19 de março de 2024 - 06:36

Política

ALMT instala CST para discutir tráfico de pessoas no estado nesta segunda (18)

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período

A Assembleia Legislativa instala, na próxima segunda-feira (18) às 10h, Câmara Setorial Temática (CST) com o tema: “O Tráfico de Pessoas no estado de Mato Grosso e Suas Diversas Modalidades Criminosas”. A criação do grupo de trabalho foi solicitada no Requerimento nº 678/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União).

Conforme o requerimento, a CST será presidida pelo Coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MT), Átila Calonga. O Procurador-Geral da Casa de Leis, Ricardo Riva, será o relator e a servidora da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), Cleidi Eliane de Souza, atuará como secretária.

A CST terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Vale do Araguaia recebe primeira indústria de etanol de milho; região vive novo momento econômico

Por meio de investimentos do Estado para agroindustrialização, antigo Vale dos Esquecidos deve passar pela prosperidade similar ao eixo da BR-163

De Vale dos Esquecidos a Vale da Prosperidade. A região do baixo Araguaia vai receber a primeira indústria de etanol do milho em Porto Alegre do Norte (1030 km de Cuiabá) no primeiro trimestre de 2026, com capacidade de produção de 935 mil litros diários.
As obras da fábrica da 3tentos já estão em andamento e, com elas, todo o ecossistema que integra a venda de insumos (sementes, fertilizantes), a compra dos grãos por meio dos armazéns e, por último, a industrialização com o esmagamento do milho para a produção do etanol e o DDG, usado para ração animal.
O investimento de R$ 1 bilhão na fábrica deve gerar cerca de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos na fase das obras, e de 250 a 300 vagas quando começar as operações. Contudo, a presença de uma agroindústria no segmento vai agregar valor à produção da região Nordeste de Mato Grosso, que foi uma das últimas fronteira agrícolas do Estado e, agora, vive um novo momento.
A região do Vale do Araguaia, composta por 22 municípios, que vai de Nova Xavantina à Vila Rica pela BR-158, tem cerca de 2,2 milhões de hectares de produção de grãos e a possibilidade de triplicar a área plantada sem derrubar uma árvore, apenas com o uso das áreas de pastagens degradadas em lavouras.
“Porto Alegre do Norte foi definida pela sua posição geográfica e todos os benefícios logísticos que a BR-158 pode trazer para a empresa. Quando nós pensamos na nossa atuação em Mato Grosso, pensamos nesse eixo da BR-163 com o Arco Norte e Arco Sul para o escoamento de produtos, e o eixo da BR-158, onde também vai possibilitar uma saída pelo Arco Norte, por Barcarena (PA) e Porto de Itaqui (MA), e também um escoamento pelo Sul”, explicou o CEO da empresa, Luiz Osório Dumoncel.
 
Um dos pioneiros do município de Lucas do Rio Verde, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que as cidades do eixo da BR-163, que são conhecidas atualmente pela potência econômica e produtiva do agro, passou pela agroindustrialização para chegarem ao patamar de desenvolvimento experimentado hoje em dia.
“O que começa a acontecer no eixo da BR-158 é algo histórico. Eu me lembro bem que na década de 90 nosso maior esforço e gasto de energia era para implantar a agroindústria em Lucas do Rio Verde, para começar a desenvolver a região. Tudo que aconteceu naquele retângulo de Nova Mutum a Sinop foi a partir da década de 90, e começou timidamente com as agroindústrias, que virou essa potência regional que é hoje a região da BR-163. É isso que está acontecendo na BR-158", observou.
A região passa agora por um novo ciclo econômico, tão importante quanto o primeiro, que foi a ocupação horizontal das terras, incentivadas na década de 70 pelo governo federal à época. Com a chegada das grandes colonizadoras, a região passou pelos ciclos da pecuária e agricultura com produção de grãos.
Por meio de incentivos fiscais do Governo do Estado e investimentos em segurança pública, educação e saúde pela atual gestão, agora o Estado vive a verticalização da produção, agregando valor à produção, não só produzindo produtos primários para exportação, mas exportando também óleos, farelos, tortas de resíduos de soja, dentre outros produtos oriundos de grãos.
O setor industrial de Mato Grosso vive um momento de crescimento sem igual, fruto de metas estabelecidas pelo Governo do Estado para agregar valor à produção do Estado e gerando mais emprego e renda.
Conforme os dados do IBGE, a indústria mato-grossense cresceu 4,4% no mês de janeiro, com o segundo melhor índice do país, atrás apenas do Amazonas, que subiu 16,7%. O desempenho das indústrias no Estado também foi positivo na comparação com janeiro de 2023, com alta de 9,5%, e no acumulado dos últimos 12 meses em 7%.
“O governo criou aqui no Estado um modelo de desenvolvimento muito democrático, que traz segurança jurídica e gera confiança. O investimento industrial é de médio e longo prazo, por isso é muito importante que o empreendedor confie no Governo, no Estado, nas políticas públicas, e se sinta num ambiente de segurança para ele aportar o seu investimento e aguardar o retorno. Historicamente, Mato Grosso era só produtor, agora ele está em outra fase, que se intensifica a partir dos investimentos privados e públicos acontecendo”, destacou o governador Mauro Mendes.
O governador ainda destacou que todas as regiões têm experimentado investimentos públicos em infraestrutura, com grandes obras e a ampliação do setor industrial. Se antes o eixo da BR-163 era o principal foco das indústrias privadas, ou a região algodoeira de Campo Verde, agora é a vez do Araguaia.
“Essa indústria de etanol de milho, que é uma grande indústria de transformação, tem um papel importante na agregação de valor do agronegócio, da produção de milho, da transformação de proteínas para ampliar o setor de pecuária, para torná-lo mais profissional. Isso mostra que Mato Grosso consegue ter força suficiente para fazer um processo de crescimento e desenvolvimento em todas as suas regiões. É comum, às vezes, em um Estado, você ter desenvolvimentos locais, em algumas determinadas cidades e regiões, mas, graças a Deus, nós estamos experimentando um bom momento e um grande desenvolvimento em todo o Estado”, finalizou o governador.
Etanol de milho
Mato Grosso tem 11 indústrias de etanol de milho que juntas produziram 4,43 bilhões de litros em 2023, representando 73% da produção brasileira do biocombustível desta fonte. As indústrias estão localizadas em Nova Marilândia, Poconé, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, duas em Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Jaciara, Campos de Julio e Primavera do Leste. As informações são da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).
Há outras 9 em construção, além da planta da 3tentos, nas cidades de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Tabaporã e Vera. Também há outras plantas programadas ou projetadas para serem construídas em Sorriso, Campo Novo do Parecis e Canarana. Esta será a segunda unidade do Vale do Araguaia.

Governo entrega mais duas pontes de concreto em Mato Grosso

Estruturas ficam sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140, e sobre o Ribeirão Mutum, na MT-270

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu a construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140. A ponte fica localizada na divisa entre os municípios de Planalto da Serra e Rosário Oeste e tem 80,1 metros de extensão. O investimento realizado foi de R$ 4,9 milhões.


Com a construção da estrutura de concreto, mais uma ponte de madeira foi eliminada na MT-140, rodovia que vai ser um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso, ligando a região norte até Campo Verde, já na região Sul. A expectativa é que mais de mil caminhões passem por essa ponte diariamente.


A ponte sobre o Ribeirão Piabas foi originalmente iniciada em março de 2023, com prazo de conclusão de oito meses. Diante do não cumprimento do cronograma, em outubro de 2023 foi rescindido o contrato com a empresa, que também foi multada e impedida de participar de licitações no Estado. A obra foi retomada no final de dezembro.


Em novembro a ponte de madeira sobre o Ribeirão Piabas cedeu após a passagem de um caminhão. “Nós já havíamos rescindido o contrato com a empresa que não executou a obra e no fim de dezembro retomamos a construção. Em pouco mais de dois meses a ponte foi finalizada, removendo mais um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Ponte sobre o Ribeirão Piabas na MT-140
Créditos: Reprodução


Ribeirão Mutum
Outra ponte entregue fica sobre o Ribeirão Mutum, próximo ao Distrito de Mimoso, no município de Barão de Melgaço. Com 90 metros de extensão, a ponte fica na MT-270, rodovia que dá acesso a comunidades dentro do Pantanal de Barão de Melgaço.


A ponte era alvo de reclamações da população, pela necessidade constante de manutenção provocada pelas épocas de cheia no Pantanal. A estrutura de concreto irá resolver o problema.
“Pontes de madeira têm um grande custo de manutenção. É preciso desmatar árvores grandes para arrumar madeira suficiente para reformar uma ponte como essa do Ribeirão Mutum. Além de remover um obstáculo para o desenvolvimento, a ponte de concreto vai beneficiar o meio ambiente”, conclui o secretário Marcelo de Oliveira.

Idealizada pela primeira-dama de MT, Carteira de Identificação do Autista garante direitos e acesso prioritário em estabelecimentos

Documento substitui laudo médico e auxilia mais de 5.600 autistas no Estado

“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz. 
Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Primeira-dama de MT, Virginia Mendes
Créditos: Jana Pessoa


De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social. 
"É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.
A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos. 
O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Foto: Josi Dias - Setasc/MT
Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.
“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.
Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.
A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados. 
A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista. 
“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.
Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.
“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
*Com supervisão de Dani Danchura

 

Governo de MT investe mais de R$ 54 milhões em Vila Bela da Santíssima Trindade

A construção do congódromo é um dos principais investimentos do Estado no município

O Governo de Mato Grosso destinou R$ 54,8 milhões para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, visando melhorias na Educação, Infraestrutura e Cultura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da região.

“O governador Mauro Mendes, juntamente com a nossa primeira-dama, tem investido muito em Vila Bela, com um olhar diferenciado. Hoje, temos investimentos significativos, tanto em Infraestrutura como Social. A sensibilidade desse governo é diferenciada e, com esses investimentos que Vila Bela vem obtendo, o grande sonho do nosso povo, a construção do congódromo, está se concretizando”, afirmou o prefeito da cidade, Jacob Bringsken

A construção do Centro de Eventos conta com investimento de R$ 8,7 milhões e é aguardada há décadas pela população vilabelense. O Centro será utilizado para atividades artísticas e também para a preparação da Festa do Congo, a tradicional festa do município. No total, os investimentos em Cultura e Esporte são de R$ 10,3 milhões.

Na Infraestrutura, são R$ 25,6 milhões. A principal ação no setor foi a destinação de R$ 13,6 milhões para garantir a entrega de uma pá-carregadeira, quatro rolos compactadores, cinco motoniveladoras, uma escavadeira hidráulica e um caminhão.
 

O Estado também fez a construção de uma ponte de concreto, com 60 metros de extensão, na MT-199, sobre o Rio Capivari, e entregou 1,42 km de asfalto novo na MT-199, no entroncamento da MT-245. Essas duas ações somam R$ 5,9 milhões.

Na Educação são aplicados R$ 10,5 milhões. Um dos principais investimentos do Governo, junto com a Prefeitura, é a construção de uma nova escola estadual com quadra poliesportiva. Além disso, foram entregues cinco ônibus escolares, 638 conjuntos de mesa para professor, 200 chromebooks e cinco carrinhos de recarga, 26 Smart TVs e 19 aparelhos de ar-condicionado.

Por fim, para o Social, foram destinados R$ 3,3  milhões para a distribuição de 11.420 cestas básicas, 4.268 cobertores e transferência de renda para 1.605 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Também foram entregues 692 filtros de barro.

Confira todos os investimentos do Governo de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade:


 

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

"Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Edição: Graça Adjuto

Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de frota do Samu

Substituição começou em janeiro, com a troca de três veículos; nesta quarta-feira, outros sete foram entregues

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 4 milhões na renovação de dez veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana. 
A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada em janeiro, com a troca de três veículos. Já nesta quarta-feira (21.02), outros sete veículos foram disponibilizados aos gestores do Samu. 
A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos próprios do Estado.
“Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos o total de dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A superintendente de Regulação de Urgência e Emergência da SES, Leda Villaça, reforçou que o investimento se reverterá e melhoria no atendimento às demandas da população. 
“Os dez novos veículos são maiores, para proporcionar a melhora no atendimento ao paciente, porque a equipe tem mais espaço para trabalhar, e um maior conforto para o paciente e o acompanhante. Esse investimento também faz com que o nosso tempo resposta também seja bem menor, porque teremos veículos novos e modernos, com menos problemas de mecânica”, avaliou.  
Já a coordenadora Samu, Silvana Kruger, acrescenta que os veículos do Serviço estão expostos a uma atividade muito intensa e que a renovação irá proporcionar a economia com custos de manutenção. “Essa é a substituição de uma frota que já estava há mais de cinco anos rodando 24h, sete dias por semana, em prol da vida da nossa população. Portanto, essa renovação é de grande importância, além de promover a diminuição do custo da manutenção”, concluiu.
Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes.
Estado investe R$ 4 mi e garante 10 novas ambulâncias para o Samu na Baixada Cuiabana
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT
 

Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco.

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para: 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

 “O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Governo de SP abre novas vagas para curso gratuito de capacitação paralímpica

Interessados podem se inscrever pelo site ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas

O Governo de São Paulo inicia nesta terça-feira (20), às 8h30, na cidade de São Paulo, a primeira turma de 2024 do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, uma iniciativa conjunta das Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Secretaria de esportes já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física das redes pública e privada, e profissionais envolvidos com atividades esportivas.

A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária de Estado de Esportes, Coronel Helena Reis, e da secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto.

Os interessados podem se inscrever através do site paralimpico.com.br ou presencialmente no local do curso no decorrer das aulas (sujeito à disponibilidade), que acontecem de 20 a 23 de fevereiro. Os participantes serão certificados ao final da capacitação.

Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap

 

Abertura da primeira turma de 2024 – Paralímpico na capital
Data: 20/02
Horário: 8h30
Endereço: CEU Parque Veredas – rua Daniel Muller, nº 347 – Chácara Dona Olivia, São Paulo

 

Governador nomeia advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador no Tribunal de Justiça

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02)

O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.02).
“Por sua trajetória profissional, ele conseguiu figurar em primeiro lugar, tanto na lista da OAB, como na do Tribunal de Justiça. E por esses motivos, ele foi nomeado o novo desembargador do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador.


Hélio Nishiyama é especialista em Direito Penal e Processo Penal - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011). Especialista em Didática do Ensino Superior - Universidade de Cuiabá (2015). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós-Graduação lato sensu. Aluno especial no Programa de Mestrado Profissional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso. Membro da Comissão de Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso lidera ranking de Estados em que taxa de aprovação de Lula mais cresceu

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro

Mato Grosso foi o Estado em que a avaliação do governo Lula (PT) mais cresceu no segundo semestre de 2023. De acordo com os dados do IPRI (ex-Instituto FSB), o número de mato-grossenses que consideram o governo petista como bom ou ótimo saltou de 27% para 42% entre junho de 2023 e janeiro de 2024.

Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela própria Secom. Ao todo, foram entrevistadas entrevistadas 21.515 pessoas em todo país entre 6 e 30 de janeiro.

No mesmo período, o "berço do agro" teve a maior queda na taxa de desemprego de todo país. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem trabalho em Mato Grosso recuou 47% entre abril e dezembro. Hoje o Estado fica atrás apena de Rondônia e tem a segunda menor taxa de desemprego do país, de 2,4%. No Brasil, a taxa de desemprego fechou o ano passado em 7,8%.

Com informações O Globo 

Lula participa, na Etiópia, de encontro sobre financiamento climático para agricultura e segurança alimentar

Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado

No primeiro dia de sua visita de Estado à Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (16/02), em Adis Abeba, do evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”.

Resultado da Cúpula Climática da África realizada em Nairóbi, Quênia, em setembro do ano passado, a Declaração de Nairóbi tornou-se a base para a posição comum da África sobre investimentos para promoção do uso sustentável dos recursos naturais no continente.

Da mesma forma, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) resultou em conquistas para a África, incluindo um fundo de perdas e danos, adaptação e financiamento climático. Para o financiamento climático, em particular, a Presidência da COP28 apoiou a reunião inaugural da Parceria para a Transformação Sustentável da Alimentação e Agricultura (FAST), organizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África.

Organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela FAO, em colaboração com o Governo da República de Uganda, o encontro reunirá chefes de Estado de Brasil, Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda; representantes da CUA, da FAO, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca) e de outras agências da ONU; chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

UNIÃO AFRICANA — Além da visita de Estado à Etiópia, o presidente Lula participará da Cúpula da União Africana como convidado. A sede da entidade, que se tornou membro oficial do G20 em 2024 com apoio do Brasil, fica em Adis Abeba. Com a participação de dezenas de chefes de Estado e governo na cúpula, o presidente tem convites para diversas reuniões bilaterais, que ainda não estão definidas.

O embaixador Carlos Duarte, secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, destacou que a Etiópia é um país com o qual o Brasil pode desenvolver um comércio mais forte. “É um país que tem tido um crescimento econômico forte e significativo e é um mercado importante. O Brasil pode se beneficiar tendo uma presença maior na Etiópia”, explicou o embaixador.

Segundo ele, o convite para a cúpula da União Africana pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. “É um reconhecimento da prioridade que o presidente vem dando à África em sua política externa”, destacou.

COMITIVA – O presidente Lula viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Por: Planalto

Governador Mauro Mendes formaliza Eduardo Botelho como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil

Nesta quinta-feira (15), o governador Mauro Mendes formalizou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, como pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil. Essa decisão põe fim ao impasse entre Botelho e o secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal Fabio Garcia, que também pleiteava concorrer ao cargo.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do partido, onde Mauro reconheceu a escolha como o "único caminho" para o grupo vencer as eleições municipais de 2024. Essa decisão veio após reuniões com diversas lideranças políticas que se intensificaram nas últimas semanas.

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas eleições de 2024 na cidade de Cuiabá", afirmou o comunicado postado no Instagram.

Apesar de Fabio Garcia ser reconhecido como um nome influente dentro da sigla, a compensação atribuída a ele é a permanência na Casa Civil em definitivo.

"O deputado federal Fabio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá", esclareceu o documento.

Mauro Mendes enfatizou que Botelho se comprometeu a seguir seu estilo de gestão à frente do Palácio Paiaguás com "perfil técnico", destacando as polêmicas em torno dos anos em que Emanuel Pinheiro (MDB) ocupa o Executivo municipal.

"Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante à que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população", acrescentou o governador.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA

"Após ouvir diversas lideranças do União Brasil e outros parceiros políticos, definimos o deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do partido nas Eleições de 2024 na cidade de Cuiabá.

O deputado Federal Fábio Garcia é jovem, talentoso e representa uma das mais expressivas lideranças do nosso Estado e foi convidado por mim a continuar, em definitivo, no comando da Casa Civil do governo, onde poderá seguir contribuindo com Mato Grosso e Cuiabá.

Botelho assumiu compromisso de fazer uma gestão com perfil técnico, semelhante a que fazemos no governo de Mato Grosso, por reconhecer ser este o único caminho para resgatar a nossa Capital do caos que se encontra: atolada em dívidas, escândalos de corrupção com 19 operações policiais, ruas cheias de buracos e com péssimos serviços à população". 

Governador tem reunião com Botelho e Fábio ; nome pode sair nas próximas horas

O governador Mauro Mendes (União Brasil) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), e deve ter outro encontro com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), ainda hoje.

De acordo com reportagem do site Midianews, os encontros devem ser a última etapa da definição de quem será o candidato a prefeito de Cuiabá pela legenda.

A decisão de quem será o candidato pelo União Brasil é do governador Mauro Mendes.

O chefe do executivo disse que vem conversando com várias pessoas para só a partir daí tomar a decisão.

Na última quinta-feira (8), o governador comentou com a imprensa que essa definição sairia até terça-feira de carnaval.

Ainda não se sabe como será feito o anúncio de quem será o candidato do UB.

Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial nesta quarta-feira (14/2)

O país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, com um volume comercial que passou dos US$ 2,8 bilhões em 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega nesta quarta-feira (14/02), ao Egito, para a segunda viagem oficial ao continente africano de seu terceiro mandato. Essa também será a segunda vez que o presidente visita o país. A anterior, em 2003, foi a primeira de um chefe de Estado brasileiro desde as viagens de Dom Pedro II na década de 1870.

O convite para a visita, que celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito, foi feito pelo presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, durante a COP 27, na cidade de Sharm el-Sheikh, evento do qual Lula participou ainda como presidente eleito em dezembro de 2022.

Na agenda para quinta-feira (15/2), estão previstas a visita de Estado oficial, com reuniões entre os presidentes, assinaturas de atos bilaterais, um almoço oficial e declaração de ambos os chefes de Estado à imprensa. O presidente Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.

No fim do dia, a delegação brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula irá participar como convidado da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17. O governo brasileiro tem convites para reuniões bilaterais com diversos países e órgãos.

RELAÇÕES BILATERAIS - O Egito é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África: em 2023, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 2,8 bilhões (sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados), atrás apenas da Argélia, com US$ 4,2 bilhões. O país africano também se tornou integrante do BRICS em 2024 e participará do G20 a convite do governo brasileiro, que preside o bloco até dezembro.

O comércio entre as nações tende a aumentar nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. A expectativa é de que o governo egípcio aprove em breve novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

 

Quebra de Safra também preocupa Assembleia, afirma deputado Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirma que a Assembleia Legislativa está atenta aos potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva do agronegócio no estado. Conforme pesquisa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), as ondas de calor e a redução das chuvas devem quebrar a produção da safra 2024 da soja em cerca de 20%.

“Toda perda é ruim, pois são menos recursos, com isso são menos impostos, menos investimentos, menos postos de trabalho. Uma cadeia produtiva importante, como a do agro, sendo prejudicada, sendo impactada, em qualquer percentual, ela acaba impactando o nosso estado como um todo. Então a gente tem essa preocupação e a Assembleia Legislativa está atenta a isso”, reafirma o deputado.

Para o parlamentar, apesar da previsão do atual cenário climático desencadear um comprometimento no plantio da oleaginosa, envolvendo ainda a janela de semeadura do milho segunda safra em 24,59%, isso de acordo com o mesmo levantamento, o parlamento estadual está a postos, para a construção e busca de políticas que possam promover um crescimento sustentável e a sua resiliência diante de adversidades.

“Precisando de políticas públicas, precisando de projetos ou ações concretas, que tragam formas de minimizar esse impacto, tenho certeza que toda Casa, todos os deputados estão à disposição para ajudar a colaborar, como temos feito em todos os problemas de qualquer categoria, que procure a Assembleia”, assegurou.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No ano passado, o deputado participou da Abertura Nacional do Plantio da Soja- Safra 23/24 na Fazenda Aymoré, em Jaciara. O encontro marcou a 2ª edição do projeto Soja Brasil e reuniu produtores rurais e técnicos da área da agricultura de diversas regiões do país.

Buscando musculatura em MT, presidente nacional do PSDB reforça convite a Botelho

Diante do impasse vivido pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, no União Brasil, o PSDB tem buscado de todas as formas atrair o parlamentar para que possa disputar a Prefeitura de Cuiabá na sigla tucana.

Além do convite feito pelo comandante do partido em Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, o presidente nacional, Marconi Perillo, também entrou na articulação para tentar trazer o deputado para o PSDB.

“Já convidou [o PSDB], Marconi Perillo é um amigo meu de mais de 40 anos, sou amigo da família dele. Eu falei com ele, que deixou as portas abertas também do PSDB, mas vamos aguardar”, disse Botelho à imprensa nesta terça-feira (6).

Botelho disputa internamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a preferência de encabeçar a candidatura do União Brasil para eleição de prefeito da capital. No entanto, Garcia tem a palavra do presidente do União, o governador Mauro Mendes, de apoio, o que o coloca à frente na briga.

No momento, Botelho aguarda qual será a decisão do governo acerca do assunto, problema que se estende desde o ano passado e não tem previsão de término. Nesta semana, o governador comentou que sua decisão deve sair nos próximos dias.

Candidatura

O PSDB vai apresentar uma candidatura própria para disputa do comando da prefeitura, cumprindo determinação da cúpula nacional.

Até o momento, o deputado Carlos Avallone é o único nome que foi apresentado para liderar o projeto na capital.

Além da pressão nacional, os tucanos mato-grossenses querem ganhar força no Estado, principalmente após o período de debandada depois da saída do ex-governador Pedro Taques.

Eles acreditam que, por não estarem à frente de nenhuma linha ideológica, podem fazer com que novas lideranças surjam para impulsionar a sigla nas eleições de 2026.

Governo contrata Hospital de Nova Mutum para realizar 53 mil procedimentos por ano

Investimento possibilitará ampliação dos serviços de média e alta complexidade ofertados pelo Estado no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), contratou 150 leitos, sendo 50 de UTI, e diversos serviços de média e alta complexidade para atender a população de Mato Grosso. O contrato foi firmado nesta terça-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, do Instituto São Lucas, localizado em Nova Mutum. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 98 milhões. 
A estimativa é de que sejam realizados 4.457 procedimentos por mês, totalizando 53.484 procedimentos por ano na unidade privada de saúde.
“A partir da compra deste pacote de serviços, mais de 80% dos atendimentos deste hospital serão via SUS. Agora o Sistema de Regulação de Mato Grosso vai encaminhar pacientes para serem atendidos no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro. Essa modalidade de compra de serviços é importante porque custa menos ao poder público e segue o princípio da eficiência, em que fazemos mais com menos gasto e mais resultados à população”, afirmou o governador Mauro Mendes. 
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a assinatura da ordem de serviço representa, na prática, a disponibilização de um novo hospital para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O hospital tem 198 leitos e 150 estão sendo contratados pelo Governo do Estado. A partir deste investimento, surge um novo Hospital Regional público, porque a capacidade dele nos permite dizer que é o terceiro maior hospital que temos hoje, dentre os que são geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Estamos contratualizando um serviço privado de alta qualidade que será prestado pelo SUS aos mato-grossenses”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Secretário de saúde Gilberto Figueiredo durante assinatura do contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Foram contratados 40 leitos de UTI adulto e 10 leitos de UTI pediátrica, além de 100 leitos clínicos. Atualmente, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro dispõe de um total de 198 leitos, ou seja, mais da metade dos leitos da unidade de saúde serão destinados para o atendimento de demandas do Estado. 
O presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, conta que este é um sonho realizado para os 15 municípios da região. “Os novos leitos e serviços são avanços para a região. Estamos sonhando com isso há alguns anos. Parabenizo o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Gilberto por esse investimento. Isso demonstra que a aplicação correta do recurso otimiza os gastos e faz com que a população que precisa do serviço seja assistida”, destacou.  
O diretor técnico do Hospital Regional, Whesley Pereira, explica que a unidade é referência em cirurgia cardíaca no estado, que é uma das carências em Mato Grosso. “A maior beneficiada é a população, que ganha com o serviço. Atualmente, o hospital atende convênio e particular e hoje nossa demanda SUS representa 85% dos pacientes. ”, acrescentou o gestor.
Segundo Whesley, o hospital tem uma meta a ser cumprida e só receberá os recursos mediante a comprovação dos serviços prestados. “Receberemos [os recursos] por produção. Começamos dessa forma com o município de Nova Mutum, que contratou nossos serviços, e agora fechamos contrato com o Estado”, celebrou.  

Governador Mauro Mendes assina contrato com Hospital de Nova Mutum
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Flávio Alexandre dos Santos, fez uma retrospectiva do resgate da saúde do Estado nos últimos cinco anos. 
“Nos últimos cinco anos, tivemos uma virada de chave na saúde pública do estado de Mato Grosso. Tivemos acertos de contas que estavam há anos parados, investimentos como há muitos anos não se via, além da expansão de serviços. Isso feito de forma alinhada entre estado, município e também governo federal. Estou há 10 anos em Mato Grosso e confesso que jamais imaginei que nós poderíamos ter tantas obras acontecendo e os serviços sendo ampliados e ofertados como hoje”, destaca Flávio. 
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Gilberto Cattani, Max Russi, Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Fábio Tardin, os secretários da Casa Civil, Fabio Garcia, de Comunicação, Laice Souza, de Segurança Pública, César Roveri, além dos secretários adjuntos de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, e do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.
Também estavam presentes os prefeitos João Cleiton, de Canabrava do Norte, Maninho, de Colíder, e Eliene Liberato, de Cáceres, além do Procurador do Estado, Daniel Gomes.

O contrato
O contrato firmado tem validade de um ano e possui avaliações trimestrais de metas estabelecidas. Conforme acordado, o hospital será referência 24h, tanto para procedimentos ambulatoriais quanto hospitalares, de média e alta complexidade e urgência e emergência. Serão ofertados no local as cirurgias vasculares, neurocirurgia, cirurgia geral (adulto e pediátrica), bucomaxilofacial, traumatortopedia, cirurgia bariátrica, cirurgia cardiovascular (marcapasso), cardiologia intervencionista, cirurgia oncológica e cirurgia do aparelho da visão.
O contrato também prevê procedimentos de média e alta complexidade do Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui laboratório clínico, coleta de material, anatomopatológico e citopatológico, ultrassonografia, radiologia, endoscopia, métodos diagnósticos em especialidades, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos, tomografia, ressonância magnética e cateterismo cardíaco.
O investimento anual do estado na iniciativa soma R$ 98.977.273,20, que representa o valor mensal de R$ 8.248.106,10. Os custos estimados foram baseados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SUS/SIGTAP). O contrato prevê a possibilidade de reavaliação para aditamento, considerando a necessidade de aumentar ou diminuir os quantitativos físicos/financeiros, respeitando a periodicidade mínima de três meses intercalados e/ou consecutivos.

Mauro descarta decretar lockdown por aumento de casos de covid, mas alerta para >medidas duras>

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descarta impor novamente lockdown em Mato Grosso por conta do aumento de casos de covid-19 no estado e o registro da subvariante da ômicron, a JN 2.5, mas indica que pode tomar “medidas mais duras” se a vigilância sanitária detectar essa necessidade.

“Nossa vigilância sanitária está monitorando essas cidades [com maior risco de contágio] e esses casos para ver se há necessidade de medidas um pouco mais duras. Nada de falar em lockdown, eu acho que não há espaço para isso. Nós temos que voltar com as campanhas, vamos fazer isso lá e acho que o Governo Federal também deva fazer isso a nível de Brasil”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Joven Pan, na noite de segunda-feira (29).

Mauro reforça a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a vacinação contra o vírus. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já prepara uma campanha para motivar as pessoas a buscarem o imunizante.

“Tem gente que parou nas primeiras doses e tem gente na quinta dose, então temos que voltar com as campanhas”, pontuou.

O governador lembra que, graças às primeiras doses, a população viu o número de infecções, internações e mortes cair drasticamente e também a economia voltar a girar com o fim do lockdown.

“Aquele grande susto passou, a imunidade de rebanho aconteceu e as vacinas produziram efeito. Que bom! Aquele medo da pandemia e todo aquele transtorno que a gente passou se dissipou. Entretanto, novas variantes, cepas novas apareceram e estão voltando a assustar, em alguns lugares mais e em outros menos”. 

Até o dia 23 de janeiro, o aumento no número de casos foi de mais de 70% comparado com o mês de dezembro de 2023 e a SES já orienta que  profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes que visitam as unidades (enfermarias, quartos, unidades de terapia intensiva, unidades de urgência e emergência, corredores, laboratórios e outros) utilizem o equipamento máscaras.

Além de Cáceres – onde o surto da Bolívia com mais de 5 mil casos é preocupante por conta da fronteira-  várias cidades de Mato Grosso estão com classificação de risco considerado alto ou muito alto, entre elas: Matupá, Apiacás, São Félix do Araguaia, Nova Santa Helena, Indiavaí, Lucas do Rio Verde, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Castanheira. (Repórter MT)

Governador recebe medalha “Amigo da Marinha” em reconhecimento à parceria com a instituição

Honraria homenageia personalidades que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha

O governador Mauro Mendes foi agraciado com a medalha “Amigo da Marinha”, nesta quinta-feira (01.02), em reconhecimento ao trabalho e parceria entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil. 
Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador agradeceu a honraria e destacou o trabalho “excepcional” da instituição em Mato Grosso. 
“A Marinha Brasileira é muito amiga do nosso Estado, fazendo um grande serviço de cooperação no nosso território e cuidando dos nossos ativos hidroviários. Em dois anos, será entregue o mapeamento das cartas náuticas, que vai nos ajudar a saber tudo sobre os rios e lagos de Mato Grosso”, afirmou o governador. 
Criada em 1966, a medalha "Amigo da Marinha" homenageia personalidades civis, militares de outras forças e instituições que se destacaram na divulgação e defesa da Marinha. 
A condecoração foi entregue pelo Almirante Said, que reforçou o comprometimento mútuo entre o Governo e a Marinha. 
"O governador tem demonstrado uma parceria muito grande conosco. Teremos coisas boas para o Estado em função desse bom relacionamento que o governador tem com a Marinha do Brasil", destacou o Almirante.
Ele relembrou a última visita feita ao governador, que rendeu uma cooperação para ajudar a população mais necessitada em lugares mais remotos do Estado, e garantiu que novas expedições humanitárias podem acontecer. 
“Em breve, levaremos apoio hospitalar, com médicos e pesquisadores, percorrendo um caminho pelos rios de Mato Grosso, até chegar em Cáceres. Vamos priorizar lugares de difícil acesso, pois temos capacidade fluvial para chegar até essa parcela da população”, enfatizou.

Também estiveram na cerimônia o senador Wellignton Fagundes, o suplente de senador Mauro Carvalho, o diretor Social e Cultural da Sociedade Amigos da Marinha de Mato Grosso, Adilson dos Reis, e o capitão dos portos de Mato Grosso, Jorge Henrique de Sá. 
 

Buzetti disponibiliza exemplares de Vade Mecum para estudantes mato-grossenses de Direito

A senadora Margareth Buzetti (PSD), vai disponibilizar exemplares de Vade Mecum, que serão distribuídos gratuitamente aos estudantes de Direito, que precisam do material, como apoio complementar aos estudos.

 O Vade Mecum é uma ferramenta indispensável para qualquer estudante de direito, reunindo de forma organizada e acessível uma vasta gama de legislação e jurisprudência essenciais para sua formação e prática jurídica.

 “Nossa missão é apoiar o desenvolvimento educacional dos estudantes de direito, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para alcançarem seu potencial máximo. E, como parte desse compromisso, estamos distribuindo exemplares para aqueles que estão determinados a fazer a diferença no campo jurídico. Sabemos como é importante fazer a graduação com um material de apoio adequado e como é difícil ter acesso a esse suporte”, disse a parlamentar.

 Os exemplares de Vade Mecum serão disponibilizados para alunos que cursam a graduação em Direto, em instituições de ensino localizadas em Mato Grosso e profissionais da área. E atenção, será fornecido um exemplar por pessoa.

 Os interessados devem entrar em contato com o escritório de apoio da senadora, em Cuiabá, através do contato (65) 3365-4498 e falar com a Camila Moura, para o cadastro. O horário para atendimento é de 8h30 às 17h (segunda à sexta).

Marcelo Maluf convida Botelho para concorrer prefeitura pelo PSDB

O empresário e vice-presidente do PSDB, Marcelo Maluf, convidou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para migrar para o partido caso deixe a legenda para disputar as eleições municipais a prefeito de Cuiabá.

 “É um ótimo nome para a capital. Fizemos o convite a ele, eu e o deputado Carlos Avallone e o partido está à disposição caso ele venha a sair do União Brasil e também para compor com ele”, disse Marcelo Maluf, durante entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (29).

 Ele destacou que a disputa para prefeito na capital será acirrada, pois além do deputado Botelho ainda estão no páreo o deputado federal e atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), o deputado federal Abílio Brunini (PL), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), além do próprio Avallone, que também lançou o nome em uma pré-candidatura.

 “O PSDB é um partido em reconstrução. Nosso foco será dobrar a quantidade de vereadores nas próximas eleições e fazer mais prefeitos. Já estão surgindo novas lideranças no estado, vamos buscar antigas lideranças, pois vamos precisar de todas as forças para esse projeto”.

 Atualmente o PSDB tem 36 diretórios constituídos e cerca de 62 comissões provisórias no Estado e tem a meta de alcançar até 130 municípios dos atuais 142 existentes.

 O partido tem cerca de 44 pré-candidatos a prefeito e 36 a vice-prefeito e esse número deve aumentar ou diminuir porque depende das articulações com outras siglas.

 O PSDB possui 112 chapas de vereadores formadas em Mato Grosso e trabalha para alcançar a 130 até as convenções.

 Em 2020, o partido elegeu 12 prefeitos, quatro deixaram a sigla e atualmente tem o comando de 8 prefeituras de Canabrava do Norte, Claudia, Pedra Preta, Nova Nazaré, Ribeirãozinho, Sorriso, Aripuanã e Nobres. Além disso tem vice-prefeitos nos municípios de Água Boa, Ribeirãozinho, Cocalinho, Nova Olímpia, Santa Cruz do Xingu e Apiacás.

 Atualmente, a sigla tem 108 vereadores no Estado em 52 municípios.

 Maluf destacou que o partido passa por reconstrução nacional, comandada pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. No dia 07 de fevereiro, Marcelo Maluf e o deputado Carlos Avallone vão se reunir com o presidente da sigla para discutir as eleições municipais em Mato Grosso.

 “Vamos falar para que a nacional confie no diretório estadual e para que olhe Mato Grosso com muito carinho precisamos muito do apoio da nacional”.

 Ele destacou ainda que o PSDB é de centro direita e deve ser um contraponto para o eleitor que não suporta mais a polarização no país e no Estado.

Botelho destaca projetos que vêm de encontro aos interesses da população

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (UB) destacou projetos aprovados na Casa que vêm de encontro aos interesses da população. O balanço das atividades foi feito na última quarta-feira (24), durante seu discurso no evento de assinatura que instituiu o programa CNH Social.

O deputado lembrou que a Assembleia começou em 2019 chamando o governo para uma parceria para o desenvolvimento de um grande programa de regularização fundiária, que vem beneficiando milhares de famílias em todo Estado.

“Esse programa saiu de dentro da Assembleia, veio para o governo e está dando grande resultado com a parceria do Tribunal de Justiça que foi fundamental em muitas decisões, que foi fundamental em questões que vinha se arrastando há muitos anos, que conseguimos resolver”, afirmou.

Quando ao período pandêmico, Botelho ressaltou que a AL participou de todas as ações de combate ao covid-19, como a montagem da estrutura na Arena Pantanal, no Hospital Metropolitano, ressaltando que naquele período o Estado estava em fase de recuperação e passava por dificuldades.

“Naquela época o governo não era rico como é hoje, estava em fase de recuperação, e a Assembleia Legislativa naquele momento se dispôs e fizemos todas as parcerias para as coisas acontecerem”, pontuou, destacando que quando começou a distribuição das cestas básicas as primeiras distribuições foram feitas com parceria da Casa.

Um dos programas sociais de maior destaque na atual gestão estadual, o Cartão Ser Família, segundo Botelho, também teve a participação da Assembleia, além do programa de aval do MT Desenvolve, que está funcionando até hoje.

“Depois fizemos um programa de poços artesianos, que o governador Mauro Mendes inicialmente achou que não seria bom, mas que depois me chamou e reconheceu a importância do programa, está atendendo muito a população da área rural que tem problema com a água”, citou o deputado, destacando mais uma vez que todos esses programas foram oriundos da parceria entre o Governo e a Assembleia.

“E não poderia ser diferente agora, com a implementação da CNH Social. O deputado Claudio Ferreira quando entrou na Assembleia me disse que tinha um projeto e pediu minha ajuda, e aprovei o projeto e trabalhamos pela aprovação. Assim o fizemos e chegamos na aprovação”, finalizou, ressaltando que os resultados positivos se devem ao trabalho conjunto de todos os deputados em produzir resultados.

Juiz autoriza uso da força policial em Cuiabá para remover barreiras e prosseguir obras do ônibus rápido

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública determinou, hoje, que a prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT (ônibus rápido) e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade. “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado. “Autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

O governo de Mato Grosso apontou ao judiciário que tem tentando obter as documentações, mas a prefeitura tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.  O juiz concordou com os apontamentos do Estado de que a medida da prefeitura fere os princípios constitucionais. Além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional.

Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana. A prefeitura de Cuiabá quer manter o projeto do VLT (veículo leve sobre trilho) cujo projeto original era para ficar pronto em 2014 mas teve sucessivos atrasos e irregularidades no projeto feito, à época, pelo governo estadual.

“A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado.

O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na capital.

AMM e Governo de Mato Grosso unem forças para impulsionar desenvolvimento regional

As políticas municipais de Mato Grosso ganharão um reforço importante com a união de esforços entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Governo de Mato Grosso. Na última semana, uma audiência no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e o presidente da AMM, Léo Bortolin, abriu caminhos que devem impulsionar desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foi colocada em pauta a formalização de convênios, visando reforçar os serviços prestados pela AMM aos municípios. Além disso, discutiu-se a importância de um diálogo mais amplo entre a entidade e as secretarias estaduais. Um dos objetivos centrais é a criação de um portfólio padrão de projetos, com o intuito de otimizar e agilizar tanto a aprovação quanto a formalização de convênios junto às prefeituras com as pastas responsáveis. "Essas medidas visam promover uma maior eficiência e rapidez nos processos administrativos municipais", explicou o presidente Léo Bortolin.

 A reunião também contou com a presença de outras figuras importantes, incluindo os prefeitos Hemerson Máximo de Colíder, Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte, Alexandre Lopes de Campo Verde, Isaack Castelo Branco de Tesouro, o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o deputado estadual Beto Dois A Um.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Edição: Aline Leal

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Edição: Aline Leal

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 

Plano emergencial para acesso a Chapada foi debatido em audiência pública na ALMT

O presidente da CDL de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região

Há um mês sob situação de emergência com tráfego de veículos controlados, a rodovia MT-251, principal estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) tem causado transtorno aos viajantes, mas principalmente para moradores e comerciantes da cidade que reclamam de não terem sido ouvidos pelas autoridades antes da decisão de fechamento da via e cobram uma solução diante das dificuldades que enfrentam com o isolamento. 

As principais reclamações são referentes à dificuldade de manter a rotina cotidiana de trabalho, estudo e comércio ligados à capital. Além disso, eles alertam para o comprometimento econômico do município que já enfrenta uma perda significativa de receita para o comércio e o risco de desemprego que já começou a rondar a  os negócios do turismo, principal fonte de renda da região.

Para o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), é preciso dar celeridade na execução de medidas emergenciais que facilitem o trânsito entre os dois municípios, até que haja uma solução definitiva. “O que nós queremos aqui, hoje, é discutir o que é possível fazer no perímetro do Portão do Inferno e o que preciso fazer para acelerar as obras da rota alternativa no trecho da Água Fria. Isso como plano imediato”, defendeu o deputado. “Além disso, temos o projeto da MT-030, que tem que ser encarado como opção definitiva”, complementou o presidente. 

Botelho destacou ainda a importância de um trabalho em conjunto entre os poderes e órgãos competentes. “Esse aqui é um passo importante porque ainda não há uma solução pronta e ninguém vai conseguir sozinho. Se todos trabalharem juntos eu acredito que é possível apresentar uma proposta a curto prazo para população que está sendo duramente afetada por essa situação” defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região. “Apesar dos números serem diferentes para cada segmento, a queda é muito significativa. Na construção civil, por exemplo, a paralização corresponde a cinquenta por cento das obras. Na hotelaria, o impacto já vai para setenta por cento de queda no faturamento”, afirmou. “Além disso, existe uma preocupação de segurança alimentar, devido ao número significativo de autônomos como guias turísticos das pequenas empresas administradas familiarmente”, complementou.

O impacto no cotidiano da população também é uma grande preocupação da comunidade uma vez que muitos mantêm rotinas estudos, trabalhos e acompanhamentos médicos realizados em Cuiabá, como explicou a moradora e guia turístico do município, Aniluci Brito. Segundo ela, uma das grandes dificuldades tem sido o transporte coletivo que mantinha horários frequentes ao longo de todo dia e agora conta com apenas três, devido à necessidade de realizar o trecho mais longo. “Não tem mais como ir e voltar no mesmo dia e, além disso, ficou mais caro. A passagem ficou mais cara e algumas pessoas pagam hotel para ficar, porque não tem outro jeito”, lamentou.

Uma das demandas apresentadas pelo prefeito  de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi para haja maior flexibilização nos bloqueios, em especial nos fins de semana - quando a cidade costuma receber mais visitantes e depende dos turistas para movimentar a economia local. “Nós temos, nos próximos dias, eventos grandes que podem trazer um alívio para o comércio, mas os visitantes precisam ter a segurança para se programarem para vir participar”,  afirmou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Nivia Calzolari, detalhou como estão feitos os monitoramentos, os trabalhos que estão sendo realizados para contenção dos deslizamentos e quais as perspectivas de diminuir os bloqueios na rodovia. “A Sinfra colocou os dispositivos e os profissionais lá [no trecho afetado] para fazer o monitoramento e o que ela já tem de estudo permite que não haja interdição total da pista e salvaguarda o direito de ir e vir, com o máximo de segurança possível”, afirmou.

Segundo Calzolari, o isolamento do trecho é uma medida de segurança adotada seguindo referenciais e protocolos nacionais para avaliação de risco. Com avanço das obras e análise dos dados de impacto da chuva, existe a expectativa a curto prazo de diminuir os bloqueios. “Hoje não há mudança de horário. A medida que os serviços estão evoluindo, que as primeira proteções estão sendo feitas e que tem segurança ou não de trabalhar com o trânsito, nós estamos liberando”, adiantou. “A Sinfra está correndo para ter uma maior flexibilidade de horário o quanto antes”, finalizou.

Sobre o impasse quanto a liberação de obras para construção de rodovias alternativas que liguem a capital ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Xavier, esclareceu que o instituto não tem a competência de 

Representante do ICMBio esclareceu que o órgão não tem competência legal sobre a gestão de rodovia, nem é licenciador de obras. “Os órgão ambientais para licenciamento são o Ibama e a Sema. O ICMBio é órgão de gestão ambiental e só participa do processo de licenciamento quando as obras afetam o parque administrado”, explicou. 

Segundo ele, o ICMBio deve opinar sobre tudo que impacta na conservação do parque, levando em conta o que determina a legislação. “O órgão também tem interesse nas rodovias, mas é preciso buscar a melhor solução para a construção das vias com o menor impacto ambiental para o parque de conservação, para isso seguimos a normativa que diz sobre a possibilidade de construção. E são essas normas que estamos seguindo”, esclareceu.

Para o requerente da audiência, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião foi muito importante para dar início a um trabalho conjunto. “Não existe uma solução fácil nem imediata para o problema da estrada de chapada. Sabemos que precisa de estudos atualizados para definir o projeto definitivo, mas tenho certeza que a reunião de hoje vai ajudar a buscar soluções para que diminuam os problemas enfrentados pela população”, avaliou.

 

Lula se reúne com chanceler chinês em encontro preparatório para visita do presidente da China

A reunião entre o presidente brasileiro e o ministro dos Negócios Estrangeiros da China expressou a relação estrategica e a forte amizade entre os dois países

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, na sexta-feira (19/01) o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi. O encontro ocorreu na Base Aérea de Fortaleza (CE), onde Lula participou de agendas durante o dia. A viagem do chanceler chinês é preparatória para uma visita de estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, a ocorrer, em principio, em data próxima à da reunião de líderes do G20, no Rio, em novembro.

O ministro trouxe os cumprimentos do presidente Xi Jinping e a reunião expressou o desejo mútuo de manutenção e desenvolvimento da forte relação e amizade entre Brasil e China. Na ocasião, Lula reafirmou a posição brasileira de reconhecimento da existência de “uma só China”.

Durante o encontro, Lula e Wang Yi conversaram sobre os investimentos no Brasil da BYD, que está montando uma fábrica de automóveis na Bahia.

O presidente brasileiro e o chanceler chinês falaram também sobre a atual conjuntura internacional, trataram da crescente parceria entre Brasil e China no setor de energias renováveis e discutiram projetos e ações conjuntas na África.

Wang Yi ressaltou que o Brasil é uma prioridade da diplomacia chinesa.

Governo Federal entrega 64 mil cestas básicas para comunidades quilombolas

A ação tem o objetivo de garantir o apoio emergencial para esse grupos em diferentes estados brasileiros

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alcançou um marco significativo ao viabilizar a entrega de 63.927 cestas de alimentos para comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros.

Essa ação emergencial é parte integrante das atividades do Programa Aquilomba Brasil, que busca promover a igualdade racial e melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas em todo o País. Nessa fase específica, foram contemplados os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

Esse suporte tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes de processos de seca, estiagem, bem como, áreas afetadas por desastres naturais como as chuvas intensas e também das adversidades sociais enfrentadas por essas comunidades, evidenciando o comprometimento dos órgãos governamentais em enfrentar desafios estruturais.

A entrega das cestas de alimentos beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social, representando um investimento expressivo de 12 milhões de reais.

“Em um momento em que a solidariedade se torna crucial, a parceria entre os Ministérios representa um passo significativo na direção certa, demonstrando a responsabilidade do governo em garantir que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás”, afirmou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

O Programa Aquilomba Brasil não se limita apenas a ações emergenciais. Além de garantir a segurança alimentar imediata, os Ministérios envolvidos estão comprometidos em desenvolver iniciativas a longo prazo, focadas na segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas.

Uma das estratégias é apoiar a produção sustentável dessas comunidades, promovendo autonomia e sustentabilidade. Segundo o Secretário Ronaldo dos Santos, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Social reiteraram o compromisso contínuo de promover ações de apoio emergencial ao longo do ano de 2024.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Nota de esclarecimento: averiguação cadastral do Programa Bolsa Família

Ao contrário da publicação no portal de notícias Metrópoles, não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023

Em relação à matéria publicada, neste domingo (14/01), pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem os seguintes esclarecimentos:

- É importante deixar claro que o dado de 8,4 milhões de bloqueados para averiguação não significou, necessariamente, cancelamento do benefício, pois este foi o número de averiguações realizadas ao longo de 2023. Reiterando: não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023.

- Desde o início da atual gestão, o MDS vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior, apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário.

- Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atendeu 21,6 milhões de famílias.

- ⁠Em dezembro de 2023, o Bolsa Família, que resgatou a partir de março o conceito de composição familiar, fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões.

- Ao longo de 2023, o Bolsa Família contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias. Em 2022, o Auxílio Brasil havia atendido 19,2 milhões de lares em média. O investimento federal também registrou em 2023 o maior volume de recursos desde o início do programa: foram R$ 14,1 bilhões por mês, contra R$ 7,8 bilhões no ano anterior.

- O fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa, retomada pelo atual governo, permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março, quando o Bolsa Família foi relançado. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.

- O processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família.

- O número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões.

- O bloqueio do benefício da família do Bolsa Família tem por efeito: incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar, que ensejaram o bloqueio do benefício; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento, até a regularização da situação identificada; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada.

- Ressaltamos que a família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, a família volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio.

Todo o esforço do governo federal vem no sentido de fortalecer programas sociais ao mesmo tempo que diminui os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único. Juntos, o MDS e a CGU trabalham na fiscalização e no aprimoramento do sistema para garantir que os recursos cheguem para as famílias que realmente precisam.

Por: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Controladoria Geral da União (CGU)

Governo Federal garante apoio integral ao Rio de Janeiro diante das fortes chuvas

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em parceria com a Prefeitura Municipal para enfrentar impactos e garantir assistência à população afetada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), dará todo o apoio necessário para a cidade do Rio de Janeiro, que enfrenta fortes chuvas e alagamentos desde o último sábado (13/01). O ministro da Pasta, Waldez Góes, já conversou com o prefeito Eduardo Paes e colocou a estrutura da Defesa Civil Nacional à disposição do município, tanto em termos de recursos quanto de pessoal.

“Estamos acompanhando de perto a situação do Rio de Janeiro e iremos fazer tudo o que for necessário para atender a população afetada", destaca o ministro Waldez Góes. “Estamos prontos para enviar uma equipe da Defesa Civil Nacional para dar apoio no atendimento à população atingida e nos procedimentos necessários para a solicitação de recursos federais”, completa.

Segundo Waldez Góes, o Governo Federal pode auxiliar com recursos para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos e água potável, entre outros, e também para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. “Não faltarão recursos federais para atendimento à cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma determinação do presidente Lula para qualquer caso de desastre em nosso País”, afirma.

O ministro destaca, ainda, que a atuação da MIDR começou na etapa de preparação, com alertas e reuniões conjuntas para nivelamento de informações e estratégias com as Defesas Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “E agora, nesta fase de resposta, vamos fazer um acompanhamento muito próximo às autoridades locais, no sentido de verificar as demandas necessárias e buscar soluções com o máximo de brevidade”, observa Waldez Góes.

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro

Para a recomposição, foi usado o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC de 3,71%

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01). 

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês. 

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%. 
A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”.

Governo de MT reduz dívida pública em cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos

Boa gestão financeira tem mantido o Estado em equilíbrio financeiro, refletindo em indicadores importantes como a CAPAG

O Governo de Mato Grosso reduziu a dívida pública do Estado em cerca de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos, indicando uma trajetória sustentável para as contas públicas. A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso atualmente é de R$ 3,78 bilhões, representando 12,35% da receita corrente líquida (RCL).
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2019, a dívida consolidada era de R$ 6,46 bilhões. Após medidas e ajustes fiscais, esse montante foi reduzido para R$ 5,11 bilhões em dezembro de 2022 e alcançou a marca de R$ 3,78 bilhões em dezembro de 2023.
O baixo endividamento evidencia uma gestão eficiente e mantém Mato Grosso entre os estados mais competitivos e com melhor solidez fiscal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a importância da responsabilidade fiscal e da eficaz gestão dos recursos públicos.
"Nos últimos anos, por meio de uma gestão fiscal responsável e eficiente, o Governo quitou dívidas significativas. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para manter Mato Grosso como referência em boa gestão financeira, fortalecer a base econômica do Estado e proporcionar uma qualidade de vida cada vez melhor para os cidadãos", afirmou o secretário.
O resultado obtido nos últimos quatro anos foi impulsionado, principalmente, pela quitação da dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em 2021. O empréstimo havia sido contraído em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A liquidação antecipada de dívidas de contratos DMLP (Dívida de Média e Longo Prazo) e o pagamento integral da dívida com o Bank of America também contribuíram para a redução do estoque da dívida pública. O valor liquidado de contratos DMLP foi de R$ 536 milhões. Já o pagamento ao Bank of America atingiu a soma de US$ 248.883.034 e foi efetuado no ano de 2019.
A redução da dívida pública do Governo do Estado evidencia que Mato Grosso possui capacidade de endividamento e recursos para cumprir as obrigações financeiras e fazer investimentos. Além de abrir espaço para contratação de novas operações de crédito junto ao mercado financeiro com aval da União, esse resultado mantém o Estado no topo do ranking de capacidade de pagamento, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com nota A na CAPAG (Capacidade de Pagamento).
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso foi avaliado com a nota máxima em todos os indicadores relacionados à Capacidade de Pagamento. Além da capacidade de endividamento, a STN analisa dados da poupança corrente e da liquidez do Estado. Para obter a CAPAG o indicador de endividamento tem que ser menor que 60%.
O endividamento do Estado também é um dos indicadores do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional. Nessa avaliação, o Governo de Mato Grosso cumpriu todas as metas e os compromissos, referente ao exercício de 2022. O relatório com os cumprimentos das metas do PAF e com a nota A na CAPAG foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em outubro de 2023.
De acordo com a Sefaz, os números da dívida pública ainda são preliminares tendo em vista que o exercício de 2023 ainda não foi fechado. O valor da dívida consolidada de 2023 deverá compor o relatório de gestão fiscal (RGF) que será publicado no final deste mês de janeiro. Conforme prevê a LRF, o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
 

Plano estratégico para portos, aeroportos e hidrovias é apresentado ao presidente Lula

Autoridades se reuniram para tratar sobre os projetos em andamento para o crescimento dos modais portuários e aeroviários do País

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, encontrou-se na tarde desta terça-feira (9) com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater investimentos nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias brasileiras nos próximos anos.

Voa Brasil

O Voa Brasil foi um dos temas importantes em discussão. O programa visa ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 durante a baixa temporada, inicialmente para aposentados do INSS. Sem subsídios governamentais, o programa utiliza assentos ociosos em voos domésticos, e a expectativa é que seja lançado ainda em janeiro.

Porto de Itajaí

Silvio Costa Filho também abordou a preocupação do Governo Federal com uma solução para o Porto de Itajaí, que está parado. É importante destacar que o local gerava cerca de 4.000 empregos na região, e ficou infelizmente inviabilizado no governo passado. "O Presidente Lula orientou que tiremos esse Porto do papel quanto antes para que ele volte a operar de fato", esclareceu, acrescentando que a Pasta está empenhada em finalizar toda a questão operacional.

Navegue Simples

A simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias também foram temas da agenda desta terça-feira. O ministro detalhou o Navegue Simples, a principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para a melhoria contínua das outorgas, buscando identificar oportunidades de aperfeiçoamento e agregar mais valor público à política e aos processos de outorgas, melhorando a experiência do usuário que lida com esse tipo de processo.

Túnel de Santos

A construção do túnel Santos-Guarujá, esperada há 97 anos, está prevista para 2024, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Porto de Santos é crucial para a cadeia produtiva brasileira, representando 30% da corrente de exportação do país e gerando milhares de empregos com impacto significativo no agronegócio brasileiro.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

Data escolhida é 14 de julho; iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes para prevenção e combate à tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o País. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/01).

A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura.

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.

PACTO — O compromisso de combater a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição foi assumido pelo Estado brasileiro em 1991, quando foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Posteriormente, em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Em 2007, foi promulgado o Decreto nº 6.085, onde o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

RETOMADA — Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Federal reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde 2018.

Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes do Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.

Governo Federal investe R$ 2,9 bilhões em inclusão digital no Brasil

Montante é inédito para aprimorar os serviços de conectividade

O ano de 2023 estabeleceu um marco significativo para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, após 23 anos desde sua criação, foi efetivamente utilizado. Alinhado ao compromisso do Governo Federal com a inclusão digital, o Conselho Gestor do Fust aprovou um projeto piloto em abril de 2023, destinado a levar internet móvel 5G e 4G às favelas, buscando promover a conectividade para todos os brasileiros.

As operações, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concentram-se na instalação de banda larga em áreas carentes desse serviço. Projetos voltados para conexão de escolas, favelas e áreas rurais prioritárias receberão condições de financiamento ainda mais favoráveis.

O ministro Juscelino Filho destaca o foco nas escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso, enfatizando o investimento para reduzir desigualdades e proporcionar acesso à internet em regiões excluídas digitalmente. “Em 2023, importantes avanços foram realizados pelo Conselho Gestor do Fust, liderado pelo Ministério das Comunicações, como por exemplo a aprovação de linhas de crédito a serem operadas pelo BNDES, a juros reduzidos, em projetos focados em conectividade para escolas públicas e banda larga móvel e fixa”, ressaltou.

Em maio de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou R$ 1,17 bilhão para as primeiras linhas de crédito via Fust, abrangendo diversos modelos, como conectividade para escolas públicas e ampliação de serviços móveis pessoais. Desse recurso, R$225,7 milhões já foram direcionados para cinco projetos aprovados para a instalação de 97 Estações de Rádio Base (ERBs) de 4G e 5G e cabeamento mais de 2600 Km de Fibra Óptica (Backhaul), beneficiando 187 escolas e 158 municípios.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)

SER Família Capacita já concluiu 350 turmas em 117 municípios de Mato Grosso

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, programa alcançou até vítimas de trabalho análogo ao de escravo

“Eu agradeço muito a oportunidade que vocês deram pra gente, de ser alguém na vida. Daqui para frente, quero fazer meu trabalho que eu aprendi”. A afirmação é de Roberto Freitas, um dos alunos do SER Família Capacita, programa do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Senai, voltado para a qualificação de pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, para a entrada no mercado de trabalho no Estado. 
O SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), já concluiu 350 turmas e têm outras 84 em andamento, alcançando 117 municípios de Mato Grosso.
Roberto, que é natural de Alagoas, faz parte do grupo de 17 formandos dos cursos voltados para a área da construção civil, composto por egressos do trabalho análogo ao de escravo e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os cursos foram realizados em parceria com o Projeto Ação Integrada (PAI), ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Os capacitados participaram de aulas para formação em pedreiro de alvenaria, assentador de revestimento cerâmico e pintor de obras imobiliárias, realizadas na fazenda experimental da (UFMT), no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km da capital).
Ao todo, mais de 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento. 
“Hoje, posso dizer que tenho uma profissão. É mais do que formação voltada ao trabalho. Aprendi, também, sobre amizade, convivência, e conheci pessoas incríveis. Pretendo fazer mais cursos”, afirma Jéssica Mendes Souza Oliveira, de 24 anos, mãe de três filhos, e que participou do Programa SER Família Capacita, se formando no curso de Pintor de Obras Imobiliárias. 
“É maravilhoso saber que os frutos dos cursos do SER Família Capacita estão sendo colhidos. O sonho de ver as pessoas com novas perspectivas e oportunidades está se realizando. Gratidão a todos que participam e contribuem para essa conquista”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa.

Formatura SER Família Capacita realizado no município de Campinápolis.
Créditos: João Reis


A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, reforçou que o SER Família Capacita está interligado ao Programa SER Família, o maior programa social da história do Mato Grosso, e que busca vincular todo o apoio necessário da assistência social às famílias que mais precisam, mas também realizando um trabalho de inclusão socioprodutiva.
“Essa inclusão dá a oportunidade para as pessoas se capacitarem e serem inseridas no mercado de trabalho, melhorar a sua renda pessoal e a da sua família. Este programa do Governo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com convênio com o Senai, já atendeu efetivamente mais de 80% dos municípios do estado e ainda temos turmas para serem finalizadas. São 50 mil vagas totalmente gratuitas de cursos que foram pensados e trabalhados, de acordo com o mapa do trabalho de cada município”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Lígia Regina Vital, de 42 anos, mãe de dois filhos e que também se formou em pintura de obras imobiliárias, afirmou que o curso foi uma experiência de vida maravilhosa, além de profissional, e que agora irá colocar em prática o que aprendeu.
“O primeiro lugar que vou pintar será minha casa. Será como um cartão de visita do meu trabalho”, concluiu.

SER Família Capacita - formatura do curso de Construção Civil
Créditos: Josi Dias


Cursos do SER Família Capacita
Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.
No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 141 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.
As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 99806-3806 (Whatsapp).

Prefeito nomeia secretários adjuntos de Saúde e prioriza capacidade técnica

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nomeou nesta quarta-feira (3) os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde após retomar a administração da pasta da capital. Foram nomeados:  Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós,  secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador. 

Marcus Fabrício iniciou sua vida pública como diretor da Secretaria Municipal de Cultura, em 2001. Logo depois atuou como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mais tarde se tornou secretário Municipal de Cultura e Turismo entre 2013 e 2014 e ainda comandou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília, entre 2015 e 2016. Ele também é ex-vereador de Cuiabá. Antes de assumir a secretaria-adjunta, ele atuava como assessor da Secretaria de Governo. 

Paulo Sergio Barbosa Rós é formado em Direito e é técnico em Contabilidade e Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público. Foi diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) entre 2021 e 2023, foi secretário-adjunto de Gestão na Secretaria Municipal de Saúde entre agosto de 2021 a novembro de 2021,  foi Assessor Jurídico na SMS de maio de 2021 a agosto de 2021 e Corregedor Geral do Município de Cuiabá entre agosto de 2020 a janeiro de 2021. 

José Ricardo de Amorim Santana é Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Curitiba, Especialista em Políticas Públicas em Saúde; Especialista em Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE/UFMT); Especialista em Implante( EAPE-MT) e Especialista em Periodontia(UNIC). Amorim foi coordenador da UPA Pascoal Ramos em 2012, Coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá em 2013 e Diretor de Atenção Primária de Cuiabá entre 2014 e 2015. 

Oscarlino Alves tem 53 anos, é profissional de nível superior e conta com 20 anos de carreira dedicada ao SUS e já atuava junto à gestão municipal, como assessor especial de Governo. É economista e possui especializações em Economia e Gestão da Saúde, Gestão de Patrimônio, Gestão de Sistemas de Saúde e também atuou frente à equipe de implantação do SAMU em Mato Grosso e da equipe de elaboração das diretrizes da Programação Pactuada Integrada, foi coordenador de equipe de supervisão médica, superintendente de assistência farmacêutica, assessor de regulação, controle e avaliação e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado (SISMA).

“Os profissionais destacam-se por sua capacidade técnica, fundamentada em anos de experiência. Esses especialistas não apenas compreendem as complexidades inerentes ao setor, mas também demonstram habilidades para gerenciar com eficiência e eficácia as demandas desafiadoras que envolvem a administração da Saúde”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Deputado e vereadora garantem entrega de obras em Dom Aquino

Max Russi e Natália Lopes participaram de reinaugurações e anunciam 250 mil para compra e imóveis e implantação de piscina em Centro do Idoso.

O deputado Max Russi (PSB) participou de uma série de reinaugurações em Dom Aquino, neste domingo (31). Dentre as obras entregues, está a ampliação do Centro de Convivência do Idoso “Dorcelina Alves de Borba”, para onde foram aportados R$ 522 mil reais em emendas parlamentares. Na mesma atuação conjunta, com a vereadora Natália Lopes (PSB), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa anunciou a liberação de mais R$ 250 mil reais, que serão direcionados a compra de móveis e construção de uma piscina.

 

“Eu quero te agradecer imensamente e que você leve o meu abraço ao governador e o vice, que dão condições para você ajudar os municípios, como tem nos ajudado”, discursou o prefeito Valdécio Luiz da Costa (PL), o “Zão”.

Para Maria da Glória de Oliveira (64), um espaço que fará a diferença para a melhor idade. “Esse é um sonho realizado, que há muito tempo nós estamos esperando”, comemorou.

Além da reinauguração do Centro de Convivência, o deputado participou de uma visita ao aparelho de raio-x e da Praça Central “Emanuel Pinheiro”, que também contou com recursos aportados pelo deputado Max Russi, dessa vez na ordem de R$ 647 mil reais. Esses benefícios, da mesma forma, tiveram a articulação da vereadora Natália Lopes, junto ao parlamentar.

“A vereadora tem sido a nossa a grande parceria, para podermos buscar esses recursos, junto ao governador Mauro Mendes, e aplicar nessas políticas públicas, voltadas a população de Dom Aquino. Todas as nossas conquistas, aqui tem a participação da Natália, quem tem buscado e nos cobrado sempre”, ressaltou o deputado Max.

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Papai Noel dos Correios atende 100% dos pedidos da campanha em 2023

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social

O Papai Noel dos Correios atendeu 100% dos pedidos das crianças recebidos em 2023. Das mais de 270 mil cartinhas que se enquadravam nos critérios da campanha, cerca de 210 mil foram adotadas nas agências ou pela internet, no Blog do Noel. As outras 60 mil crianças participantes do programa foram contempladas por meio de doações de presentes realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Em 2023, o Papai Noel dos Correios também contou com uma grande mobilização de artistas, atletas, autoridades, ministros, ministras e influencers que gravaram vídeos, de forma gratuita, para convidar a sociedade a participar da campanha e, assim, atender mais pedidos.

Pela primeira vez, um Presidente da República se engajou na ação social dos Correios. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em suas redes sociais um vídeo convidando os brasileiros a aderirem a maior campanha de Natal do País.

O chefe do executivo reforçou a relevante mobilização solidária promovida pelos Correios. “É uma campanha sagrada, que tenta fazer com que as crianças pobres possam ganhar uma lembrança. É uma atitude que pode ajudar a termos um Natal diferente”, emocionou-se o Presidente Lula, no vídeo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) também mobilizou ministérios e órgãos públicos federais para a adoção de cartinhas e para a divulgação do Papai Noel dos Correios nos perfis oficiais das instituições.

“Nós da SECOM e do governo federal estamos muito felizes. 100% das cartas vão ser atendidas nesse trabalho maravilhoso que vocês fizeram. Parabéns aos Correios por essa grande iniciativa de vocês”, afirmou o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, agradeceu a todas e todos que ajudaram a estatal a tornar mais feliz o Natal de quase 300 mil crianças em todo Brasil em 2023. “Graças a vocês, o nosso pedido este ano para o Papai Noel foi atendido: o de não deixar nenhuma criança sem presente”, disse.

O dirigente reconheceu o empenho das pessoas que trabalham nos Correios e que se dedicaram ao sucesso da campanha de forma incansável para tirar os sonhos das crianças do papel. Também agradeceu instituições, empresas, padrinhos, madrinhas, autoridades e artistas que gravaram vídeos, incluindo o ministro Paulo Pimenta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

História – O Papai Noel dos Correios começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por suas empregas e seus empregados e por toda a sociedade.

Há 34 anos os Correios recebem e disponibilizam cartinhas escritas por crianças da sociedade e de instituições de ensino. São contempladas as cartas manuscritas de crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade, de crianças com deficiência (PCDs) independentemente de idade e, também, de crianças de escolas da rede pública de ensino, escolhidas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, que estão na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental até o 5º ano. Não são contempladas cartas que não atendam aos critérios ou que contenham endereço, telefone ou foto da criança.

