda enfrenta a maior crise sanitária das últimas décadas. A política econômica neoliberal consorciada com a ascensão da extrema direita ao governo federal atuou de modo a fazer que os efeitos da crise econômica, social, climática e sanitária encontrassem o povo brasileiro desprotegido, desassistido e desalentado.

O custo desta política, em vidas, já ultrapassa 650 mil vítimas pela Covid, e mais um sem-número de vítimas da fome, da miséria e da violência. O desemprego, a redução dos direitos dos trabalhadores, o aprofundamento das desigualdades, o endividamento das pessoas, o recrudescimento da pobreza e os desastres ambientais, como enchentes e secas, têm consequências ainda mais graves na vida da população negra, feminina e jovem, a base demográfica de nossa sociedade. Da mesma forma como a possibilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é mais que o dobro dos brancos, a incidência de óbitos por Covid-19 chegou a ser duas vezes maior entre os brasileiros negros.

 

Oprimida pelo custo de vida, pela pandemia e pela violência, a maioria do povo brasileiro só encontra esperança no fim do governo Bolsonaro e na volta de Lula à presidência da República.

O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com as frentes, os movimentos sociais e os partidos políticos do campo democrático, seguirá dedicado à luta social, cultural e eleitoral – nas ruas e na institucionalidade – com o objetivo de fortalecer a estratégia nacional de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, e recolocar nosso país no rumo de sua reconstrução e transformação em favor da vida do povo. Constituiremos um amplo movimento que acumule forças, agrupe os segmentos democráticos e viabilize, em torno do nome de Lula, a resposta do povo brasileiro a este momento histórico.

Não subestimamos as forças do neofascismo. Será preciso muita mobilização para vencer a ultradireita. Nosso envolvimento na criação dos Comitês Populares de Luta será fundamental para esse processo. Seremos milhões nas redes e nas ruas fortalecendo nossa organização nos territórios, acompanhada de formação política. Construiremos um programa de reconstrução e transformação do Brasil com reformas estruturais, fortalecendo o campo democrático-popular.

A ampliação deste movimento, como a esquerda brasileira já soube fazer em outros momentos, deve vir acompanhada de um potente programa de transformações que responda emergencialmente às urgências do povo e aponte o caminho para a retomada do desenvolvimento articulado à distribuição de riquezas, à redução das desigualdades, à transição ecológica e à soberania. Construiremos uma democracia inclusiva que rompa a iníqua concentração de renda e riqueza e possa abrir caminho para a inclusão de milhões de brasileiros e sua ampla diversidade, ampliando a participação de negras e negros, da juventude, das mulheres e dos segmentos LGBTQI+ na vida política nacional em sua transversalidade.

 

Saudamos a luta dos povos indígenas e continuaremos com nosso compromisso de defender suas terras, ampliar as demarcações e instituir políticas públicas de respeito e proteção a esses povos tradicionais, que indicam um modo de vida diferente do hegemônico, com lições para um projeto de desenvolvimento com sustentabilidade.

Fortaleceremos a luta por direitos individuais e coletivos. As lutas das mulheres, contra o racismo e de enfrentamento à discriminação LGBT são centrais para nosso projeto de sociedade. O grande número de jovens, mulheres, negros e negras, LGBTs eleitas em 2020 evidencia uma necessidade: diversificar a representação da classe trabalhadora.

No Bicentenário da Independência, o povo brasileiro segue mostrando que a esperança de uma nação livre, soberana e para todos se transformará em realidade apenas se for obra de nossas próprias mãos.

Em um mundo que se encontra numa crise multifacética e grave, onde a guerra vem substituindo as soluções diplomáticas e o diálogo, onde a crise econômica e social se aprofunda com fome, morte e desalento, a eleição de Lula Presidente trará uma esperança da reconstrução não apenas de um país melhor. Junto com países e povos da América latina e Caribe como Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia, que souberam derrotar eleitoralmente e seguem enfrentando a partir do governo a extrema direita e forças neoliberais, o Brasil sob a liderança democrática e voltado ao social de Lula contribuirá para a reconstrução de um novo mundo, de paz, solidariedade, cooperação e justiça social.

As convergências existentes entre os partidos de esquerda, progressistas e democráticos devem resultar na constituição de uma federação partidária em que nós, o PCdoB e o PV façamos parte. Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula.

Todas e todos que decidirem pelo enfrentamento a Bolsonaro como prioridade política dos próximos meses terão no PT um aliado para aquela que será a eleição mais importante que já enfrentamos. Conclamamos a unidade dos setores democráticos ao redor não apenas de uma candidatura à presidência da República, mas também de um movimento político e social que derrote o neoliberalismo, Bolsonaro e o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade.

Para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos.

PT não medirá esforços para agrupar e expandir as alianças que pavimentam este campo, sabendo compor em uma mesma tática nacional a pluralidade de movimentos e candidaturas que porventura existam nos estados, sem que isto faça enfraquecer o principal objetivo desta eleição. Da mesma forma como ninguém conhece mais do que Lula as aflições do povo brasileiro, também é nele que reside o potencial de unidade nacional contra Bolsonaro.

A candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais. Esta ampliação será resultado da luta social travada nos últimos anos nas ruas, nos governos progressistas e no parlamento, no calendário de lutas dos movimentos sociais e na denúncia internacional. Faremos, a partir de um núcleo democrático-popular, a incorporação de setores e segmentos que serão imprescindíveis neste movimento político que estamos construindo. Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro.

É grande a expectativa de nossa sociedade – achatada na luta pela sobrevivência – com o que pode significar a derrota de Bolsonaro. Derrotá-lo significará a realização de um governo de caráter antineoliberal, popular e democrático que tenha a vida do povo em primeiro lugar, com a reindustrialização, o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social. Um governo que promova a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o país como potência ambiental, que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda. Essa transição ecológica terá o potencial de minimizar a crise climática, melhorando a condição de vida no campo e nas cidades, além de outras medidas previstas no Plano de Reconstrução e Transformação aprovado pela Direção Nacional do PT.

 

O Brasil de 2023 será aquele que cresce gerando renda e emprego digno, projetando sonho e futuro a nossa juventude, alinhado com a agenda ambiental e de enfrentamento às desigualdades estruturais.

Enfrentaremos grandes batalhas em defesa do povo brasileiro, da nossa soberania, pelo fim da fome, da miséria e por mais direitos para todos, mas principalmente para aqueles que foram historicamente privados deles!

Com Lula, o Brasil tem a esperança de voltar a ser feliz!

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

24 de março de 2022.

O Programa Mais MT Muxirum

“A emoção é a mesma que a de um atleta quando ganha um campeonato”, descreve reeducando após aprender ler e escrever

Prestes a cumprir sua pena no sistema penitenciário e sair em liberdade, J.P.J., agora comemora outra conquista que obteve aos 27 anos de idade: aprender a ler e escrever. O resultado foi conquistado após participar do programa Mais MT Muxirum, realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e que visa erradicar o analfabetismo até 2025.

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Além dele, outros 13 reeducandos que participaram do programa entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, receberam nesta quinta-feira (17.03) o certificado de conclusão. Segundo ele, apesar de parecer clichê nunca é tarde para recomeçar a vida e não será mais tachado como uma pessoa analfabeta.

“Desde criança eu não sabia ler e escrever, mas sempre tive o interesse de saber o que estava sendo contado nas histórias dos livros, na bíblia, jornal. Quando surgiu a oportunidade aqui, me inscrevi, e graças a esse programa hoje sei ler e cada vez aprendo mais. Foi com muito esforço e muita ajuda – agora não podem mais falar que sou analfabeto”, disse.

O processo de aprendizagem foi iniciado com as letras do alfabeto e soletração, que ele descreve ter tido algumas dificuldades iniciais, mas que foi só emoção ao conseguir ler a página inteira de um livro.

“Foi bastante emocionante, me senti como um atleta quando ganha uma olimpíada, um campeonato. Conseguir ler e entender tudo o que está escrito é muito gratificante. Fui pegando uma paixão pela leitura - hoje ajudo outros colegas e incentivo para que aprendam também. Quando sair [da reclusão], sonho em estudar e fazer uma faculdade”, relatou.

A busca ativa dos alunos foi iniciada na unidade em agosto do ano passado e durante o programa foi disponibilizada a alfabetização inicial com noções básicas em língua portuguesa e matemática.

“A realização do programa nos centros de ressocialização proporciona aprendizado e remição da pena. Para 2022, pretendemos ampliar a oferta para outras unidades no Estado”, reforçou Manoel Silveira, responsável pelo Mais MT Muxirum na Seduc.

Esta é a primeira turma formada e as aulas são ministradas por dois professores reeducandos, que recebem uma bolsa mensal de R$600, com recursos do programa Mais MT.

“É gratificante ver a vontade dos alunos em aprender, se dedicar e confiar que vai dar tudo certo. Ao olhar nos olhos deles, vemos a felicidade pela conquista e, para nós, como professores, é sempre um presente”, contou A.M, 60, um dos professores do programa e reeducando.

O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado pelo Governo do Estado em 2020 e atende atualmente 110 reeducandos que estão em fase e conclusão da pena e considerados de baixa periculosidade. A capacidade é para comportar até 1.008 presos.

“A implantação deste projeto é muito positiva. Desde o início acreditamos muito no potencial deles e histórias como a do J.P.J, nos motivam a continuar. Eles vão conhecer um novo mundo, pois sabemos que muitas vezes estas pessoas não tiveram a oportunidade de educação”, afirmou o diretor do complexo, Alex Rondon.

Mais MT Muxirum

Iniciado em 2017 com 4.727 inscritos, o Programa Mais MT Muxirum foi retomado pelo Governo de Mato Grosso em 2021 e alfabetizou mais de 10 mil pessoas. O programa atende adultos e jovens a partir dos 15 anos, tanto da zona urbana como da zona rural os ensinando a ler e escrever.

O Mais MT Muxirum é desenvolvido por meio do regime de colaboração entre o Governo do Estado e município, com atendimento flexibilizado quanto ao local – pode ocorrer em centros comunitários, igrejas, escolas – e com turma reduzida, de 10 a 15 alunos no máximo. O governo executa o apoio técnico e pedagógico, realizando a formação de profissionais, avaliações externas, premiação de escolas e acompanhamento das ações.

As aulas terão início no dia 4 de abril em 92 municípios do Estado, com a expectativa de atender cerca de 30 mil pessoas em 2022. O investimento é de R$ 14,7 milhões ao ano.

“A educação no nosso estado vem sendo pensada e ampliada para atender a todos os públicos.  Nossa tarefa é ir atrás dos estudantes que, por algum motivo, desistiram de estudar ou que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade certa. Ver histórias como essa nos motivam a continuar investindo e acreditando que estamos no caminho certo, ressaltou o secretário de Educação, Alan Porto.

 

Senado aprova texto que amortece reajustes de combustíveis e cria auxílio-gasolina

Projeto ainda precisa passar pela Câmara; PL que altera o ICMS foi votado nas duas Casas.

No dia em que a Petrobras anunciou um aumento nos combustíveis, o Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.

O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.

A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto. Sem pedidos avulsos de mudança (os chamados destaques), a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Economia critica a conta de estabilização porque impõe à União o custo de bancar a fatura para conter os preços dos combustíveis.

O texto cria uma nova política de preços de combustíveis, que deve observar diretrizes como a redução da volatilidade de preços internos.

Uma conta abastecida com o excesso de dividendos pagos pela Petrobras e receitas com royalties e participações especiais seria usada para compensar produtores e importadores sempre que o preço de mercado ficar acima do preço de referência – assim, o aumento não seria repassado às bombas.

Técnicos da Economia veem a conta de estabilização como um mecanismo de baixa eficácia, uma vez que o mercado de combustíveis é grande, e seus integrantes podem repassar mais rapidamente reajustes diante da segurança de que o governo pagará a diferença.

Fontes da área econômica também veem risco ao teto de gastos, principal âncora fiscal do governo e que limita o crescimento das despesas à inflação. Para fazer os desembolsos da conta de estabilização, o governo poderia ter de driblar o teto.

Nas negociações de última hora, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também acatou uma série de emendas para ampliar o escopo do projeto e permitir a criação ou ampliação de benefícios.

Um deles é o auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.

O auxílio para essas famílias abastecerem seus veículos com gasolina seria pago até um limite de R$ 3 bilhões. A ideia é que sejam priorizados beneficiários do Auxílio Brasil.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defensor do auxílio e que apresentou uma emenda com essa medida, afirmou que o Congresso precisa adotar alguma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica e da alta dos preços do combustível.

“É fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha”, afirmou Braga.

Os senadores, porém, divergem quanto à implementação desse novo benefício. A lei eleitoral proíbe a criação de novas políticas sociais em ano de realização de eleições. O Auxílio Brasil, por exemplo, só pode ser pago porque já existia desde o ano anterior, 2021.

O relator disse que a medida vai respeitar a lei eleitoral, o que significa que o novo auxílio seria pago apenas em 2023. “Por isso também que não é eleitoreiro. Ninguém está aqui ajudando ou atrapalhando o governo, estamos querendo ajudar as pessoas mais sofridas”, disse.

Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que ainda há consultas em andamento para verificar a possibilidade de implementar o auxílio a motoristas ainda em 2022. “Estamos analisando a questão legal nas assessorias, tanto de governo quanto do Senado”, afirma.

Segundo o líder, o governo apoia a criação do benefício. Mas a equipe econômica tem resistências porque não há espaço no Orçamento, além de haver o entendimento de que fere a lei eleitoral.

No caso do Auxílio Gás, a ampliação deve fazer com que ao menos 11 milhões de famílias receba o benefício. Criado no ano passado, o Auxílio Gás hoje chega a 5,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões petistas.

O gasto com o Auxílio Gás hoje é de R$ 1,9 bilhão. Dobrar seu alcance significaria uma despesa adicional no mesmo valor.

O Senado também aprovou outra proposta, que muda o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e permite à União cortar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás. O projeto tem despertado a oposição dos governadores.

Antes da votação, os senadores criticaram os aumentos dos combustíveis anunciados nesta quinta-feira, 10, pela Petrobras. A companhia comunicou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.

“A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível”, disse o relator Jean Paul Prates.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo ao líder do governo no Congresso para que o executivo adote alguma medida que evite o aumento antes de o Legislativo votar as propostas sobre o tema.

“Eu espero, líder, que, diante de tudo que falamos aqui ainda há pouco e do esforço que estamos fazendo de entendimento, que o governo possa agir, porque ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que ocorreria no dia de hoje”, disse.

Gomes evitou responder ao pedido do colega, mas afirmou que as discussões envolvendo preço dos combustíveis representam “uma disputa de cabo de guerra em que os dois lados caem”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo investe em obras de recuperação para garantir qualidade de rodovias

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já lançou quatro licitações para realizar obras de recuperação de rodovias estaduais em Mato Grosso em 2022. Os editais publicados preveem a recuperação de 256 km de estradas, com um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140. O trecho a ser recuperado tem uma extensão de 51,1 km e a obra está orçada em R$ 12,1 milhões.

Esta obra será mais um investimento em estradas na região de Chapada dos Guimarães, já que o Estado também está recuperando a MT-251 entre o município e Cuiabá.

As outras licitações publicadas em 2022 para a recuperação de rodovias são as da MT-040/361, entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço; da MT-170 entre Juína e Castanheira; e da MT-339, entre Glória D’Oeste e São José dos Quatro Marcos.

“As obras de restauração do asfalto são necessárias para garantir a trafegabilidade nas rodovias e preservar a malha rodoviária estadual. Mato Grosso é um Estado com crescente produção agrícola e trânsito cada vez mais intenso de carretas, o que aumenta o desgaste do pavimento”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.

Obras iniciadas

Na última quinta-feira (10.03), o governador Mauro Mendes esteve em Sinop, onde assinou a ordem de serviço para início das obras de recuperação de duas estradas: a MT-225, entre Vera e a BR-163, e das MTs 443 e 487, a partir da BR-163. O investimento para essas obras será de R$ 20,2 milhões, com a recuperação de 87 km de rodovias.

Outras recuperações

A Sinfra-MT trabalha atualmente para lançar outras obras de recuperação de asfalto. Entre as licitações que serão publicadas em breve estão a recuperação da MT-170, entre Brasnorte e Juína, as restaurações das MTs 206 e 208, na região de Alta Floresta e a MT-423, entre Sinop e Cláudia.

A expectativa, segundo o secretário Marcelo de Oliveira, é que até o fim de maio a Sinfra-MT tenha 28 obras de restauração em andamento.

Prefeito Emanuel Pinheiro assina ofício e informa à Câmara de Cuiabá período de férias de 14 dias

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (8), ofício que será enviado à Câmara Municipal, informando sobre o período de férias regulamentares de 14 dias, atendendo o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.  Nesse período, o gestor deixará o comando do Executivo Municipal aos cuidados do vice-prefeito, José Roberto Stopa. O descanso começa na próxima segunda-feira (14) e terminará em 27 de março.

Pinheiro afirmou que nesse período irá dedicar-se à resolução de projetos particulares. “Após cinco anos e três meses, pela primeira vez tiro férias do honroso cargo de prefeito de Cuiabá. Mas serão poucos dias, apenas 14", disse o prefeito. 

Cuidadoso, o gestor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá manterá o intenso ritmo de obras e entregas. Lembrou que o Executivo já organiza um amplo cronograma de atividades em celebração aos 303 anos da cidade.  “Cuiabá não pode parar. É uma cidade que vive a transformação, com ações, com obras que beneficiam aos que mais precisam. Uma gestão dos bairros para o Centro e que a humanização”, declarou.

Pinheiro lembrou ainda que a saúde do município será fortalecida com a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos dias, deixando a capital do Estado com um total de quatro UPAS em funcionamento.

Outro ato, já organizado para essa semana, será a entrega do monumento Marco Zero, na comunidade de São Gonçalo, que será realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 18h30. A estrutura de 17 metros relembra a chegada dos primeiros bandeirantes a Cuiabá e será mais um atrativo cultural da cidade.

Governo de MT inaugura sede dos Bombeiros, fortalece combate aos incêndios florestais e dobra capacidade de resgate na Região Norte

O governador Mauro Mendes também assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura e educação, além de vistoriar a construção do Centro Socioeducativo

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.03) a nova unidade do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, quatro viaturas de resgate e um caminhão auto tanque, no município de Sinop.

A unidade será estratégica para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais na região da Amazônia Legal. Além disso, com as novas viaturas, o Corpo de Bombeiros dobra a capacidade de atendimento e resgate em toda a região.

Esta foi a sexta vez que o governador visitou o município desde que assumiu a gestão do Governo de Mato Grosso.

“O papel do Estado é prestar serviço ao cidadão. O dinheiro dos impostos que todos pagam deve ser bem gasto para prestar os serviços que esperam. E estamos investindo esses recursos em melhorias para que todos sejam atendidos. Essa unidade não vai atender apenas Sinop, mas toda essa região. Estamos devolvendo ao cidadão os impostos pagos e fico muito feliz por estar fazendo essa entrega tão importante”, destacou o governador.

A nova sede do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar é resultado de parceria entre Governo, Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop, com investimento total de R$ 591 mil. O terreno foi doado pela Prefeitura de Sinop, com área total de 5 mil metros quadrados.

“É a política deste governo, trabalhar junto e garantir a redução dos desmatamentos ilegais e incêndios florestais, para mostrar para o mundo que Mato Grosso é o Estado que mais produz e preserva o meio ambiente”, pontuou Mauro Mendes.

As quatro unidades de resgate e o caminhão auto tanque, com capacidade para 10 mil litros de água, fazem parte dos investimentos do programa Mais MT, no valor total de R$ 10 milhões. Outros veículos adquiridos estão sendo entregues em diversos municípios do Estado.

“Estamos nos empenhando para melhorar ainda mais a aplicação dos recursos do Estado para garantir o atendimento à sociedade mato-grossense, da forma como ela merece. Com os investimentos do ano passado, os resultados foram muito satisfatórios, reduzimos em 83% os focos de incêndios no Pantanal, 42% no Cerrado, e 38% na Amazônia, muito superior à média nacional e abaixo da média dos últimos 10 anos. Isso demonstra que o senhor governador está atento e focado no meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco fez questão de ressaltar que os investimentos do Governo de Mato Grosso podem ser vistos em todas as regiões do Estado.

“É um motivo de orgulho para todos nós da Assembleia Legislativa, sair pelo interior de Mato Grosso, em todos os municípios, e ver o tanto de obra sendo executada. Ações da Agricultura Familiar, da Ação Social, Segurança Pública, todas as áreas têm a presença do Estado. Então, é muito importante voltar a Sinop e constatar que o Governo não está olhando partido, está olhando para o Estado todo, sem qualquer diferença. Hoje, estamos devolvendo todo o trabalho feito, parceria do Executivo e Legislativo, em resultados para a população”, declarou o parlamentar.

Durante a solenidade, Mauro Mendes assinou ordens de serviço e convênios, com investimentos que alcançam R$ 224 milhões em benefício dos municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Feliz Natal, Cláudia e Vera.

São obras de asfaltamento de rodovias estaduais e vias urbanas, além de duas escolas novas, por meio de convênios com Sinop, nos bairros Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, agradeceu aos investimentos feitos no município. “São muito importantes, pois fortalece toda a região, não apenas ao município de Sinop. Estamos finalmente vendo as coisas acontecerem com essa gestão séria que o governador Mauro Mendes está fazendo”.

Vistoria no Socioeducativo

No município, o governador e a comitiva vistoriaram as obras de construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões, com recursos do programa Mais MT. Cerca de 30% da obra já foi executada e a previsão é de que seja entregue em setembro deste ano.

Estão sendo construídos 32 alojamentos com capacidade para acomodar dois adolescentes em cada. A unidade vai atender a demanda de toda a região Norte do Estado.

“Serão 60 jovens infratores atendidos nesta unidade e que esperamos a total ressocialização. O governo executa obras que deveriam ter sido entregues há mais de 10 anos, mas que agora estamos conseguindo resolver. Já entregamos o socioeducativo de Rondonópolis e, além dessa obra, também estamos construindo uma unidade em Rondonópolis. São unidades que vão atender ao Sistema Penitenciário, para trazer dignidade e ressocializar os jovens que, porventura, cometeram algum crime”, destacou o governador.

Acompanharam a visita do governador no município os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar), os comandantes-gerais Alessandro Borges (Corpo de Bombeiros) e Jonildo José Assis (Polícia Militar), além dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, de Sorriso, Ari Laffin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Vera, Moacir Giacomelli, de Feliz Natal, Toni Dubiella, de Cláudia, Altamir Kurten, e de Santa Carmen, Rodrigo Frantz, e outras autoridades locais.

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Projeto segue para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli

No sábado de Carnaval, prefeito Emanuel Pinheiro vistoria obra da UPA Jardim Leblon

Em plena manhã de sábado de Carnaval (26), o prefeito Emanuel Pinheiro vistoriou a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon. “Mesmo com o feriado, a gestão não para. Cuiabá não pode parar. Estou aqui com o vice-prefeito Stopa e toda nossa equipe fazendo as últimas vistorias na obra da UPA Leblon. O nosso compromisso é entregar esta obra com qualidade total, com o padrão que eu exijo na minha gestão, padrão de excelência para a população SUS, para a população carente, para quem depende da saúde pública de Cuiabá”, afirmou o executivo.

A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend, também acompanhou a vistoria e destacou que, durante a atual gestão, já foram entregues cinco obras de unidades básicas de saúde e que outras reformas e construções estão em ritmo acelerado. “Estamos acelerando as obras, tanto que já entregamos cinco unidades. E a UPA Leblon é uma das prioridades porque vai fazer mais de 10 mil atendimentos por mês, terá várias especialidades, é uma unidade de porte 3 e terá também o Espaço de Acolhimento à Mulher e a sala de amamentação, que é um dos projetos encabeçados pela nossa primeira-dama, dando mais dignidade às nossas mulheres de Cuiabá”, ressaltou.

O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, afirmou que sua Pasta está responsável pela drenagem no pátio da UPA, por parte da iluminação da unidade e do entorno e também pela pavimentação asfáltica que será feita nas ruas atrás e lateral à UPA. Stopa enalteceu a união de esforços para entregar esse novo serviço de saúde aos cuiabanos. “É uma sinergia positiva de várias secretarias, ninguém faz nada sozinho. Vamos fazer uma força-tarefa da Obras, da Saúde, da Limpurb, da Mobilidade Urbana para que a gente entregue uma obra com qualidade total. Vamos trabalhar duro para atingir o objetivo e, mais uma vez, entregar um produto de qualidade à população cuiabana, em especial a região Leste”.

Quem também acompanhou a situação da obra foi a presidente do bairro Jaridm Leblon, Erenice da Silva, que mora no local há 45 anos. Segundo ela, a presença do prefeito, do vice-prefeito e de todo o staff da Saúde demonstra que a obra está recebendo a importância que merece. “Vai ser uma mudança muito boa para o nosso bairro. Essa UPA vai ser uma graça pra gente porque vai beneficiar nosso bairro e vários bairros vizinhos, o pessoal não vai mais precisar procurar atendimento longe”, disse. 