Desde o início da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram seus pedidos atendidos. Em 2022, os Correios haviam recebido 252 mil cartas dentro dos critérios, das quais 187 mil foram adotadas.

Pronunciamento de fim de ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pronunciamento de fim de ano do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de dezembro de 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou o tradicional pronunciamento de Natal neste domingo (24/12). Confira o discurso completo:

Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou.

Por isso, eu me considero uma pessoa feliz.

2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir.

Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024.

Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular.

O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo recordes.

Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual.

Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%.

Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito.

Aprovamos a taxação dos super-ricos. Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil.

Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos.

Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros.

Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade.

Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas.

O Plano Safra 2023-2024 é o maior da história. A Nova Política Industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o Novo PAC, 1 trilhão e 700 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos.

Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional.

Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta.

O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável.

Minhas amigas e meus amigos,

O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos.

Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário.

Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade.

E ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares.

Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil.

Somos um mesmo povo e um só país.

Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas.

Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias.

Um Feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço!

 

Amor Natalino

Natal Abençoado do SER Família Itinerante, idealizado pela primeira-dama de MT, entregou 20 mil cestas especiais nos bairros de Cuiabá

Crianças foram presenteadas com 19.500 kits de doces e fotos com o Papai Noel e a Mamãe Noel

O Natal Abençoado do SER Família Itinerante teve início em 16 de dezembro. Projetado e coordenado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), da qual é voluntária no Governo do Estado, e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).


Foram atendidas a população dos bairros localizados nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste. Ao todo, 20 mil cestas especiais de Natal e 19.500 kits de doces foram entregues.


O Natal Abençoado do SER Família encerrou neste sábado com a presença do Papai Noel e da Mamãe Noel, que levaram, durante sete dias, alegria, carinho e atenção às crianças e também aos adultos.

Todo aparato de segurança foi mobilizado para garantir a tranquilidade das famílias contempladas por meio de associações de bairros cadastradas na Setasc.

Luciney Cunha, moradora do Bairro Jardim Industriário, destacou que nunca havia participado de algo parecido.

“Nunca tinha presenciado ou participado de um evento como esse; foi maravilhoso. Receber essa cesta foi muito importante pra mim e para muitas famílias que precisam”.


A primeira-dama Virginia Mendes fez entregas em alguns bairros e falou da alegria em estar com a população.

“Foi maravilhoso estar com as pessoas e entregar, além das cestas e dos kits de doces para as crianças, o nosso carinho e atenção, porque entregar qualquer pessoa pode fazer, mas não é apenas isso que importa. As pessoas querem ser ouvidas”, ressaltou.

Virginia Mendes agradeceu o apoio de todas as pessoas envolvidas na organização, além do suporte da segurança pública e da atenção do Governo do Estado.

“Agradeço a todas as pessoas envolvidas, especialmente a Polícia Militar, Defesa Civil, as associações que nos auxiliaram, minha equipe UNAF e Setasc sob o comando da secretária Grasielle que tem feito um ótimo trabalho, e o Governo do Estado, porque tudo o que conseguimos colocar em prática é porque existe responsabilidade com os recursos públicos. Por isso, é possível atender a nossa população e entregar resultados”.

“Desejo a todas as famílias de nosso querido Mato Grosso um Natal abençoado com a presença do menino Jesus”, afirmou  Virginia Mendes.

Alex Rufino, diretor da Escola Estadual João Crisóstomo de Figueiredo, parceira do Natal Abençoado do SER Família no Bairro Dr. Fábio neste sábado (23.12), prestou homenagem à primeira-dama Virginia Mendes por de Moção de Agradecimentos  pelos relevantes serviços prestador por ela na área social do Estado e pela indicação para construção da nova escola Estadual João Crisóstomo no Bairro Dr. Fábio II. 

“Sem sombra de dúvidas a dona Virginia tem contribuído pela melhoria da educação, nós só temos a agradecer a nossa primeira-dama do Estado, o governador Mauro Mendes e toda equipe envolvida nas ações”,  ratificou o diretor. 


A programação do Natal Abençoado do SER Família continua na Arena Pantanal, onde cerca de 153 mil pessoas já visitaram o local com decorações lúdicas e apresentações. A Arena estará fechada ao público somente neste domingo (24.12) e segunda-feira (25.12). Na terça-feira (26.12), a programação será retomada e vai até o sábado (30.12).

Presidente Lula assina o indulto de Natal

Com vigência imediata, decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . A proposta é oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi submetida à análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O indulto é um instrumento de direito penal que constitui uma causa de extinção da punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal, com o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos. Trata-se de ato discricionário e privativo do presidente da República, de acordo com o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição de 1988.

Com vigência imediata, o decreto especifica quais tipos penais não serão abrangidos pelo indulto natalino, como crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; terrorismo; racismo e preconceito; crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. O indulto também não se aplicará a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, àquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima.

As hipóteses de indulto e comutação não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013.

Ao dispor sobre os critérios específicos para a concessão do indulto, o decreto considera fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários. Além disso, elenca procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas, além de estabelecer atribuições operacionais para os órgãos centrais de administração penitenciária e, em paralelo, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais no controle do quadro estatístico, com as informações sobre a quantidade de pessoas favorecidas.

Por: Planalto

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.   

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Edição: Carolina Pimentel

Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do MGI

Presidente Lula e a ministra Esther Dweck reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social durante evento no qual foi assinada a cessão de imóvel para uma associação de catadores, em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizaram nesta sexta-feira (22/12), a assinatura da cessão de imóvel que pertencia ao Governo Federal, de área de 2.5 mil km2, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A iniciativa beneficiará 120 famílias que ocupam o terreno há 23 anos e que, agora, terão a situação regularizada. A ação fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua.

Para o presidente Lula , o ano de 2023 foi um ano de muita colheita, apesar dos desafios enfrentados ao assumir a gestão do país. “ Quero confessar que esse foi um ano de muito trabalho, mas foi também um ano de muita colheita. Conseguimos fazer aquilo que pouquíssima gente imaginava que nós pudéssemos fazer em tão pouco tempo. A transformação que precisávamos fazer era a que o Brasil voltasse à normalidade, e isso inclui cuidar das pessoas, cuidar de gente, de mulheres, homens, crianças ”, pontuou o presidente.

Lula sinalizou a relevância do Ministério da Gestão nesse importante passo rumo à democratização dos imóveis da União. “ A ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos , que não estão sendo utilizados, e promover a utilização sensata para distribuir para a sociedade. Tem prédio que pode ser vendido, com a utilização do recurso para uma finalidade justa, tem terreno que pode ser usado para habitação social . Só o órgão do INSS tem mais de três mil imóveis que não são utilizados pelo órgão, mas que serve m para o povo morar, estudar. No início do ano v amos fazer o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União ”, reforçou.

A ministra Esther Dweck, durante a cerimônia que contou com a participação da presidenta da Associação, (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva, ressaltou a importância do diálogo com a associação na construção da pauta que ganha força a partir da assinatura do termo de cooperação.

“Hoje assinamos esse termo de cooperação entre o MGI e a ANCAT (Associação de Nacional dos Catadores) , mas d esde o início do governo nós recebemos a orientação do presidente de que temos de usar os imóveis da União para beneficiar nosso povo ”, afirmou a ministra.

Em cumprimento a essa pauta, o MGI promoveu, ao longo do ano, ações para mapear esses imóveis e estudar a melhor destinação para cada um deles. “Desde o início do ano estamos mapeando esses imóveis , para destiná-los de forma correta . Com relação à cessão que assinamos hoje, foram muitas reuniões com a associação, para viabilizar um terreno que não ficasse distante daquele terreno que os catadores já ocupavam, mas que estavam sendo expulsos pelo Governo do Distrito Federal. Essa área no SAAN vai beneficiar 120 famílias que terão onde ficar. Estamos cumprindo o compromisso com o presidente, que, em breve, lançará o decreto do Programa que irá beneficiar muita gente”, completou Esther.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Lula.

 

Governador Mauro Mendes Nomeia Novo Desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Em um passo significativo para a justiça mato-grossense, o governador Mauro Mendes formalizou, nesta terça-feira (19.12), a nomeação do promotor de Justiça Marcos Regenold para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A oficialização será publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

Perfil do Novo Desembargador:

Marcos Regenold, que até então desempenhava suas funções como promotor no Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), traz consigo uma carreira pautada pela excelência e comprometimento com a justiça.

Reconhecimento ao Mérito:

A nomeação de Regenold é um reconhecimento ao mérito e competência que permearam sua atuação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Seu ingresso como desembargador representa não apenas um avanço na carreira do promotor, mas também um reforço ao quadro de magistrados do TJ-MT.

Compromisso com a Justiça:

Ao assinar a nomeação, o governador Mauro Mendes destaca o compromisso do novo desembargador em contribuir para a efetividade e celeridade da justiça no estado. Regenold assume a nova função com a responsabilidade de zelar pelos princípios éticos e pela imparcialidade que são pilares fundamentais do Poder Judiciário.

A Publicação Oficial:

A publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado é aguardada com expectativa, marcando oficialmente o início dessa nova etapa na carreira do promotor Marcos Regenold, agora investido na nobre missão de contribuir para a construção de uma justiça ainda mais robusta em Mato Grosso.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Edição: Juliana Andrade

Brasil e Reino Unido estreitam cooperação para tornar a internet um ambiente mais seguro

Governo vem construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais

O ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação.

O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais. Na primeira edição da Semana Brasileira de Educação Midiática realizada no Brasil, em outubro, mais de 40 mil alunos participaram das ações de capacitação.

Além disso, a SECOM está liderando a construção conjunta de um Guia de Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa conjunta com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A consulta pública que subsidiará a redação do Guia segue aberta até o dia 07/01/2024 e pode ser acessada aqui. 

O Reino Unido aprovou recentemente o Online Safety Act, uma das leis mais avançadas e rigorosas de regulação de plataformas digitais, especialmente focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Brasil e o Reino Unido têm atuado em estreita parceria pela promoção da integridade da informação no ambiente digital. Ambas as nações integram a “Parceria Internacional para a Informação e a Democracia”, e têm debatido em foros como o G-20 e a OCDE medidas de enfrentamento à desinformação e promoção da sustentabilidade do jornalismo no ecossistema digital.

O Memorando de Entendimentos não envolve transferência de recursos entre as partes, e permitirá a realização de estudos, pesquisas, eventos e produtos de parceiros da Embaixada do Reino Unido, especialistas e organizações da sociedade civil.

Governo de MT reabre Casa Tur no Centro Histórico de Cuiabá para fortalecer o turismo

Espaço funcionará como Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e terá exposição e comercialização de artesanato mato-grossense

O prédio da Secretaria Adjunta de Turismo, no Centro Histórico de Cuiabá, abrigará a Casa Tur, onde funcionará o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), espaço para exposição e comercialização de artesanato mato-grossense e atendimento do Cadastur para a regularização dos prestadores de serviços no Ministério do Turismo. A reabertura será nesta quarta-feira (20.12), às 18h.


A secretaria ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) funciona num sobrado erguido em 1777 e tombado como Patrimônio Histórico Federal. A arquitetura do prédio localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 118, esquina com a Rua Ricardo Franco, é um testemunho vivo da história cuiabana.


Além disso, haverá a Varanda do Turista para receber e orientar visitantes com informações sobre os produtos turísticos do nosso Estado, organizados por polos como Cerrado, Pantanal, Araguaia e Amazônia.


De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, a proposta é tornar o prédio mais do que um órgão público em funcionamento em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e funcionar como ponto central para o trade turístico e investidores, oferecendo até mesmo suporte de informações para atração de investimentos privados por meio do Observatório do Turismo.


“Queremos deixar o turismo de portas abertas para receber aqueles que querem conhecer as belezas e os atrativos turísticos do estado de Mato Grosso. A Casa Tur será um ponto de atendimento, não só para o turista, mas também para os mato-grossenses. É muito importante ocuparmos o Centro Histórico de Cuiabá e este casarão histórico, com mais de 200 anos, preserva essa história e toda essa trajetória cultural, que deve ser conhecida não só para quem visita, mas também como para quem mora aqui”, explicou.


No dia da abertura estão previstas exposições, música, comidas típicas, produtos da agricultura familiar e do turismo rural para a venda e a celebração da reabertura do espaço ao público.

Governador entrega duplicação da SP-333 entre Marília e Assis

Tarcísio de Freitas inaugura trecho de obra com extensão de 64 km e investimento de R$ 427 mi; em Ibitinga, foram entregues 22 moradias

O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta segunda-feira (18), em Marília, a duplicação da Rodovia Rachid Rayes (SP-333) no trecho entre o km 337 e o km 401, até o município de Assis. Com extensão total de 64 quilômetros e investimento de R$ 427 milhões, a modernização da SP-333 reforça a segurança viária em toda a região e também alavanca o desenvolvimento econômico, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial.

“O programa de concessões de São Paulo está gerando uma quantidade de investimento muito significativa. Hoje, nós temos 165 obras em andamento nas rodovias concedidas e um montante de R$ 6 bilhões sendo investidos. Com certeza, a SP-333 é uma rodovia que vai beneficiar muito Marília e toda a região, a ligação a Assis é fundamental e tenho certeza que muitas vidas vão ser salvas a partir dessa duplicação”, afirmou Tarcísio.

A solenidade reuniu o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, André Isper, o diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, deputados, prefeitos, vereadores e diretores da concessionária Entrevias, empresa responsável pela obra que gerou mais de 2 mil empregos durante a execução.

Com a modernização, a SP-333 passa a contar com duas faixas de rolamento em cada sentido, acostamentos e faixa de segurança, além de nova sinalização vertical e horizontal. A nova pista beneficia mais de 440 mil moradores da região e também recebeu 14 novos dispositivos de acesso e retorno para aumentar a fluidez e a segurança do tráfego, principalmente para veículos de carga.

“A duplicação da SP-333 é mais do que um avanço rodoviário. É um compromisso com a segurança e a eficiência do transporte em toda a região de Marília e Assis”, afirmou o diretor geral da Artesp.

Além dos 64 km de pista duplicada, a SP-333 tem obras em fase final em um trecho de 6,5 km, na altura do município de Florínea, com dois novos dispositivos de retorno e investimentos de R$ 33 milhões. Após a liberação dos novos trechos, a SP-333 contará com 98,1 km de vias duplicadas.

Moradias para idosos

Na sequência, o governador foi ao município de Ibitinga para a entrega de um condomínio com 22 moradias do programa Vida Longa, que oferece habitação digna e gratuita a idosos em situação de vulnerabilidade social. Sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o empreendimento recebeu aporte estadual de R$ 3,6 milhões.

“Quando a gente começou, disse que esse ia ser um governo ‘3D’, o governo do desenvolvimento, do diálogo e da dignidade. E o que a gente está fazendo é trabalhar o ‘D’ da dignidade, dar condição para a pessoa que trabalhou a vida toda de ter um teto seguro, adaptado, uma casa para chamar de sua, para ela ter tranquilidade para passar a vida e ter o descanso que merece”, destacou Tarcísio.

Cada moradia conta com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro, lavanderia e área útil de 33 m2. Para incentivar a socialização dos idosos atendidos, o condomínio tem espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno a lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

As cidades participantes do Vida Longa fazem a indicação de beneficiários – o programa prioriza atendimento a idosos que vivem sozinhos, sem vínculos familiares e de baixa renda. As prefeituras também cedem os terrenos e fazem a manutenção dos condomínios após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e os moradores são isentos de taxas de ocupação e tarifas de água e luz.

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Presidente Lula participa de lançamento de conjunto habitacional em SP

Neste sábado (16/12), a ocupação Copa do Povo, em São Paulo (SP), tornou-se um conjunto habitacional por meio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, com a assinatura do contrato de início das obras no terreno do futuro empreendimento, em Itaquera (SP), na Zona Leste da capital paulistana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da solenidade, acompanhado de diversos ministros e ministras. No total, serão investidos R$ 573 milhões na construção de 2,6 mil apartamentos.

Durante o evento, foi assinado o termo de compromisso de contratação, entre a Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio e a Caixa Econômica Federal, para construção e legalização do 1º módulo do empreendimento, com um total de 648 unidades habitacionais. 

Em sua fala, o presidente destacou o tamanho das novas unidades habitacionais, de 80m2, varandas, elevador, piscina e passarelas ligando um bloco ao outro. "Quem recebe Bolsa Família não vai pagar prestação. Mais importante: as pessoas que recebem benefício continuado, aposentadoria por invalidez ou idade também não vão pagar prestação. Quem for pagar, pagará 10% do valor do imóvel", afirmou Lula. 

A cerimônia representa uma conquista coletiva de mais de 2.650 famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem-teto que, mesmo diante de cenários desafiadores e de uma longa espera, mantiveram-se resistentes.  O novo condomínio está localizado em uma região com oferta de transporte público, serviços e áreas de lazer, como o Parque do Carmo e o Sesc Itaquera. 

"Estamos chegando ao final do primeiro ano de governo. [...] Vamos fazer, nos próximos três anos, mais do que nós fizemos. Precisamos atender às necessidades do povo brasileiro. Quem é que não quer ter uma casa?", disse, reforçando que o Governo Federal trabalhará para construir mais casas. 

O presidente anunciou a construção de uma universidade federal na Zona Leste e um Instituto Federal no bairro Jardim Ângela, também em São Paulo. "Talvez eu venha aqui, logo no começo do ano que vem, anunciar o começo da construção da Universidade da Zona Leste". 

Cronograma das obras 

O cronograma previsto para a conclusão das obras é de 24 meses a partir da data de início, incluído o período de legalização dos empreendimentos. Quanto à condição de pagamento pelas famílias beneficiárias, o valor das prestações mensais terá como base a renda aferida no ato de enquadramento da família:

>>  Renda Bruta Familiar mensal até R$1.320,00: 10% da renda familiar, observada parcela mínima de R$ 80,00.
>>  Renda Bruta Familiar mensal de R$1.320,01 a R$ 4.400,00: 15%da renda familiar, subtraindo-se R$ 66,00 do valor apurado.
>> Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos de pagamento.

Histórico

Em maio de 2014, no contexto da realização da Copa do Mundo sediada no Brasil, a ocupação Copa do Povo nasceu a cerca de 3,5 quilômetros da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo.

Naquele momento, devido à construção do estádio, a região do entorno passava por uma forte especulação imobiliária, com grande aumento do valor dos aluguéis e do custo de vida.  

Foi então que milhares de famílias sem-teto ocuparam um terreno de mais de cem mil metros quadrados, abandonado há décadas e com dívidas milionárias com o Estado.

Poucos dias antes do início da Copa, a então presidenta Dilma Rousseff foi de helicóptero até a ocupação conversar com militantes do MTST, que apresentaram suas reivindicações. Nesse encontro, que também contou com a presença de Guilherme Boulos, as demandas por moradia foram encaminhadas para o Ministério das Cidades, fazendo parte, posteriormente, do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com relação ao terreno da ocupação, ainda com a presidenta Dilma, foi realizado um acordo de compra pelo Governo Federal, que faria a construção das moradias, destinando-as às famílias acampadas.

Todo o projeto representou uma construção colaborativa, contando com a participação popular, e foi totalmente aprovado até 2017. Porém, desde então, o acordo ainda não tinha sido executado e as obras sequer foram iniciadas.

Seis anos após a aprovação do projeto das moradias da Copa do Povo, agora com o presidente Lula, retomaram-se os diálogos e negociações entre as esferas federal, estadual e municipal, para que as obras finalmente possam começar.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Edição: Juliana Andrade

Conselheiro do TCE se reúne nesta 4ª com desembargador para avaliar se interdição na Saúde em Cuiabá continuará

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e o procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, se reuniram, para debater os rumos da intervenção na Saúde de Cuiabá, que acaba no próximo 31. Desde março deste ano que a justiça mandou o governo do Estado intervir e nomear gestor para a pasta, afastando a prefeitura da gestão da saúde municipal devido a reiterados descumprimentos de decisões judiciais em relação a saúde.

Sergio, que é coordenador da Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho de intervenção, informou que seu parecer será protocolado hoje e que, nesta quarta-feira, se reunirá com o relator do processo de intervenção no Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri.  “Vamos apresentar nosso relatório ao desembargador. Estamos trabalhando em conjunto para garantir o direito social à saúde e contribuir para esse campo que nos pede ajuda. Sabemos que a saúde pública cuiabana ainda precisa caminhar a passos largos para proporcionar uma política pública de qualidade, mas não se trata de uma tarefa simples. Ao contrário, requer muito esforço e dedicação”, explicou o conselheiro, sem antecipar sua manifestação. 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também integram a Comissão Especial do TCE.

A prefeitura havia recorrido, anteriormente, ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a intervenção mas foi mantida.

“Estamos tratando das pessoas mais vulneráveis”, diz Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

Programa dedicado à população em situação de rua contempla 99 ações que serão desenvolvidas com investimento inicial de R$ 982 milhões e articulação de 11 ministérios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“O dia de hoje, para mim, é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis desse país”, afirmou o presidente Lula na cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10).

» Pronunciamento do presidente Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis

O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

MORADIA — Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

Comprometido com o plano, o presidente pediu que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população em situação de rua. “Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, frisou.

CENÁRIO — O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.

Silvio Almeida também lembrou que a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023. “Está presente em 42% do total de municípios do país, principalmente nos maiores grandes centros urbanos. 68% das pessoas em situação de rua são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência. Sabemos hoje que as mulheres, apesar de representarem 13% do total vivendo nas ruas, foram vítimas de 40% de todos os casos de violência notificados em 2022”, afirmou.

EIXOS — O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, estão a manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada, e a implementação de Cozinhas Solidárias.

No eixo Saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as ações, estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

O plano também prevê investimentos de R$ 56 milhões para combater a Violência Institucional. As ações propostas nessa categoria contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.

Para o eixo Cidadania, Educação e Cultura, serão destinados R$ 41,1 milhões para ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Com investimentos de R$ 3,7 milhões, as ações propostas na área de Habitação contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Já no segmento de Trabalho e Renda, investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.

Por fim, o eixo Produção e Gestão de Dados conta com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil e reúne as seguintes ações: produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

ARQUITETURA HOSTIL — Nesta segunda-feira, o presidente Lula também assinou dois decretos. Um regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.

Presente na cerimônia, o padre Júlio Lancelotti celebrou a regulamentação da lei que leva o seu nome, assim como o fato de os que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua poderem estar na sede do Poder Executivo Federal.

“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBTs, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse Palácio”, afirmou o padre.

A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Suely de Oliveira, que já viveu na rua, declarou que a data de anúncio dessas medidas vai ficar na história.

OBSERVADH — O evento também marcou a entrega do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosas, crianças e adolescentes.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com universidades e sociedade civil, além de apoio da empresa Itaipu Binacional. “É o maior conjunto de indicadores sobre esse grupo de temas disponível no Brasil em linguagem simples e acessível”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Alesp recebe o Ƈº Congresso de Segurança Pública'

Evento, realizado em parceria com a OAB-SP, subseção Santana, contou com palestrantes de diversas instituições de Segurança e Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) subseção Santana, o "1º Congresso de Segurança Pública", nesta segunda-feira (11). Solicitado pelo deputado Capitão Telhada (PP), o evento recebeu palestrantes que debateram sobre inteligência na Polícia, crime organizado, sistema penitenciário, dentre outros temas.
Durante o congresso, o parlamentar defendeu a integração entre todas os órgãos de Segurança Pública - as polícias Civil, Militar e Federal; o Tribunal de Justiça; Ministério Público; e Guarda Civil Metropolitana. "Temos que estar de mãos unidas, lutando contra o crime. São Paulo tem avançado na Segurança Pública, porque tem encarado com responsabilidade e com um olhar inovador. Queremos uma segurança que valorize o cidadão de bem, o comerciante, o policial", afirmou Telhada.
O deputado Delegado Olim (PP) também esteve presente, e apontou que a forte presença da Segurança Pública na vida do cidadão garante a preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio.
Outro parlamentar que marcou presença foi Carlos Cezar (PL). Ele destacou a importância de se falar sobre a questão da Segurança Pública em sociedade, debater o terrorismo, os roubos em série e corrigir os crimes, principalmente, através da lei.
Inteligência Policial
O delegado e diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Caetano Paulo Filho, explicou que a inteligência policial identifica, acompanha e avalia ameaças reais ou potenciais. Além disso, planeja e executa uma política de Segurança Pública com ações de prevenção e repressão aos crimes ou atentados à ordem pública.
"O trabalho da Inteligência é voltado para o futuro, produz conhecimentos, encara o fenômeno criminal sob uma perspectiva mais abrangente e trabalha com as causas do crime. Já a investigação é mais focada no passado, produz mais provas que conhecimentos, encara o fenômeno de uma forma mais individual e trabalha mais com os efeitos do crime", explicou o delegado.
De acordo com Caetano Paulo, nos últimos cinco anos a Inteligência Policial tem empregado várias tecnologias de ponta. Dentre essas ferramentas estão a geolocalização, o reconhecimento facial do alvo, coleta de impressões digitais e o "Snap", um sistema que facilita as pesquisas sobre as informações de um criminoso. O Laboratório de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, outra estratégia da Segurança Pública, já identificou cerca de R$ 14 bilhões nas mãos de organizações criminosas, apenas este ano.
O delegado também reconheceu que a área ainda possui desafios que precisam ser superados. Dentre os quais estão o combate à lavagem de dinheiro, o isolamento das lideranças das organizações criminosas, uniformização dos meios de combate ao crime, investimento em mais tecnologia da informação, capacitação contínua dos agentes de inteligência e o fortalecimento das ações.
Crime Organizado
O comandante da Unidade de Atuação da Rota no Combate ao Crime Organizado do 1º Batalhão de Polícia de Choque, Leonardo Aquira Takahashi, disse que o trabalho da equipe foi evoluindo desde a segurança no patrulhamento de operações inteligentes até a repressão de crimes ultraviolentos, que são praticados por organizações criminosas. Roubo a banco, aeroportos, carro-forte, narcoterrorismo e narcoguerrilha são alguns desses tipos de crimes, explicou.
Takahashi falou que a Polícia Militar viu a necessidade de aquisição de alguns tipos de armamentos e treinamentos para seus operadores porque havia essa dificuldade. "Hoje, as quadrilhas especializadas atuam como se fosse uma tropa especial, com emprego de arma diferenciada, restrito muitas vezes das forças armadas e de Segurança Pública, que muitas vezes estão disponíveis no mercado internacional", disse.
Código Penal Militar
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Enio Luiz Rossetto, tratou das inovações trazidas pela Lei 14.688/2023 para o Código Penal Militar.
A norma incluiu crimes como o concurso material [quando alguém pratica ou omite dois ou mais crimes], o crime continuado [quando a pessoa pratica ou omite dois ou mais crimes com as mesmas condições de tempo, lugar ou modo de execução, devendo os posteriores serem considerados como continuação do primeiro] e a injúria qualificada [ofender alguém empregando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência].
O crime de estupro, já existente no Código Penal comum, também foi incluído no Código Penal Militar.
Sistema prisional
O diretor dos cursos jurídicos da Universidade Nove de Julho (Uninove), Augusto Eduardo de Souza Rossini, palestrou sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado e nos reflexos do sistema prisional.
Augusto Rossini se mostrou contra a criação do sistema penitenciário nacional. "A pior coisa que o governo fez foi criar as unidades federais, porque nacionalizou o crime organizado, ou seja, colocou nos presídios pessoas que nunca se encontrariam. Nunca um traficante de Santa Catarina ia encontrar com um outro do Amazonas", disse ele.
Presenças
A Mesa Diretora foi composta pelos deputados estaduais Capitão Telhada e Delegado Olim, ambos do PP; Carlos Cezar (PL); o deputado federal, Coronel Telhada; a secretária-geral da OAB Santana, Riva Vaz de Oliveira; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP subseção Santana, Arles Gonçalves Júnior. O evento ainda contou com a presença de autoridades políticas e de Segurança Pública e de Justiça.

Gabarito no ar: Governo de SP divulga lista de respostas do Provão Paulista

Estudantes podem acessar lista de respostas oficiais das questões alternativas; resultado do Provão Paulista será divulgado em 26 de janeiro

Os mais de 1 milhão de estudantes da rede pública que participaram da primeira edição do Provão Paulista já podem conferir o gabarito das provas. O gabarito oficial da avaliação foi divulgado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e pela Vunesp, aplicadora da prova.

Para cada dia de Provão, foram distribuídos quatro cadernos diferentes. Ou seja, é preciso que cada estudante verifique a versão do seu caderno de provas (1, 2, 3 ou 4) na hora de conferir as respostas corretas.

Os gabaritos estão disponíveis no portal https://www.vunesp.com.br/SEED2303. No mesmo link, é possível consultar todos os cadernos de prova.

Os resultados do Provão Paulista, incluindo as notas da redação para a 3ª série do Ensino Médio, e a classificação para o ensino superior, de acordo com o curso escolhido, serão divulgados pela Educação no dia 26 de janeiro de 2024.

Exclusivo para estudantes da 3ª série

Alunos da 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas que prestaram a primeira edição do Provão Paulista precisam escolher, até dia 22 de dezembro, os seus cursos de preferência para o ensino superior.

No total, cada estudante pode optar por até 11 cursos diferentes. Nesta primeira edição, o Provão Paulista disponibilizará 15.369 vagas no ensino superior a partir de parceria inédita da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

O registro das opções é obrigatório, uma vez que o estudante aprovado será chamado para a matrícula com base na sua escolha. Até o momento, 57,05% dos alunos inscritos no Provão Paulista apontaram os cursos desejados.

Para dar início à escolha, os alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de SP devem acessar o portal de escolhas por meio do endereço https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/ com nome e RA (registro do aluno). Alunos de outras redes devem fornecer nome e CPF.

No processo de escolha, o estudante poderá selecionar entre uma e 11 opções nos três grupos — o primeiro da USP, Unicamp e Unesp, o segundo das Fatecs e o terceiro, da Univesp. Não é obrigatória a escolha de todas as opções e em todos os grupos. Isso fica a critério do estudante.

As opções são distribuídas da seguinte forma:

  • Escolha de três vagas no grupo da USP, Unesp e Unicamp para o primeiro semestre. Cada estudante pode escolher até três cursos, em duas dessas universidades. Por exemplo, dois cursos na USP — em qualquer campus — e um na Unesp. Ou dois cursos na Unesp e um na Unicamp. Não é possível escolher um curso em cada uma dessas três universidades, conforme regras do edital nº 1 de 2023 do Provão Paulista;
  • Após escolhidas as três opções no primeiro grupo, o estudante pode escolher até cinco opções nas Fatecs para o primeiro semestre;
  • Por fim, escolha de até três cursos da Univesp, neste caso para o segundo semestre de 2024

Para confirmar as opções, é preciso que cada aluno confirme suas escolhas no portal. Elas estarão registradas no perfil de cada estudante.

Governo anuncia R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (11/12) o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Entre as entregas estão o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

O ministro Silvio Almeida ressalta que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades da pasta desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado. A decisão do STF havia determinado que o Governo Federal elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação da Política Nacional para a População em Situação de rua.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR – O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

Também integram as ações a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil Sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Estão envolvidos os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e Cidadania.

SAÚDE – Nesse eixo, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Também integram as iniciativas a orientação das maternidades e hospitais da rede de atenção materno-infantil para atendimento das pessoas em situação de rua no ciclo gravídico-puerperal com ênfase na proteção e promoção do direito de estabelecimento de vínculos gestante-bebê; e a ampliação das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com formação específica dos trabalhadores para atendimento à população em situação de rua; a meta é de 52 novas unidades ao ano. A elaboração das políticas dessa temática contou com a participação dos ministérios da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL – Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados a essa categoria. A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública. O objetivo das ações nesse eixo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse Eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua.

As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos; coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; atualização e aprimoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; Guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre "pobrefobia" (aporofobia), direito à cidade e direitos da população em situação de rua;

Uma estratégia interministerial de Proteção a Pessoas que usam Drogas em Territórios Vulnerabilizados completa as ações. Estão envolvidos no eixo “Violência Institucional” os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), por meio do Iphan; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); das Cidades; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

CIDADANIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – Nesse eixo, R$ 41,1 milhões incluem políticas públicas que devem contribuir para a garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discriminação e violação de direitos. Nesse contexto, educação e cultura desempenham papel fundamental. O eixo inclui ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as ações a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres. Para a promoção das políticas desse eixo, participarão os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Igualdade Racial (MIR); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

HABITAÇÃO – Para a população em situação de rua, a habitação não é apenas uma necessidade básica, mas também um instrumento de promoção da autonomia e de integração social. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável. Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões.

As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes. Os órgãos envolvidos no eixo são os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); das Cidades (MC); do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

TRABALHO E RENDA – Investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a População em situação de Rua realizadas; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado. Estão envolvidos no eixo os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

PRODUÇÃO E GESTÃO DE DADOS – Historicamente, a população em situação de rua tem sido invisibilizada nas estatísticas oficiais, dificultando a elaboração de programas e ações que considerem suas especificidades. Com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil, o eixo reúne as ações que visam subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais capazes de assegurar os direitos, reduzir danos e promover a inserção social da população em situação de rua, bem como apoiar o poder público no direcionamento de suas capacidades institucionais para promoção e proteção dessas pessoas.

Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que também está sendo lançado pelo MDHC nesta segunda-feira (11).

Além da Pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão envolvidos nessa política os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento (MPO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fábio afirma que parecer contrário as contas de Emanuel demonstra que gestão é irresponsável e incapaz

 

A reprovação, por parte do Tribunal de Contas (TCE-MT), das contas da Prefeitura de Cuiabá de 2022 demonstra que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é irresponsável e incapaz de administrar o dinheiro pago em impostos pelos cuiabanos.

A avaliação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), que afirmou esperar que a Câmara Municipal acolha o parecer da Corte e também reprove as contas da gestão.  

"A votação do TCE só confirma o que já falamos muitas vezes, a atual gestão de Cuiabá é irresponsável e incapaz de cuidar do dinheiro de cada cuiabano que paga seus impostos", afirmou Fabio após a conclusão do julgamento no TCE.

As contas anuais foram relatadas pelo conselheiro Antônio Joaquim e a reprovação das contas contou com o voto da maioria dos conselheiros.   No relatório, Joaquim destacou o grande crescimento das dívidas do município a partir do início da gestão de Emanuel, em 2017. Ela saltou de R$ 353 milhões, para mais de R$ 1,2 bilhão.

Um dos conselheiros que acompanhou o relatório, Wladir Teis afirmou que o crescimento do passivo saltou mais de 400% e o gasto com pessoal 90% em relação a 2016.   "Não existe mágica na administração pública, só se gasta de acordo com o que se arrecada. E, aquilo que se gasta tem que ser feito com cuidado, com respeito, com a máxima eficiência.

Esse é o princípio da boa gestão, coisa que Emanuel nunca respeitou, haja vista o rombo de mais de R$ 1,2 bilhão nas contas do município", apontou Garcia.     Fabio destacou que espera que o relatório do TCE seja validado pela Câmara Municipal e que as contas da gestão Emanuel de 2022 sejam reprovadas também no Legislativo. "A minha expectativa, assim como o da população cuiabana, que elegeu os vereadores como seus representantes, é que essa gestão desastrosa e incompetente receba aquilo que merece, a reprovação das contas".

CNJ ordena apuração contra juiz de SP acusado de perseguir deputado

Corregedor nacional de Justiça apontou “acusações graves” contra juiz Vinicius Bufulin; deputado Fausto Pinato moveu processo

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que a Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, acusado de perseguição pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6/12). A apuração tem um mês para ser concluída.

O parlamentar pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o magistrado por abuso de poder e o afaste do cargo. Bufulin é o titular da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), cidade a 600 quilômetros de São Paulo.

Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.

Em outra acusação apresentada ao CNJ, Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.

Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. Agora, a Justiça de São Paulo tem um mês para fazer uma correição, ou seja, uma apuração presencial de supostas “deficiências graves” nos serviços judiciais. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial.

Procurado, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

Procurado, o deputado Fausto Pinato não respondeu. A advogada do parlamentar, Samara Léda, afirmou: “A medida do CNJ foi acertada, uma vez que o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não demonstra atuar com a imparcialidade e ética necessárias, previstas legalmente, decidindo conforme seus interesses pessoais e abuso de poder”.

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin já elogiou publicamente Sergio Moro, a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Disse o magistrado ao jornal Cidadão, de Fernandópolis, em dezembro de 2018, quando o então presidente eleito havia anunciado Moro à frente do Ministério da Justiça: “Estou muito otimista com o futuro breve do país. Esse otimismo se deve ao resultado das eleições de 2018, que revelaram uma sociedade cansada de corrupção”. E acrescentou: “Considero Sergio Moro a autoridade pública mais importante da história do país”.

 

Gleisi é porto seguro do presidente Lula para ocupar ministério

A fidelidade irretocável da deputada federal Gleisi Hoffmann ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, desde o iniciou de sua trajetória política no Paraná, pode resultar em seu retorno a Chefia da Casa Civil ou em qualquer outro ministério forte e estratégico, visando fortalecer as ações que vem sendo implementadas pelo governo federal. 
Gleisi é a primeira mulher a presidir o maior partido político da América Latina, o PT e ao longo desses anos a frente da agremiação soube organizar a casa e comandar com maestria todas as articulações internas e externas do partido. Destemida e extremamente assertiva não titubeou e nem se acovardou na hora de fazer enfrentamentos calorosos junto aos opositores, combatendo os discursos de ódio,“apagando incêndios” e acenando para o caminho do entendimento na pauta de reconstrução do Brasil. Com a dança das cadeiras nos ministérios, levando em consideração a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o STF e outras baixas que podem ocorrer por eventuais candidaturas de ministros nas eleições do ano que vem, Gleisi acaba sendo sem nenhuma dúvida o porto seguro do presidente Lula para fortalecer a qualquer momento o rol ministerial. 

Governo estadual e Prefeitura de SP ampliam parceria para proteger e revitalizar centro

Medidas conjuntas incluem novos valores de gratificação a policiais na Atividade Delegada e disponibilidade de 4 edifícios na região central

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram nesta sexta-feira (8) novas ações conjuntas para ampliar o policiamento e revitalizar a região central da capital. As duas gestões autorizaram a disponibilização de quatro edifícios que poderão abrigar serviços públicos ou privados no centro. Também foi oficializada a tabela de novos valores da gratificação a policiais e bombeiros que reforçam a segurança na capital por meio da chamada Atividade Delegada.

“A partir do momento que a gente avança em uma ação coordenada entre Prefeitura e Estado, nós vamos ter mais êxito. De pequeno em pequeno avanço, nós vamos chegar lá. Hoje, a gente está fazendo a permuta de imóveis e vamos começar a pensar na revitalização e em quais equipamentos vamos levar para o centro”, afirmou Tarcísio. “Na segurança pública, não vamos poupar esforços e recursos para aplicar em efetivo, monitoramento e em tecnologia”, acrescentou o governador.

A agenda conjunta foi realizada no Shopping Light, no Vale do Anhangabaú, e reuniu o prefeito Ricardo Nunes, secretários das administrações estadual e municipal, deputados, vereadores e representantes de associações empresariais, comerciais e da sociedade civil.

Os imóveis disponibilizados pelo Governo de São Paulo são o antigo prédio do Instituto de Previdência do Estado, na Praça Bráulio Gomes, e o edifício Canadá, na Rua XV de Novembro. Já a prefeitura ofereceu dois edifícios na Rua Conselheiro Crispiniano, ambos próximos à Praça Ramos de Azevedo, que ficaram famosos por abrigar o antigo Cine Marrocos e uma loja da Kalunga.

A solenidade também confirmou o reajuste de 20% nos valores da hora trabalhada dos agentes de segurança que atuam na Atividade Delegada, parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo que amplia o policiamento no centro será levado a outras regiões da capital.

O aumento na gratificação ocorre com a sanção do projeto de lei municipal 511/2023, que também formaliza acréscimos de 20% para atuação no período noturno – entre 22h e 6h, independentemente da localidade – e de 30% para trabalho em regiões consideradas estratégicas, definidas pelo município.

“Fizemos uma correção do valor e aumentamos o convênio para 2,4 mil homens, e agora tem esse projeto que aumenta em 20% a remuneração da operação delegada, acrescenta a operação noturna, que tem mais 20%. A segunda inovação é o extra de 30% para os policiais que trabalharem nas áreas que a gente definir como prioritárias”, declarou o prefeito Ricardo Nunes. “Estamos fazendo um grande investimento da Prefeitura em parceria com o Estado, e acrescentando ainda a operação delegada dos bombeiros.”

Com os novos valores, soldados, cabos, sargentos e subtenentes passam a receber R$ 328,90 por período de oito horas na Atividade Delegada, e oficiais terão direito a remuneração de R$ 394,68 pelo mesmo período. Para as regiões estratégicas, os valores são de R$ 427,56 para praças e R$ 513,08 para oficiais. Já os adicionais noturnos ficam em R$ 394,68 e R$ 473,61, respectivamente.

A gratificação é paga pela Prefeitura de São Paulo, enquanto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, disponibiliza os agentes que optam por atuar na Atividade Delegada durante suas folgas. Atualmente, a iniciativa na capital oferece 70.990 vagas mensalmente, o equivalente a 2.366 por dia.

Governo e aéreas criam comitê em resposta a reclamação de consumidores

Grupo técnico começará a funcionar no início de 2024

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) vão criar um comitê técnico para, com a colaboração das companhias de aviação, tentar melhorar o atendimento aos usuários do setor.

O setor aéreo é um dos que mais geram reclamações dos consumidores brasileiros, conforme destacou o secretário nacional, Wadih Damous, em nota.

“Diversas consumidoras e consumidores têm apresentado reclamações variadas em nossos sistemas, destacando pontos de insatisfação […] Identificamos uma série de itens que demandam atenção e gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações.”

A criação do grupo foi acertada durante uma reunião no ministério, em Brasília, nesta quinta-feira (7). Além de Damous e auxiliares, participaram da conversa a presidenta da Abear, Jurema Monteiro, e representantes da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata); da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das principais companhias de aviação do país.

Segundo o ministério, o comitê técnico começará a funcionar no início de 2024. A portaria de constituição do grupo deve ser publicada em breve.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, as reclamações mais frequentes dos consumidores insatisfeitos com o setor aéreo dizem respeito a falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e/ou atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, e dificuldades na obtenção de reembolsos.

Também em nota, a presidenta da Abear afirmou que as empresas do setor vem se esforçando para aprimorar a prestação de serviços e responder às queixas dos usuários.

“Os números de 2023 da [plataforma] consumidor.gov mostram que, passados os anos de pandemia, estamos em constante melhoria no atendimento ao consumidor”, comentou Jurema Monteiro.

Ela destacou que, em 2022, o índice de solução de queixas registradas na plataforma consumidor.gov.br atingiu 75,3%. Em 2023, até outubro, o mesmo índice atingiu 81,8%.

“Se analisarmos a quantidade de passageiros que transportamos, temos, proporcionalmente, um número pequeno de casos. Mas entendemos que cada usuário deve ser tratado da melhor forma, por isso estamos sempre buscando a evolução desses indicadores”, acrescentou a presidenta da Abear.

Edição: Denise Griesinger

Conferencia Eleitoral 2024

PROGRAMAÇÃO

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

sexta-feira - 8/12

SALA 1 Das 10h às 13h

SALA 3

Coordenação da mesa: Carlos Árabe (Diretor da FPA, doutor em ciência política)
Qual perfil do potencial eleitor do PT?
Como conquistar esse voto nas cidades?
Às 10h
Mesa: Sidônio Palmeira (coordenador da comunicação da campanha vitoriosa Lula
2022); Jordana Dias Pereira (Coordenadora NOPPE, mestre em sociologia), Matheus T.
Toledo (analista NOPPE, doutorando em ciência política)

SALA 4

Coordenação da mesa: Alberto Cantalice (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Construindo uma política de segurança pública nas cidades
Das 10h às 13h
Mesa: Adriana Accorsi (deputada federal/GO), Benedito Mariano (Secretário de Segurança
Cidadã da cidade de Diadema), Letícia Delgado (Secretária de Segurança Urbana e
Cidadania de Juiz de Fora), Luiz Vecchi (presidente da FENAGUARDAS - Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), Abdael Ambruster (Coordenador Nacional
de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da FPA).

SALA 2

Coordenação da mesa: Artur Henrique (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições e trabalho de base
Das 9h às 13h
Mesa: João Paulo (coordenação nacional do MST), José Genoíno (ex-deputado federal, SP),
Denise Mota Dau (secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres), Ary
Vanazzi (prefeito de São Leopoldo), Suzi Rodrigues (Superintendente Regional do Trabalho
em Pernambuco), Rosilene Corrêa (vice-presidente do PT-DF e dirigente da CNTE).
Responsável pela mesa: Escola Nacional de Formação
Atitudes para Vencer: como transformar a força eleitoral de Lula em força
social organizada com testemunhos que inspiram pelo trabalho de base e
pela atuação nas ruas e nas redes (campanhas e candidaturas vencedoras)
Coordenação da mesa: Vivian Farias (vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo)
Mesa: Márcia Conrado (Prefeita de Serra Talhada), Edinho Silva (Prefeito de Araraquara),
Laura Sito (Deputada Estadual PT-RS e presidenta do PT de Porto Alegre), Renato Freitas (Deputado Estadual PT-PR), Eleonora Menicucci (Presidenta do Conselho Curador
da FPA), Rosa Amorim (Deputada Estadual do PT-PE).
PROGRAMAÇÃO
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
sexta-feira - 8/12

SALA 5

Coordenação da mesa: Elen Coutinho (diretora da Fundação Perseu Abramo)
Como fazer análise de conjuntura municipal
Das 10h às 13h (duas rodadas de 1h30 cada)
Mesa: Humberto Amaducci (ex-prefeito de Mundo Novo, MS), Lindbergh Farias (deputado
federal, ex-prefeito de Nova Iguaçu, RJ), Maria do Rosário (deputada federal, RS), Washigton Quaquá (ex-prefeito de Maricá, deputado federal, RJ).

SALA 6


Coordenação da mesa: Valter Pomar (diretor da Fundação Perseu Abramo)
Eleições municipais e conjuntura internacional
Das 9h às 13h
Mesa: Pedro Silva Barros (ex-diretor de assuntos econômicos da Unasul), Monica Valente
(secretaria executiva do Foro de SP, executiva nacional do PT), Breno Altman (diretor do
Opera Mundi).

SALA 7

Coordenação da mesa: Viviane Martins (Secretária Nacional de Cultura do PT)
Simpósio da Cultura PT - Práticas, perspectivas & replicabilidade da
tecnologia social petista para governar e legislar a Cultura nos municípios
Das 09h às 11h
Mesa: Márcio Tavares (Secretário Executivo do Ministério da Cultura), Mariana Figueiredo (Coordenadora da Incubadora Cultural/ICTIM - Prefeitura de Maricá), Kleytton
Guimarães Morais (Presidente da Fundação Banco do Brasil), João Coser (deputado
estadual do Espírito Santo).

SALA 8

Coordenação da mesa: Paulão Cayres (Secretário Nacional Sindical do PT)
Plenária Nacional Sindical do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
Das 09h às 13h
Mesa: Rodrigo Rodrigues (Prof.º da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da
CUT Brasília), Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego), Claudir Nespolo (Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul), Rosilene Corrêa (Prof.ª,
vice-presidenta do PT/DF, Diretora da CNTE e ex-diriginte do Sinpro/DF), Eliane
Aquino (Secretária Nacional de Renda e Cidadania - MDS / Bolsa Família), Janaína
Barbosa (Secretária LGBT do PT), Jandyra Uehara (Secretária Nacional de Políticas
Sociais e Direitos Humanos da CUT), Robson Saraiva (Secretário Sindical do PT-DF)

Sema apresenta na COP 28 ações de Mato Grosso para combate aos crimes ambientais

Mato Grosso foi apontado como pioneiro no uso de satélites de alta resolução para monitoramento em tempo real da cobertura vegetal do Estado

As operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para combate aos crimes ambientais em Mato Grosso foram tema de painel, nesta quarta-feira (06.11), na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou os resultados obtidos pelo Governo de Mato Grosso e destacou o aumento de 660% no número de autuações realizadas de forma remota, por desmate ilegal ou outros crimes ambientais. Conforme a gestora, o desempenho é resultado de medidas como o uso estratégico de tecnologias, a padronização de procedimentos, e investimentos em insumos e equipamentos de fiscalização.
“Foi uma excelente oportunidade para demonstrar dados consolidados do aumento da eficiência do Estado na atuação de combate ao uso ilegal da terra, além do processo de monitoramento das atividades que são realizadas dentro da legalidade”, afirmou a secretária.
“Com ações estratégicas de controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais, também estamos contribuindo para a redução das emissões de carbono na atmosfera. Lembrando que o compromisso de Mato Grosso, com o programa Carbono Neutro, é neutralizar as emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050”, completou.
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Somente em 2023 foram destinados R$ 77,4 milhões para conservação do meio ambiente.

Estado pioneiro
Durante o painel, a secretária também destacou o pioneirismo do Governo de Mato Grosso de monitorar em tempo real a cobertura vegetal do Estado, por meio de imagens de satélite de alta resolução, ao adquirir o sistema Planet anos antes da tecnologia ser disponibilizada a todos os estados brasileiros como sistema único de segurança pública pelo programa federal Brasil Mais.
“Já usávamos a tecnologia há quatro anos. Com o apoio das imagens, aumentamos a eficiência das nossas equipes, que conseguem flagrar o desmatamento ainda no início, impedindo a continuidade do dano ambiental e a reincidência do crime", comentou a secretária. 
Conforme Mauren, a atuação de Mato Grosso também foi destacada pelo coordenador do Brasil Mais, Cristiano Cunha, como o Estado “que mais apresenta resultados aplicados a partir da cooperação com o programa federal”.
Entre janeiro e novembro deste ano foram atendidos 3.292 alertas de desmatamento em ações deflagradas pela Operação Amazônia, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para realizar a responsabilização de infratores. Os alertas remotos permitem à Sema-MT atuar de forma preventiva e detectar desmates a partir de um hectare. A Operação foi lançada em março de 2023 pelo Governo do Estado.

BNDES capta R$ 8,5 bilhões com banco do BRICS para investimento em sustentabilidade

Valor poderá ser utilizado pelo banco para financiar investimentos dos setores público e privado, ampliando a capacidade do BNDES de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima

Durante a assinatura de contratos de captação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o New Development Bank (NDB), também conhecido como o Banco do BRICS, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Governo Federal precisa trabalhar de acordo com as necessidades dos projetos que constrói e com a necessidade do povo.

Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

"Nós temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante. Nós precisamos convencer a sociedade brasileira e o nosso glorioso mercado de que não tem problema você ter uma dívida, se a dívida é para construir um ativo produtivo que vai facilitar escoamento de produção, que vai baratear as coisas que são produzidas, que vai melhorar investimento em tecnologia", ressaltou.

Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão, voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do NDB, Dilma Rousseff, participaram da assinatura.

Os valores poderão ser utilizados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima.

"Nós tivemos uma melhora importante no ambiente macroeconômico do Brasil, mas os extremos climáticos estão exigindo respostas mais urgentes e relevantes. É uma parceria muito importante, a pressão de crédito é muito forte sobre os BRICS, isso significa que temos mais perspectiva de investir em energia limpa e renovável. E vamos continuar avançando", destacou Mercadante.

A captação para investimentos em infraestrutura sustentável contemplará projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos.

Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses.

"É um projeto bastante atrativo, e o foco do banco é investir em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse sentido, o banco investe em infraestrutura, mas considerando todos esses aspectos, tanto na repercussão em termos de meio ambiente quanto em termos da qualidade de vida dessas pessoas. É um investimento dirigido para as questões ligadas a saneamento, saúde pública, educação, logística e também a toda a infraestrutura que permite a economia digital", finalizou Dilma.

CPI dos Golpes com PIX e Clonagem de Cartões encerra os trabalhos na Alesp

Relatório final foi apresentado e aprovado; projeto de lei que cria "botão do pânico" em aplicativos bancários é resultado prático da atuação parlamentar

Depois de 180 dias em atividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo responsável por investigar fraudes e golpes aplicados por meio de transferências eletrônicas, principalmente via PIX e clonagem de cartões, se reuniu, nesta terça-feira (5), para deliberar o relatório final dos trabalhos realizados. Entre as principais ações do grupo, foram citadas as oitivas com representantes do setor financeiro, advogados criminais especializados, e diretores de entidades como Procon-SP, WhatsApp e Polícia Civil. Além disso, um projeto de lei foi protocolado pelos deputados.
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Itamar Borges (MDB), fez uma análise positiva do andamento das investigações. Segundo ele, o grupo foi capaz de extrair o máximo de conhecimento sobre golpes financeiros ao longo dos últimos meses, para, a partir de agora, construir projetos que beneficiem o consumidor e protejam o povo paulista em geral.
"As oitivas e contribuições dos deputados possibilitaram essa conclusão. Afinal de contas, conseguimos criar projetos de lei a partir dos trabalhos do grupo, sendo que, a princípio, pensávamos que medidas de segurança financeira cabiam somente à esfera federal", afirmou Itamar. "Encaminharemos nosso relatório e nossas propostas ao Executivo e ao Ministério Público para que, o mais rápido possível, nosso povo receba ajuda", concluiu o parlamentar.
Botão do pânico
O projeto de lei criado a partir dos estudos da CPI foi protocolado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) e visa, de acordo com ele, instituir a obrigatoriedade de um "botão do pânico" nos aplicativos bancários. "O extrato de todo esse trabalho, para mim, é este projeto. É isso que dá sentido à influência do Poder Legislativo", comemorou o autor.
"A ideia é criar um botão de pânico nos aplicativos de instituições bancárias. Ou seja, o usuário, quando ameaçado por um golpista, teria direito a uma senha, concedida pelo banco, que soltaria um alerta com localização geográfica exata para a polícia. Esse projeto de lei vai ter grande valor para a população paulista, que vem passando por golpes assim frequentemente, como pudemos observar na CPI. Espero que, um dia, essa medida se torne indispensável", explicou Altair.
Construção
Em cima disso, o advogado criminalista Pedro Iokoi, participante ativo de várias reuniões da CPI, elogiou a conclusão dos trabalhos do Colegiado da Alesp e idealizou a construção de mais projetos de lei semelhantes, que ajudem a reduzir os golpes financeiros. "Creio que a CPI concluiu os trabalhos de forma importante, trazendo informações sobre os crimes e políticas públicas para combatê-los. Com a ajuda de projetos como este, os bancos e a polícia podem se instrumentalizar melhor para alcançar os criminosos que, cada vez mais, migram para o ambiente digital, onde é mais fácil de roubar e mais difícil de rastrear", disse ele.

Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas do Espectro Autista

Durante o evento, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo; atendimento multidisciplinar a mil pessoas por dia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para abordar questões ligadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento aconteceu no Plenário José Bonifácio a pedido da deputada Bruna Furlan (PSDB). O objetivo da atividade foi trazer para debate as necessidades dessa parcela da população e discutir a criação de políticas públicas de assistência.
O TEA é um transtorno de desenvolvimento que afeta, sobretudo, a capacidade nas relações interpessoais e com o ambiente. Os sintomas surgem já na primeira infância e estima-se que 1 a 2% da população mundial tenha essa condição.
Centro de referência
Durante a audiência, foi anunciada a inauguração de um Centro de Referência em TEA no município de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, voltado ao atendimento multidisciplinar. A previsão para o início das atividades é de 90 dias.
Com expectativa de atender cerca de mil pessoas por dia, durante 12h de expediente, o Centro oferecerá suporte e capacitação para familiares e responsáveis pelos cuidados de autistas. "Ele contará com uma equipe de 125 profissionais, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros responsáveis pela aplicação de planos terapêuticos durante 24 meses. A partir disso, os pacientes serão atendidos pela rede municipal de cuidados", detalhou a deputada Bruna.
Rede de apoio
"Esse pós-pandemia, essa crise das pessoas com TEA, fez com que muitos casamentos desabassem. Hoje, as mães dos TEA são mães solo e aí vem a grande dificuldade, já que elas estão sozinhas nessa luta. As terapias acabam sendo insuficientes por conta da demanda e a falta de profissionais especialistas", comentou o professor Carlos Roberto da Silva, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, apontando a falta de suporte público para atender as famílias.
Márcia Bueno, diretora de comunicação da mesma secretaria e mãe de um jovem de 19 anos com TEA, falou sobre a importância de conciliar tratamento e suporte aos familiares. Ela também ressaltou a necessidade de trabalhar em cima de evidências científicas para a eficácia nos tratamentos e no diagnóstico precoce.
Equilíbrio
Eloisa Celeri, médica psiquiatra e integrante do projeto PRATEA, ressaltou sobre a necessidade de um equilíbrio entre uma análise individual, mas também abrangente das pessoas com TEA. "Não existe uma intervenção que sirva pra todo mundo, não existe uma receita de bolo. Essa característica extremamente variável, faz com que a gente precise fazer projetos terapêuticos individuais. O que funciona para determinados pacientes, não funciona para outro", afirmou a especialista, reforçando a importância de se discutir cada vez sobre o tema.

Governador articula venda de créditos de carbono de MT a Singapura

País asiático tem interesse em comprar até 5 megatoneladas por ano; parte disso pode ser vendida por Mato Grosso

O governador Mauro Mendes aprofundou as negociações com o Governo de Singapura, voltadas à concretização da venda de créditos de carbono de Mato Grosso para aquele país.
A reunião com o diretor de Energia e Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente de Singapura, Zhang Weijie, ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
"Da parte do Governo de Mato Grosso, temos todo interesse em estreitar as tratativas. Agora vamos estabelecer uma agenda de compromisso de próximos passos, para caminhar nessa direção", afirmou o governador.
O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Assim, empresas, países, Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente. 
Mauro Mendes adiantou que irá fazer um levantamento do potencial de Mato Grosso em criar esses créditos, de forma a viabilizar e inserir Mato Grosso nesse mercado.
Já ficou acertado que o Governo de Mato Grosso e o Governo de Singapura irão assinar um memorando de entendimento para dar início às tratativas.
"Conheço e admiro muito a história de Singapura, que deixou de ser uma ilha muito pobre e se transformou em um país extraordinário. Singapura trata esse tema de forma muito séria e objetiva e vamos acelerar esse trabalho de quantificar e buscar as certificações", registrou.
O diretor Zhang Weijie explicou que Singapura possui metas sólidas de redução de carbono e por isso tem muito interesse de comprar os créditos produzidos pelo desmatamento evitado em Mato Grosso.
"Mato Grosso tem três biomas e isso traz uma grande viabilidade de criar um estoque para que possamos comprar. Nós estamos na COP 28 para fazer negócios e precisamos realizar essas compras", pontuou.
Zhang relatou que a compra de créditos de carbono em Singapura é uma política de Estado, que precisa ser cumprida não só pelo Governo, mas pela iniciativa privada. O diretor adiantou que a demanda do país é de 5 megatoneladas de carbono por ano, e parte disso pode ser vendida por Mato Grosso.
"Trabalhamos de forma muito séria com as empresas que adquirem créditos. Na nossa lei, elas precisam pagar impostos em dinheiro e também em créditos de carbono", disse.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente local, Mauren Lazaretti, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Governo finaliza capa asfáltica e começa a construir rotatória na Avenida das Torres

Nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e Trabalhadores

A partir desta semana, o Governo de Mato Grosso avança nas obras da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, com a construção de uma rotatória no encontro com a Avenida das Torres, após a aplicação da capa asfáltica ao longo dos 700 metros de extensão. Não haverá interrupção no trânsito, mas poderão ter pequenos desvios.
Com a presença de máquinas e homens no entorno da pista, os motoristas devem diminuir a velocidade ao passar pelo local e redobrar a atenção, além de obedecer a sinalização.
As obras na Avenida Parque do Barbado seguem em ritmo acelerado. Além da rotatória, a empresa começou o trabalho de instalação da iluminação pública e construção de calçadas e meio-fio.
No total, o Governo de Mato Grosso investe R$ 26,7 milhões na obra, que está com mais de 80% de execução. O prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai ligar a Avenida das Torres até a Estrada do Moinho. 
A nova avenida vai permitir acesso mais rápido aos motoristas que trafegam pelas Avenidas Jurumirim e dos Trabalhadores que querem acessar a Avenida Fernando Corrêa e depois seguir até a ponte Sérgio Motta.
Além do ganho em mobilidade, a canalização do Córrego do Barbado vai permitir avanços no saneamento básico aos moradores dos bairros Pedregal e Renascer, prevenindo também as enchentes.
“Nós sofríamos muito aqui com bichos, doenças, muitos insetos que têm aqui na beira do córrego”, afirma o aposentado Atílio Alves da Guia, que mora na região. Inicialmente, apenas um trecho de 160 metros seria fechado, mas o projeto foi adequado para cobrir todos os 700 metros.
A Avenida terá duas faixas para bicicleta e iluminação em LED. Um retorno também foi construído para permitir a continuidade da ligação entre os bairros Pedregal e Renascer, na altura da Rua dos Bandeirantes.

Com a presença de ministro, encontro na Alesp debate políticas para redução da pobreza no País

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou de reunião com ONGs e entidades no Parlamento

"Menos desigualdade, mais dignidade". A frase é do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou de um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (4). O evento tratou sobre os planos de sua pasta no atual Governo para reduzir o nível de pobreza e fome no Brasil nos próximos quatro anos. O encontro foi proposto pela deputada Márcia Lia (PT).
Além disso, a atividade contou com a presença de organizações do chamado "Terceiro Setor" da sociedade civil (ONGs e entidades sem fins lucrativos), que tiveram seu papel classificado por Dias como "essencial" para a consolidação dos programas de assistência social e combate à desigualdade de seu Ministério.
"O combate à fome, à pobreza e à desigualdade necessitam do apoio de todas as organizações. Por isso, em nome do Presidente da República, venho dar as mãos a esse essencial segmento da sociedade, que sempre pensou, melhor do que ninguém, na qualidade de vida e na dignidade da população", afirmou o ministro Dias.
A deputada Márcia reiterou a importância de levar ao conhecimento do povo paulista as mudanças propostas, sobretudo, nos programas de auxílio financeiro. "É fundamental conhecer os programas do Ministério atual, e informar as organizações do Terceiro Setor acerca das mudanças realizadas pelo Governo Federal. Onde o braço do Estado e do mercado não chega, essas entidades chegam. São as ONGs que cuidam de crianças e idosos em vulnerabilidade, que se importam com o ser humano acima de todo o resto", explicou ela.
Bolsa Família
Entre as principais mudanças nos programas de auxílio e combate à desigualdade, o ministro destacou a restituição do programa Bolsa Família, tomando o lugar do extinto Auxílio Brasil. De acordo com Dias, o antigo benefício "concedia às famílias um valor único, independentemente da quantidade de pessoas". Já agora, "a renda per capita é levada em consideração na distribuição dos recursos", detalhou.
De acordo com o gestor, o principal conceito que motivou a mudança foi o de alcançar, no futuro, a Renda Básica de Cidadania para toda a população, estabelecida na Lei Federal 10.835, sancionada em 2004, de autoria do atual parlamentar da Alesp, Eduardo Suplicy (PT).
Presente durante o evento, Suplicy parabenizou o ministro pelos trabalhos realizados na pasta até o momento, e relatou pedido feito no início do ano para que a pauta da Renda Básica fosse levantada e aplicada durante o mandato vigente.
"O ministro é uma pessoa com extraordinária visão e sensibilidade social. Portanto, assim que soube de sua indicação, encaminhei para ele minha sugestão de restituir o programa Bolsa Família, como forma de alcançar a Renda Básica no futuro. Vejo que isso já está sendo feito, e devo parabenizar e incentivar os trabalhos do meu ex-colega de Senado [Wellington Dias]", apoiou o deputado.
Combate à fome
Por fim, o ministro fez questão de levantar o combate à fome como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, tirar o Brasil do mapa da fome mundial é oferecer o mínimo de dignidade ao povo brasileiro.
"A fome é, na verdade, um problema de ética. Como pode um ser humano comer tranquilamente sabendo que seu vizinho não consegue ter uma alimentação básica? Mas isso vem melhorando nos últimos anos. Conseguimos sair do mapa da fome oficialmente há quase uma década, entretanto, não durou muito, e em 2018 retornamos. Isso aumenta a responsabilidade do nosso país, portanto, nosso trabalho será redobrado para tirarmos 33 milhões de brasileiros dessa situação", garantiu o ministro.

Brasil e EUA anunciam colaboração no Plano de Transformação Ecológica

Ministro Fernando Haddad e enviado especial para o clima norte-americano, John Kerry, formalizam a parceria em Dubai, neste sábado (2), durante a COP 28. O foco da cooperação é avançar nas ações ambientais e climáticas globais

Os Estados Unidos e o Brasil anunciaram, nesta sexta-feira (1°/12), a intenção de trabalharem juntos para avançar na implementação do Plano de Transformação Ecológica. O anúncio antecedeu a reunião que aconteceu neste sábado (02/12), em Dubai, entre o ministro Fernando Haddad e o enviado especial presidencial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry. O anúncio foi feito de maneira conjunta por meio de nota publicada pelos dois governos. Confirma a íntegra do documento: 

O foco desta cooperação bilateral inclui esforços para melhorar e expandir o uso de instrumentos financeiros e de apoio por governos, setores filantrópicos, privados e parceiros multilaterais. O objetivo é fortalecer o financiamento e o apoio para a implementação do Plano de Transformação Ecológica e outras prioridades climáticas.

Uma iniciativa chave desta parceria é a formação de uma coalizão de atores do setor tecnológico. Esta coalizão irá explorar como a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, pode acelerar a implementação de marcos regulatórios relacionados ao Plano de Transformação Ecológica. Além disso, busca-se aprimorar os sistemas de monitoramento de florestas.

Para dar início a esses esforços, o governo planeja criar grupos de trabalho de diversos setores da sociedade, incluindo parceiros dos Estados Unidos. Esses grupos vão investigar como seus recursos e ferramentas podem apoiar a implementação do plano e outras prioridades climáticas. A primeira reunião desses grupos está prevista para fevereiro de 2024, antecedendo o encontro ministerial do G20.

As recentes reformas estruturais no Brasil, que visam melhorar o ambiente de investimento, foram também reconhecidas como cruciais para o sucesso do Plano de Transformação Ecológica. O Brasil anunciou sua intenção de se juntar aos Estados Unidos na First Movers Coalition. Com isso, o país torna-se o primeiro país latino-americano a se comprometer a criar mercados iniciais em tecnologias limpas, com foco na descarbonização da indústria pesada e do transporte de longa distância.

Além disso, foi reconhecido que as prioridades de investimento climático da Corporação de Financiamento de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) no Brasil estão alinhadas com os objetivos do Plano de Transformação Ecológica e outras estratégias brasileiras para alcançar a neutralidade de carbono.

Em abril, o presidente Joe Biden solicitou ao Congresso americano US$ 500 milhões ao longo de cinco anos para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas, destacando a transferência inicial de fundos e os esforços contínuos para garantir mais recursos. Haddad e Kerry também decidiram explorar a coordenação de assistência a terceiros para aumentar a ambição climática e aprimorar a capacidade de monitoramento e relato das iniciativas climáticas.

Essa parceria reforça o trabalho do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Mudança do Clima, relançado pelos presidentes Biden e Lula, além de complementar iniciativas como o Fórum de Energia EUA-Brasil e o Comitê Consultivo Bilateral sobre Agricultura. As ações também estão alinhadas com a Missão Green Tech, convocada pela Câmara de Comércio dos EUA, e a Parceria sobre Direitos dos Trabalhadores, anunciada pelos presidentes Biden e Lula, focando em abordagens centradas no trabalhador na transição para energia limpa.

Calendário para discussão da LOA de 2024 é apresentado na ALMT

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apresentou durante sessão plenária na quarta-feira (29), o cronograma de votação do Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024. Conforme o parlamentar, a votação final da LOA ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Carlos Avallone aproveitou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), para divulgar o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária. Conforme Avallone, o calendário definido no Colégio de Líderes começa no dia 7 de dezembro, com uma audiência pública para debater a LOA de 2024.

Conforme o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a expectativa é de que a LOA seja debatida numa primeira audiência pública, no dia 7 de dezembro, e colocada em primeira votação no dia 8 de dezembro, juntamente com o Plano Plurianual de 2024-2027.  Avallone anunciou uma nova audiência para debater a LOA de 2024 para o dia 11 de dezembro.

O calendário anunciado define a votação do Plano Plurianual para o dia 15 de dezembro e marca o retorno das atividades parlamentares para o dia 4 de janeiro e a expectativa é colocar em votação as contas de governo e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no dia 8 de janeiro.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  

Governador vai mostrar produção e preservação de MT: “Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos”

Comitiva do Estado de Mato Grosso estará em Dubai para a Conferência entre os dias 3 e 11 de dezembro

O governador Mauro Mendes afirmou que levará para a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, o trabalho feito por Mato Grosso em aliar produção de alimentos em grande escala e preservação, cumprindo as leis ambientais.


O evento ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os dias 3 e 11 de dezembro, Mauro irá liderar uma comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência, que reúne, anualmente, os principais representantes do mundo para discutirem ações estratégicas contra as mudanças do clima. 


“A ONU destacou que a redução das emissões de carbono tem como foco evitar a insegurança alimentar no mundo, pois o poluente desequilibra o clima. Nesse ponto, Mato Grosso tem feito um grande trabalho já que é uma das regiões que mais produz alimentos no planeta e ainda assim tem 62% de seu território totalmente preservado”, afirmou o governador.


Segundo Mauro, apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal.


“Somos recordistas na produção de várias commodities, mas queremos levar a mensagem de que a gente consegue, sim, ter essa produção em larga escala e conservar a biodiversidade, com redução do desmatamento ilegal e baixa emissão de carbono”, destacou.


Para o governador, se outros países adotassem alguns esforços e métodos usados por Mato Grosso na preservação ambiental, os impactos positivos para o planeta seriam significativos. Exemplo disso é o programa Carbono Neutro MT, que trabalha para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da meta global.


"Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos. Se o mundo fizesse 50% do que Mato Grosso faz, se preservasse 50% daquilo que nós estamos preservando aqui em boa parte do nosso território, estaríamos numa situação climática muito mais favorável para o planeta", disse. 


Mauro ressaltou ainda o papel fundamental de Mato Grosso na região amazônica.


“Estarei representando Mato Grosso na COP 28 junto com outros governadores da Amazônia Legal brasileira. Defenderemos a nossa posição e, acima de tudo, a verdade sobre a preservação ambiental no Brasil, diante dos que tentam deturpar nossa imagem no mundo. Temos o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”, finalizou. 


Comitiva


Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, e os secretários adjuntos de Comunicação Lucas Rodrigues (Comunicação Dirigida) e Carol Sanford (Jornalismo). 


A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber Al Awadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


Governador em exercício


Neste período, o vice-governador Otaviano Pivetta estará no comando do Executivo Estadual. Essa é a nona vez que o vice-governador assume o cargo desde a primeira gestão do governador Mauro Mendes, em 2019. Pivetta permanecerá como governador em exercício até o dia 10 de dezembro.

Vitor Hugo Batista | Secom-MT

Governo de MT premia 12 municípios por práticas inovadoras no serviço público

Vencedores receberão capacitação sobre inovação na gestão pública e consultoria de projetos

O Governo do Estado premiou 12 municípios, nesta quarta-feira (29), na primeira edição do Prêmio Cidades Inovadoras, realizada pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e reuniu representantes de vários municípios. 

Foram escolhidos pelo grupo de avaliação do Prêmio os municípios de Nortelândia, Campinápolis, Água Boa, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sinop.

Ao todo, 29 municípios se inscreveram no prêmio. Destes, 20 foram validados, 14 passaram pelas entrevistas de avaliação e 12 foram selecionados como vencedores. Para garantir uma avaliação justa, os municípios foram separados em três categorias, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil habitantes e acima de 20 mil habitantes. 

Para participar, os municípios apresentaram ações inovadoras criadas em diferentes espaços do setor público visando a eficiência na entrega de serviços à população. Após a inscrição, cada uma das cidades foram avaliadas a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e receberam pontuações de acordo com o nível de ações inovadoras em cada área, como educação, saúde e outros. 

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o prêmio cumpriu o seu papel em despertar nos municípios a necessidade de se pensar e investir nas áreas de inovação na gestão pública. O secretário lembrou que até mesmo pequenas ações podem fazer a diferença na vida do cidadão que busca o serviço público. 

“A Prêmio nasceu da ideia de entender as necessidades de investimento dos municípios na área da inovação, tecnologia e novas metodologias para atender a população. Um exemplo simples hoje foi a digitalização de alguns serviços que as prefeituras já implantaram. O mais importante é fazer com que a população entenda que é na cidade que a gente vive e é lá que precisam ter soluções de Estado. O Governo do Estado ajudou os municípios nessa missão, mas quem desenvolveu as ações foram municípios com suas equipes e agora cumprimos nosso papel de reconhecer essas iniciativas”, disse o secretário.
Allan Kardec afirmou que o prêmio desperta o interesse de desenvolver novos projetos de inovação

Já o CEO do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, destacou que o prêmio também é um meio de estimular que cada vez mais cidades mato-grossenses desenvolvam projetos na área da inovação, visando o desenvolvimento por meio da tecnologia e da ciência. 

“O Cidades é mais uma entrega de uma equipe que está focada em fazer essa transformação de um ambiente de inovação, tecnologia e pesquisa em Mato Grosso. Mais do que um reconhecimento, esse prêmio é um estímulo. É uma porta de entrada para que a gente possa também dividir as experiências que cada município tem e os outros municípios que não estão hoje aqui se estimulem a disputar e entender o que é inovação nos municípios. 

Segundo a secretária de Turismo de Campinápolis, Sirlene Dias da Silva, o reconhecimento recebido é fundamental para fortalecer as ações de inovação na área ambiental desenvolvida no município. A secretária é uma das autoras de um projeto voltado para o meio ambiente, distribuindo plantas frutíferas em comunidades indígenas. Com a ação, o município recebeu pontuações e foi selecionado na categoria de cidades com até 20 mil habitantes. 

“Estou imensamente feliz, esse foi um projeto que realizamos no ano de 2021. Temos uma população em sua grande maioria indígena e esse projeto foi visando a população indígena. Sempre tive um sonho de impactar a minha cidade de alguma forma e essa forma foi levar mudar de plantas frutíferas para as aldeias, justamente para trazer mais qualidade de vida para essas comunidades e esse projeto não foi o único. Espero que no ano que vem a gente possa inscrever novos projetos”, disse a secretária. 

Os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci. 

DUBAI

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, primeira-dama do Estado compartilha experiências de programas sustentáveis na COP

Participação da primeira-dama visa compartilhar experiências e posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voluntária do governo estadual na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), marcará presença na COP-28 em Dubai, nos Emirados Árabes, assumindo papel de destaque como representante do Estado da região Centro-Oeste do Brasil.


Ao lado da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, Virginia Mendes terá o privilégio de participar do evento, marcando uma histórica primeira vez em que uma primeira-dama do Estado leva projetos além das fronteiras.


Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber AlAwadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.


O evento está agendado para ocorrer no Futuro Centro de Mobilidade Supercool Dubai, Torre Uptown, 10º Andar, no dia 4 de dezembro, às 16h30 (Dubai) e às 09h30 (MT-Brasil).
A participação da primeira-dama na COP-28 visa não apenas compartilhar experiências valiosas e aprendizados acumulados ao longo da atuação de voluntária no Governo do Estado, mas também posicionar Mato Grosso no centro das discussões globais sobre sustentabilidade.


A agenda incluirá uma apresentação detalhada sobre como os programas SER Família Mulher e SER Família Indígena podem contribuir de maneira significativa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.


"Esses programas não apenas respondem a desafios imediatos, mas representam uma visão audaciosa para um futuro genuinamente sustentável. Em Mato Grosso, a verdadeira prosperidade só é alcançada quando há zelo tanto pelas pessoas quanto pelo planeta”, enfatiza a primeira-dama.


Virginia Mendes também ressalta que os inovadores programas SER Família Mulher e SER Família Indígena foram concebidos em total alinhamento com o compromisso contínuo do Estado em transformar vidas e promover a sustentabilidade. Mato Grosso possui três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. “É preciso reconhecer e abraçar a importância de integrar a sustentabilidade em cada projeto”, destaca Virginia Mendes.


No cerne do SER Família Mulher, a primeira-dama busca fortalecer e empoderar as mulheres, reconhecendo seu papel crucial e vital na sociedade. Já o SER Família Indígena, de forma respeitosa, visa honrar as ricas tradições das comunidades indígenas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação de suas culturas ancestrais.


A primeira-dama expressa sua profunda gratidão pela oportunidade de representar Mato Grosso nesse cenário internacional. “Estou ansiosa pela chance de contribuir de maneira construtiva para a agenda global de sustentabilidade”, afirma.

LANÇAMENTO DE 3 MIL CASAS

“Governo trabalha para diminuir as desigualdades sociais nos municípios", afirma prefeito de Primavera do Leste

Governador e primeira-dama lançaram a construção de 3 mil casas e outras três obras em Primavera do Leste, nesta quarta-feira (29.11)

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (29.11), a construção do Residencial Jardim Ipês, em Primavera do Leste. As famílias contempladas com as 3 mil casas do conjunto habitacional poderão contar com ajuda financeira do Programa SER Família Habitação, de até R$ 20 mil para o valor da entrada. 


Além das obras de habitação, o governador inaugurou o prédio de uma escola no município e autorizou a construção do Comando Regional da Polícia Militar, no valor de R$ 4,4 milhões; da nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros, estimado em R$ 3,9 milhões e da Escola Estadual Buritis, em R$ 10 milhões.


O prefeito do município, Leonardo Bortolin, declarou que Primavera do Leste nunca recebeu tantos recursos em tão pouco tempo, como na atual gestão, e citou a importância do SER Família Habitação para a redução das desigualdades sociais.  


“São 40 mil famílias que terão a maior dádiva da vida de um pai que é um teto para criar seu filho, então, muito além de entregar obras, o senhor governador está construindo sonhos e é nesse sentido que a gente quer continuar trabalhando junto com o Governo do Estado, incansavelmente pelo progresso de Mato Grosso e pela diminuição das desigualdades sociais entre os municípios”.


Para ele, o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, e sob a gestão da Secretaria de Assistência Social do Estado (Setasc), mudou o cenário da habitação, em Mato Grosso. 


“Esse programa foi uma virada de chave para os municípios mato-grossenses, exemplo disso é o que acontece em Primavera. Ao todo, são 4.696 unidades, entre prédios e casas. Isso tem impactado diretamente no desenvolvimento e no progresso do município. Não tem como falar de crescimento, se não tiver habitação”, enfatizou.

Governador Mauro Mendes autorizou obras em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação foi pensado para resolver o grande problema que as famílias têm: não conseguir custear a entrada do financiamento para adquirir a casa própria. Ele citou como exemplo uma pessoa que ganha em torno R$ 2 mil e gostaria de financiar um imóvel no valor de R$ 170 mil e precisaria de 20% para a entrada, o que corresponderia a R$ 34 mil. 


“O Governo de Mato Grosso, nesse programa social, está dando oportunidade para quem não tem condição de ter a casa própria. É um programa que vai dar dignidade, que vai realizar os sonhos das pessoas e os nossos também que estamos na política para fazer o bem e trabalhar com honestidade”, declarou.

Escola estadual também foi inaugurada em Primavera do Leste - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A primeira-dama Virginia Mendes disse que estar emocionada com o lançamento das obras. “Muito feliz e realizada porque o governador concordou e autorizou a construção dessas casas para as pessoas que mais precisam”, afirmou.


As unidades habitacionais construídas no município vão atender famílias com renda de até R$ 8 mil, que vão receber subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, conforme o presidente da MT Par, Wener Santos. 


“Nós sempre fomos muito cobrados pelo governador e pela dona Virginia para que a MT Par e a Secretaria de Assistência Social conseguissem fazer um programa para atender as pessoas que não têm condições de pagar uma parcela e até aquelas pessoas que têm condições de pagar uma parcela, e que poderão morar num prédio novo, modelado, com asfalto, com água, um lugar que realmente tenham condição de viver bem”, enfatizou.


O programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal, pelo Minha Casa Minha Vida, prevê a entrega de 40 mil casas em Mato Grosso. Após uma semana de lançamento, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), do Governo do Estado, já conta com mais de 20 mil inscritos. 
Presidente Executivo do Conselho de Administração da Construtora Pacaembu, que vai realizar a obra, Victor Bassan de Almeida, destacou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso é uma referência no país. “A gente não vê isso em outros estados, e isso nos deu coragem e vontade de vir para o estado que nos recebeu de portas abertas”, disse. 
Também estiveram presentes ao evento o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

Política Nacional de Cultura Exportadora vai levar comércio exterior Brasil a dentro

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a desburocratização da exportação brasileira é um desafio e uma prioridade do governo

Apenas 1% das empresas do Brasil exportam. O dado faz parte de estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representa um desafio e uma das prioridades do Governo Federal. Em entrevista para A Voz do Brasil, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou que o objetivo é mudar este cenário e fazer com que mais empresas se beneficiem do bom momento do comércio exterior brasileiro.

“A ideia é levar o comércio exterior Brasil a dentro. É fazer com que empresas, segmentos, cidades, estados que ainda não se beneficiam do comércio exterior, possam ter acesso a oportunidades associadas às exportações”, destacou a secretária.

Só no mês de novembro de 2023, as exportações somaram US$ 17,226 bilhões e as importações, US$ 11,222 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,003 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 300,014 bilhões e as importações, US$ 213,502 bilhões, com saldo positivo de US$ 86,512 bilhões. De acordo com Tatiana Prazeres, é um ano excepcional para o Brasil, o que reflete também no mercado de trabalho do País.

“As empresas que exportam são mais produtivas, inovadoras,  remuneram melhor seus empregados, são mais longevas, resistem melhor às dificuldades, contratam mão de obra mais qualificada. Ou seja, exportação significa emprego de melhor qualidade, geração de renda. O objetivo é ampliar a base, o número de empresas brasileiras que acessam os mercados externos”, afirmou.

Licença Flex

Tatiana Prazeres destaca que, com base nos benefícios que a exportação pode trazer para o País, a simplificação é prioridade para o Governo. Diante disso, foi criada a Licença Flex - medida que desburocratiza a rotina e reduz custos das empresas que precisam de autorização para comercializar com outros países.

A mudança entrou em vigor com o Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023, e pode ser utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a Licença Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade logística para a realização de exportações e importações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo.

Elas exportam

Com o objetivo de ampliar a base, o Governo Federal lançou um programa de mentoria concebido e desenvolvido pelo MDIC em parceria com a Apex Brasil, o Elas Exportam. O programa conta com uma série de atividades, tais como mentorias individuais e coletivas, oficinas e seminários, com o intuito de aprimorar habilidades técnicas e socioemocionais necessárias ao impulso da atividade exportadora. O programa deverá contribuir também para o estabelecimento de rede de apoio e de contatos.

“O Programa permite que mulheres com experiência em exportação possam auxiliar aquelas empresas lideradas por mulheres que ainda não estão lá, que ainda não conhecem o caminho das pedras para acessar o mercado externo”, acrescentou a secretária.

De acordo com um estudo publicado pelo MDIC, denominado “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, apenas 14% das empresas brasileiras que exportam pertencem a mulheres. “É um percentual muito baixo. Quando nós analisamos as empresas de menor porte que exportam, esse percentual sobe para 24%, ainda assim muito pequeno”, relatou Tatiana.

Primeira-dama e governador são agraciados com honrarias na ALMT

Virginia Mendes recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos e governador Mauro Mendes, a comenda Filinto Müller

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, nesta segunda-feira (27.11). A honraria foi entregue pelo deputado Beto Dois a Um, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso através da resolução nº 6.597, de 2019.
Segundo a resolução, a homenagem tem como objetivo destacar pessoas físicas, instituições, ações e experiências que se destacaram na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei 8.116/2004 e na Constituição Federal. Virginia Mendes, ao longo de sua trajetória, demonstrou eficiência e excelência no cumprimento desses requisitos.

Virginia Mendes expressou gratidão pela homenagem, destacando a importância do Prêmio Padre José Ten Cate e dedicando a honraria.
"Me sinto muito lisonjeada com a honraria Prêmio Padre José Ten Cate, porque ele foi um exemplo para todos nós, pessoa dedicada e imprescindível aos direitos humanos. Tem uma frase que o Padre José Ten Cate citou em uma de suas cartas e que chamou minha atenção: 'se eu desaparecer, não se preocupem, continuem a luta. Dedico essa homenagem a todas as pessoas comprometidas em fazer o bem e transformar a vida das pessoas. Ao deputado Beto, nossa gratidão pelo reconhecimento”.
O governador Mauro Mendes recebeu a comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual. Ele destacou o momento como um instante de gratidão.
“Tanto eu, como minha esposa, ficamos felizes porque esse é o reconhecimento do nosso trabalho, e também de todas as pessoas que estão sendo homenageadas. A primeira-dama Virginia Mendes tem se destacado pelo trabalho social que faz com muito amor, com isso ela consegue as pessoas na missão, acolhendo os que mais precisam e incentivando as pessoas a fazer o mesmo. É uma noite de gratidão, esse é o sentimento que resume esse reconhecimento”.

“O deputado Beto tem sido nosso grande parceiro, durante quatro anos foi parceiro no Governo quando esteve como secretário de Estado, foi nosso parceiro quando estivemos à frente da prefeitura de Cuiabá, e agora como deputado estadual tem sido muito importante”, ratificou Mauro Mendes.
O deputado estadual Beto Dois a Um lembrou que foi a primeira vez que um governador foi até a Assembleia Legislativa receber uma honraria.
“Antes de começar o evento um jornalista comentou: 'nunca vi um governador vir receber essa homenagem'. Hoje é momento de reflexão e avaliação o caminho e a trajetória traçado até aqui e daqui para frente. Nós temos que começar a homenagear as pessoas em vida”. 

“Quero fazer um agradecimento especial ao Mauro, à Virginia, e eu falo com muito orgulho que a minha vida pública foi ao lado do Mauro, foi com quem eu aprendi, foi com ele que eu aprendi sobre uso do recurso público, como gerir, como ter controle. A minha vida pública é baseada no que eu aprendi com o governador Mauro Mendes e com a primeira-dama Virginia Mendes, seja na prefeitura, seja no governo do estado, seja com os colegas secretários que estiveram ao nosso lado”, recordou Beto Dois a Um.
Ambos os prêmios reconhecem o compromisso e a dedicação notáveis de Virginia Mendes e Mauro Mendes na promoção e defesa dos direitos humanos, sendo uma celebração do impacto positivo de suas contribuições.
 

Governo de MT entrega títulos para mais de 720 famílias do bairro Jardim Florianópolis

Documentos definitivos são entregues registrados em cartório totalmente gratuitos

O governador Mauro Mendes entrega, nesta segunda-feira (27.11), as escrituras definitivas de casas para 722 famílias do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

A solenidade será realizada às 19 horas na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores, na Rua Sete, s/n.

O trabalho de regularização foi realizado pelo Intermat. Os títulos definitivos são entregues registrados em cartório de forma totalmente gratuita. 

Serviço

Entrega de 722 títulos registrados às famílias do Jardim Florianópolis, em Cuiabá

Data e hora: segunda-feira (27.11), às 19h

Local: Igreja Católica Nossa Senhora das Dores (Rua Sete, s/n, Jardim Florianópolis – Cuiabá)

 

Governador e Virgínia inauguram complexo turístico em MT; “referência para o turismo”, diz prefeita

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, inauguraram hoje o complexo turístico do Mirante Regina Rosa dos Reis e o portal Júlio da Costa Ataíde, na Estrada Parque de Jaciara (a 145 km de Cuiabá). Construído por meio de convênio da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a prefeitura, o empreendimento recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e conta com academia ao ar livre, lanchonete, banheiros e uma praça pública.

O governador Mauro Mendes destacou que o município de Jaciara é um importante polo do turismo mato-grossense, conhecido por suas cachoeiras e as possibilidades de esportes radicais, e afirmou que os novos cartões-postais representam mais um passo importante para a qualidade de vida e lazer dos moradores.

“A qualificação urbana é um passo importante e fundamental. Nenhuma cidade será boa para o turista se ela não for boa para o seu cidadão. Nós temos que construir cidades com qualidade, limpa, acolhedoras, com acessibilidade, porque, se quem morar aqui gostar da cidade, achar ela legal e bonita, quem vier de fora provavelmente vai ter a mesma impressão”, ponderou.

A prefeita do município, Andréia Wagner, ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para a realização de obras que garantem mais qualidade de vida aos moradores do município e fomentam o turismo na região.

“A gente fica muito feliz de ver tantos projetos acontecendo e isso tudo é resultado de parcerias, porque a gente não faz nada sozinho. São mais de R$ 60 milhões em obras em andamento. Já realizamos muitas obras e outras estão por vir. Este mirante já é uma referência para o nosso turismo, mas também é um local para os nossos moradores frequentarem e apreciarem as nossas belezas naturais. Precisávamos de um lugar como esse”, afirmou a prefeita.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observou que o Governo tem investido em diversas áreas no município, incentivando não apenas a atividade de turismo, mas também o empreendedorismo, por meio do Desenvolve MT, gerando emprego e renda aos moradores.

Além dos novos cartões-postais, o governador Mauro Mendes também assinou, junto com a primeira-dama, a ordem de serviço para construção do Condomínio Vila do Aconchego, resultado de outro convênio firmado entre a Setasc e a Prefeitura de Jaciara. Exclusiva para idosos, a vila recebe o investimento de R$ 10,2 milhões.

“Este é um programa pelo qual a minha esposa, Virginia Mendes, tem um carinho gigante. Segundo o IBGE, até 2060 vamos ter mais pessoas aposentadas e idosas no país do que jovens,e precisamos ficar atentos a isso logo. Precisamos construir ambientes para que possamos acolher essa população. Que bom que alguns idosos têm filhos, têm um lar, mas é bem provável que muitos não tenham essa mesma sorte, e é papel do Estado cuidar também dessas pessoas e acolhê-las”, destacou o governador.

Ainda no município, o governador, a primeira-dama e a comitiva estadual participaram da formatura da 3ª etapa do programa Mais MT Muxirum, no Centro de Eventos Jovelina Maria Almeida. O programa, gerido pela Secretaria de Estado de Educação, é voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos.

No início da tarde, Mauro e Virgínia também entregaram 50 casas populares e inauguraram o Centro de Convivência dos Idosos, no município de Novo São Joaquim (490 km de Cuiabá). As casas, construídas por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e receberam investimento do Governo do Estado de R$ 6,7 milhões. Já o Centro de Convivência recebeu contrapartida do Estado de R$ 443 mil.

Ainda no município, a comitiva do Estado vistoriou as obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo. A unidade recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município.

Acompanharam as cerimônias os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Alan Porto (Educação) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), o deputado estadual Coronel Assim, o deputado estadual Fábio Tardin, o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, e outras autoridades locais.

Várzea Grande anuncia mil famílias que entrarão em sua casas e Kalil espera que governo retome logo dois residenciais

A prefeitura anunciou os titulares e suplentes que serão contemplados com as mil casas do Residencial Colinas Douradas e que a partir desta segunda-feira (27) serão atendidos em grupos de 40 escolhidos, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação para entrega de documentos e para formalizarem o financiamento junto a Caixa Econômica Federal. Os sorteados foram definidos após cumprirem todas as exigências legais previstas pelo mnistério das Cidades e a Caixa.“Essas mil famílias que terão um natal de luz e um ano novo que simboliza uma das maiores conquistas do ser humano, o lar para si e para sua família”, disse o prefeito Kalil Baracat que demonstrou ainda confiança que o governo vai retomar outras obras que se encontram paralisadas em Várzea Grande, como dos residenciais Padre Aldacir e Isabel Campos, além de lançar outras obras que são fundamentais para se reduzir o déficit habitacional estimado entre 15 mil até 30 mil habitações.


“Quando falo da minha satisfação é porque o Colinas Douradas passou por altos e baixos como três empresas vencedoras do processo licitatório terem alegado Recuperação Judicial e abandonado as obras, a invasão de todas as unidades em 2020, a desintrusão determinada pela Justiça Federal e a falta de obras complementarem que impediam a entrega das casas e protelaram o seu destino por vários anos. “A gente se sente com o dever cumprido em ter trabalhado pelo melhor para essas mil famílias e provavelmente 4 mil pessoas, levando em consideração uma família de quatro pessoas e isto renova nossas expectativas de que novas obras virão, novas retomadas irão acontecer e mais pessoas serão beneficiadas com o lar, com a dignidade de um teto para morar”, comemorou o prefeito, através da assessoria.
Kalil assinalou que vai tentar montar uma força tarefa que permita para ainda em dezembro as famílias possam desfrutar do lar definitivo.

Governo entrega casas para 50 famílias de Novo São Joaquim: “Vão dar qualidade de vida”, declara prefeito

O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões

O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (24.11) as primeiras casas do Programa Ser Família Habitação, no município de Novo São Joaquim. Foram entregues 50 unidades, que serão destinadas a famílias com renda mensal de até 200 reais por pessoa. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,7 milhões.
As casas foram construídas em parceria com o município. 
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Zampa, destacou a importância da parceria com o Governo. “Construímos essas casas em 10 meses. Geramos muitos empregos, fomentando a economia, mas o mais importante é entregar as casas e dar mais qualidade de vida para essas pessoas”, disse.
Ele ainda comentou a qualidade do projeto do Governo para a construção das casas. “São casas forradas, rebocadas, com azulejos, telhas, dão qualidade de vida para as pessoas. O bairro está com esgoto, água e também com iluminação em LED, fruto da parceria com o Estado no programa MT Iluminado”, completou.
O governador Mauro Mendes disse que mais de 50 municípios participam do programa, mas o primeiro a entregar foi Novo São Joaquim. “Eu fiz questão de estar aqui, porque todos nós sabemos o valor que a casa própria tem para uma família. Meus parabéns ao prefeito e a toda equipe. Hoje vamos compartilhar dessa alegria de entregar um lar para 50 famílias”, afirmou.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
“Estamos muito agradecidos a todos que nos ajudaram para que hoje essas casas estejam sendo entregues às pessoas que mais precisam. É um momento ímpar para garantir a dignidade de cada família que está recebendo, muito mais do que uma casa, mas um lar, onde possa viver com tranquilidade”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução das obras. 
Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Uma das contempladas com o programa, Maria de Oliveira Trindade comentou a emoção de ter sua casa. “Fico muito agradecida. O governador trouxe esse presente. Se não fosse Deus, primeiro, e o Governo, não estaria aqui. Agradeço de todo o coração”, disse.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, comentou a entrega. “A gente sente a felicidade das pessoas ao receberem a chave da casa. A primeira-dama Virginia Mendes sempre nos diz que cada entrega deve ser feita pensando em desenvolver as pessoas. E é isso que faz o Ser Família, o maior programa social da história de Mato Grosso”, disse.

Governo entrega casas do Ser Família Habitação
Créditos: Christiano Antonucci - SECOM / MT


Os municípios interessados em participar do programa SER Família Habitação devem solicitar a adesão na Setasc, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura. Os municípios também são os responsáveis por selecionar as famílias beneficiadas.
“Esse é um momento único, que o governador e a primeira-dama fizeram acontecer. Somos uma cidade pequena, de pessoas humildes, mas que agora somos olhados de igual para igual com as outras cidades”, afirmou a primeira-dama de Novo São Joaquim, Isabela Mendonça.
O deputado estadual Max Russi, lembrou que todos os municípios mato-grossenses têm obras do Estado. “O governador me disse que queria ir no primeiro que terminasse as casas, para parabenizar o prefeito. Essa entrega é fruto do trabalho de cada mato-grossense. O projeto é muito importante, porque fazer casa, entregar moradia é dar dignidade para o povo”, disse.
Em Novo São Joaquim, a comitiva do governador também vistoriou às obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, que recebe investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso e é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município. 
O governador também entregou o Centro de Acolhimento ao Idoso, do município, que recebeu investimento de R$ 443 mil do Governo de Mato Grosso. 
Também estiveram presentes no evento o deputado Juarez Costa, os secretários de Estado Alan Porto (Educação) e Laice Souza (Comunicação) e primeira-dama do município, Isabela Mendonça.

Governo entrega reforma da praça central e rua coberta de Chapada dos Guimarães em dezembro

Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução

A obra de reforma da Praça Dom Wunibaldo e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães, vão ser entregues no mês de dezembro. Com um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, a obra está com mais de 90% de execução.


O projeto foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado, garantindo uma área de lazer com acessibilidade e atrativos.


A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos.


Outro investimento foi para a revitalização da fonte da praça, que estava desativada. O novo equipamento vai permitir apresentações artísticas, com show de luzes e água. O projeto também contemplou a instalação de um playground lúdico, com blocos e elementos geométricos, além de bancos de concreto e estacionamento para bicicletas.


O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados, totalizando uma extensão de 566 metros. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas.


As ruas Cipriano Curvo e Fernando Corrêa foram rebaixadas, para ficar um nível abaixo da Praça Dom Wunibaldo, também com o objetivo de melhorar a drenagem das águas de chuva. A mudança também impede a entrada de automóveis na praça.


No momento o trabalho se concentra para finalizar a Rua Quinco Caldas. No local está sendo construída uma cobertura metálica, o que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana, para promover a harmonia entre os diferentes atrativos do local.


A cobertura terá 133 metros, entre o posto de combustível na esquina da Rua Santo Antônio e a esquina com a Rua Cipriano Curvo. Também está sendo executado o alargamento das calçadas, para garantir mais espaço para os pedestres, comércios e restaurantes. A Rua Quinco Caldas também terá iluminação com postes ornamentais e guarda-corpos, para proteger o espaço dos pedestres.


A Sinfra-MT ainda informa que notificou a empresa responsável pelos serviços, para tomar medidas que impeçam novas invasões ao canteiro de obras na praça, como os que foram registrados no último fim de semana.

Governador lança pacote de novas políticas de desenvolvimento do agro paulista

O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (24) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.

“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.

A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.

“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.

Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.

Combate ao greening

Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.

O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.

Rotas Rurais

O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.

Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.

Defesa agropecuária

O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.

Ações integradas

O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.

Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.

O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.

O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.

Setasc participa do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social no RS

Entre os temas a serem discutidos no evento está o cofinanciamento da política de Assistência Social no país

A secretáriade Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grasi Bugalho, participa do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Porto Alegre (RS), para troca de experiências e construção conjunta de ações efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O evento tem a finalidade de discutir o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, favorecendo a interlocução entre equipes técnicas e gestoras, visando ações e a disseminação de inovações na esfera estadual.

Grasi Bugalho ressaltou a importância de encontros como esse, tanto para a troca de experiências quanto para aprimorar e fortalecer as políticas públicas na área da assistência social. 

“O que nós podemos identificar é que as dificuldades e os problemas na área socioassistencial são semelhantes a todos os estados, e esses encontros são muito importantes para a troca de informações, além das discussões sobre a necessidade de fortalecimento do SUAS, e implementação de ações que auxiliem nesse fortalecimento, não só nos estados, mas no Brasil como um todo”, disse.
A presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cynthia Grillo, falou sobre os desafios para realizar o encontro e a importância da reunião.

“É um grande desafio estarmos realizando esse evento. Estamos retomando a nossa agenda de encontros, sendo que este ano conseguimos realizar cinco encontros regionais, e hoje e amanhã teremos nosso encontro nacional. Agradeço a todos os secretários e secretárias que puderam estar presentes, pois este é um momento muito importante para  trocar experiências e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que juntos possamos fazer a reconstrução do SUAS”, completou.

O evento contou com  a participação do Ministro Wellington Dias representando o Ministério de Desenvolvimento Social, que falou sobre o momento de reconstrução pelo qual o país passa, e os desafios a serem superados, como combate à fome e à pobreza. 

“A superação de desafios não será tarefa nem de um único poder público, nem de um único partido político e nem de um único campo de pensamento. E a gente tem, na Assistência Social, desafios que são comuns, por isso precisamos ter um pensamento conjunto. Na assistência social conseguimos criar um campo de convergência, pois queremos um bom SUAS para atender bem a população”, concluiu.

O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (23) tratará do cofinanciamento da política de Assistência Social nos Estados e no Distrito Federal; e Desafios para o atendimento à população em situação de rua.

Na sexta-feira (24), o evento continua com a palestra “A relevância do papel dos Estados na eliminação da fome, enfrentamento a pobreza e a ampliação da proteção social no Brasil”; e com os painéis “Desafios na atuação do SUAS na situação de calamidades públicas e de emergência” e “Migração, Interiorização e o papel do SUAS”.

Também participam do evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; a superintendente de Gestão do SUAS, Sheila Carla Gomes e superintendente de Serviços Socioassistenciais, Cristina Saito e a coordenadora da Regulação e Gestão Financeira do SUAS, Lenyze Grecco.

SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

“Com parcerias como esta, vamos conseguir que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirma ministro das Cidades

Em parceria com o Governo Federal, Estado prevê a construção de 40 mil casas populares em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (23.11), o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que vai facilitar o cadastro da população interessada no programa SER Família Habitação, e assinou o contrato de R$ 350 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de casas populares no Estado.


Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e visa facilitar para os mato-grossenses, de três faixas de renda, a compra da casa própria. Neste primeiro momento, 8,2 mil unidades já estão disponíveis no sistema.


Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos Estadual e Federal para garantir o desenvolvimento dos municípios e proporcionar mais qualidade de vida à população.


“Não tenho dúvida alguma que, somando esforços, com parcerias como essa com o governador Mauro Mendes, vamos aumentar ainda mais o número de habitações que conseguimos financiar, para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirmou. “Estamos aqui para somar com vocês, para que o Estado possa continuar avançando. Vamos continuar trabalhando juntos para realizar sonhos”, completou.


O governador Mauro Mendes ponderou que muitas famílias encontram dificuldades para realizar o sonho da casa própria em razão das altas taxas do mercado imobiliário, e afirmou que o subsídio do Governo do Estado vai facilitar a compra da casa própria, fazendo com que os valores das parcelas sejam ainda menores do que a média dos aluguéis no Estado.


"É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo. Este é um programa que vai dar a oportunidade para que milhares de mato-grossenses tenham o sonho da casa própria realizado", acrescentou.


A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação é a concretização de um sonho de poder viabilizar acesso das famílias à casa própria.


"Ver o programa SER Família Habitação em ação é indescritível. Sempre sonhei com um projeto habitacional acessível a todos, pois ter um lar é ter dignidade. O cadastro prático proporcionará agilidade e o subsídio do Governo oferecerá condições para que as famílias realizem o grande sonho da casa própria. Estou emocionada e muito feliz por fazer parte deste momento histórico”, manifestou.

Governador Mauro Mendes e ministro, Jader Filho, lançam Sistema Habitacional de MT para construção de 8.200 casas
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a aquisição da casa própria garante mais dignidade às famílias, que deixam de pagar altos valores de aluguéis. 


“As casas que serão construídas não são apenas números. Elas representam muito mais que isso: representam dignidade, é você pode criar o filho num lugar organizado e dizer a ele que aquele lugar é dele. A política deve servir para melhorarmos a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje. Me sinto muito honrada de fazer parte deste momento”, afirmou.


Conforme o consultor de Habitação da MT Par e ex-secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Sistema de Habitação de Mato Grosso, lançado nesta quinta-feira, é a plataforma mais moderna e transparente entre os de governo estadual. 


Ele ainda ressaltou que o programa SER Família Habitação supre a principal dificuldade das famílias para a aquisição da casa própria, que é o valor para a entrada do financiamento. “Hoje, o subsídio oferecido pelo Governo de Mato Grosso é o maior oferecido por um Estado”, afirmou.


Pelas regras do programa, poderá ser concedido subsídio de até R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, poderá ser concedido subsídio de até R$ 15 mil; já famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 o subsídio é de R$ 10 mil.


O conselheiro da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Victor Almeida, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso aquece a economia do Estado, favorecendo a geração de emprego e renda, com a construção das unidades habitacionais e destacou o sucesso do programa. 


“Muitas famílias carentes não têm recursos para dar entrada na casa própria e, vemos, com muita sensibilidade, o Governo do Estado criar um programa que, em parceria com o governo federal, possa chegar às famílias carentes que têm a necessidade de um lar.

Percebemos que foi desenhado o programa estadual de maior vanguarda no Brasil, e que vai atrair muitas empresas para o Mato Grosso”, ponderou.


A afirmação foi ratificada pelo deputado estadual Max Russi, que ponderou que, além de desenvolver a economia estadual, o programa vai ao encontro do anseio da população.


“Quando a gente lança 40 mil moradias num Estado que vem crescendo muito e que tem muita dificuldade de moradia, que é um clamor da população que tem o sonho da casa própria, estamos dando a resposta que a população tanto espera. A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira e fica muito orgulhosa de participar desse momento”, afirmou. 


Já o senador Jayme Campos avaliou que Mato Grosso vive um momento ímpar, de desenvolvimento, e que “a construção de 40 mil novas habitações com subsídio do Governo do Estado é a demonstração da pujança de Mato Grosso e do seu compromisso com o social”.
A população interessada em participar do programa SER Família Habitação já pode se inscrever no Sistema Habitacional MT. Clique aqui.

Solenidade

Acompanharam a solenidade a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori, os senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Juarez, Abilio Junior e Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Max Russi e Fabio Tardin. 

Também, o presidente da MT Par, Wener Santos, os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), coronel PM César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jordan Espíndola (Gabinete), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Teté Bezerra (Agricultura Familiar), o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, presidentes de autarquias e diversos prefeitos do Estado.

Governo de SP abre curso de capacitação em modalidades paralímpicas na Capital

Com aulas gratuitas e 200 vagas destinadas a professores de educação física, o curso começou no dia 21 de novembro e vai até dia 24

O Governo de São Paulo deu início, nesta terça-feira (21), às aulas do curso do Programa de Desenvolvimento Paralímpico na Capital. A iniciativa gratuita da Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Esportes disponibiliza 200 vagas para professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas para que sejam capacitados tecnicamente em modalidades paralímpicas, voltadas às pessoas com deficiência.

Durante os quatro dias do programa na capital, os alunos receberão capacitação técnica teórica e prática do esporte paralímpico em até oito modalidades: atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado. As aulas acontecem até 24 de novembro no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro (CTPB) – Rodovia Imigrantes, 11,5 KM – Vila Guarani.

Em setembro, a cidade de São Paulo recebeu uma etapa do programa e oportunizou a entrega de mais de 190 certificados aos participantes do curso, que ocorreu no Complexo Olímpico Baby Barioni.

As inscrições para esta nova turma podem ser feitas pelo site paralimpico.com.br e presencialmente no local das aulas até o último dia de curso, sendo que o participante será capacitado apenas nas modalidades em que se inscrever.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico
Criado em 2021 através de parceria entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, o programa fomenta e incentiva o esporte paralímpico através da capacitação técnica de professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas.

Já foram capacitados quase 6 mil participantes em 62 etapas realizadas no Estado de São Paulo. Atualmente em sua terceira fase, o projeto foi ampliado e já passou por 52 cidades.

Fausto Pinato é indicado para a Comenda da Ordem do Rio Branco

A mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores

Da Redação

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi indicado para receber a prestigiosa Comenda da Ordem do Rio Branco, a mais alta honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à nação brasileira. A indicação foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o compromisso e a dedicação do parlamentar em sua atuação na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

Fausto Pinato foi agraciado com o grau de Grande Oficial, o segundo mais importante na hierarquia da Ordem do Rio Branco. Pinato enfatizou que a condecoração representa um valioso reconhecimento de seu trabalho em prol do país.

"Com imensa gratidão, recebi a indicação do presidente Lula para ser agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Esta condecoração é um valioso reconhecimento pelo meu trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional," afirmou Fausto Pinato.

O deputado reafirmou seu compromisso com o Brasil, destacando a defesa da soberania nacional e a constante luta pelo fortalecimento do estado democrático. 

A Ordem do Rio Branco, instituída em 1963 em homenagem ao Patrono da diplomacia brasileira, tem como objetivo distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimulando a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Conexão do Nordeste com o Centro-Oeste, BR-030/BA/GO terá 191,5 KMs pavimentados

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano

Fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro e rota turística para o sul da Bahia, a BR-030/BA/GO terá 191,5 quilômetros pavimentados, de Mambaí (GO) a Cocos (BA). O edital para as obras neste trecho da rodovia foi lançado nesta quarta-feira (22/11), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Incluído no Novo PAC, estão disponíveis para as obras de R$900 milhões do orçamento federal.

A pavimentação reduzirá em mais de 200 quilômetros o percurso entre o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país em direção ao litoral baiano. Além disso, será importante para aumentar a integração com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto de Ilhéus (BA). A abertura dos envelopes com as propostas enviadas ocorrerá em janeiro de 2024 e a expectativa é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre do mesmo ano.

“Será uma obra transformadora para o Brasil Central, para a conexão do sul da Bahia com o restante do país, e de Brasília com essas regiões. Facilitar o acesso e a integração vai fortalecer o agronegócio, o turismo e melhorar a mobilidade em todo o Brasil”, disse o ministro Renan Filho, que reforçou o incremento no orçamento dos estados envolvidos. No total, já foram executados mais de R$ 1 bilhão na Bahia – 50% a mais do que o que foi pago em 2022, na gestão anterior.

Em Goiás, já foram executados mais de R$ 430 milhões e há uma série de obras em andamento. Com toda a malha rodoviária federal coberta por contratos de manutenção, o índices de condição da manutenção (ICM) bom das rodovias goianas está em 80%, um dos melhores índices do país. “Com esse volume de investimentos, vamos viver quatro anos transformadores, retirando do papel obras que eram sonhos de muitas pessoas há muito tempo e como essa que estamos assinando hoje”, concluiu o ministro dos Transportes.

Impacto
Cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, devem ser gerados com o início das obras na BR-030/BA/GO. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa será fundamental para fortalecer a logística e aumentar a capacidade competitiva do país. “Dessa forma, conseguiremos equacionar os investimentos para gerar ainda mais emprego e renda”, afirmou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou a retomada de investimentos no estado. “É uma estrada extremamente importante para a Bahia. A pavimentação reduzirá o tempo de viagem para quem quer chegar ao litoral, sem contar que diminuirá os riscos de sinistros de trânsito e de assaltos nas vias”, apontou.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as intervenções fortalecem o estado como um elo de ligação entre as regiões brasileiras, fomentando a integração nacional. “Não existe maneira de propor desenvolvimento sem investir em rodovias. Essa é uma ligação fundamental para o crescimento dos dois estados, em região de produtividade altíssima e referência da melhor agropecuária existente”, destacou.

Também participaram da cerimônia prefeitos das regiões beneficiadas e parlamentares da representação federal dos dois estados.

Novo PAC
Por meio do Novo PAC do Governo Federal, a infraestrutura de transportes da Bahia será incrementada com nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos. No total, serão R$ 6,2 bilhões investidos nas rodovias baianas.

Já em Goiás, estão previstos dez projetos de rodovias, entre obras de adequação, restauração e construção de empreendimentos como a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-080/GO. No total, serão R$ 11,4 bilhões investidos nas intervenções elencadas como prioridade para o estado no setor rodoviário.

Por: Ministério dos Transportes

Ministros pedem vista sobre julgamento da taxa de mineração em Mato Grosso

Com pedido, placar segue em aberto; Governo defende manutenção da contribuição

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar a cobrança da taxa de mineração em Mato Grosso.


O pedido de vista ocorreu após reunião dos magistrados com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (22.11). 
Também participaram das reuniões os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).


O julgamento da ação, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve continuidade nesta tarde e o placar continua em aberto. 


Até o momento, três ministros (Luis Barroso, Carmen Lucia e André Mendonça) votaram por derrubar a taxa. Já Edson Fachin votou por manter a cobrança. Além de Toffoli, também pediu vista para analisar melhor o caso o ministro Alexandre de Moraes. No total, 11 ministros vão votar.


A CNI alega que a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) está usurpando a competência da  Agência Nacional de Mineração (ANM), e criando uma bitributação em valores desproporcionais.


Já o Governo de Mato Grosso refutou a tese e citou os gastos milionátios para a fiscalização do setor, de forma a garantir o cumprimento da lei e o respeito ao meio ambiente.


"Ainda de acordo com as demonstrações contidas na Nota Técnica, o valor orçado para as atividades de fiscalização correspondem ao valor arrecadado da TFRM até outubro de 2023 (R$ 26 milhões de reais), sendo que o citado valor orçado não se refere aos custos com despesa de pessoal (subsídios e encargos sociais) para o exercício dessa atividade, os quais constam de rubrica distinta, nem aos custos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Fazenda, as quais devem prestar apoio operacional para o exercício da fiscalização", pontuou.


Os argumentos do Governo do Estado também foram acatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer para manter a taxa.


"Quando não é possível prevenir os danos ambientais, uma vez que inerentes a determinadas atividades econômicas altamente poluentes, a exemplo da extração de minérios, a Constituição Federal admite que a lei preveja formas de compensar financeiramente as unidades federadas prejudicadas [...] O teor do preceito constitucional determina tão somente a observância ao princípio da legalidade, mas não restringe a iniciativa. Acaso pretendesse a Constituição Federal que a matéria fosse de iniciativa privativa da União, teria veiculado tal exigência no art. 21 da Constituição Federal", apontou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Governador inspeciona início da operação do tatuzão para expansão da Linha 2 do Metrô

Tarcísio de Freitas visita construção que vai ligar a Vila Prudente à Penha com mais 8 km de túneis

O governador Tarcísio de Freitas inspecionou nesta terça-feira (21) o início da operação da tuneladora Shield, conhecida como tatuzão, nas obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô. Maior máquina deste tipo em utilização na América Latina, a tuneladora vai escavar o novo trecho de 8,4 km entre a Vila Prudente e a Penha, cruzando a zona leste de São Paulo em oito futuras estações e investimento de R$ 11,4 bilhões.

“A gente fica feliz porque vemos as obras do Metrô avançando. Há muito investimento, são mais de R$ 11 bilhões nesta fase que vai tornar a Linha 2 a maior em extensão da capital, ligando a Vila Madalena até a Vila Prudente e depois até a Penha”, afirmou o governador. “Já determinamos hoje o início do projeto executivo da fase dois. Nossa ideia é levar o Metrô para fora da cidade de São Paulo e a gente precisa chegar em Guarulhos, é um compromisso que assumimos”, acrescentou.

A inspeção também teve a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, gestores do Metrô, autoridades municipais e profissionais que trabalham na obra.

O primeiro trecho vai do Complexo Rapadura, na Vila Formosa, até o poço Falchi Gianini, que fica entre as estações Vila Prudente (já em operação) e Orfanato. Tarcísio acompanhou a movimentação da roda de corte para o avanço do tatuzão até a parede onde será iniciada a escavação do túnel.

Após a conclusão do serviço, a tuneladora será desmontada para remontagem no canteiro de obras da estação Penha, para escavar o trecho no sentido do Complexo Rapadura.

A ampliação vai tornar a Linha 2-Verde o maior ramal de metrô de São Paulo, com 23 km de extensão. A construção prevê um novo trecho de 8,4 km (sendo 8 operacionais) e oito novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha. A expansão do ramal vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Após a conclusão das obras, a Linha 2-Verde vai proporcionar a redução no tempo de deslocamento da população da zona leste e a redistribuição do fluxo de passageiros em toda a rede de transporte público sobre trilhos de São Paulo.

“O início das operações do tatuzão é um importante passo para a expansão da Linha 2-Verde, que vai garantir mais qualidade de vida para a população e beneficiar mais de 300 mil passageiros por dia. As obras até a Penha, e depois até Guarulhos na segunda fase, são mais um avanço do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e com o Metrô, na ampliação do transporte público metropolitano, alinhado ao compromisso desta gestão em melhorar a cada dia a prestação de serviço aos passageiros”, declarou o secretário Marco Assalve.

Tatuzão

O tatuzão tem capacidade para escavar e revestir até 15 metros por dia, por meio de sua roda de corte de 11,66 metros de diâmetro. Até 150 profissionais como engenheiros, mecânicos, técnicos, eletricistas vão trabalhar diretamente na operação do equipamento, que ocorrerá em três turnos diários.

Batizada de “Cora Coralina”, a tuneladora pesa 500 toneladas e é usada tanto para escavar como para revestir os túneis com anéis de concreto. Com 100 metros de extensão, o equipamento é o maior da América Latina e conta com esteiras para retirada de terra, câmara hiperbárica, sistema de ventilação e mecanismo para a colocação das aduelas de concreto nos túneis.

Toda a produção de aduelas usada pela tuneladora vem de uma fábrica montada pelo Metrô no Pátio Itaquera, com operação iniciada em setembro e capacidade para entregar até 56 segmentos de anéis por dia. Ao todo, serão fabricados 29.414 segmentos para compor os 4,2 mil círculos completos de anéis necessários para revestir a extensão total do novo trecho da Linha 2-Verde.

Governo de MT liberou R$ 14 milhões em crédito para apoiar mulheres empreendedoras

De todas as operações realizadas na Desenvolve MT neste ano, 48% são destinadas para mulheres

O Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado neste domingo (19.11), evidencia e valoriza as mulheres que atuam no campo empresarial. Muitas delas precisam de incentivo financeiro para começar o próprio negócio e é isso que o Governo do Estado tem feito, por meio das linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT, a Agência de Fomento de Mato Grosso. 


De janeiro a novembro deste ano, a Desenvolve MT liberou mais de R$ 14 milhões em financiamentos em diversas linhas de crédito para mulheres. Cada empreendimento iniciado, gera emprego e renda, fazendo a economia girar encorajando a participação de outras mulheres nos negócios. 


O empreendedorismo feminino vem se destacando em Mato Grosso. De todas as operações realizadas na agência neste ano, 48% são destinadas a mulheres empreendedoras. Dos R$ 14 milhões liberados às empresas gerenciadas por mulheres este ano, R$ 2,6 milhões são da linha de crédito Mulher Empreendedora e o ticket médio de valores liberados é de R$ 12 mil.


A linha citada é exclusiva para mulheres que têm interesse em começar um negócio. A iniciativa oferece um programa no valor de até R$ 15 mil. 
As irmãs Alexia Alessandra Lima de Oliveira e Jéssika Geovana de Lima aproveitaram a oportunidade e resolveram para colocar em prática o sonho de ter um negócio próprio.


Elas começaram a vender doces em festas de família e para amigos e decidiram desenvolver uma marca. Com isso, houve a necessidade de investir. O valor ajudou a comprarem máquinas e produtos para abrir a loja Black Brown Doces. 


Segundo Jéssika, o empreendedorismo lhe deu a oportunidade de estar mais perto dos filhos sem precisar parar de trabalhar, e para Alexia uma perspectiva de crescimento profissional e sentimento de realização.


“Eu vivia estagnada na vida e hoje eu tenho sonhos. Hoje eu vejo que posso evoluir e ter cada vez mais a minha independência”, completou Alexia. 
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, empreender é algo nato das mulheres, que são multiatarefadas, criam suas oportunidades, e agregam muito valor em tudo que se propõem a fazer.


“A maioria das mulheres que atendemos na agência são mães e  que cuidam muito bem dos seus negócios, fazendo deste o sustento de suas famílias. É incrível poder ver  essas mulheres ganhando independência financeira e estabelecendo seu espaço no mercado de trabalho”, explicou Mayran. 


Como contratar


Os interessados podem solicitar o crédito pelo portal www.desenvolve.mt.gov.br, clicar no banner que aparece na capa do site e seguir o passo a passo. Ao solicitar o crédito, ele será redirecionado para o portal de crédito exclusivo da agência. O empreendedor poderá também simular o crédito a ser financiado antes de contratar.
(Com a supervisão de Livia Rabani)

Virginia Mendes destaca na Índia significativa participação das mulheres liderando instituições e entidades

A primeira-dama de Mato Grosso também participou do seminário “Como Fazer Negócios com a Índia”, em Nova Dehli, com o governador Mauro Mendes e dirigentes de entidades e lideranças políticas. A população indiana, que é a maior do mundo, favorece as oportunidades de negócios com o Mato Grosso, tornando o país um cliente em potencial para ampliar compra de soja, milho e demais produtos. No evento, Virginia teve a oportunidade de dialogar com membros da delegação mato-grossense de diferentes entidades e instituições do setor produtivo. A missão, organizada pelo Sebrae Mato Grosso tem 81 pessoas na comitiva, sendo 12 mulheres e Virginia enfatizou a importância da participação delas. “São mulheres que lideram grandes empresas e entidades com papel decisivo, o que me deixa muito animada, pois uma das minhas lutas é valorizar esse espaço”, destacou.

“Existem mudanças significativas no contexto em que a liderança da mulher no setor empresarial está relacionada a pessoas, transformação digital, desenvolvimento com impacto significativo. Podemos perceber essa contribuição no crescimento socioeconômico sustentável de Mato Grosso”, disse.

A superintendente do Sebrae-Mato Grosso, Lélia Brun, explicou que a entidade não participa do evento somente como organizador. “Somos um forte aliado e importante facilitador do empresariado mato-grossense. O governador e a primeira-dama do Estado estão de parabéns pela desenvoltura e condução deste processo junto conosco”, acrescentou.

O governador Mauro Mendes e comitiva chegaram, ontem, na Índia, onde se reuniram com ministros para fortalecer parcerias comerciais e novos negócios. Mauro, dirigentes de entidades e deputados ficaram uma semana na China, principal comprador de soja, milho, carne e demais produtos mato-grossenses.

Governo de MT atua em oito frentes de combate aos incêndios no Pantanal

Também são usados aeronaves, helicóptero, embarcações, viaturas e caminhões-pipa

O Governo de Mato Grosso atua em oito frentes de combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense, nesta segunda-feira (13.11). Cerca de 100 militares estão em campo, sendo auxiliados por satélites, que acompanham em tempo real a evolução dos incêndios, para traçar as estratégias diariamente.


As frentes se dividem no Parque Estadual Encontro das Águas, bacia hidrográfica do Rio Sararé, região de Mimoso, comunidade São Pedro de Joselândia, Fazenda Alvorada do Pantanal, fronteira com a Bolívia/San Matías, e nas áreas federais Parque Nacional do Pantanal/Reserva do Dorochê e Terra Indígena Portal do Encantado.

Do total de militares em campo, 60 homens atuam no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé, com apoio de dois aviões, um helicóptero, 11 barcos, caminhões-pipa e viaturas. Neste parque, as ações se concentram em dois pontos, a cerca de 27 quilômetros de Porto Jofre, distrito de Poconé.


“Os bombeiros se infiltram nas áreas atingidas pelo fogo com helicóptero e barcos por se tratar de uma região de difícil acesso por terra. Essas ações contam ainda com aviões no despejo de água, uma ação primordial para que a intensidade das chamas possa diminuir e, consequentemente, aumentar a umidade do ar. É um trabalho intenso, mas com bombeiros capacitados e altamente equipados”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.


Na região do Parque Nacional do Pantanal e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê, o Corpo de Bombeiros auxilia o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas ações na região.


Já em Acuri e Sararé, os bombeiros fazem a construção de barreiras e trincheiras para impedir o avanço do fogo, bem como o combate direto às chamas.


Na região de Barão de Melgaço e Mimoso, as equipes atuam no combate de um incêndio a cerca de 4 quilômetros do Memorial Marechal Rondon. Enquanto em São Pedro de Joselândia, os bombeiros fazem o combate direto e trabalham na construção de aceiros próximo à comunidade.


Região de Cáceres


Em Cáceres, são três frentes de combate: Fazenda Alvorada do Pantanal, Terra Indígena Portal do Encantado e na divisa de Mato Grosso com a Bolívia.
Na Fazenda Alvorada do Pantanal, as ações de combate acontecem próximo ao Rio Paraguai, ao sul da região da Baiazinha, com ações de combate direto às chamas e de prevenção para que se alastrem.


Já na Terra Indígena Portal do Encantado, o Corpo de Bombeiros atua junto ao Exército Brasileiro e indígenas no combate ao fogo.


Por fim, na divisa de Mato Grosso com a Bolívia, no município de San Matias, a estratégia atual consiste na construção de uma linha de defesa por meio de aceiros.


A Sala de Situação Central do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, faz o monitoramento de todas as oito frentes de incêndio com satélites de alta tecnologia para garantir que as equipes tenham uma ação efetiva no combate. O monitoramento é realizado 24 horas por dia.


“São satélites de alta tecnologia capazes de monitorar o estado inteiro em tempo real. Todos os dados que extraímos do Pantanal, como previsão de chuvas e direcionamento do vento, são encaminhados para as equipes que estão nos locais para garantir um planejamento estratégico diário de combate ao fogo”, explica o comandante do batalhão.

Governo Federal dobra número de brigadistas no norte do Pantanal

Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves para ação integrada com o governo de Mato Grosso no norte do Estado; total no bioma é de 299 servidores federais

O Governo Federal anunciou neste sábado (11/11) o reforço de brigadistas e aeronaves para o combate a incêndios que atingem o norte do Pantanal. A partir deste domingo (12/11), Ibama e ICMBio terão 90 brigadistas e 4 aeronaves, dobrando o efetivo na região. Mais 209 servidores federais atuam no combate ao fogo em outros locais do Pantanal, totalizando 299 no bioma.

O anúncio ocorreu em reunião de emergência com o governo de Mato Grosso para definir ação integrada no norte do Estado. Participaram a ministra Marina Silva, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário de Combate ao Desmatamento do MMA, André Lima, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, e técnicos dos órgãos federais e do governo estadual.

Ibama e ICMBio atuam desde julho em todo o Pantanal com apoio de um helicóptero do Ibama. Neste domingo chegarão mais três aeronaves: do Ibama, do ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedade particular próxima. Desde então, 47 brigadistas federais se concentram na região. O fogo alcançou 27 mil hectares no Parna, e 23 mil ha na RPPN.

No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate é realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Lá, quase 36 mil hectares de vegetação foram queimados.

Desde janeiro, o governo federal se planeja para a prevenção e o combate a incêndios no bioma. Em maio, foi lançado o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal . A iniciativa teve participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O plano resultou em ações de prevenção para evitar o eventual espalhamento do fogo, como as queimas prescritas. As atividades foram realizadas em conjunto com comunidades ribeirinhas no entorno dos principais rios da região.

No primeiro semestre, o governo federal veiculou, nos dois Estados, a campanha “Pantanal Sem Incêndios” para divulgar ações de prevenção.

Em razão da extensão do período seco no bioma e de dificuldades de acesso a áreas com incêndios florestais, as equipes precisaram ser reforçadas. Há previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.

O Pantanal terá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) , que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Em reunião com Lula, empresas de óleos vegetais projetam investimento de US$ 10 bilhões

No encontro, empresários agradeceram a atuação do governo na área ambiental que tem refletido positivamente no comércio de soja

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram nesta quarta-feira, 8 de novembro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula"
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

“Eles tiveram muita dificuldade, nos últimos anos, em dar explicação com o aumento do desmatamento e a inoperância do Governo Federal no combate ao desmatamento. Nesses dez meses, eles perceberam o reflexo da melhoria da política comercial deles, tendo facilidade em não precisar explicar a origem de cada tonelada de soja produzida no Brasil, graças à responsabilidade deste governo”, afirmou Carlos Fávaro.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Os empresários asseguraram que estão preparados para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após ampliação da mistura de 10% para 12% em abril, o percentual subirá para 13% em 2024. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%.

O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

Alguns empresários também demonstraram a intenção de investir no programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, que o Governo Federal planeja lançar ainda neste mês para diversificar a matriz de produção de alimentos e energia.

LOGÍSTICA — Além disso, anunciaram o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura logística, como já estão fazendo em terminais portuários e querem fazer em ferrovias. No último caso, um projeto em particular foi mencionado: a Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, cujo licenciamento ambiental está pendente.

“Foi uma reunião muito importante de investimentos e de garantia dos compromissos brasileiros na produção sustentável, o que facilita a comercialização deles. Foi uma bela demonstração de confiança do empresariado brasileiro na política agrícola do governo do presidente Lula”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.

 

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Câmara de SP aprova abertura de CPI para investigar atuação da Enel na cidade

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11) o requerimento que pede a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. O objetivo é investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

O pedido foi protocolado na Câmara pelo vereador João Jorge (PSDB). No documento, o parlamentar justifica a solicitação considerando a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade da última sexta-feira (3/11). João Jorge também destaca no requerimento “os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade”.

De acordo com o vereador, os paulistanos têm enfrentado recorrentes problemas com a distribuição de energia. João Jorge cita ainda que após a Enel ter assumido o controle da Eletropaulo, em 2018, houve redução de 36% no quadro de funcionários. Segundo o parlamentar, “as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.

Entre as justificativas, o documento também considera o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados”.

A CPI será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apresentar o relatório final. O trabalho será presidido pelo vereador João Jorge.

Irão compor ainda o colegiado os parlamentares Thammy Miranda (PL), Senival Moura (PT), Milton Ferreira (PODE), Ricardo Teixeira (UNIÃO) , Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)  e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que a instalação da CPI será “amanhã, neste Plenário, às 13h”.

Continue assistindo a Sessão Plenária desta quarta-feira.

Governador propõe medidas para evitar “graves consequências” da Reforma Tributária em MT

Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias

O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no qual propõe uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária – que está em debate naquela Casa. 


Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados.


Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões.
Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões. 


“Portanto, ainda durante o período da transição federativa, o seguro-receita que mitiga a perda não é suficiente para compensá-la. Por fim, ressalta-se que essa compensação não é permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transição federativa”, relatou.


Desta forma, de acordo com Mauro, as medidas sugeridas por ele poderão “evitar um dano perene às finanças do Estado de Mato Grosso”, e garantir que o estado possa “continuar o fomento ao seu desenvolvimento e assegurar recursos para suprir os evidentes gaps de infraestrutura”.


As propostas


O governador solicitou que o seguro-receita - que será instituído para compensar as perdas dos estados e municípios – passa a ser segregado, “destinando-se 3% para os Estados e 2% para os Municípios”.


“Se permanecerem unificados os recursos, como desenhado no relatório preliminar da PEC 45/2019, haverá disparidade entre as compensações destinadas aos Municípios em relação aos Estados”.


Mauro Mendes também pediu que o Fethab seja mantido, pois investimentos robustos em infraestrutura são essenciais para o estado que é o maior produtor de grãos do país. Além disso, ele pediu que o fundo também possa compor a base de receita dos estados para compensação, a partir do momento em que perder a validade, ou seja, após 2043. 


“O Estado precisa de receitas, tanto que, como já comentado, definiu, a título de contrapartida por fruição do diferimento do ICMS e/ou por regimes diferenciados de tributação, o recolhimento de contribuição ao FETHAB. Afinal, a produção agrícola tem como principal destino a exportação, desonerada de tributação. É nesse cenário que se reivindica a manutenção das contribuições a Fundos, já previstas na legislação estadual, para investimento em infraestrutura”.


Outra bandeira do governador foi a manutenção de tratamento diferenciado para as indústrias instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como no Espírito Santo, de forma a garantir a competitividade com as regiões Sul e Sudeste, onde estão os grandes centros consumidores.


A sugestão é que seja concedido um crédito outorgado de 5%, que vai funcionar “como um incentivo à instalação de indústrias nessas localidades por meio da compensação dos gaps logísticos encontrados em relação aos grandes centros e da distância em relação aos mercados consumidores”.


Ainda foi sugerido por Mauro Mendes mudanças nos critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, pois os critérios propostos contemplam o Fundo de Participação dos Estados e a proporção da população, privilegiando “os Estados mais populosos e já industrializados, beneficiando os mesmos Estados que já terão maior participação na arrecadação do IBS em função da tributação no destino”.
“Pelos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constantes do relatório preliminar da PEC 45/2019, Mato Grosso, embora seja o um dos que mais perdem com a extinção do ICMS, levaria mais de 30 anos para pavimentar toda a sua malha rodoviária estadual, quase o dobro do segundo colocado”.


De acordo com o governador, com o atual critério, a tendência é que a malha rodoviária de Mato Grosso se deteriore e prejudique a competitividade dos produtos produzidos no estado, “tão importantes para a balança comercial brasileira e para o fluxo de dólares para o país”.
“Mato Grosso apresenta sugestão de percentuais para cada critério: além do ‘FPE’ (55%) e da ‘população’ (20%), também devem ser aferidos critérios como ‘extensão territorial’ (5%), ‘exportação de produtos primários e semielaborados’ (10%), ‘malha rodoviária estadual não pavimentada’ (7%) e ‘malha rodoviária estadual pavimentada’ (3%)”, diz trecho da proposta.


Além disso, o governador pediu o aperfeiçoamento do critério de repartição do imposto federal, “considerando a participação de cada Estado/Distrito Federal nas respectivas exportações de produtos em geral, de sorte a contemplar também os entes exportadores de produtos primários e semielaborados e não somente os exportadores de produtos industrializados”.


“Caso não sejam implementadas as medidas que ora se propõem, de Estado em acentuado desenvolvimento poderá passar a experimentar influxo em sua capacidade de investimento, com esgotamento da capacidade de manter e expandir sua infraestrutura básica, já que perderá a potência arrecadatória da sua principal fonte de financiamento, o atual ICMS”, ponderou.

Lula e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado

Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Edição: Marcelo Brandão

Mauro Mendes assina dois termos de cooperação com províncias da China

Compromisso foi firmado durante a inauguração do estande de MT na China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou dois termos de cooperação com províncias da China durante inauguração do estande do estado no China International Import Expo (Ciie), em Shanghai, nesta segunda-feira (6). O primeiro acordo foi tratado com o governo da província de Fujian e tem como objetivo a consolidação da relação comercial entre os dois estados, que são grandes produtores agrícolas.

“Estabelecer essa relação é fundamental para o nosso processo de crescimento econômico. Mato Grosso é um grande produtor do agronegócio e a China, o nosso principal parceiro comerciaL, por isso é tão importante estar presente nessa feira”, destacou Mauro Mendes.

O segundo foi assinado pelo governador, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o governo de Shaanxi. O termo tem como foco criar um canal de negócios entre a Zona Franca do estado chinês e a ZPE de Cáceres (218 km de Cuiabá).

“Precisamos da experiência que eles têm para nos ajudar na implantação da nossa ZPE. Temos que aprender com quem sabe e faz com competência, para facilitar o nosso processo”, ressaltou o secretário César Miranda.

MAIS PARCERIAS

Além dos dois protocolos assinados pelo governo, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) também firmaram compromissos para criar uma plataforma de negócios entre as indústrias e promover a qualidade e sustentabilidade da soja e milho mato-grossenses.

STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo

Defesa alega que ex-policial passa por graves transtornos mentais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por "graves transtornos mentais" e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Edição: Carolina Pimentel

Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

O governador Mauro Mendes autorizou, nesta segunda-feira (30.10), o lançamento do edital para duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2024, após o período de chuvas, e recebe o investimento de R$ 650 milhões. 
A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso. 
Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.  
O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária. 
“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.
“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou. 
Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.
Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.
“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.
O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.
“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.
Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.

Governador Mauro Mendes lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.
O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional. 
"Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado", destacou.
Solenidade
Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.

R$ 1,1 bilhão em obras

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. 

As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via. 

Confira todas as obras no quadro abaixo:



Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

Governo de MT confirma que obras de casas populares Ser Família Habitação estão em andamento em 13 municípios

O programa de construção de casas populares SER Família Habitação já tem obras em andamento em 13 municípios mato-grossenses. Em outros 44, as prefeituras, que são responsáveis pela execução das obras, estão com processos de licitação e contratação em andamento. Os municípios com obras em andamento são Água Boa (50 casas), Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Marcelândia (50), Matupá (50), Nova Maringá (50), Novo Horizonte do Norte (48), Novo São Joaquim (50), Ribeirão Cascalheira (50), Santa Carmem (30) e Santa Terezinha (24).

Novo São Joaquim é onde as obras estão mais avançadas, com cerca de 95% de execução. Após a conclusão das construções, caberá aos municípios realizar a escolha das famílias que ocuparão os imóveis. 

Até o momento foram firmados 62 convênios para a construção de 2.827 casas nos municípios. O Governo do Estado vai repassar R$ 292 milhões e os municípios ficam responsáveis pela execução as obras. 

A secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa vai permitir que as famílias possam usar os valores do aluguel para garantir mais qualidade de vida. “Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar.”

Podem ser beneficiadas pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100. Também é necessário ser morador do município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania e de Infraestrutura e Logística.

Comissão do Senado visita aldeia indígena em Mato Grosso que produz 100 mil toneladas de soja, milho e feijão

O vice-governador Otaviano Pivetta e um grupo de senadores visitaram hoje a sede da Cooperparesi, na terra indígena Halisi-Paresi, em Campo Novo do Parecis, para conhecer a realidade dos produtores locais. Os indígenas da etnia plantam, atualmente, mais de 17 mil hectares de soja tradicional, milho e feijão, entre outras culturas.

A visita tem por objetivo subsidiar as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em andamento no Senado. Senador pelo Amazonas, Plínio Valério, relator da CPI, afirmou que os indígenas Paresi são exemplos de trabalho e independência para outros povos brasileiros.

“O que esses indígenas estão fazendo em Mato Grosso é referência para todo o Brasil. São exemplos de garra e coragem. Os nossos indígenas do Amazonas precisam ver o que está se fazendo aqui, e vocês ainda vão muito mais longe. Queremos divulgar a experiência e os exemplos de vocês para todo o Brasil”, manifestou.

“O Governo está entusiasmado e tem muito orgulho do que os povos Paresi estão fazendo em Mato Grosso. É algo inédito no Brasil. Ficamos impressionados com a qualificação, o preparo, o nível de consciência que eles têm, e a capacidade de tornar o ambiente da comunidade indígena cada vez mais rico e justo, criando soluções para os próprios problemas”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O senador Mauro Carvalho Junior destacou que, como Senado Federal, precisam pensar políticas públicas que tragam segurança jurídica e auxiliem no desenvolvimento dessa produção sustentável. “Viemos conhecer a realidade da etnia Paresi e o que vimos foi um povo que quer trabalhar e que já está produzindo com responsabilidade e sustentabilidade, preservando o meio ambiente”, ponderou.