Após conhecer todos os detalhes da construção, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que alguns pontos fossem melhorados. “Não saímos hoje com a data de entrega definida devido à algumas inconsistências na obra que eu não gostei. Já conversei com a minha equipe e eles vão refazer para que a obra tenha qualidade e excelência total, tudo do bom e do melhor para quem mais precisa”, disse Pinheiro. Além disso, o gestor afirma que irá definir a data de inauguração juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que em sua passagem por Cuiabá, em julho do ano passado, deixou clara sua intenção de retornar para participar da entrega da UPA Jardim Leblon. A expectativa é que isso ocorra nas comemorações do aniversário de 303 anos de Cuiabá.

Obra para o futuro

Emanuel Pinheiro salientou ainda a importância da UPA Jardim Leblon para a capacidade de assistência em saúde na Atenção Secundária que Cuiabá irá oferecer aos cuiabanos, já que se trata de uma UPA com porte 3, voltada para atender uma área de abrangência de 300 mil habitantes, conforme o Ministério da Saúde. “Ao entregar a UPA Leblon, Cuiabá vai ser uma capital com quatro UPAs, que terá condições de atender uma área de cobertura de 1,2 milhão habitantes. Levando-se em conta que Cuiabá tem cerca de 700 mil habitantes, teremos um excesso de oferta, já preparando a saúde pública da Capital para os próximos 10, 20 anos na atenção secundária. Eu fico muito orgulhoso porque a população cuiabana merece, a população SUS merece”, enfatizou Pinheiro. 

 

Além do prefeito, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da presidente de bairro, estiveram presentes na vistoria à obra da UPA Jardim Leblon também o secretário-adjunto de Governo, Wilton Coelho Pereira; a secretária-adjunta de Atenção Secundária, Ádila Andrade; o secretário-adjunto de Gestão da Saúde, Gilmar Cardoso; o diretor e o coordenador de Atenção Secundária, respectivamente, Rubens Dias da Silva e Wille Márcio Calazans; o assessor técnico, Fábio Lucas de Morais; o diretor de Obras da SMS e engenheiro civil, Thiago Henrique Vieira; o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia.

Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

Os destaques deverão ser votados ainda nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Aécio Amado

Após cobrança do deputado Allan Kardec e vereadores, secretaria faz recuperação da rodovia MT-040

Parlamentar afirma que falta de manutenção prejudica atividade econômica de pousadas. Ele pediu urgência ao secretário Marcelo Padeiro na recuperação da via

Depois da cobrança do deputado Allan Kardec (PDT) sobre buracos na rodovia estadual MT-040 e do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz, uma empresa contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) começou nesta sexta-feira (18) a realizar a operação para recuperar o pavimento da via ("tapa-buraco") na saída do município para as comunidades rurais.

A rodovia liga Cuiabá ao município, ao distrito de Porto de Fora, Mimoso e interliga também até Barão de Melgaço. O parlamentar fez a cobrança com requerimento de informações na sessão de quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), depois de se reunir com vereadores e lideranças de produtores. O deputado esteve com o secretário no dia anterior. A rodovia liga Cuiabá à região da entrada do Pantanal, a 114 Km da Capital.

“Não tem mais condição de tráfego na rodovia MT-040. Virou um verdadeiro queijo suíço! Não tem mais jeito de andar lá! O mato na lateral, no acostamento, já tomou conta da pista. Atenção secretário Marcelo, voltaram as atividades das pousadas, uma atividade sazonal, em Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço”, desabafou o deputado.

O deputado cobrou de forma enfática e exigiu uma intervenção urgente com operação "tapa-buraco". Na ocasião ele sugeriu que fossem colocadas duas equipes simultâneas para fazer a recuperação da rodovia MT-040. Tanto da cidade de Santo Antônio em direção a Barão de Melgaço, e desta para Santo Antônio.

'Chacota com governo’ - Ele afirma que a condição da pista cheio de buracos já virou motivo de piada contra o governo entre as pessoas que costumam frequentar as pousadas, principalmente nos fins de semana.

“O público que sempre vai pra lá já está fazendo vídeo e com chacota para o governo do Estado, para a prefeitura e para os deputados que moram lá”, comentou da tribuna na sessão.

"Mauro Mendes é líder no Brasil na defesa do meio ambiente", afirma John Embiricos, representante de empresa mundial de hidrocarbonetos

O governador Mauro Mendes se reuniu nesta sexta-feira (18.02), em Dubai, com os representantes da empresa Vitol para discutir crédito de carbono

Para o representante do Grupo Vitol, empresa que é uma das líderes mundiais em comércio de hidrocarbonetos, John Embiricos, o governador Mauro Mendes se tornou "líder" no contexto ambiental no Brasil, ao defender o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. 

"É muito admirável você tomar essa decisão de dar início ao processo de comercialização de créditos de carbono, porque você [Mauro Mendes] é o líder nesse contexto, pelo o que você representa no cenário em defesa da sustentabilidade", afirmou John Embiricos. 

Na avaliação do representante da Vitol, Mauro Mendes alinha os interesses do público com o privado, para que as parcerias sejam realizadas. 

"O Brasil é o único lugar do mundo em que é possível fazer a captura desse caborno. O potencial em números do Brasil e de Mato Grosso são muito bons", ressaltou John. 

O governador Mauro Mendes se reuniu nesta sexta-feira (18.02), em Dubai, com os representantes da empresa Vitol para discutir crédito de carbono, já que o Estado tem um alto valor já acumulado em estoque. Durante a reunião foi firmado um cronograma de trabalho para que tenha início ao processo de comercialização. 

A Vitol é uma multinacional holandesa de energia e petróleo, atuando nos principais mercados globais. Nos últimos anos, a empresa tem investido fortemente em energia sustentável, como eólica, gás natural e solar, além de biocombustíveis e hidrogênio. Somente em projetos de energias renováveis, a Vitol investe 1 bilhão de dólares em todo o mundo. 

Participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Laice Souza (Comunicação) e Wener Santos (MT Par), além de Bruno Andrade (diretor do Imac), Silvio Rangel (vice-presidente da Fiemt/Sindalcool), Gutemberg Silveira (presidente da Aprosmat), Adilson Ruiz (presidente do Instituto Ação Verde), Patrícia D'Oliveira Marques (presidente da Aquamat), Gabriel Ruiz (diretor da Plastibras), a assessora para Assuntos Internacionais de Mato Grosso, Rita Chiletto, e o ajudante de ordens do governador, Ricardo Mendes.

Governo destina R$ 20 mi para universalizar o abastecimento de água em Jaciara; investimentos no Vale do São Lourenço chegam a R$ 50 mi

Os convênios irão contemplar também as cidades de Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa

O governador Mauro Mendes assinou nesta segunda-feira (20.12) cerca de R$ 50 milhões em convênios que irá beneficiar todo o Vale do São Lourenço em diversas áreas. A cidade de Jaciara, que irá receber R$ 44 milhões em investimentos, terá R$ 20 milhões destinados para obras de melhorias no sistema de abastecimento de água, o que irá universalizar o serviço, resolvendo um problema histórico do município.

Os convênios irão contemplar também as cidades de Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.

Durante o ato de assinatura dos termos, o Governo do Estado, por meio de ações da primeira-dama Virginia Mendes, também realizou a entrega de 500 cestas básicas especiais de Natal para a região. Na ocasião, a primeira-dama e o governador foram agraciados com o título de Cidadão Jaciarense, pela Câmara Municipal de Vereadores.

“Eu estou muito feliz em compartilhar a alegria do dia de hoje com todos vocês. Esse momento é a concretização do compromisso que fizemos com todas as famílias de Jaciara. Esse projeto de R$ 20 milhões é para garantir que a água tratada esteja disponível 24h por dia na torneira de todo cidadão da nossa cidade. A gente lutou muito para que esse recurso viesse. Jaciara nunca recebeu tanta atenção do Governo do Estado como nessa gestão. São R$ 40 milhões de investimentos, nunca tivemos algo nem perto disso. E eu gostaria de agradecer muito, em especial a Virginia Mendes, pelo compromisso com o social. Porque casa é o melhor investimento que a gente pode dar para uma mãe de família, para ter garantia de segurança para sua família”, destacou a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura, mas frisou que a atenção que sua gestão, através do trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, tem dado para o social é o que mais lhe orgulha nestes quase três anos à frente do Executivo.

“Vocês não sabem como eu me sinto feliz em saber que o nosso trabalho está ajudando a melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades do nosso Estado. Hoje assinamos diversos convênios, o maior deles para resolver de uma vez o problema da falta de água em Jaciara. Tenho absoluta certeza que a prefeita irá utilizar corretamente todos esses recursos. Mas gostaria de ressaltar que o trabalho da minha esposa Virginia é um dos que mais tem me dado orgulho no Governo. Ela tem andado por diversos municípios garantindo uma vida digna para nossa população. Hoje aqui não é somente uma cesta básica, é uma cesta especial de Natal. Em todo o Estado serão 100 mil cestas iguais a essa", afirmou o governador.

Ainda de acordo com o governador, "o Governo está trabalhando muito e se esforçando em exercer o seu papel de melhorar a vida das pessoas, porque esse é o nosso dever. Fazemos isso por amor, com o maior carinho. Fazer estrada é muito importante, mas cuidar das pessoas é o que nos move”.

“Virginia, cada vez que você entrega uma cesta básica, é uma família a menos com fome. Governador, eu confesso que achei que não iriamos conseguir assinar esses convênios esse ano, mas a Casa Civil se empenhou, os secretários se empenharam e hoje Jaciara ganha um grande presente. E não só a nossa cidade, porque todos os municípios do Vale do São Lourenço hoje receberam recursos num montante nunca antes visto. Eu sonhei com um dia como esse. É dessa forma que vamos construir um futuro de oportunidades para nossos moradores”, completou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi.

Entre os convênios, o governador firmou parceria com os municípios do Vale do São Lourenço, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para a construção de 50 unidades habitacionais em Jaciara, no valor de R$ 4 milhões; R$ 2 milhões para a construção de calçadas e meio fio, também em Jaciara; R$ 681 mil para o fornecimento de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira, mediante implantação de bueiros, em estradas vicinais de Juscimeira; R$ 442 mil, sendo R$ 250 mil do Governo do Estado, para implantação de iluminação pública no Distrito Industrial de São Pedro da Cipa e R$ 964 mil para a recuperação de pavimentação urbana, com a execução de tapa buracos e aplicação de lama asfáltica na cidade.

Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o Governo irá destinar também R$ 3 milhões para a reforma e ampliação da Escola Estadual Prefeito Arthur Ramos; R$ 1,9 milhão para a reforma da Escola Estadual Marechal Rondon; R$ 1,9 milhão para a reforma da Escola Estadual Milton Ferreira da Costa; R$ 1,5 milhão para a construção de quadra poliesportiva e banheiros na Escola Estadual Francisco Soares de Oliveira; e R$ 735 mil para a reforma da Escola Estadual Antônio Ferreira Sobrinho, todas localizadas em Jaciara.

Jaciara também irá receber R$ 300 mil para a aquisição de dois veículos que vão atender a Secretaria de Educação do Município e R$ 209 mil para a aquisição de veículos que serão destinados a Prefeitura. Os recursos são oriundos de emendas dos deputados Max Russi e Carlos Avallone.

Ainda pela Seduc, o Governo irá investir R$ 1,7 milhão na construção de uma quadra poliesportiva e refeitório na Escola Dom Aquino, além de R$ 1 milhão para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Vinícius de Moraes, no município de Dom Aquino. A cidade também irá receber R$ 577 mil, sendo R$ 571 mil do Estado, para a reforma e ampliação do prédio da Melhor Idade e R$ 150 mil, de emenda do deputado Wilson Santos, para a construção do alambrado e arquibancada da quadra poliesportiva da Escola Municipal Renato Dias Coutinho.

O governador também entregou nesta segunda-feira títulos de propriedade para moradores do Assentamento Vale do Cachoeirinha.

“É uma satisfação enorme caminhar com essa equipe, com esse time de secretários que está realmente presente em todos os municípios. São mais de 2,5 mil quilômetros de asfalto sendo construídos, levando infraestrutura para a produção, fazendo aquilo que o Governo Federal infelizmente não está conseguindo fazer. E para além dessas tantas obras, parabenizar a agradecer de coração a dona Virginia pela forma como conduz as ações sociais do Estado”, afirmou o deputado federal Neri Geller.

Os convênios assinados nesta segunda-feira contemplam, ainda, a construção de um Batalhão da Polícia Militar em Jaciara, no valor de R$ 4 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT); R$ 3 milhões para a construção do Mirante e da Praça Coroados, via Programa Mais MT; além de R$ 900 mil através dos editais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Participaram do ato de assinatura dos convênios, além do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Max Russi e Wilson Santos, os secretários de Estado Alan Porto (Educação), Cesar Miranda (Sedec), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Comunicação), Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Secel), Jefferson Moreno (Turismo), o coronel Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM, e o presidente do Intermat, Francisco Serafim, além de prefeitos e autoridades políticas da região.

Botelho diz que MT encerra ano com pujante crescimento econômico

Mesmo enfrentando a pandemia, estado registra geração de emprego e renda com arrecadação recorde

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a superação de Mato Grosso diante à pandemia e estagnação econômica. Assegura que 2021 foi um ano importante para o estado recuperar a sua capacidade de crescimento e promover diversos canteiros de obras, graças ao trabalho feito pelos deputados, que aprovaram o pacote de medidas fiscais necessários para melhorar o cenário.  

“Estamos enfrentando a pandemia e, graças ao sistema de vacinação, a situação está melhorando. Mato Grosso sai gigante desse caos porque enquanto os estados aparecem com crescimento negativo, nós estamos com crescimento altamente positivo, com geração de emprego e renda. Isso passou pela Assembleia com a aprovação de projetos importantes, como o Programa Ser Família, que auxiliou milhares de famílias carentes, com programa de doação de cestas básicas, com o trabalho feito pela Desenvolve MT, para auxiliar com recursos financeiros os setores econômicos, como o de turismo, por exemplo. Tudo isso começou na Assembleia Legislativa, Mato Grosso está superando a pandemia de maneira gigante”, afirmou o deputado.  

Com 70 leis sancionadas, Botelho também é autor de 92 projetos de leis e de 1.146 indicações de investimentos às cidades. Ele encerra mais um ano sendo o interlocutor dos municípios junto ao governo. Foram muitas reuniões para articular as melhorias. À exemplo de Várzea Grande em que garante a importância do diálogo para consolidar as ações.

“Trabalhamos com muito diálogo. Tanto que conseguimos fazer com que o governo assinasse convênio para liberar recursos à Prefeitura de Várzea Grande para fazer uma ETA [Estação de Tratamento de Água] para resolver o problema de água que é crucial na cidade. Então, com todos os programas que temos de água em Várzea Grande o problema vai ser resolvido. Esse é o papel do deputado”, garante.

Cuiabá também esteve em pauta ao longo do ano. Botelho destinou uma motoniveladora para ajudar na recuperação de estradas, também viabilizou pavimentação asfáltica para vários bairros, como o Centro América e Jardim Fortaleza. E trabalha pela revitalização dos canteiros para a Capital fazer jus ao título de Cidade Verde.

“Estamos articulando outras obras para Várzea Grande e por que não em Cuiabá? Já fizemos o intermédio junto à Prefeitura de Cuiabá e governo do estado, como é o caso da pavimentação, da revitalização dos canteiros, pois faz muito tempo que não têm serviços de jardinagem, precisamos reaver isso. Na conversa que tivemos com Stopa [José Roberto] e Mendes [Mauro] isso foi um dos pontos definidos para a parceria, deixando a cidade mais aconchegante, acolhedora, a nossa Cidade Verde!”

O parlamentar também se dedicou a trabalhar pela Agricultura Familiar, regularização fundiária, Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. Um dos avanços foi a destinação de recursos para o Intermat acelerar o processo de regularização fundiária. Outro destaque às ações de Botelho se refere à entrega de tratores, caminhões, caminhonetes para fomentar a agricultura familiar e a infraestrutura das cidades, como Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Várzea Grande, Arenápolis, Cuiabá e Diamantino.

TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. 

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem. 

Projeto Cheirinho de Bebê atende mais uma mãe necessitada

Laleska Aparecida Nascimento recebendo o projeto Cheirinho de Bebê que atendeu com muito carinho e dedicação essa mãe.

 

Os relatos do drama vivido por Laleska chegou até o projeto que não mediu esforços para atender essa família.

Com o lema :  CARINHO E ATENÇÃO, FAZ BEM AO CORAÇÃO, o projeto vem atendendo muitas mães necessitadas.

Para saber um pouco mais do projeto Cheirinho de Bebê siga nas redes sociais https://www.instagram.com/cheirinhodebebecba/

 

Saiba mais

Laleska Aparecida Nascimento Vieira, 27, tem 6 filhos e está grávida de 8 meses do sétimo. Ela está prestes a ser despejada novamente e clama por ajuda. “A gente precisa de tudo”, afirma.

Em entrevista ao Gazeta Digital, a mãe conta que reside no bairro da Manga, em Várzea Grande, há 9 meses. Porém, o local é cedido e a dona pediu que saíssem. Agora, ela não tem para onde ir com a grande família. “Já pensei em ir para debaixo da ponte. É muito perigoso para as crianças, mas não sei o que fazer”, relata.


A mulher relata que morava no Residencial Colinas Douradas, na mesma cidade, porém as casas eram ocupadas irregularmente e todos foram despejados em ação de reintegração que contou com forte presença policial.


Sem ter para onde ir, ela contou com a solidariedade de uma desconhecida. Em um grupo de 

whatsapp, ela relatou seu drama e a mulher se dispôs a deixar que a família morasse em sua casa, na Manga. O local estava fechado, com anúncio de venda. Enquanto o imóvel não fosse vendido, casal e filhos poderiam ficar, contudo a dona encontrou comprador e precisa que eles saiam.


O marido é servente de pedreiro. Os trabalhos são esporádicos e o que ganham mal dá para alimentar os filhos. Laleska conta que em mês com bom trabalho, o marido não chega a receber um salário mínimo (R$ 1,1 mil).


O casal tem 3 casais de filhos, com idades que vão de 3 a 14 anos. Ela espera o sétimo filho e não tem sequer uma roupinha para o bebê. Os filhos frequentam a escola e a mulher não consegue trabalhar 

fora por conta dos cuidados com os pequenos, além do estado avançado da gestação.


Na situação precária em que a família vive, doações de vizinhos e ajuda do governo garantem que não passem fome. Laleska diz que já recebeu sacolão do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), mas isso ocorreu apenas uma vez.


“O que eu mais quero é um lugar para morar com meus filhos. Não temos para onde ir e eu estou desesperada. Meus filhos são tudo que eu tenho nesse mundo. Dói muito não poder dá uma casa para eles morar com dignidade, sem precisar ficar mudando de um lugar para o outro sem paradeiro, sem destino (sic)”, clama a mãe.Como a mulher relatou, a família precisa de tudo: comida, casa, roupas para as crianças e para o bebê que está a caminho. Quem pude ajudar, deve entrar em contato com Laleska pelo telefone (65) 9 9224 3121.

 

TCE elege presidente no dia 3; Novelli é candidato único

A eleição para a nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada na próxima quarta-feira (3), a partir das 8h30, durante a 30° sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Tribunal Pleno. Candidato único, o conselheiro José Carlos Novelli será oficializado presidente da Corte de Contas para o biênio 2022/2023.

 

Na oportunidade, também serão eleitos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-MT para o próximo biênio. A votação é secreta e somente conselheiros podem votar e ser votados.

Governador de MT anuncia o maior pacote de redução de impostos do Brasil para beneficiar o cidadão

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“A função principal do Estado é devolver ao cidadão aquilo que ele paga de impostos em forma de obras e melhorias para a vida dele. E essa redução de ICMS é mais uma forma de compartilharmos os resultados alcançados pelo Governo, pois sabemos que pagar menos na conta de luz, na gasolina e nessas despesas básicas faz toda a diferença para as famílias mato-grossenses”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa redução de impostos só foi possível em razão das medidas necessárias tomadas pela gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Mauro Mendes destacou que a constante alta de preços tem pesado no bolso do cidadão e “se o Estado pode ajudar a amenizar essa situação sem comprometer os serviços e obras, é importante ajudar”.

“Toda a população tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a energia elétrica e o combustível. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir isso. É uma realidade difícil. E como nós conseguimos colocar o Estado em boas condições financeiras e hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso”, pontuou, ao lembrar que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do País, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também estiveram no ato: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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“Asfalto na MT-448 vai encurtar em 200 km a distância até Cuiabá”, afirmam prefeitos

O governador Mauro Mendes confirmou a prefeitos da região do Araguaia a aprovação do projeto que vai trazer asfalto novo na MT-448, no entroncamento da MT-130 até a Vila Itaquerê, em Novo São Joaquim.

Junto com os deputados estaduais Nininho e Gilberto Cattani, os prefeitos se reuniram com o governador e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, na tarde desta terça-feira (31.08), no Palácio Paiaguás.

“A gente sempre esperou e aguardamos há muitos e muitos anos que um governador fizesse esse asfalto. O governador Mauro Mendes está fazendo o que os outros não fizeram em mais de 25 anos. O projeto para começar a obra já está pronto e vai diminuir 200 km para ir de Nova Xavantina a Cuiabá. E para nós é muito importante porque a população que precisa vir a Capital ou a outros lugares consegue chegar mais rápido”, afirmou o prefeito de Nova Xavantina, João Bang.

A pavimentação abrangerá um trecho de 68 km e teve o projeto aprovado nesta semana pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Agora a proposta está em fase de elaboração do termo de referência.

De acordo com o deputado Nininho, a obra vai trazer uma nova alternativa de rota na região e também encurtar as distâncias para o deslocamento do ir e vir da população.

“Esse traçado vai ligar a região Sul com o Araguaia. A estrada vai passar por Novo São Joaquim e amenizar o risco de acidentes na MT-070”, pontuou.

O governador Mauro Mendes registrou que é papel do Estado ajudar todos os municípios a melhorar a infraestrutura. Ele lembrou que o Governo de Mato Grosso já entregou 825 km de asfalto novo e ainda neste semestre terá outros 1500 km contratados para execução, em todas as regiões.

“Com a ajuda dos bons prefeitos e dos bons parlamentares, estamos conseguindo atender bem o cidadão nos 141 municípios. Estamos com um programa muito consistente, com 2500 km de asfalto novo até o final da gestão e ainda vamos deixar mais de 4 mil km de projetos aprovados para a futura administração poder executar”, concluiu.

Também participaram da reunião os prefeitos Arimateia (Santo Antônio do Leste), Zé Bueno (Campinápolis), Fernando Gorgen (Querência), Dr. Mariano (Água Boa), Salgadinho (Nova Nazaré) e Baco (Cocalinho).

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro. 

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer  perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. 

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

O Governo de Mato Grosso recebeu, até a ontem terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Governador sanciona lei que permite público testado ou vacinado nos estádios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.483/2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol em Mato Grosso. 

A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira (26.07), junto com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer). 

O projeto de lei, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Max Russi, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, poderão frequentar os estádios apenas as pessoas que tiverem feito exame RT-PCR contra a covid-19 em até 48h antes do evento ou as pessoas que já tiverem concluído a vacinação. 

“Acreditamos que, com segurança, poderemos ter essas atividades sendo desenvolvidas, principalmente considerando que o Cuiabá estará na Série A do Campeonato Brasileiro e será muito importante para o nosso time e para a representação de Mato Grosso ter o estádio aberto”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário Beto Dois a Um, com a sanção já fica liberado o retorno parcial do público aos campeonatos locais e ao Campeonato Mato-grossense de Futebol, que deve ocorrer nos próximos meses. 

Porém, em relação ao Campeonato Brasileiro, especificamente, ainda será necessária uma participação efetiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que o retorno do público possa ocorrer. 

"Isso é uma sinalização clara para a CBF de que o Governo de Mato Grosso tem o desejo e está focado em retomar o público nos estádios, com segurança", concluiu.

“O futuro chega com a construção dessa ferrovia estadual”, afirma deputado Barbudo

O deputado federal Nelson Barbudo declarou apoio incondicional à 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujo edital foi lançado nesta segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes.

A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Essa ferrovia é um sonho para os cuiabanos e eu, como sou cuiabano, recebi o título, estou lisonjeado e orgulhoso, e espero estar aqui quando o trem apitar, para que a sociedade desta capital se maravilhe, e saiba como o futuro chega com a construção da ferrovia”, afirmou ele, durante o evento de lançamento do edital.

A ferrovia estadual terá 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.

Barbudo destacou o empenho de esforços da bancada federal e estadual para auxiliar o governador Mauro Mendes a conseguir lançar o edital e dar mais esse passo para a concretização da obra.

“Os senadores tiveram uma fundamental importância para que esse projeto pudesse acontecer. A bancada federal, especialmente o deputado Neri Geller, trabalhou efetivamente para que esse momento acontecesse. A bancada federal assinou o documento de apoio. A história irá mostrar os guerreiros federais, senadores e estaduais que dão condições para o Executivo trabalhar. Nós, da bancada federal, nunca abandonamos e nunca abandonaremos esse estado. Parabéns ao governador e a todos os envolvidos. Estamos juntos em prol do nosso amado estado”, pontuou.

A obra

Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.

Máquinas doadas pelo Governo de MT começam a chegar no interior do estado

As máquinas e equipamentos rodoviários doados pelo Governo de Mato Grosso, como parte do programa Mais MT, e que serão utlizadas na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, já seguem com destino aos municípios do Estado. Três consórcios intermunicipais, que abrangem 28 cidades, realizaram a retirada das máquinas que estavam alocadas estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os representantes do Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal e Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA) já retiraram as 15 máquinas, cujas chaves receberam do governador Mauro Mendes na última semana, após formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

Seguiram para as três regiões do Estado, ainda na terça-feira (22.06), um total de nove motoniveladoras, três escavadeiras e três pás carregadeiras, que serão destinadas para a manutenção de 2,6 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, que é área abrangida pela atuação dos consórcios. 

Nesta quarta-feira (23.06), outras cinco máquinas repassadas às prefeituras de Rosário Oeste e Colniza também deverão seguir com destino às cidades. Serão retiradas três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira, que devem ser utilizadas na conservação de 978 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas dos dois municípios.

A engenheira Patrícia Lima, responsável da Sinfra pela entrega dos equipamentos, explica que para que as entidades possam fazer a remoção dos veículos é necessário, primeiro, que os operadores recebam orientações básicas sobre o funcionamento de cada equipamento, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e assegurar a operação correta durante os serviços.

Para isso, os operadores participam da chamada entrega técnica dos equipamentos, ocasião em que lhes é explicado sobre a manutenção preventiva, corretiva, as garantias e a atenção que eles devem ter com o motor, troca de óleo, funcionamento do painel e modos de operação de cada equipamento.

“As máquinas já saem daqui prontas para operar e estamos orientando aqueles que vão realmente operar essa máquina lá na ponta, na rodovia. O termo de cessão da Sinfra para doação dessas máquinas prevê que as primeiras oito horas de funcionamento do equipamento deverão ser monitoradas e deve ser emitido um relatório, que vai ser feito pelo operador. Por isso, a orientação sobre como funciona cada modelo de máquina que está sendo doado”, disse.

Esse relatório deve conter um registro fotográfico, com coordenadas georreferenciadas e datadas, das máquinas em funcionamento, de modo a evidenciar que cada máquina foi entregue em perfeito estado de funcionamento, informa a engenheira.

Outros equipamentos 

Além das entidades que estão fazendo a retirada de seus equipamentos, outras oito prefeituras, sete consórcios intermunicipais e duas associações beneficiadas ainda deverão remover suas máquinas e equipamentos rodoviários recebidos do Governo de Mato Grosso.

Foram entregues pelo Estado um total de 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, a 22 entidades. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos fazem parte do primeiro lote de máquinas repassados pelo Estado. Ao todo serão entregues 175 máquinas e equipamentos rodoviários, cujo investimento soma R$ 96,5 milhões como parte do Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

 

 

Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.

Governador Mauro Mendes assina promoção de policiais militares em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta sexta-feira (18.06), a promoção de mais de 100 policiais militares em Mato Grosso, por requerimento.  

A assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário de Gabinete, tenente-coronel Jordan Espíndola; e dos comandantes gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Jonildo José de Assis e Alessandro Borges, respectivamente.

“Estou fazendo isso em reconhecimento ao belo trabalho que a corporação está fazendo. Reconheço a importância que todas as nossas forças de segurança têm ao desempenhar o seu papel em defesa do cidadão. Estão todos de parabéns”, afirmou o governador.

Os PMs foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Essa promoção era uma demanda que estava represada há anos e que foi resolvida pelo governador com o auxílio de um estudo técnico desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), comandada pelo secretário Basílio Bezerra, e com a Procuradoria Geral do Estado, chefiada pelo procurador Francisco Lopes.

O governador também agradeceu ao apoio de deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que apoiaram a resolução desta demanda.

“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança, foi muito importante. Em especial o deputado João Batista, o deputado Dr. João e o deputado Elizeu, que têm apoiado e sido parceiro dessas causas”, ressaltou.

A lista completa com todos os oficiais e praças promovidos será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21.06).

Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso. 

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais. 

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas. 

O projeto de lei ainda estipula que o servidor público que após o encerramento de todas as etapas do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não ter se imunizado sofrerá penalidades civil, administrativa e penal. 

Outra penalidade ao servidor público ou agente privado que não se submeter a vacina contra a Covid-19 é a proibição de exercer cargo ou função pública com a administração pública pelo período de oito anos, além de pagar multa equivalente a 100 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).

Medidas - O deputado Wilson Santos justifica o projeto de lei diante dos dados estatísticos das secretarias municipais de saúde de que milhares de pessoas não estão comparecendo aos postos de vacinação, mesmo com as doses de imunização oferecidas pelo poder público. 

O parlamentar diz que é inaceitável em um cenário de pandemia, na qual a alta de mortes são registradas em todo o país e quando se trava uma batalha pela vacinação, que populares evitem a imunização, aumentando a possibilidade de contaminação. 

“É um cenário atípico da saúde pública que exige participação efetiva dos poderes constituídos para que a normalidade seja retomada. Ainda mais quando se trata de administração pública, estamos remetendo aos serviços essenciais a sociedade que são educação, saúde, segurança e justiça”, afirma.

Vacinação - Um levantamento realizado Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constatou que apenas no mês de junho mais de 11 mil pessoas agendadas deixaram de comparecer aos postos de vacinação para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Esse número corresponde a 20% de abstenção. 

De acordo com a pesquisa, feita entre o dia 1º e 12 de junho, cerca de mil pessoas por dia faltaram à vacinação. Até o momento, o grupo prioritário com maior número de abstenções é o que reúne os profissionais da Educação, com 1.541 faltosos. 

O segundo grupo que mais ausente é o de pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades, que somam 1.131 agendados, seguido pelo grupo de pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos, com 987 faltantes.

Em Cuiabá, 180 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose até esta terça-feira (15), segundo dados da prefeitura. Foram 63 mil cuiabanos vacinados com a segunda dose. 

No total, 243,3 mil doses foram aplicadas na capital. Já foram vacinados grupos de idosos acima de 60 anos, pessoas sem comorbidades acima de 55 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, assistentes sociais, jornalistas, idosos em abrigos e gestantes com comorbidades.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone:  (65) 3313-6420

Aprovado em 1ª votação Projeto Órfãos da Covid-19

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 209/21 que institui em Mato Grosso o projeto Órfãos da Covid-19. Objetivo é promover políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes, que perderam pais ou responsáveis em decorrência à Covid-19, conforme disposto na Lei Federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o projeto, de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), serão amparados os menores que comprovarem renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e falecimento de integrante familiar exclusivamente por Covid-19 e suas complicações, conforme atestado de óbito.

O projeto Órfãos da Covid-19 garantirá atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito aos jovens com idade entre 5 e 17 anos; auxílio no valor de 10% do salário mínimo por criança/adolescente integrante da respectiva família, no limite de até 30% do salário mínimo por família; cesta básica mensal; kits de higiene. Para menores de dois anos de idade também serão disponibilizados 400g de leite em pó e 30 fraldas descartáveis.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da segunda votação em Plenário. Botelho defende a proposta diante aos desafios que o mundo enfrenta para combater a pandemia. Somente no Brasil já são aproximadamente 500 mil mortes por causa da doença e sérias consequências sociais e econômicas que assolam o mundo inteiro.  Essa assistência representa amparo às vitimas, que além da dor pela perda do ente querido, enfrenta dificuldades financeiras.  

“A iniciativa surge com a finalidade de prestar assistência a estes jovens que, com o falecimento do responsável, acabam tendo o seu desenvolvimento comprometido, tanto por problemas emocionais quanto financeiros, uma vez que a vítima da doença muitas vezes era o principal provedor da família”, explica Botelho.

Se aprovado em 2ª votação, a proposta será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Governador em exercício visita Arena Pantanal e diz que realização da Copa América na capital é uma boa oportunidade

Na posição de chefe do executivo estadual, o deputado Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021

Na ausência do governador Mauro Mendes e do vice, Otaviano Pivetta (ambos na Bolívia para assinatura do novo contrato de fornecimento do gás natural para Mato Grosso), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assumiu a posição de governador interino, até a volta da comitiva do Governo, agendada para esta quarta-feira (02.04).

Na posição de chefe do executivo estadual, Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021, um dos mais bem organizados do Brasileirão, de acordo com a coordenação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a repercussão positiva da gestão da Arena Pantanal, o estádio está sendo cotado para sediar alguns jogos da Copa América, que inicia no próximo dia 11 de junho.  

“Uma decisão acertada do Governo do Estado, com apoio de vários deputados da Assembleia Legislativa. Aqui tivemos, com muita segurança, jogos do Campeonato Mato-grossense, jogos da série B, estamos tendo jogos do Campeonato Brasileiro, e com a Copa América não será diferente. Continuaremos seguindo rigorosamente os protocolos de biosegurança, sem público presente, o que não traz nenhum prejuízo à população. Caso ocorra mesmo em Cuiabá, serão alguns jogos e assim teremos a chance de projetar nosso Estado, nossa capital para o Brasil e para o mundo com mídia espontânea”, adianta o governador interino Max Russi.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, explica que a Copa América, caso venha a ocorrer em Cuiabá, terá um rigor ainda maior do que os demais campeonatos, já que uma das condicionantes para sediar os jogos e que a Conmebol vacine os atletas.

“Uma das exigências é que as delegações venham vacinadas para o país, o que nos deixou mais tranquilos em relação à possibilidade de receber esses jogos. Além de muita visibilidade, com muita segurança, teremos a chance de auxiliar hotéis, bares e restaurantes, tão sacrificados neste período de pandemia, sem custo ao Estado e sem colocar vidas em risco porque não haverá, em hipótese alguma, qualquer tipo de aglomeração. É muito importante para a Arena Pantanal está no foco de uma discussão como essa, por mérito, por reconhecimento”, diz Beto Dois a Um.

O deputado estadual Allan Kardec também esteve na Arena Pantanal para conferir as melhorias e, em relação a sediar a Copa América, comentou: “Só posso aceitar que o campeonato ocorra aqui se tão tiver público presente. Sem público sou a favor, com público sou terminantemente contra”.

Também estiveram presentes a deputada Estadual Janaina Riva, que chegou a elogiar as visíveis melhorias no estádio, e a secretária de Comunicação do Estado, Laice Souza.  

Secretário confirma pagamento de reajuste de 5% aos servidores estaduais em 2022

O Governo do Estado pretende pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores de Mato Grosso em 2022. A confirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, em ofício encaminhado às entidades que representam os funcionários públicos estaduais. 

Segundo o gestor, a previsão já consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com Basílio, o reajuste será de 5% e terá um impacto de R$ 489 milhões. 

O secretário também detalhou a situação dos outros reajustes aos servidores, que não estavam sendo concedidos desde 2018. Conforme o documento, a RGA de 2018, no valor de 2%, já foi incorporada aos vencimentos dos servidores na folha de maio deste ano. 

“Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a concessão da recomposição salarial se sujeita a critérios objetivos e expressamente definidos em lei. Ou seja, a discussão em torno da RGA não se resume ao mero desejo ou arbítrio do gestor”, comentou Basílio, ao detalhar que os reajustes de 2019, 2020 e 2021 não serão concedidos. 

Segundo ele, em 2019, o Estado ultrapassou o limite de 49% de gastos da receita com pessoal. “Assim, os limites de despesa com pessoal não foram observados, por isso não foi possível conceder o reajuste. Desta forma, a não concessão da RGA relativa ao ano de 2019 não se tratou de uma decisão discricionária ou mera conveniência do Poder Executivo, mas expressa proibição legal”. 

Em 2020, a RGA também não foi concedida por desrespeito aos gastos com pessoal e com a vedação da lei federal que estabeleceu o pacto federativo para enfrentamento à pandemia, a qual impôs algumas restrições aos entes, incluindo a concessão do reajuste até dezembro de 2021. Por causa dessa lei, o reajuste deste ano também não será concedido, explicou Basílio. 

Conforme dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a receita total de Mato Grosso apresentou uma boa performance e teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021, em relação ao ano anterior. ““Tivemos um bom comportamento do ICMS, arrecadando 22% a mais do que o que foi arrecadado no mesmo período de 2020, o que fez com que fosse possível que diminuíssemos para abaixo dos 49% o gasto com pessoal, o que nos permitiu nesse momento, podermos pagar a RGA que, desde 2018 aguardava nós atingirmos esse limite abaixo dos 49%”, afirmou o secretário. 

Governo de MT assina contrato com empresa boliviana para fornecimento de gás natural por 10 anos

Contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado.

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nessa terça-feira (1º) um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado.

O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado por mais 5 anos.

De acordo com Mauro Mendes, a assinatura deste contrato é um fato histórico e a estabilidade no fornecimento do gás vai trazer diversos benefícios industriais e outros consumidores, inclusive de municípios do interior do estado.

“Nós desenvolvemos várias tratativas, restabelecemos o fornecimento de gás e vamos assinar pela primeira vez um contrato firme, que a Bolívia garante por 10 anos o fornecimento de gás para Mato Grosso. Com isso, vamos expandir no Distrito Industrial, em Cuiabá, e também alguns outros projetos que vão permitir que esse gás possa chegar a outros municípios do estado. Uma matriz energética importante que nesse momento traz muita economia, seja para indústrias ou veículos”, disse.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que também acompanhou a assinatura do contrato, explicou que o contrato permite que Mato Grosso receba até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano de 2022 e, nos anos seguintes, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos até 2027.

A comitiva do estado também é composta pelo vice-governador, Otaviano Pivetta; pelos secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, Rogério Gallo, da Fazenda, além do presidente do MT Gás, Rafael Reis.

 

Mauro e Pivetta viajam à Bolívia e presidente da AL assume o Governo de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) assumiu, nesta terça-feira o cargo de governador do Estado. Ele substitui o governador Mauro Mendes (DEM), que viajou para a Bolívia para assinar contrato relacionado ao Gás Natural.

Mauro viaja com uma comitiva de assessores, incluindo o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido). A transmissão do cargo ocorreu na manhã de hoje, no hangar do governo do Estado no aeroporto Marechal Rondon.

A expectativa é de que Mauro retorne já nesta quarta e reassuma suas funções no Palácio Paiaguás.

No cargo de governador, Max Russi deve assinar apenas coisas protocolares, sem decisões de impacto. Na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), primeiro vice-presidente, assume a presidência também por um dia. Caberá a ele comandar a sessão desta terça-feira.

Vacina da Pfizer poderá ser distribuída para todo o Brasil

Anvisa autorizou novas condições de conservação e armazenamento das doses na faixa de temperatura de +2ºC e +8°C por 31 dias

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos - Foto: Ministério da Saúde

Avacina da Pfizer/BioNTech poderá ficar mais tempo dentro das salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta-feira (28), novas condições de conservação e armazenamento das doses no Brasil. A partir de agora, o imunizante poderá ficar até 31 dias refrigerado entre +2ºC e +8°C - essa é a faixa de temperatura mais comum na rede pública de saúde dos municípios.

Anteriormente, a orientação era de que as vacinas da Pfizer fossem aplicadas em até cinco dias quando chegassem nas salas de vacinação.

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos que apontam que as doses podem ficar armazenadas em uma temperatura mais alta por um período maior. Para aprovar as novas condições, a equipe técnica da Anvisa avaliou os estudos de estabilidade apresentados pelo laboratório, que servem para definir por quanto tempo e em quais condições a vacina mantém as características sem alteração.

O imunizante da Pfizer é diferente de outros insumos adquiridos e distribuídos no SUS. Os chamados ultrafreezers são os mais indicados para o armazenamento da vacina. Nesses equipamentos, as doses ficam guardadas entre -90ºC e -60ºC, o que permite que durem por seis meses.

É exatamente nessas baixíssimas temperaturas que as vacinas são armazenadas no Centro de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), assim que chegam ao Brasil. Os estados estão recebendo o imunizante entre -20°C e -15°C.


Com informações do Ministério da Saúde

Câmara de Várzea Grande suspende atendimento após quatro vereadores contraírem covid

A câmara municipal de Várzea Grande decidiu suspender, por sete dias, as atividades presenciais. Uma sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira acabou sendo suspensa. 

A decisão leva em consideração que quatro vereadores testaram positivo para a covid-19. São eles: Hilton Gusmão (PV), Paulo Silva (Republicanos), Pablo Pereira (DEM) e Braz Jaciro (Pros). 

“Infelizmente, tivemos estes casos. Vamos fazer os testes necessários nos servidores que mantiveram contato com os infectados”, destacou o presidente Fábio José Tardin, o “Fabinho” (DEM).

Até agora, Várzea Grande contabiliza 27,8 mil casos confirmados de covid-19, com 26,1 mil pacientes recuperados e 1,1 mil óbitos. No momento, 88 pessoas seguem internadas e 514 estão em isolamento.

Vereador é empossado prefeito em Matupá por decisão do TSE até ser realizada nova eleição

O presidente da câmara, Marcos Icassati Porte (MDB) confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que já assumiu a prefeitura de Matupá, até o Tribunal Regional Eleitoral definir data da nova eleição. A cerimônia de posse foi realizada na última sexta-feira, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, que indeferiu registro de candidatura e afastou do cargo o prefeito Fernando Zanfonato.

Porte resumiu que já está realizando reuniões com as secretarias. Hoje, por exemplo, estará reunido com responsáveis pela pasta de Saúde do município. Não chegou a confirmar se fará mudança de secretário

A decisão de quanto tempo ele ficará no cargo dependerá TRE. Na câmara, Tião da Saúde (MDB) assumiu no lugar de Marcos, em sessão extraordinária. Nas eleições, ele teve 318 votos e era o primeiro suplente da chapa.

Anteriormente, Marcos disse que está pronto para assumir o executivo e a pretensão seria montar o secretariado com perfil técnico. “Conheço bem o município e suas dificuldades”. “A gestão tem que ter muitas prioridades. Pelo momento que o país vem enfrentando, vamos priorizar indicações técnicas para os cargos (de primeiro escalão)”.

Nascido em Matupá, Marcos Icassati, de 35 anos, é jornalista e está no terceiro mandato vereador, preside o diretório do MDB e apoiou o candidato Mano, na campanha em novembro.

Conforme Só Notícias já informou, o recurso para afastamento de Zafonato proposto pela coligação que concorreu contra ele nas eleições em 2020, que sustenta que ele estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação, de 2012, por ato doloso de improbidade administrativa, que gerou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, por direcionamento de licitação realizada em 2010.

Consta no processo, que a licitação em questão previa a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal. À época, o contrato foi encerrado em 15 de janeiro de 2011, no entanto, foi constatada irregularidade já que o período letivo encerrou-se em 22 de dezembro de 2010, ou seja, entre este período e o fim da vigência do vínculo os serviços não teriam sido prestados, mas os pagamentos feitos.

Diante disso, Zafonato chegou a restituir R$ 5,2 mil aos cofres públicos, após  notificação do Tribunal de Contas Eleitoral de Mato Grosso. Hoje, o advogado da coligação que entrou com a ação, Luís Gustavo Severo, inclusive, apontou que esta decisão do TCE sustenta que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.

Em nota, Zafonato destacou que recorrerá da decisão do TSE, que manteve a sentença do TRE de Mato Grosso. “Sofri uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que considero, que apesar de eu não ter levado vantagem alguma, uma empresa se beneficiou de R$ 5 mil e 200, e neste caso indeferiu o registro da minha candidatura, apesar de ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou os efeitos de tal condenação”, rebateu.

Moradores de Poconé recebem auxílio financeiro para comprar alimentos

Mais 2,4 mil famílias carentes de Poconé receberam o cartão do auxílio financeiro do Programa Ser Família Emergencial, neste sábado (8), véspera do Dia das Mães. Durante a entrega, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do benefício que ajudará a levar comida à mesa dessas famílias menos favorecidas e que padecem ainda mais com a pandemia que assola o mundo e, diariamente, faz dezenas de vítimas em Mato Grosso. Em Santo Antônio de Leverger, 860 pessoas também foram contempladas neste sábado.
Na companhia do governador Mauro Mendes (DEM) e do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), Botelho ressaltou a necessidade da força-tarefa dos entes federados para a inserção de políticas públicas que fomentem a geração de emprego e renda, ajudando sobremaneira essas famílias a superarem a crise financeira.
“Precisamos nesse momento atender as pessoas que estão passando necessidades, são os pequenos empresários, artesãos, ambulantes, mas também precisamos criar condições para que tenham a própria renda. Para isso, precisamos industrializar o estado, movimentar mais a economia da Baixada Cuiabana, fortalecer a agricultura familiar e é isso que queremos. Estamos lutando pela chegada da ferrovia para que possamos criar condições para que essa região seja industrializada”, afirmou Botelho.
A entrega dos cartões começou na semana passada em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Nesta semana, moradores de várias regiões receberam, como os do médio-norte e hoje de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Todos terão direito ao crédito de R$ 150, que começou a ser liberado hoje, durante cinco meses, para aquisição exclusiva de alimentos, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Em todo o estado, serão beneficiadas 100 mil famílias mato-grossenses que vivem abaixo da linha da pobreza. Elas fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e recebem até R$ 70 per capita por mês. Essa ação social é o resultado da parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos. Serão mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, que, segundo Botelho, é uma forma de amenizar o sofrimento garantindo alimento à mesa dessas pessoas, especialmente durante o enfrentamento da pandemia.


Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Emanuel anuncia produtora cultural como secretária em Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou nesta quinta-feira (18) a produtora cultural Carlina Jacob como nova secretária de Cultura da capital. A pasta vinha sendo ocupada interinamente pelo secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré, desde o início do 2º mandato do gestor.

Emanuel justificou a escolha pela articulação de Jacob junto ao setor cultural. Carlina, segundo o gestor, é ligada ao setor do turismo.

“Além de valorizar os artistas, tem perfil executivo. De engajamento, execução e uma nova visão que quero dar a pasta, que é um perfil mais de empreendedora”, assinalou.

Segundo o prefeito, a nova secretária reúne o perfil técnico e político, além de uma relação pessoal com o prefeito. “Assumiu a defesa da nossa gestão e desde o primeiro turno foi grande companheira e grande guerreira. Uma grande companheira que tem grande articulação com setor cultural cuiabano”, assinalou.

Mauro Mendes deseja mandato de realizações para todos os prefeitos eleitos

Após o término das eleições, com o segundo turno em Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou, na noite deste domingo, dia 29, que "o governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT".

"Desejo ao prefeito eleito de Cuiabá e aos demais prefeitos do Estado um mandato com muito trabalho, realizações e entregas para a população". 

Ainda de acordo com Mauro Mendes, "o governo continuará trabalhando para atender a todos os mato-grossenses nos 141 municipios".

Com 94,95% das urnas apuradas, Emanuel é reeleito prefeito de Cuiabá

Os primeiros números da apuração neste 2º turno em Cuiabá apontam uma liderança do prefeito e candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). Com 6,34% dos votos apurados, Pinheiro tem 8.642 votos, o equivalente a 52,45% dos votos.

Já Abílio Junior (Podemos) possui 7.834 votos, o que corresponde a 47,55.

A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra até às 19h00.

17h22 - A segunda parcial aponta 48,96% das urnas apuradas. Emanuel Pinheiro segue na frente com 66.606 votos, o que corresponde a 51,36%. Já Abílio Junior tem 63.088, o que representa 48,64%.

 

17h30 -  Com 72,95% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 98.365 votos, o que corresponde a 51,25% do total dos votos válidos. Já Abílio Brunini, teve 93.807 votos, o que equivale a 48,75%.  

17h41 - Com 88,82% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 120.259 votos, o representa 51,24%. Já Abílio, tem 114.432 votos, o equivalente a 48,76%.

17h51 -  Com 94,95% das urnas apuradas em Cuiabá, Emanuel Pinheiro já é considerado prefeito reeleito de Cuiabá. Ele tem 128.453 votos, o que corresponde a 51,13%. Já Abílio Junior tem 122.796, o que representa a 48,87%. Segundo o TRE, o número de votos a serem apurados é menor que a diferença entre os candidatos.

apuracao 5, abilio e emanuel

 


 


 

Vereador culpa Abílio por denúncia de boca de urna: “isso é desespero”

O vereador Marcrean Santos (PP) gravou um vídeo na manhã deste domingo (29) após a divulgação de informações de que ele teria sido flagrado fazendo boca de urna num colégio eleitoral do bairro Pedregal, em Cuiabá. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcrean estaria fazendo transporte ilegal de eleitores em prol da candidatura do prefeito e  candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (PP).