Junto dos povos Nambikwara e Manoky, a produção anual supera 100 mil toneladas. Atualmente, a área utilizada para produção agrícola representa menos de 2% de todo o território indígena da região, que tem mais de 1,2 milhão de hectares.

“Temos uma produção totalmente sustentável. Adotamos materiais convencionais, sem genes de resistência, e só fazemos uso de defensivos biológicos, como bactérias e vírus, para combater as pragas”, destacou o presidente da cooperativa indígena Cooperparesi, Lúcio Ozanaezokaese.

A prática da agricultura indígena na região teve início há cerca de 20 anos, com apoio dos próprios produtores rurais locais, e foi adotada como forma de subsistência para a comunidade indígena.

“Com a agricultura a nossa volta, diversos indígenas saíram para trabalhar nas fazendas. Quando percebemos, as comunidades estavam esvaziadas e isso impactou na nossa própria sobrevivência. Com apoio dos fazendeiros e de algumas instituições, e a união do nosso povo, conseguimos tocar esse projeto de produção agrícola”, contou Arnaldo Zunizakae, uma das lideranças indígenas da região.

Conforme o indígena, com o retorno da produção, parte do valor retorna como benefícios sociais para a comunidade. Outra parte vai para investimentos no próprio solo, infraestrutura das sedes e para fomentar o etnoturismo na região.

“Mato Grosso tem nos orgulhado em vários aspectos, e esse povo é um dos exemplos do que a gente deve se orgulhar. Eu sempre falo que não tem como preservar uma cultura sem desenvolvimento, e foi o que eles mostraram. Eles falaram: ‘se nós não produzirmos, se não continuarmos a dar dignidade ao nosso povo, nós vamos desaparecer’, e é o que eles estão fazendo aqui, dando dignidade ao povo deles e por meio do trabalho, isso é o mais importante”, comentou a senadora Margareth Buzetti.

Também acompanharam a visita à Cooperparesi os senadores Jayme Campos, Márcio Bittar e Styvenson Valentim e representantes das cooperativas indígenas Cooperhanama, Coopirio e Coopermatsene.

Governo demite servidores da Abin presos por espionagem ilegal

Medida foi tomada após operação da PF e sindicância interna

A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa.

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na Operação, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".

Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

Confira a íntegra da nota da Casa Civil da Presidência da República

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

Edição: Carolina Pimentel

Prefeitos agradecem primeira-dama de MT pela idealização do programa social de habitação

Com a autorização do repasse de mais de R$ 60 milhões a 44 municípios para programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as prefeituras terão capacidade financeira para contratar a mão de obra necessária para a construção das casas.

Os recursos serão repassados como aditivos aos convênios formalizados para a construção de 1.899 casas populares. Com os valores que já foram repassados, o investimento do Estado é de R$ 184 milhões.

O prefeito de Guiratinga, município localizado na região Sudeste, afirmou que há muitos anos não era executado um projeto de habitação no Estado. Ele afirmou que o SER Família Habitação permitirá a realização de muitos sonhos.

“Nós vamos fazer 46 casas e esse é um momento de muita alegria porque em gestões anteriores não foi realizado nenhum investimento em habitação. Essa será uma obra realmente para as pessoas que mais precisam. Nossa gratidão ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e também a todos que estão ajudando a realizar esse sonho”.

O município de Santa Terezinha, localizado no Norte do Araguaia, será contemplado com 24 unidades habitacionais. “Primeira-dama Virginia Mendes, muito obrigada por idealizar esse projeto maravilhoso, que vai atender os mais necessitam”, agradeceu o prefeito Thiago Ribeiro.

Para o prefeito João Cleiton, de Canabrava do Norte, executar o programa SER Família Habitação é uma grande conquista. “É uma alegria e uma grande conquista poder executar esse projeto do Estado, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes. Nós somos de um município pequeno, com um dos menores IDHs, e essas casas vêm em bom momento”, afirmou.

“As famílias mais carentes estão aguardando com grande expectativa a execução dessas obras. Nós agradecemos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes por esse apoio. Isso é fazer gestão, isso é um papel de um governador e primeira-dama”, ressaltou a prefeita de Pedra Preta, Iraci Souza.

“Itiquira só tem a agradecer por esse recurso. Nós vamos conseguir contemplar o município e o distrito de Ouro Branco do Sul. Essa será uma grande evolução na gestão e, mais uma vez, ressaltamos a parceria entre prefeitura e Governo do Estado. Temos somente a agradecer pela atenção da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes”, disse o prefeito, Fernando Dalla Valle.

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Confira a lista dos municípios contemplados: Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.

O aborto não é uma opção

Sou definitivamente contra o aborto e 100% a favor da vida. Desde o início, a partir do pulsar do coração, existe ali um dos dons mais sagrados. Uma gravidez planejada é algo maravilhoso, mas sabemos que nem tudo acontece da forma como queremos, e quando surge em um relacionamento amoroso, ou, como os jovens dizem, em uma aventura, a chamada "gravidez indesejada", aí bate o desespero.


A primeira coisa que o suposto casal ou a gestante pensa é na possibilidade de tirar o bebê, e como no Brasil o aborto é crime, mas existe o jeitinho, algumas pessoas recorrem às clínicas clandestinas, algumas tomam medicamentos abortivos por conta própria e os riscos são inevitáveis.


Antes de pensar no aborto, pense na possibilidade de entregar o bebê para adoção. Muitas famílias esperam ansiosamente para concretizar o sonho de ter filhos. A entrega voluntária da criança está amparada pela Lei nº 12.010/09, a partir da qual surgiu a permissão legal para que mães ou gestantes interessadas em entregar uma criança para adoção fossem encaminhadas à Justiça Infantojuvenil.


Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida passou a ser uma real alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês em esquema ilegal de adoção, ao infanticídio e ao tráfico humano. Com a instituição da Lei nº 13.509/17, foi consagrado o direito ao sigilo e a possiblidade da mãe ser titular da ação voluntária de extinção do poder familiar, com o direito de receber assistência psicológica, o direito de ser ouvida em audiência e o direito à retratação da entrega.


Sou exemplo. Se minha mãe biológica tivesse me abortado, eu não estaria na posição que estou com minha família e nem poderia estar ajudando tantas pessoas. Pense nisso.  Ela não me desejou, mas não cometeu o aborto. Ela me excluiu de sua vida, porém não tirou minha vida.


Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, após a votação o ministro Luís Roberto pediu vista e interrompeu a votação.


No início desta semana, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto. Eles alegam estarem preocupados com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento, mas, como vimos anteriormente, em nosso país existem mecanismos legais que preservam a vida.


Existe um movimento de pessoas que pedem para que esta matéria sobre o aborto seja banida das pautas. Recentemente, pessoas em diferentes cidades e capitais do país se mobilizaram em manifestações dizendo não ao aborto. Na capital cuiabana, a Arquidiocese de Cuiabá contou com o apoio das paróquias e de todas as denominações religiosas, e mais de 8 mil pessoas pediram para que a descriminalização do aborto seja banida da Corte do STF.


A vida é um milagre. Quantos relatos já ouvimos de gestantes que receberam diagnósticos médicos, onde eram orientadas a retirar o bebê, por algum tipo de intercorrência, mas insistiram e as crianças nasceram saudáveis; outras que tentaram fazer o aborto e na hora desistiram, e hoje vivem o amor de uma família completa. A vida está nas mãos do nosso Deus bondoso.
Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Asfalto novo na MT-240: “Governo realizou nosso sonho”, destaca prefeito de Santo Afonso

Governo investiu R$ 23,7 milhões para asfaltar rodovia; municípios destinaram mais R$ 2,9 milhões

Resultado de uma parceria entre Estado e municípios, a MT-240, que liga Tangará da Serra a Santo Afonso, foi inaugurada nesta sexta-feira (20.10), com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades. O trecho de 37,6 quilômetros entre as duas cidades era uma obra esperada há mais de 30 anos pela região.
“A região sofreu com essa promessa há muitos anos. Muitos ex-prefeitos lutaram por essa MT-240, mas nada disso foi para frente antes do governador Mauro Mendes. Ele aceitou nosso pedido e realizou nosso sonho. Estamos felizes com o resultado que estamos vendo”, disse o prefeito de Santo Afonso, Luis Fernando Falcão.
Para a chegada do asfalto, o Estado investiu R$ 23,7 milhões, enquanto a Prefeitura de Santo Afonso destinou R$ 1,3 milhão e a de Tangará da Serra mais R$ 2,6 milhões, para a execução de obras complementares e sinalização.

“Não é só isso. Temos obras aqui de pavimentação asfáltica já executadas, de recuperação de asfalto. Santo Afonso se torna um município com 80% das ruas asfaltadas. Temos implantação de iluminação de LED, até na Zona Rural, em parceria com o Governo do Estado. Recebemos maquinários para fortalecer ainda mais o município. Agradeço de todo o coração o que o Estado vem ajudando”, destacou o prefeito.
Esse asfalto integra todos os municípios do Médio-Norte, como Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Alto Paraguai, até a cidade de Tangará da Serra. A obra ganha ainda mais importância, tendo em vista que o Estado está construindo um hospital regional em Tangará da Serra.
O governador Mauro Mendes contou que já ouviu muitas histórias na região sobre a luta pelo asfalto na MT-240. “É uma rodovia que vai melhorar a qualidade de vida de todos que vivem nessa região, do agricultor, do estudante. O ir e vir das pessoas é algo que demanda muito tempo e às vezes, quando você faz isso por uma estrada ruim, também traz muito sofrimento” disse ele, durante a inauguração.

Inauguração da MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o asfalto realiza um sonho da região. “Esse era um desejo, mas acima de tudo, uma necessidade do nosso povo, são 37 km apenas, mas que aproximam os dois municípios, sem poeira, sem lama”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que a obra também aproxima Tangará da Serra da BR-163, principal eixo logístico do Estado. “Só posso agradecer a oportunidade de estar nesse governo, trabalhando pelo povo de Mato Grosso e junto com o povo de Mato Grosso. Devolvendo todo o imposto que esse povo paga, com a realização de obras”, disse.
O presidente do Conselho Fiscal e de Administração da Nova Rota Oeste e ex-senador, Cidinho Santos, contou que viveu a luta pelo asfalto nos tempos em que foi prefeito de Nova Marilândia. “Isso foi possível pela união de toda classe política, não podemos esquecer do vice-governador Otaviano Pivetta, que abraçou essa região, escutou os produtores e ajudou a transformar esse sonho em realidade”, comentou.
A senadora Margareth Buzetti destacou o volume de obras no Estado. “Infraestrutura é tudo para uma região. Ela leva o estudante, o paciente que está doente, leva nossa produção, enfim, parabéns a todos os envolvidos. Esse é um governo que faz, não promete, ele faz”, disse.
O governador Mauro Mendes cumpriu agenda nos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso nesta sexta-feira (20.10). Além da inauguração da MT-240, ele vistoriou obras de asfalto urbano, de instalação de luminárias de LED e do novo hospital regional em Tangará da Serra.
Acompanharam a inauguração o deputado estadual Paulo Araújo, os suplentes Reck Junior e Chico Guarnieri, os secretários de Estado César Roveri (Segurança Pública), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT PAR, Wener Santos, e o presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Nova Rota do Oeste e ex-senador Cidinho Santos.

Governador, prefeitos de Sinop, Sorriso, Guarantã recebem premiação do Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu, hoje, o Prêmio Rui Barbosa de Qualidade de Gestão, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, aos gestores públicos que contribuíram junto ao TCE para alçar a administração pública do estado e dos municípios no patamar de referência nacional em qualidade de gestão e prestação de bons serviços à população. O evento faz parte do calendário de comemorações dos 70 anos da corte de contas. “O que nós fizemos, com apoio dos Poderes e de toda a população, foi equilibrar as contas e isso significa fazer sobrar dinheiro para investir. Nenhum hospital seria construído se não tivéssemos essa responsabilidade fiscal. Nenhuma escola, nenhuma estrada eos salários talvez não estariam em dia sem isso, assim como não estavam lá em 2018. Com esse trabalho, hoje conseguimos investir naquilo que verdadeiramente importa ao cidadão”, destacou o governador.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, listou os avanços do tribunal nos últimos anos e a participação efetiva do governador para que essas melhorias pudessem ser implementadas.

Exemplo disso, conforme Novelli, é o aprimoramento dos indicadores de gestão, que tem auxiliado o estado e os municípios a monitorar e implementar com mais assertividade as políticas públicas em prol da população. “O governador ajudou o tribunal a contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência da administração pública. E ele tem falado muito dessa palavra, a eficiência, e ela é estratégica mesmo. Eficiência é o que nós precisamos cada vez mais”, disse.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), foi homenageado e avaliou que é “o reconhecimento de um trabalho árduo e contínuo, desempenhado com muita seriedade por toda a equipe da prefeitura de Sinop em prol do nosso município e da nossa população”. Dorner também recebeu o Mapa Estratégico do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que oferece diretrizes de longo prazo para a elaboração de políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, visando proporcionar melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O GPE foi iniciado em 2022, considera as especificidades de cada região e estabelece eixos para a evolução contínua destes setores nos próximos 12 anos em perspectivas como sociedade, processos internos, aprendizado, crescimento e finanças. Além disso, neles, poderão ser analisadas as características locais. 

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, recebeu a premiação do TCE e analisou que “é um marco importante e de celebração na gestão do nosso município. O GPE desempenhou um papel fundamental tanto para a gestão interna como para a sociedade, permitindo um planejamento mais eficaz e uma administração mais transparente. Hoje, o município de Sorriso colhe os frutos desse compromisso, recebendo o reconhecimento pela sua participação ativa no programa e a entrega do mapa estratégico”, declarou. “Compartilho esse prêmio com as nossas equipes, os secretários, a Controladoria e todos os técnicos que nos ajudam através de um comitê criado com um representante de cada secretaria, que vem transformando nossas ações e profissionalizando a gestão, isso é o mais importante”, acrescentou Ari Lafin.

O prefeito de Guarantã do Norte, Erico Stevan, também recebeu o prêmio. “É Com imenso orgulho que recebo o Prêmio Rui Barbosa de Gestão de Qualidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este reconhecimento é fruto do comprometimento de nossa gestão, secretários e equipe de Guarantã do Norte que aderiram ao programa GPE, primeira etapa do nosso plano estratégico. Quero aqui parabenizar a todos pelo trabalho excepcional”, declarou.

Governador lidera missão à China e Índia para abertura e consolidação de mercados para MT

Objetivo da viagem é mostrar as oportunidades de investimento em Mato Grosso, que é o Estado que mais produz alimentos e preserva o meio ambiente
O governador Mauro Mendes vai chefiar uma missão para China e Índia, de 03 a 16 de novembro, com representantes dos setores produtivo e industrial, para promoção de Mato Grosso visando abertura, diversificação e consolidação de mercado na China, além de apresentar oportunidades de comércio e investimentos aos indianos.

“É papel do Estado fazer o trabalho de abrir as portas para que empresas e produtores tenham a oportunidade de expandir seus negócios e, com isso, gerar renda e emprego para a população de Mato Grosso. Vamos mostrar aos países asiáticos, em especial China e Índia, que Mato Grosso é um grande produtor de alimentos e que preserva 62% de seu território, e com isso, viabilizar mais projetos e investimentos para nosso Estado”, afirmou Mauro Mendes.

Na China, o Governo de Mato Grosso participará da China Internacional Import Expo (CIIE), com estande de 54m² no pavilhão de alimentos e agricultura. Dentre os produtos apresentados estão o MT Steak, o passaporte verde, e espaço de degustação pelo Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que irá mostrar a qualidade do nelore mato-grossense.

Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda) e Laice Souza (Comunicação), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios.

Deputados estaduais também estarão na delegação de Mato Grosso.

Entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato e Sebrae irão compor a comitiva para promover a produção sustentável de soja e milho, buscar abertura do mercado de gergelim e feijão, além da habilitação de novas plantas frigoríficas suínas, entre outros projetos de investimentos para ampliar o comércio entre os dois países.

Programação

De 3 a 8 de novembro, a comitiva estará em Shangai para execução de seminários, rodadas de negócios, estimular e promover o comércio e a atração de investimentos entre o Estado de Mato Grosso e a China, além da participação da CIIE.

Entre 8 e 10 de novembro, a delegação se desloca para a cidade de Haikou, reconhecidamente o maior porto de livre comércio do mundo. O objetivo é conhecer um pouco das políticas que estão impulsionando o desenvolvimento comercial e atração de investimentos associados à sustentabilidade na região.

Na sequência, de 10 a 12 de novembro, a agenda será de visitas técnicas nos principais ambientes de tecnologia, inovação e ciência, com empresas e indústrias na cidade de Shenzhen.

De 12 a 16 de novembro, a comitiva se desloca para Nova Delhi, na Índia, a primeira missão oficial de Mato Grosso ao país, cuja proposta é de uma visita de prospecção. Serão promovidas reuniões com representantes de governo e empresariais, além de visitas técnicas. Também está prevista a participação da delegação na Índia International Trade Fair (IITF) e a realização do Invest In Mato Grosso, evento que terá o intuito de apresentar oportunidades de negócios e investimentos no Estado.

O Invest In Mato Grosso será uma realização do Governo de Mato Grosso, com entidades e empresas presentes na delegação, e conta com apoio do Governo brasileiro na Índia, além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL). O objetivo será o de apresentar oportunidade de comércio e investimentos.
 

Sefaz realiza sorteio mensal do Nota MT nesta quinta-feira (19)

Sorteio ocorre a partir das 9h, na sede da Secretaria de Fazenda, com transmissão pelas redes sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (19.10), a partir das 9 horas, o 65º sorteio do Programa Nota MT, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Secretaria e do Governo do Estado. Serão distribuídos R$ 900 mil em prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.


O sorteio ocorre na sede da Sefaz e, nesta edição, 442.619 usuários cadastrados no programa, que pediram CPF na nota em compras realizadas entre 1º e 30 de setembro, concorrem aos 1.010 prêmios.


Ao todo, são 2.985.543 de bilhetes participantes, sendo 2.968.835 referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 16.708 bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).


O usuário pode consultar seus bilhetes participantes pelo aplicativo ou site do Nota MT, na opção “sorteios”, depois selecionando “Mensal de Setembro”, em seguida “Meus Bilhetes”. Para isso, ele deve estar logado na conta.


Mensalmente são realizados sorteios que distribuem R$ 900 mil e, para concorrer aos prêmios, basta se cadastrar no programa Nota MT pelo site ou aplicativo. Depois, é preciso pedir que seja incluso o CPF nos documentos fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.


Além dos 1.010 prêmios para os consumidores, o Nota MT também beneficiará entidades sociais indicadas pelos ganhadores com 20% dos prêmios, totalizando R$ 180 mil que serão destinados as instituições.

Governo de MT repassará R$ 60,8 milhões para construção de casas populares em 43 municípios

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinam, amanhã, a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão de obra para a construção de 1.899 casas populares. Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio do programa Ser Família Habitação. 

O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14 horas. Também estarão presentes o secretário Marcelo de Oliveira, da secretaria de Infraestrutura e Obras, e a secretária Grasi Bugalho, da secretaria de Assistência Social. 

Durante a cerimônia, serão assinados três novos convênios do Ser Família Habitação, para os municípios de Sapezal, Sorriso e Paranatinga.

Duplicação de 30 km da BR-163 entre Nova Mutum e Diamantino deve ficar pronta até o final do ano

A duplicação de um trecho de cerca de 30 quilômetros da BR-163, entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, deve ficar pronta até o final deste ano. A previsão foi divulgada pelo presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos.

“Estamos só há três meses no trecho. A gente está fazendo sub-base e base e temos 15 quilômetros já levantados. Dentro do cronograma, vamos entregar essa obra de 86 quilômetros até o final de 2024. E a expectativa é que até o final deste ano a gente conclua em torno de 30 quilômetros de duplicação”, afirmou. 

Anteriormente, Cidinho confirmou que a licitação para contratação da empresa que irá duplicar o trecho da BR-163 de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, e de Sorriso a Sinop, também deve sair ainda este ano. “Estamos finalizando os projetos para dar sequência nos outros trechos. A intenção do governador, da diretoria da Nova Rota do Oeste e do Conselho é termos, em 2024, obras em todos os trechos onde ainda não há duplicação”, detalhou.

No mês passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma visita técnica no trecho da BR-163, entre a divisa com o Mato Grosso do Sul, até o entroncamento com a MT-220, em Sinop. Segundo a autarquia, cerca de quatro meses após a efetivação da troca de controle para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste mantém um ritmo acelerado de obras.

“A duplicação entre Nova Mutum e Posto Gil está avançando rapidamente. A previsão é que 15 quilômetros sejam concluídos já em novembro deste ano. Essa expansão ajudará a melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários”, informou a Agência.

Atualmente, a concessionária faz as obras de recuperação do pavimento da pista existente e a duplicação da nova via. Em Nova Mutum, será construído um viaduto em parceria com o município, no acesso da cidade e setor industrial.

Daniel Noboa é eleito presidente do Equador

Empresário obteve 52,30% dos votos com 92,98% das urnas apuradas

O empresário Daniel Noboa, de 35 anos, venceu o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (15). Ele completará o mandato de Guillermo Lasso e se tornará, portanto, o chefe de Estado mais jovem da história do país.

Noboa conseguiu 52,30% dos votos, apuradas 92,98% das urnas apuradas, garantindo, assim, o posto no comando do país. Noboa, filho de um dos homens mais ricos do país, Álvaro Noboa, tem uma experiência curta na política. Foram apenas dois anos como deputado na Assembleia Nacional.

Com o resultado, ele conquista um sonho almejado e nunca alcançado pelo pai. Álvaro Noboa disputou cinco eleições presidenciais e perdeu todas. Seu filho governará o país até 2025.

Pelas redes sociais, Daniel Noboa afirmou que o país "fez história" neste domingo. "Hoje fizemos história, as famílias equatorianas elegeram um Novo Equador, elegeram um país com segurança e emprego. Lutemos por um país de realidades, onde as promessas não acabam na campanha e a corrupção seja castigada. Obrigado, Equador".

Noboa assumirá em dezembro, o dia ainda não está definido, e enfrentará um cenário muito complexo: os inéditos índices de insegurança se somam a um difícil quadro socio-econômico, com altos níveis de pobreza e desemprego.

As eleições deste ano foram marcadas por episódios de violência durante a campanha. Nos últimos meses, políticos e candidatos a cargos governamentais foram mortos no país. Dentre eles, o candidato presidencial Fernando Villavicencio, antes do primeiro turno, em agosto.

*com informações da agência Telám

Virginia Mendes lidera movimento de filiação de mulheres no União Brasil

Caminhando para o ato de filiação, a primeira-dama de MT destaca o papel das mulheres na política

A Presidente de Honra do União Brasil Mulher MT e primeira-dama do estado, Virginia Mendes, está liderando um movimento de mobilização para um grande ato de filiação de mulheres ao partido União Brasil, marcado para o próximo dia 30 de outubro.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Virginia Mendes ressaltou o importante papel das mulheres na política e destacou as ações sociais em andamento que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais necessitam da atenção do governo estadual.

A primeira-dama enfatizou a necessidade de ter mais mulheres atuando na política, tanto no Brasil quanto em Mato Grosso, e destacou que a presença feminina na política está diretamente relacionada à atenção às pessoas e às causas sociais.

Ela salientou que o União Brasil é o lugar ideal para as mulheres que desejam fazer política de maneira transformadora.

Virginia Mendes declarou:

"O Brasil e Mato Grosso precisam de mais mulheres na política. Onde tem mulher, tem atenção às pessoas e às causas sociais. O União Brasil é o lugar ideal para mulheres que querem fazer uma política transformadora. Com muito trabalho, estamos realizando ações que estão mudando a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Venha somar com a gente, filie-se ao União Brasil."

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política

A mobilização liderada por Virginia Mendes visa incentivar a participação ativa das mulheres na política, destacando o potencial transformador que elas podem trazer para a gestão pública. O União Brasil, como partido, tem demonstrado compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na política.

A primeira-dama de Mato Grosso reforça a importância da participação feminina na política como um meio eficaz de abordar questões sociais e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O ato de filiação no dia 30 de outubro é uma oportunidade para que as mulheres interessem-se pela política e façam parte desse movimento de transformação e inclusão no cenário político do estado e do país.

TSE marca para próxima terça julgamento de ações contra Bolsonaro

Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.

As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.

As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.

Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.

Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”

As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.

Edição: Valéria Aguiar

Programa MT Produtivo investiu R$ 168,1 milhões

Dados de investimentos de 2022 e 2023 foram apresentados pela secretária de Agricultura Familiar do Estado à ALMT

O Governo do Estado investiu R$ 168.142.925,60 no Programa MT Produtivo para ajudar o agricultor familiar, com a mecanização na pecuária leiteira, melhoramento genético do rebanho, entrega de mudas, caixas de abelha, máquinas e equipamentos agrícolas, desde 2022. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (03.10) pela secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra, à Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Deste montante, a maioria foi aplicada em mecanização e implementos agrícolas. Foram R$ 141.367.946,48 na aquisição de 151 tratores, máquinas, caminhonetes, caminhões e implementos, como calcário, colhedoras de forragens e de milho, grade aradora, plantadeira e adubadeira. 

Teté Bezerra participou de audiência com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar sobre investimentos - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A secretária de Agricultura Familiar afirmou que o Estado tem trabalhado para apoiar os produtores para que tenham condições de se manterem no campo, principalmente os jovens, que, muitas vezes, deixam os pais e vão para a zona urbana. 
“Uma das principais formas de incentivar os jovens para que eles queiram continuar tocando o negócio da família é levando tecnologia e estrutura para o campo. Já tivemos situações em que os filhos voltaram para o campo depois que o negócio começou a prosperar e viram uma oportunidade de ganhar mais do que na cidade. O Estado está investindo muito para que a agricultura cresça e se fortaleça a cada dia mais, com o empenho do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta ”, destacou a secretária. 


Ao todo, foram entregues 389 resfriadores de leite para produtores familiares - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na pecuária leiteira, foram aplicados R$ 15.826.987,84, nesse período, para a mecanização, armazenamento, veículos para transporte da produção de leite e ainda o melhoramento genético das vacas leiteiras, resultando em maior produtividade. 
Foram entregues 389 resfriadores de leite aos produtores familiares; 200 ordenhadeiras mecânicas; dois silos verticais; cinco caminhões isotérmicos, além de 294 novilhas da raça girolando meio sangue e mais de 2 mil transferências de embriões da mesma raça.
O Estado ainda incentiva, por meio do programa, os produtores a plantarem novas culturas, como o café, com a distribuição de 300 mil mudas do grão desde o ano passado. Também foram entregues 240 mil mudas de banana. 
A irrigação tem ajudado a manter a produtividade. Foram investidos R$ R$ 1.976.856,00 em 98 kits de irrigação, que já foram destinados aos produtores, bem como calcário para adubar o solo e deixá-lo mais fértil. 
Outro projeto que recebeu importantes investimentos é o Hortas Escolares, que é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e já atinge 329 escolas estaduais, entre elas unidades indígenas e quilombolas, de 109 municípios.
O programa ainda entregou 6 mil caixas de abelha, mil tendas de feiras, além de triturador de grãos, misturador de ração e farinheira móvel.

Parceria do Governo de MT e senador Jayme promove entrega de R$ 30,9 milhões em máquinas

Desde 2022, o senador Jayme Campos destinou emendas que proporcionaram a compra de máquinas para melhorar a infraestrutura dos municípios

Prefeitos e representantes de associações de 43 municípios receberam as chaves de 51 máquinas, entre caminhões truck, caminhões pipa e retroescavadeira das mãos do governador Mauro Mendes, do senador Jayme Campos e do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em cerimônia realizada na Praça das Bandeiras, na tarde desta segunda-feira (02.10).
Foram investidos R$ 30,9 milhões, frutos de emendas do senador Jayme Campos e de recursos próprios do Estado como contrapartida. Esta é a segunda entrega de máquinas oriundas dessa parceria, a primeira foi em 2022. As entregas totalizam 123 máquinas, em um investimento total de R$ 74,3 milhões.
O governador Mauro Mendes disse que essas entregas vão ajudar na logística e mobilidade urbana do setor rural do Estado. Elas serão usados para a manutenção das estradas, construção de rodovias, manutenção urbana em estradas não pavimentadas e, principalmente, em zona rural.
“Mais uma entrega feita em parceria entre o Governo e o senador Jayme Campos, que colocou emendas federais para que pudéssemos comprar essa série de máquinas. É uma parceria que está dando certo com a bancada federal e essa grande entrega vai ajudar a estruturar melhor os municípios do estado de Mato Grosso”.
Jayme Campos destacou que é um senador municipalista, de resultados no Congresso, e os equipamentos adquiridos serão utilizados para a infraestrutura dos municípios do Estado. Desde 2019, ele contabiliza investimentos em Mato Grosso de R$ 744 milhões em emendas e recursos.
“Temos nos preocupado em garantir equipamentos mecânicos para fazer a manutenção não só nas vias urbanas como também nas estradas vicinais que competem aos municípios. Somente em 2023 nós estamos completando R$ 270 milhões em transferências federais para o estado de Mato Grosso”.

Governo Mauro Mendes e senador, Jayme Campos, entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse conjunto de máquinas entregues aos 43 municípios representam mais qualidade de vida para a população do interior do Estado, especialmente para as famílias que vivem no campo.
“O que está acontecendo hoje é desenvolvimento econômico na veia. Esses equipamentos vão ser utilizados para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, dando manutenção às estradas, recolhendo o lixo, limpando as ruas das cidades, e isso também é desenvolvimento econômico. Parabenizo o senador Jayme Campos, esse grande político municipalista que trabalha incessantemente para atender todos os municípios de Mato Grosso, independente de cor partidária. Também parabenizo ao governador Mauro Mendes, que soube com muita competência, se alinhar a bancada federal, e em conjunto com os parlamentares da Assembleia Legislativa tem feito um grande governo”.
Representando os gestores municipais que receberam os investimentos, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, agradeceu ao governador e ao senador pela entrega.
“Agradecemos pela sensibilidade, por entender que realmente os municípios estão sempre enfrentando os problemas diretamente com a sua população. Nós estamos felizes com a emenda e o repasse do senador Jayme Campos e pelos investimentos do governador Mauro Mendes. Obrigado pelo seu trabalho, pela sua dedicação e o respeito que o senhor e a sua equipe têm para com os prefeitos e prefeitas do estado de Mato Grosso”.
Participaram da solenidade o senador Mauro Carvalho, o senador licenciado Wellington Fagundes, os deputados federais Gisela Simone e Coronel Assis, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Júlio Campos, Max Russi e Dilmar Dal Bosco, secretários de Estado, prefeitos e vereadores.

Governo Mauro Mendes e senador, Jayme Campos, entregam máquinas e caminhões para prefeituras e associações
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

 

Ministro dá ordem de serviço e destaca parceria com governador Mauro Mendes

Renan Filho afirmou que governador esteve várias vezes em Brasília articulando a obra

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a parceria com o Governo de Mato Grosso para viabilizar as obras de asfalto na BR-158, na região do Araguaia.
A ordem de serviço para o asfalto foi assinada na manhã desta terça-feira (26.09), em Porto Alegre do Norte, com a presença do governador Mauro Mendes e diversas autoridades.

"O governador Mauro esteve lá comigo em Brasília várias vezes, com o Governo Federal, com a Casa Civil, com o presidente Lula. Mauro, muito obrigado pelo trabalho conjunto. Essa tem sido uma recomendação do presidente Lula: diálogo permanente com os governadores", afirmou o ministro.

O asfalto na BR-158, no contorno da reserva indígena Marãiwatsédé, garantirá uma ligação direta para os municípios de Alto Boa Vista e Serra Nova Dourada. 
Além desses, dependem do asfalto da BR-158 os municípios que estão acima do trecho sem asfalto: Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Vila Rica.

Renan Filho destacou a importância de Mato Grosso no cenário nacional como o principal produtor de alimentos do país. 

Para ele, é preciso continuar a investir pesado em infraestrutura para escoar a produção e melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses.

"O progresso de Mato Grosso está vinculado às rodovias. Crescer a produção do Mato Grosso significa emprego para as pessoas daqui. Com a PEC da Transição, ampliamos de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão os recursos para fazer as obras do povo de Mato Grosso. E essas obras agora vão ser feitas, porque tem os recursos pra fazer e tem diálogo", registrou.

O governador Mauro Mendes lembrou que, no início do ano, encaminhou ao presidente Lula a lista de obras prioritárias para Mato Grosso, e uma delas era a BR-158.
"Das quatro prioridades que apresentamos, três estão aqui no Vale do Araguaia. O Estado de Mato Grosso tinha e ainda tem uma dívida histórica com o Araguaia, porque essa região ficou esquecida durante muitas décadas", declarou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, essa obra do Governo Federal se une às ações do Governo do Estado para consolidar o Araguaia como o novo Vale da Prosperidade.

"Nós últimos quatro anos, fizemos em Mato Grosso inteiro 2.500 km de asfalto novo. E só no Araguaia foram 780 km. Temos, nesse ano, 1.800 km já contratados, sendo 540 km sendo executados aqui nessa região", citou.

Também participaram do evento: o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dr. Eugênio, Paulo Araújo, Valdir Barranco e Valtinho Miotto; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Araguaia.

Lula diz que gênero e cor não serão critério para indicação ao STF

Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

Cirurgia no quadril

Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa de artrose na cabeça do fêmur,  que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

“A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

Edição: Aline Leal

Prefeito entrega ao desembargador Orlando Perri os documentos que apontam um rombo de cerca de 190 milhões

O prefeito Emanuel Pinheiro esteve no Tribunal de Justiça para entregar ao desembargador Orlando Perri toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

Dados retirados do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, do Tribunal de Contas do Estado – TCE apontam um rombo que atualmente se aproxima de 190 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Segundo o prefeito, se não forem tomadas providências imediatas, esta situação poderá causar consequências irreparáveis no futuro, mais precisamente quando a saúde for devolvida ao município.

“Conversei com o desembargador, fui muito bem recebido como é de praxe. Expliquei ponto a ponto da nossa denúncia, entregando todos os documentos, todas as mídias, todo o anexo baseado no sistema Siafic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Entreguei dados oficiais, que mostram indícios fortíssimos de um rombo de cento e noventa milhões de reais na saúde pública da capital que a intervenção está provocando, o que ocasiona a desestruturação do SUS e o desmonte de todas as políticas públicas pensadas para a saúde de toda a capital. Vamos continuar vigilantes, vamos continuar defendendo o patrimônio da população cuiabana”, disse o prefeito.

Emanuel Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público, para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 e para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial. O desembargador Orlando Perri foi o relator do processo no Órgão Especial do TJMT.

Auxílio-moradia de MT é destaque no programa Encontro da Rede Globo

Programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, conta com recursos próprios do Governo

O programa social que concede auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica, em Mato Grosso, o SER Família Mulher, foi destaque no programa Encontro, desta segunda-feira (18.09), transmitido pela Rede Globo e apresentado pela jornalista Patrícia Poeta.

 
O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.


De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.


“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.


Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.
 

Controlador-geral aponta à AL que rombo causado pelo gabinete de intervenção na Saúde já chega a quase R$ 190 milhões

O rombo causado pela intervenção na Saúde Pública em Cuiabá já totaliza quase R$190 milhões. O valor atualizado foi apresentado pelo controlador-geral do Município, Hélio Souza, durante explanação à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (19) e considera os dados inseridos pela intervenção no Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (SIAFIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O montante atualizado é referente ao período de 15 de março a 31 de agosto de 2023. 

Na prática, expôs o controlador-geral, o valor de prestação de serviços e custeios recebidos e não pagos pela administração do gabinete de intervenção foi atualizado de R$ 46,6 milhões para R$ 53,417 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 6,8 milhões e que deixa evidente que poderá ser ainda maior até o final do mês de setembro.

No último dia 6, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou à Casa de Leis uma robusta denúncia alicerçada pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e que elenca irregularidades gravíssimas na gestão do Estado. 

Os dados apontam indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa. 

Mediante a gravidade da denúncia e após o pedido de providências, nesta manhã (19), a interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, foi ouvida na Casa de Leis. 

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado  Lúdio Cabral, requereu detalhes  sobre os dados apresentados pela equipe interventora. Afirmou ainda que irá apresentar requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde,  Secretaria Municipal de Saúde e também da Empresa Cuiabana. 

“Vamos fazer um requerimento solicitando a cópia dos extratos bancários do Fundo, não apenas da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da Empresa Cuiabana, para realizar a conciliação bancária. Portanto, estamos solicitando esses documentos para confrontar a questão contábil com a questão bancária e identificar a situação real”.

Eduardo Botelho negocia sua saída do União Brasil para concorrer à Prefeitura de Cuiabá

O cenário político em Cuiabá está cada vez mais movimentado com as eleições municipais se aproximando, e uma figura de destaque nas discussões é o deputado estadual Eduardo Botelho, que se lança como pré-candidato à prefeitura da capital mato-grossense. Recentemente, Botelho revelou que fez um acordo com a direção do União Brasil, partido ao qual é filiado, para ser liberado da sigla caso não se viabilize como o candidato oficial.

Botelho, que atualmente é membro do União Brasil, fez essa revelação durante uma entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. Ele explicou que o acordo foi firmado com a concordância do governador Mauro Mendes, líder do partido, e envolveu uma saída pacífica, caso a sua candidatura não se consolide como a escolha da sigla.

No entanto, a corrida pela indicação do candidato oficial do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá se mostra acirrada, uma vez que o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também demonstra interesse na candidatura e é considerado o favorito do governador Mauro Mendes. Essa disputa interna deixa em aberto o futuro de Botelho no partido.

Durante a entrevista, Botelho demonstrou confiança nas palavras do governador Mauro Mendes e destacou a honestidade em suas relações políticas. Ele enfatizou que, caso não seja possível a sua permanência no União Brasil, a amizade com Mendes continuará inabalável.

No encontro que selou o acordo, realizado em março, estavam presentes diversas lideranças políticas, incluindo o governador Mauro Mendes, o senador Jayme Campos, o senador interino Mauro Carvalho, o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, o advogado Aécio Rodrigues e os deputados Dilmar Dal’Bosco, Júlio Campos e Sebastião Rezende.

Eduardo Botelho, no entanto, não desistiu completamente da ideia de permanecer no União Brasil. Ele deixou claro que espera que a cúpula do partido estabeleça “regras claras” até o mês de novembro para definir o candidato oficial da sigla à Prefeitura de Cuiabá. Caso isso não ocorra, ele sinalizou a possibilidade de ingressar no PSD, partido liderado pelo ministro de Agricultura, Carlos Fávaro.

Lula anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho foram convidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

 

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos. 

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. "O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras", disse. 

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. "Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país", afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. "Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Edição: Carolina Pimentel

ALMT homenageia personalidades que contribuem com o desenvolvimento do estado

As honrarias foram concedidas pela deputada Sheila Klener (PSDB) a pessoas que se destacam em diversas áreas, na noite desta terça-feira (5)

Títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos foram entregues a 107 personalidades que se destacam em diversas áreas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (5), por solicitação da deputada estadual Sheila Klener (PSDB).

Antes de dar início à solenidade, a deputada fez a audiodescrição (AD) do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, local onde foi realizada a sessão especial, e de si mesma. O recurso permite que pessoas com deficiência visual possam ter acesso a conteúdos audiovisuais, por meio da narração dos elementos visuais e cenográficos, de modo que possam compreender o que está sendo mostrado na tela.

Em seguida, destacou os relevantes serviços prestados pelos homenageados da noite. “Estou imensamente honrada e grata pela presença de todos vocês aqui hoje. É uma maneira que eu tenho de agradecer a cada um por tudo o que tem feito, em cada uma das suas áreas”, declarou.

Foram agraciados com títulos de cidadão mato-grossense Helena Gaspar Nóbrega, Hélem Farias Ferreira e Gérson Rodrigues de Souza, entre outros. Já entre os homenageados com moções de aplausos, está a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e servidores que atuam na pasta.

Ações positivas promovidas pelo estado nos últimos anos e os resultados obtidos a partir delas foram destacadas pela gestora, como a redução de 57% dos focos de calor registrados de janeiro a 31 de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, e a agilização no processo de licenciamento ambiental.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Aumentamos o combate à ilegalidade, ampliando em mais de 600% a repreensão dentro do próprio ano das infrações por desmatamento, tudo com uso de tecnologia, aprimoramento dos processos, investimento em eficiência. O grande objetivo do estado de Mato Grosso é continuar sendo referência na produção de alimento, mas também em conservação dos recursos naturais e é esse o esforço diário da Secretaria de Meio Ambiente e de todos os colaboradores que estão comigo lá na Sema”, afirmou Lazzaretti.

Moções de aplausos também foram entregues a 27 pessoas que contribuem para o desenvolvimento do setor de mineração no estado. Representante de Mato Grosso no Conselho Nacional de Mineração da Confederação Nacional da Indústria, o geólogo Serafim Carvalho Melo apontou a necessidade de valorização e reconhecimento da atividade, bem como de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e melhoria da fiscalização.

“É preciso valorizar e reconhecer a importância dessa atividade. O setor mineral vive hoje às duras penas, com a Agência Nacional de Mineração totalmente esvaziada. É preciso melhorar a fiscalização em todos os níveis, para que haja contribuição financeira pela extração mineral pelo grande, médio e pequeno produtor mineral. Agradeço à deputada Sheila por abrir esse espaço extremamente importante no Parlamento estadual”, afirmou.

Geóloga formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a deputada Sheila Klener destacou a relevância do setor da mineração e a necessidade de atrelar a atividade à conservação ambiental.

“Defendo o setor mineral com responsabilidade ambiental. Sem a mineração não tem vida, não tem agro, não tem educação. Através dos recursos minerais a vida se fez como ela é hoje, no entanto, a mineração é um meio muito hostil. Há uma demonização do setor e é isso que precisamos mudar. Eu quero um setor forte, com geração de emprego e renda e com respeito ao meio ambiente”, frisou.

Durante a solenidade, foram homenageados ainda pessoas que se destacam na defesa da causa animal, servidores da educação, da agricultura familiar e de diversas outras áreas, bem como atores políticos e profissionais da comunicação, como o jornalista Elias Neto, que se dedica à profissão há 43 anos.

“Comecei em 1979, na Rádio Difusora de Cáceres, cidade onde eu nasci, depois passei por algumas emissoras de rádio e cheguei na TV Centro América em 1984, onde fiquei até o ano passado na função de âncora de telejornais, editor, apresentador, e isso me dá uma grande satisfação. Hoje eu tenho a possibilidade de levar o meu conhecimento em cursos de oratória e comunicação assertiva para todos os níveis, para todas as pessoas de outras áreas, porque todos nós somos comunicadores”, contou.

Lula celebra origem sindical e reafirma compromisso com trabalhadores

Presidente discursou na posse da direção do Sindicato dos Metalúrgicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse neste domingo (23) que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), assim como outras da categoria, o alavancou ao cargo, "algo, até então, impossível", e ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT). Lula também apontou o novo presidente da entidade, Moisés Selerges Júnior, com mandado até 2026, como um nome de peso nas articulações entre empregadores e empregados do setor, o que pode gerar especulações sobre a possibilidade de ganhar projeção na esfera política.
Em um gesto de fortalecimento de sua base, Lula participou do evento que marca os 64 anos do SMABC e a posse da nova direção, em São Bernardo do Campo. Também compareceram os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
"Sempre ou era intelectual, ou representava banqueiro, empresário, mas trabalhador trabalhador, nós somos a primeira experiência. E temos a mais exitosa experiência deste país", afirmou Lula.
Ao destacar o protagonismo e o engajamento de Moisés Selerges, o presidente ainda deixou um recado a ele, frisando que não deve se esquecer de que a mobilização coletiva "começa na porta da fábrica".
Em seu discurso, Moisés lembrou que a resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais foi importante nos últimos anos: "É hora de reconquistar a democracia, de reconquistar nossos direitos".

São Bernardo do Campo (SP) 23/07/2023  - Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (c), participa do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Bernardo do Campo (SP) 23/07/2023 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c), participa do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil - Paulo Pinto/Agência Brasil

Respeito

Durante sua fala, Lula ressaltou também que foi sua gestão a que proporcionou melhores condições de trabalho em todo o país, estendendo a garantia de direitos trabalhistas aos grupos mais suscetíveis, como o das domésticas.
Lula declarou, ainda, que irá dedicar o tempo que resta no Palácio do Planalto a melhorar a vida dos brasileiros e que seu compromisso "não é com banqueiros", e sim com a classe de trabalhadores. As prioridades, completou, devem ser a geração de empregos, o incremento do salário e a expansão do poder aquisitivo. "E você percebeu que o preço da comida está baixando", observou.

"Se nós produzimos carro, se nós queremos carro. Se nós produzimos computador, nós queremos computador. Se nós produzimos roupa, queremos roupa", acrescentou, em referência ao direito dos trabalhadores de ascenderem socialmente e consumirem o que produzem.

Para Lula, outra questão que exige atenção são os resquícios do bolsonarismo e, como consequência, o que chamou de retomada de um clima civilizado. "As pessoas não têm que se gostar, têm apenas que se respeitar", ponderou.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ainda mencionou a necessidade de se revogar medidas que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, o que atinge especialmente as mulheres. A parlamentar já tem sinalizado preocupação com o assunto, nos últimos dias. O governo federal revisou regras nesse campo, sobretudo no que concerne a armas de civis, incluindo colecionadores, atiradores e caçadores, pelo Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado nesta sexta-feira (21).
"São os sindicatos que organizam os trabalhadores, que lutam por direitos e sabem o que é estratégico para o país", frisou Gleisi, citando a criminalização dos movimentos sociais, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Edição: Juliana Cézar Nunes

LDO 2024 é aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa

Segunda votação está prevista para o mês de agosto, após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05.07), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cenário econômico positivo, pautado na gestão fiscal responsável, reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.

Apesar disso, o texto já apresenta os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.

Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.

No projeto consta, ainda, a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.

Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades.

O PLDO foi entregue à Assembleia Legislativa no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As agendas devem acontecer depois do recesso parlamentar.

Deputada pede licença por 121 dias da Assembleia Legislativa de MT

Quem assume a cadeira no rodízio partidário aberto com o afastamento temporário de Janaina Riva (MDB), é o suplente deputado Silvano Amaral (MDB).

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, por meio da assessoria nesta quarta-feira (21), que irá se afastar do cargo por 121 dias para tratar de assuntos pessoais a partir desta quinta-feira (22).

No lugar dela, o deputado Silvano Amaral (MDB) assume a cadeira na Assembleia Legislativa do estado.

A parlamentar deve retornar ao mandato antes do recesso de julho, quando está previsto a apresentação do relatório da Comissão de Ética para ser analisado pelos deputados.

A comissão foi instalada para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), após o parlamentar comparar a gravidez de mulheres com gestação de vacas.

Neste ano, Janaina esteve na presidência da Assembleia por 55 dias durante o afastamento do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que retornou ao posto no dia 12 deste mês.

Em abril de 2019, Janaina foi a primeira mulher a tomar posse no cargo. Ela ficou na presidência por 50 dias.

Em 2022, ela assumiu novamente a Mesa Diretora de forma simbólica durante a semana do Dia da Mulher. Janaina foi reeleita por quociente partidário com 82.124 votos nas eleições do ano passado.

 

Governo lança programa para substituir pontes de madeira em parceria com municípios

O Governo de Mato Grosso instituiu o Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira. O objetivo do programa é firmar convênios com os municípios para substituir as estruturas de madeira por aduelas de concreto, tubos de concreto ou bueiros tubulares metálicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (21.06) no Diário Oficial do Estado.

O programa terá duração de 36 meses e será financiado com recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) será a responsável por gerir as ações.

De acordo com o decreto publicado, serão firmados convênios entre o Estado e os municípios interessados, cabendo à Sinfra-MT repassar o material e aos municípios realizarem a instalação das aduelas, tubos ou bueiros, incluindo o encabeçamento.

Para aderir ao programa, os municípios devem solicitar a formalização de parceria  na Sinfra-MT, apresentando uma série de documentos, que incluem o projeto básico de engenharia, relatório fotográfico colorido e georreferenciado, descrevendo os locais com as instalações, estudo hidrológico, planilha orçamentária com cronograma de execução, licença ambiental dos locais que receberão terão as pontes substituídas, entre outros documentos listados no Decreto.

Os municípios serão responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços, assim como pela fiscalização sistemática, para verificar o cumprimento das disposições contratuais e a qualidade do trabalho executado. Os projetos também devem ser analisados e aprovados pela equipe técnica do município, seguindo todas as normas técnicas.

Já a Sinfra-MT, além de entregar os materiais necessários para a execução das obras, será responsável por analisar os relatórios fotográficos e comparar com os dados apresentados no plano de trabalho.

O Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira, leva em consideração a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e de fomentar a geração de emprego e renda, com investimentos em infraestrutura nos municípios.

As aduelas de concreto, tubos de concreto e bueiros tubulares metálicos são estruturas que permitem a passagem da água e podem ser utilizadas para substituir pontes de madeira que passam sobre rios e córregos de menor volume. 

A substituição de pontes de madeira oferece ganhos para a administração pública com a diminuição dos gastos com manutenção, além de preservar o meio ambiente, eliminando a necessidade de derrubar árvores para fazer a manutenção das estruturas de madeira.

Prefeito de Primavera recebe mais apoio para disputar presidência da AMM

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, recebeu mais um apoio na disputa pela presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, deixou de apoiar Neurilan Fraga, que busca seu quinto mandato consecutivo, e passou a apoiar Bertolin. Ferrari elogiou o trabalho de Fraga na AMM, mas destacou que “escolher um candidato diferente, não quer dizer que não tenho simpatia ou estima pelo atual presidente”.

Leonardo Bortolin confirmou que seu grupo de apoiadores vem crescendo e que já conta com 60 prefeitos. Entre eles, Leandro Félix, de Nova Mutum, Rafael Machado, de Campo Novo do Parecis, Edu Pascoski, de Itanhangá, Janilza Taveira, de São Félix do Araguaia, Nelson Paim, de Poxoréu e Issack Castelo Branco, de Tesouro.

Os prefeitos elegem, em outubro, o próximo presidente da entidade que reúne os municípios mato-grossenses.

Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). 

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. 

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos. 

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo. 

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas.  

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Instituições financeiras

A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das instituições financeiras (Lei 13.506/17) para exigir um documento com a motivação para casos de negativa.  

Quanto ao crédito, o documento deve conter motivação técnica e objetiva para a recusa, não podendo alegar recusa somente pela condição de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como ré em processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado.  

Se o representante legal da instituição financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.  

Os documentos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Críticas

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em "rito acelerado" e que ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação aos ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.    

"Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e não constava na pauta da Câmara dos Deputados ontem [14]. Ao invés de ser discutido pelas três comissões temáticas que tinham competência sobre a matéria do projeto, foi apresentado parecer de plenário em substituição a estas comissões. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto", afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.  

Segundo a TI,  o projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Defesa

Na avaliação do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. 

"É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político", disse. Essas regras afastam as pessoas da vida pública, afirmou o deputado. 

AL aprova criação de 18 novos cargos para a Primeira Instância do TJMT

O projeto, que altera a lei do sistema de carreiras e remuneração do TJMT, foi aprovado em primeira votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.

No artigo 2º, o PL cria no quadro funcional da Primeira Instância 18 cargos, sendo seis de Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário, seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.

Em justificativa, o TJMT mostra que a criação dos núcleos de justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário nacional, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca. “Nesse contexto, o Poder Judiciário de Mato Grosso, batizado nas premissas da justiça digital, regulamentou a implantação dos núcleos de justiça 4.0, por meio da resolução TJMT 12/2021”.

Conforme a justificativa, os núcleos de justiça 4.0 são definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdição em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital".

Cita justificativa da mensagem que os núcleos de justiça 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implantação, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos índices de desempenho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura própria de assessoria e secretaria. "É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. “É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”.

No que tange a novos cargos, a proposta tem como objetivo a criação de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos núcleos de justiça 4.0 de direito bancário, de execução fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional no âmbito do sistema dos núcleos de justiça 4.0.

No que se refere às despesas com pessoal para o corrente exercício (8 meses, de maio a dezembro de 2023), serão no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milhão. Já para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milhões.

Referente às despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exercício, de maio a dezembro de 2023, será no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal será no aporte de 61.437 mil, e anual de 770.427 mil.

ALMT discute com segmentos civis proposta sobre a política da pesca

Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico (intranet) tinha registrado cinco emendas ao texto original do governo

A Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, na manhã desta terça-feira (13), audiência pública para debater com segmentos pesqueiros de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1363/2023. A proposta, que cria a política da pesca, é de autoria do Executivo estadual. 

A dinâmica da audiência pública foi definida entre os favoráveis e os contrários à proposta do governo. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que os lugares – para quem participou de forma presencial - foram distribuídos em 350 lugares na galeria e mais 150 lugares no plenário.   

Os pesquisadores e cientistas críticos e favoráveis ao projeto de lei tiveram 40 minutos para defenderem suas propostas. Durante o debate participaram empresários (donos de pousadas e de hotéis), pesquisadores, prefeitos e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso.

Depois de ouvidas as duas partes interessadas (pró e contra), a Assembleia Legislativa deve formatar um substitutivo integral ao projeto original do governo. “Do jeito que o projeto chegou à Assembleia não passa. Os deputados entendem que é preciso dar melhores condições aos ribeirinhos, aos pescadores, quilombolas e a todos que precisam do rio para sobreviver”, disse Avallone.

Avallone afirmou que a maior preocupação dos parlamentares é dar condições para que os pescadores e ribeirinhos migrem a outras atividades ou se preparem para sobreviver da atividade pesqueira. “Vamos criar um observatório para percorrer Mato Grosso e saber como estão as condições sociais e econômicas dos ribeirinhos e pescadores”, disse.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um dos convidados, o pesquisador Agostinho Catella, que é contrário à proposta do governo, afirmou que a captura do pescado em Mato Grosso está estável. Por isso não concorda com o transporte zero. Segundo ele, o número dos peixes nobres está sendo mantido constante nos rios de todo o estado.  De acordo com a Embrapa Pantanal – Corumbá/MS, a proposta precisa ser revista.

“A disponibilidade dos peixes nos rios depende dos períodos de chuva ou não, da conservação ambiental. As rotas migratórias têm que estar livres para que os peixes saiam do Pantanal e reproduzam. As normas atuais estão ajudando a manter o peixe e a pesca”, disse Catella.

Catella informou que em 2018, o Estado de Mato Grosso tinha ativo 5.079 pescadores. Nesse ano, foram capturadas cerca de 2.890 toneladas de pescado, gerando um montante de R$ 38 milhões para o segmento pesqueiro. Segundo Catella, somente a Bacia do Alto Paraguai abrange uma população estimada em 2,4 milhões de habitantes. Desse total, cerca de 58% praticam a pesca e 72% preferem comer os peixes dos rios da região. 

Avallone disse que a proposta será modificada e que os deputados não aceitam do jeito que foi encaminhada à Assembleia Legislativa. “Não vamos ficar pedindo benção para o governo. Você me dá isso, me dá aquilo. Não. Vamos negociar para que não haja muito vetos. A proposta precisa sair de forma mais equilibrada. A proposta que veio não passa. Ela terá zero votos”, disse. 

Uma das propostas que será sugerida, de acordo com Avallone, é a criação de um projeto semelhante ao Programa de Apoio Direto às Comunidades (Padic) – criado no governo de Dante de Oliveira - para as colônias de pescadores. “A Assembleia não vai deixar os pescadores na mão. Vamos trabalhar e acompanhar se os recursos vão chegar até os pescadores. Vamos colocar o Desenvolve MT para financiar barco e motor para os ribeirinhos”, disse.  

O parlamentar destacou um alinhamento entre os deputados para finalizar as discussões sobre o projeto até o dia 28 de junho, e possivelmente, colocado à votação em Plenário em segunda.  

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a proposta deve ser melhorada pelos parlamentares. Segundo ele, a matéria está sendo discutida de forma ampla e o governo está disposto a discutir mudanças ao projeto de lei. 

“Quanto antes a proposta for aprovada, o Executivo vai analisar se vai vetar ou não as emendas. Com isso, o governo vai ter tempo para preparar, quando começar 2024,  que essa política esteja implementada. O governo vai recadastrar os pescadores para saber que são profissionais, assim o governo vai dar um tratamento melhor e diferenciado”, disse Miranda.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os deputados têm condições de melhorar a proposta que foi aprovada em 1ª votação. Segundo Botelho, “o Parlamento está mexendo com pessoas que vivem da pesca”. “Não podemos acabar com a profissão de pescador. Há uma possibilidade da criação de um observatório para acompanhar a vida econômica de cada setor pesqueiro”, disse.

Botelho disse que os parlamentares estão sugerindo ao governo à criação de uma linha de crédito aos segmentos pesqueiros. “Dos US$ 80 milhões que o governo está emprestando junto ao Bird, US$ 10 milhões defendo que sejam investidos na cadeia da pesca. Esse recurso será investido na cadeia paralela para os pescadores. São ações que podem melhorar a proposta”, afirmou o presidente. 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que a equipe técnica da CCJR fez um estudo sobre outros projetos revogando a lei anterior e alterando o texto da proposta. Segundo ele, isso precisa ser discutido com mais profundidade. “Não precisa votá-lo de forma precipitada e nem de afogadilho”, disse.

A votação da proposta, de acordo com Campos, acontece no dia 28 de junho, durante sessão ordinária em Plenário. “O líder do governo, Dilmar Dal Bosco, está preparando um substitutivo de consenso. Vamos apreciá-lo para dar melhores condições aos pescadores. Já foi definido que no orçamento do estado de 2024 tenha, pelo menos, R$ 50 milhões para o segmento da pesca. Os valores são para que o segmento não seja sacrificado”, disse. 

O consultor técnico em turismo de pesca esportiva, Kelven Lopes, que é a favor da aprovação da proposta, disse que a atividade pesqueira envolve múltiplos atores e facetas e interesses financeiros. Ele citou que o número de pescadores profissionais artesanais ativos registrados em Mato Grosso - de acordo com dados de 2020 - é de 9.926. A renda média mensal, segundo Lopes, saiu de R$ 796,50 para R$ 1.391,50.

“São valores médios, alguns conseguem mais outros menos. Mas uma das mudanças que acontecem na pesca em Mato Grosso, principalmente no Pantanal, é a relação de uma nova modalidade que não é destinada ao pescado, mas a outra modalidade para vender. Essa modalidade tem sido mais crescente”, disse Lopes. 

Na opinião de Luciano Pereira da Silva, presidente da comissão de registros de saberes dos pecadores tradicionais artesanais de Cáceres, o projeto de lei vai levar a uma extinção cultural da pesca tradicional e artesanal da região de Cáceres. “A proposta não tem respaldo técnico e nem cientifico. A proposta abordada não considerou a voz dos pescadores. Eles querem continuar mantendo seu sustento, da sua família”, alertou Luciano da Silva.

O deputado Wilson Santos (PSD) rebateu as informações de que os peixes estão reduzindo nos rios de Mato Grosso. Segundo ele, “quem diz que os peixes estão reduzindo, é porque não o fez com base em estudos técnicos e científicos”. 

“Elas fazem em cima do ouvir dizer. É o achismo. Mas quem fala que não há redução, o faz em cima de estudos da ciência e técnicos. A Embrapa/Pantanal, que durante décadas vem monitorando os rios da Bacia do Alto Paraguai, diz que não há redução de estoque pesqueiro”, afirmou Santos. 

“Eles não podem ser prejudicados. A proposta é oferecer um auxílio à categoria no valor de um salário mínimo mensal, que deve abranger todos os cinco anos da proibição. O Parlamento vai olhar para a situação dos pescadores. Nós não vamos abandoná-los, não vamos deixá-los a míngua", disse o presidente da comissão. 

A proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos em Mato Grosso. O PL chegou e foi lido durante a sessão ordinária da quarta-feira (31/5). No mesmo dia, foi aprovado pedido de tramitação de urgência urgentíssima da matéria. 

Colocada em votação pela Mesa Diretora, o projeto recebeu pedido de vista de 24 horas, inspirado pelo prazo, os deputados o aprovaram em primeira votação, em Plenário, no dia 2 de junho. O texto é baseado em relatório feito pela Assembleia Legislativa, em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado e coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e de estados vizinhos.

Entre as justificativas apontadas pelo Executivo está a medida de preservar o estoque pesqueiro e autonomista, favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo. A proposta de Mato Grosso faz o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais pelo período de três anos. 

Os auxílios são pontos de questionamentos pelos parlamentares. De acordo com a proposta do governo, os pescadores vão receber no 1º ano do “transporte zero” 100% do salário mínimo (R$ 1.320), no 2º ano 50% e no 3º ano, 25%. Mas os deputados querem mudar o percentual e o tempo de benefícios. Para isso vão apresentar emendas ao texto original. 

A proposta, que trata da Política de Pesca de Mato Grosso, já foi aprovada em primeira votação e deve ser colocada à segunda no dia 28 de maio. Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico (intranet da ALMT) tinha registrado cinco emendas ao texto original do governo, sendo três do deputado Diego Guimarães (Republicanos), um da deputada Janaina Riva (MDB) e um do deputado Valdir Barranco (PT). 

Lula inaugura prédio de universidade em São Bernardo

Agenda do presidente também prevê visita a empresa de transportes

Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai cumprir duas agendas na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Na primeira delas, que marca a retomada de investimentos do governo federal no ensino superior brasileiro, Lula participará da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC), que vai abrigar o bloco Zeta de laboratórios. Na segunda agenda, Lula vai inaugurar o novo prédio da Eletra Tecnologia de Tração Elétrica, empresa líder em transporte publico sustentável.

O bloco Zeta da UFABC é um prédio que foi criado no campus de São Bernardo e vai abrigar 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há um laboratório, por exemplo, destinado ao desenvolvimento de inovações em doenças cardíacas complexas.

“O que a gente faz é trabalhar com uma doença chamada fibrilação atrial. O problema mundial hoje é que os equipamentos que guiam os médicos para cauterizar as células dentro do coração para parar essa arritmia estão baseados em técnicas tradicionais, não levando à complexidade da fibrilação atrial. Em casos complexos, onde a pessoa já tem essa doença mais evoluída, eles [médicos] queimam, queimam, queimam e não conseguem interromper a arritmia”, explica o professor João Salinet, coordenador do laboratório.

“Essa é uma doença crônica, que afeta entre 1% e 2% da população mundial e, para quem é mais velho, atinge até 20% da população mundial. O tratamento é caro", explicou o especialista. "Nosso objetivo aqui é desenvolver o primeiro sistema para o SUS e que poderá ser exportado para outros países, com custo que cabe em nossos bolsos”, acrescentou Salinet.

O bloco que abriga esse laboratório tem 5,8 mil metros quadrados e conta também com 12 laboratórios de iniciação científica, além de salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento do governo federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) e de emendas parlamentares, além de recursos individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.

“Estamos entregando mais esse prédio. Isso ainda não é o final da consolidação do campus. Temos ainda algumas outras obras a serem construídas aqui. E esperamos ver isso no plano de investimentos para o próximo período”, disse Dácio Matheus, reitor da universidade, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (1º) na sede do campus de São Bernardo do Campo.

Na entrevista, o reitor disse que pretende aproveitar a visita do presidente para conversar sobre outras demandas da universidade como a construção de um centro poliesportivo ou uma área de convivência para os estudantes; a construção de um acesso do campus para a Rodovia Anchieta; a construção de um bloco cultural no campus de Santo André; e a construção de uma passarela ligando dois blocos no campus de Santo André, que daria acesso a um terminal multimodal. “Esses projetos foram interrompidos. Já temos o projeto executivo, já temos as condições para a licitação. Só não temos os recursos ainda garantidos para isso”, falou ele.

Projetos paralisados

Segundo Denise Pires, secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, há atualmente mais de 400 projetos relacionados ao ensino superior paralisados em todo o país por falta de recursos ou de investimentos, sendo dez deles na UFABC.

“Temos infelizmente um número enorme de obras paralisadas devido a falta de investimento por parte do governo federal nos últimos anos. Em 2015, foi destinado mais de R$ 1 bilhão para todo o conjunto de universidades federais. Em 2019, esses recursos caíram para R$ 550 milhões. E, no ano seguinte, o reitor já não tinha recurso algum para investir em obras e fez um grande esforço [para não paralisá-las]. Por isso agradeço aos parlamentares que ajudaram essas instituições a não paralisar completamente as obras porque todo o investimento teria sido perdido”, disse a secretária. “Vamos inaugurar um prédio [na UFABC] que não teve sua obra paralisada por esforço da reitoria. E isso é verdade para toda a rede federal”, acrescentou.

De acordo com a secretária, em 2023 o Ministério da Educação trabalha para recompor o orçamento de investimentos no ensino superior para a retomada ou término de obras em que estejam faltando poucos recursos. “Nesse ano, não conseguimos sequer chegar aos R$ 550 milhões [de orçamento] de 2019. Mas nossa intenção é voltar a ter investimentos suficientes para que todas as obras sejam terminadas e possamos expandir ainda mais o sistema federal”, diz Denise. “O montante de recursos é elevado, mas nós colocaremos na proposta orçamentária para 2024. Temos trabalhado junto ao Parlamento para que o orçamento do Ministério da Educação seja recomposto”.

De acordo com a secretária, o MEC tem hoje um orçamento total que não chega à metade do disponível há uma década. "Não é possível continuarmos assim. O Brasil hoje está longe de ter uma educação de qualidade e uma educação de qualidade depende de investimento. Fala-se que há muito recurso para a educação no país, mas quem diz isso não quer que o Brasil se desenvolva. Temos não que olhar o montante de recursos, mas o recurso per capita, por aluno. E esse recurso por aluno é muito baixo em relação a outros países do mundo”, concluiu.

Atualmente, a UFABC é formada por cerca de 20 mil pessoas, entre estudantes, professores e servidores e oferece 29 cursos de graduação e 29 programas de pós-graduação.

Eletra

A segunda agenda do presidente em São Bernardo do Campo será na Eletra, empresa líder em transporte público sustentável. Lá, ele participará da inauguração de um novo prédio, de 27 mil metros quadrados, localizado na Via Anchieta, com capacidade para produzir 150 ônibus elétricos por mês ou até 1,8 mil por ano. A ampliação das instalações faz parte de um plano de investimentos de R$ 150 milhões.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova Marco Temporal após 16 anos de debate

Lupion destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.

O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal,” explica.

O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.

Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 7 de junho.

Questionado sobre o julgamento do Supremo, Arthur Maia destacou ainda que a sociedade tem que ter nos seus respectivos poderes a noção do limite de cada um. “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça.”

Diálogo

Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade.

“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.

Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que a FPA espera manter diálogo e proximidade com o governo na aprovação do Projeto de Lei no Senado. “ Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações, porque ele é muito explícito com relação aos prazos,” disse.

Segurança jurídica

Coordenador Político da FPA na Câmara, o deputado Fábio Garcia (União-MT) reforçou que o Marco Temporal vai garantir segurança jurídica no campo. “O projeto busca evitar os conflitos no campo, na cidade e na comunidade indígena no Brasil. A proposta busca segurança jurídica e ao mesmo tempo permitir com que esse país faça o debate mais importante que é permitir que nossos indígenas possam viver com qualidade no Brasil.”

Um dos articuladores para pautar o projeto de lei no Plenário da Casa, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressalta que o Brasil precisa dar uma resposta para os agricultores e também para os indígenas. “O Brasil precisa de paz, os nossos agricultores precisam de respeito e nós precisamos assegurar também os nossos povos originários. Queremos acabar com a divisão dos povos indígenas de uma maneira decente.”

Veja o que disseram os membros da FPA:

Silvia Waiãpi (PL-AP) - “O PL 490 quer garantir o que está inscrito na Constituição e dar autonomia aos povos indígenas. Eu, enquanto indígena, digo que não precisamos duelar entre nós. Chega dessa narrativa de conflitos, duelos e inimizades que afetam a economia brasileira e subjugam os povos. Precisamos de autonomia para que o indígena decida se ele quer ou não produzir em suas próprias terras.”

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) - “Nós somos a favor do índio, queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade.”

Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) - “Sem o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, nós ficaremos numa crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, mergulharemos num mar de conflitos.”

Deputado Kim Kataguiri (União-SP) - “O que o Marco Temporal está fazendo é positivar o que já prevê o Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Gilmar Mendes, nós já tivemos índios em Copa Cabana e não podemos transformar todo país em uma demarcação de terras de indígenas.”

Deputado Evair de Melo (PP-ES) - “Nós precisamos garantir segurança jurídica no campo e deixar claro o dispositivo do Marco Temporal na Constituição Federal. O campo brasileiro e também cidades inteiras estão ameaçadas.”

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) - “Nós temos que ter claro e mostrar à população, ao judiciário e ao legislativo, a importância do setor agropecuário que contribui para o desenvolvimento da economia do país.”