Apesar do flagrante, que teria sido feito por um fiscal e também pela Polícia Militar, o TRE informou que o parlamentar reeleito em 15 de novembro conseguiu fugir. A ocorrência chegou a ser registrada.

Após divulgação do fato, o vereador gravou um vídeo afirmando que essa denúncia se trata de um "fake news" plantado pela candidatura de Abílio Junior (Podemos), adversário de Emanuel Pinheiro. "O candidato desesperado do outro lado, do fake News, está colocando que eu fui detido, estou no cadeião, que fui preso. Isso é mais uma invenção do candidato que está em desespero", disparou.

 

Sobre o fato, disse que foi votar no colégio eleitoral e ficou, por cerca de 30 minutos conversando com as pessoas que lhe conseguem. Os adversários, incomodados, fizeram a denúncia.

OCORRÊNCIA

A assessoria do TRE de Mato Grosso informou que o flagrante ocorreu na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal. O parlamentar estava fazendo boca de urna para o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo um fiscal que testemunhou o caso, ele fazia transporte para quatro idosos. A PM testemunhou para um idoso. O vereador não estava sozinho e quando a PM chegou, ele embarcou rapidamente num carro e foi embora.

Reeleito como o segundo mais votado para a Câmara de Cuiabá, ao receber 3.729 votos, Marcrean Santos apoia Emanuel Pinheiro neste segundo turno.

Emanuel anuncia que entregará mais obras se for reeleito

Durante passeata neste domingo (8), pelas ruas do  bairro São Mateus, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e candidato à reeleição, destacou as  sequências de obras que serão entregues pela sua gestão ainda este ano. São elas;  a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Jardim Leblon, que já está quase com  100% da obra concluída e do viaduto Murilo Domingos. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio).

"A sete dias para eleições percebemos a mesma receptividade e o mesmo carinho dos moradores, comerciantes aqui do bairro São Mateus, que recebi no passado. A população percebe que a capital não pode parar.  A gestão deve continuar fazendo com que as políticas públicas cheguem com eficiência na vida das pessoas. Nós melhoramos a qualidade de vida de todos e transformamos Cuiabá em cidade melhor pra se viver. Estamos andando pra frente. Este é meu compromisso com São Mateus, dar sequência a essas realizações de entregas de obras e continuar fazendo uma cidade para todos", destacou o prefeito. 

Rosinha Rodrigues Magalhães, conhecida como Rosinha da Cocada , da "Ki Delícia", disse que é eleitora fiel do prefeito por causa "da água de qualidade que chega na torneira de sua casa" e devido a atenção que Emanuel deu para a saúde pública. 

Emanuel Pinheiro

 

 

"O povo reconhece o trabalho do Emanuel. E ele irá multiplicar o que ele fez até agora. Com ele foi possível, os moradores do Milton Figueiredo ter a  escritura das casas.  Os pontos de ônibus, que ele está reformando, a nossa água, que antes vinha suja e hoje vem uma água limpa. Qual prefeito fez uma Cuiabá igual a essa ? Nenhum", avalia ela. 

Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos - MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade - e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito", afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Governador fiscaliza andamento das obras de restauração da MT-246 já em fase final

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de restauração e revitalização de dois trechos da MT-246, que totalizam 79,8 km, entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na tarde desta sexta-feira (02.10).

Acompanharam o governador os deputados estaduais Paulo Araújo e Dr. João; e dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Alan Porto (adjunto da Educação).

“Essa é mais uma rodovia que a população há tempos pedia melhorias. Era praticamente intransitável. E hoje já vemos uma outra realidade, com a obra andando e um asfalto de primeira qualidade”, afirmou Mendes.

No primeiro trecho da obra na MT-246, estão sendo recuperados 34,6 km do trevo de Jangada até a ponte sobre o Rio Currupira. O investimento nesta obra é de R$ 16,5 milhões.

Já o segundo trecho vai da ponte sobre o rio Currupira até o município de Barra do Bugres. São 45,2 km sendo restaurados por meio de investimento de R$ 21,1 milhões do Governo de Mato Grosso.

Ambas as obras já estão com 92% dos serviços executados.

Governador Mauro Mendes vistoria obras de restauração da MT-246, entre Barra do Bugres e Jangada
Créditos: Mayke Toscano

Mais obras

Ainda nesta sexta, o governador e a comitiva vistoriaram mais obras nos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Entre elas, os três trechos de pavimentação da MT-343, que alcançam quase 120 km no total e R$ 84,2 milhões de investimento. O primeiro é de 64,4 km, do trecho da MT-343 que vai do distrito de Vila Aparecida, em Cáceres, até o município de Porto Estrela.

Já no trecho entre Porto Estrela até chegar ao entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, são executadas obras de pavimentação de 30,88 quilômetros. As duas obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021.

Também está sendo pavimentado o último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai do km 46,5 até o do fim do pavimento no município, contando 24,6 km.

Em Barra do Bugres, Mendes visitou o Hospital Regional de Barra do Bugres, que foi retomado pelo Estado e passará por reforma e ampliação, e pelas obras das Escolas Estaduais Julio Muller e do bairro Nova Maracanã.

A escola Julio Muller, no Centro do município, recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões para reforma completa, após incêndio que destruiu parte da unidade, em 2015. Já o bairro Nova Maracanã está ganhando uma escola nova, com investimentos de R$ 5,1 milhões para a construção da unidade, que terá 18 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório.

Governo de Mato Grosso realiza Chamada Pública para a construção de casas populares

Prefeituras interessadas terão até o dia 10 de novembro para enviar documentação

Gabriele Schimanoski | MT PAR

Exemplo de projeto dos novos modelos de casas populares - Foto por: Reprodução
Exemplo de projeto dos novos modelos de casas populares

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (25.09) o chamamento público para as prefeituras interessadas na construção de casas populares. O projeto habitacional recebeu o nome de Casa-MT

Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa fazendo um cadastramento junto ao MT Participações e Projetos S.A (MT PAR). Também precisam disponibilizar, por meio de doação, uma área pública para a construção do empreendimento.

Caso necessário, as prefeituras terão que dar aportes físicos ou financeiros para tornar as unidades habitacionais mais acessíveis a seus munícipes, oferecendo a infraestrutura adequada como o asfaltamento das vias e iluminação pública. 

A seleção da empresa para a construção do empreendimento será feita pela prefeitura, via chamamento público. Os municípios, juntamente com as empresas contratadas, apresentarão os projetos à Caixa Econômica Federal para análise de viabilidade, em atendimento às exigências do Programa Casa Verde e Amarela. 

Segundo estudo do MT PAR, só na primeira etapa do programa - lançada em março deste ano - serão investidos R$ 340 milhões para a construção de 3 mil casas, em 25 municípios, gerando cerca de 8,5 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, afirma que o projeto é desafiador e entregará casas de qualidade para os mato-grossenses.

“Oportunizar o sonho da casa própria para milhares de famílias de baixa renda é uma realização muito grande. Em alguns municípios os empreendimentos já estão tomando forma e famílias foram contempladas, como é o caso de Tapurah”, disse.

O Casa-MT é fruto de parceria entre as prefeituras, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, por meio do MT PAR e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“O objetivo dessa parceria é fazer casas maiores e melhores com viabilidade econômica para pessoas de baixa renda, gerando emprego e fomentando a economia”, finalizou. 

Como participar

As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).

A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 10 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313.

 

 

 

"Não vão ganhar no tapetão", diz Roberto França ao descartar inelegibilidade

"Não vão ganhar no tapetão". Essa afirmação é do candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriotas), após veiculação de que sua candidatura poderia estar indeferida devido a atos de improbidade administrativa e inelegibilidade, vinculando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

França, em entrevista ao programa A Notícia de Frante, da TV Vila Real, nesta terça-feira (29), chamou de "maldade" a divulgação da informação. Segundo ele, quem quiser ganhar a eleição terá de derrotá-lo no voto, e não no tapetão, ou seja, por medidas que não sejam democráticas. 

"Esclareço de que no Conselho Nacional de Justiça, que foi baseada essa informação falsa, é de março de 2019. E nós conseguimos uma liminar em outubro do ano passado. Não foi atualizada a nossa legalidade para disputar a eleição. Não vão ganhar no tapetão. Se tiver que ganhar, vão ganhar democraticamente nas urnas. Na soberania do povo, no voto livre do povo. Essas sacanagens de fake news, de querer jogar coisas falsas na opinião pública e confundir a opinião pública é coisa do passado porque o povo é inteligente e sabe julgar o que é verdade e o que é mentira". 

Antes dessa entrevista, a defesa de Roberto França, patrocinada pelo advogado Rodrigo Cirineu, afirmou ao Olhar Direto que o cumprimento da sentença que gerou cadastro no CNJ foi suspenso por decisão liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, de novembro de 2019, está sob sigilo.

"O cadastro de inelegibilidades do CNJ, no que se refere à pessoa de Roberto França, está desatualizado. Sua última movimentação é de março de 2019. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio do Desembargador Márcio Vidal, ex-Presidente do TRE/MT, acatou pedido de tutela antecipada formulada em ação rescisória e suspendeu a condenação que injustamente pesava contra o candidato. Tomaremos providências para que o CNJ atualize seu cadastro e evite equívocos dessa natureza. Essa é a verdade dos fatos".

Conheça plano de governo dos candidatos em Cuiabá

O G1 resume os principais pontos das propostas de governo dos oito candidatos à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2020. Os planos foram entregues à Justiça Eleitoral. Veja abaixo (os nomes estão em ordem alfabética):

Abílio Jacques Brunini Moumer (Podemos)

No plano de governo denominado 'Cuiabá 350 anos: O Município que você vai querer - Ética e Combate a Corrupção', Abílio Júnior (Podemos) diz que pretende priorizar a saúde e o combate à corrupção.

Entre as propostas apresentadas, está a capacitação de uma equipe de gestores públicos qualificados para combater a corrupção e os desvios da conduta ética e moral pública, entre outras ações. Ele também pretende aumentar a fiscalização e permitir que qualquer pessoa denuncie atos de servidores com suspeita de corrupção à prefeitura.

 

Na saúde, a proposta é reduzir o tempo de espera e na realização de exames e procedimentos e qualificar os profissionais do setor.

Na educação, o candidato pretende anular o contrato com a 'Conviva' e fazer um novo concurso público para cuidador (a) de crianças com deficiência, além de implantar tecnologia assistiva e acessível para professores e alunos PCDs.

Aécio Rodrigues (PSL)

Em seu plano de governo, Aécio Rodrigues (PSL) afirma que, se eleito, vai desburocratizar a máquina pública, gerar empregos qualificados, dinamizar a economia das áreas periféricas da cidade e transformar Cuiabá em uma 'cidade inteligente' com o uso da tecnologia.

O candidato diz ter como meta priorizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS's) da Organização das Nações Unidas (ONU); produzir energia solar; extinguir leis que trazem burocracia em processos do município; reduzir níveis hierárquicos na prefeitura; implantar o projeto 'Prefeitura Celular' para digitalizar processos administrativos; implantar a 'Escola do Servido Público'.

O plano também traz medidas pós pandemia com o parcelamento do IPTU e ISS, incentivos fiscais aos setores mais afetados, retirada de multas aplicadas aos comércios abertos durante o lokdown e redução de taxas vencidas em 2020.

Emanuel Pinheiro (MDB)

A proposta de Emanuel Pinheiro (MDB), que é candidato à reeleição, cita projetos de desenvolvimento econômico sustentável e geração de emprego e renda no cenário de pandemia/pós pandemia.

O plano prevê ainda a inclusão social nas áreas da educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, segurança e cultura.

A promessa também é de melhoria na infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, segurança integrada na baixada cuiabana com a adequação do sistema viário municipal.

Em relação ao meio ambiente, o candidato promete priorizar a sustentabilidade com a implantação de fontes alternativas de energia e saneamento sustentável.

Gilberto Lopes (PSOL)

Gilberto Lopes (PSOL) traz em seu plano de governo a ampliação dos fundos públicos para a construção e reforma de moradias populares e um programa de regularização urbanística e fundiária de loteamentos irregulares e ocupações.

Ele também prevê a flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiares e investimentos em infraestrutura para estimular a economia popular local.

Conforme o documento, durante o mandato, a ideia é ampliar o orçamento do município em cultura, consolidando o plano municipal de turismo cultural com o calendário anual de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas.

Na educação, a proposta é ampliar o número de escolas infantis e buscar melhores subsídios, equiparação e isonomia salarial aos profissionais da educação.

Na Secretaria de Saúde, Gilberto propõe aumentar a proporção de cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária, elevando de 89 equipes para 120 equipes, bem como a proporção de cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal.

Gisela Simona (PROS)

Combater a corrupção com a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei Municipal n° 6.457/2019 está entre as propostas do plano de governo de Gisela Simona (PROS).

No documento, a candidata prevê a implantação da 'Escola do Servidor Público' para a capacitação especial de líderes e demais servidores da administração.

Ela também pretende criar o IPTU Social, aumentando a faixa de isenção a aposentados, pensionistas, inválidos e viúvos que recebem até cinco salários-mínimos, proprietários de único imóvel e isentar o IPTU ao contribuinte portador de doenças graves, proprietários de único imóvel para sua moradia, em valor venal até R$ 60 mil.

A proposta também traz investimentos na área da saúde com a criação do programa 'Farmácia Popular Cuiabana' com distribuição gratuita de medicamentos às pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica e medicamento a alto custo. Ela também promete a aplicação máxima de ferramentas digitais em toda a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dando prioridade àquelas ofertadas pelo Ministério da Saúde de forma gratuita

Entre as prioridades na área da educação, está a construção de 11 creches até 2024 para atendimento de crianças com idade entre 0 e 3 anos e criar a primeira creche 24 horas de Cuiabá.

Julier Sebastião (PT)

Julier Sebastião (PT) propõe fomentar ações para a retomada dos empregos após a pandemia e reduzir o deficit habitacional em Cuiabá com um programa de regularização fundiária.

O plano de governo também traz políticas para o empoderamento de comunidades localizadas em regiões com potencial turístico para tomar decisões sobre as atividades que podem ser desenvolvidas.

O candidato apresenta na área da saúde, um programa em parceria com a Secretaria de Saúde, para práticas corporais e de lazer com vista à melhoria da qualidade de vida.

Conforme o plano, deve ser estabelecida uma política de valorização do quadro de servidor público, priorizando a capacitação permanente, realização de concurso público, recomposição salarial e progressão nas carreiras.

No meio ambiente, a ideia é criar mecanismos para promover o aumento da reciclagem, a redução da geração de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente sustentável dos rejeitos. Além disso, o candidato promete estabelecer programas específicos de gestão de resíduos sólidos no espaço rural, contemplando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e indígenas, e atendendo às especificidades dos biomas e regiões brasileiras.

Paulo Henrique Grando (Novo)

Uma das propostas apresentadas no plano de governo de Paulo Grando (Novo), que constam no plano de governo, é a redução do número de secretarias existentes.

O candidato também promete aprovar a Lei de Liberdade Econômica, possibilitando o funcionamento imediato das atividades consideradas de baixo risco e criar parcerias público-privadas para gestão e exploração de pontos turísticos.

Já na área da educação, a proposta é criar creches, aprovar uma legislação local para ensino domiciliar, implantar aulas de reforço para alunos com dificuldades no aprendizado e usar a ciência de forma intensiva para o monitoramento da educação no município.

O candidato também pretende investir na saúde com a implantação de um programa para contratação de planos de saúde para pessoas de baixa renda e implementação de ferramentas onlines para que os pacientes possam procurar por exames, endereços, medicamentos e consultas sem sair de casa.

Roberto França (Patriotas)

Roberto França (Patriotas) traz em seu plano de governo a construção e revitalização de mini-estádios, ginásios de esporte e quadras cobertas.

Ele também apresenta a criação de um programa de habitação e promete realizar ações para diminuir a desigualdade social, criando também projetos que utilizem espaços públicos para cursos profissionalizantes.

Na educação, Roberto quer informatizar todas as unidades de educação do município para promover a inclusão digital. Outra ideia é ampliar o número de vagas nas creches, chegando a 100% das crianças em estado de vulnerabilidade.

O candidato também prometeu construir um Centro de Especialidade em Saúde.

Candidatos com nomes curiosos tentam chamar a atenção dos eleitores em Cuiabá

Estratégia dos candidatos é tentar se destacar entre os concorrentes e atrair atenção do eleitor.

Em um universo de 688 candidatos a vereador em Cuiabá, uma das maiores dificuldades é se destacar e chamar a atenção do eleitor. E para isto, uma parcela dos candidatos optou por adotar nomes curiosos para atrair essa atenção e, quem sabe, conseguir revertê-la em votos na eleição municipal do dia 15 de novembro.

A Justiça Eleitoral divulgou a relação dos 688 candidatos a vereador que realizaram o registro em Cuiabá dentro do prazo legal, que terminou no sábado, dia 26 de setembro. No domingo (27), começou o período de campanha eleitoral. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

 

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão da pandemia de covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

 

Confira abaixo alguns nomes curiosos dos candidatos a vereador em Cuiabá:

 

ALLEXANDRE JACARÉ

ARIE CAMPOS BATATINHA

BAIANINHO

BAIXINHA GIRALDELLI

BEBÊ DA SAÚDE

BENEDITA XUXA

DIDIMO VOVÔ

DOIDINHODUCORTE

FERNANDO METELLO CAXORRÃO

FUMAÇA SOARES

GATO LOUCO

INDIO DO BRASIL PT

IRMÃOZINHO DO CABRAL

JÔLINDINHA

KIKO DOS GUERREIROS

MANO DO PÃO

MC BANANA

MIMI DO POVO

PANTANEIRO SANGUE AZUL

PROFESSORA BATATA

RAPADURA

ROSENIL LUIZ CANELINHA DE PACU

XÔ MANO

ZÉ DO PICOLÉ

 

Detran-MT recicla mais de 6 mil veículos

O serviço é uma ação continuada do Detran-MT para a correta destinação dos materiais poluentes, manutenção da limpeza dos pátios, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Mais de seis mil veículos e motocicletas passaram por processo de descontaminação e reciclagem este ano em 58 pátios do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A estimativa da autarquia é reciclar cerca de 12 mil veículos até o final do ano em todo Estado.

Nesta semana, serão reciclados 1.028 veículos em pátios do Detran-MT em 11 municípios: Alta Floresta, Colíder, Apiacás, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Nova Monte Verde, Santa Rita do Trivelato, Nobres e Nova Canaã do Norte.  

A reciclagem é realizada com os veículos inservíveis, aqueles que não estão aptos a voltar a trafegar pelas vias públicas e que estão há mais de um ano nos pátios do Detran, sem a solicitação de retirada pelos proprietários.

Nessa situação, o Código de Trânsito Brasileiro autoriza os órgãos a fazerem a reciclagem desses veículos, que é realizada por empresas especializadas.

Segundo o diretor de Veículos do Detran-MT, o serviço de reciclagem é uma ação continuada da autarquia para a correta destinação dos materiais poluentes, manutenção da limpeza dos pátios, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente.

Reciclagem

O processo de descontaminação e reciclagem dos veículos inicia com a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, dando a empresa responsável a devida destinação exigida para cada material. Só então é feita a compactação, pesagem e envio do material para reciclagem.

Após o processo de reciclagem, o Detran-MT realiza a baixa definitiva do cadastro do veículo, para evitar novos débitos desses veículos nos anos subsequentes. 

 

 

QUEIMADAS - Secretária diz que governo pede apoio das forças nacionais desde abril

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o governo do Estado já pede apoio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), das forças nacionais, desde o mês de abril, para apagar as queimadas no Pantanal. Segundo ela, o ano é atípico e todas as estratégias de controle que antes funcionavam, agora não surtem efeito, principalmente por causa da condição climática.

 
“Acho que é importante registrar que o Estado vem sinalizando que nós passamos por um ano atípico. Nós tivemos reforço desde o início do período da força nacional, do exército, o fato é que nós chegamos numa condição climática de mais de 120 dias que tornou esse estado de calamidade exigindo que a gente fizesse a reprodução do decreto de calamidade pela somatória de fatores”, disse, durante evento em Sinop na última sexta-feira (18).

“Não é só a situação das queimadas, mas a condição climática incentiva, acaba causando novos incêndios, e também dificulta sobremaneira a atuação pro controle. O esforço que nós fazíamos em outras condições para controlar gerava efeito, agora não gera, porque além de não controlar aquele, ressurgem e nascem outros pontos de focos de calor”, completou.

O evento na “capital do Nortão” foi a vinda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teve uma agenda em duas cidades do interior de Mato Grosso, mas nenhum evento relacionado às queimadas. O avião presidencial teve que arremeter durante o pouso por causa da fumaça, mas ale, inclusive, diminuiu o desastre ambiental em sua fala, dizendo que foram apenas ‘alguns focos’ e que as críticas interessam apenas aos concorrentes do agro.

O fogo, no entanto, já queimou 20% do pantanal, e está também em diversos pontos de todo o estado. “Nós concentramos esforços em preservar aqueles ambientes que possuem maior riqueza de biodiversidade, a vida humana e o patrimônio das pessoas. Então essa somatória de esforços é o que vem sendo priorizado pelo governo do Estado”, explicou Mauren.

Segundo a secretária, ainda é cedo para contabilizar os reais estragos. “Ainda estamos estudando como trabalhar no levantamento dos impactos. Temos a universidade conosco, a Embrapa, e objetivo hoje é controlar os incêndios para depois a gente trabalhar nas medidas mitigadoras para reduzir o impacto no Pantanal”.

Na última segunda-feira (14) foi decretado, pelo Governo do Estado, estado de calamidade pública por causa das queimadas. Com isso, o Governo Federal liberou R$ 10, 1 milhões para combate às queimadas no Pantanal mato-grossense. O recurso foi encaminhado à Defesa Civil e ela fará a aplicação, a partir do plano de trabalho construído junto ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de incrementar ações de combate ao fogo.

Convenção - PSC - Cuiabá

O PSC - Partido Social Cristão, apresentou com muito sucesso e grande honra os seus pré-candidatos à vereador e seu pré-candidato à prefeito de Cuiabá o nome mais comentando de nossa capital, Abílio Júnior que com Deus e a família a frente de suas decisões juntamente com o PSC prometem fazer muito pela grande Cuiabá

Ferrovia em Cuiabá

 

As empresas ficam no Distrito Industrial de Cuiabá, espaço considerado o mais adequado para que a ferrovia seja instalada


 

Pelo menos 260 indústrias do Distrito Industrial de Cuiabá devem ser beneficiadas de forma imediata com a chegada da ferrovia à Capital. O modal deverá também fomentar a chegada de novas empresas na região. A estimativa é que o frete fique até 20% mais barato se comparado ao que é pago pelo transporte rodoviário, fator considerado preponderante para o fomento da economia.

Presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo explica que algumas indústrias do setor de transformação, têxtil e biocombustível já manifestaram interesse em se instalar em Cuiabá depois que a extensão da Ferronorte estiver concluída.

 
 
 
 
 

“A partir do momento que houver o anúncio oficial e decisão da localização e desenho do projeto que vai beneficiar a região [Distrito Industrial], com uma logística mais adequada e um frete mais em conta, naturalmente essas empresas vão querer ficar mais próximas da matéria prima”.

De acordo com dados da Rumo Logística, que é a concessionária que administra a ferrovia, a chegada da Ferronorte até Cuiabá deve significar um incremento anual entre seis e oito mil toneladas de mercadorias que deverão ser transportadas pelos trilhos, tanto os saídos do Estado, quanto os adquiridos.

Vuolo destaca que hoje cerca de 80% dos produtos considerados carga livre transportados pela ferrovia até Rondonópolis, tem como destino final a Capital. “Em geral são produtos de limpeza, cerveja e materiais para construção”, explica.

Distrito Industrial

Vuolo ressalta que o Distrito Industrial é o lugar ideal para que a ferrovia seja instalada.

“O local foi planejado para receber investimentos de grande porte, possui a usina termoelétrica, o gasoduto, espaço, e a ideia é que a ferrovia esteja mais próxima das empresas que já estão instaladas na região”.

Em relação à distância, Vuolo explica que não necessariamente a ferrovia vá passar dentro do Distrito, mas estando em uma distância que pode variar de 20 km a 50 km é aceitável. “O importante é que a ferrovia sirva aos interesses de Cuiabá”.

Para a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), Margareth Buzzetti, a chegada da ferrovia também deve impulsionar Cuiabá e região a encontrar sua vocação industrial.

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti (Foto: Assessoria)

“Hoje praticamente não temos indústrias em Cuiabá e a ferrovia deverá impulsionar essa tão necessária industrialização. Para se ter ideia, em Mato Grosso não temos indústrias de agroquímica, porque elas estão concentradas na região sul e sudeste do país e chegam aqui no Estado com produto isento. Mato Grosso é o maior consumidor de agroquímica do país, precisamos desse tipo de indústria aqui”.

Ferronorte

Rumo Logística já deu entrada na documentação junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para expandir a Ferronorte de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá.

O investimento para a expansão deve se situar em R$ 6 bilhões, sendo que o trecho até Cuiabá deve custar aproximadamente R$ 2 bilhões.

Segundo Vuolo, mais detalhes de como deverá ser a expansão da ferrovia vai ser apresentado pela Rumo quando a ANTT autorizar a construção.

Emanuel libera retomada da educação infantil particular e prorroga suspensão de aulas do ensino público

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou novo decreto, nesta quarta-feira (02), onde estabelece o retorno das atividades presenciais da educação infantil (berçário I e II e maternal I), somente nas unidades de ensino privadas. O ato será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas (DOC). 



No caso da volta da educação infantil (berçário I e II e maternal I), o processo passa a valer a partir do dia 10 de setembro, mediante a adoção de uma série de medidas de biossegurança contidas no documento.

As salas de aula somente poderão contar com 50% da sua capacidade, respeitando o limite máximo de 15 alunos por turma. Terão que ser respeitadas diversas medidas de biosegurança (veja todas no fim da matéria).

As demais modalidades de ensino permanecem com as atividades presenciais suspensas até 30 de setembro de 2020.

"Graças as medidas adotadas pela Prefeitura, Cuiabá alcançou uma estabilidade. Mas não é um liberou geral. É um procedimento que estamos colocando em prática para dar mais condição de girar o comércio e dos empreendedores recuperar ou diminuir as perdas por conta da pandemia", completa o gestor. 

Confira as medidas de biosegurança que devem ser seguidas:

I - reiterada higienização antes e após a realização das atividades educacionais;

II - oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel;

III - uso obrigatório de máscaras pelos funcionários e/ou colaboradores que laboram nas unidades de ensino;

IV - observância, na realização das atividades educacionais, de distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os alunos;

V - diminuição do uso do ar condicionado para climatização das salas de aula e demais ambientes fechados, devendo-se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas, visando a circulação do ar no local;

VI - aferição de temperatura corporal dos alunos, funcionários e colaboradores na entrada do estabelecimento, mediante termômetro infravermelho, sendo que nas hipóteses de temperatura corporal acima da normalidade (37,5º C) a entrada deve ser impedida;

VII - dispensa de comparecimento pessoal nas unidades, dos profissionais e auxiliares pertencentes ao grupo de risco

Auxílio internet para alunos de MT

O motorista de aplicativo, Gilberto Mariano, 45 anos, é pai de duas crianças que estudam na rede pública de ensino. E, diante do cenário provocado pela pandemia do coronavírus, se viu obrigado a se adaptar e mudar a forma com que os filhos participam das aulas, essa mudança mexeu diretamente no bolso do motorista, que passa por dificuldades financeiras.

“Infelizmente fomos surpreendidos por essa pandemia, agora temos que se virar para que as crianças não sejam prejudicadas. O problema é que eu não tenho internet em casa e por semana tenho carregado cerca de R$20 em crédito para celular. Minha esposa foi demitida recentemente, pagamos aluguel, fora os outros gastos fixos”, reclamou Gilberto.

Pensando nas famílias mais carentes de Mato Grosso, e que sentem no bolso as mesmas dificuldades do seo Gilberto, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a urgente necessidade de se criar o “Auxílio-Conexão”, às crianças e adolescentes carentes da rede pública de ensino, fornecendo plano de dados móveis para que os alunos possam continuar estudando durante o período de isolamento social.

“A educação à distância, mediante o acesso a aulas online ou vídeo-aulas tornou-se a solução mais frequente, porém o custo dos planos ofertados pelas prestadoras de serviços acaba se tornando inviável às famílias de baixa renda, além de inviabilizar a frequência escolar virtual”, argumentou o deputado Max.

 

Segundo Max Russi, a solicitação em caráter emergencial, oficializada por meio de uma indicação, sugere que o suporte oferecido pelo Estado seja suspenso depois de superada a calamidade da Covid-19. Convém informar, que em Mato Grosso, conforme dados da Seduc, na rede estadual de ensino conta com um universo de 380 mil alunos, divididos em 759 escolas.  Retomada das aulas presenciais ainda segue sem previsão.

A iniciativa do parlamentar foi aprovada pela dona de casa Rosângela Amorim, 41 anos, que também precisou se adaptar para atender as necessidades dos seus dois filhos. Mas, a situação dela é um pouco mais complicada, já que não detém de recursos financeiros suficientes para arcar com a despesa semanal com internet.

“Difícil porque os dados móveis não abre qualquer aplicativo, além de consumir muito a internet. Por causa disso, eu ensino os meus filhos com os livros que eles ganharam da escola. Não é nada fácil e sem contar que tem celular que não abre alguns arquivos. Acho o projeto do deputado muito importante, porque tem muita gente carente que não tem condições de pagar uma internet, para acompanhar os estudos dos filhos”, observou Rosângela.

Auxílio federal 

O Governo Federal anunciou no dia 17 de agosto, que irá disponibilizar neste segundo semestre, internet gratuita, por rede móvel, para alunos em situação de vulnerabilidade social de universidades e institutos federais.

Neste primeiro semestre, conforme o ministro de Educação, Milton Ribeiro, a meta é atingir 900 mil estudantes do Ensino Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo e meio. Nos primeiros seis meses, deverão ser atendidos, 400 mil alunos de 797 municípios. O investimento é de R$ 24 milhões. 

Disputa pela Prefeitura da Capital vai esquentar

Nome Novo na Disputa da Prefeitura de Cuiabá

Em reunião nesta quinta feira (28) os pré candidatos a vereador por Cuiabá do PSC decidiram apoiar Valdinei Iori para a Prefeitura da Capital.

A decisão dos pré candidatos cuiabanos, já possui o aval do Presidente Estadual do PSC, Deputado Xuxu Dal Molin.

Iori por nós como é conhecido, tem perfil e atributos para o cenário cuiabano que pede uma nova candidatura.

Mudou-se a Cuiabá em 1990, cursou Administração pela UFMT, Bacharel em Teologia, no momento está Acadêmico do Curso de Direito.

Foi funcionário no Banco Bamerindus e HSBC por 20 anos, onde atuou por 10 anos como Gerente.

Membro da igreja Assembleia de Deus há mais de 40 anos, congrega no templo sede em Cuiabá, agregando assim fortes apoios no segmento.

Experiente Dirigente Partidário, é atualmente Presidente do PSC Cuiabá e Secretario Geral PSC de Mato Grosso, e nas últimas eleições foi Tesoureiro Geral Estadual do PSL do Presidente Bolsonaro.

Já esteve Suplente de Deputado Estadual, e no momento exímio articulador político da candidatura do Empresário Reinaldo Morais da Suinobras ao Senado.

_Cristão, Patriota e ferrenho defensor da Família, tem bom trânsito com os Líderes da Direita Conservadora do Estado de Mato Grosso.

Emanuelzinho apresenta projeto que suspende corte de luz enquanto durar a pandemia

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, protocolou nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.
 
 
“Estamos vivendo exatamente este momento com a pandemia da Covid-19. A quarentena e as medidas de isolamento social repercutem na renda das famílias, principalmente as de baixa renda, que terão que sacrificar grande parte do seu orçamento para conseguir ficar em dia com as contas”.
 
A suspensão do corte já estava prevista anteriormente, porém o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era até 31 de julho. O projeto do parlamentar pretende estender esse prazo enquanto durar a pandemia do coronavírus.
 
Para o deputado, a suspensão do corte de energia neste momento representa uma questão de dignidade e sobrevivência para muitas famílias.
 
O projeto não isenta os consumidores do pagamento da conta, mas garante a continuidade no fornecimento de energia elétrica para aqueles que não tiverem condições de manter as suas faturas.
 
Segundo o parlamentar, o PL prioriza: serviços de atividades consideradas essenciais; onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia necessários à preservação da vida humana; unidades médicas e hospitalares; classes residenciais de renda baixa urbana, rural, quilombola, indígena multifamiliar e de benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; unidades comerciais comprovadamente afetadas; entre outros.
 
“ Acredito que esta medida poderá contribuir para a retomada das atividades no pós-pandemia e também dará condições para que as famílias tenham o mínimo de dignidade durante esse momento tão complicado”, completou.
 
A proposta também proíbe a cobrança de multa por falta de pagamento pelas unidades consumidoras mencionadas à cima. As regulamentações complementares serão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Moradores de rua recebem cobertores de ação social

Além das mantas, foram distribuídos leite com chocolate e pão. Secretária Rosamaria Carvalho acompanhou as entregas das doações na noite dessa quinta-feira

Vívian Lessa | Setasc/MT

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT. - Foto por: João Reis/ Setasc-MT
Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.

Os termômetros marcavam 13°C quando as pessoas que vivem em situação de rua, em Cuiabá, começaram a receber os cobertores do programa “Aconchego”. Além das cobertas, para amenizar o frio intenso que chegou na cidade, na noite desta quinta-feira (21.08),  foram distribuídos leite com chocolate e pão. A ação realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), é liderada voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

A primeira-dama, preocupada com a situação das pessoas que vivem nas ruas, coordenou a ação. Uma van saiu lotada de cobertores e percorreu o Beco do Candieiro, Praça Ipiranga, Porto, Barão de Melgaço e também assistidas pela Casa de Apoio ‘Valentes de Davi’.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

“É uma forma da mão protetora do Estado estar sob essas pessoas que moram nas ruas. Com a distribuição da bebida quente e dos cobertores, oferecemos um pouco de conforto para essas pessoas”, pontuou a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho. Acompanharam também as entregas as secretárias adjuntas de Cidadania, Rosineide Porcionato, e de Direitos Humanso, Salete Morockoski.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

Virginia Mendes destacou que fez questão de escolher um cobertor de qualidade. “Escolhi uma manta bem quente, de um material de qualidade, pois sabemos que o frio quando vem para Mato Grosso dói muito e grande parte das famílias carentes não têm condições de aquecer. Não consigo deixar de pensar nas pessoas carentes e desabrigadas e por isso pedi que as equipes intensificassem as entregas de cobertores”, afirmou a primeira-dama.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

Wanderleia Fernandes, que vive há mais de cinco anos na rua, não sabia como agradecer as doações recebidas. “Somo esquecidos e qualquer ajuda que vier é muito bem recebida. O cobertor e o chocolate quente aquecem nosso coração”, pontuou agradecendo as doações. 

Cleia Lima dos Reis, também moradora de rua, ressaltou que se disse emocionada pela contribuição. “O frio pegou a gente de surpresa e é muito ruim para quem vive na rua e depende da ajuda do próximo. Só posso agradecer”. 

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

O pastor Edgar Dias que realiza um trabalho voluntário nas ruas da Capital, enfatizou o papel do Estado nas ações sociais. “Poucos governantes tiveram essa postura de olhar para os moradores de Rua. O governador Mauro Mendes e a secretária Rosamaria estão realizando um ótimo trabalho para aqueles que precisam de um ajuda maior”. 

Com as entregas realizadas durante a noite, serão totalizadas mais de 20 mil cobertores distribuídos para moradores em situação de rua, imigrantes, instituições, entidades e grupos representativos de pessoas vulneráveis somente nesta semana. Desde que o programa Aconchego iniciou em junho deste ano 26 mil unidades já foram entregues em Cuiabá e Várzea Grande. E 76 mil mantas aos 141 municípios do Estado, alcançando as famílias que moram no interior. 

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

O programa "Aconchego", que é liderado voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e que já está em sua segunda edição, vai distribuir o total de 200 mil cobertores para as pessoas mais vulneráveis neste ano. Em 2019, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão da pandemia do novo coronavírus, que impactou no aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

 

Melhoria nos números da Covid vai liberar eventos com até 200 pessoas segundo governador

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta quinta-feira (20) que irá editar um decreto nesta sexta-feira em que liberará a realização de eventos. A decisão ocorreu após uma reunião com o setor na manhã de hoje.

 

Segundo Mauro, estão sendo analisados critérios técnicos para definir em que condições esses eventos serão liberados. A tendência, segundo o sindicato da categoria, é de que os eventos técnicos e empresariais tenham um público de até 200 pessoas em locais fechados. Eles deverão, contudo, respeitar a lotação de 50% da capacidade dos espaços, com distanciamento mínimo entre mesas.

Já os eventos sociais – festas, casamentos, aniversários e formaturas, entre outros – a liberação em locais fechados será com público máximo de 100 pessoas. Ele também vai regulamentar os “drive ins”, que são eventos onde as pessoas participam dos carros.

Segundo Mauro, a medida visa restabelecer mais uma atividade econômica e fazer a retomada gradual da economia. “Todo mundo precisa trabalhar. Precisamos cuidar da pandemia, usar máscaras, cuidar da higiene, mas precisamos continuar trabalhando”, frisou.

 

Além disso, Mauro destacou que os números da pandemia estão melhorando. Citou que a taxa de ocupação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) está na casa de 70% e que novas serão inauguradas nos próximos dias. “Esse setor merece respeito, é muita gente e foi atingido muito cedo. Tem muita gente parada, precisando voltar a trabalhar”, colocou Mauro.

A presidente do sindicato, Alcimar Moreti, explicou que a decisão do governador é importante, já que os municípios necessitam de um decreto estadual para poder liberar o setor.  “Não conseguimos tudo, mas ele disse que conforme for melhorando os índices da Covid, vai liberando mais aos poucos. É um começo”. 

A representante do setor adiantou que se reunirá ainda hoje com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para tratar da liberação dos eventos.

 

 

Botelho encerra semestre com 28 projetos de combate ao coronavírus

Autor de 41 leis ordinárias, sendo cinco voltadas ao combate da Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou as atividades parlamentares no primeiro semestre de 2020 com expressiva atuação. Botelho apresentou 28 projetos de combate ao coronavírus; 411 indicações de melhorias para todos os municípios e mais três emendas constitucionais. Além disso, envidou esforços para consolidar ajuda financeira ao governo do estado no enfrentamento da pandemia.

Neste ano, a Casa de Leis intensificou ainda mais a redução de gastos e conseguiu devolver R$ 38 milhões para investimentos nos setores essenciais, sendo R$ 30 milhões à Saúde e R$ 8 milhões à segurança pública. Botelho também tem sido o interlocutor junto aos poderes defendendo ações estadistas, com mais união que resulte na implantação de ações que amenizem os reflexos negativos causados pela pandemia que assolam todos os setores, especialmente, da saúde e da economia.

O primeiro semestre foi marcado também pela mudança da rotina no Parlamento. O trabalho remoto foi instalado pela saúde e bem-estar dos servidores e deputados, aliados à sanitização do prédio para garantir a desinfecção do novo coronavírus. Mesmo assim, Botelho argumenta que as votações dos projetos estão a todo vapor através das sessões remotas, que, inclusive, estão mais longas graças à comodidade que a tecnologia oferece às discussões virtuais, proporcionando a limpeza da pauta.

“Tivemos um semestre muito difícil diante do grande desafio de enfrentar a pandemia. Lá no mês de março, quando tivemos a primeira reunião para traçar as estratégias de combate a esse problema, não tivemos dúvidas de que o primeiro momento era o de preservar vidas. Focamos nas melhorias à Saúde, investimos na reforma e ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que é uma das unidades referências da Covid-19; criamos o Observatório Socioeconômico para acompanhar de perto a situação dos setores e conclamamos a sociedade organizada para ajudar. Conseguimos doações importantes de EPIs. Mas, como venho falando é preciso mais empenho de todos, principalmente, do agronegócio, que não percebeu os reflexos negativos, que continua ganhando muito e pode muito bem ajudar Mato Grosso a superar essa pandemia preservando vidas. Os grandes produtores precisam se empenhar muito mais”, disse o presidente, ao cobrar celeridade também do governo nas ações já aprovadas na Casa de Leis, a exemplo da liberação de recursos para professores interinos.

Com os cuidados necessários para conter a proliferação do coronavírus, Botelho ouviu e intermediou junto ao governo as reivindicações de diversas categorias, durante debates sobre a Reforma da Previdência, medida que exigiu várias discussões. Comerciantes; trabalhadores do transporte escolar e de turismo, de academias e outros setores também foram recebidos por Botelho na busca de ações que os ajudem a superar a crise deflagrada pela necessidade do isolamento social e paralisação das atividades. Para isso, o parlamentar tem sido incisivo na defesa da liberação de linhas de créditos através da Desenvolve MT. Várias reuniões feitas pelo Observatório Socioeconômico devem resultar, em breve, no atendimento aos pequenos e médios empreendedores.

Num ano atípico e de agenda cheia, o parlamentar acabou se infectando com a Covid-19 e precisou dar atenção à própria saúde para vencer o coronavirus. Restabelecido, ele garante que o vírus já era e que está pronto para ajudar a população e fazer com que o segundo semestre seja ainda mais produtivo e próspero.

Confira a atuação do parlamentar 1º semestre:

411 indicações - municípios foram contemplados com indicações de pavimentação asfáltica, quebra-molas, centro de convivência para idosos, UPAs 24 horas, ginásio poliesportivo, academia ao ar livre em praças, campanhas publicitárias para combater a violência contra a mulher e crianças, viaturas para patrulhamento rural, dentre outras;

65 moções de aplausos em comemoração ao Dia do Ouvidor;

86 moções de congratulação em reconhecimento aos novos diretores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande - triênio 2020/2022;

7 moções de pesar;

1 Proposta de Emenda à Constituição sobre alteração de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso;

36 projetos de lei, sendo 28 projetos direcionados ao combate do novo coronavírus, preservando a saúde da população mato-grossense. Um deles que deve ser aprovado no início de agosto é o PL 457/2020 que regulamenta a Telemedicina durante a pandemia;

2 requerimentos de sessão especial;

41 leis ao longo da trajetória parlamentar. Sendo cinco delas sancionadas neste ano para o enfrentamento a pandemia do coronavírus;

1 lei complementar;

85 resoluções;

3 emendas constitucionais;

Algumas leis de Botelho:

Emenda Constitucional 89/2020 - que acrescenta o art. 164-a à Constituição de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual;

Emenda Constitucional 86/2020  -que modifica a alínea “a” do inciso I do art. 96 da Constituição de Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.173/2020 - que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão da Covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento em Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.167/2020 - que estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias em Mato Grosso e dá outras providências;

Lei Ordinária 11.166/2020 - assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia;

Lei 11.175/2020 - que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial.

nova avenida de 17 km lançada por Emanuel Pinheiro - Contorno Leste

A avenida Contorno Leste, cuja obra foi lançada oficialmente no sábado (01) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será um corredor comercial que beneficiará cerca de 200 mil pessoas, de mais de 50 bairros da Capital.

 
  
O prazo de entrega é de 24 meses, com investimento de R$125 milhões. Veja abaixo o vídeo com o traçado da obra: serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251):

Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento.
 
Também consta do projeto ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central. Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, será investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF).
 
“Era a última região que faltava ser conectada ao desenvolvimento da nossa cidade. Esta obra vai beneficiar diretamente mais de 200 mil pessoas, um terço da população cuiabana, formada em quase sua totalidade por famílias de baixa renda, gente humilde, honrada e trabalhadora, que não conhece ainda a integração e o desenvolvimento em sua região, mais de 50 bairros diretamente beneficiados e dezenas de outros bairros indiretamente beneficiados”, pontuou o prefeito de Cuiabá no lançamento da obra.
 
“Para vocês terem uma ideia, a avenida Beira Rio, que foi a primeira obra estruturante de Cuiabá, tem 11km. A avenida Miguel Sutil, outra importante obra e que foi a segunda estruturante da nossa capital, tem 14km. Avenida das Torres, que é a terceira obra estruturante, tem 13km. Esta obra, a maior obra estruturante da nossa linda e eterna cidade verde, tem 17km e 300 metros”, enfatizou.
 
A obra será composta pelas etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares. Na fase de terraplanagem estão previstos os serviços de escavação e compactação do solo. Para a parte de drenagem será construído todo o sistema de escoamento de águas pluviais como bueiros, dreno, meio-fio e sarjeta.
 
A partir disso, entra na reta final com a construção da pavimentação, na qual serão feitos os trabalhos de subleito, sub-base e base, e a cobertura da via com a massa asfáltica. Na sequência, será executada a sinalização viária horizontal e vertical. Por fim, a avenida será concluída com a instalação da iluminação e plantio de grama no canteiro central.

Sorteados do Residencial Nico Baracat III

Sorteados do Residencial Nico Baracat III que constam em lista têm até sexta-feira (31) para entrarem em contato

A convocação se dá para finalização de análise documental, sendo necessário agendamento prévio via telefone

 

 

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, reforça o pedido e dá prazo até sexta-feira (31) para que os sorteados do Residencial Nico Baracat III, relacionados em lista anexa, entrem em contato com a Pasta para dar andamento na montagem do processo documental. O dossiê será enviado à Caixa Econômica Federal, gestora do Programa Minha Casa Minha Vida, para finalização do processo. 

A equipe técnica da Secretaria vem trabalhando desde janeiro de 2020 na convocação e montagem da documentação dos sorteados e tem tido dificuldades para contatar alguns dos sorteados, visto que os telefones informados não atendem ou não mais pertencem aos mesmos. Desse modo, a Secretaria solicita que todos os que estejam na lista em anexo entrem em contato via telefone para agendamento de horário de atendimento. 

A Pasta reforça que a convocação se dá apenas para os sorteados que constam na lista em anexo e que é necessário agendamento prévio via telefone para atendimento. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está funcionando em horário especial durante a pandemia: de segunda a sexta, das 08h às 12h, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quadra 01, nº 09, edifício comercial Pantanal Business, 9º andar. 

Confira os telefones para contato: 

(65) 99287 9055 

(65) 99291 0744

(65)  3313 9600

Confira lista anexa de sorteados que devem entrar em contato com a Secretaria de Habitação: 

Atenção - Espaço de Acolhimento da Mulher possui três formas de atendimento e funciona como espécie de delegacia 24 horas

Atendimento emergencial é o carro-chefe do espaço destinado às mulheres que foram agredidas e precisam de cuidados médicos

RUAN CUNHA

 Espaço de Acolhimento da Mulher, recém inaugurado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), oferece atendimento à mulher numa espécie de delegacia 24 horas e as vítimas de agressão podem buscar à assistência em três situações diferentes, conforme elenca a Secretaria Municipal da Mulher, da Prefeitura de Cuiabá.

O atendimento emergencial é o carro-chefe do espaço destinado àquelas mulheres que foram agredidas e precisam de atendimento médico especializado. Nessa situação, a vítima que acabara de ser violentada pode procurar às dependências do espaço, que foi pensado para oferecer discrição e isolamento a fim de diminuir os impactos psicológicos da agressão. “Uma das principais características desse espaço é pensando na saúde emocional e psicológica dessa mulher, que chega no hospital envergonhada e abalada, de modo que ela não fique totalmente exposta. A agressão física é terrível, porém as consequências emocionais e psicológicas podem ser ainda mais graves, portanto esse cuidado é fundamental nesse tipo de atendimento”, frisou a secretária Luciana Zamproni, titular da pasta da Mulher.

 

Outra situação de atendimento é o referenciado, quando órgãos públicos como, por exemplo, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, dentre outros, solicitam o acolhimento da vítima de violência doméstica para determinado tipo de serviço oferecido como assistência social, jurídica, médica e psicológica. “Já tivemos, inclusive, encaminhamento feito pelo Núcleo de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública, porque eles já nos enxergam como uma referência nesse tipo de atendimento à mulher. Essas mulheres em vulnerabilidade social passam a contar com uma unidade especializada com uma série de serviços que as amparam nesse estágio crítico da vida delas”, disse Zamproni.

 

A terceira situação é o atendimento voluntário, quando a vítima de agressão familiar procura, de forma espontânea, os serviços oferecidos pelo espaço. Esse perfil, segundo a secretária, está entre os mais importantes porque um dos principais objetivos da pasta é estimular a mulher a denunciar o seu agressor, procurar ter conhecimento de seus direitos. “Nós queremos encorajar essas mulheres a fazer a denúncia, mas, para isso precisamos oferecer o suporte. E a ideia do espaço é exatamente estimular essa coragem nas mulheres e demonstrar que há vida após a violência doméstica”, completa a secretária, ainda citando a Nova Casa de Amparo que é mais um espaço destinado às vítimas de agressão.

 

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, a oferta desse espaço dentro de uma unidade de saúde será case de sucesso em todo país, principalmente no quesito de aumento de denúncias, mais penalidade para os agressores e, consequentemente, diminuição dos casos de violência. “Espaço como esse é a porta de entrada para mulher conhecer todos seus direitos e como ela deve proceder contra o agressor. Não tenho dúvidas que esse espaço será um marco para que tenhamos mulheres mais seguras de si, mais empoderadas no que se diz respeito a sua segurança que ela pode contar com o poder público para uma real mudança de vida, como temos oferecido ao longo desses três anos e meio”, elencou Márcia.