Deputada Caroline De Toni (PL-SC) - “Não falta terra para os indígenas, o que falta é política pública, dignidade, acesso a segurança, a saúde e vida digna. O que devemos discutir são as políticas públicas para os povos indígenas e não mais terras.”

Deputado Zé Silva (SD–MG) - “Não se paga uma dívida fazendo outra, nós sabemos que o país tem uma dívida histórica com as populações indígenas, mas tem que pagar com responsabilidade, assistência técnica e infraestrutura.”

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) - “O PL 490 que regulamenta a demarcação de terras indígenas vai garantir segurança jurídica, principalmente, no campo. Do jeito que está a possibilidade de haver conflitos se o projeto não for aprovado no Congresso Nacional.”

Deputado Tião Medeiros (PP-PR) - “O PL 490 é de 2007 e está há dezesseis anos em tramitação no Congresso Nacional. Hoje é um dia histórico para o agronegócio no Brasil, esse projeto regula o artigo na Constituição, disciplina o direito dos índios e regula a forma em que as áreas podem ser demarcadas no país.”

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA

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TCE mantém suspensa licitação de prefeitura em Mato Grosso na regularização de imóveis

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e manteve suspenso pregão presencial realizado pela prefeitura de Araputanga para futura e eventual contratação de empresa na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta por uma empresa alegando supostas irregularidades como ausência de decisão do recurso por parte do pregoeiro; inexistência de consignação em ata do desejo de recorrer por parte da recorrente; excesso de exigências de qualificação técnica; e ausência de novas diligências em razão da solicitação da prefeitura não ter sido atendida.

Em seu voto, o conselheiro destacou que, com base no exame realizado pela equipe técnica, verificou que foram levantadas três irregularidades de natureza grave que, consequentemente, repercutiram na condução do certame.

A equipe técnica levantou ainda a possiblidade de a empresa ter sido habilitada sem a apresentação do balanço patrimonial exigido na Lei Geral de Licitações, questionou a possibilidade de aceitação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado, sendo que a lei 13.465/2017 dispõe que a regularização fundiária urbana somente pode ser requerida diretamente pela unidade, estados e municípios ou por meio de entidades da administração pública indireta.

O TCE também identificou suposta exigência antecipada das participantes da licitação de equipamentos topográficos e de software e a contradição levantada pela equipe de auditoria desses itens juntamente com um Plano Técnico de Ação detalhado, sendo que o critério de julgamento do pregão é o menor preço por item.

Além disso, o conselheiro asseverou que o prefeito determinou a suspensão temporária do procedimento licitatório até o julgamento da medida cautelar por parte do TCE.

Governo deve lançar 3ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento

Anúncio foi feito por Lula durante ato do Dia do Trabalhador em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

"Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama", disse.

Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.

"Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra", afirmou Lula

Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.

"A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país", defendeu. "Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República."

Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de "milênios de existência da humanidade", não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica. 

O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro.

"Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade", disse ele, concluindo a fala sob aplausos e gritos de "Sem anistia" dos manifestantes.

Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Criação de CPI das Americanas avança na Câmara

Comissões para investigar MST e apostas também serão criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Deputado diz que MST é grande inimigo da reforma agrária e aponta "loteamento" no Incra

Cattani afirma que movimento atrapalha as desapropriações de terra ao promoverem invasões

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual bolsonarista, voltou a se posicionar contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dizendo que, na verdade, o MST é o grande inimigo da reforma agrária, inviabilizando a desapropriação de áreas ao promover invasões.
“O MST é inimigo até da reforma agrária. A gente tem a Lei da Reforma Agrária, que, em seu artigo 6º, diz que qualquer área que estiver invadida não serve para fins de desapropriação. Ou seja, não pode ser feita reforma agrária”, afirmou Cattani, durante instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso.

De fato, em seu artigo 6º, a Lei N. 8.629, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, versa que “o imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência”, diz a Lei.

A legislação determina ainda que deverá ser apurada “a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
O deputado apontou também um “loteamento” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. “Então, o MST é uma ameaça, que está aí, às portas, tem um ministério só deles agora, conforme prometido em campanha, e cumpriu essa promessa, entregou para o MST. O Incra está todo loteado por militantes do MST", disse.
Para o deputado, que é integrante da FPA de Mato Grosso, um dos objetivos do grupo de trabalho será fazer uma oposição inteligente. “E a gente fica muito preocupado e a Frente Parlamentar vem pra isso, pra gente fazer uma oposição inteligente a este tipo de ação”, declarou.

Bancada de Mato Grosso no Senado trava projeto que muda regras do ICMS

A bancada de senadores de Mato Grosso conseguiu fechar um acordo e evitou que o Senado votasse hoje o Projeto de Lei Complementar 332/2018, que veda a incidência de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O projeto altera a Lei Kandir e, segundo o senador Jayme Campos (União-MT), a medida carece de mais debate, uma vez que Mato Grosso poderá acabar tendo prejuízos na arrecadação.

“É uma matéria extremamente complicada e não houve até uma discussão ampla aqui. Ninguém sabe como é que vai ficar, nessa altura do campeonato, essa questão da transferência de créditos de ICMS”, frisou o senador, ante protesto de senadores de Tocantins e Minas Gerais.

Jayme Campos lembrou que a questão abordada no projeto já foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não vigorasse este ano qualquer medida relativa à transferência de créditos tributários. Há também sobre esse tema, segundo explicou o senador, um pedido do Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para uma discussão mais ampla.

Pelo acordo, o projeto deverá voltar a pauta na semana que vem, provavelmente na sessão de quarta-feira, segundo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria é relatada pelo senador Irajá (PDT-TO).

Wellington afirma que Mauro Carvalho é número um e que caminho para Senado está aberto

Senador disse ainda que valoriza a participação da mulher na política ao prometer janela para ex-prefeita de Sinop

O senador Wellington Fagundes (PL) fez questão de elogiar o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (União), seu primeiro suplente no senado, e garantiu que o espaço está aberto, assim que for procurado pelo gestor para assumir o cargo de senador, por meio de rodízio partidário.

“O Mauro Carvalho é o número um do Mauro Mendes e o número um do Wellington Fagundes”, disse. O senador também garantiu espaço para a segunda suplente, a ex-prefeita de Sinop (480 km de Cuiabá), Rosana Martinelli, como forma de ampliar a representatividade feminina no Congresso.
“Mauro Carvalho é primeiro suplente e nós temos o entendimento de fazer o rodízio para que também a segunda suplente, a Rosana Martinelli (PL), que é lá de Sinop, com a representação da força da mulher, e do municipalismo, já que ela foi prefeita. E gostaria que isso acontecesse o quanto antes possível. Até porque, quando um suplente assume o Senado ele passa a receber o voto pro resto da vida, né?”, pontuou.

Quando questionado se já existe pedido para que Mauro Carvalho assuma a vaga, Fagundes afirmou a disposição em abrir o espaço, mas desconversou sobre algum pedido formal. “Se ele pedir está tudo certo. Já reiterei a ele. Eu tive a mesma experiência com outros parlamentares, mesmo não sendo da chapa. Nós temos uma chapa. E além deste aspecto também, eu já tirei várias licenças, e eu acho que isso fortalece o trabalho da nossa bancada lá em Brasília”, afirmou.

O congressista disse ainda que, ao formar a coligação, que saiu vitoriosa nas eleições, o compromisso do grupo era de ampliar a representatividade dos municípios. “Formamos uma coligação em uma chapa onde o meu compromisso é com a representatividade regional e também claro, a participação das mulheres. Então nós vamos potencializar este trabalho”.

Fagundes falou acreditar que a experiência de seus suplentes pode favorecer o projeto do grupo político. “Com a experiência do Mauro e da Rosana, que me ajudaram muito na eleição, eu gostaria muito deste fortalecimento, como eu tenho dito. Aí vamos ter, ao invés de um senador, da minha chapa, vamos ter três atuantes, né? O Mauro é secretário-chefe da Casa Civil. E, é claro, essa coligação foi feita também entre vários partidos, com o Mauro como candidato a governador. Então, nós temos dois Mauros. Eu acho que para a sociedade mato-grossense o nosso trabalho conjunto é muito importante”.

Policiais militares de MT e três Estados iniciam 5º Curso de Policiamento Ambiental

Curso tem duração de 45 dias e abrange conhecimentos teóricos e práticos de policiamento ambiental

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), deu início ao 5º Curso de Policiamento Ambiental, na manhã desta quarta-feira (19.04). A aula inaugural da capacitação foi realizada no auditório da Escola Estadual Militar Tiradentes, em Cuiabá.

A turma deste curso é composta por 35 policiais militares de Mato Grosso e dos Estados do Acre, Rondônia e Tocantins. Durante 45 dias, os alunos terão acesso a disciplinas sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PMMT, ressalta que Mato Grosso é um Estado que possui características únicas, com três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), fazendo com que o trabalho do Batalhão seja de extrema importância, ajudando a garantir a preservação ambiental dentro do cumprimento das leis.

“Neste cenário de atuação, por meio do Curso de Policiamento Ambiental, compreendemos a importância da qualificação do profissional, realizando atividades estruturadas e direcionadas às necessidades ambientais, impulsionando a eficiência e aumentando a produtividade, com qualidade dentro dos ensinamentos da segurança ambiental”, afirma

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância do trabalho do Batalhão Ambiental em todo o Estado com apoio de todos os órgãos de defesa ambiental e afirmou que a PMMT busca ampliar a presença com a criação de novas companhias ambientais nas cidades de Sinop e Tangará da Serra. 

“Precisamos manter este trabalho em conjunto e continuarmos fazendo de Mato Grosso um ótimo Estado em combate aos crimes ambientais, principalmente o desmatamento”, afirmou.
O coronel ainda agradeceu a presença dos alunos vindos de outros Estados para se qualificarem na PMMT. “Quero desejar a todos um bom curso e que aproveitem bastante o período e toda nossa estrutura oferecida especialmente para melhor qualificá-los nas práticas de policiamento ambiental”, destacou.

A aula inaugural contou, ainda, com a presença do procurador de Justiça Gerson Natalicio Barbosa, titular da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, que apresentou aos alunos a palestra com o tema "Degradação dos biomas de Mato Grosso e atuação do Ministério Público e órgãos do Estado”.

 

Policias de MT entram em confrontos com bandidos em TO

Pelo menos cinco criminosos que aterrorizaram Confresa morreram nesta terça-feira (18). Os bandidos foram alvejados durante confronto com policiais de Mato Grosso na região de Pium, no Estado do Tocantins. O número total de criminosos mortos ainda não foi oficializado, mas a o governo de Mato Grosso estima que cinco ou seis bandidos morreram.


“O Governo de Mato Grosso não vai admitir nenhum tipo de crime no Estado e combate com tolerância zero o crime organizado. Nossas forças de segurança não descansarão enquanto todos esses bandidos não estiverem presos. Agradeço ao empenho dos Estados e do Governo Federal nesse auxílio a Mato Grosso para captura dos responsáveis pelo ataque em Confresa”, afirmou o governador Mauro Mendes (UB).


De acordo com o governo, a confirmação do número exato de mortos e feridos deve ocorrer nesta quarta-feira (19), uma vez que o local onde ocorreu o confronto é de difícil acesso.


De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o cerco aos criminosos será mantido no local até a captura de todos os integrantes do bando.


“As informações que temos é de que eles estão encurralados naquela localidade. Todas as nossas forças de segurança estão empenhadas na busca e captura desses criminosos, com apoio das polícias dos demais Estados. A informação que temos de Tocantins é que os pontos de bloqueio estão fortalecidos por terra, água e ar, para garantir a prisão do bando”, explicou o secretário.


Além das mortes desta terça, outros dois criminosos já tinham morrido em confronto com as forças policiais. Somente um dos suspeitos de participar do ataque foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.


Cerca de 130 policiais do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação. 

Colíder: prefeito e senadores inauguram modernização de uma das maiores praças

A primeira etapa da praça central, que agora passa a se chamar Jaime Verissimo de Campos Junior (Jaiminho), foi inaugurada na sexta-feira, à tarde, pelo prefeito Hemerson Máximo (Maninho), senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e demais lideranças. Foram feitos novo calçamento e paisagismo melhorando a acessibilidade aos usuários deste espaço, integrando as pessoas portadoras de deficiência física, idosos, as crianças, oferecendo aos visitantes e munícipes um local adequado de passeio, visitação e permanência.

Na próxima etapa serão construídas fonte com chafariz, quiosques, iluminação, bancos, entre outros atrativos. Os recursos para a realização da obra foram obtidos através de convênio do ministério do Turismo.

“É uma satisfação estar novamente em Colíder e poder participar da inauguração desta praça, que leva o nome do meu querido e estimado filho Jaiminho (falecido em acidente). Quero agradecer à Câmara Municipal, ao prefeito e a sociedade organizada por esta homenagem”, disse o senador Jayme Campos.

O senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso tem avançado cada dia mais na qualidade de vida e Colíder é uma cidade que é exemplo disso.

O prefeito Hemerson Máximo disse que a modernização da praça é mais um compromisso cumprido “dessa obra tão aguardada pela nossa gente. A praça já está muito linda e vai ficar melhor ainda. Com a inauguração dessa primeira etapa, o espaço já volta a ser liberado para o uso da população”, disse o gestor.

Os deputados Juarez Costa e Julio Campos, os prefeitos Chico Gamba (Alta Floresta) e Paulinho Bortoline (Nova Santa Helena), presidente da Câmara Municipal de Colíder José Moreira, vereadores, secretários e demais lideranças prestigiaram a solenidade.

Só Notícias (fotos: assessoria

 

Desapropriações são concluídas e primeiro trecho de ferrovia entre MT e Goiás é liberado para obras

Após a conclusão do processo de desapropriação de 50 quilômetros de terras localizadas na faixa de domínio da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), nos municípios de Crixás e Santa Terezinha de Goiás (GO), 80 quilômetros de frente de obras foram liberados para a construção do primeiro trecho da ferrovia, que ficará entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, em Mato Grosso. O acordo foi firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra e a concessionária Vale.

A primeira remessa com os trilhos que serão utilizados para a construção do trecho inicial, com 363 quilômetros de extensão, foi entregue no canteiro de obras, localizado no município de Mara Rosa (GO), no início de março. A Fico escoará a produção de grãos da região de Água Boa (região Araguaia em Mato Grosso) pela Ferrovia Norte Sul (FNS), o que possibilitará acesso aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA). Agora, a Vale – empresa responsável pelas obras – terá o prazo de cinco anos para finalizar o empreendimento.

A Fico será a primeira ferrovia construída por meio do investimento cruzado, inovação regulatória trazida pela ANTT no âmbito da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, concedida à Vale. Ou seja, ao realizar a renovação antecipada da concessão das ferrovias operadas pela Vale, a empresa, em contrapartida, precisa realizar investimentos em obras nas estradas de ferro outorgadas à Infra S.A.

“Essa ferrovia é um marco. Por esse instrumento, poderemos construir inúmeras outras ferrovias e acelerar o reequilíbrio da matriz logística no país”, ressaltou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

A FICO será viabilizada como contrapartida pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, cujo termo aditivo foi assinado em 2020. A operação da ferrovia será objeto de contrato de concessão a ser licitado, cujo projeto poderá ser estruturado em conjunto com trechos ferroviários da FIOL II e III, a depender dos resultados indicados nos estudos.

O projeto prevê investimento de R$ 2,73 bilhões e 46.122 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda). Com 383 km de extensão, o trecho escoará a produção de grãos (soja e milho) daquela região, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, em direção aos principais portos do país.

Segundo o governo federal, a ferrovia proporcionará alternativa no direcionamento de cargas para os portos do Norte e Nordeste, principalmente aquelas produzidas em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, e assim, reduzir o percurso e o custo do transporte marítimo de grãos e minérios exportados para os portos do Oceano Atlântico, Europa, Oriente Médio e Ásia.

O governo também aponta que a obra aumentará a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional, e possibilitará e estimulará a exploração de reservas minerais ainda pouco exploradas.

Esta semana, conforme Só Notícias já informou, a licença de instalação do segundo trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 71 km de extensão, ligando a Rondonópolis e Juscimeira foi emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e permite o avanço dos trilhos pelo traçado que está sendo feito pela Rumo. É a segunda liberação emitida e a primeira é do trecho de 8,6 km em Rondonópolis.

Médico alerta sobre eclampsia na Tribuna Livre

O convidado pelo vereador dr. Luiz Fernando (REPU) o dr. Idemor Molin, médico ginecologista, obstetra e ultrassonografista – abordou “A dificuldade encontrada pelas mulheres gestantes na realização de exames de ultrassonografia no sistema único de saúde (SUS) do município de Cuiabá”.
 
Outra pessoa que usou a Tribuna Livre, solicitado pelo art. 125 foi à diretora executiva, do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, que falou sobre história e importância da Mariele na vida das mulheres e principalmente das mulheres na política. 
 
Lígia foi convidada da vereadora Edna Sampaio (PT). 
 
Obs.: esta tribuna pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=B6vXGj8agUA
 
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
 

Suplente de vereador Eleus Amorim toma posse na Câmara de Cuiabá

O empresário e suplente de vereador, Eleus Vieira de Amorim (Cidadania) tomou posse nesta manhã de terça-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá. Eleus entrou no lugar da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que se licenciou por 31 dias. 
 
A cerimônia foi conduzida pela mesa diretora, onde diversos convidados parabenizaram o parlamentar na tribuna, “agradeço a presença e apoio de todos”. 
 
“Não posso deixar de agradecer e destacar que se eu estou aqui tomando a posse como suplente de vereador, eu devo isso e sou grato a vocês que acreditaram em mim”, disse o vereador Eleus. 
 
Amorim é proprietário da empresa Águia Sul Transportes, e por isso aproveitou o seu tempo para falar sobre a importância dos caminhoneiros para o país principalmente no período de pandemia. 
 
“No momento mais difícil dessa pátria, nenhuma empresa fechou as portas. Nós tivemos um trabalho complicado em produção e também em transporte ao levar os medicamentos e alimentos para as casas. Para que pudéssemos estar presentes hoje. A saúde foi fundamental, mas o transporte rodoviário de carga teve sua grande importância na vida desse lugar”.
 
O presidente do Legislativo, Chico 2000 também se pronunciou ao final do evento e demonstrou apoio ao vereador empossado. 
 
“Faça o seu posicionamento de acordo com o entendimento de vossa excelência e tenha certeza que seja esse qual for, terá o respeito dessa casa, respeito dessa mesa e dos outros 25 vereadores. Muita sorte, muito sucesso, aproveite esse tempo e faça uso do seu mandato e aquilo que estiver no alcance dessa instituição pra poder ajudá-lo tenha certeza que nós faremos. Seja bem vindo” disse o presidente. 
 
Participaram da Cerimônia o deputado estadual Diego Guimarães, deputado federal Felipe Wellaton, Mário Resende da PJC, Delegada Juliana Palhares e Tenente Coronel Silva Sá, entre outras personalidades. 
 
 
SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá 

Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

Presidente teve que adiar visita após diagnóstico de pneumonia leve

O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Em uma postagem nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (31), Lula se disse "plenamente recuperado" e prometeu retomar a agenda de trabalho no Palácio do Planalto, na próxima semana. "Sexta-feira de home office com o amigo Geraldo Alckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto". 

Os detalhes da visita ainda deverão ser informados pelo governo, mas o presidente deve seguir um roteiro similar ao que já estava previsto, tendo como principais eventos diplomáticos reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Esses encontros ocorrerão em Pequim, capital do país asiático. Ele também deve cumprir agendas em Xangai, um dos principais centros econômicos do país.  

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais sejam assinados durante a visita.

Ainda em abril, Lula deverá ir a Portugal. Já em maio, o presidente participa como convidado especial da Cúpula do G7, no Japão. O grupo reúne sete das maiores economias do planeta.

Edição: Claudia Felczak

Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs

Medidas Provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

"Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos", afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

"A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Edição: Marcelo Brandão

Lula transfere agência de inteligência do GSI para Casa Civil

Com a mudança, a Abin deixa de estar sob guarda-chuva de órgão comandado por um militar; medida acontece quase dois meses após ataque de terroristas bolsonaristas às sedes dos três Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil, pasta comandada por Rui Costa. A mudança havia sido antecipada pelo blog da Andreia Sadi.

Medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (2) no DOU (Diário Oficial da União). Antes, a Abin integrava o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O GSI é comandado pelo general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, que chefiou a segurança da presidência da República durante os dois primeiros mandatos de Lula.

A Abin é o principal órgão de inteligência brasileiro e, agora, com a transferência para a Casa Civil, deixa de estar sob guarda-chuva de órgão comandado por um militar.

A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.

Em 8 de janeiro, a Abin alertou autoridades locais de segurança do Distrito Federal entre 9h e 10h sobre bolsonaristas que incitavam possível invasão e depredação de prédios públicos, segundo apuração do Blog da Sadi.

Os alertas foram feitos horas antes do deslocamento dos bolsonaristas para a Esplanada dos Ministérios, que começou por volta das 14h.

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram o trajeto do acampamento que montaram em frente ao Quartel-General do Exército até o Congresso Nacional escoltados pela Polícia Militar do DF.

Em menos de uma hora, os terroristas bolsonaristas deram início à invasão do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Eles quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

Entre os dias 8 e 9 de janeiro, foram presas 1.400 pessoas. Destas, 767 permaneciam presas até esta terça-feira (28).

Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro

Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.  

"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou. 
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou. 

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.  
Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".

Demissões em massa

As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm contrato de trabalho com a empresa.

Em nota, o Ifood informou que tomou "a difícil decisão" de desligar funcionários e atribuiu a demissão em massa ao cenário econômico internacional.  

"O atual cenário econômico mundial tem exigido das empresas ações imediatas na busca por novas rotas para enfrentar essas adversidades. Não foi diferente com o iFood. Lamentamos cada perda e estamos comprometidos em garantir que esse momento difícil seja conduzido com o máximo de cuidado e respeito a essas pessoas", disse a empresa.

Edição: Heloisa Cristaldo

Comando de comissões e reforma tributária movimentam Congresso

Câmara e Senado ficaram 11 dias sem atividades por causa do carnaval

Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.

A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.

Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Essas comissões também são disputadas por PP, MDB e PL, sendo a última a sigla do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento.

Já no Senado, o PL tenta garantir ao menos a presidência da Comissão de Infraestrutura. Apesar de ter a maior bancada na Casa, com a derrota do bloco da minoria – PL, PP e Republicanos – para a presidência, a expectativa é de que o PL fique com a Comissão de Assuntos Socais (CAS), que tradicionalmente não é alvo de disputa acirrada.

Propostas

Em relação as pautas prioritárias, o destaque é o grupo de trabalho criado com 11 deputados para tentar destravar a reforma tributária, que há anos se arrasta sem avanços no Congresso. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima semana – na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) –, o grupo deve se reunir para iniciar as atividades oficialmente com a apresentação do plano de trabalho e, no dia seguinte, para dar andamento à discussão.

O ato de criação do grupo estima que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias. Nesse período estão previstas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades.

A expectativa é de que um texto esteja pronto para votação entre dois e três meses. Para dar agilidade ao debate, a equipe econômica do governo, comanda por Fernando Haddad, defende a aprovação da reforma em duas etapas. A primeira teria foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre, traria mudança dos impostos sobre a renda.

Senado

Oficialmente, na semana que vem, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura na terça-feira (28), além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (em 1/3/1923), marcada para 1º de março.

O requerimento para homenagear o patrono dos advogados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) é do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Edição: Denise Griesinger

Governo cria GT para discutir combate a discursos de ódio e extremismo

Grupo terá participação de 24 representantes da sociedade civil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania institui um grupo de trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. A portaria foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de março.

A ex-deputada federal Manuela D´Ávila presidirá os trabalhos. Ela e outros 23 representantes da sociedade civil participarão do GT. O advogado e professor Camilo Onoda Caldas será o relator. Também integrarão o grupo nomes como o do influenciador Felipe Neto e da antropóloga Débora Diniz.

Os demais representantes da sociedade civil são: Christian Ingo Lenz Dunker; Esther Solano; Felippe Mendonça; Guilherme Stolle Paixão e Casarões; João Cezar de Castro Rocha; Isabela Oliveira Kalil; Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino; Dolores Aronovich Aguero; Lusmarina Campos Garcia; Magali do Nascimento Cunha; Marcos Xukuru; Michel Gherman; Nina Santos; Patrícia Campos Mello; Pedro Rodrigues Curi Hallal; Rosane da Silva Borges; Ricardo Campos; Ronilso Pacheco; Rosana Pinheiro-Machado; e Rodney William Eugênio.

O grupo também será composto por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo um da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; um da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; um da Assessoria de Participação Social e Diversidade; um da Assessoria Especial de Comunicação Social; e um da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Ainda serão convidados a participar do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Educação; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; e dos Povos Indígenas.

Os trabalhos terão duração de 180 dias, podendo ser prorrogados, e a participação dos representantes será considerada prestação de serviço público relevante, ou seja, não remunerada.

Repercussão

Alguns integrantes do grupo de trabalho manifestaram-se nas redes sociais. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado informou que está disposta a colaborar para evitar a proliferação do ódio. “Ontem, inimigos do Estado. Hoje, juntos na luta do Ministério dos Direitos Humanos contra discurso de ódio. Obrigada pelo convite, ministro Silvio Lual. Farei meu melhor junto a esse grupo de colegas brilhantes com quem aprenderei muito”, postou a pesquisadora, que estuda a consolidação dos discursos de extrema-direita na população.

Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém, Michel Gherman elogiou a composição do grupo e classificou a iniciativa como necessária, no “momento importante e delicado da história recente do Brasil”. “Junto com uma equipe de profissionais de excelência, muitos também amigos de caminhada, pretendemos juntos propor políticas públicas de combate ao ódio, à intolerância e ao fascismo que assolou o país nos últimos anos”, escreveu Gherman.

Professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker postou que o grupo será uma “oportunidade de trabalharmos juntos contra esta forma de violência”. Nomeada para o GT, a professora e jornalista Rosane Borges informou à Agência Brasil que teve de recusar o convite por causa de compromissos de trabalho.

Segundo a organização Safernet, que monitora crimes cibernéticos e atua pela segurança na internet, as denúncias por crimes de ódio na internet cresceram 67,7% em 2022. No ano passado, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização recebeu mais de 74 mil ocorrências.

Edição: Maria Claudia

Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Governo vai retomar obras de 37 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida

Construções foram contratadas entre 2012 e 2014 e estão paralisadas

O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras.

Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.

Somente hoje (14) serão entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos. As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013 e chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

Em Aparecida de Goiânia, em Goiás, os moradores receberão as chaves de 300 apartamentos do Residencial Chácara São Pedro II, que teve R$ 18,7 milhões em investimentos.

Em Contagem, Minas Gerais, serão entregues 600 unidades habitacionais do Residencial Icaivera 1 e 2, com R$ 54 milhões em investimentos.

Em Salvador, capital baiana, recebem as chaves 159 novos moradores do Residencial Paraguari I e II.

Em João Pessoa, serão entregues 160 unidades do Residencial Vista Alegre 1, que recebeu R$ 12,3 milhões. 

Em Lauro de Freitas (BA), ficam à disposição dos novos moradores 206 apartamentos do Residencial Morada Tropical.

No Paraná, em Cornélio Procópio, são 238 unidades do Conjunto Habitacional José Benedito Catarino III.

Em Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe, é entregue o Residencial Cruzeiro, com 206 unidades.

Em Luziânia, em Goiás, o Residencial Almirante Vermelho Monarca recebe 192 novos moradores.

Edição: Graça Adjuto

Política Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Lula afirma que EUA podem contribuir para Fundo Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos "é uma obrigação histórica e humanitária."

Governo de MT recebe Selo Ouro de qualidade em transparência pública

Portal de Transparência de Mato Grosso alcançou o índice de 92,19% na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

O Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente, nesta terça-feira (07.02), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi realizada em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O governador Mauro Mendes foi representado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Em seu discurso, o titular da CGE destacou que a conquista da premiação demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública. “O projeto do Portal da Transparência e sua melhoria contínua vêm ao encontro da eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados", declarou.

Paulo Farias observou que, apesar do trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais ao dar transparência às informações sob sua tutela. 

Controlador-Geral, Paulo Farias, recebe o Certificado de Qualidade de Transparência Pública das mãos do presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Nesse trabalho, a CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos da importância de disponibilizar informações públicas precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras.

“Queremos que o cidadão possa auxiliar no controle da gestão pública, fomentando, assim, o controle social”, disse o secretário-controlador.

Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

Critérios

Controlador-Geral, Paulo Farias, representando o governador Mauro Mendes na entrega do Certificado de Qualidade de Transparência Pública
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos,  receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). 

O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT. O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022.

Abrangência

Sessão especial de entrega do Certificado de Qualidade de Transparência Púbica no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE)
Créditos: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e os 4.191 municípios.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)  e o  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Governador articula parceria com ministro para reforçar segurança na fronteira de MT

Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (07.02), em Brasília, o governador Mauro Mendes propôs parcerias para reforçar a segurança na extensa área de fronteira de Mato Grosso.

Mauro Mendes explicou que, hoje, o Governo conta com 140 agentes realizando este trabalho, majoritariamente composto pelas forças do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) da Polícia Militar.

Porém, por se tratar de um tema de responsabilidade federal, o governador requisitou apoio do ministro para o monitoramento e o combate à criminalidade na região.

"Queremos maior presença das Forças Nacionais na fronteira. A gente tem infraestrutura, hotéis. Nós poderíamos entrar com toda a estrutura e o Governo Federal com maior efetivo", sugeriu o governador.

O ministro Flávio Dino garantiu apoio e designou sua equipe para alinhar estratégias com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto Roveri, também presente na reunião.

"Estamos de acordo com essa parceria porque se coaduna com a nossa visão. Mato Grosso é muito importante para o Brasil e garanto ao senhor que vamos fazer essa união de esforços. Esse é um tema estratégico e temos que ter foco, prioridade", afirmou o ministro.

Também participaram da reunião os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e a presidente do Escritório de Representação de Mato Grosso, Michele Donatoni.

Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Projeto da primeira-dama, Ser Família é aprovado pela Assembleia Legislativa

Famílias em situação de extrema pobreza terão direito ao benefício no valor de até 1 UPF
Primeira-dama Virginia Mendes em visita a comunidade do Rio da Casca, Chapada dos Guimarães - Foto por: Jana Pessôa/Unaf

O projeto de lei que cria o programa Ser Família foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (11.01). Idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o programa destinará auxílio financeiro para compra de alimentos por famílias em situação de extrema pobreza, no valor de até 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF).

“O programa Ser Família é uma oportunidade para as famílias de Mato Grosso, em situação de vulnerabilidade, garantirem o alimento na mesa. Com a nova regulamentação, o Governo de MT vai ampliar o atendimento com outros auxílios com o Ser Família Idoso, Ser Família Criança, Ser Família Inclusiva, Ser Família Indígena e Ser Família Mulher. Cada programa tem uma finalidade e todos têm o mesmo objetivo: dar qualidade de vida para as pessoas que mais precisam. Estou muito feliz com a aprovação deste projeto que foi pensado com muito carinho”, disse Virginia Mendes.

Os repasses do Ser Família, conforme o projeto de lei, poderão ser mensais ou bimestrais, equilibrando as necessidades das famílias com a situação financeira do Estado.

“Nos últimos anos, executamos o Ser Família Emergencial para garantir que milhares de famílias mais carentes de nosso Estado tivessem alimento na mesa em um momento extremamente difícil, que foi a pandemia. Com o Ser Família, esse auxílio passa a ser contínuo, um programa de governo que vai possibilitar que as mães e pais continuem tendo a garantia do alimento na mesa para suas famílias”, afirmou a primeira-dama.

O Ser Família vai atender famílias com renda per capita de até R$ 105. As famílias serão selecionadas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que fará o acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos municípios.

A Setasc já iniciou o processo de licitação para contratação da empresa responsável pela administração dos cartões para a execução do programa.

Outros benefícios

O Programa Ser Família também será formado por outros cinco tipos de cartões: Ser Família Idoso, Ser Família Criança, Ser Família Inclusivo, Ser Família Indígena e Ser Família Mulher. Os quatro primeiros cartões visam a aquisição de produtos alimentícios.

Com o cartão Ser Família Criança, também será possível a compra de gêneros de primeira necessidade, vestuário e materiais escolares. Já com os cartões Ser Família Idoso e Ser Família Inclusivo será permitida a compra de medicamentos.

O cartão Ser Família Mulher tem por objetivo conceder auxílio moradia e é destinado exclusivamente às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade social, em medida protetiva, com renda per capita de até um terço do salário mínimo. 

De acordo com a Setasc, as licitações para atender esses benefícios ainda serão lançadas.

Carol Sanford | Secom-MT

Otaviano Pivetta confirma unanimidade entre governadores na defesa da democracia e contra atos de vandalismo

O governador em exercício Otaviano Pivetta confirmou que os chefes dos Executivos Estaduais de todo o país estão unidos pela democracia e condenaram os ataques contra os Três Poderes, praticados por manifestantes extremistas no domingo (08.01), em Brasília.

Pivetta esteve na Capital Federal nesta segunda-feira (09.01), após convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alinhar as ações contra os atos de vandalismo.

“Foi unânime. A posição de todos os governadores foi de que os atos ontem foram um atentado contra o Estado Brasileiro, contra a democracia e contra as instituições que fundamentam a democracia. Nossa posição, é de que não podemos aceitar essas atitudes antidemocráticas, contra o Estado Brasileiro, que somos todos nós. Portanto, independente de questões políticas, todos os presentes estão do mesmo lado, a defesa da democracia e de suas instituições”, afirmou o governador em exercício.

Em Mato Grosso, as forças de segurança desbloquearam todas as rodovias estaduais, federais e municipais que haviam sido obstruídas pelos manifestantes após os ataques em Brasília.

Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as equipes seguem monitorando e realizando policiamento nas rodovias, a fim de evitar novas interdições e garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.

Prefeito Emanuel Pinheiro repudia invasão de prédios públicos e ataques aos Três Poderes

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, classificou como inaceitável o atentando contra à democracia registrado neste domingo (8),   tendo como alvos, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Refutando os atos de violência, assim como a  destruição ao patrimônio público, Pinheiro se solidariza aos Três Poderes.

“Assistimos abismados às cenas que, infelizmente, foram protagonizadas na tarde deste domingo e que devem ser repelidas no Estado de Direito Democrático". 

Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF

Secretário executivo do Ministério da Justiça será interventor

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.

“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).

A intervenção será comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.

Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.

Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF
Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF - Divulgação/Ricardo Stuckert

Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.

“Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.

Interventor federal

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos, na administração pública. Ele já foi secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.

Ministro autoriza atuação da Força Nacional em Brasília

Ministro explicou que agentes atuarão na proteção do patrimônio contra atos antidemocráticos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou neste sábado (7) a atuação da Força Nacional para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio em Brasília contra atos de ameaça à democracia.

“Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”, escreveu o ministro no Twitter.

A portaria assinada autoriza “o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”.

 
PF e da Polícia Civil prendem bolsonaristas radicais envolvidos em vandalismo no DF
 

Desde o resultado das eleições, grupos bolsonaristas têm ocupado quartéis. Eles também fizeram protestos em rodovias e, em dezembro, queimaram ônibus e depredaram prédios em Brasília.

Mais cedo, Dino afirmou que está em diálogo com diretores gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal “definindo novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais”.

“Vamos manter a sociedade informada. Pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”, disse.

Dino também informou que conversou com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre a questão.

Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar". 

Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de "organizar os trabalhos". "Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro. 

Matéria alterada para acréscimo de informações às 8h34.

Qual a contribuição de Mato Grosso e Negritude Socialista Brasileira, para o estabelecimento da igualdade racial almejada pela CF-88?

A ex-Ministra Nilma Lino Gomes coordena o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, o qual Silviane Ramos foi convidada para compor o núcleo dos estudiosos que traçam os novos rumos da luta pela igualdade racial em toda a nação brasileira.

Natural de Vila Bela da Santíssima Trindade, descendente de Tereza de Benguela, negra, ativista social, professora, a Doutora Silviane Ramos Lopes, mãe de Julia e de Ian, é parte integrante do núcleo pensante das politicas públicas potencializadas com os novos ventos que sopram renovando o cenário nacional.

Esta quilombola, ativista social, doutora em Sociologia, foi indicada pela CENEG, (Centro Nacional de Cidadania Negra-MT), CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e Negritude Socialista Brasileira do PSB, com aval do Deputado Max Russi, presidente do PSB em Mato Grosso.

A professora Silviane é pesquisadora e ativista social, vice-presidente da CONAQ-MT, com trabalho reconhecido por diversas representações do movimento negro, com sólido currículo e experiência em articulações nas várias esferas de atividades do Ministério de Promoção da Igualdade Racial.

Em Brasília Silviane estará no núcleo estruturador das políticas públicas voltadas aos povos tradicionais, no viés da igualdade. O segundo deputado mais votado em Mato Grosso, Max Russi enfatiza que ratificou Silviane Ramos Lopes, pois é público e notório a liderança da professora ativista um dos pilares da Negritude Socialista Brasileira em Mato Grosso.

Valneide Nascimento, presidente da nacional, destaca que Silviane faz parte da quinta geração de Tereza de Benguela e que é um legado de alinhamento com as pautas do povo preto. É capacitada, comprometida e sua história ativista valoriza a importância da mulher negra em espaços estratégicos.

Silviane Ramos é a afroprodutora cultural para a circulação nacional da multi artista, Ana Cacimba, a cantora descendente do quilombo do Caititu do Meio no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, natural de Diadema-SP, com duas turnês em Mato Grosso, com o show (en)Cantadeira (2019) Cura (2021), que é parte do primeiro Prêmio Tereza de Benguela do Mato Grosso.

Silviane Ramos é afroprodutora cultural da premiada cantora e compositora Estela Ceregatti. Produziu o álbum Cacica (2022) álbum musical, show e documentário, Terra Força de Mulher, álbum (2019 a 2022) e o Coral Desvendar (2018 a 2022), Show Canteiro (2022), Show Estela Ceregatti no Festival Internacional Sonora-RJ. Todos na Produção Artística e Assessoria de Imprensa.

Para Letícia Oliveira, mestre em História (UFRJ), pesquisara da cultura negra de Vila Bela da Santíssima Trindade, “ter o nome de Silviane Ramos como representante das mulheres quilombolas, da cultura e da história de Mato Grosso na equipe de transição do governo é importante para garantir a pluralidade de vozes nos espaços de tomada de decisões, na promoção da igualdade racial e a maior participação das mulheres negras na política. Por toda sua trajetória ativista, Silviane, sem dúvidas, reforçará o legado de suas ancestrais - em especial de Tereza de Benguela - no empenho de assegurar direitos sociais da população negra e movimentará, como bem disse Angela Davis, toda a estrutura de nossa sociedade. Ela honrará nossa luta!"

 

*PERFIL LAURA LEVENTI*

Atenção pra quem precisa

*Laura Leventi propõe em campanha acesso à saúde dos 'desassistidos'*

_Ela pede urgência na melhoria de políticas públicas de saúde para pessoas com deficiência ou transtornos neurobiológicos, idosos, diabéticos, hipertensos, obesos e mulheres negras, entre outros_

 

 

Laura Leventi (PSB-MT), tecnóloga em Gastronomia, é a candidata a deputada estadual que tem como proposta ao eleitorado defender os "que mais precisam", ou os "desassistidos", cuja vida as políticas públicas não alcançam.

 

Mãe de dois filhos autistas. Negra e militante de causas sociais, ela sabe bem o que não é ter acesso a serviços públicos de saúde de qualidade e com constância. "Precisamos abrir mais vagas para essas pessoas no sistema de saúde. Tem poucas vagas. É uma urgência", propõe.

 

Sua plataforma de trabalho, caso eleita, é melhorar o acesso e tratamento a pessoas com deficiência ou transtornos neurobiológicos, idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, pressão alta, obesos, cardíacos etc). Assim como políticas sobre defesa dos direitos das mulheres negras, jovens, da causa animal, entre outros.

 

"Precisamos do direito da redução de carga horária ao servidor público que tem filhos com deficiência", aponta Laura Leventi a urgência de diversas famílias.

 

*'Invisíveis ao poder público'*

 

"Sou candidata a deputada estadual pelos desassistidos, os que mais precisam. Os excluídos socialmente. Os que são cancelados ou retirados do convívio social", explica Laura Leventi. "Seja na família, na escola, no bairro ou na sociedade como um todo. Pessoas que são invisíveis ao poder público. Mas convivem conosco", exemplifica.

 

A candidata diz que as leis têm que serem efetivadas na prática para a população. Têm que sair do papel.

 

Ela diz que é doloroso, até discriminatória a situação que todos os dias essas pessoas e famílias enfrentam. Laura Leventi conhece bem o quadro social. Porque quase todos os dias recebe demandas das famílias dos "desassistidos".

 

"São pessoas de nossa família, bairro e cidades que não têm amparo do Estado ou políticas públicas e que não têm familiares para ajudá-los a viver com dignidade", lamenta e se emociona.

 

*Algumas propostas*

 

Na educação, a candidata Laura Leventi quer incluir como proposta multiprofissionais nas unidades de ensino, que atendem crianças a partir dos 6 anos, como assistente social e psicóloga nas escolas, para diagnosticar questões de segurança alimentar e condição financeira das famílias e propor soluções.

 

Outra sugestão dela é uma ação para diminuir a evasão escolar. "Propomos um auxílio financeiro (bolsa estudantil) para alunos do Ensino Médio de baixa renda, a fim de evitar a evasão escolar, pois muitos deixam de estudar para trabalhar", sugere.

 

Laura Leventi propõe ainda criar o primeiro hospital público veterinário de Mato Grosso com vagas acessíveis e disponíveis para proprietários de animais. Uma questão de saúde pública, pois animais não tratados transmitem doenças.

 

 

 

Projeto de Max Russi facilita repasses para Apaes em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve promulgar o Projeto de Lei nº 1143/2021, do deputado Max Russi (PSB), que desburocratiza os repasses do Governo do Estado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais-Apaes e Pestalozzis. Isso por conta da aprovação na sessão plenária realizada na quarta-feira 24 de agosto de 2022, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que derruba o Veto do Executivo Estadual.

Na prática, a proposta de Russi defende a diminuição do prazo da instituição, até março do ano subsequente, para que essas possam ter dinheiro em caixa para pagar professores, prestadores de serviços e fornecedores. Quem recebeu com otimismo a notícia foi a diretora pedagógica da Escola Associação Pestalozzi de Cuiabá. Maria Eila Chaves Nogueira. A instituição atende atualmente 176 alunos.

Maria, bem como representantes de outras entidades de Mato Grosso, está participando do I Encontro Nacional das Famílias do Movimento Pestalozziano, que acontece em Brasília até quinta-feira (25). O evento é considerado o primeiro no Brasil a debater a área da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A intenção é fortalecer diretrizes, impactar as pessoas e sensibilizar a sociedade para a temática 

“Quero parabenizar o deputado Max Russi por essa lei, que classifico como de excelência. É uma oportunidade que todos nós, como cidadãos que prestamos o nosso serviço, de excelente qualidade, possamos estar recebendo nossos salários em dia. Nossa gratidão ao Max, que foi homem, prometeu e cumpriu. Nossa gratidão eterna”, comemorou.  

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas ao Governo do Estado. O que determina a lei defendida por Max Russi é que essas instituições entreguem até o 31 de dezembro do ano corrente a sua prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

Projeto que impede construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é defendido por Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, defendeu a derrubada do veto ao projeto de lei que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá. O veto do governador ao projeto deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa.

Em conversa com jornalistas, Max afirmou que tem recebido mensagem de seus apoiadores pedindo a derrubada do veto, pela preservação do Rio Cuiabá. Ele ainda afirmou que entende a necessidade de projetos de desenvolvimento, mas desde que não causem tamanho impacto às riquezas ambietais de Mato Grosso.

O deputado ainda declarou

“Eu sou pescador, gosto do Rio Cuiabá, tenho propriedade no Rio Cuiabá, gosto da beira do rio e quero trabalhar todos os projetos ambientais possíveis para a manutenção”, afirmou.

O deputado lembrou ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é contra a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e, por isso, seu posicionamento vai acompanhar o órgão ambiental.

“Eu tive conhecimento de que a Sema já deu parecer contrário à construção. A Sema é o órgão ambiental competente do Estado para esse encaminhamento e se posiciona nessa direção...”, afirmou. “Eu não vou muito pela pressão, vou por aquilo que é certo. Se a Sema, que é o órgão ambiental, declarou que não será possível, não vai ter licença, quem é o deputado Max para se posicionar contrário a isso”, emendou.

Esse é um governo que lida com grandes obras

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 45 milhões no município de Campo Verde, entre obras de infraestrutura realizadas em parceria com o município e repasses para a Saúde. O governador Mauro Mendes esteve no município neste sábado (04.06) para anunciar as ações que serão realizadas.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou todos os investimentos que o município recebe e a eficiência da equipe do Governo do Estado. “Esse é um governo que lida com grandes obras, mas não tira o olho do pequeno produtor. Campo Verde produz muita soja, muitos grãos, mas também produz hortifruti, produtos orgânicos. É o município do agro, mas também é o município do comércio”, afirmou.

Ele ainda destacou o asfalto novo da MT-140, ligando Campo Verde até Sorriso, classificando como resultado de uma visão de futuro. E comemorou que os recursos para os convênios assinados neste sábado já estão na conta da prefeitura. "É um governo que tem compromisso e palavra".

O governador Mauro Mendes afirmou que Campo Verde é uma prova dos potenciais de Mato Grosso. “Eu passei pela primeira vez aqui em 1981. Hoje é fácil falar que tudo aqui valeu a pena, mas naquela época ninguém acreditava. Quem acreditou hoje está colhendo os frutos. Eu vejo um futuro muito promissor para esse Estado, por tudo o que já foi feito em tempos onde tudo era mais difícil. Mato Grosso é o que é pela força, pela capacidade, pela persistência e resistência de muita gente”, afirmou.

Foram assinados cinco convênios para realização de obras na cidade. Em parceria com a prefeitura, serão recuperadas ruas dos bairros Jardim Campo Verde, Loteamento Bela Vista, Cohab Eckert, Lotamento Bordas do Lago e as avenidas Mato Grosso, Campo Grande, Brasília, Atílio Fontana e Santa Tereza. Serão investidos R$ 9,9 milhões nessa obra.

O Governo também vai repassar recursos para asfaltar 20 quilômetros da rodovia municipal CV-01, a Estrada do Garbugio. Por meio do programa Agroestradas, serão investidos R$ 19 milhões. Ainda nessa estrada, outro convênio foi assinado para construir uma ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, com 60 metros de extensão, por R$ 5,6 milhões.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, foi formalizado um convênio para revitalizar o asfalto de 22 km da MT-244, com um valor de R$ 4,8 milhões. Por fim, foi firmada outra parceria para levar asfalto até a Estrada do Santo Antônio da Fartura, com 4 km de extensão, por R$ 4,1 milhões.

O deputado estadual Wilson Santos destacou que o assentamento de Santo Antônio da Fartura é um grande exemplo de produção de hortifruti, com 819 famílias que hoje abastecem quase a metade dos legumes consumidos na baixada cuiabana. Wilson destacou outras obras do Governo na região. 

“Falo aqui como professor de história. Em toda a história de Mato Grosso, nunca houve tanto investimento como o que os senhores estão testemunhando neste momento. E grande parte destes investimentos, são feitos com recursos próprios”, afirmou.

O governador Mauro Mendes também autorizou a cessão de uma pá-carregadeira para Campo Verde e o repasse de R$ 1,3 milhão para custeio e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Coração de Jesus e entregou dois ônibus escolares para auxiliar no transporte dos alunos da zona rural do município.

O senador Fábio Garcia afirmou que hoje nenhum estado do Brasil está fazendo investimentos iguais ao de Mato Grosso. O senador Wellington Fagundes também destacou os investimentos em logística, como a primeira ferrovia autorizada do Brasil, que também irá beneficiar Campo Verde.

Já o deputado estadual Allan Kardec, afirmou que o governo vem modificando a maneira de trabalhar em parceria com os municípios. “Campo Verde tem feito um trabalho fantástico em parceria com o Governo. E nós, na Assembleia Legislativa, só podemos continuar trabalhando em parceria com o Estado e também com as prefeituras”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avalone, Nininho, Max Russi, Elizeu Nascimento e João Batista, secretários de Estado, empresários e produtores e autoridades locais.

Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz

Projeto segue para a Câmara

O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.


* Com informações da Agência Senado

Conquista D Oeste tem mais de R$ 7,6 milhões em investimentos do Governo do Estado

Recursos foram empregados na melhoria da malha viária, em reforma de escolas, aplicações na Saúde e ações sociais e culturais

O Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 7,6 milhões em investimentos para o município de Conquista D'Oeste (a 530 km de Cuiabá). Com pouco mais de três mil habitantes, a cidade recebe recursos para obras de infraestrutura, investimentos na educação e áreas sociais. 

Para a execução de novos asfaltos em diversas ruas do município, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a prefeitura, investe R$ 2,1 milhões para trecho de 18 quilômetros de extensão na cidade. A Pasta também já repassou para a Prefeitura uma máquina escavadeira para auxiliar na manutenção das estradas. 

Outras obras de infraestrutura também são previstas para o município. O governador Mauro Mendes assina, nesta semana, convênios que, somados à contrapartida da prefeitura, chegam a R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para a construção da nova sede da Prefeitura e R$ 960 mil para construção de 64 casas populares, em parceria com a MT Par.

A educação, que também é prioridade na gestão estadual, recebeu investimentos para reformas na Escola Estadual Conquista D'Oeste e novos mobiliários, como conjuntos de mesas e cadeiras para o refeitório e para os professores. 

Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. No total, os investimentos em educação somaram R$ 363 mil.

Já por meio da Secretaria de Estadual de Saúde foram destinadas duas ambulâncias para o município, com investimento de R$ 255 mil. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Por sua vez, os pequenos produtores da região foram contemplados com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com a entrega de uma pick up, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, assim como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que também fez repasses para o município. 

A Companhia Mato-grossense de Mineração também contribuiu com o município por meio da perfuração de um poço tubular, enquanto o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 99 títulos de regularização fundiária às famílias do município. 

"Sabemos que a chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há décadas pelo seu título, e, por isso, o Intermat segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios, uma missão determinada pelo nosso governador Mauro Mendes. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluirmos todos os processos", declarou o presidente do instituto, Francisco Serafim.

Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Livro sobre Marechal Rondon é lançado na ALMT

Emenda da deputada Janaina Riva (MDB) vai viabilizar a distribuição da obra de Maurício Melo Meneses para escolas públicas do estado

O pesquisador Maurício Melo Meneses tinha o sonho de homenagear Cândido Mariano da Silva Rondon e decidiu fazê-lo usando uma de suas paixões: a filatelia. Colecionador de selos postais desde os 13 anos, Maurício dedicou aproximadamente sete anos de sua vida à concepção do livro “Rondon, o marechal da paz – A vida de um herói nacional contada por meio da Filatelia”. A obra foi lançada nesta terça-feira (24), em evento realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O livro traz histórias inéditas de Rondon ilustradas com selos postais e, de acordo com o autor, não é somente uma publicação, mas um projeto. Isso foi possível a partir de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB),  no valor de R$ 100 mil . “Com esse recurso, a editora responsável pôde fornecer os livros a preço de custo à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que promoverá concursos de redação sobre Rondon e utilizará as obras como premiação. Além disso, também visitarei várias instituições de ensino para proferir palestras sobre o Marechal”, explicou o autor.

A deputada Janaina Riva, que esteve presente no lançamento, destacou a relevância de Cândido Rondon para a história de Mato Grosso e do Brasil, onde é reconhecido como um “ícone da pacificação”. “É fundamental que os pequenos mato-grossenses conheçam nossa história, saibam mais sobre essa figura tão importante para o desenvolvimento do estado e da nação. Distribuir esse livro para as escolas de Mato Grosso é permitir que isso aconteça”, disse a parlamentar.

Ela enfatizou o caráter lúdico da publicação, ampliado pelo uso dos selos. “É um tipo de material que as crianças gostam, porque mexe com a imaginação delas. Isso cativa e estimula o público, prende a atenção das pessoas”, afirmou. Esse ponto também foi destacado pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, que considera o trabalho de Maurício original, alcançando destaque dentro e fora do estado. 

“É gratificante ver a nossa história sendo propagada de forma tão bonita e dedicada. Por essa razão, a Academia Mato-grossense de Letras acaba de indicar Maurício Melo Meneses para receber a Medalha dos 100 anos e o Diploma do Mérito Centenário, importantes honrarias da instituição”, disse Sueli.

Sobre o Livro - Com 128 páginas, a obra, lançada pela Editora Mackenzie, é ricamente ilustrada por selos que retratam aspectos da vida do Marechal Rondon, dos períodos nos quais realizou seu grande trabalho que entrou para a história do Brasil. Imagens e textos se conectam e conduzem o leitor pela vida do importante personagem, com abordagem lúdica, informativa e didática.

Na introdução, o autor salienta que falar de Cândido Rondon é essencialmente fazer alusão a um herói nacional que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz pelo físico Albert Einstein e que teve, de fato, seu nome inserido no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. 

O livro traz ainda depoimentos de várias personalidades que acrescentam relatos sobre a vida de Rondon, reforçando a importância e o caráter inovador da obra de Maurício Meneses. O autor nasceu em 1955, em Minas Gerais, e tem uma história com a ALMT, onde atuou como servidor e exerceu, entre outras funções, o cargo de Secretário-Geral.

Contato para interessados em adquirir a obra: (11) 98172-9821

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

Medida Provisória também desburocratiza operações no serviçco aéreo

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título

Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.

Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.

As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.

É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.

No exterior

A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.

Prefeito afirma que asfalto na MT-140 é a realização de um sonho de 43 anos

Rodovia vai criar um novo corredor logístico em Mato grosso, ligando a região de Sorriso até Campo Verde

“Isso aqui é um sonho de 43 anos, desde que eu cheguei aqui. Essa estrada vai proporcionar o avanço de Santa Rita do Trivelato, de Planalto da Serra e Nova Brasilândia”. A afirmação é do prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, sobre a obra de asfaltamento da MT-140, vistoriada nesta quinta-feira (05.05) pelo governador Mauro Mendes.

O prefeito explicou todo o trabalho feito pelos produtores da região, para encontrar o melhor traçado para a rodovia, que além de beneficiar os três municípios citados, vai criar um novo corredor logístico em Mato Grosso, paralelo à BR-163, ligando a região de Sorriso até Campo Verde.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da rodovia. “Eu já passei muitas vezes na minha vida por estradas e sei mais ou menos como é  o sofrimento, sentir na pele aquilo que vocês e tantos mato-grossenses sofrem, às vezes, a vida inteira. Por isso estamos aqui, porque sei que quanto se trabalha muito, com seriedade, podemos enfrentar todos os desafios que são postos”, afirmou.

O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-235, Nestor Poletto, também falou sobre os desafios logísticos da região e da felicidade em ver o asfalto chegando na MT-140. “Trivelato deixou de ser fim e passou a ser meio. Vamos ter ligação norte-sul e leste-oeste”, afirmou.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 212,9 milhões na pavimentação de 200,74 km da MT-140, entre o distrito de Boa Esperança do Norte (Sorriso) e o município de Planalto da Serra. 

“Com o asfalto, haverá a diminuição da quilometragem, do valor do frete e vai fazer com que a carga, os grãos, cheguem mais rapidamente ao terminal em Rondonópolis, que é o maior da América Latina. Um importante ganho para o desenvolvimento do nosso Estado”, explica o secretário Marcelo de Oliveira.

Durante o evento realizado no município, o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires, na MT-140, que vai ligar Santa Rita do Trivelato e o distrito de Boa Esperança do Norte. O investimento previsto é de R$ 5,5 milhões.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin, ressaltou que a rodovia será uma alternativa para o escoamento da produção, para o transporte de alunos e que irá salvar vidas. “A MT-140 está se transformando na rodovia da vida, é a rodovia alternativa, que vai salvar vidas como nunca antes uma rodovia fez”, disse.

Para o produtor rural Eraí Maggi, que trabalhou para a elaboração do projeto da rodovia, a MT-140 vai encurtar distâncias. “Tem um projeto estrutural para o Estado, para o país. Vai baratear a comida para a empregada doméstica, é esse o trabalho que está sendo feito aqui”, opinou.

Acompanham o governador na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Nininho, Max Russi, Dr. Eugênio e Xuxu Dal Molin, secretários de Educação, Alan Porto, e de Comunicação Laice Souza, além de autoridades locais.

Convênios

O governador Mauro Mendes assinou quatro convênios durante evento realizado em Santa Rita do Trivelato. Em parceria com as prefeituras, o Estado irá investir 3,2 milhões nos municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Vera.

Em Vera, serão pavimentados 45.588,51 m² de diversas ruas do município. A obra está orçada em R$ 1,013 milhão.

Para Nova Brasilândia foram firmados dois convênios, no valor de 1,028 milhão. O primeiro para asfaltar diversas ruas da cidade e o segundo para a construção de um pórtico na entrada do município.

Por fim, um convênio foi assinado para drenagem e pavimentação da Avenida São Pedro e Rua Planalto, em Planalto da Serra. Com o convênio, Estado e prefeitura vão investir R$ 1,256 milhão.

Governo do Estado institui o Cartão Recomeçar para famílias de baixa renda

Benefício de R$ 3 mil dá suporte a 20 mil famílias fluminenses nas despesas com mobiliário, eletrodomésticos e materiais de construção

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (03/05), decreto que regulamenta mais um auxílio para vítimas de fortes chuvas no Rio de Janeiro. O Cartão Recomeçar, no valor de R$ 3 mil e pago em parcela única, é destinado à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício estadual tem o objetivo de cobrir despesas com mobiliário residencial, eletrodomésticos e materiais de construção. Cerca de 20 mil famílias do estado devem ser beneficiadas, segundo o Executivo fluminense.

- Esta é mais uma ação que resulta da escuta da população. Posso imaginar a dor de quem perde uma casa e o que conquistou ao longo de uma vida. Por isso, criamos o cartão Recomeçar, que simboliza um alento para as vítimas. O compromisso desta gestão é de auxiliar quem mais precisa – disse o governador Cláudio Castro.

O benefício é oferecido na forma de um cartão de débito por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, emitido pelo Banco do Brasil, para a compra dos itens em lojas específicas. Vale lembrar que o cartão só estará habilitado para uso após 72 horas da entrega. Outro critério estabelecido no decreto é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Não haverá, ainda, a possibilidade de retirada do dinheiro em espécie.

As famílias fluminenses receberão o auxílio mediante a decretação, por parte dos municípios, dos estados calamidade e/ou emergência e posterior homologação do Governo do Estado. Além disso, as cidades deverão firmar um termo de cooperação para que o cadastramento das famílias e os dados das beneficiárias do Cartão Recomeçar sejam gerados pelos municípios afetados. Ao Governo do Estado, caberá o pagamento dos benefícios.

O beneficiário poderá comprar materiais de construção em geral, mobiliário residencial e eletrodomésticos (geladeira, freezer, condicionador de ar, lava-louças, lavadora de roupas, secadoras, forno micro-ondas, entre outros).

Câmara Rio lança primeira temporada do podcast “O Rio tá On”

Voltado para o público apaixonado pela cidade, o novo podcast de entrevistas mostra de forma leve e descontraída como é o dia a dia dos parlamentares e de personalidades que são parte da história do Rio

A Câmara Municipal do Rio lança nesta quinta-feira (05), o primeiro episódio do podcast “O Rio tá On”. Apresentado pela repórter Renata Cordeiro e pelo radialista e youtuber Dedé Galvão, o podcast traz entrevistas descontraídas e bem humoradas com vereadores para falar de forma bem-humorada dos desafios do legislativo e contar um pouco de como é a rotina do parlamentar quando não está no Plenário. Além dos parlamentares, personalidades cariocas também estarão entre os convidados. O primeiro episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, no Youtube da Rio TV Câmara e no portal da Câmara (http://www.camara.rio/comunicacao/podcasts).

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado é um dos entrevistados do novo podcast. Além de falar sobre o recorde de produtividade alcançado pela Casa em 2021, inovações na Casa e a discussão do novo Plano Diretor, o parlamentar revelou alguns detalhes da sua rotina dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto. Durante o quadro “Descendo do Muro”, ele contou que é apaixonado por cavalos e tem um carinho especial pela escola de samba Estácio de Sá.
O novo podcast tem como objetivo aproximar o carioca do Parlamento de forma bem humorada e descontraída, em um espaço democrático com a cara do Rio. Por isso, os vereadores não serão os únicos entrevistados. Personalidades da cidade também serão entrevistadas. Um dos episódios tem como convidado o gari Renato Sorriso, que fez a equipe cair no samba. 

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Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título

Cadastro será fechado a partir de amanhã

Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet. 

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos. 

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

CPI apresenta relatório final e aponta sonegação milionária no setor de agronegócio em Mato Grosso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal concluiu o relatório do setor do agronegócio. O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez a apresentação do documento e destacou que a CPI trabalhou em propostas para punir sonegadores contumazes sem prejudicar os contribuintes regulares, que devem ser reconhecidos, pela avaliação do parlamentar.

Uma das principais investigações feitas pela sub-relatoria do agronegócio foi a análise de notificações de autos de infração (NAI) que indicavam fraude e sonegação entre 2018 e 2020. A CPI também levou em conta os valores de créditos tributários constituídos no setor. O relatório aponta que a maior parte da sonegação está no comércio atacadista, que responde por 82% da sonegação (R$ 741,6 milhões), seguido pelo transporte, responsável por 9,1% (R$ 81,8 milhões). “Apenas uma empresa é indicada como responsável por sonegar 38 milhões. Encontramos o comércio atacadista como maior sonegador porque não analisamos só o plantio e colheita, pegamos dados de toda a cadeia”, explica Avallone.

“É importante mostrar números, a Assembleia com esta CPI cumpre seu dever de fiscalização, vamos levar esses dados para fora da Casa e depois fazer acompanhamento do que está sendo feito”, afirmou o sub-relator do setor do agronegócio, Valmir Moretto (Republicanos). Carlos Avallone ainda ressaltou que a comissão trabalhou junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT). Por conta disso, as principais sugestões feitas no relatório foram elaboradas em conjunto com o órgão.

Um dos projetos de lei a ser apresentado como resultado do trabalho da CPI tem como objetivo criar um sistema de “rating”, com a classificação dos contribuintes em diferentes perfis para incentivar o pagamento regular dos impostos. Outra proposta pretender garantir ao poder executivo a possibilidade de resolver conflitos tributários por meio da mediação e arbitragem. “É algo para diminuir o tempo do processo administrativo e melhorar a recuperação de créditos, fazendo com que a contribuição seja melhor”, avalia o deputado Avallone.

A CPI também propõe ajustes na concessão de benefícios fiscais. Para ser incluída em regime especial, a empresa teria de cumprir o requisito de não ser devedor contumaz, entre outras demandas. Com esse tipo de benefício, as empresas pagam menos impostos em troca de contribuir de alguma forma com Mato Grosso, como com a geração de empregos ou desenvolvimento de uma área específica. “Um estado distante do litoral e dos portos só vai ter capacidade de competição se fizer incentivos fiscais. Mas [os incentivos] devem ser fiscalizados, de maneira transparente, em cima de critérios, com controle da sociedade”, defende o presidente da CPI Fiscal, deputado Wilson Santos (PSD).

O relatório do setor do agronegócio deve ser votado na próxima reunião da CPI, prevista para sexta-feira (29).

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Deputados debatem emendas impositivas com governo nesta quarta-feira

Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, estará na ALMT nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes.

As emendas parlamentares impositivas serão debatidas pelos deputados com o secretário Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essas emendas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada pelos deputados estaduais.  

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a reunião será importante para debater a liberação desses recursos antes do período eleitoral. Os deputados também realizam sessão ordinária amanhã, após esse encontro.

“Uma das pautas nessa reunião será a liberação das emendas. Temos prazo bem curto nesse ano. Então, é importante que o governo acelere esse processo para que aconteça até final de maio. Senão, não dá tempo de as prefeituras começarem as obras e os recursos ficam inviabilizados. Valor que hoje está entorno de R$ 260 milhões, com as emendas de bancada. Neste ano, não foi pago praticamente nada. Então, precisamos correr atrás desses empenhos e pagar essas emendas porque são importantes para os municípios que estão esperando os investimentos”, explicou Botelho, durante entrevista à Imprensa, nesta terça-feira (26).  

Questionado se os investimentos podem caracterizar abuso do poder econômico, em ano eleitoral, Botelho lembrou que a legislação permite que as obras públicas comecem até junho, como é o caso da recuperação de estradas e pavimentação. “Assim como a União está liberando recursos para os deputados federais e senadores e os recursos indo para os estados”, disse o presidente.  

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

Governo retoma obra de modernização da Secretaria de Fazenda

A obra de reforma do Complexo I da sede da Secretaria de Fazenda, localizada em Cuiabá, foi retomada nessa semana pelo Governo do Estado. Os trabalhos serão realizados por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Estado de Fazenda. O valor a ser investido é de R$ 15.296.332,40.

A empresa Salver Construtora de Incorporadora Ltda, que venceu a concorrência pública, executará a reforma licitada. A previsão de entrega é de 365 dias após a ordem de serviço, publicada no Diário Oficial de terça-feira (19.04).

De acordo com a secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente o projeto visa modernizar as instalações para se adequarem aos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado.

“Esse prédio virá para melhorar e ajustar ao novo modelo de trabalho que o Governo pretende implantar, que é trazer modernização para os espaços de trabalho, deixando eles mais amplos, e também a parte tecnológica, com novos cabos de fibra. Nós estamos atualizando o prédio, que foi construído em 1993 e tem cerca de 30 anos, trazendo todas as novas tecnologias alinhadas aos modelos de layout de grandes empresas”, pontua a secretária adjunta.

O Complexo I já passou por serviços de demolição e remoção de entulho no ano de 2021, realizados pela própria Sefaz, por meio de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial. Porém, foi necessária a contratação de uma empreiteira devido à complexidade da reforma do prédio.

No projeto constam serviços de terraplenagem, demolição, fundação, superestrutura, alvenaria, revestimentos, pisos, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, climatização e esquadrias e a previsão de entrega da obra é abril de 2023.

O prédio do Complexo I é um dos que compõem a sede administrativa da Sefaz, localizada no Centro Político Administrativo. Nele, após a reforma, ficarão lotados os servidores que trabalham nas secretarias Adjuntas do Tesouro Estadual (SATE) e da Contabilidade Geral do Estado (SACE), além dos gabinetes do secretário de Fazenda e secretários adjuntos e as assessorias de gabinete.

(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)

Governador e primeira-dama recepcionam e participam de eventos com Presidente da República

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes recepcionaram e participaram de eventos com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (19.04), em Cuiabá.

O presidente desembarcou no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no período da tarde, e iniciou uma "motociata" rumo a Capital.

Após, a comitiva seguiu para o Parque das Nações, no evento de lançamento da Marcha Para Jesus, seguido da formatura de 506 oficiais e praças no Comando Geral da Polícia Militar.

O governador Mauro Mendes deu boas vindas e parabenizou o presidente pelos valores defendidos pelo mesmo.

"Seja muito bem-vindo ao nosso Mato Grosso. Estamos muito orgulhosos desse trabalho de resgate da esperança, da fé, da família, dos valores cristãos e de representar o que queremos de um país grande, de um povo grande para todos nós brasileiros", afirmou o governador.

Jair Bolsonaro agradeceu a receptividade e reforçou a importância do cargo desempenhado por ambos para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros e mato-grossenses.

"Nós dois somos privilegiados. Temos milhões de pessoas cujo futuro depende de nossas decisões. Muitas vezes tomadas no silêncio, ouvindo poucas pessoas ou só a própria consciência. Nós somos uma grande nação e ninguém tem o que nós temos. Agradeço a Deus por essa oportunidade, por esse momento e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao meu lado", declarou.

Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Suspeitos de incendiarem veículos em pátio de delegacia em Goiás são presos em Cuiabá

Três homens envolvidos em crime de incêndio de veículos no pátio da Delegacia de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, tiveram os mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quarta-feira (6), em ação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A ação faz parte da Operação Pandora deflagrada pela Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, com o apoio operacional do GENARC da 12ª DRP e da GCCO voltada para o combate de uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas interestadual.

O crime ocorreu no dia 11 de janeiro de 2022, quando os suspeitos pularam o muro da delegacia e incendiaram os veículos que estavam no pátio. Na ocasião, um suspeito pulou o muro com a substância inflamável que foi jogada nos veículos, enquanto o outro acendeu e entregou a tocha usada para atear fogo nos veículos.

O terceiro suspeito teria dado apoio à fuga, ficando próximo ao local com outro veículo, para após a ação criminosa os envolvidos trocarem de carro.

Segundo as investigações da Polícia Civil de Goiás, o objetivo do grupo era incendiar um veículo Chevrolet Spin, com indícios de adulteração, que estava apreendido no pátio desde o dia 14 de novembro de 2021. Na ocasião, um homem fazia o transporte de 32 tabletes de pasta base de cocaína, que estavam escondidos no veículo.