 

Quilombola de São Gonçalo recebe cestas básicas e cobertores

As famílias carentes da Comunidade Quilombola São Gonçalo II, localizada na divisa entre os municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, foram beneficiadas com doações de cestas básicas da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e de cobertores do programa Aconchego. As ações sociais são realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Da Assessoria

O atendimento emergencial foi realizado pela secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, a pedido do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racil (Cepir) que recebeu a demanda da comunidade. Segundo ela, foram entregues 60 cobertores e 50 cestas básicas contendo alimentos e produtos de higiene e de limpeza. Além das doações, a secretária ouviu as demandas da comunidade.  “Estivemos no local levando um pouco de dignidade para essas famílias que se encontravam esquecidas e carecem de atendimento em várias esferas, inclusive na área da educação, saúde e infraestrutura”, pontuou.

Da Assessoria

O presidente da comunidade, João Moisés Bispo, ressaltou que é a primeira vez que o poder público visita se faz presente no local. “A presença da secretária adjunta nos deixa muito grato. A ação social, com as doações dos alimentos e dos cobertores, é uma benção nesse momento de incertezas. As famílias estão em situação de vulnerabilidade e não estão tendo renda porque não conseguem vender seus produtos”, disse.  

Da Assessoria

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha "Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus" já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Aconchego

O programa "Aconchego", que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).

Bolsa Família: governo amplia prazo de saque do benefício

O Governo Federal decidiu ampliar o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. O ato foi oficializado pela Portaria nº 444, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar o saque do benefício. Em função do estado de calamidade pública, o governo determinou que esse prazo seja estendido até o fim do período de emergência.

“Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco. Foi pensando nessas pessoas que o governo decidiu ampliar o prazo”, explica a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Curralinho, município da região do Marajó, interior do Pará, é um dos exemplos desse difícil acesso. A secretária de Assistência Social do município, Cristiane Costa, comenta que há localidades ali em que a chegada só é feita de barco e pode levar até 12 horas. Ela explica que as famílias se organizam entre si para buscar o benefício e que, neste momento de pandemia, fica ainda mais difícil.

“As famílias se organizam para uma pessoa buscar o benefício de todas. Muitas vezes ficam de um dia para o outro, na tentativa de saque, pois só temos duas lotéricas na cidade. Neste momento de pandemia, o número de embarcações diminuiu e o número de pessoas dentro dos barcos também. Tudo está mais difícil”, explica.

A prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque. Todos os que recebem por meio da Conta Fácil ou Conta Poupança terão o benefício depositado normalmente.

Com informações do Ministério da Cidadania.

Após decreto de quarentena coletiva obrigatória, 92 estabelecimentos comerciais foram autuados

Maioria das fiscalizações (77%) ocorreu em horário comercial, principalmente em lojas de calçados e confecções, microempreendedores, barbearias e salões de beleza

CELLY SILVA

 

Após a decisão judicial que determinou a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou autos de infração contra 92 estabelecimentos comerciais que descumpriram medidas previstas nos decretos que visam combater a proliferação da Covid-19, que somam R$ 81.365,60, entre 25 de junho e 18 de julho. 93% das multas foram no valor mínimo de R$ 609,03.  O valor máximo aplicado foi de R$ 6.090,30, no caso de alguns estabelecimentos reincidentes.

A maioria das fiscalizações (77%) ocorreu em horário comercial, principalmente em lojas de calçados e confecções, microempreendedores, barbearias/salões de beleza e lojas de eletrodomésticos, lojas de auto peças, bares, distribuidoras de bebidas, lanchonetes, clubes, lojas de utilidades e presentes, shopping centers, sorveterias. Houve ações fiscais também em administradora de cartão de crédito, escola, loja de ferragens e ferramentas, comércio de câmaras de ar, tapeçaria, comerciante ambulante, loja de brinquedos, pet shop, clínica médica, loja de cosméticos, motel, concessionária de veículos, loja de departamento, armarinho, academia, restaurante e loja de cama, mesa e banho.

No período da noite, entre 18h e 00h, foram registrados 13% dos autos de infração, a grande maioria contra bares e também em salões de beleza/barbearias, microempreendedores e uma mercearia. De madrugada, houve 10% das ações fiscais, contra lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e posto de combustível. 

As fiscalizações foram feitas em 44 bairros de Cuiabá, sendo que os que apresentaram maior incidência de atividades comerciais em descumprimento das regras para prevenção do contágio pelo coronavírus foram: Centro Sul, Centro Norte, Tijucal, Dom Aquino, Santa Izabel, Santa Rosa, CPA 2, Grande Terceiro e Jardim Imperial.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, afirma que os fiscais procuram de maneira paciente compreender o stress de muitos que estão cansados do isolamento social, “todavia estamos convencidos que a saúde e a vida são os bens que superam quaisquer argumentos contrários às ações fiscais”, afirma. “Vemos com preocupação que somente polícia, fiscalização e ordem judicial não têm sido instrumentos suficientes para convencer a população a ficar em suas casas e impedir o funcionamento do comércio das atividades não essenciais, mas vamos continuar com o mesmo ânimo que nos têm levado a todas as regiões da capital e convencidos da nossa essencialidade no combate a essa miserável pandemia”, conclui.

Categoria de professores beneficiada não existe e STF é acionado

O Governo de Mato Grosso ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de estar legalmente impossibilitado de efetuar o pagamento do chamado “auxílio emergencial” de R$ 1,1 mil, destinado aos professores que tinham expectativa de serem contratados pelo Estado.

A ação foi impetrada no dia 20 de julho e pede a suspensão da vigência da lei que criou o auxílio, promulgado pela Assembleia Legislativa no final de junho.

No processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a Assembleia aprovou o auxílio aos professores da “categoria V” que não foram contratados em razão da suspensão das aulas, por conta da pandemia do coronavírus. O problema é que essa categoria não existe.

“Além de criar o auxílio emergencial e impor ao Poder Executivo o seu imediato pagamento, a Lei nº 11.157/2020 determina o seu pagamento a uma classe de professores (professores da categoria V) inexistente na estrutura de carreira de professores da educação estadual, conforme se depreende da documentação anexa. Desse modo, a fim de justificar o pagamento do auxílio emergencial, há a tentativa de criação de uma classe na carreira de professores na carreira de professor na educação básica”, diz trecho da ação.

Conforme a PGE, a lei promulgada acaba por criar uma classe nova de professores no serviço público: “mostra-se, portanto, inconstitucional”.

Outra irregularidade trazida pela lei é a determinação de que o Estado deve regulamentar o pagamento emergencial. A impossibilidade dessa regulamentação acontece porque os interinos são contratados conforme a demanda (afastamento, férias ou licenças dos efetivos) e pela localidade/necessidade (município que necessita do professor, disciplina a ser lecionado), não tendo como o Estado regulamentar a questão enquanto as aulas estão suspensas, já que os interinos “não possuem qualquer vínculo com o Estado”.

Impacto financeiro

Também foi elencado pela PGE a falta de previsão do impacto financeiro e orçamentário da lei. Se o auxílio for pago para cada uns dos 11.776 professores que possuem cadastros aptos para contratação, o Estado teria que desembolsar “a vultosa quantia de R$ 79.448.747,64 até dezembro de 2020”.

É importante destacar que o Estado planejava contratar cerca de 2 mil professores interinos para as escolas que ainda não haviam iniciado o ano letivo por conta da greve ocorrida no ano passado.

“Realmente, no contexto de crise econômica vivenciada no Brasil, potencializada ao extremo em razão da pandemia associada ao Covid-19, a determinação de pagamento de auxílio emergencial cujo montante atingirá praticamente R$ 80 milhões de reais é passível de causar severos prejuízos ao Estado de Mato Grosso e comprometer a concretização de inúmeras políticas públicas de extrema relevância, o que impactará a população mato-grossense em sua integralidade”, consta em outro trecho da ação.

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou novas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o período de calamidade pública, causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e vale até 31 de dezembro de 2020. A Instrução Normativa nº 107 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (23).

De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Com informações do INSS

Ministra do STJ rejeita ação para afastar do cargo presidente da Fundação Palmares

Partido Rede pediu afastamento de Sérgio Camargo por declarações ofensivas ao movimento negro. Ministra rejeitou ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O pedido do partido foi apresentado no último dia 4, em razão das declarações de Sérgio Camargo em uma reunião na fundação. No encontro, ele chamou o movimento negro de "escória maldita". Camargo também disse que Zumbi era "filho da puta que escravizava pretos", criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir "esquerdista" e usou o termo "macumbeira" para se referir a uma mãe de santo.

No entendimento da Rede, o presidente da Fundação Palmares age e se manifesta contra a finalidade da instituição.

A ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação apresentada pela Rede por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um "direito líquido e certo", requisito previsto na Constituição.

"Em nenhum momento o Impetrante indica ter apresentado formalmente à autoridade coatora solicitação de afastamento do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares ou de alguma outra providência, em razão dos fatos agora submetidos à apreciação judicial", escreveu a ministra na decisão.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Lockdown coordenado entre VG e Cuiabá

Devido ao anúncio do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, de que os leitos de UTI estão quase lotados na região metropolitana, a cidade de Várzea Grande deve implementar lockdown com a maior urgência.

A única coisa que falta ser acertada é se Cuiabá aceita a proposta, tendo em vista que as duas cidades comportam juntas quase 1 milhão de habitantes e são separadas apenas por um rio. Porém, mesmo se não houver acordo com a capital, a prefeita Lucimar Campos (DEM) deve decidir fechar tudo. 
O secretário de saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, foi o entrevistado desta terça-feira (9) da Rádio Nativa FM. Segundo o gestor, o fechamento total é algo que está a ponto de acontecer em um ou dois dias. O que falta é o consentimento dos gestores de Cuiabá. 
"Essa possibilidade estamos avaliando há algum tempo. Chegar a 60% de ocupação seria um sinal de alerta. Mas, esse sinal acendeu agora, como disse o secretário Gilberto, dizendo que o sistema entrou em colapso. Com isso, o lockdown é iminente. Vamos falar com Cuiabá, pois aqui é entrada, e falar com os municípios pois o movimento com os municípios da baixada é importante", disse o secretário.
O secretário de Saúde disse que deve primeiramente haver um fechamento total no feriado e depois disso, manter o isolamento da cidade para tentar frear a proliferação do vírus. 
"Em um ou dois dias, vamos começar o lockdown de feriado e depois disso vamos endurecer o protocolo mais ainda. Atualmente, temos um fechamento geral à noite. Às 19h a cidade para, com isso a movimentação diminui. Porém, temos que parar geral. Não temos leitos de UTI, a realidade é essa. Temos que tomar atitudes. Se Cuiabá não aceitar esse pedido de fechamento, infelizmente a prefeita Lucimar vai fazer sozinha", ponderou.  
Mesmo sabendo que cada prefeito tem a autonomia de decretar e fiscalizar de sua maneira, o secretário de Saúde de Várzea Grande espera que os gestores vizinhos aceitem a proposta. E vale ressaltar que o efeito de uma possível diminuição nas contaminações em decorrência dessa medida será sentido em pelo menos 14 dias após o fechamento.
 
"Cada prefeito tem autonomia de decretar lockdown no seu município. O que queremos fazer é uma ação coordenada. Se não tem leitos em Várzea Grande, então não tem em Cuiabá. Se Várzea Grande fechar, Cuiabá tem que fechar. Se não temos mais leitos de UTI, temos que decretar Lockdown. Vale lembrar que o efeito só será sentida em 14 dias", alertou o secretário.
Durante a entrevista, os jornalistas Kleber Lima e Paulo Sá, apresentadores do programa da Rádio Nativa FM, tentaram contato com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo, e o de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para falar sobre o assunto. Mas, ambos estão em reunião desde o começo da manhã desta terça-feira para tratar dessa possibilidade. 
Vale ressaltar que o próprio secretário Diógenes Marcondes disse que buscará o contato com os prefeitos do Vale do Rio Cuiabá e buscar uma saída de fechamento coordenado, com a participação de todas as cidades envolta. 

Escola de Governo oferta 300 vagas para curso sobre noções de Administração do Trabalho

A Superintendência da Escola de Governo, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), oferta 300 vagas para o curso “Noções de Administração do Trabalho”. A capacitação é direcionada para servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, em especial àqueles que prestam atendimento direto à população, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O objetivo é ampliar o conhecimento e as habilidades dos servidores sobre noções de sistemas de trabalho, bem como de organização, solução de problemas e tomada de decisão.

A capacitação será realizada 100% online. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no próximo dia 22 de junho e término em 19 de julho. O curso tem uma carga horária total de 40 horas. Os servidores em isolamento social e em teletrabalho que se enquadram no disposto na Instrução Normativa 08/2020/Seplag também poderão realizar o curso.

As inscrições devem ser realizadas até as 18h do dia 15 de junho. Clique AQUI para se inscrever.

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes - como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.

Campanha distribui cobertores para moradores de rua em Cuiabá

Para amenizar o frio que chegou nos últimos dias, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, viabilizou a entrega de cobertores para moradores em situação de rua em Cuiabá.  A distribuição das peças foi realizada na noite dessa sexta-feira (08.05), quando os termômetros marcavam 17 graus, e integra a Campanha Aconchego iniciada no ano passado. 

Jana Pessôa/Setasc-MT
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockski, que acompanhou a entrega, destacou a importância da ação para atender os mais vulneráveis. “Entregamos 120 cobertores para os moradores que vivem nas ruas. De uma forma estamos amenizando as dificuldades que eles enfrentam”, pontuou. 

Edgar dos Santos, que vive nas ruas há mais de dez anos, destaca as dificuldades para arrumar um emprego, principalmente porque já passou dos 50 anos. “Estou há mais de um ano desempregado, por isso, qualquer ajuda que recebo é sempre bem-vinda”. 

O enfermeiro Rodrigo da Silva Martins, que colaborou com a ação de distribuição dos cobertores, destaca que a ação promove muito mais que o aconchego e proteção ao frio. “Não significa só proteger do frio, mas devolver a dignidade para essas pessoas vulneráveis, além de promover saúde, evitando doenças respiratórias que o frio pode trazer”. 

Jana Pessôa/Setasc-MT

Campanha Aconchego

A campanha Aconchego objetiva a distribuição de cobertores, beneficiando as pessoas em situação extrema de vulnerabilidade social. No ano passado, em todo o Estado, foram distribuídos mais de 100 mil cobertores para os 141 municípios do Estado.

A edição de 2020 já está sendo organizada para começar o atendimento em todos os 141 municípios, associações comunitárias e entidades filantrópicas, beneficiando famílias carentes.

Jana Pessôa/Setasc-MT

 

 

Revezamento de servidores é mantido

Com o objetivo de evitar aglomerações, o Governo do Estado publicou novo decreto nesta sexta-feira (08) mantendo o revezamento de servidores públicos em escala de dias alternados, adotado desde março. No entanto, a partir da segunda-feira (11.05). a carga horária diária retornará para oito horas. Os órgãos poderão flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores, desde que respeitando as oito horas diárias.

O documento prevê que os servidores em regime de revezamento, quando liberados do comparecimento físico, deverão prestar suas atividades de maneira remota obedecendo a mesma carga horária.

Os servidores do grupo de risco poderão atuar apenas em teletrabalho, assim como aqueles que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus ou que apresentem sinais e sintomas gripais, tais como tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar.

Caso as atividades desempenhadas pelo servidor sejam incompatíveis com o teletrabalho a administração poderá lotar o servidor em unidade que seja possível a realização de trabalho remoto ou conceder férias e licença-prêmio compulsórias.

Também está proibida a circulação de pessoas nos prédios públicos sem o uso de máscara facial, mesmo que seja artesanal.

Atendimentos

Os atendimentos deverão ser realizados preferencialmente por meio eletrônico ou via telefone, e quando isso não for possível, os atendimentos presenciais deverão ser agendados visando evitar aglomerações.

Confira o decreto abaixo.

http://www.mt.gov.br/documents/21013/14297164/IOMAT+_+Visualizacoes.pdf/715a5d58-4339-01aa-56be-df465d070dee

Medidas de seguranças em agências e lotéricas

Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

A distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em filas é de 1,5 metro

 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) - por meio da fiscalização municipal - alerta os beneficiários do auxílio emergencia, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Nesta segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

Aulas por canal aberto de tv

Alunos da rede pública municipal de Cuiabá passarão a ter aulas também por canal aberto de tv

Para reforçar o ensino aprendizagem, Prefeitura de Cuiabá distribui kits pedagógicos e material escolar aos cerca de 54 mil alunos da rede


 

O prefeito Emanuel Pinheiro utilizou as redes sociais na manhã desta terça-feira (14), para anunciar medidas adotadas pela pasta da Educação, em razão do Decreto Municipal que ampliou o isolamento social até o dia 10 de maio, a fim de conter a velocidade de propagação do coronavírus em Cuiabá.

A Secretaria de Educação irá distribuir a partir do dia 21 de abril, os kits da alimentação escolar para os alunos matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino, atendidos pelo programa do governo federal Bolsa Família. A exemplo da primeira distribuição realizada entre os dias 23 de março e início do mês de abril, serão entregues 18 mil kits, contendo 7 itens que já fazem parte do cardápio da merenda escolar, para atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Desta vez, além dos kits da alimentação escolar as famílias também irão receber produtos de higiene pessoal e a secretaria estuda a possibilidade de distribuir máscaras de proteção.

Para receber os kits os pais deverão apresentar o cartão do CAD Único e o comprovante do último recebimento do Bolsa Família. Aqueles que não constarem nas listas das unidades escolares mas que são beneficiários do programa, apresentarão os documentos e poderão retirar os kits.

Os kits serão distribuídos pelas unidades escolares. Para evitar aglomerações, aumentando o perigo de contágio pelo coronavírus, as equipes gestoras irão organizar os dias e horários para entrega dos kits aos pais. 

Kits pedagógicos 

Esta semana, as unidades educacionais começaram a receber os kits pedagógicos. Já estão sendo distribuídos os kits do Programa Escola da Inteligência, em seguida, serão entregues os materiais dos Programas de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e de Melhoria da Proficiência (PROMP), além do kit de material escolar.

Segundo a secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, esses materiais serão utilizados pelos professores em atividades realizadas com os alunos na modalidade Ensino à Distância (EAD). 

"Desde o dia 23 de março quando as atividades presenciais nas unidades educacionais da rede foram suspensas, a fim de conter a expansão da Covid 19, nossos alunos começaram a receber as atividades pedagógicas por meio do whatsapp, sms, e outros canais. As famílias que não têm acesso a internet receberam essas atividades impressas. Agora estamos ampliando os canais de acesso às atividades pedagógicas a fim de que não haja uma interrupção no processo ensino aprendizagem, e estaremos exibindo aulas, em três períodos, pela manhã, à tarde e à noite, para os alunos do Ensino Fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), via tv aberta", destacou Edilene Machado

A expectativa é de que as aulas comecem a ser transmitidas a partir da sexta-feira (17), pelo canal 17.1 em horários pré determinados, sempre ao vivo e, ficarão disponíveis em plataformas para que possam ser compartilhadas pelos professores das 143 unidades educacionais e seus alunos e também por meio de um app que está sendo criado pela Secretaria de Educação. 

"O prefeito Emanuel Pinheiro deteminou ainda que todas as unidades da rede pública municipal de Educação possam disponibilizar seu sinal de internet aos pais que não possuem esse serviço,  facilitando o acesso dos seus filhos as atividades EAD que estão sendo realizadas. Com isso serão abertos quase 200 pontos de internet na cidade para que os pais possam baixar os arquivos e vídeos pelo aplicativo da Secretaria, onde também será possível assistir as aulas", explicou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos salientando que para baixar os arquivos, os pais não precisarão entrar nas unidades educacionais.

De acordo com o gestor, diante das incertezas em relação ao retorno das aulas, os profissionais da Educação estão buscando alternativas para que seja possível cumprir o calendário letivo escolar. "Orientados pelo Prefeito Emanuel Pinheiro estamos viabilizando alternativas e tecnologias, e também mecanismos de monitoramento e avaliação, para que os impactos sejam os menores possíveis, no processo de ensino aprendizagem", disse o secretário de Educação.

Na mensagem aos aproximadamente 54 mil alunos e aos pais, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Educação, Alex Vieira Passos e da secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, falou sobre as ações que estão sendo implementadas na rede pública municipal de Cuiabá. "Nesse período de pandemia tivemos muitas angústias e preocupação com a Educação porque sabemos que mesmo sendo assintomáticos, seria necessário promover a política do isolamento social, para proteger nossas crianças e seus familiares, sendo necessário, segundo especialista, a suspensão das aulas momentâneamente, até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogada. As aulas podem ser suspensas e até paralisadas mas, na gestão Emanuel Pinheiro, o ensino não vai parar. Ao lado a primeira dama Marcia Pinheiro e com a dedicação dos profissionais da educação determinamos algumas medidas para que nesse momento da pandemia o ensino aprendizagem, a educação pública municipal, cuide das nossas crianças e não deixe que elas tenham nenhum prejuízo", salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Anulação de Decreto

Deputado quer anular decreto de governador que transfere gestão do Samu ao Corpo de Bombeiros

Para o deputado, não se pode misturar serviço de saúde com Segurança Pública, principalmente em momento de pandemia, como é o atual, em que o governo volta seus principais trabalho para o combate ao novo coronavírus. 
No decreto do governador Mauro Mendes (DEM), publicado no Diário Oficial de segunda-feira (13), mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do Corpo de Bombeiros à estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, atendendo o público pelos contatos do 192 e 193.
Lúdio usou a palavra na Comissão de Meio Ambiente e disse que a medida governamental é totalmente descabida. "Isso é um retorcesso. Há 16 anos o Brasil vem colocando em prática o trabalho de atendimento móvel de urgência. E o decreto acaba com isso. É um decreto com uma série de irregularidade e totalmente confuso", diz Lúdio.
Para o deputado, a determinação acaba com o Samu e desrespeita os funcionários da rede, que nem sequer foram consultados. "O Corpo de Bombeiros tem nosso respeito. É uma instituição que merece nosso carinho por cumprir um papel importante, mas jamais se deve substituir o Samu. O Samu é responsabilidade da Saúde Pública, não é uma tarefa da Segurança Pública. A Segurança pode ser componente, mas não pode substituir. E o decreto do governador além de ilegal é um retrocesso às políticas de urgência e emergência", disse o deputado.
Por último, o deputado ainda disse que irá apresentar um projeto para barrar esse decreto. "Vou apresentar um projeto de decreto legislativo com objetivo de anular o que fez o governador. Não é hora de fazer esse decreto. É hora de ajudar o Samu, ajudar os trabalhadores. E esse debate vamos fazer depois, com profundidade. Ouvindo todas as áreas. Pois o Samu é parte da Saúde. Os bombeiros podem atuar para compor, mas não substituir", concluiu o parlamentar. 
Outro lado
Segundo a  assessoria do Corpo de Bombeiros e foi informada que por enquanto está sendo feito o Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve, com as medidas finais a serem tomadas dentro desse decreto. 
Por hora não há previsão de dispensa de funcionários ou mudança no quadro de atendimento. O Corpo de Bombeiros fará a gestão de trabalho e também o atendimento. Outras medidas serão anunciadas em breve. 
 

Retomada gradual na capital

Prefeitura de Cuiabá inicia estudo de plano estratégico de retomada gradual da atividade econômica

Graças as medidas emergenciais adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento

 

 

A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (13) os debates com representantes do setor econômico local para a montagem de um plano estratégicos de retomada das atividades na Capital. Segundo o chefe do Executivo, Emanuel Pinheiro, graças as medidas emergenciais e temporárias adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento.  

A elaboração do estudo consta no art. 38 do decreto nº 7.868 que estabelece que: "A partir de 13 de abril de 2020 o Prefeito Municipal, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pelos representantes das categorias econômicas e da sociedade civil, determinará a elaboração de um Plano Estratégico de Retomada da Atividade Econômica no Município de Cuiabá, observando, sobretudo, as peculiaridades da Covid-19 e do setor produtivo local, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus com o desenvolvimento das atividades econômicas no âmbito municipal". 

“Iremos desenvolver, a partir do cadastro da natureza de atividade empresarial,   um estudo gradual de impacto, a partir de critérios de biossegurança e, sempre pautados nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde. A pauta principal é a proteção à saúde da população”, explica Gilberto Gonçalo Gomes da Silva, convidado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para compor à comissão responsável pelo alinhamento das ações. Gilberto é advogado, professor e ex-secretário municipal de Cuiabá.

"Somos bastante solidários em relação ao impacto que o combate ao novo coronavírus pode causar na atividade econômica. Isso está afetando todos os países e não é diferente no Brasil. Sabemos que teremos meses difíceis pela frente, onde tanto o setor público quanto o privado terá que se adequar. Estou muito angustiado com a questão do desemprego e temos buscados medidas para aliviar a situação, sempre mantendo o diálogo com os setores. Entretanto, a base de tudo é a defesa da saúde da população", explica o prefeito.  

Segundo Pinheiro, a retomada das atividades econômicas não pode ser do dia para a noite. Ele destaca que é preciso seguir critérios e parâmetros seguros de que a retomada gradativa também respaldem a vida da população nessa guerra contra a pandemia. A Organização Mundial da Saúde determina que nas cidades que, a partir do dia 13 de abril, a capacidade instalada dos seu leitos não tenha atingido 50% da ocupação podem desenhar esse plano estratégico. 

"Graças a nossa política de combate, Cuiabá está enquadrada nesse contexto. Devemos observar a situação do setor produtivo local que está sufocado e pede uma alternativa urgente. Mas temos tem que ter todo cuidado, seguindo um critério de segurança sanitária. Precisamos saber se temos o controle da Covid-19 ou se é apenas um bom momento que alcançamos por meio das medidas implantadas, que são duras, mas necessárias para proteger a população", pontua.

Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá,  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), além dos secretários de Governo, Lincoln Sardinha, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juarez Samaniego e do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão. 

O Decreto 7868/2020, de 4 de abril de 2020, suspendeu as atividades do comércio (salvo os considerados serviços essenciais) até a data de 21 de abril.

Governo anuncia saque de R$ 1.045 do FGTS para junho

Medida integra o pacote econômico de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia da Covid-19

Nesta quarta-feira (8), o Governo Federal anunciou mais uma possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrando o pacote de medidas econômicas de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia no novo coronavírus (Covid-19). A partir de 15 de junho, estará disponível o valor de R$ 1.045  aos titulares de conta vinculada do FGTS. 

"Essa medida é importantíssima e vem em momento que o dinamismo econômico requer respostas rápidas e com efetividade", destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. Ele explicou que a medida não tem impacto no resultado primário, porque vai usar os recursos do Fundo PIS-Pasep, além do saldo existente no FGTS.

Durante a coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, lembrou que as novas possibilidades de saque do FGTS foram anunciadas dia 16 março, junto com uma série de outras medidas. “Estamos dando recursos para aqueles que precisam nos momentos mais precisam”, reforçou Guaranys.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento e critérios a serem divulgados pela Caixa Econômica Federal. O crédito poderá ser feito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Medida Provisória que autoriza os novos saques do FGTS foi publicada em edição extra do Diário Oficial da terça-feira (7).   

Recursos

O Governo Federal remanejou R$ 21,5 bilhões em recursos do PIS/Pasep, em valores que não foram sacados das contas inativas até 1988. Por isso, não representa uma nova despesa no déficit primário. 

“Essa é uma medida de alta efetividade e vem num momento propicio para o enfrentamento do coronavírus, onde os cotistas terão direito a recursos que a eles pertence”, ressalta Waldery Rodrigues.

O secretário Especial de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz que 60,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente por essa medida. “Esperamos que sejam sacados até R$ 36 bilhões”.

Sachsida ainda frisou que, quando anunciou seu conjunto de medidas econômicas, em termos relativos ao estresse de saúde pública, o governo brasileiro foi, sem sombras de dúvidas, o primeiro e mais rápido país a anunciar medidas econômicas.

STF no combate à pandemia

As parcelas suspensas também serão destinadas à Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira (13.04) a liminar do Governo de Mato Grosso para que suspendesse o pagamento das parcelas de duas dívidas com a União. O valor deve ser destinado para ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano. Caso as parcelas vencidas já tenham sido debitadas da conta bancária, foi determinado o estorno imediato das parcelas no valor semestral na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.

No documento, o ministro destaca: “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia do Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz trecho da decisão.

Os contratos firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa.  Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94.

“Além do transtorno na arrecadação, aumento nas despesas e outros investimentos previstos ao longo do ano de 2020, a maior preocupação é evitar um colapso no sistema público de saúde”, pontuou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Na liminar encaminhada no dia 9 de abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia solicitado a suspensão por 180 dias, assim como em outro pedido acatado recentemente. Com a decisão favorável, o Governo do Estado conseguiu cessar o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses.

As parcelas suspensas também serão destinadas a Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O pedido para suspensão de dívidas do executivo também foi adotado em outras regiões do país como Pará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Acre.

 

 

Saque do auxílio emergencial de R$ 600 será liberado, informa Caixa

Começa em 27 de abril a liberação para saque do auxílio emergencial de R$ 600, informou nesta segunda-feira (13) a Caixa Econômica Federal. O calendário para o saque em dinheiro vai até 5 de maio, a depender da data de nascimento do beneficiário.

O auxílio já começou a ser depositado e, segundo o governo, 2,5 milhões de famílias já tinham recebido a primeira das três parcelas de R$ 600 até a tarde desta segunda. Nas poupanças digitais criadas pela Caixa para quem não indicou conta bancária, a previsão é que o depósito comece nesta terça (14).

Até o dia 27, no entanto, esse recurso só poderá ser usado em formato digital. As opções incluem pagamento de faturas em débito automático ou usando código de barras, e a transferência para contas de outros bancos.

A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

 

Segundo a Caixa, esse prazo é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.

A estimativa do governo federal é de que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados com o auxílio. O custo da medida é calculado em R$ 98 bilhões.

 

Confira o calendário de saques:

 

  • 27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril: nascidos em março e abril
  • 29 de abril: nascidos em maio e junho
  • 30 de abril: nascidos em julho e agosto
  • 4 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

A Caixa está abrindo contas digitais gratuitas para os beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente. Quem tem conta em outro banco pode receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.

 

Nesta segunda, a Receita Federal anunciou que a inscrição de novos CPFs poderá ser feita pela internet, sem custo, para cidadãos de qualquer idade. A medida é importante porque pais e mães de família com direito ao benefício precisam informar o CPF de todos os filhos. A inscrição começa na terça (14).

 
 

Confeccionam máscaras

Recuperandos de 18 unidades penitenciárias de Mato Grosso estão confeccionando máscaras de tecido para os próprios presos, servidores, profissionais da segurança pública, asilos, creches, prefeituras, unidades básicas de saúde e hospitais.

A partir desta segunda-feira (13.04), o uso de máscaras é obrigatório em Mato Grosso, de acordo com o decreto 437 do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A doação depende da localização e da parceria estabelecida com as unidades penais.

A ação que começou na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, foi ampliada no interior, por meio de parcerias com os conselhos da comunidade, associação dos servidores do Sistema Penitenciário, Poder Judiciário, Prefeitura e sociedade organizada.

São cerca de 130 presos trabalhando na produção de máscaras e, a cada três dias de trabalho nos ateliês, reeducandos conseguem um dia de remição na pena. São milhares de máscaras produzidas por eles.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito pessoas trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras das quais serão destinadas aos servidores das forças de segurança pública. O projeto iniciou no dia 6 de abril.

O diretor da cadeia, Enilson de Castro, disse que o material foi comprado pelo Conselho da Comunidade e a manutenção e o conserto das máquinas será realizado por parceiros da sociedade civil organizada.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito reeducandos trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras

“Já tínhamos a projeção do ateliê para a fabricação de uniformes. A Secretaria de Segurança, por meio da Fundação Nova Chance, concedeu 6 máquinas das quais foram realizadas as manutenções para darmos início com a etapa de combate à Covid 19. A juíza corregedora Emanuelle e a promotora de justiça Elidi me procuraram para acelerar o processo pelo qual o resultado está sendo bastante produtivo”, explicou.

Na Penitenciária da Mata Grande, 10 presos trabalham na confecção de 500 máscaras para a população carcerária e aos servidores da unidade. As máscaras são feitas de tecido tricoline e reforçada com TNT (tecido não tecido 100% polipropileno atóxica) que se ajustam a face e são reutilizáveis e podem ser higienizadas em casa.

“A direção parabeniza os servidores Maria Leite e Emmanuel do Setor de Produção por essa iniciativa em um momento de escassez desse produto no mercado. O material foi comprado pela Associação dos Servidores”, disse o diretor da unidade, Ailton Ferreira.

Além dessas duas unidades, também são confeccionadas máscaras de pano na Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, Cadeia Feminina de Colíder, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, Cadeia Pública de Canarana e o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda.

A produção inicia nesta semana no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Ferrugem (Sinop), Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Diamantino e Cadeia Pública de Barra do Garças.

 

 

Governador autoriza suspensão do desconto de consignados aos servidores

O governador Mauro Mendes autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.

Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13.04) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado.

Mendes reforçou que o Estado tem continuado a pagar em dia os seus servidores, conforme o calendário divulgado no início do ano.

“Aqueles servidores que porventura precisarem de fôlego financeiro, terão mais esse mecanismo à disposição”, afirmou o governador.

De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.

“A suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto”, diz trecho do documento.

A Seplag ainda poderá expedir normas complementares para tratar de especificidades relativas à suspensão do desconto. É preciso ressaltar que a suspensão é opcional, ou seja, vale apenas para os servidores que realizarem a solicitação. 

 

Confira em anexo o modelo do requerimento para a suspensão do desconto:

REQUERIMENTO

 

Eu, NOME, RG, CPF, CARGO PÚBLICO, MATRÍCULA, LOTAÇÃO, solicito a suspensão dos descontos de empréstimo(s) consignado(s) em folha de pagamento por 90 (noventa) dias, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº ______, de 13 de abril de 2020, me responsabilizando, em caráter exclusivo, por eventuais encargos financeiros exigidos pela instituição financeira concedente do empréstimo em decorrência da suspensão requerida.

 

 

LOCAL, DATA

 

 

NOME/ASSINATURA

Higienização com caminhões-pipa é sequência de um programa de proteção a saúde pública

O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h

 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a inclusão de dois caminhões-pipa no trabalho de higienização e desinfecção é mais um passo adiante no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e em defesa da saúde da população. A ação foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h. 

No total, serão quatro equipes, dívidas em dois turnos, empenhadas no trabalho coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme a Pasta, cada caminhão tem capacidade de 8 mil litros, sendo que a previsão é de que, por dia, a operação utilize cerca de 80 mil litros da mistura de água com hipoclorito de sódio. 

A ação preventiva alcançará praças, parques municipais, vias, canteiros centrais, unidades de saúde e demais espaços públicos com maior movimentação de pessoas. Além disso, o cronograma de trabalho será montado com base nos relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo os bairros apontados com maior incidência do vírus.

“Os especialistas alertar que o vírus também sobrevive na superfície. Então, higienizar esses locais é dar sequência a um programa de cuidado com a vida da população cuiabana. Esses caminhões seguirão uma rota definida com base em dados concretos, atacando os principais focos e ampliando essa rede de proteção”, explica o prefeito. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A Rodoviária do Coxipó também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

 

Conselho Municipal de Saúde - Prorroga mandato e suspende eleições de conselheiros por 180 dias

A extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio

 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – CMS suspendeu as eleições do processo eleitoral que visa eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022 e prorrogou por 180 dias os mandatos dos conselheiros atuais.

A decisão que foi concretizada por meio do “Ad de Referendum” nº 03/020/CMS, publicado na última semana, considerou, dentre outros, a Lei nº13. 979 de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Municipal de Cuiabá nº 7.839 de 16/02, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454 de 20/03 e a decisão da Secretaria Municipal de Saúde que suspendeu os atendimentos presenciais ao público como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid –19) desde 23/03.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia, com o documento a extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio e todos os prazos referentes ao processo eleitoral, publicados antes do “Ad de Referendum”, incluindo os de inscrições e realização da Plenária Extraordinária para a eleição, tornam-se nulos.

“Com o documento, tanto as inscrições que terminariam no próximo dia 17/04  quanto a Plenária Extraordinária para a eleição  que aconteceria no dia 12 de maio deixam de valer. Os atuais conselheiros terão seus mandatos ampliados por 180 dias a partir de 15/05  e, após o prazo, havendo possibilidade de realizarmos as inscrições e o processo eleitoral sem qualquer risco de transmissão do novo coronavírus, divulgaremos novas datas garantindo a transparência e participação social de praxe deste Conselho”, explicou o vice-presidente.

Quando for retomado o processo eleitoral irá eleger cinco representantes nos segmentos de Trabalhadores e dez para Usuários.  

De acordo com a secretaria Executiva do CMS, Janaína Penha todos os documentos devem ser registrados em cartório, incluindo a indicação dos nomes e suplentes que irão representar a entidade/instituição na disputa eleitoral. Por essa razão, os candidatos devem se ater ao Regimento Eleitoral.

“É este documento que vai orientar todo o processo eleitoral para composição do Conselho. Por esta razão, é crucial que todos os interessados se atentem para as informações valiosas contidas nele”, reforçou Penha. 

 Primando pelo princípio da transparência, todos os trâmites do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus veículos oficiais.

SAIBA MAIS

O CMS tem composição paritária, com um total de 20 membros titulares e 20 suplentes; dos quais 50% representará os usuários do SUS, 25% representará os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde, Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º. 

Desinfecção - Caminhões-pipa passam a auxiliar no trabalho de higienização e desinfecção de espaços públicos

Serão alcançados pela operação as áreas com maior movimentação de pessoas

 

 


 

A Prefeitura de Cuiabá inicia  - nessa semana  - uma segunda etapa dentro da operação de higienização e desinfecção de espaços públicos. Agora, além da utilização dos seis borrifadores, os trabalhos, que auxilia na contenção do avanço do novo coronavírus (Covid-19), passa a contar com dois caminhões-pipa. 

A  ação preventiva é coordenada pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme o planejamento montado pela Pasta, serão alcançados pela operação os espaço com maior movimentação de pessoas. Praças públicas, vias, parques municipais e unidades de saúde estão entre os beneficiados. 

Para garantir a segurança dos servidores que atuarão na atividade, a Secretaria disponibilizará todos os equipamentos de proteção necessários. Além disso, o produto escolhido não possui poder nocivo ao trabalhador, mas é extremamente eficiente no trabalho de combate ao coronavírus

"Por meio das deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, estudamos todas as ações que podem sem implantadas em Cuiabá. O isolamento social continua sendo a principal forma de conter o contágio. Porém, medidas como a de desinfecção agregam ainda mais nessa nossa luta”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades de desinfecção feitas com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A área frontal do Palácio Alencastro também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

Domingo de Páscoa - Reflexão de Emanuel Pinheiro

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação

  

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação.
Uma nova ordem mundial está surgindo. E todos precisam se reinventar. Ninguém pode duvidar da gravidade da situação: temos que nos preparar para um período difícil pela frente. Lutamos contra uma pandemia para a qual ainda não existe remédio comprovado cientificamente. Por ora, os instrumentos mais eficientes são o isolamento social, o fortalecimento do sistema de saúde e as medidas para atenuar os efeitos da crise econômica.
Os países que não fizeram o distanciamento social tiveram que voltar atrás. Viram que sem ele muito mais vidas seriam perdidas e a economia demoraria ainda mais a se recuperar.
Não dá pra relaxar, sair às ruas sem necessidade nem descumprir as recomendações de higiene pessoal. Sabemos que no Brasil o pior momento ainda está por chegar. E por mais que estejamos trabalhando para que a realidade aqui seja diferente, Cuiabá não é uma ilha. A pandemia é pra valer.
Estados e municípios estão se esforçando para evitar o colapso da saúde. Em Cuiabá estamos fortalecendo o sistema, aprofundando um trabalho que já estava em curso. Mas só podemos vencer essa guerra com o engajamento de todos, incluindo as empresas. A sociedade civil organizada é uma frente importante nessa luta, com cestas básicas, abrigos e alimentos. Isso ainda será necessário por um bom tempo.
A palavra de ordem agora é “solidariedade”. E ela pode existir de várias formas.
Governos de todo o mundo estão investindo cifras gigantes para salvar pessoas, empresas e empregos. Se informe sobre as ações do governo federal e oriente outras pessoas a fazerem o mesmo, pra beneficiar suas famílias, sua renda, seus empregos.
A redução do isolamento será gradual, responsável e sempre respeitando a saúde e a vida da população. Até agora, nenhum país voltou à plena normalidade. E mesmo depois da pandemia, pessoas, governos, instituições não serão os mesmos.
É a primeira vez que celebramos a Páscoa numa situação assim. O lado bom é que estamos na data certa para refletir sobre nosso jeito de estar no mundo. Vamos manter nosso corpo e cabeça saudáveis, pensar positivo, fazer exercícios e cultivar a paciência. Vamos aproveitar as redes sociais pra ficar conectados com as pessoas que amamos. E propagar informações sensatas, verdadeiras, do bem.
É tempo de união. Não importa em que campo da política você está, se você apoia ou não nossa gestão ou qual seu credo, sua ideologia. Vocês e eu queremos o mesmo: vencer a guerra contra esse vírus.
A Páscoa simboliza a superação do sofrimento, a vitória da vida. Cuiabá nunca se curvou para as adversidades. Nossa fé sempre nos ajudou a seguir em frente.
A gente sente agora a presença de Jesus por meio de pessoas que são exemplos vivos de seus ensinamentos...
Os que curam e dão alívio nos hospitais e unidades de saúde... Os que deixam a cidade mais limpa... Os que transportam pessoas e levam os insumos para abastecer nossas farmácias e garantir o pão nosso de cada dia... E os que praticam todo dia a arte de confortar os famintos, os doentes e os desamparados... Eles agem com o espírito de Jesus.
E  é com esse espírito, unidos, solidários e com esperança no coração que vamos vencer essa pandemia.

População em situação de rua tem almoço especial nesse domingo de Páscoa

Mais 500 refeições foram entregues para aquecer os corações nessa data tão importante para todos nós

A equipe de abordagem da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência em parceria com o Restaurante Popular preparou 500 refeições que foram distribuídas aos moradores em situação de rua, grupos vulneráveis e ambulantes nesse domingo de Páscoa (12).

O cardápio foi especialmente preparado, tipicamente cuiabano, com uma deliciosa carne com arroz, feijão e farofa de banana. “As equipes que estão trabalhando desde o começo das ações, na entrega de marmitas, não mediu esforços para deixarem o conforto dos seus lares para oferecer um pouco de carinho e aquecer o coração dessas pessoas nessa data tão importante”, disse a secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Duas equipes participaram da ação, onde os locais da entrega foram os mesmos da ação que vem sendo executada para esse público, o Restaurante Popular, regiões do Porto e Rodoviária. “Esse momento não seria possível se não fosse a sensibilização da gestão Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama, Márcia Pinheiro, que tem o trabalho pautado no atendimento com qualidade e dignidade à essas pessoas que tanto precisam do apoio do serviço público. É imensa a satisfação estar à frente dessa ação de humanização da Prefeitura de Cuiabá, além de ser um ato de solidariedade é uma realização pessoal”, ressaltou.

Dona Marta Leonor, é da Colômbia, e está em Cuiabá há mais de cinco anos. Emocionada, Marta disse que essa refeição tem sido uma grande benção. “Eu e meus dois irmãos, estamos fazendo uma refeição por dia, graças a essa ajuda da Prefeitura. Estamos desempregados, sem saber o que fazer. Estou sem palavras para agradecer”, comentou. 

Eversin Araújo Peixoto 48 anos, foi bem claro e objetivo ao dizer, que nessa administração municipal, o pobre tá sendo bem acolhido. Para Eversin, a Prefeitura está ajudando muito. “O nosso prefeito tá fazendo um bom trabalho, fica claro para nós, que estamos passando por necessidades essenciais, que está oferecendo essa ajuda de todo coração. O meu muito obrigado ao nosso Emanuel Pinheiro”, declarou.

Para o senhor José Pereira da Silva, de 83 anos, o sentimento foi de agradecim ento. Meu maior desejo é que Jesus abençoe essas pessoas que ainda pensam em ajudar o próximo, esquecendo de todas as diferenças. O meu muito obrigado, disse ele..

De acordo com levantamento apresentado pela equipe de abordagem da Secretaria, do dia 23 de março até o dia de hoje, domingo (12), foram entregues mais de 7 mil refeições para essas pessoas em risco de vulnerabilidade social, o equivalente a 450/dia. “A estratégia voltada para esse público irá permanecer conforme determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Todos os dias, de segunda a domingo, a equipe de abordagem estarão nas ruas oferecendo esse carinho especial nesse momento de pânico e frustação de todos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além das refeições, estão sendo entregues kits de higiene pessoal, águas, cobertores e orientações sobre os cuidados com o novo coronavírus. Essas ações serão realizadas até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogadas e mantidas por tempo indeterminado. “Para combater o contágio e proliferação do vírus, lavar as mãos frequentemente com água e sabão. Essa é uma das orientações que estão sendo repassadas, a fim de proporcionar conhecimento a essa população que precisa da atenção do poder público”, argumentou Hellen Ferreira.

“Sabemos que as demandas são inúmeras mas trabalhamos pautados na para garantia do melhor atendimento, garantindo a preservação da vida", declarou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Na oportunidade, a primeira dama pontuou um dos trabalhos que já são realizados pela Prefeitura de Cuiabá voltada para esse público, como as campanhas como Aquece Cuiabá e Natal Sem Fome, sempre com a atenção voltada especialmente à população em situação de rua, portanto, não podemos fechar os olhos nesse momento difícil e contribuir para esse grupo que é tão vulnerável. É a chamada humanização que defendemos e é a marca de nossa gestão”, concluiu Márcia Pinheiro.  

Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT.

Misael sugere fechamento de Parques a fim de evitar aglomerações

A intenção é evitar a disseminação do vírus por meio de grandes aglomerações de pessoas em locais públicos.
 
Preocupado com a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sugerindo o fechamento temporário dos parques e pistas de caminhadas da Capital.
 
Além disso, o parlamentar ainda pede que o Executivo Municipal emita uma nota recomendatória as empresas privadas, especialmente à bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para que restrinjam a lotação destes estabelecimentos para 30%, mantendo a normalidade do funcionamento do delivery.
 
A recomendação também se estenderia aos condomínios, associações de bairros e à população no geral, para que não realizem festas/reuniões e observem rigorosamente as orientações das autoridades no tocante ao COVID-19.
 
A intenção é evitar grandes aglomerações de pessoas em locais públicos e privados. "É preciso tomar medidas mais restritivas porque o número de suspeitas de casos na cidade por causa do coronavírus está crescendo diariamente. Então, queremos contar com o apoio da população para que, além de lavar as mãos, permaneçam em casa. O trabalho conjunto entre poder público e sociedade é fundamental para que a gente possa passar por essa situação", Justifica o petebista.
 
O ofício foi encaminhado ao Executivo Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 20. “Apesar do alerta da Prefeitura de Cuiabá e também do Governo do Estado, ainda há bares e restaurantes abertos com grande fluxo de pessoas. Precisamos pensar nisso também e restringir abertura desses espaços”, finalizou.
 
Misael ainda sugere uma maior aproximação do poder público municipal com setores essenciais tais como, supermercados e farmácias.
 
“A exemplo do ocorrido em São Paulo, sugiro que o Executivo Estabeleça conversas com os setores de supermercados e farmácias para que disponibilizem a população a oferta de álcool em gel oi líquido a custo zero, durante o período de duração da expansão dessa pandemia”, acrescentou.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara suspende expediente e realizará sessões virtuais

Atendendo a nota recomendatória expedida pela Comissão Especial, criada na Câmara de Cuiabá para acompanhar as orientações do Ministério de Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Mesa Diretora assinou uma portaria que mantém a suspensão das atividades presenciais até 05 de abril.
 
A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23. Diante disso, o Parlamento Municipal adotou o sistema de trabalho home Office, aos servidores e vereadores da Casa Leis.
 
O exercício remoto das atividades ocorrerá diante da demanda e durante o horário de funcionamento do órgão, onde o funcionário e o parlamentar deverá se manter disponível ao acesso via internet, telefone e demais mecanismos de comunicação.
 
“A recomendação é que permaneçam em suas residências durante este período, em isolamento social, por ser a medida mais eficaz no controle da propagação do novo vírus”, pontua o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
A intenção é evitar uma eventual propagação do vírus, já declarado como uma Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
 
A medida leva em consideração o Decreto Legislativo nº 6 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo.
 
Também se baseia no Decreto Municipal 7.849 de março de 2020, que dispões sobre a situação de emergência e estabelece medidas temporárias emergenciais.
 
Partindo disso, o Parlamento Municipal passará também a realizar as suas sessões ordinárias por vídeo conferência, via plataforma digital. Elas sessão apenas deliberativas e terão apenas a fase da ordem do dia, destinada a apreciação urgente de matérias que não possa aguardar a realização das sessões presenciais previstas no Regimento Interno.
 
A primeira sessão virtual já ocorre às 9 horas nesta quinta-feira, dia 26. Na oportunidade, será apreciado o projeto de resolução que institui este tipo de sessão durante o período de estado de emergência em razão do Coronavírus.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara renuncia R$ 2 milhões de seu orçamento para ajudar no combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá irá renunciar R$ 2 milhões de seu orçamento para serem utilizados nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid- 19) pelo Executivo Municipal. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Saúde da Capital, e faz parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. 
 
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 23, durante reunião do Colégio de Líderes. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.
 