Os elementos de prova colhidos apontam que os investigados fazem parte de uma Associação criminosa voltada para o tráfico, com abrangência em vários Estados, com raízes na cidade de Cuiabá e região metropolitana.

Com base em informações buscadas pela equipe da GCCO, foi possível chegar a localização dos suspeitos dos três suspeitos, em Cuiabá. Um deles foi localizado na em seu local de trabalho na prefeitura de Cuiabá e os outros dois procurados foram presos em um condomínio fechado na região do bairro Jardim Imperial.

Com eles, foram apreendidos aparelhos celulares, uma arma de fogo (Pistola), uma balança de precisão, aproximadamente 16 quilos de ácido Bórico, um veículo Volkswagen Golf de cor branca e uma caminhonete Toyota Hilux de cor branca.

Os suspeitos foram conduzidos para na Central de Flagrantes de Cuiabá onde foram tomadas as providências relacionadas aos mandados e lavrado o flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Política Senado começa agenda intensa em semana de esforço concentrado

Sabatinas e votação de 19 autoridades serão prioridades na Casa

Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

CCJ

Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.

Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.

Relações Exteriores

Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.

Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.

Assuntos Econômicos

A indicação pelo governo de dois nomes - os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen - para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.

Infraestrutura

O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.

Outras comissões

Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h. 

Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.

Plenário

Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.

Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Homenagens

Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.

Deputados aprovam PLC que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Polícia Civil de MT

O PLC 33/2022 tramitou em regime de urgência. Foram três sessões para a aprovação da mensagem governamental

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (4), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar 33/2022, mensagem 76/2022, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 407/2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Foram três sessões ordinárias para seguir o trâmite regimental de aprovação do PLC, que tramitou em regime de urgência e teve aprovação unânime.  

O artigo primeiro acrescenta o inciso VI no artigo 176 da Lei Complementar Estadual número 407, de 30 de junho de 2010, com a seguinte redação: “atendimento de chamadas a qualquer hora”. O artigo segundo diz que o direito disposto nesta Lei Complementar será regulamentado por meio de decreto.

 “É importante para a Polícia Civil e mais ainda para a sociedade”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB). O deputado Delegado Claudinei (PL) destacou a forte mobilização dos deputados para a realização da sessão ordinária.

O parlamentar recordou que cobrou, na semana passada, que o benefício concedido aos policiais militares fosse estendido aos membros da Polícia Civil. “Gostaria de agradecer aos colegas deputados que atenderam a esse chamado para aprovarmos esse projeto”, disse Delegado Claudinei.

“Quero agradecer todos os deputados que atenderam a nossa convocação, a convocação do governo. Agradeço imensamente a todos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não se furtou em nenhum momento. Fez o seu papel. Na semana passada fizemos oito sessões. Cumprimos o nosso papel, estamos de cabeça erguida”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao final da terceira sessão ordinária do dia. Na ocasião, o presidente da ALMT convocou nova sessão para a próxima quarta-feira (6).

Fábio Pimenta, novo secretário de Estado de Fazenda

A partir desta segunda-feira (04.04), Fábio Pimenta assume o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em substituição ao secretário Rogério Gallo, que passa a chefiar a Casa Civil.

Confira o perfil de Fábio Pimenta:

Natural de Rondonópolis (MT), Fábio Fernandes Pimenta é graduado em Engenharia Civil, com pós-graduação nas áreas de Gestão Tributária, Gestão Pública e Direito Tributário. É também atualmente acadêmico do Curso de Direito.

Funcionário de carreira do fisco, ingressou na  Secretaria de Fazenda (Sefaz) em julho de 2004 como agente de tributos estaduais e, no mesmo ano, tomou posse no cargo de fiscal de tributos estaduais.

Fábio já atuou em diversas áreas na pasta fazendária, dentre elas as Gerências de Fiscalização Segmentada e de Planejamento da Prestação de Serviços. Durante sua carreira foi também gerente de Comércio Exterior e Substituição Tributária e gerente de Controle de Comércio Exterior.

Exerceu ainda o cargo de chefia da Unidade de Relações Federativas Fiscais, da Unidade Executiva da Receita Pública e da Unidade de Política Tributária.

Na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atuou como representante de Mato Grosso.

Na gestão Mauro Mendes, Fábio Pimenta exerceu o cargo de secretário adjunto de Receita Pública.

Desembargador mantém preso vereador que apontou arma para outro durante sessão em Mato Grosso

O desembargador Orlando de Almeida Perri manteve, hoje, a prisão preventiva do vereador Neriberto Erthal (PSC), acusado apontar revólver para o vereador Edimar Batista, durante sessão da câmara municipal de Querência (973 km de Cuiabá), há duas semanas. Ele segue preso na capital, onde foi localizado, na última sexta-feira.

Os advogados alegaram que a própria vítima da ameaça, o vereador Edimar Batista (PDT), declarou ser amigo de Neiriberto e não acredita que o colega da parlamento possa representar uma ameaça, informa a Gazeta Digital.

O desembargador considerou que embora Edimar tenha adotado um tom pacificador em relação a Neriberto, o episódio é investigado “em tese, tentativa de homicídio, uma vez que sacou a arma, apontou-a e, segundo Edimar”, puxou o gatilho dela por duas vezes, tudo motivado por desentendimentos de ordem política, dotado de gravidade concreta que autoriza a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública”. “Ou seja, em liberdade e autorizado a participar das atividades ordinárias da câmara, o representado potencializa o temor de vítimas e testemunhas, especialmente porque ainda pode estar na posse da mesma arma que empregou no episódio”, cita outra parte do despacho”, decidiu.

Diretório Nacional do PT aprova resolução que autoriza alianças eleitorais com ex-adversários

'Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo', diz texto. Resolução não cita nominalmente o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que deverá ser vice na chapa de Lula.

O Diretório Nacional do PT aprovou nesta quinta-feira (24) resolução que prega “unidade” e permite alianças com ex-adversários políticos a fim de derrotar o presidente Jair Bolsonaro na eleição deste ano.

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A decisão representou uma derrota das correntes internas do partido contrárias à participação do ex-tucano e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin — agora no PSB — na chapa presidencial encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto não menciona Alckmin nominalmente. Mas diz que a aliança com ex-rivais “deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais”.

“Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro”, diz a resolução.

De acordo com o documento, “para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos”.

Esta foi a primeira reunião do diretório nacional neste ano, na qual também foi aprovada a formação de uma federação partidária com PV e PCdoB (leia mais abaixo).

 

Reações internas

Em propostas encaminhadas para o debate, pelo menos quatro das correntes internas (Avante, Articulação de Esquerda, Democracia Socialista e Militância Socialista) se posicionaram contrárias à aproximação com partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Golpista e neoliberal, é um empecilho programático e um Temer em potencial”, diz o texto da Articulação de Esquerda, em referência a Geraldo Alckmin.

A resolução também venceu a tese encampada por dois ex-presidentes do PT — Rui Falcão e José Genoino — que, em debate com militantes, classificaram como "temerária" uma aliança com o ex-governador.

“O fato de ser adversário não quer dizer que você é inimigo. O Alckmin está se filiando ao PSB, nós ainda vamos ter que conversar e eu ainda estou definindo a candidatura. Se nos aliarmos e ganharmos as eleições, tenho certeza que podemos fazer um grande governo”, escreveu Lula em uma publicação nas redes sociais.

Lula: ‘Alckmin já foi meu adversário em 2006 e isso não é um problema’
Federação com PCdoB e PV

A resolução também encaminha a federação partidária entre PT, PCdoB e PV. A abertura das negociações já tinha sido aprovada pelo diretório nacional em dezembro de 2021.

Em uma federação partidária, os partidos deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo fundo partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

Os pedidos de federação devem ser apresentados até 31 de maio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula”, diz a resolução.

 

A resolução

Leia abaixo a íntegra do texto da resolução do Diretório Nacional do PT aprovada nesta quinta-feira:

Dois anos depois do início da pandemia da Covid-19 e pouco mais de três de governo Bolsonaro, o Brasil e o povo brasileiro se encontram em estado grave. As condições de vida pioram cada vez mais, em consequência da política econômica que priorizou, desde o primeiro dia de governo, o lucro de alguns acima do bem-estar da maioria.

A carestia e a fome voltaram a se impor para parte significativa do povo, aumentando a insegurança alimentar e a vulnerabilidade da população, que ainda enfrenta a maior crise sanitária das últimas décadas. A política econômica neoliberal consorciada com a ascensão da extrema direita ao governo federal atuou de modo a fazer que os efeitos da crise econômica, social, climática e sanitária encontrassem o povo brasileiro desprotegido, desassistido e desalentado.

O custo desta política, em vidas, já ultrapassa 650 mil vítimas pela Covid, e mais um sem-número de vítimas da fome, da miséria e da violência. O desemprego, a redução dos direitos dos trabalhadores, o aprofundamento das desigualdades, o endividamento das pessoas, o recrudescimento da pobreza e os desastres ambientais, como enchentes e secas, têm consequências ainda mais graves na vida da população negra, feminina e jovem, a base demográfica de nossa sociedade. Da mesma forma como a possibilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é mais que o dobro dos brancos, a incidência de óbitos por Covid-19 chegou a ser duas vezes maior entre os brasileiros negros.

 

Oprimida pelo custo de vida, pela pandemia e pela violência, a maioria do povo brasileiro só encontra esperança no fim do governo Bolsonaro e na volta de Lula à presidência da República.

O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com as frentes, os movimentos sociais e os partidos políticos do campo democrático, seguirá dedicado à luta social, cultural e eleitoral – nas ruas e na institucionalidade – com o objetivo de fortalecer a estratégia nacional de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, e recolocar nosso país no rumo de sua reconstrução e transformação em favor da vida do povo. Constituiremos um amplo movimento que acumule forças, agrupe os segmentos democráticos e viabilize, em torno do nome de Lula, a resposta do povo brasileiro a este momento histórico.

Não subestimamos as forças do neofascismo. Será preciso muita mobilização para vencer a ultradireita. Nosso envolvimento na criação dos Comitês Populares de Luta será fundamental para esse processo. Seremos milhões nas redes e nas ruas fortalecendo nossa organização nos territórios, acompanhada de formação política. Construiremos um programa de reconstrução e transformação do Brasil com reformas estruturais, fortalecendo o campo democrático-popular.

A ampliação deste movimento, como a esquerda brasileira já soube fazer em outros momentos, deve vir acompanhada de um potente programa de transformações que responda emergencialmente às urgências do povo e aponte o caminho para a retomada do desenvolvimento articulado à distribuição de riquezas, à redução das desigualdades, à transição ecológica e à soberania. Construiremos uma democracia inclusiva que rompa a iníqua concentração de renda e riqueza e possa abrir caminho para a inclusão de milhões de brasileiros e sua ampla diversidade, ampliando a participação de negras e negros, da juventude, das mulheres e dos segmentos LGBTQI+ na vida política nacional em sua transversalidade.

 

Saudamos a luta dos povos indígenas e continuaremos com nosso compromisso de defender suas terras, ampliar as demarcações e instituir políticas públicas de respeito e proteção a esses povos tradicionais, que indicam um modo de vida diferente do hegemônico, com lições para um projeto de desenvolvimento com sustentabilidade.

Fortaleceremos a luta por direitos individuais e coletivos. As lutas das mulheres, contra o racismo e de enfrentamento à discriminação LGBT são centrais para nosso projeto de sociedade. O grande número de jovens, mulheres, negros e negras, LGBTs eleitas em 2020 evidencia uma necessidade: diversificar a representação da classe trabalhadora.

No Bicentenário da Independência, o povo brasileiro segue mostrando que a esperança de uma nação livre, soberana e para todos se transformará em realidade apenas se for obra de nossas próprias mãos.

Em um mundo que se encontra numa crise multifacética e grave, onde a guerra vem substituindo as soluções diplomáticas e o diálogo, onde a crise econômica e social se aprofunda com fome, morte e desalento, a eleição de Lula Presidente trará uma esperança da reconstrução não apenas de um país melhor. Junto com países e povos da América latina e Caribe como Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia, que souberam derrotar eleitoralmente e seguem enfrentando a partir do governo a extrema direita e forças neoliberais, o Brasil sob a liderança democrática e voltado ao social de Lula contribuirá para a reconstrução de um novo mundo, de paz, solidariedade, cooperação e justiça social.

As convergências existentes entre os partidos de esquerda, progressistas e democráticos devem resultar na constituição de uma federação partidária em que nós, o PCdoB e o PV façamos parte. Esta federação apresentará ao Brasil o nome de Lula para liderar a oposição a Bolsonaro, consolidará a coligação com o Partido Socialista Brasileiro, bem como com a federação PSOL-Rede, cuja criação saudamos. Ainda seguiremos dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula.

Todas e todos que decidirem pelo enfrentamento a Bolsonaro como prioridade política dos próximos meses terão no PT um aliado para aquela que será a eleição mais importante que já enfrentamos. Conclamamos a unidade dos setores democráticos ao redor não apenas de uma candidatura à presidência da República, mas também de um movimento político e social que derrote o neoliberalismo, Bolsonaro e o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade.

Para derrotar o bolsonarismo é preciso dar uma resposta de unidade da sociedade brasileira. Uma unidade que tem seu conteúdo baseado no enfrentamento ao ódio, às desigualdades, à política genocida e à depredação ambiental de um governo que, em três anos, só promoveu destruição e retrocessos.

PT não medirá esforços para agrupar e expandir as alianças que pavimentam este campo, sabendo compor em uma mesma tática nacional a pluralidade de movimentos e candidaturas que porventura existam nos estados, sem que isto faça enfraquecer o principal objetivo desta eleição. Da mesma forma como ninguém conhece mais do que Lula as aflições do povo brasileiro, também é nele que reside o potencial de unidade nacional contra Bolsonaro.

A candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vice-presidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitando os compromissos programáticos antineoliberais. Esta ampliação será resultado da luta social travada nos últimos anos nas ruas, nos governos progressistas e no parlamento, no calendário de lutas dos movimentos sociais e na denúncia internacional. Faremos, a partir de um núcleo democrático-popular, a incorporação de setores e segmentos que serão imprescindíveis neste movimento político que estamos construindo. Quem outrora não esteve conosco é mais do que bem-vindo a participar deste movimento que devolverá a cadeira de presidente da República ao povo brasileiro.

É grande a expectativa de nossa sociedade – achatada na luta pela sobrevivência – com o que pode significar a derrota de Bolsonaro. Derrotá-lo significará a realização de um governo de caráter antineoliberal, popular e democrático que tenha a vida do povo em primeiro lugar, com a reindustrialização, o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social. Um governo que promova a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o país como potência ambiental, que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda. Essa transição ecológica terá o potencial de minimizar a crise climática, melhorando a condição de vida no campo e nas cidades, além de outras medidas previstas no Plano de Reconstrução e Transformação aprovado pela Direção Nacional do PT.

 

O Brasil de 2023 será aquele que cresce gerando renda e emprego digno, projetando sonho e futuro a nossa juventude, alinhado com a agenda ambiental e de enfrentamento às desigualdades estruturais.

Enfrentaremos grandes batalhas em defesa do povo brasileiro, da nossa soberania, pelo fim da fome, da miséria e por mais direitos para todos, mas principalmente para aqueles que foram historicamente privados deles!

Com Lula, o Brasil tem a esperança de voltar a ser feliz!

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

24 de março de 2022.

O Programa Mais MT Muxirum

“A emoção é a mesma que a de um atleta quando ganha um campeonato”, descreve reeducando após aprender ler e escrever

Prestes a cumprir sua pena no sistema penitenciário e sair em liberdade, J.P.J., agora comemora outra conquista que obteve aos 27 anos de idade: aprender a ler e escrever. O resultado foi conquistado após participar do programa Mais MT Muxirum, realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e que visa erradicar o analfabetismo até 2025.

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Além dele, outros 13 reeducandos que participaram do programa entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, receberam nesta quinta-feira (17.03) o certificado de conclusão. Segundo ele, apesar de parecer clichê nunca é tarde para recomeçar a vida e não será mais tachado como uma pessoa analfabeta.

“Desde criança eu não sabia ler e escrever, mas sempre tive o interesse de saber o que estava sendo contado nas histórias dos livros, na bíblia, jornal. Quando surgiu a oportunidade aqui, me inscrevi, e graças a esse programa hoje sei ler e cada vez aprendo mais. Foi com muito esforço e muita ajuda – agora não podem mais falar que sou analfabeto”, disse.

O processo de aprendizagem foi iniciado com as letras do alfabeto e soletração, que ele descreve ter tido algumas dificuldades iniciais, mas que foi só emoção ao conseguir ler a página inteira de um livro.

“Foi bastante emocionante, me senti como um atleta quando ganha uma olimpíada, um campeonato. Conseguir ler e entender tudo o que está escrito é muito gratificante. Fui pegando uma paixão pela leitura - hoje ajudo outros colegas e incentivo para que aprendam também. Quando sair [da reclusão], sonho em estudar e fazer uma faculdade”, relatou.

A busca ativa dos alunos foi iniciada na unidade em agosto do ano passado e durante o programa foi disponibilizada a alfabetização inicial com noções básicas em língua portuguesa e matemática.

“A realização do programa nos centros de ressocialização proporciona aprendizado e remição da pena. Para 2022, pretendemos ampliar a oferta para outras unidades no Estado”, reforçou Manoel Silveira, responsável pelo Mais MT Muxirum na Seduc.

Esta é a primeira turma formada e as aulas são ministradas por dois professores reeducandos, que recebem uma bolsa mensal de R$600, com recursos do programa Mais MT.

“É gratificante ver a vontade dos alunos em aprender, se dedicar e confiar que vai dar tudo certo. Ao olhar nos olhos deles, vemos a felicidade pela conquista e, para nós, como professores, é sempre um presente”, contou A.M, 60, um dos professores do programa e reeducando.

O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado pelo Governo do Estado em 2020 e atende atualmente 110 reeducandos que estão em fase e conclusão da pena e considerados de baixa periculosidade. A capacidade é para comportar até 1.008 presos.

“A implantação deste projeto é muito positiva. Desde o início acreditamos muito no potencial deles e histórias como a do J.P.J, nos motivam a continuar. Eles vão conhecer um novo mundo, pois sabemos que muitas vezes estas pessoas não tiveram a oportunidade de educação”, afirmou o diretor do complexo, Alex Rondon.

Mais MT Muxirum

Iniciado em 2017 com 4.727 inscritos, o Programa Mais MT Muxirum foi retomado pelo Governo de Mato Grosso em 2021 e alfabetizou mais de 10 mil pessoas. O programa atende adultos e jovens a partir dos 15 anos, tanto da zona urbana como da zona rural os ensinando a ler e escrever.

O Mais MT Muxirum é desenvolvido por meio do regime de colaboração entre o Governo do Estado e município, com atendimento flexibilizado quanto ao local – pode ocorrer em centros comunitários, igrejas, escolas – e com turma reduzida, de 10 a 15 alunos no máximo. O governo executa o apoio técnico e pedagógico, realizando a formação de profissionais, avaliações externas, premiação de escolas e acompanhamento das ações.

As aulas terão início no dia 4 de abril em 92 municípios do Estado, com a expectativa de atender cerca de 30 mil pessoas em 2022. O investimento é de R$ 14,7 milhões ao ano.

“A educação no nosso estado vem sendo pensada e ampliada para atender a todos os públicos.  Nossa tarefa é ir atrás dos estudantes que, por algum motivo, desistiram de estudar ou que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade certa. Ver histórias como essa nos motivam a continuar investindo e acreditando que estamos no caminho certo, ressaltou o secretário de Educação, Alan Porto.

 

Senado aprova texto que amortece reajustes de combustíveis e cria auxílio-gasolina

Projeto ainda precisa passar pela Câmara; PL que altera o ICMS foi votado nas duas Casas.

No dia em que a Petrobras anunciou um aumento nos combustíveis, o Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.

O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.

A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto. Sem pedidos avulsos de mudança (os chamados destaques), a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Economia critica a conta de estabilização porque impõe à União o custo de bancar a fatura para conter os preços dos combustíveis.

O texto cria uma nova política de preços de combustíveis, que deve observar diretrizes como a redução da volatilidade de preços internos.

Uma conta abastecida com o excesso de dividendos pagos pela Petrobras e receitas com royalties e participações especiais seria usada para compensar produtores e importadores sempre que o preço de mercado ficar acima do preço de referência – assim, o aumento não seria repassado às bombas.

Técnicos da Economia veem a conta de estabilização como um mecanismo de baixa eficácia, uma vez que o mercado de combustíveis é grande, e seus integrantes podem repassar mais rapidamente reajustes diante da segurança de que o governo pagará a diferença.

Fontes da área econômica também veem risco ao teto de gastos, principal âncora fiscal do governo e que limita o crescimento das despesas à inflação. Para fazer os desembolsos da conta de estabilização, o governo poderia ter de driblar o teto.

Nas negociações de última hora, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também acatou uma série de emendas para ampliar o escopo do projeto e permitir a criação ou ampliação de benefícios.

Um deles é o auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.

O auxílio para essas famílias abastecerem seus veículos com gasolina seria pago até um limite de R$ 3 bilhões. A ideia é que sejam priorizados beneficiários do Auxílio Brasil.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defensor do auxílio e que apresentou uma emenda com essa medida, afirmou que o Congresso precisa adotar alguma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica e da alta dos preços do combustível.

“É fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha”, afirmou Braga.

Os senadores, porém, divergem quanto à implementação desse novo benefício. A lei eleitoral proíbe a criação de novas políticas sociais em ano de realização de eleições. O Auxílio Brasil, por exemplo, só pode ser pago porque já existia desde o ano anterior, 2021.

O relator disse que a medida vai respeitar a lei eleitoral, o que significa que o novo auxílio seria pago apenas em 2023. “Por isso também que não é eleitoreiro. Ninguém está aqui ajudando ou atrapalhando o governo, estamos querendo ajudar as pessoas mais sofridas”, disse.

Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que ainda há consultas em andamento para verificar a possibilidade de implementar o auxílio a motoristas ainda em 2022. “Estamos analisando a questão legal nas assessorias, tanto de governo quanto do Senado”, afirma.

Segundo o líder, o governo apoia a criação do benefício. Mas a equipe econômica tem resistências porque não há espaço no Orçamento, além de haver o entendimento de que fere a lei eleitoral.

No caso do Auxílio Gás, a ampliação deve fazer com que ao menos 11 milhões de famílias receba o benefício. Criado no ano passado, o Auxílio Gás hoje chega a 5,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões petistas.

O gasto com o Auxílio Gás hoje é de R$ 1,9 bilhão. Dobrar seu alcance significaria uma despesa adicional no mesmo valor.

O Senado também aprovou outra proposta, que muda o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e permite à União cortar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás. O projeto tem despertado a oposição dos governadores.

Antes da votação, os senadores criticaram os aumentos dos combustíveis anunciados nesta quinta-feira, 10, pela Petrobras. A companhia comunicou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.

“A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível”, disse o relator Jean Paul Prates.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo ao líder do governo no Congresso para que o executivo adote alguma medida que evite o aumento antes de o Legislativo votar as propostas sobre o tema.

“Eu espero, líder, que, diante de tudo que falamos aqui ainda há pouco e do esforço que estamos fazendo de entendimento, que o governo possa agir, porque ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que ocorreria no dia de hoje”, disse.

Gomes evitou responder ao pedido do colega, mas afirmou que as discussões envolvendo preço dos combustíveis representam “uma disputa de cabo de guerra em que os dois lados caem”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo investe em obras de recuperação para garantir qualidade de rodovias

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já lançou quatro licitações para realizar obras de recuperação de rodovias estaduais em Mato Grosso em 2022. Os editais publicados preveem a recuperação de 256 km de estradas, com um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Nesta semana, a Sinfra-MT publicou a licitação para restaurar a MT-251, entre o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Posto Gardez, no entroncamento com a MT-140. O trecho a ser recuperado tem uma extensão de 51,1 km e a obra está orçada em R$ 12,1 milhões.

Esta obra será mais um investimento em estradas na região de Chapada dos Guimarães, já que o Estado também está recuperando a MT-251 entre o município e Cuiabá.

As outras licitações publicadas em 2022 para a recuperação de rodovias são as da MT-040/361, entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço; da MT-170 entre Juína e Castanheira; e da MT-339, entre Glória D’Oeste e São José dos Quatro Marcos.

“As obras de restauração do asfalto são necessárias para garantir a trafegabilidade nas rodovias e preservar a malha rodoviária estadual. Mato Grosso é um Estado com crescente produção agrícola e trânsito cada vez mais intenso de carretas, o que aumenta o desgaste do pavimento”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.

Obras iniciadas

Na última quinta-feira (10.03), o governador Mauro Mendes esteve em Sinop, onde assinou a ordem de serviço para início das obras de recuperação de duas estradas: a MT-225, entre Vera e a BR-163, e das MTs 443 e 487, a partir da BR-163. O investimento para essas obras será de R$ 20,2 milhões, com a recuperação de 87 km de rodovias.

Outras recuperações

A Sinfra-MT trabalha atualmente para lançar outras obras de recuperação de asfalto. Entre as licitações que serão publicadas em breve estão a recuperação da MT-170, entre Brasnorte e Juína, as restaurações das MTs 206 e 208, na região de Alta Floresta e a MT-423, entre Sinop e Cláudia.

A expectativa, segundo o secretário Marcelo de Oliveira, é que até o fim de maio a Sinfra-MT tenha 28 obras de restauração em andamento.

Prefeito Emanuel Pinheiro assina ofício e informa à Câmara de Cuiabá período de férias de 14 dias

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta quinta-feira (8), ofício que será enviado à Câmara Municipal, informando sobre o período de férias regulamentares de 14 dias, atendendo o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.  Nesse período, o gestor deixará o comando do Executivo Municipal aos cuidados do vice-prefeito, José Roberto Stopa. O descanso começa na próxima segunda-feira (14) e terminará em 27 de março.

Pinheiro afirmou que nesse período irá dedicar-se à resolução de projetos particulares. “Após cinco anos e três meses, pela primeira vez tiro férias do honroso cargo de prefeito de Cuiabá. Mas serão poucos dias, apenas 14", disse o prefeito. 

Cuidadoso, o gestor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá manterá o intenso ritmo de obras e entregas. Lembrou que o Executivo já organiza um amplo cronograma de atividades em celebração aos 303 anos da cidade.  “Cuiabá não pode parar. É uma cidade que vive a transformação, com ações, com obras que beneficiam aos que mais precisam. Uma gestão dos bairros para o Centro e que a humanização”, declarou.

Pinheiro lembrou ainda que a saúde do município será fortalecida com a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos dias, deixando a capital do Estado com um total de quatro UPAS em funcionamento.

Outro ato, já organizado para essa semana, será a entrega do monumento Marco Zero, na comunidade de São Gonçalo, que será realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 18h30. A estrutura de 17 metros relembra a chegada dos primeiros bandeirantes a Cuiabá e será mais um atrativo cultural da cidade.

Governo de MT inaugura sede dos Bombeiros, fortalece combate aos incêndios florestais e dobra capacidade de resgate na Região Norte

O governador Mauro Mendes também assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura e educação, além de vistoriar a construção do Centro Socioeducativo

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.03) a nova unidade do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, quatro viaturas de resgate e um caminhão auto tanque, no município de Sinop.

A unidade será estratégica para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais na região da Amazônia Legal. Além disso, com as novas viaturas, o Corpo de Bombeiros dobra a capacidade de atendimento e resgate em toda a região.

Esta foi a sexta vez que o governador visitou o município desde que assumiu a gestão do Governo de Mato Grosso.

“O papel do Estado é prestar serviço ao cidadão. O dinheiro dos impostos que todos pagam deve ser bem gasto para prestar os serviços que esperam. E estamos investindo esses recursos em melhorias para que todos sejam atendidos. Essa unidade não vai atender apenas Sinop, mas toda essa região. Estamos devolvendo ao cidadão os impostos pagos e fico muito feliz por estar fazendo essa entrega tão importante”, destacou o governador.

A nova sede do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar é resultado de parceria entre Governo, Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop, com investimento total de R$ 591 mil. O terreno foi doado pela Prefeitura de Sinop, com área total de 5 mil metros quadrados.

“É a política deste governo, trabalhar junto e garantir a redução dos desmatamentos ilegais e incêndios florestais, para mostrar para o mundo que Mato Grosso é o Estado que mais produz e preserva o meio ambiente”, pontuou Mauro Mendes.

As quatro unidades de resgate e o caminhão auto tanque, com capacidade para 10 mil litros de água, fazem parte dos investimentos do programa Mais MT, no valor total de R$ 10 milhões. Outros veículos adquiridos estão sendo entregues em diversos municípios do Estado.

“Estamos nos empenhando para melhorar ainda mais a aplicação dos recursos do Estado para garantir o atendimento à sociedade mato-grossense, da forma como ela merece. Com os investimentos do ano passado, os resultados foram muito satisfatórios, reduzimos em 83% os focos de incêndios no Pantanal, 42% no Cerrado, e 38% na Amazônia, muito superior à média nacional e abaixo da média dos últimos 10 anos. Isso demonstra que o senhor governador está atento e focado no meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco fez questão de ressaltar que os investimentos do Governo de Mato Grosso podem ser vistos em todas as regiões do Estado.

“É um motivo de orgulho para todos nós da Assembleia Legislativa, sair pelo interior de Mato Grosso, em todos os municípios, e ver o tanto de obra sendo executada. Ações da Agricultura Familiar, da Ação Social, Segurança Pública, todas as áreas têm a presença do Estado. Então, é muito importante voltar a Sinop e constatar que o Governo não está olhando partido, está olhando para o Estado todo, sem qualquer diferença. Hoje, estamos devolvendo todo o trabalho feito, parceria do Executivo e Legislativo, em resultados para a população”, declarou o parlamentar.

Durante a solenidade, Mauro Mendes assinou ordens de serviço e convênios, com investimentos que alcançam R$ 224 milhões em benefício dos municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Feliz Natal, Cláudia e Vera.

São obras de asfaltamento de rodovias estaduais e vias urbanas, além de duas escolas novas, por meio de convênios com Sinop, nos bairros Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, agradeceu aos investimentos feitos no município. “São muito importantes, pois fortalece toda a região, não apenas ao município de Sinop. Estamos finalmente vendo as coisas acontecerem com essa gestão séria que o governador Mauro Mendes está fazendo”.

Vistoria no Socioeducativo

No município, o governador e a comitiva vistoriaram as obras de construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões, com recursos do programa Mais MT. Cerca de 30% da obra já foi executada e a previsão é de que seja entregue em setembro deste ano.

Estão sendo construídos 32 alojamentos com capacidade para acomodar dois adolescentes em cada. A unidade vai atender a demanda de toda a região Norte do Estado.

“Serão 60 jovens infratores atendidos nesta unidade e que esperamos a total ressocialização. O governo executa obras que deveriam ter sido entregues há mais de 10 anos, mas que agora estamos conseguindo resolver. Já entregamos o socioeducativo de Rondonópolis e, além dessa obra, também estamos construindo uma unidade em Rondonópolis. São unidades que vão atender ao Sistema Penitenciário, para trazer dignidade e ressocializar os jovens que, porventura, cometeram algum crime”, destacou o governador.

Acompanharam a visita do governador no município os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar), os comandantes-gerais Alessandro Borges (Corpo de Bombeiros) e Jonildo José Assis (Polícia Militar), além dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, de Sorriso, Ari Laffin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Vera, Moacir Giacomelli, de Feliz Natal, Toni Dubiella, de Cláudia, Altamir Kurten, e de Santa Carmen, Rodrigo Frantz, e outras autoridades locais.

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Projeto segue para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli

No sábado de Carnaval, prefeito Emanuel Pinheiro vistoria obra da UPA Jardim Leblon

Em plena manhã de sábado de Carnaval (26), o prefeito Emanuel Pinheiro vistoriou a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon. “Mesmo com o feriado, a gestão não para. Cuiabá não pode parar. Estou aqui com o vice-prefeito Stopa e toda nossa equipe fazendo as últimas vistorias na obra da UPA Leblon. O nosso compromisso é entregar esta obra com qualidade total, com o padrão que eu exijo na minha gestão, padrão de excelência para a população SUS, para a população carente, para quem depende da saúde pública de Cuiabá”, afirmou o executivo.

A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend, também acompanhou a vistoria e destacou que, durante a atual gestão, já foram entregues cinco obras de unidades básicas de saúde e que outras reformas e construções estão em ritmo acelerado. “Estamos acelerando as obras, tanto que já entregamos cinco unidades. E a UPA Leblon é uma das prioridades porque vai fazer mais de 10 mil atendimentos por mês, terá várias especialidades, é uma unidade de porte 3 e terá também o Espaço de Acolhimento à Mulher e a sala de amamentação, que é um dos projetos encabeçados pela nossa primeira-dama, dando mais dignidade às nossas mulheres de Cuiabá”, ressaltou.

O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, afirmou que sua Pasta está responsável pela drenagem no pátio da UPA, por parte da iluminação da unidade e do entorno e também pela pavimentação asfáltica que será feita nas ruas atrás e lateral à UPA. Stopa enalteceu a união de esforços para entregar esse novo serviço de saúde aos cuiabanos. “É uma sinergia positiva de várias secretarias, ninguém faz nada sozinho. Vamos fazer uma força-tarefa da Obras, da Saúde, da Limpurb, da Mobilidade Urbana para que a gente entregue uma obra com qualidade total. Vamos trabalhar duro para atingir o objetivo e, mais uma vez, entregar um produto de qualidade à população cuiabana, em especial a região Leste”.

Quem também acompanhou a situação da obra foi a presidente do bairro Jaridm Leblon, Erenice da Silva, que mora no local há 45 anos. Segundo ela, a presença do prefeito, do vice-prefeito e de todo o staff da Saúde demonstra que a obra está recebendo a importância que merece. “Vai ser uma mudança muito boa para o nosso bairro. Essa UPA vai ser uma graça pra gente porque vai beneficiar nosso bairro e vários bairros vizinhos, o pessoal não vai mais precisar procurar atendimento longe”, disse. 

Após conhecer todos os detalhes da construção, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que alguns pontos fossem melhorados. “Não saímos hoje com a data de entrega definida devido à algumas inconsistências na obra que eu não gostei. Já conversei com a minha equipe e eles vão refazer para que a obra tenha qualidade e excelência total, tudo do bom e do melhor para quem mais precisa”, disse Pinheiro. Além disso, o gestor afirma que irá definir a data de inauguração juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que em sua passagem por Cuiabá, em julho do ano passado, deixou clara sua intenção de retornar para participar da entrega da UPA Jardim Leblon. A expectativa é que isso ocorra nas comemorações do aniversário de 303 anos de Cuiabá.

Obra para o futuro

Emanuel Pinheiro salientou ainda a importância da UPA Jardim Leblon para a capacidade de assistência em saúde na Atenção Secundária que Cuiabá irá oferecer aos cuiabanos, já que se trata de uma UPA com porte 3, voltada para atender uma área de abrangência de 300 mil habitantes, conforme o Ministério da Saúde. “Ao entregar a UPA Leblon, Cuiabá vai ser uma capital com quatro UPAs, que terá condições de atender uma área de cobertura de 1,2 milhão habitantes. Levando-se em conta que Cuiabá tem cerca de 700 mil habitantes, teremos um excesso de oferta, já preparando a saúde pública da Capital para os próximos 10, 20 anos na atenção secundária. Eu fico muito orgulhoso porque a população cuiabana merece, a população SUS merece”, enfatizou Pinheiro. 

 

Além do prefeito, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da presidente de bairro, estiveram presentes na vistoria à obra da UPA Jardim Leblon também o secretário-adjunto de Governo, Wilton Coelho Pereira; a secretária-adjunta de Atenção Secundária, Ádila Andrade; o secretário-adjunto de Gestão da Saúde, Gilmar Cardoso; o diretor e o coordenador de Atenção Secundária, respectivamente, Rubens Dias da Silva e Wille Márcio Calazans; o assessor técnico, Fábio Lucas de Morais; o diretor de Obras da SMS e engenheiro civil, Thiago Henrique Vieira; o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia.

Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

Os destaques deverão ser votados ainda nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Aécio Amado

Após cobrança do deputado Allan Kardec e vereadores, secretaria faz recuperação da rodovia MT-040

Parlamentar afirma que falta de manutenção prejudica atividade econômica de pousadas. Ele pediu urgência ao secretário Marcelo Padeiro na recuperação da via

Depois da cobrança do deputado Allan Kardec (PDT) sobre buracos na rodovia estadual MT-040 e do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz, uma empresa contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) começou nesta sexta-feira (18) a realizar a operação para recuperar o pavimento da via ("tapa-buraco") na saída do município para as comunidades rurais.

A rodovia liga Cuiabá ao município, ao distrito de Porto de Fora, Mimoso e interliga também até Barão de Melgaço. O parlamentar fez a cobrança com requerimento de informações na sessão de quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), depois de se reunir com vereadores e lideranças de produtores. O deputado esteve com o secretário no dia anterior. A rodovia liga Cuiabá à região da entrada do Pantanal, a 114 Km da Capital.

“Não tem mais condição de tráfego na rodovia MT-040. Virou um verdadeiro queijo suíço! Não tem mais jeito de andar lá! O mato na lateral, no acostamento, já tomou conta da pista. Atenção secretário Marcelo, voltaram as atividades das pousadas, uma atividade sazonal, em Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço”, desabafou o deputado.

O deputado cobrou de forma enfática e exigiu uma intervenção urgente com operação "tapa-buraco". Na ocasião ele sugeriu que fossem colocadas duas equipes simultâneas para fazer a recuperação da rodovia MT-040. Tanto da cidade de Santo Antônio em direção a Barão de Melgaço, e desta para Santo Antônio.

'Chacota com governo’ - Ele afirma que a condição da pista cheio de buracos já virou motivo de piada contra o governo entre as pessoas que costumam frequentar as pousadas, principalmente nos fins de semana.

“O público que sempre vai pra lá já está fazendo vídeo e com chacota para o governo do Estado, para a prefeitura e para os deputados que moram lá”, comentou da tribuna na sessão.

"Mauro Mendes é líder no Brasil na defesa do meio ambiente", afirma John Embiricos, representante de empresa mundial de hidrocarbonetos

O governador Mauro Mendes se reuniu nesta sexta-feira (18.02), em Dubai, com os representantes da empresa Vitol para discutir crédito de carbono

Para o representante do Grupo Vitol, empresa que é uma das líderes mundiais em comércio de hidrocarbonetos, John Embiricos, o governador Mauro Mendes se tornou "líder" no contexto ambiental no Brasil, ao defender o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. 

"É muito admirável você tomar essa decisão de dar início ao processo de comercialização de créditos de carbono, porque você [Mauro Mendes] é o líder nesse contexto, pelo o que você representa no cenário em defesa da sustentabilidade", afirmou John Embiricos. 

Na avaliação do representante da Vitol, Mauro Mendes alinha os interesses do público com o privado, para que as parcerias sejam realizadas. 

"O Brasil é o único lugar do mundo em que é possível fazer a captura desse caborno. O potencial em números do Brasil e de Mato Grosso são muito bons", ressaltou John. 

O governador Mauro Mendes se reuniu nesta sexta-feira (18.02), em Dubai, com os representantes da empresa Vitol para discutir crédito de carbono, já que o Estado tem um alto valor já acumulado em estoque. Durante a reunião foi firmado um cronograma de trabalho para que tenha início ao processo de comercialização. 

A Vitol é uma multinacional holandesa de energia e petróleo, atuando nos principais mercados globais. Nos últimos anos, a empresa tem investido fortemente em energia sustentável, como eólica, gás natural e solar, além de biocombustíveis e hidrogênio. Somente em projetos de energias renováveis, a Vitol investe 1 bilhão de dólares em todo o mundo. 

Participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Laice Souza (Comunicação) e Wener Santos (MT Par), além de Bruno Andrade (diretor do Imac), Silvio Rangel (vice-presidente da Fiemt/Sindalcool), Gutemberg Silveira (presidente da Aprosmat), Adilson Ruiz (presidente do Instituto Ação Verde), Patrícia D'Oliveira Marques (presidente da Aquamat), Gabriel Ruiz (diretor da Plastibras), a assessora para Assuntos Internacionais de Mato Grosso, Rita Chiletto, e o ajudante de ordens do governador, Ricardo Mendes.

Governo destina R$ 20 mi para universalizar o abastecimento de água em Jaciara; investimentos no Vale do São Lourenço chegam a R$ 50 mi

Os convênios irão contemplar também as cidades de Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa

O governador Mauro Mendes assinou nesta segunda-feira (20.12) cerca de R$ 50 milhões em convênios que irá beneficiar todo o Vale do São Lourenço em diversas áreas. A cidade de Jaciara, que irá receber R$ 44 milhões em investimentos, terá R$ 20 milhões destinados para obras de melhorias no sistema de abastecimento de água, o que irá universalizar o serviço, resolvendo um problema histórico do município.

Os convênios irão contemplar também as cidades de Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.

Durante o ato de assinatura dos termos, o Governo do Estado, por meio de ações da primeira-dama Virginia Mendes, também realizou a entrega de 500 cestas básicas especiais de Natal para a região. Na ocasião, a primeira-dama e o governador foram agraciados com o título de Cidadão Jaciarense, pela Câmara Municipal de Vereadores.

“Eu estou muito feliz em compartilhar a alegria do dia de hoje com todos vocês. Esse momento é a concretização do compromisso que fizemos com todas as famílias de Jaciara. Esse projeto de R$ 20 milhões é para garantir que a água tratada esteja disponível 24h por dia na torneira de todo cidadão da nossa cidade. A gente lutou muito para que esse recurso viesse. Jaciara nunca recebeu tanta atenção do Governo do Estado como nessa gestão. São R$ 40 milhões de investimentos, nunca tivemos algo nem perto disso. E eu gostaria de agradecer muito, em especial a Virginia Mendes, pelo compromisso com o social. Porque casa é o melhor investimento que a gente pode dar para uma mãe de família, para ter garantia de segurança para sua família”, destacou a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura, mas frisou que a atenção que sua gestão, através do trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, tem dado para o social é o que mais lhe orgulha nestes quase três anos à frente do Executivo.

“Vocês não sabem como eu me sinto feliz em saber que o nosso trabalho está ajudando a melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades do nosso Estado. Hoje assinamos diversos convênios, o maior deles para resolver de uma vez o problema da falta de água em Jaciara. Tenho absoluta certeza que a prefeita irá utilizar corretamente todos esses recursos. Mas gostaria de ressaltar que o trabalho da minha esposa Virginia é um dos que mais tem me dado orgulho no Governo. Ela tem andado por diversos municípios garantindo uma vida digna para nossa população. Hoje aqui não é somente uma cesta básica, é uma cesta especial de Natal. Em todo o Estado serão 100 mil cestas iguais a essa", afirmou o governador.

Ainda de acordo com o governador, "o Governo está trabalhando muito e se esforçando em exercer o seu papel de melhorar a vida das pessoas, porque esse é o nosso dever. Fazemos isso por amor, com o maior carinho. Fazer estrada é muito importante, mas cuidar das pessoas é o que nos move”.

“Virginia, cada vez que você entrega uma cesta básica, é uma família a menos com fome. Governador, eu confesso que achei que não iriamos conseguir assinar esses convênios esse ano, mas a Casa Civil se empenhou, os secretários se empenharam e hoje Jaciara ganha um grande presente. E não só a nossa cidade, porque todos os municípios do Vale do São Lourenço hoje receberam recursos num montante nunca antes visto. Eu sonhei com um dia como esse. É dessa forma que vamos construir um futuro de oportunidades para nossos moradores”, completou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi.

Entre os convênios, o governador firmou parceria com os municípios do Vale do São Lourenço, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para a construção de 50 unidades habitacionais em Jaciara, no valor de R$ 4 milhões; R$ 2 milhões para a construção de calçadas e meio fio, também em Jaciara; R$ 681 mil para o fornecimento de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira, mediante implantação de bueiros, em estradas vicinais de Juscimeira; R$ 442 mil, sendo R$ 250 mil do Governo do Estado, para implantação de iluminação pública no Distrito Industrial de São Pedro da Cipa e R$ 964 mil para a recuperação de pavimentação urbana, com a execução de tapa buracos e aplicação de lama asfáltica na cidade.

Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o Governo irá destinar também R$ 3 milhões para a reforma e ampliação da Escola Estadual Prefeito Arthur Ramos; R$ 1,9 milhão para a reforma da Escola Estadual Marechal Rondon; R$ 1,9 milhão para a reforma da Escola Estadual Milton Ferreira da Costa; R$ 1,5 milhão para a construção de quadra poliesportiva e banheiros na Escola Estadual Francisco Soares de Oliveira; e R$ 735 mil para a reforma da Escola Estadual Antônio Ferreira Sobrinho, todas localizadas em Jaciara.

Jaciara também irá receber R$ 300 mil para a aquisição de dois veículos que vão atender a Secretaria de Educação do Município e R$ 209 mil para a aquisição de veículos que serão destinados a Prefeitura. Os recursos são oriundos de emendas dos deputados Max Russi e Carlos Avallone.

Ainda pela Seduc, o Governo irá investir R$ 1,7 milhão na construção de uma quadra poliesportiva e refeitório na Escola Dom Aquino, além de R$ 1 milhão para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Vinícius de Moraes, no município de Dom Aquino. A cidade também irá receber R$ 577 mil, sendo R$ 571 mil do Estado, para a reforma e ampliação do prédio da Melhor Idade e R$ 150 mil, de emenda do deputado Wilson Santos, para a construção do alambrado e arquibancada da quadra poliesportiva da Escola Municipal Renato Dias Coutinho.

O governador também entregou nesta segunda-feira títulos de propriedade para moradores do Assentamento Vale do Cachoeirinha.

“É uma satisfação enorme caminhar com essa equipe, com esse time de secretários que está realmente presente em todos os municípios. São mais de 2,5 mil quilômetros de asfalto sendo construídos, levando infraestrutura para a produção, fazendo aquilo que o Governo Federal infelizmente não está conseguindo fazer. E para além dessas tantas obras, parabenizar a agradecer de coração a dona Virginia pela forma como conduz as ações sociais do Estado”, afirmou o deputado federal Neri Geller.

Os convênios assinados nesta segunda-feira contemplam, ainda, a construção de um Batalhão da Polícia Militar em Jaciara, no valor de R$ 4 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT); R$ 3 milhões para a construção do Mirante e da Praça Coroados, via Programa Mais MT; além de R$ 900 mil através dos editais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Participaram do ato de assinatura dos convênios, além do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Max Russi e Wilson Santos, os secretários de Estado Alan Porto (Educação), Cesar Miranda (Sedec), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Comunicação), Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Secel), Jefferson Moreno (Turismo), o coronel Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM, e o presidente do Intermat, Francisco Serafim, além de prefeitos e autoridades políticas da região.

Botelho diz que MT encerra ano com pujante crescimento econômico

Mesmo enfrentando a pandemia, estado registra geração de emprego e renda com arrecadação recorde

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a superação de Mato Grosso diante à pandemia e estagnação econômica. Assegura que 2021 foi um ano importante para o estado recuperar a sua capacidade de crescimento e promover diversos canteiros de obras, graças ao trabalho feito pelos deputados, que aprovaram o pacote de medidas fiscais necessários para melhorar o cenário.  

“Estamos enfrentando a pandemia e, graças ao sistema de vacinação, a situação está melhorando. Mato Grosso sai gigante desse caos porque enquanto os estados aparecem com crescimento negativo, nós estamos com crescimento altamente positivo, com geração de emprego e renda. Isso passou pela Assembleia com a aprovação de projetos importantes, como o Programa Ser Família, que auxiliou milhares de famílias carentes, com programa de doação de cestas básicas, com o trabalho feito pela Desenvolve MT, para auxiliar com recursos financeiros os setores econômicos, como o de turismo, por exemplo. Tudo isso começou na Assembleia Legislativa, Mato Grosso está superando a pandemia de maneira gigante”, afirmou o deputado.  

Com 70 leis sancionadas, Botelho também é autor de 92 projetos de leis e de 1.146 indicações de investimentos às cidades. Ele encerra mais um ano sendo o interlocutor dos municípios junto ao governo. Foram muitas reuniões para articular as melhorias. À exemplo de Várzea Grande em que garante a importância do diálogo para consolidar as ações.

“Trabalhamos com muito diálogo. Tanto que conseguimos fazer com que o governo assinasse convênio para liberar recursos à Prefeitura de Várzea Grande para fazer uma ETA [Estação de Tratamento de Água] para resolver o problema de água que é crucial na cidade. Então, com todos os programas que temos de água em Várzea Grande o problema vai ser resolvido. Esse é o papel do deputado”, garante.

Cuiabá também esteve em pauta ao longo do ano. Botelho destinou uma motoniveladora para ajudar na recuperação de estradas, também viabilizou pavimentação asfáltica para vários bairros, como o Centro América e Jardim Fortaleza. E trabalha pela revitalização dos canteiros para a Capital fazer jus ao título de Cidade Verde.

“Estamos articulando outras obras para Várzea Grande e por que não em Cuiabá? Já fizemos o intermédio junto à Prefeitura de Cuiabá e governo do estado, como é o caso da pavimentação, da revitalização dos canteiros, pois faz muito tempo que não têm serviços de jardinagem, precisamos reaver isso. Na conversa que tivemos com Stopa [José Roberto] e Mendes [Mauro] isso foi um dos pontos definidos para a parceria, deixando a cidade mais aconchegante, acolhedora, a nossa Cidade Verde!”

O parlamentar também se dedicou a trabalhar pela Agricultura Familiar, regularização fundiária, Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. Um dos avanços foi a destinação de recursos para o Intermat acelerar o processo de regularização fundiária. Outro destaque às ações de Botelho se refere à entrega de tratores, caminhões, caminhonetes para fomentar a agricultura familiar e a infraestrutura das cidades, como Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Várzea Grande, Arenápolis, Cuiabá e Diamantino.

TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. 

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem. 

Projeto Cheirinho de Bebê atende mais uma mãe necessitada

Laleska Aparecida Nascimento recebendo o projeto Cheirinho de Bebê que atendeu com muito carinho e dedicação essa mãe.

 

Os relatos do drama vivido por Laleska chegou até o projeto que não mediu esforços para atender essa família.

Com o lema :  CARINHO E ATENÇÃO, FAZ BEM AO CORAÇÃO, o projeto vem atendendo muitas mães necessitadas.

Para saber um pouco mais do projeto Cheirinho de Bebê siga nas redes sociais https://www.instagram.com/cheirinhodebebecba/

 

Saiba mais

Laleska Aparecida Nascimento Vieira, 27, tem 6 filhos e está grávida de 8 meses do sétimo. Ela está prestes a ser despejada novamente e clama por ajuda. “A gente precisa de tudo”, afirma.

Em entrevista ao Gazeta Digital, a mãe conta que reside no bairro da Manga, em Várzea Grande, há 9 meses. Porém, o local é cedido e a dona pediu que saíssem. Agora, ela não tem para onde ir com a grande família. “Já pensei em ir para debaixo da ponte. É muito perigoso para as crianças, mas não sei o que fazer”, relata.


A mulher relata que morava no Residencial Colinas Douradas, na mesma cidade, porém as casas eram ocupadas irregularmente e todos foram despejados em ação de reintegração que contou com forte presença policial.


Sem ter para onde ir, ela contou com a solidariedade de uma desconhecida. Em um grupo de 

whatsapp, ela relatou seu drama e a mulher se dispôs a deixar que a família morasse em sua casa, na Manga. O local estava fechado, com anúncio de venda. Enquanto o imóvel não fosse vendido, casal e filhos poderiam ficar, contudo a dona encontrou comprador e precisa que eles saiam.


O marido é servente de pedreiro. Os trabalhos são esporádicos e o que ganham mal dá para alimentar os filhos. Laleska conta que em mês com bom trabalho, o marido não chega a receber um salário mínimo (R$ 1,1 mil).


O casal tem 3 casais de filhos, com idades que vão de 3 a 14 anos. Ela espera o sétimo filho e não tem sequer uma roupinha para o bebê. Os filhos frequentam a escola e a mulher não consegue trabalhar 

fora por conta dos cuidados com os pequenos, além do estado avançado da gestação.


Na situação precária em que a família vive, doações de vizinhos e ajuda do governo garantem que não passem fome. Laleska diz que já recebeu sacolão do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), mas isso ocorreu apenas uma vez.


“O que eu mais quero é um lugar para morar com meus filhos. Não temos para onde ir e eu estou desesperada. Meus filhos são tudo que eu tenho nesse mundo. Dói muito não poder dá uma casa para eles morar com dignidade, sem precisar ficar mudando de um lugar para o outro sem paradeiro, sem destino (sic)”, clama a mãe.Como a mulher relatou, a família precisa de tudo: comida, casa, roupas para as crianças e para o bebê que está a caminho. Quem pude ajudar, deve entrar em contato com Laleska pelo telefone (65) 9 9224 3121.

 

TCE elege presidente no dia 3; Novelli é candidato único

A eleição para a nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada na próxima quarta-feira (3), a partir das 8h30, durante a 30° sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Tribunal Pleno. Candidato único, o conselheiro José Carlos Novelli será oficializado presidente da Corte de Contas para o biênio 2022/2023.

 

Na oportunidade, também serão eleitos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-MT para o próximo biênio. A votação é secreta e somente conselheiros podem votar e ser votados.

Governador de MT anuncia o maior pacote de redução de impostos do Brasil para beneficiar o cidadão

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“A função principal do Estado é devolver ao cidadão aquilo que ele paga de impostos em forma de obras e melhorias para a vida dele. E essa redução de ICMS é mais uma forma de compartilharmos os resultados alcançados pelo Governo, pois sabemos que pagar menos na conta de luz, na gasolina e nessas despesas básicas faz toda a diferença para as famílias mato-grossenses”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa redução de impostos só foi possível em razão das medidas necessárias tomadas pela gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Mauro Mendes destacou que a constante alta de preços tem pesado no bolso do cidadão e “se o Estado pode ajudar a amenizar essa situação sem comprometer os serviços e obras, é importante ajudar”.

“Toda a população tem sofrido muito com a alta dos preços, especialmente daquilo que é mais essencial, como a energia elétrica e o combustível. As famílias viram suas contas e despesas aumentarem muito e estão tendo que encontrar formas para cobrir isso. É uma realidade difícil. E como nós conseguimos colocar o Estado em boas condições financeiras e hoje temos condições de reduzir impostos e aliviar o bolso dos mato-grossenses, nada mais justo e correto do que fazer isso”, pontuou, ao lembrar que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do País, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também estiveram no ato: o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, João Batista, Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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“Asfalto na MT-448 vai encurtar em 200 km a distância até Cuiabá”, afirmam prefeitos

O governador Mauro Mendes confirmou a prefeitos da região do Araguaia a aprovação do projeto que vai trazer asfalto novo na MT-448, no entroncamento da MT-130 até a Vila Itaquerê, em Novo São Joaquim.

Junto com os deputados estaduais Nininho e Gilberto Cattani, os prefeitos se reuniram com o governador e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, na tarde desta terça-feira (31.08), no Palácio Paiaguás.

“A gente sempre esperou e aguardamos há muitos e muitos anos que um governador fizesse esse asfalto. O governador Mauro Mendes está fazendo o que os outros não fizeram em mais de 25 anos. O projeto para começar a obra já está pronto e vai diminuir 200 km para ir de Nova Xavantina a Cuiabá. E para nós é muito importante porque a população que precisa vir a Capital ou a outros lugares consegue chegar mais rápido”, afirmou o prefeito de Nova Xavantina, João Bang.

A pavimentação abrangerá um trecho de 68 km e teve o projeto aprovado nesta semana pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Agora a proposta está em fase de elaboração do termo de referência.

De acordo com o deputado Nininho, a obra vai trazer uma nova alternativa de rota na região e também encurtar as distâncias para o deslocamento do ir e vir da população.

“Esse traçado vai ligar a região Sul com o Araguaia. A estrada vai passar por Novo São Joaquim e amenizar o risco de acidentes na MT-070”, pontuou.

O governador Mauro Mendes registrou que é papel do Estado ajudar todos os municípios a melhorar a infraestrutura. Ele lembrou que o Governo de Mato Grosso já entregou 825 km de asfalto novo e ainda neste semestre terá outros 1500 km contratados para execução, em todas as regiões.

“Com a ajuda dos bons prefeitos e dos bons parlamentares, estamos conseguindo atender bem o cidadão nos 141 municípios. Estamos com um programa muito consistente, com 2500 km de asfalto novo até o final da gestão e ainda vamos deixar mais de 4 mil km de projetos aprovados para a futura administração poder executar”, concluiu.

Também participaram da reunião os prefeitos Arimateia (Santo Antônio do Leste), Zé Bueno (Campinápolis), Fernando Gorgen (Querência), Dr. Mariano (Água Boa), Salgadinho (Nova Nazaré) e Baco (Cocalinho).

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro. 

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer  perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. 

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

O Governo de Mato Grosso recebeu, até a ontem terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Governador sanciona lei que permite público testado ou vacinado nos estádios de MT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.483/2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol em Mato Grosso. 

A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira (26.07), junto com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer). 

O projeto de lei, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Max Russi, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, poderão frequentar os estádios apenas as pessoas que tiverem feito exame RT-PCR contra a covid-19 em até 48h antes do evento ou as pessoas que já tiverem concluído a vacinação. 

“Acreditamos que, com segurança, poderemos ter essas atividades sendo desenvolvidas, principalmente considerando que o Cuiabá estará na Série A do Campeonato Brasileiro e será muito importante para o nosso time e para a representação de Mato Grosso ter o estádio aberto”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário Beto Dois a Um, com a sanção já fica liberado o retorno parcial do público aos campeonatos locais e ao Campeonato Mato-grossense de Futebol, que deve ocorrer nos próximos meses. 

Porém, em relação ao Campeonato Brasileiro, especificamente, ainda será necessária uma participação efetiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que o retorno do público possa ocorrer. 

"Isso é uma sinalização clara para a CBF de que o Governo de Mato Grosso tem o desejo e está focado em retomar o público nos estádios, com segurança", concluiu.

“O futuro chega com a construção dessa ferrovia estadual”, afirma deputado Barbudo

O deputado federal Nelson Barbudo declarou apoio incondicional à 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujo edital foi lançado nesta segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes.

A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Essa ferrovia é um sonho para os cuiabanos e eu, como sou cuiabano, recebi o título, estou lisonjeado e orgulhoso, e espero estar aqui quando o trem apitar, para que a sociedade desta capital se maravilhe, e saiba como o futuro chega com a construção da ferrovia”, afirmou ele, durante o evento de lançamento do edital.

A ferrovia estadual terá 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.

Barbudo destacou o empenho de esforços da bancada federal e estadual para auxiliar o governador Mauro Mendes a conseguir lançar o edital e dar mais esse passo para a concretização da obra.

“Os senadores tiveram uma fundamental importância para que esse projeto pudesse acontecer. A bancada federal, especialmente o deputado Neri Geller, trabalhou efetivamente para que esse momento acontecesse. A bancada federal assinou o documento de apoio. A história irá mostrar os guerreiros federais, senadores e estaduais que dão condições para o Executivo trabalhar. Nós, da bancada federal, nunca abandonamos e nunca abandonaremos esse estado. Parabéns ao governador e a todos os envolvidos. Estamos juntos em prol do nosso amado estado”, pontuou.

A obra

Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.

Máquinas doadas pelo Governo de MT começam a chegar no interior do estado

As máquinas e equipamentos rodoviários doados pelo Governo de Mato Grosso, como parte do programa Mais MT, e que serão utlizadas na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, já seguem com destino aos municípios do Estado. Três consórcios intermunicipais, que abrangem 28 cidades, realizaram a retirada das máquinas que estavam alocadas estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os representantes do Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal e Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA) já retiraram as 15 máquinas, cujas chaves receberam do governador Mauro Mendes na última semana, após formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

Seguiram para as três regiões do Estado, ainda na terça-feira (22.06), um total de nove motoniveladoras, três escavadeiras e três pás carregadeiras, que serão destinadas para a manutenção de 2,6 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, que é área abrangida pela atuação dos consórcios. 

Nesta quarta-feira (23.06), outras cinco máquinas repassadas às prefeituras de Rosário Oeste e Colniza também deverão seguir com destino às cidades. Serão retiradas três motoniveladoras, uma escavadeira e uma pá carregadeira, que devem ser utilizadas na conservação de 978 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas dos dois municípios.

A engenheira Patrícia Lima, responsável da Sinfra pela entrega dos equipamentos, explica que para que as entidades possam fazer a remoção dos veículos é necessário, primeiro, que os operadores recebam orientações básicas sobre o funcionamento de cada equipamento, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e assegurar a operação correta durante os serviços.

Para isso, os operadores participam da chamada entrega técnica dos equipamentos, ocasião em que lhes é explicado sobre a manutenção preventiva, corretiva, as garantias e a atenção que eles devem ter com o motor, troca de óleo, funcionamento do painel e modos de operação de cada equipamento.

“As máquinas já saem daqui prontas para operar e estamos orientando aqueles que vão realmente operar essa máquina lá na ponta, na rodovia. O termo de cessão da Sinfra para doação dessas máquinas prevê que as primeiras oito horas de funcionamento do equipamento deverão ser monitoradas e deve ser emitido um relatório, que vai ser feito pelo operador. Por isso, a orientação sobre como funciona cada modelo de máquina que está sendo doado”, disse.

Esse relatório deve conter um registro fotográfico, com coordenadas georreferenciadas e datadas, das máquinas em funcionamento, de modo a evidenciar que cada máquina foi entregue em perfeito estado de funcionamento, informa a engenheira.

Outros equipamentos 

Além das entidades que estão fazendo a retirada de seus equipamentos, outras oito prefeituras, sete consórcios intermunicipais e duas associações beneficiadas ainda deverão remover suas máquinas e equipamentos rodoviários recebidos do Governo de Mato Grosso.

Foram entregues pelo Estado um total de 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, a 22 entidades. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos fazem parte do primeiro lote de máquinas repassados pelo Estado. Ao todo serão entregues 175 máquinas e equipamentos rodoviários, cujo investimento soma R$ 96,5 milhões como parte do Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

 

 

Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.

Governador Mauro Mendes assina promoção de policiais militares em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta sexta-feira (18.06), a promoção de mais de 100 policiais militares em Mato Grosso, por requerimento.  

A assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário de Gabinete, tenente-coronel Jordan Espíndola; e dos comandantes gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Jonildo José de Assis e Alessandro Borges, respectivamente.

“Estou fazendo isso em reconhecimento ao belo trabalho que a corporação está fazendo. Reconheço a importância que todas as nossas forças de segurança têm ao desempenhar o seu papel em defesa do cidadão. Estão todos de parabéns”, afirmou o governador.

Os PMs foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Essa promoção era uma demanda que estava represada há anos e que foi resolvida pelo governador com o auxílio de um estudo técnico desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), comandada pelo secretário Basílio Bezerra, e com a Procuradoria Geral do Estado, chefiada pelo procurador Francisco Lopes.

O governador também agradeceu ao apoio de deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que apoiaram a resolução desta demanda.

“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança, foi muito importante. Em especial o deputado João Batista, o deputado Dr. João e o deputado Elizeu, que têm apoiado e sido parceiro dessas causas”, ressaltou.

A lista completa com todos os oficiais e praças promovidos será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21.06).

Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso. 

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais. 

A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas. 

O projeto de lei ainda estipula que o servidor público que após o encerramento de todas as etapas do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não ter se imunizado sofrerá penalidades civil, administrativa e penal. 

Outra penalidade ao servidor público ou agente privado que não se submeter a vacina contra a Covid-19 é a proibição de exercer cargo ou função pública com a administração pública pelo período de oito anos, além de pagar multa equivalente a 100 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal).

Medidas - O deputado Wilson Santos justifica o projeto de lei diante dos dados estatísticos das secretarias municipais de saúde de que milhares de pessoas não estão comparecendo aos postos de vacinação, mesmo com as doses de imunização oferecidas pelo poder público. 

O parlamentar diz que é inaceitável em um cenário de pandemia, na qual a alta de mortes são registradas em todo o país e quando se trava uma batalha pela vacinação, que populares evitem a imunização, aumentando a possibilidade de contaminação. 

“É um cenário atípico da saúde pública que exige participação efetiva dos poderes constituídos para que a normalidade seja retomada. Ainda mais quando se trata de administração pública, estamos remetendo aos serviços essenciais a sociedade que são educação, saúde, segurança e justiça”, afirma.

Vacinação - Um levantamento realizado Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constatou que apenas no mês de junho mais de 11 mil pessoas agendadas deixaram de comparecer aos postos de vacinação para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Esse número corresponde a 20% de abstenção. 

De acordo com a pesquisa, feita entre o dia 1º e 12 de junho, cerca de mil pessoas por dia faltaram à vacinação. Até o momento, o grupo prioritário com maior número de abstenções é o que reúne os profissionais da Educação, com 1.541 faltosos. 

O segundo grupo que mais ausente é o de pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades, que somam 1.131 agendados, seguido pelo grupo de pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos, com 987 faltantes.

Em Cuiabá, 180 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose até esta terça-feira (15), segundo dados da prefeitura. Foram 63 mil cuiabanos vacinados com a segunda dose. 

No total, 243,3 mil doses foram aplicadas na capital. Já foram vacinados grupos de idosos acima de 60 anos, pessoas sem comorbidades acima de 55 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, assistentes sociais, jornalistas, idosos em abrigos e gestantes com comorbidades.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone:  (65) 3313-6420

Aprovado em 1ª votação Projeto Órfãos da Covid-19

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 209/21 que institui em Mato Grosso o projeto Órfãos da Covid-19. Objetivo é promover políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes, que perderam pais ou responsáveis em decorrência à Covid-19, conforme disposto na Lei Federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o projeto, de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), serão amparados os menores que comprovarem renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e falecimento de integrante familiar exclusivamente por Covid-19 e suas complicações, conforme atestado de óbito.

O projeto Órfãos da Covid-19 garantirá atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito aos jovens com idade entre 5 e 17 anos; auxílio no valor de 10% do salário mínimo por criança/adolescente integrante da respectiva família, no limite de até 30% do salário mínimo por família; cesta básica mensal; kits de higiene. Para menores de dois anos de idade também serão disponibilizados 400g de leite em pó e 30 fraldas descartáveis.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da segunda votação em Plenário. Botelho defende a proposta diante aos desafios que o mundo enfrenta para combater a pandemia. Somente no Brasil já são aproximadamente 500 mil mortes por causa da doença e sérias consequências sociais e econômicas que assolam o mundo inteiro.  Essa assistência representa amparo às vitimas, que além da dor pela perda do ente querido, enfrenta dificuldades financeiras.  

“A iniciativa surge com a finalidade de prestar assistência a estes jovens que, com o falecimento do responsável, acabam tendo o seu desenvolvimento comprometido, tanto por problemas emocionais quanto financeiros, uma vez que a vítima da doença muitas vezes era o principal provedor da família”, explica Botelho.

Se aprovado em 2ª votação, a proposta será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Governador em exercício visita Arena Pantanal e diz que realização da Copa América na capital é uma boa oportunidade

Na posição de chefe do executivo estadual, o deputado Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021

Na ausência do governador Mauro Mendes e do vice, Otaviano Pivetta (ambos na Bolívia para assinatura do novo contrato de fornecimento do gás natural para Mato Grosso), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assumiu a posição de governador interino, até a volta da comitiva do Governo, agendada para esta quarta-feira (02.04).

Na posição de chefe do executivo estadual, Max Russi visitou as instalações do complexo esportivo Arena Pantanal na tarde desta terça-feira (1°) para conferir de perto as melhorias do estádio para a Temporada 2021, um dos mais bem organizados do Brasileirão, de acordo com a coordenação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a repercussão positiva da gestão da Arena Pantanal, o estádio está sendo cotado para sediar alguns jogos da Copa América, que inicia no próximo dia 11 de junho.  

“Uma decisão acertada do Governo do Estado, com apoio de vários deputados da Assembleia Legislativa. Aqui tivemos, com muita segurança, jogos do Campeonato Mato-grossense, jogos da série B, estamos tendo jogos do Campeonato Brasileiro, e com a Copa América não será diferente. Continuaremos seguindo rigorosamente os protocolos de biosegurança, sem público presente, o que não traz nenhum prejuízo à população. Caso ocorra mesmo em Cuiabá, serão alguns jogos e assim teremos a chance de projetar nosso Estado, nossa capital para o Brasil e para o mundo com mídia espontânea”, adianta o governador interino Max Russi.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, explica que a Copa América, caso venha a ocorrer em Cuiabá, terá um rigor ainda maior do que os demais campeonatos, já que uma das condicionantes para sediar os jogos e que a Conmebol vacine os atletas.

“Uma das exigências é que as delegações venham vacinadas para o país, o que nos deixou mais tranquilos em relação à possibilidade de receber esses jogos. Além de muita visibilidade, com muita segurança, teremos a chance de auxiliar hotéis, bares e restaurantes, tão sacrificados neste período de pandemia, sem custo ao Estado e sem colocar vidas em risco porque não haverá, em hipótese alguma, qualquer tipo de aglomeração. É muito importante para a Arena Pantanal está no foco de uma discussão como essa, por mérito, por reconhecimento”, diz Beto Dois a Um.