“Vamos fazer a renúncia desse recurso. Suspendemos alguns projetos da Casa, apertamos as contas e conseguimos essa economia para contribui com o Poder Público nesse momento tão complicado. Acredita que essa é à hora de todos unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
Alem disso, o Parlamento Municipal ainda colocará a disposição do Executivo os 25 carros e a van locados pela casa para atender as demandas do Legislativo. 
 
“Esses veículos poderão auxiliar a Prefeitura no transporte de suprimentos e insumos para as unidades de saúde e em outros situações emergenciais também”, explicou 
 
Por fim, a Câmara ainda irá colocar o seu prédio a disposição para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio por parte do Poder Executivo, principalmente no que tange a vacinação e testes rápidos.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social -  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

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Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais. 

Governador afirma que decisão do TSE é “prudente” e reduz riscos a MT

O governador Mauro Mendes considerou “prudente e oportuna” a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em determinar o adiamento da eleição suplementar para vaga de senador em Mato Grosso, prevista para abril.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17) e teve como base os riscos trazidos pelo Coronavírus em caso de aglomerações, inevitáveis em época de eleição.

“Considero a decisão da ministra Rosa Weber muito prudente e oportuna. A determinação vem ao encontro do decreto que editamos nessa semana, que traz uma série de medidas de prevenção e combate ao Coronavírus”, afirmou.

Mendes lembrou que, há duas semanas, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o pedido para adiar a realização do pleito por conta da expansão do Covid-19. Na ocasião, o pedido havia sido negado pela ministra, mas hoje ela reconsiderou a decisão.

“Além de exigir gastos extras ao Estado em um momento de contenção de despesas, uma eleição suplementar nesse momento colocaria em risco a saúde da população, o que não tem preço. Agora é hora de seguir as recomendações da OMS, Ministério da Saúde e do nosso Governo, para que o vírus não cause prejuízos aos nossos mato-grossenses, especialmente aos idosos e aos que estão nos grupos de risco”, concluiu.

Medidas do Governo

Na última segunda-feira (16), o governador anunciou uma série de medidas para que o Coronavírus não avance no estado.

Entre as principais ações estão:

- Criação do Gabinete de Situação para monitorar a questão;

- Suspensão das aulas no ensino público estadual e municipal do dia 23 de março a 5 de abril;

- Suspensão da participação de servidores em atividades de capacitação, treinamento ou eventos, tanto internacional quanto interestadual;

- Suspensão dos eventos realizados pelo Estado, em ambiente fechado, com público superior a 200 pessoas e recomendação para a não realização por parte do setor privado;

- Isolamento domiciliar a servidores com suspeita de contaminação e regime de teletrabalho aos servidores que estiveram em áreas de risco;

- Requisição administrativa de serviços de saúde, profissionais de saúde e equipamentos;

- Autorização para realização de despesas, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, com dispensa de licitação.

Orientações

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

 

Coronavírus: Amam pede suspensão de audiências por 60 dias

Pedido já está sendo analisado pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de todas as audiências nos fóruns nos próximos 60 dias, inclusive as de custódia. A Associação pede que seja mantido apenas os atos urgentes por videoconferência.

O documento é assinado pelo presidente da Associação, Tiago Abreu, e está sendo analisado pelo presidente do TJ, desembargado Carlos Alberto Alves da Rocha.

No documento, Abreu  justifica o pedido em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo ele, neste momento, evitar a reunião de pessoas é medida que mostra bons resultados na gestão da crise da doença.

 

"Convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio"

“Presentes tais considerações, convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas ou milhares de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio”, diz trecho do documento.

“Busca-se não apenas preservar a saúde de magistrados, servidores e estagiários, mas principalmente evitar que os Fóruns virem pontos de difusão do vírus, atingindo a todos os usuários dos serviços judiciais presentes (advogados, promotores, partes etc.)”, diz outro trecho de documento.

Além do adiamento das audiências, a Amam pede a adoção de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários como modo preferencial de prestação de serviços nos próximos 60 dias, mantendo-se nos fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes.

A Associação também requereu a restrição de acesso às dependências dos fóruns apenas a advogados, promotores e defensores e aqueles que comparecerão a determinados atos judiciais urgentes. 

Segundo Abreu, os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências, que segundo ele, podem ser compensados com mutirões no futuro próximo.

“Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua o documento.

Medidas já adotadas 

Na quinta-feira (12), o presidente do TJ já havia determinado que magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas do coronavírus desempenhem as atividades em casa.

Na sexta-feira (13), em outra decisão, o presidente determinou que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco, poderão optar pela por trabalhar em casa, em caráter temporário.

Além disso, suspendeu todos os eventos e solenidades nos prédios do Poder Judiciário pelos próximos 30 dias.

Vice-governador defende adiamento das eleições ao Senado: “ninguém vai morrer”

O candidato á vaga de Senador, Otaviano Pivetta (PDT) divulgou uma nota nesta segunda-feira (16), em que se posiciona a favor o adianto das eleições suplementares marcadas para o dia 26 de abril, em razão do coronavírus.

“Ninguém vai morrer pelo fato de adiar a eleição. Mas, pode haver óbitos pelos inconvenientes da campanha, neste momento”, diz trecho da nota. 

Pivetta forma chapa com o ex-deputado federal Adilton Sachetti (PRB), e Karyn Gomes, na 1ª e 2ª suplência, respectivamente.

O PDT oficializou a candidatura de Pivetta ao Senado numa convenção realizada na terça-feira (10), em Cuiabá. O vice-governador tem o apoio do PDT, PRB, MDB, PSB, PV e Solidariedade.

Outros candidatos que defenderam o adiamento da eleição são Júlio Campos (DEM), Valdir Barranco (PT) e Feliciano Azuaga (Novo).

CONTRÁRIOS 

Porém, boa parte dos candidatos se mostra contra o adiamento das eleições, principalmente pelo fato do Estado ainda não ter nenhum caso confirmado. Um dos mais incisivos, o deputado federal José Medeiros (Podemos), disse que o Governo do Estado está trabalhando há tempos pelo adiamento da eleição.

"Isso é conversa fiada. O Mauro Mendes (DEM) já vem tentando adiar esta eleição bem antes do coronavírus", disparou.

Outros candidatos, como Gisela Simona, alega que a tendência – antes do coronavírus – é de que a campanha fosse realizada por meios digitais. Diante disso, os cuidados a serem tomados se restringiriam ao dia da eleição.

 "Nós podemos fazer campanha digital. E se for isso, podemos realizar essa campanha virtualmente. É importante Mato Grosso ter os 3 senadores. Então os candidatos podem se reinventar na campanha ", afirmou.

Júlio se diz revigorado e cita vitória: "Deus fez vaga para mim"

A convenção do Democratas na noite desta quarta-feira (11) oficializou o nome de Júlio Campos como candidato na eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril.

O evento foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu centenas de militantes do partido, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado e apoiadores de outras siglas. A ausência no ato ficou por conta do governador Mauro Mendes (DEM), que cumpre agenda em Barão de Melgaço.  

 

Em seu discurso, Júlio lembrou sua trajetória política, citou a cirurgia de transplante de fígado – a qual foi submetido há três anos – e disse estar convicto de que sairá vitorioso nas urnas.

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Estamos agregando forças e a minha candidatura não é partidária, mas sim suprapartidária e é de povo. Júlio Campos no Senado é o povo mato-grossense que vai estar no Senado, os municípios de Mato Grosso que vão estar no Senado. Eu sempre fui municipalista, sempre defendi meu Estado com unhas e dentes. O meu slogan de campanha é voltado aos municípios”, declarou Júlio Campos.

Ausência de Mendes

 

A respeito da ausência do governador, Júlio lembrou que desde a primeira reunião que teve no Palácio Paiaguás, com Mauro Mendes, foi pedido para que ele ficasse neutro nesse pleito eleitoral.

 

“Pedimos a ele [Mauro Mendes] de que como tem três amigos dele, três aliados dele, disputando a mesma eleição, o mesmo cargo de senador, que o melhor caminho para ele era a neutralidade. Ele prometeu que ficaria isento do processo e continuaria governando bem Mato Grosso como vem fazendo”, lembrou.

 

Sobretudo, Júlio acredita que no decorrer da campanha, Mauro Mendes poderá até se posicionar, mas espera que o compromisso assumido com o partido de se manter na neutralidade seja cumprido pelo governador.

 

“Não queríamos forçar a ele nos apoiar, porque sabemos a ligação de amizade de companheirismo. Acredito que o governador vai pensar. Vai analisar friamente daqui para frente e poderá, realmente, até definir por um candidato, mas vamos aguardar, pois está muito cedo”, analisou.

12ª reunião da CPI da Previdência terá segunda oitiva do presidente do MT Prev

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, julga necessário dar continuidade ao depoimento de Elliton Oliveira, tendo em vista o volume de informações

Marcada para esta quinta-feira (12), às 14h, a 12ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouvirá novamente Elliton Oliveira de Souza, que é presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, afirmou que a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém entende que é necessário dar continuidade à oitiva, tendo em vista o volume de informações que o MT Prev possui e que poderá contribuir com as investigações da comissão.

“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MT Prev e, em cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com alguns procedimentos realizados. Houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

Durante sua última oitiva, Elliton destacou a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MT Prev à disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Desde a primeira participação minha na CPI, frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da Previdência. Coloco minha equipe à disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a Previdência”, assegurou Souza.

Sobre os documentos recuperados até o momento, o deputado João Batista informou que a equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação antiga. “Encontramos muitas dificuldades no caminho para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficiente para comprovar que realmente havia um déficit”, ponderou.

João Batista disse ainda que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos, pretendemos responsabilizar quem for de direito”, finalizou o deputado.

Serviço:

12ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência

Data: 12/03/2020

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, nº 201, no 2° andar 

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)

No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães, por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença maternidade, vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe, não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada que está gravida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito.  Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para à mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e poderes em defesa dos direitos da mulher.

“Esse ano eu não quis fazer a sessão solene que geralmente faço no dia da mulher justamente para deixar que essa homenagem seja feita pelos homens do Parlamento. Queremos que eles entendam o quanto é difícil sermos mulher e se conscientizem dos preconceitos que ainda enfrentamos para desempenhar nosso trabalho. Por isso o apoio e a parceria dos homens é tão importante para o empoderamento feminino. Eu, muitas vezes, estou na Assembleia no centro de discussões políticas, que muita gente ainda acha que é lugar de só de homem, e é o meu marido que me dá todo o suporte em casa, com os filhos, escola e tanta outras funções. O que a gente precisa entender é que não existe papel de homem ou de mulher e que a discriminação não é legal para nenhum dos gêneros”, diz.

Para este dia da mulher, Janaina sugere que todas as mulheres façam uma reflexão sobre os enfrentamentos que têm travado pelos direitos delas. “Não podemos ficar na zona de conforto e na aceitação do que a sociedade quer pra nós mulheres. Que a gente deixe a acomodação de lado e enfrente o preconceito e o machismo de frente, por mais dolorosos que seja a exposição que muitas vezes estamos sujeitas à frente dessas lutas, em cargos públicos ou na política. É por isso que eu escolhi estar na Assembleia e quanto mais se incomodarem com a minha presença e com a minha luta pelos nossos direitos, mas presente eu estarei, se Deus quiser futuramente com mais mulheres ao meu lado. Essa tem que ser uma pauta de todas nós. Feliz Dia da Mulher”, finalizou.

Bolsonaro pode vir a Cuiabá para participar do lançamento de candidatura de Tenente- Coronel ao Senado

Uma fonte do Patriota em Cuiabá confirmou ao blog que é bem possível que o presidente Jair Bolsonaro venha a Cuiabá para participar da convenção que irá homologar o nome da Tenente- Coronel Rúbia Fernanda como candidata ao Senado pelo Patriota .A mesma fonte adiantou que o local para o evento já foi escolhido será no ginásio Robertão na entrada do CPA. O nome de Rubia surgiu como uma bomba no meio político de MT , principalmente para o pré candidato ao senado José Medeiros do PODEMOS , Medeiros que é deputado Federal e vice líder de Bolsonaro na Câmara contava com o apoio do Presidente na sua campanha. A fonte ainda confidenciou que a indicação de Rubia partiu de seu filho o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Eduardo que estudou com Rubia.

Roberto França está decidido a disputar prefeitura da capital

É fato, o ex-prefeito Roberto França (PV), está decidido a enfrentar as urnas em outubro próximo. Tanto que já faz articulações de bastidores neste sentido.

A expectativa do ex-prefeito é definir sua situação partidária ainda este mês e correligionários ligados diretamente ao ex-prefeito garantem que Roberto França já está com um pé no Podemos, partido comandado no Estado pelo deputado federal, o bolsonarista de carteirinha, José Medeiros, que pleiteia disputar a eleição do Senado em Mato Grosso, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o próximo dia 26 de abril.

Governo de MT quita R$ 2 bilhões de dívidas e reduz indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019. A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, 

Governo equilibra finanças e já provisiona valores para 13º salário

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de janeiro de 2020 com equilíbrio nas finanças e com provisionamento de valores para manter o pagamento dos salários em parcela única e garantir a quitação do 13º aos servidores. O mês foi encerrado com superávit de R$ 17,6 milhões.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1.927.951.808, valor que foi somado a outros R$ 173.695.750, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 383.288.731 e dos inativos no valor de R$ 242.737.646.

Outros R$ 40 milhões foram provisionados para o pagamento do 13º.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 249.379.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 100.385.069; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 55.808.217; ao Ministério Público R$ 43.929.635; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 35.706.830 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.549.837.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 295.323.402.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 152.015.374, além de R$ 11.608.348 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 30.644.436 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 109.873.562.  

O Estado também fez o pagamento de dívidas públicas na quantia de R$ 76.266.238. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 4.000.000 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 332.609.633.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 6.569.182.

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 8.078.944.

Confira o balanço das contas do Governo do Estado em janeiro de 2020:

Silval depõe a portas fechadas nesta 2ª em CPI sobre propina para ex-deputados

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, atendeu pedido do ex-governador Silval Barbosa para que seu depoimento, nesta segunda-feira, na Câmara de Cuiabá na CPI que apura o pagamento de propina a deputados estaduais, durante seu governo, seja a portas fechadas. A magistrada  reconheceu a “repercussão midiática desnecessária” de Silval, que “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar” para deferir o pedido da defesa.

Ele ajuizou pedido na sexta-feira e a sessão será com vereadores integrantes da comissão, Silval e seu advogado. A defesa havia pedido que ele pudesse deixar de comparecer à oitiva da CPI, porém, depois mudou de estratégia e solicitou apenas que ele seja ouvido de forma a preservar a sua imagem e evitar uma “exposição vexatória”.

Silval vai explicar pagamento de propina para que deputados estaduais pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado. Em oitiva na câmara em fevereiro de 2018, ele confirmou que os valores pagos pelo então chefe de gabinete Silvio Corrêa eram de propina. Entre os políticos mostrados nas gravações de Silvio estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época atuava na Assembleia Legislativa. Emanuel foi filmado colocando maços de dinheiro no paletó.

Recentemente, Silval foi condenado a 6 anos de prisão por casos de corrupção em seu governo.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: João Vieira/A Gazeta/arquivo)

PT decidirá entre Valdir Barranco e Enelinda para disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso definirá, até dia 8, entre o deputado estadual Valdir Barranco e ou a ex-vereadora Enelinda, quem será candidato a senador, no pleito de 26 de abril. Ontem, em Cuiabá, dos nomes inscritos, Barranco e Enelinda foram os mais votados. Barranco estaria em vantagem para ser candidato e conta com apoio da deputada federal Rosa Neide e do ex-deputado federal Carlos Abicalil. Ele está no segundo mandato e preside o diretório estadual.

Desde as eleições de 2018, o PT em Mato Grosso tem apresentado “rachaduras” internas, com dois grupos distintos. Essa divergência causou a retirada da pré-candidatura de Edna Sampaio ao governo do Estado, em troca do apoio a Wellington Fagundes (PL).

A vaga no Senado tem causado disputa em vários partidos desde que a cassação de Selma Arruda (PODE) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição está marcada para 26 de abril e os partidos devem oficializar as candidaturas em convenções até 10 de março.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: assessoria)

 

Secretário descarta participação em esquema para queimar prefeito

secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, afirmou ao Muvuca Popular que jamais faria parceria com o cantor Billy Espíndola para tentar queimar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).


Conforme o gestor, conheceu o artista nesta semana, quando o mesmo foi até a Secretaria. Contudo, o encontro era para discutir a criação de um festival de música em Cuiabá, onde o cantor estaria disposto a ajudar na organização.

“O Billy é um dos artistas que está procurando ajudar a organizar isso daí, mas não tem nada de fazer música e usar o dinheiro público para isso. Jamais eu faria isso. Não preciso usar outras pessoas para falar o que eu penso sobre o Emanuel e principalmente sobre o Popó que está disseminando um monte de coisa contra mim”, pontuou Kardec.

O secretário ressaltou que o único vínculo que mantém com Espíndola é o possível festival de música, que está sendo planejado e não recebeu nenhum recurso ainda para a execução. “Não existe nenhuma possibilidade de estarmos usando qualquer tipo de verba para que ele possa fazer vídeo ou atacar o prefeito Emanuel”, finalizou.

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um novo recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, e manteve a decisão de não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27), o processo contra Maluf continuará na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

 

O conselheiro é acusado de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No novo recurso [embargos declaratórios], Maluf afirmou que a decisão dada pelo TJ em outubro do ano passado, negando o envio da ação para o STJ, estaria eivada de omissão.

 

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que o “inconformismo” do conselheiro não prospera.

 

Rondon lembrou que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016, quando ele era deputado estadual e, por isso, o cargo que ocupa atualmente de conselheiro do TCE não o dá o direito de ser julgado pela Corte Superior.

 

"Evidente está que a pretensão ventilada nos declaratórios sob o falso pretexto de que o julgado seria omisso, nada mais é do que uma vã tentativa de se alcançar através de instrumento recursal francamente inidôneo para esse fim a modificação do julgado", afirmou o desembargador. 

 

Maluf e a Rêmora

 

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

 

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

 

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

 

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

 

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa - que fez a indicação - conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

 

 

Ex-vice-governador deixa cargo no Governo para disputar Senado em abril

Para se descompatibilizar das funções públicas e dedicar-se integralmente à eleição suplementar de abril, o presidente do PSD, e pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro, pediu ao governo do Estado sua exoneração do cargo de chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat). A publicação, assinada pelo governador Mauro Mendes, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

 

Fávaro permaneceu por 13 meses na função, atendendo diversas demandas do governo de reestruturação e execução de programas relevantes para o Estado. “Num primeiro momento, quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela oportunidade e dizer que lá eu encontrei um grupo de servidores dedicados, que compreenderam o momento de mudança e de reestruturação. Conforme pedido do governador, era para se fazer menos política e mais execução dos programas importantes para Mato Grosso”, comentou.

O líder do PSD assegurou que todas as secretarias de governo do Estado puderam e ainda podem contar com o Ermat como um ponto de apoio, com atendimento de servidores que lá estão exclusivamente para dar sequência aos programas e projetos de cada uma, depois do processo de reestruturação do órgão. 

De acordo com Fávaro, o momento agora é de dedicação ao projeto para o Senado. “Vou dedicar-me 100% à eleição suplementar. Vamos conversar com nossa base e aliados. Quero continuar honrando os mais de 430 mil votos que obtivemos em 2018”.

 

Carlos Fávaro reforçou o agradecimento ao trabalho dos servidores do Ermat no empenho de tornar o órgão mais executivo, principalmente para promover a liberação de recursos e na tramitação dos processos do Estado na sede do governo federal. “Só mudamos de trincheira, mas vamos estar juntos apoiando cada vez mais, na nossa nova missão, o governo Mauro Mendes, para o bem dos mato-grossenses”, declarou o pré-candidato ao Senado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também agradeceu o trabalho prestado por Carlos Fávaro. “Neste pouco mais de um ano de Governo atingimos algumas ações que sem uma atuação forte do nosso escritório em Brasília, não teríamos resultados tão rápidos”, pontuou Mendes.

ERMAT

O ex-chefe do Ermat destacou como de grande relevância algumas ações desenvolvidas no período, como o trabalho para liberação de recursos na área da saúde, com emendas parlamentares da ordem de mais de R$ 70 milhões. “Mas teve um trabalho de dia a dia, acompanhando processos para liberação de recursos que permitissem ao Estado fazer a incorporação do Hospital Santa Casa de Cuiabá à sua gestão e, hoje, conseguindo fazer um belo trabalho para a saúde pública”, apontou.

Junto à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao próprio governador Mauro Mendes, Fávaro deu ênfase à conquista do aval do Tesouro Nacional de trocar o financiamento do Banco Off America pelo do Banco Mundial para reequilibrar pagamentos no Estado, sobretudo dos servidores públicos. Isso garantiu uma mudança de perfil, com taxa de juro mais barata e prazos estendidos. 

“Foram duas decisões do Supremo Tribunal Federal conseguidas e, depois, conseguimos tramitar em prazo recorde no Tesouro Nacional, no Ministério da Economia, na Casa Civil. E, no Senado, importante também destacar o trabalho junto com os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa liberação do financiamento do Banco Mundial foi muito relevante para o equilíbrio e para trazer o pagamento dos servidores para o dia 10, acabar com os parcelamentos, ter décimo terceiro, pagar  fornecedores. Foi muito importante esse trabalho”, relatou o ex-chefe do Escritório.

Pré-candidato, Campos lamenta cassação e defenderá bandeiras de Selma

Pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, o ex-governador Júlio Campos (DEM) declarou que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) teria uma melhor atuação no Congresso de que Pedro Taques (PSDB), eleito para o cargo em 2010, onde ficou até 2014, quando se elegeu governador do Estado. O democrata acredita que, com saída da magistrada, o Estado perde uma pessoa que teria grande representatividade no Congresso.

 

“Eu acredito que lamentavelmente, o Mato Grosso perdeu uma pessoa que poderia ser uma grande parlamentar. Eu acredito que Selma seria uma grande senadora porque ela tem uma postura, tem conhecimento jurídico e seria até melhor de que o Pedro Taques quando foi senador”, avaliou.

Campos esteve no Programa VIP na última sexta-feira (22) e comentou sobre o atual cenário político no Estado e a postura que pretende adotar se for eleito. Mesmo estando dentro da disputa pela cadeira de Selma, Campos (DEM) lamentou os rumos que o processo contra ela tenham seguido na esfera eleitoral. 

“Ela não seria uma senadora de bico calado, ela seria uma senadora atuante, eu acho que Mato Grosso perdeu muito, do ponto de vista pessoal”, complementou.

 O cacique do DEM adiantou ainda que deve continuar defendendo as bandeiras que atualmente são levantas pela juíza aposentada como a CPI da Lava Toga e a prisão em segunda instância, além de fazer parte do grupo Muda Senado. 

Segundo ele, inclusive chegou a pedir ao seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), para que assinasse o requerimento para a abertura da CPI, que pode investigar o Judiciário. “O Congresso Nacional precisa ser mais duro em relação a essas posições porque os erros não são só cometidos em Brasília e sim em todas as instâncias”.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

A maioria das unidades escolares, de oito municípios, precisa de investimentos básicos de manutenção, pintura, climatização e reforma de banheiros. Dr. Gimenez está acompanhando melhorias junto à Seduc.

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”.

Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar.

Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam. 

Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 - Mensagem n° 167/19 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 - Mensagem n°202/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 - Mensagem n°203/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 - Mensagem n°204/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 - Mensagem nº 205/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 - Mensagem nº 206/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 - Mensagem nº 208/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 - Mensagem nº 209/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 - Mensagem nº 210/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado

Veto n° 8/2020 - Mensagem nº 211/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 - Mensagem nº 1/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 - Mensagem nº 214/2019 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha:

  1. O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade;
  2. Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias;
  3. O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino;
  4. A prisão do agressor pode ser evitada;
  5. Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?;
  6. O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”;
  7. A violência doméstica contra as mulheres negras;
  8. O que as mulheres mais valorizam nos homens;
  9. Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política;
  10. As desigualdades salariais entre homens e mulheres;
  11. Nas famílias com violência todo mundo perde;
  12. A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica;
  13. Reeducar os homens para proteger as mulheres;
  14. A violência doméstica está presente em todas as classes sociais;
  15. O homem e o exercício prazeroso da paternidade;
  16. Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica;
  17. Os filhos da violência: dor, conflito e angústia;
  18. O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha;
  19. O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Presidente do TCE Mato Grosso cria assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou, hoje, na primeira sessão ordinária do pleno, a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa e reforçou que o TCE não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribunal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou, Maluf, que já foi presidente da Assembleia.

Outra medida que será implementada no TCE, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo poder legislativo. “Se Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, apontou. Além disso, o TCE  estudará mecanismos para deixar as sessões do tribunal pleno mais ágeis, e fortalecimento no plenário virtual.

MT deve instituir medidas preventivas e assistência integral a diabéticos

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que aponta 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.