O deputado estadual Allan Kardec também esteve na Arena Pantanal para conferir as melhorias e, em relação a sediar a Copa América, comentou: “Só posso aceitar que o campeonato ocorra aqui se tão tiver público presente. Sem público sou a favor, com público sou terminantemente contra”.

Também estiveram presentes a deputada Estadual Janaina Riva, que chegou a elogiar as visíveis melhorias no estádio, e a secretária de Comunicação do Estado, Laice Souza.  

Secretário confirma pagamento de reajuste de 5% aos servidores estaduais em 2022

O Governo do Estado pretende pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores de Mato Grosso em 2022. A confirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, em ofício encaminhado às entidades que representam os funcionários públicos estaduais. 

Segundo o gestor, a previsão já consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com Basílio, o reajuste será de 5% e terá um impacto de R$ 489 milhões. 

O secretário também detalhou a situação dos outros reajustes aos servidores, que não estavam sendo concedidos desde 2018. Conforme o documento, a RGA de 2018, no valor de 2%, já foi incorporada aos vencimentos dos servidores na folha de maio deste ano. 

“Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a concessão da recomposição salarial se sujeita a critérios objetivos e expressamente definidos em lei. Ou seja, a discussão em torno da RGA não se resume ao mero desejo ou arbítrio do gestor”, comentou Basílio, ao detalhar que os reajustes de 2019, 2020 e 2021 não serão concedidos. 

Segundo ele, em 2019, o Estado ultrapassou o limite de 49% de gastos da receita com pessoal. “Assim, os limites de despesa com pessoal não foram observados, por isso não foi possível conceder o reajuste. Desta forma, a não concessão da RGA relativa ao ano de 2019 não se tratou de uma decisão discricionária ou mera conveniência do Poder Executivo, mas expressa proibição legal”. 

Em 2020, a RGA também não foi concedida por desrespeito aos gastos com pessoal e com a vedação da lei federal que estabeleceu o pacto federativo para enfrentamento à pandemia, a qual impôs algumas restrições aos entes, incluindo a concessão do reajuste até dezembro de 2021. Por causa dessa lei, o reajuste deste ano também não será concedido, explicou Basílio. 

Conforme dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a receita total de Mato Grosso apresentou uma boa performance e teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021, em relação ao ano anterior. ““Tivemos um bom comportamento do ICMS, arrecadando 22% a mais do que o que foi arrecadado no mesmo período de 2020, o que fez com que fosse possível que diminuíssemos para abaixo dos 49% o gasto com pessoal, o que nos permitiu nesse momento, podermos pagar a RGA que, desde 2018 aguardava nós atingirmos esse limite abaixo dos 49%”, afirmou o secretário. 

Governo de MT assina contrato com empresa boliviana para fornecimento de gás natural por 10 anos

Contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado.

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nessa terça-feira (1º) um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado.

O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, podendo ser renovado por mais 5 anos.

De acordo com Mauro Mendes, a assinatura deste contrato é um fato histórico e a estabilidade no fornecimento do gás vai trazer diversos benefícios industriais e outros consumidores, inclusive de municípios do interior do estado.

“Nós desenvolvemos várias tratativas, restabelecemos o fornecimento de gás e vamos assinar pela primeira vez um contrato firme, que a Bolívia garante por 10 anos o fornecimento de gás para Mato Grosso. Com isso, vamos expandir no Distrito Industrial, em Cuiabá, e também alguns outros projetos que vão permitir que esse gás possa chegar a outros municípios do estado. Uma matriz energética importante que nesse momento traz muita economia, seja para indústrias ou veículos”, disse.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que também acompanhou a assinatura do contrato, explicou que o contrato permite que Mato Grosso receba até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano de 2022 e, nos anos seguintes, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos até 2027.

A comitiva do estado também é composta pelo vice-governador, Otaviano Pivetta; pelos secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, Rogério Gallo, da Fazenda, além do presidente do MT Gás, Rafael Reis.

 

Mauro e Pivetta viajam à Bolívia e presidente da AL assume o Governo de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) assumiu, nesta terça-feira o cargo de governador do Estado. Ele substitui o governador Mauro Mendes (DEM), que viajou para a Bolívia para assinar contrato relacionado ao Gás Natural.

Mauro viaja com uma comitiva de assessores, incluindo o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido). A transmissão do cargo ocorreu na manhã de hoje, no hangar do governo do Estado no aeroporto Marechal Rondon.

A expectativa é de que Mauro retorne já nesta quarta e reassuma suas funções no Palácio Paiaguás.

No cargo de governador, Max Russi deve assinar apenas coisas protocolares, sem decisões de impacto. Na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), primeiro vice-presidente, assume a presidência também por um dia. Caberá a ele comandar a sessão desta terça-feira.

Vacina da Pfizer poderá ser distribuída para todo o Brasil

Anvisa autorizou novas condições de conservação e armazenamento das doses na faixa de temperatura de +2ºC e +8°C por 31 dias

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos - Foto: Ministério da Saúde

Avacina da Pfizer/BioNTech poderá ficar mais tempo dentro das salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta-feira (28), novas condições de conservação e armazenamento das doses no Brasil. A partir de agora, o imunizante poderá ficar até 31 dias refrigerado entre +2ºC e +8°C - essa é a faixa de temperatura mais comum na rede pública de saúde dos municípios.

Anteriormente, a orientação era de que as vacinas da Pfizer fossem aplicadas em até cinco dias quando chegassem nas salas de vacinação.

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos que apontam que as doses podem ficar armazenadas em uma temperatura mais alta por um período maior. Para aprovar as novas condições, a equipe técnica da Anvisa avaliou os estudos de estabilidade apresentados pelo laboratório, que servem para definir por quanto tempo e em quais condições a vacina mantém as características sem alteração.

O imunizante da Pfizer é diferente de outros insumos adquiridos e distribuídos no SUS. Os chamados ultrafreezers são os mais indicados para o armazenamento da vacina. Nesses equipamentos, as doses ficam guardadas entre -90ºC e -60ºC, o que permite que durem por seis meses.

É exatamente nessas baixíssimas temperaturas que as vacinas são armazenadas no Centro de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), assim que chegam ao Brasil. Os estados estão recebendo o imunizante entre -20°C e -15°C.


Com informações do Ministério da Saúde

Câmara de Várzea Grande suspende atendimento após quatro vereadores contraírem covid

A câmara municipal de Várzea Grande decidiu suspender, por sete dias, as atividades presenciais. Uma sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira acabou sendo suspensa. 

A decisão leva em consideração que quatro vereadores testaram positivo para a covid-19. São eles: Hilton Gusmão (PV), Paulo Silva (Republicanos), Pablo Pereira (DEM) e Braz Jaciro (Pros). 

“Infelizmente, tivemos estes casos. Vamos fazer os testes necessários nos servidores que mantiveram contato com os infectados”, destacou o presidente Fábio José Tardin, o “Fabinho” (DEM).

Até agora, Várzea Grande contabiliza 27,8 mil casos confirmados de covid-19, com 26,1 mil pacientes recuperados e 1,1 mil óbitos. No momento, 88 pessoas seguem internadas e 514 estão em isolamento.

Vereador é empossado prefeito em Matupá por decisão do TSE até ser realizada nova eleição

O presidente da câmara, Marcos Icassati Porte (MDB) confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que já assumiu a prefeitura de Matupá, até o Tribunal Regional Eleitoral definir data da nova eleição. A cerimônia de posse foi realizada na última sexta-feira, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, que indeferiu registro de candidatura e afastou do cargo o prefeito Fernando Zanfonato.

Porte resumiu que já está realizando reuniões com as secretarias. Hoje, por exemplo, estará reunido com responsáveis pela pasta de Saúde do município. Não chegou a confirmar se fará mudança de secretário

A decisão de quanto tempo ele ficará no cargo dependerá TRE. Na câmara, Tião da Saúde (MDB) assumiu no lugar de Marcos, em sessão extraordinária. Nas eleições, ele teve 318 votos e era o primeiro suplente da chapa.

Anteriormente, Marcos disse que está pronto para assumir o executivo e a pretensão seria montar o secretariado com perfil técnico. “Conheço bem o município e suas dificuldades”. “A gestão tem que ter muitas prioridades. Pelo momento que o país vem enfrentando, vamos priorizar indicações técnicas para os cargos (de primeiro escalão)”.

Nascido em Matupá, Marcos Icassati, de 35 anos, é jornalista e está no terceiro mandato vereador, preside o diretório do MDB e apoiou o candidato Mano, na campanha em novembro.

Conforme Só Notícias já informou, o recurso para afastamento de Zafonato proposto pela coligação que concorreu contra ele nas eleições em 2020, que sustenta que ele estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação, de 2012, por ato doloso de improbidade administrativa, que gerou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, por direcionamento de licitação realizada em 2010.

Consta no processo, que a licitação em questão previa a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal. À época, o contrato foi encerrado em 15 de janeiro de 2011, no entanto, foi constatada irregularidade já que o período letivo encerrou-se em 22 de dezembro de 2010, ou seja, entre este período e o fim da vigência do vínculo os serviços não teriam sido prestados, mas os pagamentos feitos.

Diante disso, Zafonato chegou a restituir R$ 5,2 mil aos cofres públicos, após  notificação do Tribunal de Contas Eleitoral de Mato Grosso. Hoje, o advogado da coligação que entrou com a ação, Luís Gustavo Severo, inclusive, apontou que esta decisão do TCE sustenta que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.

Em nota, Zafonato destacou que recorrerá da decisão do TSE, que manteve a sentença do TRE de Mato Grosso. “Sofri uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que considero, que apesar de eu não ter levado vantagem alguma, uma empresa se beneficiou de R$ 5 mil e 200, e neste caso indeferiu o registro da minha candidatura, apesar de ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou os efeitos de tal condenação”, rebateu.

Moradores de Poconé recebem auxílio financeiro para comprar alimentos

Mais 2,4 mil famílias carentes de Poconé receberam o cartão do auxílio financeiro do Programa Ser Família Emergencial, neste sábado (8), véspera do Dia das Mães. Durante a entrega, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do benefício que ajudará a levar comida à mesa dessas famílias menos favorecidas e que padecem ainda mais com a pandemia que assola o mundo e, diariamente, faz dezenas de vítimas em Mato Grosso. Em Santo Antônio de Leverger, 860 pessoas também foram contempladas neste sábado.
Na companhia do governador Mauro Mendes (DEM) e do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), Botelho ressaltou a necessidade da força-tarefa dos entes federados para a inserção de políticas públicas que fomentem a geração de emprego e renda, ajudando sobremaneira essas famílias a superarem a crise financeira.
“Precisamos nesse momento atender as pessoas que estão passando necessidades, são os pequenos empresários, artesãos, ambulantes, mas também precisamos criar condições para que tenham a própria renda. Para isso, precisamos industrializar o estado, movimentar mais a economia da Baixada Cuiabana, fortalecer a agricultura familiar e é isso que queremos. Estamos lutando pela chegada da ferrovia para que possamos criar condições para que essa região seja industrializada”, afirmou Botelho.
A entrega dos cartões começou na semana passada em bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Nesta semana, moradores de várias regiões receberam, como os do médio-norte e hoje de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Todos terão direito ao crédito de R$ 150, que começou a ser liberado hoje, durante cinco meses, para aquisição exclusiva de alimentos, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Em todo o estado, serão beneficiadas 100 mil famílias mato-grossenses que vivem abaixo da linha da pobreza. Elas fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e recebem até R$ 70 per capita por mês. Essa ação social é o resultado da parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos. Serão mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, que, segundo Botelho, é uma forma de amenizar o sofrimento garantindo alimento à mesa dessas pessoas, especialmente durante o enfrentamento da pandemia.


Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Emanuel anuncia produtora cultural como secretária em Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou nesta quinta-feira (18) a produtora cultural Carlina Jacob como nova secretária de Cultura da capital. A pasta vinha sendo ocupada interinamente pelo secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré, desde o início do 2º mandato do gestor.

Emanuel justificou a escolha pela articulação de Jacob junto ao setor cultural. Carlina, segundo o gestor, é ligada ao setor do turismo.

“Além de valorizar os artistas, tem perfil executivo. De engajamento, execução e uma nova visão que quero dar a pasta, que é um perfil mais de empreendedora”, assinalou.

Segundo o prefeito, a nova secretária reúne o perfil técnico e político, além de uma relação pessoal com o prefeito. “Assumiu a defesa da nossa gestão e desde o primeiro turno foi grande companheira e grande guerreira. Uma grande companheira que tem grande articulação com setor cultural cuiabano”, assinalou.

Mauro Mendes deseja mandato de realizações para todos os prefeitos eleitos

Após o término das eleições, com o segundo turno em Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou, na noite deste domingo, dia 29, que "o governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT".

"Desejo ao prefeito eleito de Cuiabá e aos demais prefeitos do Estado um mandato com muito trabalho, realizações e entregas para a população". 

Ainda de acordo com Mauro Mendes, "o governo continuará trabalhando para atender a todos os mato-grossenses nos 141 municipios".

Com 94,95% das urnas apuradas, Emanuel é reeleito prefeito de Cuiabá

Os primeiros números da apuração neste 2º turno em Cuiabá apontam uma liderança do prefeito e candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). Com 6,34% dos votos apurados, Pinheiro tem 8.642 votos, o equivalente a 52,45% dos votos.

Já Abílio Junior (Podemos) possui 7.834 votos, o que corresponde a 47,55.

A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra até às 19h00.

17h22 - A segunda parcial aponta 48,96% das urnas apuradas. Emanuel Pinheiro segue na frente com 66.606 votos, o que corresponde a 51,36%. Já Abílio Junior tem 63.088, o que representa 48,64%.

 

17h30 -  Com 72,95% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 98.365 votos, o que corresponde a 51,25% do total dos votos válidos. Já Abílio Brunini, teve 93.807 votos, o que equivale a 48,75%.  

17h41 - Com 88,82% das urnas apuradas, Emanuel Pinheiro tem 120.259 votos, o representa 51,24%. Já Abílio, tem 114.432 votos, o equivalente a 48,76%.

17h51 -  Com 94,95% das urnas apuradas em Cuiabá, Emanuel Pinheiro já é considerado prefeito reeleito de Cuiabá. Ele tem 128.453 votos, o que corresponde a 51,13%. Já Abílio Junior tem 122.796, o que representa a 48,87%. Segundo o TRE, o número de votos a serem apurados é menor que a diferença entre os candidatos.

apuracao 5, abilio e emanuel

 


 


 

Vereador culpa Abílio por denúncia de boca de urna: “isso é desespero”

O vereador Marcrean Santos (PP) gravou um vídeo na manhã deste domingo (29) após a divulgação de informações de que ele teria sido flagrado fazendo boca de urna num colégio eleitoral do bairro Pedregal, em Cuiabá. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcrean estaria fazendo transporte ilegal de eleitores em prol da candidatura do prefeito e  candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (PP).

Apesar do flagrante, que teria sido feito por um fiscal e também pela Polícia Militar, o TRE informou que o parlamentar reeleito em 15 de novembro conseguiu fugir. A ocorrência chegou a ser registrada.

Após divulgação do fato, o vereador gravou um vídeo afirmando que essa denúncia se trata de um "fake news" plantado pela candidatura de Abílio Junior (Podemos), adversário de Emanuel Pinheiro. "O candidato desesperado do outro lado, do fake News, está colocando que eu fui detido, estou no cadeião, que fui preso. Isso é mais uma invenção do candidato que está em desespero", disparou.

 

Sobre o fato, disse que foi votar no colégio eleitoral e ficou, por cerca de 30 minutos conversando com as pessoas que lhe conseguem. Os adversários, incomodados, fizeram a denúncia.

OCORRÊNCIA

A assessoria do TRE de Mato Grosso informou que o flagrante ocorreu na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal. O parlamentar estava fazendo boca de urna para o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo um fiscal que testemunhou o caso, ele fazia transporte para quatro idosos. A PM testemunhou para um idoso. O vereador não estava sozinho e quando a PM chegou, ele embarcou rapidamente num carro e foi embora.

Reeleito como o segundo mais votado para a Câmara de Cuiabá, ao receber 3.729 votos, Marcrean Santos apoia Emanuel Pinheiro neste segundo turno.

Emanuel anuncia que entregará mais obras se for reeleito

Durante passeata neste domingo (8), pelas ruas do  bairro São Mateus, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e candidato à reeleição, destacou as  sequências de obras que serão entregues pela sua gestão ainda este ano. São elas;  a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Jardim Leblon, que já está quase com  100% da obra concluída e do viaduto Murilo Domingos. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio).

"A sete dias para eleições percebemos a mesma receptividade e o mesmo carinho dos moradores, comerciantes aqui do bairro São Mateus, que recebi no passado. A população percebe que a capital não pode parar.  A gestão deve continuar fazendo com que as políticas públicas cheguem com eficiência na vida das pessoas. Nós melhoramos a qualidade de vida de todos e transformamos Cuiabá em cidade melhor pra se viver. Estamos andando pra frente. Este é meu compromisso com São Mateus, dar sequência a essas realizações de entregas de obras e continuar fazendo uma cidade para todos", destacou o prefeito. 

Rosinha Rodrigues Magalhães, conhecida como Rosinha da Cocada , da "Ki Delícia", disse que é eleitora fiel do prefeito por causa "da água de qualidade que chega na torneira de sua casa" e devido a atenção que Emanuel deu para a saúde pública. 

Emanuel Pinheiro

 

 

"O povo reconhece o trabalho do Emanuel. E ele irá multiplicar o que ele fez até agora. Com ele foi possível, os moradores do Milton Figueiredo ter a  escritura das casas.  Os pontos de ônibus, que ele está reformando, a nossa água, que antes vinha suja e hoje vem uma água limpa. Qual prefeito fez uma Cuiabá igual a essa ? Nenhum", avalia ela. 

Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos - MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade - e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito", afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Governador fiscaliza andamento das obras de restauração da MT-246 já em fase final

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de restauração e revitalização de dois trechos da MT-246, que totalizam 79,8 km, entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na tarde desta sexta-feira (02.10).

Acompanharam o governador os deputados estaduais Paulo Araújo e Dr. João; e dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Alan Porto (adjunto da Educação).

“Essa é mais uma rodovia que a população há tempos pedia melhorias. Era praticamente intransitável. E hoje já vemos uma outra realidade, com a obra andando e um asfalto de primeira qualidade”, afirmou Mendes.

No primeiro trecho da obra na MT-246, estão sendo recuperados 34,6 km do trevo de Jangada até a ponte sobre o Rio Currupira. O investimento nesta obra é de R$ 16,5 milhões.

Já o segundo trecho vai da ponte sobre o rio Currupira até o município de Barra do Bugres. São 45,2 km sendo restaurados por meio de investimento de R$ 21,1 milhões do Governo de Mato Grosso.

Ambas as obras já estão com 92% dos serviços executados.

Governador Mauro Mendes vistoria obras de restauração da MT-246, entre Barra do Bugres e Jangada
Créditos: Mayke Toscano

Mais obras

Ainda nesta sexta, o governador e a comitiva vistoriaram mais obras nos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Entre elas, os três trechos de pavimentação da MT-343, que alcançam quase 120 km no total e R$ 84,2 milhões de investimento. O primeiro é de 64,4 km, do trecho da MT-343 que vai do distrito de Vila Aparecida, em Cáceres, até o município de Porto Estrela.

Já no trecho entre Porto Estrela até chegar ao entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, são executadas obras de pavimentação de 30,88 quilômetros. As duas obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2021.

Também está sendo pavimentado o último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai do km 46,5 até o do fim do pavimento no município, contando 24,6 km.

Em Barra do Bugres, Mendes visitou o Hospital Regional de Barra do Bugres, que foi retomado pelo Estado e passará por reforma e ampliação, e pelas obras das Escolas Estaduais Julio Muller e do bairro Nova Maracanã.

A escola Julio Muller, no Centro do município, recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões para reforma completa, após incêndio que destruiu parte da unidade, em 2015. Já o bairro Nova Maracanã está ganhando uma escola nova, com investimentos de R$ 5,1 milhões para a construção da unidade, que terá 18 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório.

Governo de Mato Grosso realiza Chamada Pública para a construção de casas populares

Prefeituras interessadas terão até o dia 10 de novembro para enviar documentação

Gabriele Schimanoski | MT PAR

Exemplo de projeto dos novos modelos de casas populares - Foto por: Reprodução
Exemplo de projeto dos novos modelos de casas populares

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (25.09) o chamamento público para as prefeituras interessadas na construção de casas populares. O projeto habitacional recebeu o nome de Casa-MT

Para participar as prefeituras deverão aderir ao programa fazendo um cadastramento junto ao MT Participações e Projetos S.A (MT PAR). Também precisam disponibilizar, por meio de doação, uma área pública para a construção do empreendimento.

Caso necessário, as prefeituras terão que dar aportes físicos ou financeiros para tornar as unidades habitacionais mais acessíveis a seus munícipes, oferecendo a infraestrutura adequada como o asfaltamento das vias e iluminação pública. 

A seleção da empresa para a construção do empreendimento será feita pela prefeitura, via chamamento público. Os municípios, juntamente com as empresas contratadas, apresentarão os projetos à Caixa Econômica Federal para análise de viabilidade, em atendimento às exigências do Programa Casa Verde e Amarela. 

Segundo estudo do MT PAR, só na primeira etapa do programa - lançada em março deste ano - serão investidos R$ 340 milhões para a construção de 3 mil casas, em 25 municípios, gerando cerca de 8,5 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, afirma que o projeto é desafiador e entregará casas de qualidade para os mato-grossenses.

“Oportunizar o sonho da casa própria para milhares de famílias de baixa renda é uma realização muito grande. Em alguns municípios os empreendimentos já estão tomando forma e famílias foram contempladas, como é o caso de Tapurah”, disse.

O Casa-MT é fruto de parceria entre as prefeituras, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, por meio do MT PAR e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“O objetivo dessa parceria é fazer casas maiores e melhores com viabilidade econômica para pessoas de baixa renda, gerando emprego e fomentando a economia”, finalizou. 

Como participar

As Prefeituras interessadas em participar da chamada pública deverão preencher um formulário para realização de cadastro, disponível no site do MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br).

A documentação solicitada deverá ser protocolada até às 17h30 do dia 10 de novembro de 2020, na sede do MT-PAR, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo. Mais informações pelo telefone: (65) 3622-0313.

 

 

 

"Não vão ganhar no tapetão", diz Roberto França ao descartar inelegibilidade

"Não vão ganhar no tapetão". Essa afirmação é do candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriotas), após veiculação de que sua candidatura poderia estar indeferida devido a atos de improbidade administrativa e inelegibilidade, vinculando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

França, em entrevista ao programa A Notícia de Frante, da TV Vila Real, nesta terça-feira (29), chamou de "maldade" a divulgação da informação. Segundo ele, quem quiser ganhar a eleição terá de derrotá-lo no voto, e não no tapetão, ou seja, por medidas que não sejam democráticas. 

"Esclareço de que no Conselho Nacional de Justiça, que foi baseada essa informação falsa, é de março de 2019. E nós conseguimos uma liminar em outubro do ano passado. Não foi atualizada a nossa legalidade para disputar a eleição. Não vão ganhar no tapetão. Se tiver que ganhar, vão ganhar democraticamente nas urnas. Na soberania do povo, no voto livre do povo. Essas sacanagens de fake news, de querer jogar coisas falsas na opinião pública e confundir a opinião pública é coisa do passado porque o povo é inteligente e sabe julgar o que é verdade e o que é mentira". 

Antes dessa entrevista, a defesa de Roberto França, patrocinada pelo advogado Rodrigo Cirineu, afirmou ao Olhar Direto que o cumprimento da sentença que gerou cadastro no CNJ foi suspenso por decisão liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, de novembro de 2019, está sob sigilo.

"O cadastro de inelegibilidades do CNJ, no que se refere à pessoa de Roberto França, está desatualizado. Sua última movimentação é de março de 2019. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio do Desembargador Márcio Vidal, ex-Presidente do TRE/MT, acatou pedido de tutela antecipada formulada em ação rescisória e suspendeu a condenação que injustamente pesava contra o candidato. Tomaremos providências para que o CNJ atualize seu cadastro e evite equívocos dessa natureza. Essa é a verdade dos fatos".

Conheça plano de governo dos candidatos em Cuiabá

O G1 resume os principais pontos das propostas de governo dos oito candidatos à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2020. Os planos foram entregues à Justiça Eleitoral. Veja abaixo (os nomes estão em ordem alfabética):

Abílio Jacques Brunini Moumer (Podemos)

No plano de governo denominado 'Cuiabá 350 anos: O Município que você vai querer - Ética e Combate a Corrupção', Abílio Júnior (Podemos) diz que pretende priorizar a saúde e o combate à corrupção.

Entre as propostas apresentadas, está a capacitação de uma equipe de gestores públicos qualificados para combater a corrupção e os desvios da conduta ética e moral pública, entre outras ações. Ele também pretende aumentar a fiscalização e permitir que qualquer pessoa denuncie atos de servidores com suspeita de corrupção à prefeitura.

 

Na saúde, a proposta é reduzir o tempo de espera e na realização de exames e procedimentos e qualificar os profissionais do setor.

Na educação, o candidato pretende anular o contrato com a 'Conviva' e fazer um novo concurso público para cuidador (a) de crianças com deficiência, além de implantar tecnologia assistiva e acessível para professores e alunos PCDs.

Aécio Rodrigues (PSL)

Em seu plano de governo, Aécio Rodrigues (PSL) afirma que, se eleito, vai desburocratizar a máquina pública, gerar empregos qualificados, dinamizar a economia das áreas periféricas da cidade e transformar Cuiabá em uma 'cidade inteligente' com o uso da tecnologia.

O candidato diz ter como meta priorizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS's) da Organização das Nações Unidas (ONU); produzir energia solar; extinguir leis que trazem burocracia em processos do município; reduzir níveis hierárquicos na prefeitura; implantar o projeto 'Prefeitura Celular' para digitalizar processos administrativos; implantar a 'Escola do Servido Público'.

O plano também traz medidas pós pandemia com o parcelamento do IPTU e ISS, incentivos fiscais aos setores mais afetados, retirada de multas aplicadas aos comércios abertos durante o lokdown e redução de taxas vencidas em 2020.

Emanuel Pinheiro (MDB)

A proposta de Emanuel Pinheiro (MDB), que é candidato à reeleição, cita projetos de desenvolvimento econômico sustentável e geração de emprego e renda no cenário de pandemia/pós pandemia.

O plano prevê ainda a inclusão social nas áreas da educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, segurança e cultura.

A promessa também é de melhoria na infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, segurança integrada na baixada cuiabana com a adequação do sistema viário municipal.

Em relação ao meio ambiente, o candidato promete priorizar a sustentabilidade com a implantação de fontes alternativas de energia e saneamento sustentável.

Gilberto Lopes (PSOL)

Gilberto Lopes (PSOL) traz em seu plano de governo a ampliação dos fundos públicos para a construção e reforma de moradias populares e um programa de regularização urbanística e fundiária de loteamentos irregulares e ocupações.

Ele também prevê a flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiares e investimentos em infraestrutura para estimular a economia popular local.

Conforme o documento, durante o mandato, a ideia é ampliar o orçamento do município em cultura, consolidando o plano municipal de turismo cultural com o calendário anual de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas.

Na educação, a proposta é ampliar o número de escolas infantis e buscar melhores subsídios, equiparação e isonomia salarial aos profissionais da educação.

Na Secretaria de Saúde, Gilberto propõe aumentar a proporção de cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária, elevando de 89 equipes para 120 equipes, bem como a proporção de cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal.

Gisela Simona (PROS)

Combater a corrupção com a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei Municipal n° 6.457/2019 está entre as propostas do plano de governo de Gisela Simona (PROS).

No documento, a candidata prevê a implantação da 'Escola do Servidor Público' para a capacitação especial de líderes e demais servidores da administração.

Ela também pretende criar o IPTU Social, aumentando a faixa de isenção a aposentados, pensionistas, inválidos e viúvos que recebem até cinco salários-mínimos, proprietários de único imóvel e isentar o IPTU ao contribuinte portador de doenças graves, proprietários de único imóvel para sua moradia, em valor venal até R$ 60 mil.

A proposta também traz investimentos na área da saúde com a criação do programa 'Farmácia Popular Cuiabana' com distribuição gratuita de medicamentos às pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica e medicamento a alto custo. Ela também promete a aplicação máxima de ferramentas digitais em toda a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dando prioridade àquelas ofertadas pelo Ministério da Saúde de forma gratuita

Entre as prioridades na área da educação, está a construção de 11 creches até 2024 para atendimento de crianças com idade entre 0 e 3 anos e criar a primeira creche 24 horas de Cuiabá.

Julier Sebastião (PT)

Julier Sebastião (PT) propõe fomentar ações para a retomada dos empregos após a pandemia e reduzir o deficit habitacional em Cuiabá com um programa de regularização fundiária.

O plano de governo também traz políticas para o empoderamento de comunidades localizadas em regiões com potencial turístico para tomar decisões sobre as atividades que podem ser desenvolvidas.

O candidato apresenta na área da saúde, um programa em parceria com a Secretaria de Saúde, para práticas corporais e de lazer com vista à melhoria da qualidade de vida.

Conforme o plano, deve ser estabelecida uma política de valorização do quadro de servidor público, priorizando a capacitação permanente, realização de concurso público, recomposição salarial e progressão nas carreiras.

No meio ambiente, a ideia é criar mecanismos para promover o aumento da reciclagem, a redução da geração de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente sustentável dos rejeitos. Além disso, o candidato promete estabelecer programas específicos de gestão de resíduos sólidos no espaço rural, contemplando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e indígenas, e atendendo às especificidades dos biomas e regiões brasileiras.

Paulo Henrique Grando (Novo)

Uma das propostas apresentadas no plano de governo de Paulo Grando (Novo), que constam no plano de governo, é a redução do número de secretarias existentes.

O candidato também promete aprovar a Lei de Liberdade Econômica, possibilitando o funcionamento imediato das atividades consideradas de baixo risco e criar parcerias público-privadas para gestão e exploração de pontos turísticos.

Já na área da educação, a proposta é criar creches, aprovar uma legislação local para ensino domiciliar, implantar aulas de reforço para alunos com dificuldades no aprendizado e usar a ciência de forma intensiva para o monitoramento da educação no município.

O candidato também pretende investir na saúde com a implantação de um programa para contratação de planos de saúde para pessoas de baixa renda e implementação de ferramentas onlines para que os pacientes possam procurar por exames, endereços, medicamentos e consultas sem sair de casa.

Roberto França (Patriotas)

Roberto França (Patriotas) traz em seu plano de governo a construção e revitalização de mini-estádios, ginásios de esporte e quadras cobertas.

Ele também apresenta a criação de um programa de habitação e promete realizar ações para diminuir a desigualdade social, criando também projetos que utilizem espaços públicos para cursos profissionalizantes.

Na educação, Roberto quer informatizar todas as unidades de educação do município para promover a inclusão digital. Outra ideia é ampliar o número de vagas nas creches, chegando a 100% das crianças em estado de vulnerabilidade.

O candidato também prometeu construir um Centro de Especialidade em Saúde.

Candidatos com nomes curiosos tentam chamar a atenção dos eleitores em Cuiabá

Estratégia dos candidatos é tentar se destacar entre os concorrentes e atrair atenção do eleitor.

Em um universo de 688 candidatos a vereador em Cuiabá, uma das maiores dificuldades é se destacar e chamar a atenção do eleitor. E para isto, uma parcela dos candidatos optou por adotar nomes curiosos para atrair essa atenção e, quem sabe, conseguir revertê-la em votos na eleição municipal do dia 15 de novembro.

A Justiça Eleitoral divulgou a relação dos 688 candidatos a vereador que realizaram o registro em Cuiabá dentro do prazo legal, que terminou no sábado, dia 26 de setembro. No domingo (27), começou o período de campanha eleitoral. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

 

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão da pandemia de covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

 

Confira abaixo alguns nomes curiosos dos candidatos a vereador em Cuiabá:

 

ALLEXANDRE JACARÉ

ARIE CAMPOS BATATINHA

BAIANINHO

BAIXINHA GIRALDELLI

BEBÊ DA SAÚDE

BENEDITA XUXA

DIDIMO VOVÔ

DOIDINHODUCORTE

FERNANDO METELLO CAXORRÃO

FUMAÇA SOARES

GATO LOUCO

INDIO DO BRASIL PT

IRMÃOZINHO DO CABRAL

JÔLINDINHA

KIKO DOS GUERREIROS

MANO DO PÃO

MC BANANA

MIMI DO POVO

PANTANEIRO SANGUE AZUL

PROFESSORA BATATA

RAPADURA

ROSENIL LUIZ CANELINHA DE PACU

XÔ MANO

ZÉ DO PICOLÉ

 

Detran-MT recicla mais de 6 mil veículos

O serviço é uma ação continuada do Detran-MT para a correta destinação dos materiais poluentes, manutenção da limpeza dos pátios, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Mais de seis mil veículos e motocicletas passaram por processo de descontaminação e reciclagem este ano em 58 pátios do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A estimativa da autarquia é reciclar cerca de 12 mil veículos até o final do ano em todo Estado.

Nesta semana, serão reciclados 1.028 veículos em pátios do Detran-MT em 11 municípios: Alta Floresta, Colíder, Apiacás, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Nova Monte Verde, Santa Rita do Trivelato, Nobres e Nova Canaã do Norte.  

A reciclagem é realizada com os veículos inservíveis, aqueles que não estão aptos a voltar a trafegar pelas vias públicas e que estão há mais de um ano nos pátios do Detran, sem a solicitação de retirada pelos proprietários.

Nessa situação, o Código de Trânsito Brasileiro autoriza os órgãos a fazerem a reciclagem desses veículos, que é realizada por empresas especializadas.

Segundo o diretor de Veículos do Detran-MT, o serviço de reciclagem é uma ação continuada da autarquia para a correta destinação dos materiais poluentes, manutenção da limpeza dos pátios, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente.

Reciclagem

O processo de descontaminação e reciclagem dos veículos inicia com a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, dando a empresa responsável a devida destinação exigida para cada material. Só então é feita a compactação, pesagem e envio do material para reciclagem.

Após o processo de reciclagem, o Detran-MT realiza a baixa definitiva do cadastro do veículo, para evitar novos débitos desses veículos nos anos subsequentes. 

 

 

QUEIMADAS - Secretária diz que governo pede apoio das forças nacionais desde abril

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o governo do Estado já pede apoio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), das forças nacionais, desde o mês de abril, para apagar as queimadas no Pantanal. Segundo ela, o ano é atípico e todas as estratégias de controle que antes funcionavam, agora não surtem efeito, principalmente por causa da condição climática.

 
“Acho que é importante registrar que o Estado vem sinalizando que nós passamos por um ano atípico. Nós tivemos reforço desde o início do período da força nacional, do exército, o fato é que nós chegamos numa condição climática de mais de 120 dias que tornou esse estado de calamidade exigindo que a gente fizesse a reprodução do decreto de calamidade pela somatória de fatores”, disse, durante evento em Sinop na última sexta-feira (18).

“Não é só a situação das queimadas, mas a condição climática incentiva, acaba causando novos incêndios, e também dificulta sobremaneira a atuação pro controle. O esforço que nós fazíamos em outras condições para controlar gerava efeito, agora não gera, porque além de não controlar aquele, ressurgem e nascem outros pontos de focos de calor”, completou.

O evento na “capital do Nortão” foi a vinda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teve uma agenda em duas cidades do interior de Mato Grosso, mas nenhum evento relacionado às queimadas. O avião presidencial teve que arremeter durante o pouso por causa da fumaça, mas ale, inclusive, diminuiu o desastre ambiental em sua fala, dizendo que foram apenas ‘alguns focos’ e que as críticas interessam apenas aos concorrentes do agro.

O fogo, no entanto, já queimou 20% do pantanal, e está também em diversos pontos de todo o estado. “Nós concentramos esforços em preservar aqueles ambientes que possuem maior riqueza de biodiversidade, a vida humana e o patrimônio das pessoas. Então essa somatória de esforços é o que vem sendo priorizado pelo governo do Estado”, explicou Mauren.

Segundo a secretária, ainda é cedo para contabilizar os reais estragos. “Ainda estamos estudando como trabalhar no levantamento dos impactos. Temos a universidade conosco, a Embrapa, e objetivo hoje é controlar os incêndios para depois a gente trabalhar nas medidas mitigadoras para reduzir o impacto no Pantanal”.

Na última segunda-feira (14) foi decretado, pelo Governo do Estado, estado de calamidade pública por causa das queimadas. Com isso, o Governo Federal liberou R$ 10, 1 milhões para combate às queimadas no Pantanal mato-grossense. O recurso foi encaminhado à Defesa Civil e ela fará a aplicação, a partir do plano de trabalho construído junto ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de incrementar ações de combate ao fogo.

Convenção - PSC - Cuiabá

O PSC - Partido Social Cristão, apresentou com muito sucesso e grande honra os seus pré-candidatos à vereador e seu pré-candidato à prefeito de Cuiabá o nome mais comentando de nossa capital, Abílio Júnior que com Deus e a família a frente de suas decisões juntamente com o PSC prometem fazer muito pela grande Cuiabá

Ferrovia em Cuiabá

 

As empresas ficam no Distrito Industrial de Cuiabá, espaço considerado o mais adequado para que a ferrovia seja instalada


 

Pelo menos 260 indústrias do Distrito Industrial de Cuiabá devem ser beneficiadas de forma imediata com a chegada da ferrovia à Capital. O modal deverá também fomentar a chegada de novas empresas na região. A estimativa é que o frete fique até 20% mais barato se comparado ao que é pago pelo transporte rodoviário, fator considerado preponderante para o fomento da economia.

Presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo explica que algumas indústrias do setor de transformação, têxtil e biocombustível já manifestaram interesse em se instalar em Cuiabá depois que a extensão da Ferronorte estiver concluída.

 
 
 
 
 

“A partir do momento que houver o anúncio oficial e decisão da localização e desenho do projeto que vai beneficiar a região [Distrito Industrial], com uma logística mais adequada e um frete mais em conta, naturalmente essas empresas vão querer ficar mais próximas da matéria prima”.

De acordo com dados da Rumo Logística, que é a concessionária que administra a ferrovia, a chegada da Ferronorte até Cuiabá deve significar um incremento anual entre seis e oito mil toneladas de mercadorias que deverão ser transportadas pelos trilhos, tanto os saídos do Estado, quanto os adquiridos.

Vuolo destaca que hoje cerca de 80% dos produtos considerados carga livre transportados pela ferrovia até Rondonópolis, tem como destino final a Capital. “Em geral são produtos de limpeza, cerveja e materiais para construção”, explica.

Distrito Industrial

Vuolo ressalta que o Distrito Industrial é o lugar ideal para que a ferrovia seja instalada.

“O local foi planejado para receber investimentos de grande porte, possui a usina termoelétrica, o gasoduto, espaço, e a ideia é que a ferrovia esteja mais próxima das empresas que já estão instaladas na região”.

Em relação à distância, Vuolo explica que não necessariamente a ferrovia vá passar dentro do Distrito, mas estando em uma distância que pode variar de 20 km a 50 km é aceitável. “O importante é que a ferrovia sirva aos interesses de Cuiabá”.

Para a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), Margareth Buzzetti, a chegada da ferrovia também deve impulsionar Cuiabá e região a encontrar sua vocação industrial.

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti (Foto: Assessoria)

“Hoje praticamente não temos indústrias em Cuiabá e a ferrovia deverá impulsionar essa tão necessária industrialização. Para se ter ideia, em Mato Grosso não temos indústrias de agroquímica, porque elas estão concentradas na região sul e sudeste do país e chegam aqui no Estado com produto isento. Mato Grosso é o maior consumidor de agroquímica do país, precisamos desse tipo de indústria aqui”.

Ferronorte

Rumo Logística já deu entrada na documentação junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para expandir a Ferronorte de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá.

O investimento para a expansão deve se situar em R$ 6 bilhões, sendo que o trecho até Cuiabá deve custar aproximadamente R$ 2 bilhões.

Segundo Vuolo, mais detalhes de como deverá ser a expansão da ferrovia vai ser apresentado pela Rumo quando a ANTT autorizar a construção.

Emanuel libera retomada da educação infantil particular e prorroga suspensão de aulas do ensino público

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou novo decreto, nesta quarta-feira (02), onde estabelece o retorno das atividades presenciais da educação infantil (berçário I e II e maternal I), somente nas unidades de ensino privadas. O ato será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas (DOC). 



No caso da volta da educação infantil (berçário I e II e maternal I), o processo passa a valer a partir do dia 10 de setembro, mediante a adoção de uma série de medidas de biossegurança contidas no documento.

As salas de aula somente poderão contar com 50% da sua capacidade, respeitando o limite máximo de 15 alunos por turma. Terão que ser respeitadas diversas medidas de biosegurança (veja todas no fim da matéria).

As demais modalidades de ensino permanecem com as atividades presenciais suspensas até 30 de setembro de 2020.

"Graças as medidas adotadas pela Prefeitura, Cuiabá alcançou uma estabilidade. Mas não é um liberou geral. É um procedimento que estamos colocando em prática para dar mais condição de girar o comércio e dos empreendedores recuperar ou diminuir as perdas por conta da pandemia", completa o gestor. 

Confira as medidas de biosegurança que devem ser seguidas:

I - reiterada higienização antes e após a realização das atividades educacionais;

II - oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel;

III - uso obrigatório de máscaras pelos funcionários e/ou colaboradores que laboram nas unidades de ensino;

IV - observância, na realização das atividades educacionais, de distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os alunos;

V - diminuição do uso do ar condicionado para climatização das salas de aula e demais ambientes fechados, devendo-se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas, visando a circulação do ar no local;

VI - aferição de temperatura corporal dos alunos, funcionários e colaboradores na entrada do estabelecimento, mediante termômetro infravermelho, sendo que nas hipóteses de temperatura corporal acima da normalidade (37,5º C) a entrada deve ser impedida;

VII - dispensa de comparecimento pessoal nas unidades, dos profissionais e auxiliares pertencentes ao grupo de risco

Auxílio internet para alunos de MT

O motorista de aplicativo, Gilberto Mariano, 45 anos, é pai de duas crianças que estudam na rede pública de ensino. E, diante do cenário provocado pela pandemia do coronavírus, se viu obrigado a se adaptar e mudar a forma com que os filhos participam das aulas, essa mudança mexeu diretamente no bolso do motorista, que passa por dificuldades financeiras.

“Infelizmente fomos surpreendidos por essa pandemia, agora temos que se virar para que as crianças não sejam prejudicadas. O problema é que eu não tenho internet em casa e por semana tenho carregado cerca de R$20 em crédito para celular. Minha esposa foi demitida recentemente, pagamos aluguel, fora os outros gastos fixos”, reclamou Gilberto.

Pensando nas famílias mais carentes de Mato Grosso, e que sentem no bolso as mesmas dificuldades do seo Gilberto, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a urgente necessidade de se criar o “Auxílio-Conexão”, às crianças e adolescentes carentes da rede pública de ensino, fornecendo plano de dados móveis para que os alunos possam continuar estudando durante o período de isolamento social.

“A educação à distância, mediante o acesso a aulas online ou vídeo-aulas tornou-se a solução mais frequente, porém o custo dos planos ofertados pelas prestadoras de serviços acaba se tornando inviável às famílias de baixa renda, além de inviabilizar a frequência escolar virtual”, argumentou o deputado Max.

 

Segundo Max Russi, a solicitação em caráter emergencial, oficializada por meio de uma indicação, sugere que o suporte oferecido pelo Estado seja suspenso depois de superada a calamidade da Covid-19. Convém informar, que em Mato Grosso, conforme dados da Seduc, na rede estadual de ensino conta com um universo de 380 mil alunos, divididos em 759 escolas.  Retomada das aulas presenciais ainda segue sem previsão.

A iniciativa do parlamentar foi aprovada pela dona de casa Rosângela Amorim, 41 anos, que também precisou se adaptar para atender as necessidades dos seus dois filhos. Mas, a situação dela é um pouco mais complicada, já que não detém de recursos financeiros suficientes para arcar com a despesa semanal com internet.

“Difícil porque os dados móveis não abre qualquer aplicativo, além de consumir muito a internet. Por causa disso, eu ensino os meus filhos com os livros que eles ganharam da escola. Não é nada fácil e sem contar que tem celular que não abre alguns arquivos. Acho o projeto do deputado muito importante, porque tem muita gente carente que não tem condições de pagar uma internet, para acompanhar os estudos dos filhos”, observou Rosângela.

Auxílio federal 

O Governo Federal anunciou no dia 17 de agosto, que irá disponibilizar neste segundo semestre, internet gratuita, por rede móvel, para alunos em situação de vulnerabilidade social de universidades e institutos federais.

Neste primeiro semestre, conforme o ministro de Educação, Milton Ribeiro, a meta é atingir 900 mil estudantes do Ensino Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo e meio. Nos primeiros seis meses, deverão ser atendidos, 400 mil alunos de 797 municípios. O investimento é de R$ 24 milhões. 

Disputa pela Prefeitura da Capital vai esquentar

Nome Novo na Disputa da Prefeitura de Cuiabá

Em reunião nesta quinta feira (28) os pré candidatos a vereador por Cuiabá do PSC decidiram apoiar Valdinei Iori para a Prefeitura da Capital.

A decisão dos pré candidatos cuiabanos, já possui o aval do Presidente Estadual do PSC, Deputado Xuxu Dal Molin.

Iori por nós como é conhecido, tem perfil e atributos para o cenário cuiabano que pede uma nova candidatura.

Mudou-se a Cuiabá em 1990, cursou Administração pela UFMT, Bacharel em Teologia, no momento está Acadêmico do Curso de Direito.

Foi funcionário no Banco Bamerindus e HSBC por 20 anos, onde atuou por 10 anos como Gerente.

Membro da igreja Assembleia de Deus há mais de 40 anos, congrega no templo sede em Cuiabá, agregando assim fortes apoios no segmento.

Experiente Dirigente Partidário, é atualmente Presidente do PSC Cuiabá e Secretario Geral PSC de Mato Grosso, e nas últimas eleições foi Tesoureiro Geral Estadual do PSL do Presidente Bolsonaro.

Já esteve Suplente de Deputado Estadual, e no momento exímio articulador político da candidatura do Empresário Reinaldo Morais da Suinobras ao Senado.

_Cristão, Patriota e ferrenho defensor da Família, tem bom trânsito com os Líderes da Direita Conservadora do Estado de Mato Grosso.

Emanuelzinho apresenta projeto que suspende corte de luz enquanto durar a pandemia

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, protocolou nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.
 
 
“Estamos vivendo exatamente este momento com a pandemia da Covid-19. A quarentena e as medidas de isolamento social repercutem na renda das famílias, principalmente as de baixa renda, que terão que sacrificar grande parte do seu orçamento para conseguir ficar em dia com as contas”.
 
A suspensão do corte já estava prevista anteriormente, porém o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era até 31 de julho. O projeto do parlamentar pretende estender esse prazo enquanto durar a pandemia do coronavírus.
 
Para o deputado, a suspensão do corte de energia neste momento representa uma questão de dignidade e sobrevivência para muitas famílias.
 
O projeto não isenta os consumidores do pagamento da conta, mas garante a continuidade no fornecimento de energia elétrica para aqueles que não tiverem condições de manter as suas faturas.
 
Segundo o parlamentar, o PL prioriza: serviços de atividades consideradas essenciais; onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia necessários à preservação da vida humana; unidades médicas e hospitalares; classes residenciais de renda baixa urbana, rural, quilombola, indígena multifamiliar e de benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; unidades comerciais comprovadamente afetadas; entre outros.
 
“ Acredito que esta medida poderá contribuir para a retomada das atividades no pós-pandemia e também dará condições para que as famílias tenham o mínimo de dignidade durante esse momento tão complicado”, completou.
 
A proposta também proíbe a cobrança de multa por falta de pagamento pelas unidades consumidoras mencionadas à cima. As regulamentações complementares serão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Moradores de rua recebem cobertores de ação social

Além das mantas, foram distribuídos leite com chocolate e pão. Secretária Rosamaria Carvalho acompanhou as entregas das doações na noite dessa quinta-feira

Vívian Lessa | Setasc/MT

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT. - Foto por: João Reis/ Setasc-MT
Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.

Os termômetros marcavam 13°C quando as pessoas que vivem em situação de rua, em Cuiabá, começaram a receber os cobertores do programa “Aconchego”. Além das cobertas, para amenizar o frio intenso que chegou na cidade, na noite desta quinta-feira (21.08),  foram distribuídos leite com chocolate e pão. A ação realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), é liderada voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

A primeira-dama, preocupada com a situação das pessoas que vivem nas ruas, coordenou a ação. Uma van saiu lotada de cobertores e percorreu o Beco do Candieiro, Praça Ipiranga, Porto, Barão de Melgaço e também assistidas pela Casa de Apoio ‘Valentes de Davi’.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

“É uma forma da mão protetora do Estado estar sob essas pessoas que moram nas ruas. Com a distribuição da bebida quente e dos cobertores, oferecemos um pouco de conforto para essas pessoas”, pontuou a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho. Acompanharam também as entregas as secretárias adjuntas de Cidadania, Rosineide Porcionato, e de Direitos Humanso, Salete Morockoski.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

Virginia Mendes destacou que fez questão de escolher um cobertor de qualidade. “Escolhi uma manta bem quente, de um material de qualidade, pois sabemos que o frio quando vem para Mato Grosso dói muito e grande parte das famílias carentes não têm condições de aquecer. Não consigo deixar de pensar nas pessoas carentes e desabrigadas e por isso pedi que as equipes intensificassem as entregas de cobertores”, afirmou a primeira-dama.

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

Wanderleia Fernandes, que vive há mais de cinco anos na rua, não sabia como agradecer as doações recebidas. “Somo esquecidos e qualquer ajuda que vier é muito bem recebida. O cobertor e o chocolate quente aquecem nosso coração”, pontuou agradecendo as doações. 

Cleia Lima dos Reis, também moradora de rua, ressaltou que se disse emocionada pela contribuição. “O frio pegou a gente de surpresa e é muito ruim para quem vive na rua e depende da ajuda do próximo. Só posso agradecer”. 

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

O pastor Edgar Dias que realiza um trabalho voluntário nas ruas da Capital, enfatizou o papel do Estado nas ações sociais. “Poucos governantes tiveram essa postura de olhar para os moradores de Rua. O governador Mauro Mendes e a secretária Rosamaria estão realizando um ótimo trabalho para aqueles que precisam de um ajuda maior”. 

Com as entregas realizadas durante a noite, serão totalizadas mais de 20 mil cobertores distribuídos para moradores em situação de rua, imigrantes, instituições, entidades e grupos representativos de pessoas vulneráveis somente nesta semana. Desde que o programa Aconchego iniciou em junho deste ano 26 mil unidades já foram entregues em Cuiabá e Várzea Grande. E 76 mil mantas aos 141 municípios do Estado, alcançando as famílias que moram no interior. 

Programa Aconchego - Entrega de cobertores para moradores de rua em Cuiabá-MT.
Créditos: João Reis/Setasc

O programa "Aconchego", que é liderado voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e que já está em sua segunda edição, vai distribuir o total de 200 mil cobertores para as pessoas mais vulneráveis neste ano. Em 2019, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão da pandemia do novo coronavírus, que impactou no aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

 

Melhoria nos números da Covid vai liberar eventos com até 200 pessoas segundo governador

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta quinta-feira (20) que irá editar um decreto nesta sexta-feira em que liberará a realização de eventos. A decisão ocorreu após uma reunião com o setor na manhã de hoje.

 

Segundo Mauro, estão sendo analisados critérios técnicos para definir em que condições esses eventos serão liberados. A tendência, segundo o sindicato da categoria, é de que os eventos técnicos e empresariais tenham um público de até 200 pessoas em locais fechados. Eles deverão, contudo, respeitar a lotação de 50% da capacidade dos espaços, com distanciamento mínimo entre mesas.

Já os eventos sociais – festas, casamentos, aniversários e formaturas, entre outros – a liberação em locais fechados será com público máximo de 100 pessoas. Ele também vai regulamentar os “drive ins”, que são eventos onde as pessoas participam dos carros.

Segundo Mauro, a medida visa restabelecer mais uma atividade econômica e fazer a retomada gradual da economia. “Todo mundo precisa trabalhar. Precisamos cuidar da pandemia, usar máscaras, cuidar da higiene, mas precisamos continuar trabalhando”, frisou.

 

Além disso, Mauro destacou que os números da pandemia estão melhorando. Citou que a taxa de ocupação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) está na casa de 70% e que novas serão inauguradas nos próximos dias. “Esse setor merece respeito, é muita gente e foi atingido muito cedo. Tem muita gente parada, precisando voltar a trabalhar”, colocou Mauro.

A presidente do sindicato, Alcimar Moreti, explicou que a decisão do governador é importante, já que os municípios necessitam de um decreto estadual para poder liberar o setor.  “Não conseguimos tudo, mas ele disse que conforme for melhorando os índices da Covid, vai liberando mais aos poucos. É um começo”. 

A representante do setor adiantou que se reunirá ainda hoje com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para tratar da liberação dos eventos.

 

 

Botelho encerra semestre com 28 projetos de combate ao coronavírus

Autor de 41 leis ordinárias, sendo cinco voltadas ao combate da Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou as atividades parlamentares no primeiro semestre de 2020 com expressiva atuação. Botelho apresentou 28 projetos de combate ao coronavírus; 411 indicações de melhorias para todos os municípios e mais três emendas constitucionais. Além disso, envidou esforços para consolidar ajuda financeira ao governo do estado no enfrentamento da pandemia.

Neste ano, a Casa de Leis intensificou ainda mais a redução de gastos e conseguiu devolver R$ 38 milhões para investimentos nos setores essenciais, sendo R$ 30 milhões à Saúde e R$ 8 milhões à segurança pública. Botelho também tem sido o interlocutor junto aos poderes defendendo ações estadistas, com mais união que resulte na implantação de ações que amenizem os reflexos negativos causados pela pandemia que assolam todos os setores, especialmente, da saúde e da economia.

O primeiro semestre foi marcado também pela mudança da rotina no Parlamento. O trabalho remoto foi instalado pela saúde e bem-estar dos servidores e deputados, aliados à sanitização do prédio para garantir a desinfecção do novo coronavírus. Mesmo assim, Botelho argumenta que as votações dos projetos estão a todo vapor através das sessões remotas, que, inclusive, estão mais longas graças à comodidade que a tecnologia oferece às discussões virtuais, proporcionando a limpeza da pauta.

“Tivemos um semestre muito difícil diante do grande desafio de enfrentar a pandemia. Lá no mês de março, quando tivemos a primeira reunião para traçar as estratégias de combate a esse problema, não tivemos dúvidas de que o primeiro momento era o de preservar vidas. Focamos nas melhorias à Saúde, investimos na reforma e ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que é uma das unidades referências da Covid-19; criamos o Observatório Socioeconômico para acompanhar de perto a situação dos setores e conclamamos a sociedade organizada para ajudar. Conseguimos doações importantes de EPIs. Mas, como venho falando é preciso mais empenho de todos, principalmente, do agronegócio, que não percebeu os reflexos negativos, que continua ganhando muito e pode muito bem ajudar Mato Grosso a superar essa pandemia preservando vidas. Os grandes produtores precisam se empenhar muito mais”, disse o presidente, ao cobrar celeridade também do governo nas ações já aprovadas na Casa de Leis, a exemplo da liberação de recursos para professores interinos.

Com os cuidados necessários para conter a proliferação do coronavírus, Botelho ouviu e intermediou junto ao governo as reivindicações de diversas categorias, durante debates sobre a Reforma da Previdência, medida que exigiu várias discussões. Comerciantes; trabalhadores do transporte escolar e de turismo, de academias e outros setores também foram recebidos por Botelho na busca de ações que os ajudem a superar a crise deflagrada pela necessidade do isolamento social e paralisação das atividades. Para isso, o parlamentar tem sido incisivo na defesa da liberação de linhas de créditos através da Desenvolve MT. Várias reuniões feitas pelo Observatório Socioeconômico devem resultar, em breve, no atendimento aos pequenos e médios empreendedores.

Num ano atípico e de agenda cheia, o parlamentar acabou se infectando com a Covid-19 e precisou dar atenção à própria saúde para vencer o coronavirus. Restabelecido, ele garante que o vírus já era e que está pronto para ajudar a população e fazer com que o segundo semestre seja ainda mais produtivo e próspero.

Confira a atuação do parlamentar 1º semestre:

411 indicações - municípios foram contemplados com indicações de pavimentação asfáltica, quebra-molas, centro de convivência para idosos, UPAs 24 horas, ginásio poliesportivo, academia ao ar livre em praças, campanhas publicitárias para combater a violência contra a mulher e crianças, viaturas para patrulhamento rural, dentre outras;

65 moções de aplausos em comemoração ao Dia do Ouvidor;

86 moções de congratulação em reconhecimento aos novos diretores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande - triênio 2020/2022;

7 moções de pesar;

1 Proposta de Emenda à Constituição sobre alteração de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso;

36 projetos de lei, sendo 28 projetos direcionados ao combate do novo coronavírus, preservando a saúde da população mato-grossense. Um deles que deve ser aprovado no início de agosto é o PL 457/2020 que regulamenta a Telemedicina durante a pandemia;

2 requerimentos de sessão especial;

41 leis ao longo da trajetória parlamentar. Sendo cinco delas sancionadas neste ano para o enfrentamento a pandemia do coronavírus;

1 lei complementar;

85 resoluções;

3 emendas constitucionais;

Algumas leis de Botelho:

Emenda Constitucional 89/2020 - que acrescenta o art. 164-a à Constituição de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual;

Emenda Constitucional 86/2020  -que modifica a alínea “a” do inciso I do art. 96 da Constituição de Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.173/2020 - que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão da Covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento em Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.167/2020 - que estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias em Mato Grosso e dá outras providências;

Lei Ordinária 11.166/2020 - assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia;

Lei 11.175/2020 - que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial.

nova avenida de 17 km lançada por Emanuel Pinheiro - Contorno Leste

A avenida Contorno Leste, cuja obra foi lançada oficialmente no sábado (01) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será um corredor comercial que beneficiará cerca de 200 mil pessoas, de mais de 50 bairros da Capital.

 
  
O prazo de entrega é de 24 meses, com investimento de R$125 milhões. Veja abaixo o vídeo com o traçado da obra: serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251):

Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento.
 
Também consta do projeto ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central. Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, será investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF).
 
“Era a última região que faltava ser conectada ao desenvolvimento da nossa cidade. Esta obra vai beneficiar diretamente mais de 200 mil pessoas, um terço da população cuiabana, formada em quase sua totalidade por famílias de baixa renda, gente humilde, honrada e trabalhadora, que não conhece ainda a integração e o desenvolvimento em sua região, mais de 50 bairros diretamente beneficiados e dezenas de outros bairros indiretamente beneficiados”, pontuou o prefeito de Cuiabá no lançamento da obra.
 
“Para vocês terem uma ideia, a avenida Beira Rio, que foi a primeira obra estruturante de Cuiabá, tem 11km. A avenida Miguel Sutil, outra importante obra e que foi a segunda estruturante da nossa capital, tem 14km. Avenida das Torres, que é a terceira obra estruturante, tem 13km. Esta obra, a maior obra estruturante da nossa linda e eterna cidade verde, tem 17km e 300 metros”, enfatizou.
 
A obra será composta pelas etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares. Na fase de terraplanagem estão previstos os serviços de escavação e compactação do solo. Para a parte de drenagem será construído todo o sistema de escoamento de águas pluviais como bueiros, dreno, meio-fio e sarjeta.
 
A partir disso, entra na reta final com a construção da pavimentação, na qual serão feitos os trabalhos de subleito, sub-base e base, e a cobertura da via com a massa asfáltica. Na sequência, será executada a sinalização viária horizontal e vertical. Por fim, a avenida será concluída com a instalação da iluminação e plantio de grama no canteiro central.

Sorteados do Residencial Nico Baracat III

Sorteados do Residencial Nico Baracat III que constam em lista têm até sexta-feira (31) para entrarem em contato

A convocação se dá para finalização de análise documental, sendo necessário agendamento prévio via telefone

 

 

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, reforça o pedido e dá prazo até sexta-feira (31) para que os sorteados do Residencial Nico Baracat III, relacionados em lista anexa, entrem em contato com a Pasta para dar andamento na montagem do processo documental. O dossiê será enviado à Caixa Econômica Federal, gestora do Programa Minha Casa Minha Vida, para finalização do processo. 

A equipe técnica da Secretaria vem trabalhando desde janeiro de 2020 na convocação e montagem da documentação dos sorteados e tem tido dificuldades para contatar alguns dos sorteados, visto que os telefones informados não atendem ou não mais pertencem aos mesmos. Desse modo, a Secretaria solicita que todos os que estejam na lista em anexo entrem em contato via telefone para agendamento de horário de atendimento. 

A Pasta reforça que a convocação se dá apenas para os sorteados que constam na lista em anexo e que é necessário agendamento prévio via telefone para atendimento. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está funcionando em horário especial durante a pandemia: de segunda a sexta, das 08h às 12h, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quadra 01, nº 09, edifício comercial Pantanal Business, 9º andar. 

Confira os telefones para contato: 

(65) 99287 9055 

(65) 99291 0744

(65)  3313 9600

Confira lista anexa de sorteados que devem entrar em contato com a Secretaria de Habitação: 

Atenção - Espaço de Acolhimento da Mulher possui três formas de atendimento e funciona como espécie de delegacia 24 horas

Atendimento emergencial é o carro-chefe do espaço destinado às mulheres que foram agredidas e precisam de cuidados médicos

RUAN CUNHA

 Espaço de Acolhimento da Mulher, recém inaugurado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), oferece atendimento à mulher numa espécie de delegacia 24 horas e as vítimas de agressão podem buscar à assistência em três situações diferentes, conforme elenca a Secretaria Municipal da Mulher, da Prefeitura de Cuiabá.

O atendimento emergencial é o carro-chefe do espaço destinado àquelas mulheres que foram agredidas e precisam de atendimento médico especializado. Nessa situação, a vítima que acabara de ser violentada pode procurar às dependências do espaço, que foi pensado para oferecer discrição e isolamento a fim de diminuir os impactos psicológicos da agressão. “Uma das principais características desse espaço é pensando na saúde emocional e psicológica dessa mulher, que chega no hospital envergonhada e abalada, de modo que ela não fique totalmente exposta. A agressão física é terrível, porém as consequências emocionais e psicológicas podem ser ainda mais graves, portanto esse cuidado é fundamental nesse tipo de atendimento”, frisou a secretária Luciana Zamproni, titular da pasta da Mulher.

 

Outra situação de atendimento é o referenciado, quando órgãos públicos como, por exemplo, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, dentre outros, solicitam o acolhimento da vítima de violência doméstica para determinado tipo de serviço oferecido como assistência social, jurídica, médica e psicológica. “Já tivemos, inclusive, encaminhamento feito pelo Núcleo de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública, porque eles já nos enxergam como uma referência nesse tipo de atendimento à mulher. Essas mulheres em vulnerabilidade social passam a contar com uma unidade especializada com uma série de serviços que as amparam nesse estágio crítico da vida delas”, disse Zamproni.

 

A terceira situação é o atendimento voluntário, quando a vítima de agressão familiar procura, de forma espontânea, os serviços oferecidos pelo espaço. Esse perfil, segundo a secretária, está entre os mais importantes porque um dos principais objetivos da pasta é estimular a mulher a denunciar o seu agressor, procurar ter conhecimento de seus direitos. “Nós queremos encorajar essas mulheres a fazer a denúncia, mas, para isso precisamos oferecer o suporte. E a ideia do espaço é exatamente estimular essa coragem nas mulheres e demonstrar que há vida após a violência doméstica”, completa a secretária, ainda citando a Nova Casa de Amparo que é mais um espaço destinado às vítimas de agressão.

 

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, a oferta desse espaço dentro de uma unidade de saúde será case de sucesso em todo país, principalmente no quesito de aumento de denúncias, mais penalidade para os agressores e, consequentemente, diminuição dos casos de violência. “Espaço como esse é a porta de entrada para mulher conhecer todos seus direitos e como ela deve proceder contra o agressor. Não tenho dúvidas que esse espaço será um marco para que tenhamos mulheres mais seguras de si, mais empoderadas no que se diz respeito a sua segurança que ela pode contar com o poder público para uma real mudança de vida, como temos oferecido ao longo desses três anos e meio”, elencou Márcia.

 

Quilombola de São Gonçalo recebe cestas básicas e cobertores

As famílias carentes da Comunidade Quilombola São Gonçalo II, localizada na divisa entre os municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, foram beneficiadas com doações de cestas básicas da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e de cobertores do programa Aconchego. As ações sociais são realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Da Assessoria

O atendimento emergencial foi realizado pela secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, a pedido do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racil (Cepir) que recebeu a demanda da comunidade. Segundo ela, foram entregues 60 cobertores e 50 cestas básicas contendo alimentos e produtos de higiene e de limpeza. Além das doações, a secretária ouviu as demandas da comunidade.  “Estivemos no local levando um pouco de dignidade para essas famílias que se encontravam esquecidas e carecem de atendimento em várias esferas, inclusive na área da educação, saúde e infraestrutura”, pontuou.

Da Assessoria

O presidente da comunidade, João Moisés Bispo, ressaltou que é a primeira vez que o poder público visita se faz presente no local. “A presença da secretária adjunta nos deixa muito grato. A ação social, com as doações dos alimentos e dos cobertores, é uma benção nesse momento de incertezas. As famílias estão em situação de vulnerabilidade e não estão tendo renda porque não conseguem vender seus produtos”, disse.  

Da Assessoria

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha "Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus" já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Aconchego

O programa "Aconchego", que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).

Bolsa Família: governo amplia prazo de saque do benefício

O Governo Federal decidiu ampliar o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. O ato foi oficializado pela Portaria nº 444, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar o saque do benefício. Em função do estado de calamidade pública, o governo determinou que esse prazo seja estendido até o fim do período de emergência.

“Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco. Foi pensando nessas pessoas que o governo decidiu ampliar o prazo”, explica a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Curralinho, município da região do Marajó, interior do Pará, é um dos exemplos desse difícil acesso. A secretária de Assistência Social do município, Cristiane Costa, comenta que há localidades ali em que a chegada só é feita de barco e pode levar até 12 horas. Ela explica que as famílias se organizam entre si para buscar o benefício e que, neste momento de pandemia, fica ainda mais difícil.

“As famílias se organizam para uma pessoa buscar o benefício de todas. Muitas vezes ficam de um dia para o outro, na tentativa de saque, pois só temos duas lotéricas na cidade. Neste momento de pandemia, o número de embarcações diminuiu e o número de pessoas dentro dos barcos também. Tudo está mais difícil”, explica.

A prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque. Todos os que recebem por meio da Conta Fácil ou Conta Poupança terão o benefício depositado normalmente.

Com informações do Ministério da Cidadania.

Após decreto de quarentena coletiva obrigatória, 92 estabelecimentos comerciais foram autuados

Maioria das fiscalizações (77%) ocorreu em horário comercial, principalmente em lojas de calçados e confecções, microempreendedores, barbearias e salões de beleza

CELLY SILVA

 

Após a decisão judicial que determinou a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou autos de infração contra 92 estabelecimentos comerciais que descumpriram medidas previstas nos decretos que visam combater a proliferação da Covid-19, que somam R$ 81.365,60, entre 25 de junho e 18 de julho. 93% das multas foram no valor mínimo de R$ 609,03.  O valor máximo aplicado foi de R$ 6.090,30, no caso de alguns estabelecimentos reincidentes.

A maioria das fiscalizações (77%) ocorreu em horário comercial, principalmente em lojas de calçados e confecções, microempreendedores, barbearias/salões de beleza e lojas de eletrodomésticos, lojas de auto peças, bares, distribuidoras de bebidas, lanchonetes, clubes, lojas de utilidades e presentes, shopping centers, sorveterias. Houve ações fiscais também em administradora de cartão de crédito, escola, loja de ferragens e ferramentas, comércio de câmaras de ar, tapeçaria, comerciante ambulante, loja de brinquedos, pet shop, clínica médica, loja de cosméticos, motel, concessionária de veículos, loja de departamento, armarinho, academia, restaurante e loja de cama, mesa e banho.

No período da noite, entre 18h e 00h, foram registrados 13% dos autos de infração, a grande maioria contra bares e também em salões de beleza/barbearias, microempreendedores e uma mercearia. De madrugada, houve 10% das ações fiscais, contra lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e posto de combustível. 

As fiscalizações foram feitas em 44 bairros de Cuiabá, sendo que os que apresentaram maior incidência de atividades comerciais em descumprimento das regras para prevenção do contágio pelo coronavírus foram: Centro Sul, Centro Norte, Tijucal, Dom Aquino, Santa Izabel, Santa Rosa, CPA 2, Grande Terceiro e Jardim Imperial.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, afirma que os fiscais procuram de maneira paciente compreender o stress de muitos que estão cansados do isolamento social, “todavia estamos convencidos que a saúde e a vida são os bens que superam quaisquer argumentos contrários às ações fiscais”, afirma. “Vemos com preocupação que somente polícia, fiscalização e ordem judicial não têm sido instrumentos suficientes para convencer a população a ficar em suas casas e impedir o funcionamento do comércio das atividades não essenciais, mas vamos continuar com o mesmo ânimo que nos têm levado a todas as regiões da capital e convencidos da nossa essencialidade no combate a essa miserável pandemia”, conclui.

Categoria de professores beneficiada não existe e STF é acionado

O Governo de Mato Grosso ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de estar legalmente impossibilitado de efetuar o pagamento do chamado “auxílio emergencial” de R$ 1,1 mil, destinado aos professores que tinham expectativa de serem contratados pelo Estado.

A ação foi impetrada no dia 20 de julho e pede a suspensão da vigência da lei que criou o auxílio, promulgado pela Assembleia Legislativa no final de junho.

No processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a Assembleia aprovou o auxílio aos professores da “categoria V” que não foram contratados em razão da suspensão das aulas, por conta da pandemia do coronavírus. O problema é que essa categoria não existe.

“Além de criar o auxílio emergencial e impor ao Poder Executivo o seu imediato pagamento, a Lei nº 11.157/2020 determina o seu pagamento a uma classe de professores (professores da categoria V) inexistente na estrutura de carreira de professores da educação estadual, conforme se depreende da documentação anexa. Desse modo, a fim de justificar o pagamento do auxílio emergencial, há a tentativa de criação de uma classe na carreira de professores na carreira de professor na educação básica”, diz trecho da ação.

Conforme a PGE, a lei promulgada acaba por criar uma classe nova de professores no serviço público: “mostra-se, portanto, inconstitucional”.

Outra irregularidade trazida pela lei é a determinação de que o Estado deve regulamentar o pagamento emergencial. A impossibilidade dessa regulamentação acontece porque os interinos são contratados conforme a demanda (afastamento, férias ou licenças dos efetivos) e pela localidade/necessidade (município que necessita do professor, disciplina a ser lecionado), não tendo como o Estado regulamentar a questão enquanto as aulas estão suspensas, já que os interinos “não possuem qualquer vínculo com o Estado”.

Impacto financeiro

Também foi elencado pela PGE a falta de previsão do impacto financeiro e orçamentário da lei. Se o auxílio for pago para cada uns dos 11.776 professores que possuem cadastros aptos para contratação, o Estado teria que desembolsar “a vultosa quantia de R$ 79.448.747,64 até dezembro de 2020”.

É importante destacar que o Estado planejava contratar cerca de 2 mil professores interinos para as escolas que ainda não haviam iniciado o ano letivo por conta da greve ocorrida no ano passado.

“Realmente, no contexto de crise econômica vivenciada no Brasil, potencializada ao extremo em razão da pandemia associada ao Covid-19, a determinação de pagamento de auxílio emergencial cujo montante atingirá praticamente R$ 80 milhões de reais é passível de causar severos prejuízos ao Estado de Mato Grosso e comprometer a concretização de inúmeras políticas públicas de extrema relevância, o que impactará a população mato-grossense em sua integralidade”, consta em outro trecho da ação.

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou novas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o período de calamidade pública, causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e vale até 31 de dezembro de 2020. A Instrução Normativa nº 107 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (23).

De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Com informações do INSS

Ministra do STJ rejeita ação para afastar do cargo presidente da Fundação Palmares

Partido Rede pediu afastamento de Sérgio Camargo por declarações ofensivas ao movimento negro. Ministra rejeitou ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O pedido do partido foi apresentado no último dia 4, em razão das declarações de Sérgio Camargo em uma reunião na fundação. No encontro, ele chamou o movimento negro de "escória maldita". Camargo também disse que Zumbi era "filho da puta que escravizava pretos", criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir "esquerdista" e usou o termo "macumbeira" para se referir a uma mãe de santo.

No entendimento da Rede, o presidente da Fundação Palmares age e se manifesta contra a finalidade da instituição.

A ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação apresentada pela Rede por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um "direito líquido e certo", requisito previsto na Constituição.

"Em nenhum momento o Impetrante indica ter apresentado formalmente à autoridade coatora solicitação de afastamento do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares ou de alguma outra providência, em razão dos fatos agora submetidos à apreciação judicial", escreveu a ministra na decisão.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Lockdown coordenado entre VG e Cuiabá

Devido ao anúncio do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, de que os leitos de UTI estão quase lotados na região metropolitana, a cidade de Várzea Grande deve implementar lockdown com a maior urgência.

A única coisa que falta ser acertada é se Cuiabá aceita a proposta, tendo em vista que as duas cidades comportam juntas quase 1 milhão de habitantes e são separadas apenas por um rio. Porém, mesmo se não houver acordo com a capital, a prefeita Lucimar Campos (DEM) deve decidir fechar tudo. 
O secretário de saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, foi o entrevistado desta terça-feira (9) da Rádio Nativa FM. Segundo o gestor, o fechamento total é algo que está a ponto de acontecer em um ou dois dias. O que falta é o consentimento dos gestores de Cuiabá. 
"Essa possibilidade estamos avaliando há algum tempo. Chegar a 60% de ocupação seria um sinal de alerta. Mas, esse sinal acendeu agora, como disse o secretário Gilberto, dizendo que o sistema entrou em colapso. Com isso, o lockdown é iminente. Vamos falar com Cuiabá, pois aqui é entrada, e falar com os municípios pois o movimento com os municípios da baixada é importante", disse o secretário.
O secretário de Saúde disse que deve primeiramente haver um fechamento total no feriado e depois disso, manter o isolamento da cidade para tentar frear a proliferação do vírus. 
"Em um ou dois dias, vamos começar o lockdown de feriado e depois disso vamos endurecer o protocolo mais ainda. Atualmente, temos um fechamento geral à noite. Às 19h a cidade para, com isso a movimentação diminui. Porém, temos que parar geral. Não temos leitos de UTI, a realidade é essa. Temos que tomar atitudes. Se Cuiabá não aceitar esse pedido de fechamento, infelizmente a prefeita Lucimar vai fazer sozinha", ponderou.  
Mesmo sabendo que cada prefeito tem a autonomia de decretar e fiscalizar de sua maneira, o secretário de Saúde de Várzea Grande espera que os gestores vizinhos aceitem a proposta. E vale ressaltar que o efeito de uma possível diminuição nas contaminações em decorrência dessa medida será sentido em pelo menos 14 dias após o fechamento.
 
"Cada prefeito tem autonomia de decretar lockdown no seu município. O que queremos fazer é uma ação coordenada. Se não tem leitos em Várzea Grande, então não tem em Cuiabá. Se Várzea Grande fechar, Cuiabá tem que fechar. Se não temos mais leitos de UTI, temos que decretar Lockdown. Vale lembrar que o efeito só será sentida em 14 dias", alertou o secretário.
Durante a entrevista, os jornalistas Kleber Lima e Paulo Sá, apresentadores do programa da Rádio Nativa FM, tentaram contato com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo, e o de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para falar sobre o assunto. Mas, ambos estão em reunião desde o começo da manhã desta terça-feira para tratar dessa possibilidade. 
Vale ressaltar que o próprio secretário Diógenes Marcondes disse que buscará o contato com os prefeitos do Vale do Rio Cuiabá e buscar uma saída de fechamento coordenado, com a participação de todas as cidades envolta. 

Escola de Governo oferta 300 vagas para curso sobre noções de Administração do Trabalho

A Superintendência da Escola de Governo, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), oferta 300 vagas para o curso “Noções de Administração do Trabalho”. A capacitação é direcionada para servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, em especial àqueles que prestam atendimento direto à população, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O objetivo é ampliar o conhecimento e as habilidades dos servidores sobre noções de sistemas de trabalho, bem como de organização, solução de problemas e tomada de decisão.

A capacitação será realizada 100% online. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no próximo dia 22 de junho e término em 19 de julho. O curso tem uma carga horária total de 40 horas. Os servidores em isolamento social e em teletrabalho que se enquadram no disposto na Instrução Normativa 08/2020/Seplag também poderão realizar o curso.

As inscrições devem ser realizadas até as 18h do dia 15 de junho. Clique AQUI para se inscrever.

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes - como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.

Campanha distribui cobertores para moradores de rua em Cuiabá

Para amenizar o frio que chegou nos últimos dias, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, viabilizou a entrega de cobertores para moradores em situação de rua em Cuiabá.  A distribuição das peças foi realizada na noite dessa sexta-feira (08.05), quando os termômetros marcavam 17 graus, e integra a Campanha Aconchego iniciada no ano passado. 

Jana Pessôa/Setasc-MT
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockski, que acompanhou a entrega, destacou a importância da ação para atender os mais vulneráveis. “Entregamos 120 cobertores para os moradores que vivem nas ruas. De uma forma estamos amenizando as dificuldades que eles enfrentam”, pontuou. 

Edgar dos Santos, que vive nas ruas há mais de dez anos, destaca as dificuldades para arrumar um emprego, principalmente porque já passou dos 50 anos. “Estou há mais de um ano desempregado, por isso, qualquer ajuda que recebo é sempre bem-vinda”. 

O enfermeiro Rodrigo da Silva Martins, que colaborou com a ação de distribuição dos cobertores, destaca que a ação promove muito mais que o aconchego e proteção ao frio. “Não significa só proteger do frio, mas devolver a dignidade para essas pessoas vulneráveis, além de promover saúde, evitando doenças respiratórias que o frio pode trazer”. 

Jana Pessôa/Setasc-MT

Campanha Aconchego

A campanha Aconchego objetiva a distribuição de cobertores, beneficiando as pessoas em situação extrema de vulnerabilidade social. No ano passado, em todo o Estado, foram distribuídos mais de 100 mil cobertores para os 141 municípios do Estado.

A edição de 2020 já está sendo organizada para começar o atendimento em todos os 141 municípios, associações comunitárias e entidades filantrópicas, beneficiando famílias carentes.

Jana Pessôa/Setasc-MT

 

 

Revezamento de servidores é mantido

Com o objetivo de evitar aglomerações, o Governo do Estado publicou novo decreto nesta sexta-feira (08) mantendo o revezamento de servidores públicos em escala de dias alternados, adotado desde março. No entanto, a partir da segunda-feira (11.05). a carga horária diária retornará para oito horas. Os órgãos poderão flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores, desde que respeitando as oito horas diárias.

O documento prevê que os servidores em regime de revezamento, quando liberados do comparecimento físico, deverão prestar suas atividades de maneira remota obedecendo a mesma carga horária.

Os servidores do grupo de risco poderão atuar apenas em teletrabalho, assim como aqueles que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus ou que apresentem sinais e sintomas gripais, tais como tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar.

Caso as atividades desempenhadas pelo servidor sejam incompatíveis com o teletrabalho a administração poderá lotar o servidor em unidade que seja possível a realização de trabalho remoto ou conceder férias e licença-prêmio compulsórias.

Também está proibida a circulação de pessoas nos prédios públicos sem o uso de máscara facial, mesmo que seja artesanal.

Atendimentos

Os atendimentos deverão ser realizados preferencialmente por meio eletrônico ou via telefone, e quando isso não for possível, os atendimentos presenciais deverão ser agendados visando evitar aglomerações.

Confira o decreto abaixo.

http://www.mt.gov.br/documents/21013/14297164/IOMAT+_+Visualizacoes.pdf/715a5d58-4339-01aa-56be-df465d070dee

Medidas de seguranças em agências e lotéricas

Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

A distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em filas é de 1,5 metro

 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) - por meio da fiscalização municipal - alerta os beneficiários do auxílio emergencia, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Nesta segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

Aulas por canal aberto de tv

Alunos da rede pública municipal de Cuiabá passarão a ter aulas também por canal aberto de tv

Para reforçar o ensino aprendizagem, Prefeitura de Cuiabá distribui kits pedagógicos e material escolar aos cerca de 54 mil alunos da rede


 

O prefeito Emanuel Pinheiro utilizou as redes sociais na manhã desta terça-feira (14), para anunciar medidas adotadas pela pasta da Educação, em razão do Decreto Municipal que ampliou o isolamento social até o dia 10 de maio, a fim de conter a velocidade de propagação do coronavírus em Cuiabá.

A Secretaria de Educação irá distribuir a partir do dia 21 de abril, os kits da alimentação escolar para os alunos matriculados nas unidades da rede pública municipal de ensino, atendidos pelo programa do governo federal Bolsa Família. A exemplo da primeira distribuição realizada entre os dias 23 de março e início do mês de abril, serão entregues 18 mil kits, contendo 7 itens que já fazem parte do cardápio da merenda escolar, para atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Desta vez, além dos kits da alimentação escolar as famílias também irão receber produtos de higiene pessoal e a secretaria estuda a possibilidade de distribuir máscaras de proteção.

Para receber os kits os pais deverão apresentar o cartão do CAD Único e o comprovante do último recebimento do Bolsa Família. Aqueles que não constarem nas listas das unidades escolares mas que são beneficiários do programa, apresentarão os documentos e poderão retirar os kits.

Os kits serão distribuídos pelas unidades escolares. Para evitar aglomerações, aumentando o perigo de contágio pelo coronavírus, as equipes gestoras irão organizar os dias e horários para entrega dos kits aos pais. 

Kits pedagógicos 

Esta semana, as unidades educacionais começaram a receber os kits pedagógicos. Já estão sendo distribuídos os kits do Programa Escola da Inteligência, em seguida, serão entregues os materiais dos Programas de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e de Melhoria da Proficiência (PROMP), além do kit de material escolar.

Segundo a secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, esses materiais serão utilizados pelos professores em atividades realizadas com os alunos na modalidade Ensino à Distância (EAD). 

"Desde o dia 23 de março quando as atividades presenciais nas unidades educacionais da rede foram suspensas, a fim de conter a expansão da Covid 19, nossos alunos começaram a receber as atividades pedagógicas por meio do whatsapp, sms, e outros canais. As famílias que não têm acesso a internet receberam essas atividades impressas. Agora estamos ampliando os canais de acesso às atividades pedagógicas a fim de que não haja uma interrupção no processo ensino aprendizagem, e estaremos exibindo aulas, em três períodos, pela manhã, à tarde e à noite, para os alunos do Ensino Fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), via tv aberta", destacou Edilene Machado

A expectativa é de que as aulas comecem a ser transmitidas a partir da sexta-feira (17), pelo canal 17.1 em horários pré determinados, sempre ao vivo e, ficarão disponíveis em plataformas para que possam ser compartilhadas pelos professores das 143 unidades educacionais e seus alunos e também por meio de um app que está sendo criado pela Secretaria de Educação. 

"O prefeito Emanuel Pinheiro deteminou ainda que todas as unidades da rede pública municipal de Educação possam disponibilizar seu sinal de internet aos pais que não possuem esse serviço,  facilitando o acesso dos seus filhos as atividades EAD que estão sendo realizadas. Com isso serão abertos quase 200 pontos de internet na cidade para que os pais possam baixar os arquivos e vídeos pelo aplicativo da Secretaria, onde também será possível assistir as aulas", explicou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos salientando que para baixar os arquivos, os pais não precisarão entrar nas unidades educacionais.

De acordo com o gestor, diante das incertezas em relação ao retorno das aulas, os profissionais da Educação estão buscando alternativas para que seja possível cumprir o calendário letivo escolar. "Orientados pelo Prefeito Emanuel Pinheiro estamos viabilizando alternativas e tecnologias, e também mecanismos de monitoramento e avaliação, para que os impactos sejam os menores possíveis, no processo de ensino aprendizagem", disse o secretário de Educação.

Na mensagem aos aproximadamente 54 mil alunos e aos pais, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Educação, Alex Vieira Passos e da secretária adjunta de Educação, Edilene Machado, falou sobre as ações que estão sendo implementadas na rede pública municipal de Cuiabá. "Nesse período de pandemia tivemos muitas angústias e preocupação com a Educação porque sabemos que mesmo sendo assintomáticos, seria necessário promover a política do isolamento social, para proteger nossas crianças e seus familiares, sendo necessário, segundo especialista, a suspensão das aulas momentâneamente, até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogada. As aulas podem ser suspensas e até paralisadas mas, na gestão Emanuel Pinheiro, o ensino não vai parar. Ao lado a primeira dama Marcia Pinheiro e com a dedicação dos profissionais da educação determinamos algumas medidas para que nesse momento da pandemia o ensino aprendizagem, a educação pública municipal, cuide das nossas crianças e não deixe que elas tenham nenhum prejuízo", salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Anulação de Decreto

Deputado quer anular decreto de governador que transfere gestão do Samu ao Corpo de Bombeiros

Para o deputado, não se pode misturar serviço de saúde com Segurança Pública, principalmente em momento de pandemia, como é o atual, em que o governo volta seus principais trabalho para o combate ao novo coronavírus. 
No decreto do governador Mauro Mendes (DEM), publicado no Diário Oficial de segunda-feira (13), mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do Corpo de Bombeiros à estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, atendendo o público pelos contatos do 192 e 193.
Lúdio usou a palavra na Comissão de Meio Ambiente e disse que a medida governamental é totalmente descabida. "Isso é um retorcesso. Há 16 anos o Brasil vem colocando em prática o trabalho de atendimento móvel de urgência. E o decreto acaba com isso. É um decreto com uma série de irregularidade e totalmente confuso", diz Lúdio.
Para o deputado, a determinação acaba com o Samu e desrespeita os funcionários da rede, que nem sequer foram consultados. "O Corpo de Bombeiros tem nosso respeito. É uma instituição que merece nosso carinho por cumprir um papel importante, mas jamais se deve substituir o Samu. O Samu é responsabilidade da Saúde Pública, não é uma tarefa da Segurança Pública. A Segurança pode ser componente, mas não pode substituir. E o decreto do governador além de ilegal é um retrocesso às políticas de urgência e emergência", disse o deputado.
Por último, o deputado ainda disse que irá apresentar um projeto para barrar esse decreto. "Vou apresentar um projeto de decreto legislativo com objetivo de anular o que fez o governador. Não é hora de fazer esse decreto. É hora de ajudar o Samu, ajudar os trabalhadores. E esse debate vamos fazer depois, com profundidade. Ouvindo todas as áreas. Pois o Samu é parte da Saúde. Os bombeiros podem atuar para compor, mas não substituir", concluiu o parlamentar. 
Outro lado
Segundo a  assessoria do Corpo de Bombeiros e foi informada que por enquanto está sendo feito o Termo de Cooperação Técnica, que será assinado em breve, com as medidas finais a serem tomadas dentro desse decreto. 
Por hora não há previsão de dispensa de funcionários ou mudança no quadro de atendimento. O Corpo de Bombeiros fará a gestão de trabalho e também o atendimento. Outras medidas serão anunciadas em breve. 
 

Retomada gradual na capital

Prefeitura de Cuiabá inicia estudo de plano estratégico de retomada gradual da atividade econômica

Graças as medidas emergenciais adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento

 

 

A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (13) os debates com representantes do setor econômico local para a montagem de um plano estratégicos de retomada das atividades na Capital. Segundo o chefe do Executivo, Emanuel Pinheiro, graças as medidas emergenciais e temporárias adotadas, Cuiabá está entre as cidades aptas para começar a desenvolver o planejamento.  

A elaboração do estudo consta no art. 38 do decreto nº 7.868 que estabelece que: "A partir de 13 de abril de 2020 o Prefeito Municipal, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pelos representantes das categorias econômicas e da sociedade civil, determinará a elaboração de um Plano Estratégico de Retomada da Atividade Econômica no Município de Cuiabá, observando, sobretudo, as peculiaridades da Covid-19 e do setor produtivo local, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus com o desenvolvimento das atividades econômicas no âmbito municipal". 

“Iremos desenvolver, a partir do cadastro da natureza de atividade empresarial,   um estudo gradual de impacto, a partir de critérios de biossegurança e, sempre pautados nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde. A pauta principal é a proteção à saúde da população”, explica Gilberto Gonçalo Gomes da Silva, convidado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para compor à comissão responsável pelo alinhamento das ações. Gilberto é advogado, professor e ex-secretário municipal de Cuiabá.

"Somos bastante solidários em relação ao impacto que o combate ao novo coronavírus pode causar na atividade econômica. Isso está afetando todos os países e não é diferente no Brasil. Sabemos que teremos meses difíceis pela frente, onde tanto o setor público quanto o privado terá que se adequar. Estou muito angustiado com a questão do desemprego e temos buscados medidas para aliviar a situação, sempre mantendo o diálogo com os setores. Entretanto, a base de tudo é a defesa da saúde da população", explica o prefeito.  

Segundo Pinheiro, a retomada das atividades econômicas não pode ser do dia para a noite. Ele destaca que é preciso seguir critérios e parâmetros seguros de que a retomada gradativa também respaldem a vida da população nessa guerra contra a pandemia. A Organização Mundial da Saúde determina que nas cidades que, a partir do dia 13 de abril, a capacidade instalada dos seu leitos não tenha atingido 50% da ocupação podem desenhar esse plano estratégico. 

"Graças a nossa política de combate, Cuiabá está enquadrada nesse contexto. Devemos observar a situação do setor produtivo local que está sufocado e pede uma alternativa urgente. Mas temos tem que ter todo cuidado, seguindo um critério de segurança sanitária. Precisamos saber se temos o controle da Covid-19 ou se é apenas um bom momento que alcançamos por meio das medidas implantadas, que são duras, mas necessárias para proteger a população", pontua.

Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá,  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), além dos secretários de Governo, Lincoln Sardinha, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juarez Samaniego e do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão. 

O Decreto 7868/2020, de 4 de abril de 2020, suspendeu as atividades do comércio (salvo os considerados serviços essenciais) até a data de 21 de abril.

Governo anuncia saque de R$ 1.045 do FGTS para junho

Medida integra o pacote econômico de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia da Covid-19

Nesta quarta-feira (8), o Governo Federal anunciou mais uma possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrando o pacote de medidas econômicas de auxílio aos vulneráveis em decorrência da pandemia no novo coronavírus (Covid-19). A partir de 15 de junho, estará disponível o valor de R$ 1.045  aos titulares de conta vinculada do FGTS. 

"Essa medida é importantíssima e vem em momento que o dinamismo econômico requer respostas rápidas e com efetividade", destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. Ele explicou que a medida não tem impacto no resultado primário, porque vai usar os recursos do Fundo PIS-Pasep, além do saldo existente no FGTS.

Durante a coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, lembrou que as novas possibilidades de saque do FGTS foram anunciadas dia 16 março, junto com uma série de outras medidas. “Estamos dando recursos para aqueles que precisam nos momentos mais precisam”, reforçou Guaranys.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento e critérios a serem divulgados pela Caixa Econômica Federal. O crédito poderá ser feito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Medida Provisória que autoriza os novos saques do FGTS foi publicada em edição extra do Diário Oficial da terça-feira (7).   

Recursos

O Governo Federal remanejou R$ 21,5 bilhões em recursos do PIS/Pasep, em valores que não foram sacados das contas inativas até 1988. Por isso, não representa uma nova despesa no déficit primário. 

“Essa é uma medida de alta efetividade e vem num momento propicio para o enfrentamento do coronavírus, onde os cotistas terão direito a recursos que a eles pertence”, ressalta Waldery Rodrigues.

O secretário Especial de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz que 60,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente por essa medida. “Esperamos que sejam sacados até R$ 36 bilhões”.

Sachsida ainda frisou que, quando anunciou seu conjunto de medidas econômicas, em termos relativos ao estresse de saúde pública, o governo brasileiro foi, sem sombras de dúvidas, o primeiro e mais rápido país a anunciar medidas econômicas.

STF no combate à pandemia

As parcelas suspensas também serão destinadas à Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira (13.04) a liminar do Governo de Mato Grosso para que suspendesse o pagamento das parcelas de duas dívidas com a União. O valor deve ser destinado para ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão do empréstimo terá duração de um ano. Caso as parcelas vencidas já tenham sido debitadas da conta bancária, foi determinado o estorno imediato das parcelas no valor semestral na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.

No documento, o ministro destaca: “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia do Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz trecho da decisão.

Os contratos firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa.  Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94.

“Além do transtorno na arrecadação, aumento nas despesas e outros investimentos previstos ao longo do ano de 2020, a maior preocupação é evitar um colapso no sistema público de saúde”, pontuou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Na liminar encaminhada no dia 9 de abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia solicitado a suspensão por 180 dias, assim como em outro pedido acatado recentemente. Com a decisão favorável, o Governo do Estado conseguiu cessar o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses.

As parcelas suspensas também serão destinadas a Secretaria Estadual de Saúde para que trace medidas de combate à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O pedido para suspensão de dívidas do executivo também foi adotado em outras regiões do país como Pará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Acre.

 

 

Saque do auxílio emergencial de R$ 600 será liberado, informa Caixa

Começa em 27 de abril a liberação para saque do auxílio emergencial de R$ 600, informou nesta segunda-feira (13) a Caixa Econômica Federal. O calendário para o saque em dinheiro vai até 5 de maio, a depender da data de nascimento do beneficiário.

O auxílio já começou a ser depositado e, segundo o governo, 2,5 milhões de famílias já tinham recebido a primeira das três parcelas de R$ 600 até a tarde desta segunda. Nas poupanças digitais criadas pela Caixa para quem não indicou conta bancária, a previsão é que o depósito comece nesta terça (14).

Até o dia 27, no entanto, esse recurso só poderá ser usado em formato digital. As opções incluem pagamento de faturas em débito automático ou usando código de barras, e a transferência para contas de outros bancos.

A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

 

Segundo a Caixa, esse prazo é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.

A estimativa do governo federal é de que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados com o auxílio. O custo da medida é calculado em R$ 98 bilhões.

 

Confira o calendário de saques:

 

  • 27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril: nascidos em março e abril
  • 29 de abril: nascidos em maio e junho
  • 30 de abril: nascidos em julho e agosto
  • 4 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

A Caixa está abrindo contas digitais gratuitas para os beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente. Quem tem conta em outro banco pode receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.

 

Nesta segunda, a Receita Federal anunciou que a inscrição de novos CPFs poderá ser feita pela internet, sem custo, para cidadãos de qualquer idade. A medida é importante porque pais e mães de família com direito ao benefício precisam informar o CPF de todos os filhos. A inscrição começa na terça (14).

 
 

Confeccionam máscaras

Recuperandos de 18 unidades penitenciárias de Mato Grosso estão confeccionando máscaras de tecido para os próprios presos, servidores, profissionais da segurança pública, asilos, creches, prefeituras, unidades básicas de saúde e hospitais.

A partir desta segunda-feira (13.04), o uso de máscaras é obrigatório em Mato Grosso, de acordo com o decreto 437 do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A doação depende da localização e da parceria estabelecida com as unidades penais.

A ação que começou na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, foi ampliada no interior, por meio de parcerias com os conselhos da comunidade, associação dos servidores do Sistema Penitenciário, Poder Judiciário, Prefeitura e sociedade organizada.

São cerca de 130 presos trabalhando na produção de máscaras e, a cada três dias de trabalho nos ateliês, reeducandos conseguem um dia de remição na pena. São milhares de máscaras produzidas por eles.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito pessoas trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras das quais serão destinadas aos servidores das forças de segurança pública. O projeto iniciou no dia 6 de abril.

O diretor da cadeia, Enilson de Castro, disse que o material foi comprado pelo Conselho da Comunidade e a manutenção e o conserto das máquinas será realizado por parceiros da sociedade civil organizada.

Na Cadeia Pública de Sorriso, oito reeducandos trabalham na confecção de aproximadamente 600 máscaras

“Já tínhamos a projeção do ateliê para a fabricação de uniformes. A Secretaria de Segurança, por meio da Fundação Nova Chance, concedeu 6 máquinas das quais foram realizadas as manutenções para darmos início com a etapa de combate à Covid 19. A juíza corregedora Emanuelle e a promotora de justiça Elidi me procuraram para acelerar o processo pelo qual o resultado está sendo bastante produtivo”, explicou.

Na Penitenciária da Mata Grande, 10 presos trabalham na confecção de 500 máscaras para a população carcerária e aos servidores da unidade. As máscaras são feitas de tecido tricoline e reforçada com TNT (tecido não tecido 100% polipropileno atóxica) que se ajustam a face e são reutilizáveis e podem ser higienizadas em casa.

“A direção parabeniza os servidores Maria Leite e Emmanuel do Setor de Produção por essa iniciativa em um momento de escassez desse produto no mercado. O material foi comprado pela Associação dos Servidores”, disse o diretor da unidade, Ailton Ferreira.

Além dessas duas unidades, também são confeccionadas máscaras de pano na Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, Cadeia Feminina de Colíder, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, Cadeia Pública de Canarana e o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda.

A produção inicia nesta semana no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Ferrugem (Sinop), Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Diamantino e Cadeia Pública de Barra do Garças.

 

 

Governador autoriza suspensão do desconto de consignados aos servidores

O governador Mauro Mendes autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.

Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13.04) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado.

Mendes reforçou que o Estado tem continuado a pagar em dia os seus servidores, conforme o calendário divulgado no início do ano.

“Aqueles servidores que porventura precisarem de fôlego financeiro, terão mais esse mecanismo à disposição”, afirmou o governador.

De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.

“A suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto”, diz trecho do documento.

A Seplag ainda poderá expedir normas complementares para tratar de especificidades relativas à suspensão do desconto. É preciso ressaltar que a suspensão é opcional, ou seja, vale apenas para os servidores que realizarem a solicitação. 

 

Confira em anexo o modelo do requerimento para a suspensão do desconto:

REQUERIMENTO

 

Eu, NOME, RG, CPF, CARGO PÚBLICO, MATRÍCULA, LOTAÇÃO, solicito a suspensão dos descontos de empréstimo(s) consignado(s) em folha de pagamento por 90 (noventa) dias, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº ______, de 13 de abril de 2020, me responsabilizando, em caráter exclusivo, por eventuais encargos financeiros exigidos pela instituição financeira concedente do empréstimo em decorrência da suspensão requerida.

 

 

LOCAL, DATA

 

 

NOME/ASSINATURA

Higienização com caminhões-pipa é sequência de um programa de proteção a saúde pública

O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h

 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a inclusão de dois caminhões-pipa no trabalho de higienização e desinfecção é mais um passo adiante no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e em defesa da saúde da população. A ação foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (13) e será executada diariamente, no período das 8h às 20h. 

No total, serão quatro equipes, dívidas em dois turnos, empenhadas no trabalho coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme a Pasta, cada caminhão tem capacidade de 8 mil litros, sendo que a previsão é de que, por dia, a operação utilize cerca de 80 mil litros da mistura de água com hipoclorito de sódio. 

A ação preventiva alcançará praças, parques municipais, vias, canteiros centrais, unidades de saúde e demais espaços públicos com maior movimentação de pessoas. Além disso, o cronograma de trabalho será montado com base nos relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo os bairros apontados com maior incidência do vírus.

“Os especialistas alertar que o vírus também sobrevive na superfície. Então, higienizar esses locais é dar sequência a um programa de cuidado com a vida da população cuiabana. Esses caminhões seguirão uma rota definida com base em dados concretos, atacando os principais focos e ampliando essa rede de proteção”, explica o prefeito. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A Rodoviária do Coxipó também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

 

Conselho Municipal de Saúde - Prorroga mandato e suspende eleições de conselheiros por 180 dias

A extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio

 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá – CMS suspendeu as eleições do processo eleitoral que visa eleger as entidades e instituições que irão compor o biênio 2020/2022 e prorrogou por 180 dias os mandatos dos conselheiros atuais.

A decisão que foi concretizada por meio do “Ad de Referendum” nº 03/020/CMS, publicado na última semana, considerou, dentre outros, a Lei nº13. 979 de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Municipal de Cuiabá nº 7.839 de 16/02, a Portaria do Ministério da Saúde nº 454 de 20/03 e a decisão da Secretaria Municipal de Saúde que suspendeu os atendimentos presenciais ao público como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid –19) desde 23/03.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia, com o documento a extensão dos mandados passa a valer a partir de 15 de maio e todos os prazos referentes ao processo eleitoral, publicados antes do “Ad de Referendum”, incluindo os de inscrições e realização da Plenária Extraordinária para a eleição, tornam-se nulos.

“Com o documento, tanto as inscrições que terminariam no próximo dia 17/04  quanto a Plenária Extraordinária para a eleição  que aconteceria no dia 12 de maio deixam de valer. Os atuais conselheiros terão seus mandatos ampliados por 180 dias a partir de 15/05  e, após o prazo, havendo possibilidade de realizarmos as inscrições e o processo eleitoral sem qualquer risco de transmissão do novo coronavírus, divulgaremos novas datas garantindo a transparência e participação social de praxe deste Conselho”, explicou o vice-presidente.

Quando for retomado o processo eleitoral irá eleger cinco representantes nos segmentos de Trabalhadores e dez para Usuários.  

De acordo com a secretaria Executiva do CMS, Janaína Penha todos os documentos devem ser registrados em cartório, incluindo a indicação dos nomes e suplentes que irão representar a entidade/instituição na disputa eleitoral. Por essa razão, os candidatos devem se ater ao Regimento Eleitoral.

“É este documento que vai orientar todo o processo eleitoral para composição do Conselho. Por esta razão, é crucial que todos os interessados se atentem para as informações valiosas contidas nele”, reforçou Penha. 

 Primando pelo princípio da transparência, todos os trâmites do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus veículos oficiais.

SAIBA MAIS

O CMS tem composição paritária, com um total de 20 membros titulares e 20 suplentes; dos quais 50% representará os usuários do SUS, 25% representará os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde, Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º. 

Desinfecção - Caminhões-pipa passam a auxiliar no trabalho de higienização e desinfecção de espaços públicos

Serão alcançados pela operação as áreas com maior movimentação de pessoas

 

 


 

A Prefeitura de Cuiabá inicia  - nessa semana  - uma segunda etapa dentro da operação de higienização e desinfecção de espaços públicos. Agora, além da utilização dos seis borrifadores, os trabalhos, que auxilia na contenção do avanço do novo coronavírus (Covid-19), passa a contar com dois caminhões-pipa. 

A  ação preventiva é coordenada pela Secretaria de Serviços Urbanos. Conforme o planejamento montado pela Pasta, serão alcançados pela operação os espaço com maior movimentação de pessoas. Praças públicas, vias, parques municipais e unidades de saúde estão entre os beneficiados. 

Para garantir a segurança dos servidores que atuarão na atividade, a Secretaria disponibilizará todos os equipamentos de proteção necessários. Além disso, o produto escolhido não possui poder nocivo ao trabalhador, mas é extremamente eficiente no trabalho de combate ao coronavírus

"Por meio das deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, estudamos todas as ações que podem sem implantadas em Cuiabá. O isolamento social continua sendo a principal forma de conter o contágio. Porém, medidas como a de desinfecção agregam ainda mais nessa nossa luta”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

O trabalho com caminhões-pipa é uma continuação das atividades de desinfecção feitas com borrifadores. Esta ação foi iniciada em março e já foi realizada nas policlínicas do Pedra 90, Pascoal Ramos, Coxipó, Verdão, Posto de Saúde do Jardim Leblon, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) — Dr. Leony Palma de Carvalho.

Além das unidades de saúde, o trabalho alcançou ainda as praças Maria Taquara, Bispo Dom José, Ipiranga, Alencastro, bem como as estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros instaladas nelas. A área frontal do Palácio Alencastro também recebeu a operação de higienização e desinfecção.

Domingo de Páscoa - Reflexão de Emanuel Pinheiro

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação

  

Hoje, domingo de Páscoa, é o dia em que se celebra a ressureição de Cristo. Mais do nunca é importante refletir sobre o significado desta data, que é de renascimento e de renovação.
Uma nova ordem mundial está surgindo. E todos precisam se reinventar. Ninguém pode duvidar da gravidade da situação: temos que nos preparar para um período difícil pela frente. Lutamos contra uma pandemia para a qual ainda não existe remédio comprovado cientificamente. Por ora, os instrumentos mais eficientes são o isolamento social, o fortalecimento do sistema de saúde e as medidas para atenuar os efeitos da crise econômica.
Os países que não fizeram o distanciamento social tiveram que voltar atrás. Viram que sem ele muito mais vidas seriam perdidas e a economia demoraria ainda mais a se recuperar.
Não dá pra relaxar, sair às ruas sem necessidade nem descumprir as recomendações de higiene pessoal. Sabemos que no Brasil o pior momento ainda está por chegar. E por mais que estejamos trabalhando para que a realidade aqui seja diferente, Cuiabá não é uma ilha. A pandemia é pra valer.
Estados e municípios estão se esforçando para evitar o colapso da saúde. Em Cuiabá estamos fortalecendo o sistema, aprofundando um trabalho que já estava em curso. Mas só podemos vencer essa guerra com o engajamento de todos, incluindo as empresas. A sociedade civil organizada é uma frente importante nessa luta, com cestas básicas, abrigos e alimentos. Isso ainda será necessário por um bom tempo.
A palavra de ordem agora é “solidariedade”. E ela pode existir de várias formas.
Governos de todo o mundo estão investindo cifras gigantes para salvar pessoas, empresas e empregos. Se informe sobre as ações do governo federal e oriente outras pessoas a fazerem o mesmo, pra beneficiar suas famílias, sua renda, seus empregos.
A redução do isolamento será gradual, responsável e sempre respeitando a saúde e a vida da população. Até agora, nenhum país voltou à plena normalidade. E mesmo depois da pandemia, pessoas, governos, instituições não serão os mesmos.
É a primeira vez que celebramos a Páscoa numa situação assim. O lado bom é que estamos na data certa para refletir sobre nosso jeito de estar no mundo. Vamos manter nosso corpo e cabeça saudáveis, pensar positivo, fazer exercícios e cultivar a paciência. Vamos aproveitar as redes sociais pra ficar conectados com as pessoas que amamos. E propagar informações sensatas, verdadeiras, do bem.
É tempo de união. Não importa em que campo da política você está, se você apoia ou não nossa gestão ou qual seu credo, sua ideologia. Vocês e eu queremos o mesmo: vencer a guerra contra esse vírus.
A Páscoa simboliza a superação do sofrimento, a vitória da vida. Cuiabá nunca se curvou para as adversidades. Nossa fé sempre nos ajudou a seguir em frente.
A gente sente agora a presença de Jesus por meio de pessoas que são exemplos vivos de seus ensinamentos...
Os que curam e dão alívio nos hospitais e unidades de saúde... Os que deixam a cidade mais limpa... Os que transportam pessoas e levam os insumos para abastecer nossas farmácias e garantir o pão nosso de cada dia... E os que praticam todo dia a arte de confortar os famintos, os doentes e os desamparados... Eles agem com o espírito de Jesus.
E  é com esse espírito, unidos, solidários e com esperança no coração que vamos vencer essa pandemia.

População em situação de rua tem almoço especial nesse domingo de Páscoa

Mais 500 refeições foram entregues para aquecer os corações nessa data tão importante para todos nós

A equipe de abordagem da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência em parceria com o Restaurante Popular preparou 500 refeições que foram distribuídas aos moradores em situação de rua, grupos vulneráveis e ambulantes nesse domingo de Páscoa (12).

O cardápio foi especialmente preparado, tipicamente cuiabano, com uma deliciosa carne com arroz, feijão e farofa de banana. “As equipes que estão trabalhando desde o começo das ações, na entrega de marmitas, não mediu esforços para deixarem o conforto dos seus lares para oferecer um pouco de carinho e aquecer o coração dessas pessoas nessa data tão importante”, disse a secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Duas equipes participaram da ação, onde os locais da entrega foram os mesmos da ação que vem sendo executada para esse público, o Restaurante Popular, regiões do Porto e Rodoviária. “Esse momento não seria possível se não fosse a sensibilização da gestão Emanuel Pinheiro e da nossa primeira-dama, Márcia Pinheiro, que tem o trabalho pautado no atendimento com qualidade e dignidade à essas pessoas que tanto precisam do apoio do serviço público. É imensa a satisfação estar à frente dessa ação de humanização da Prefeitura de Cuiabá, além de ser um ato de solidariedade é uma realização pessoal”, ressaltou.

Dona Marta Leonor, é da Colômbia, e está em Cuiabá há mais de cinco anos. Emocionada, Marta disse que essa refeição tem sido uma grande benção. “Eu e meus dois irmãos, estamos fazendo uma refeição por dia, graças a essa ajuda da Prefeitura. Estamos desempregados, sem saber o que fazer. Estou sem palavras para agradecer”, comentou. 

Eversin Araújo Peixoto 48 anos, foi bem claro e objetivo ao dizer, que nessa administração municipal, o pobre tá sendo bem acolhido. Para Eversin, a Prefeitura está ajudando muito. “O nosso prefeito tá fazendo um bom trabalho, fica claro para nós, que estamos passando por necessidades essenciais, que está oferecendo essa ajuda de todo coração. O meu muito obrigado ao nosso Emanuel Pinheiro”, declarou.

Para o senhor José Pereira da Silva, de 83 anos, o sentimento foi de agradecim ento. Meu maior desejo é que Jesus abençoe essas pessoas que ainda pensam em ajudar o próximo, esquecendo de todas as diferenças. O meu muito obrigado, disse ele..

De acordo com levantamento apresentado pela equipe de abordagem da Secretaria, do dia 23 de março até o dia de hoje, domingo (12), foram entregues mais de 7 mil refeições para essas pessoas em risco de vulnerabilidade social, o equivalente a 450/dia. “A estratégia voltada para esse público irá permanecer conforme determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Todos os dias, de segunda a domingo, a equipe de abordagem estarão nas ruas oferecendo esse carinho especial nesse momento de pânico e frustação de todos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além das refeições, estão sendo entregues kits de higiene pessoal, águas, cobertores e orientações sobre os cuidados com o novo coronavírus. Essas ações serão realizadas até o dia 10 de maio, podendo ser prorrogadas e mantidas por tempo indeterminado. “Para combater o contágio e proliferação do vírus, lavar as mãos frequentemente com água e sabão. Essa é uma das orientações que estão sendo repassadas, a fim de proporcionar conhecimento a essa população que precisa da atenção do poder público”, argumentou Hellen Ferreira.

“Sabemos que as demandas são inúmeras mas trabalhamos pautados na para garantia do melhor atendimento, garantindo a preservação da vida", declarou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Na oportunidade, a primeira dama pontuou um dos trabalhos que já são realizados pela Prefeitura de Cuiabá voltada para esse público, como as campanhas como Aquece Cuiabá e Natal Sem Fome, sempre com a atenção voltada especialmente à população em situação de rua, portanto, não podemos fechar os olhos nesse momento difícil e contribuir para esse grupo que é tão vulnerável. É a chamada humanização que defendemos e é a marca de nossa gestão”, concluiu Márcia Pinheiro.  

Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT.

Misael sugere fechamento de Parques a fim de evitar aglomerações

A intenção é evitar a disseminação do vírus por meio de grandes aglomerações de pessoas em locais públicos.
 
Preocupado com a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sugerindo o fechamento temporário dos parques e pistas de caminhadas da Capital.
 
Além disso, o parlamentar ainda pede que o Executivo Municipal emita uma nota recomendatória as empresas privadas, especialmente à bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para que restrinjam a lotação destes estabelecimentos para 30%, mantendo a normalidade do funcionamento do delivery.
 
A recomendação também se estenderia aos condomínios, associações de bairros e à população no geral, para que não realizem festas/reuniões e observem rigorosamente as orientações das autoridades no tocante ao COVID-19.
 
A intenção é evitar grandes aglomerações de pessoas em locais públicos e privados. "É preciso tomar medidas mais restritivas porque o número de suspeitas de casos na cidade por causa do coronavírus está crescendo diariamente. Então, queremos contar com o apoio da população para que, além de lavar as mãos, permaneçam em casa. O trabalho conjunto entre poder público e sociedade é fundamental para que a gente possa passar por essa situação", Justifica o petebista.
 
O ofício foi encaminhado ao Executivo Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 20. “Apesar do alerta da Prefeitura de Cuiabá e também do Governo do Estado, ainda há bares e restaurantes abertos com grande fluxo de pessoas. Precisamos pensar nisso também e restringir abertura desses espaços”, finalizou.
 
Misael ainda sugere uma maior aproximação do poder público municipal com setores essenciais tais como, supermercados e farmácias.
 
“A exemplo do ocorrido em São Paulo, sugiro que o Executivo Estabeleça conversas com os setores de supermercados e farmácias para que disponibilizem a população a oferta de álcool em gel oi líquido a custo zero, durante o período de duração da expansão dessa pandemia”, acrescentou.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara suspende expediente e realizará sessões virtuais

Atendendo a nota recomendatória expedida pela Comissão Especial, criada na Câmara de Cuiabá para acompanhar as orientações do Ministério de Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Mesa Diretora assinou uma portaria que mantém a suspensão das atividades presenciais até 05 de abril.
 
A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23. Diante disso, o Parlamento Municipal adotou o sistema de trabalho home Office, aos servidores e vereadores da Casa Leis.
 
O exercício remoto das atividades ocorrerá diante da demanda e durante o horário de funcionamento do órgão, onde o funcionário e o parlamentar deverá se manter disponível ao acesso via internet, telefone e demais mecanismos de comunicação.
 
“A recomendação é que permaneçam em suas residências durante este período, em isolamento social, por ser a medida mais eficaz no controle da propagação do novo vírus”, pontua o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
A intenção é evitar uma eventual propagação do vírus, já declarado como uma Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
 
A medida leva em consideração o Decreto Legislativo nº 6 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo.
 
Também se baseia no Decreto Municipal 7.849 de março de 2020, que dispões sobre a situação de emergência e estabelece medidas temporárias emergenciais.
 
Partindo disso, o Parlamento Municipal passará também a realizar as suas sessões ordinárias por vídeo conferência, via plataforma digital. Elas sessão apenas deliberativas e terão apenas a fase da ordem do dia, destinada a apreciação urgente de matérias que não possa aguardar a realização das sessões presenciais previstas no Regimento Interno.
 
A primeira sessão virtual já ocorre às 9 horas nesta quinta-feira, dia 26. Na oportunidade, será apreciado o projeto de resolução que institui este tipo de sessão durante o período de estado de emergência em razão do Coronavírus.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara renuncia R$ 2 milhões de seu orçamento para ajudar no combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá irá renunciar R$ 2 milhões de seu orçamento para serem utilizados nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid- 19) pelo Executivo Municipal. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Saúde da Capital, e faz parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. 
 
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 23, durante reunião do Colégio de Líderes. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.
 
“Vamos fazer a renúncia desse recurso. Suspendemos alguns projetos da Casa, apertamos as contas e conseguimos essa economia para contribui com o Poder Público nesse momento tão complicado. Acredita que essa é à hora de todos unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
Alem disso, o Parlamento Municipal ainda colocará a disposição do Executivo os 25 carros e a van locados pela casa para atender as demandas do Legislativo. 
 
“Esses veículos poderão auxiliar a Prefeitura no transporte de suprimentos e insumos para as unidades de saúde e em outros situações emergenciais também”, explicou 
 
Por fim, a Câmara ainda irá colocar o seu prédio a disposição para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio por parte do Poder Executivo, principalmente no que tange a vacinação e testes rápidos.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social -  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

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Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais. 

Governador afirma que decisão do TSE é “prudente” e reduz riscos a MT

O governador Mauro Mendes considerou “prudente e oportuna” a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em determinar o adiamento da eleição suplementar para vaga de senador em Mato Grosso, prevista para abril.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17) e teve como base os riscos trazidos pelo Coronavírus em caso de aglomerações, inevitáveis em época de eleição.

“Considero a decisão da ministra Rosa Weber muito prudente e oportuna. A determinação vem ao encontro do decreto que editamos nessa semana, que traz uma série de medidas de prevenção e combate ao Coronavírus”, afirmou.

Mendes lembrou que, há duas semanas, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o pedido para adiar a realização do pleito por conta da expansão do Covid-19. Na ocasião, o pedido havia sido negado pela ministra, mas hoje ela reconsiderou a decisão.

“Além de exigir gastos extras ao Estado em um momento de contenção de despesas, uma eleição suplementar nesse momento colocaria em risco a saúde da população, o que não tem preço. Agora é hora de seguir as recomendações da OMS, Ministério da Saúde e do nosso Governo, para que o vírus não cause prejuízos aos nossos mato-grossenses, especialmente aos idosos e aos que estão nos grupos de risco”, concluiu.

Medidas do Governo

Na última segunda-feira (16), o governador anunciou uma série de medidas para que o Coronavírus não avance no estado.

Entre as principais ações estão:

- Criação do Gabinete de Situação para monitorar a questão;

- Suspensão das aulas no ensino público estadual e municipal do dia 23 de março a 5 de abril;

- Suspensão da participação de servidores em atividades de capacitação, treinamento ou eventos, tanto internacional quanto interestadual;

- Suspensão dos eventos realizados pelo Estado, em ambiente fechado, com público superior a 200 pessoas e recomendação para a não realização por parte do setor privado;

- Isolamento domiciliar a servidores com suspeita de contaminação e regime de teletrabalho aos servidores que estiveram em áreas de risco;

- Requisição administrativa de serviços de saúde, profissionais de saúde e equipamentos;

- Autorização para realização de despesas, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, com dispensa de licitação.

Orientações

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

 

Coronavírus: Amam pede suspensão de audiências por 60 dias

Pedido já está sendo analisado pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de todas as audiências nos fóruns nos próximos 60 dias, inclusive as de custódia. A Associação pede que seja mantido apenas os atos urgentes por videoconferência.

O documento é assinado pelo presidente da Associação, Tiago Abreu, e está sendo analisado pelo presidente do TJ, desembargado Carlos Alberto Alves da Rocha.

No documento, Abreu  justifica o pedido em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo ele, neste momento, evitar a reunião de pessoas é medida que mostra bons resultados na gestão da crise da doença.

 

"Convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio"

“Presentes tais considerações, convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas ou milhares de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio”, diz trecho do documento.

“Busca-se não apenas preservar a saúde de magistrados, servidores e estagiários, mas principalmente evitar que os Fóruns virem pontos de difusão do vírus, atingindo a todos os usuários dos serviços judiciais presentes (advogados, promotores, partes etc.)”, diz outro trecho de documento.

Além do adiamento das audiências, a Amam pede a adoção de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários como modo preferencial de prestação de serviços nos próximos 60 dias, mantendo-se nos fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes.

A Associação também requereu a restrição de acesso às dependências dos fóruns apenas a advogados, promotores e defensores e aqueles que comparecerão a determinados atos judiciais urgentes. 

Segundo Abreu, os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências, que segundo ele, podem ser compensados com mutirões no futuro próximo.

“Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua o documento.

Medidas já adotadas 

Na quinta-feira (12), o presidente do TJ já havia determinado que magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas do coronavírus desempenhem as atividades em casa.

Na sexta-feira (13), em outra decisão, o presidente determinou que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco, poderão optar pela por trabalhar em casa, em caráter temporário.

Além disso, suspendeu todos os eventos e solenidades nos prédios do Poder Judiciário pelos próximos 30 dias.

Vice-governador defende adiamento das eleições ao Senado: “ninguém vai morrer”

O candidato á vaga de Senador, Otaviano Pivetta (PDT) divulgou uma nota nesta segunda-feira (16), em que se posiciona a favor o adianto das eleições suplementares marcadas para o dia 26 de abril, em razão do coronavírus.

“Ninguém vai morrer pelo fato de adiar a eleição. Mas, pode haver óbitos pelos inconvenientes da campanha, neste momento”, diz trecho da nota. 

Pivetta forma chapa com o ex-deputado federal Adilton Sachetti (PRB), e Karyn Gomes, na 1ª e 2ª suplência, respectivamente.

O PDT oficializou a candidatura de Pivetta ao Senado numa convenção realizada na terça-feira (10), em Cuiabá. O vice-governador tem o apoio do PDT, PRB, MDB, PSB, PV e Solidariedade.

Outros candidatos que defenderam o adiamento da eleição são Júlio Campos (DEM), Valdir Barranco (PT) e Feliciano Azuaga (Novo).

CONTRÁRIOS 

Porém, boa parte dos candidatos se mostra contra o adiamento das eleições, principalmente pelo fato do Estado ainda não ter nenhum caso confirmado. Um dos mais incisivos, o deputado federal José Medeiros (Podemos), disse que o Governo do Estado está trabalhando há tempos pelo adiamento da eleição.

"Isso é conversa fiada. O Mauro Mendes (DEM) já vem tentando adiar esta eleição bem antes do coronavírus", disparou.

Outros candidatos, como Gisela Simona, alega que a tendência – antes do coronavírus – é de que a campanha fosse realizada por meios digitais. Diante disso, os cuidados a serem tomados se restringiriam ao dia da eleição.

 "Nós podemos fazer campanha digital. E se for isso, podemos realizar essa campanha virtualmente. É importante Mato Grosso ter os 3 senadores. Então os candidatos podem se reinventar na campanha ", afirmou.

Júlio se diz revigorado e cita vitória: "Deus fez vaga para mim"

A convenção do Democratas na noite desta quarta-feira (11) oficializou o nome de Júlio Campos como candidato na eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril.

O evento foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu centenas de militantes do partido, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado e apoiadores de outras siglas. A ausência no ato ficou por conta do governador Mauro Mendes (DEM), que cumpre agenda em Barão de Melgaço.  

 

Em seu discurso, Júlio lembrou sua trajetória política, citou a cirurgia de transplante de fígado – a qual foi submetido há três anos – e disse estar convicto de que sairá vitorioso nas urnas.

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Estamos agregando forças e a minha candidatura não é partidária, mas sim suprapartidária e é de povo. Júlio Campos no Senado é o povo mato-grossense que vai estar no Senado, os municípios de Mato Grosso que vão estar no Senado. Eu sempre fui municipalista, sempre defendi meu Estado com unhas e dentes. O meu slogan de campanha é voltado aos municípios”, declarou Júlio Campos.

Ausência de Mendes

 

A respeito da ausência do governador, Júlio lembrou que desde a primeira reunião que teve no Palácio Paiaguás, com Mauro Mendes, foi pedido para que ele ficasse neutro nesse pleito eleitoral.

 

“Pedimos a ele [Mauro Mendes] de que como tem três amigos dele, três aliados dele, disputando a mesma eleição, o mesmo cargo de senador, que o melhor caminho para ele era a neutralidade. Ele prometeu que ficaria isento do processo e continuaria governando bem Mato Grosso como vem fazendo”, lembrou.

 

Sobretudo, Júlio acredita que no decorrer da campanha, Mauro Mendes poderá até se posicionar, mas espera que o compromisso assumido com o partido de se manter na neutralidade seja cumprido pelo governador.

 

“Não queríamos forçar a ele nos apoiar, porque sabemos a ligação de amizade de companheirismo. Acredito que o governador vai pensar. Vai analisar friamente daqui para frente e poderá, realmente, até definir por um candidato, mas vamos aguardar, pois está muito cedo”, analisou.

12ª reunião da CPI da Previdência terá segunda oitiva do presidente do MT Prev

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, julga necessário dar continuidade ao depoimento de Elliton Oliveira, tendo em vista o volume de informações

Marcada para esta quinta-feira (12), às 14h, a 12ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouvirá novamente Elliton Oliveira de Souza, que é presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

O deputado João Batista, que preside os trabalhos da CPI, afirmou que a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém entende que é necessário dar continuidade à oitiva, tendo em vista o volume de informações que o MT Prev possui e que poderá contribuir com as investigações da comissão.

“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MT Prev e, em cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com alguns procedimentos realizados. Houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

Durante sua última oitiva, Elliton destacou a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MT Prev à disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Desde a primeira participação minha na CPI, frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da Previdência. Coloco minha equipe à disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a Previdência”, assegurou Souza.

Sobre os documentos recuperados até o momento, o deputado João Batista informou que a equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação antiga. “Encontramos muitas dificuldades no caminho para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficiente para comprovar que realmente havia um déficit”, ponderou.

João Batista disse ainda que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos, pretendemos responsabilizar quem for de direito”, finalizou o deputado.

Serviço:

12ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência

Data: 12/03/2020

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, nº 201, no 2° andar 

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)

No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães, por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença maternidade, vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe, não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada que está gravida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito.  Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para à mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e poderes em defesa dos direitos da mulher.

“Esse ano eu não quis fazer a sessão solene que geralmente faço no dia da mulher justamente para deixar que essa homenagem seja feita pelos homens do Parlamento. Queremos que eles entendam o quanto é difícil sermos mulher e se conscientizem dos preconceitos que ainda enfrentamos para desempenhar nosso trabalho. Por isso o apoio e a parceria dos homens é tão importante para o empoderamento feminino. Eu, muitas vezes, estou na Assembleia no centro de discussões políticas, que muita gente ainda acha que é lugar de só de homem, e é o meu marido que me dá todo o suporte em casa, com os filhos, escola e tanta outras funções. O que a gente precisa entender é que não existe papel de homem ou de mulher e que a discriminação não é legal para nenhum dos gêneros”, diz.

Para este dia da mulher, Janaina sugere que todas as mulheres façam uma reflexão sobre os enfrentamentos que têm travado pelos direitos delas. “Não podemos ficar na zona de conforto e na aceitação do que a sociedade quer pra nós mulheres. Que a gente deixe a acomodação de lado e enfrente o preconceito e o machismo de frente, por mais dolorosos que seja a exposição que muitas vezes estamos sujeitas à frente dessas lutas, em cargos públicos ou na política. É por isso que eu escolhi estar na Assembleia e quanto mais se incomodarem com a minha presença e com a minha luta pelos nossos direitos, mas presente eu estarei, se Deus quiser futuramente com mais mulheres ao meu lado. Essa tem que ser uma pauta de todas nós. Feliz Dia da Mulher”, finalizou.

Bolsonaro pode vir a Cuiabá para participar do lançamento de candidatura de Tenente- Coronel ao Senado

Uma fonte do Patriota em Cuiabá confirmou ao blog que é bem possível que o presidente Jair Bolsonaro venha a Cuiabá para participar da convenção que irá homologar o nome da Tenente- Coronel Rúbia Fernanda como candidata ao Senado pelo Patriota .A mesma fonte adiantou que o local para o evento já foi escolhido será no ginásio Robertão na entrada do CPA. O nome de Rubia surgiu como uma bomba no meio político de MT , principalmente para o pré candidato ao senado José Medeiros do PODEMOS , Medeiros que é deputado Federal e vice líder de Bolsonaro na Câmara contava com o apoio do Presidente na sua campanha. A fonte ainda confidenciou que a indicação de Rubia partiu de seu filho o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Eduardo que estudou com Rubia.

Roberto França está decidido a disputar prefeitura da capital

É fato, o ex-prefeito Roberto França (PV), está decidido a enfrentar as urnas em outubro próximo. Tanto que já faz articulações de bastidores neste sentido.

A expectativa do ex-prefeito é definir sua situação partidária ainda este mês e correligionários ligados diretamente ao ex-prefeito garantem que Roberto França já está com um pé no Podemos, partido comandado no Estado pelo deputado federal, o bolsonarista de carteirinha, José Medeiros, que pleiteia disputar a eleição do Senado em Mato Grosso, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o próximo dia 26 de abril.

Governo de MT quita R$ 2 bilhões de dívidas e reduz indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019. A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, 

Governo equilibra finanças e já provisiona valores para 13º salário

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de janeiro de 2020 com equilíbrio nas finanças e com provisionamento de valores para manter o pagamento dos salários em parcela única e garantir a quitação do 13º aos servidores. O mês foi encerrado com superávit de R$ 17,6 milhões.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1.927.951.808, valor que foi somado a outros R$ 173.695.750, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 383.288.731 e dos inativos no valor de R$ 242.737.646.

Outros R$ 40 milhões foram provisionados para o pagamento do 13º.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 249.379.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 100.385.069; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 55.808.217; ao Ministério Público R$ 43.929.635; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 35.706.830 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.549.837.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 295.323.402.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 152.015.374, além de R$ 11.608.348 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 30.644.436 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 109.873.562.  

O Estado também fez o pagamento de dívidas públicas na quantia de R$ 76.266.238. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 4.000.000 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 332.609.633.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 6.569.182.

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 8.078.944.

Confira o balanço das contas do Governo do Estado em janeiro de 2020:

Silval depõe a portas fechadas nesta 2ª em CPI sobre propina para ex-deputados

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, atendeu pedido do ex-governador Silval Barbosa para que seu depoimento, nesta segunda-feira, na Câmara de Cuiabá na CPI que apura o pagamento de propina a deputados estaduais, durante seu governo, seja a portas fechadas. A magistrada  reconheceu a “repercussão midiática desnecessária” de Silval, que “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar” para deferir o pedido da defesa.

Ele ajuizou pedido na sexta-feira e a sessão será com vereadores integrantes da comissão, Silval e seu advogado. A defesa havia pedido que ele pudesse deixar de comparecer à oitiva da CPI, porém, depois mudou de estratégia e solicitou apenas que ele seja ouvido de forma a preservar a sua imagem e evitar uma “exposição vexatória”.

Silval vai explicar pagamento de propina para que deputados estaduais pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado. Em oitiva na câmara em fevereiro de 2018, ele confirmou que os valores pagos pelo então chefe de gabinete Silvio Corrêa eram de propina. Entre os políticos mostrados nas gravações de Silvio estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época atuava na Assembleia Legislativa. Emanuel foi filmado colocando maços de dinheiro no paletó.

Recentemente, Silval foi condenado a 6 anos de prisão por casos de corrupção em seu governo.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: João Vieira/A Gazeta/arquivo)

PT decidirá entre Valdir Barranco e Enelinda para disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso definirá, até dia 8, entre o deputado estadual Valdir Barranco e ou a ex-vereadora Enelinda, quem será candidato a senador, no pleito de 26 de abril. Ontem, em Cuiabá, dos nomes inscritos, Barranco e Enelinda foram os mais votados. Barranco estaria em vantagem para ser candidato e conta com apoio da deputada federal Rosa Neide e do ex-deputado federal Carlos Abicalil. Ele está no segundo mandato e preside o diretório estadual.

Desde as eleições de 2018, o PT em Mato Grosso tem apresentado “rachaduras” internas, com dois grupos distintos. Essa divergência causou a retirada da pré-candidatura de Edna Sampaio ao governo do Estado, em troca do apoio a Wellington Fagundes (PL).

A vaga no Senado tem causado disputa em vários partidos desde que a cassação de Selma Arruda (PODE) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição está marcada para 26 de abril e os partidos devem oficializar as candidaturas em convenções até 10 de março.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: assessoria)

 

Secretário descarta participação em esquema para queimar prefeito

secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, afirmou ao Muvuca Popular que jamais faria parceria com o cantor Billy Espíndola para tentar queimar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).


Conforme o gestor, conheceu o artista nesta semana, quando o mesmo foi até a Secretaria. Contudo, o encontro era para discutir a criação de um festival de música em Cuiabá, onde o cantor estaria disposto a ajudar na organização.

“O Billy é um dos artistas que está procurando ajudar a organizar isso daí, mas não tem nada de fazer música e usar o dinheiro público para isso. Jamais eu faria isso. Não preciso usar outras pessoas para falar o que eu penso sobre o Emanuel e principalmente sobre o Popó que está disseminando um monte de coisa contra mim”, pontuou Kardec.

O secretário ressaltou que o único vínculo que mantém com Espíndola é o possível festival de música, que está sendo planejado e não recebeu nenhum recurso ainda para a execução. “Não existe nenhuma possibilidade de estarmos usando qualquer tipo de verba para que ele possa fazer vídeo ou atacar o prefeito Emanuel”, finalizou.

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um novo recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, e manteve a decisão de não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27), o processo contra Maluf continuará na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

 

O conselheiro é acusado de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No novo recurso [embargos declaratórios], Maluf afirmou que a decisão dada pelo TJ em outubro do ano passado, negando o envio da ação para o STJ, estaria eivada de omissão.

 

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que o “inconformismo” do conselheiro não prospera.

 

Rondon lembrou que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016, quando ele era deputado estadual e, por isso, o cargo que ocupa atualmente de conselheiro do TCE não o dá o direito de ser julgado pela Corte Superior.

 

"Evidente está que a pretensão ventilada nos declaratórios sob o falso pretexto de que o julgado seria omisso, nada mais é do que uma vã tentativa de se alcançar através de instrumento recursal francamente inidôneo para esse fim a modificação do julgado", afirmou o desembargador. 

 

Maluf e a Rêmora

 

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

 

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

 

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

 

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

 

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa - que fez a indicação - conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

 

 

Ex-vice-governador deixa cargo no Governo para disputar Senado em abril

Para se descompatibilizar das funções públicas e dedicar-se integralmente à eleição suplementar de abril, o presidente do PSD, e pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro, pediu ao governo do Estado sua exoneração do cargo de chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat). A publicação, assinada pelo governador Mauro Mendes, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

 

Fávaro permaneceu por 13 meses na função, atendendo diversas demandas do governo de reestruturação e execução de programas relevantes para o Estado. “Num primeiro momento, quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela oportunidade e dizer que lá eu encontrei um grupo de servidores dedicados, que compreenderam o momento de mudança e de reestruturação. Conforme pedido do governador, era para se fazer menos política e mais execução dos programas importantes para Mato Grosso”, comentou.

O líder do PSD assegurou que todas as secretarias de governo do Estado puderam e ainda podem contar com o Ermat como um ponto de apoio, com atendimento de servidores que lá estão exclusivamente para dar sequência aos programas e projetos de cada uma, depois do processo de reestruturação do órgão. 

De acordo com Fávaro, o momento agora é de dedicação ao projeto para o Senado. “Vou dedicar-me 100% à eleição suplementar. Vamos conversar com nossa base e aliados. Quero continuar honrando os mais de 430 mil votos que obtivemos em 2018”.

 

Carlos Fávaro reforçou o agradecimento ao trabalho dos servidores do Ermat no empenho de tornar o órgão mais executivo, principalmente para promover a liberação de recursos e na tramitação dos processos do Estado na sede do governo federal. “Só mudamos de trincheira, mas vamos estar juntos apoiando cada vez mais, na nossa nova missão, o governo Mauro Mendes, para o bem dos mato-grossenses”, declarou o pré-candidato ao Senado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também agradeceu o trabalho prestado por Carlos Fávaro. “Neste pouco mais de um ano de Governo atingimos algumas ações que sem uma atuação forte do nosso escritório em Brasília, não teríamos resultados tão rápidos”, pontuou Mendes.

ERMAT

O ex-chefe do Ermat destacou como de grande relevância algumas ações desenvolvidas no período, como o trabalho para liberação de recursos na área da saúde, com emendas parlamentares da ordem de mais de R$ 70 milhões. “Mas teve um trabalho de dia a dia, acompanhando processos para liberação de recursos que permitissem ao Estado fazer a incorporação do Hospital Santa Casa de Cuiabá à sua gestão e, hoje, conseguindo fazer um belo trabalho para a saúde pública”, apontou.

Junto à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao próprio governador Mauro Mendes, Fávaro deu ênfase à conquista do aval do Tesouro Nacional de trocar o financiamento do Banco Off America pelo do Banco Mundial para reequilibrar pagamentos no Estado, sobretudo dos servidores públicos. Isso garantiu uma mudança de perfil, com taxa de juro mais barata e prazos estendidos. 

“Foram duas decisões do Supremo Tribunal Federal conseguidas e, depois, conseguimos tramitar em prazo recorde no Tesouro Nacional, no Ministério da Economia, na Casa Civil. E, no Senado, importante também destacar o trabalho junto com os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa liberação do financiamento do Banco Mundial foi muito relevante para o equilíbrio e para trazer o pagamento dos servidores para o dia 10, acabar com os parcelamentos, ter décimo terceiro, pagar  fornecedores. Foi muito importante esse trabalho”, relatou o ex-chefe do Escritório.

Pré-candidato, Campos lamenta cassação e defenderá bandeiras de Selma

Pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, o ex-governador Júlio Campos (DEM) declarou que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) teria uma melhor atuação no Congresso de que Pedro Taques (PSDB), eleito para o cargo em 2010, onde ficou até 2014, quando se elegeu governador do Estado. O democrata acredita que, com saída da magistrada, o Estado perde uma pessoa que teria grande representatividade no Congresso.

 

“Eu acredito que lamentavelmente, o Mato Grosso perdeu uma pessoa que poderia ser uma grande parlamentar. Eu acredito que Selma seria uma grande senadora porque ela tem uma postura, tem conhecimento jurídico e seria até melhor de que o Pedro Taques quando foi senador”, avaliou.

Campos esteve no Programa VIP na última sexta-feira (22) e comentou sobre o atual cenário político no Estado e a postura que pretende adotar se for eleito. Mesmo estando dentro da disputa pela cadeira de Selma, Campos (DEM) lamentou os rumos que o processo contra ela tenham seguido na esfera eleitoral. 

“Ela não seria uma senadora de bico calado, ela seria uma senadora atuante, eu acho que Mato Grosso perdeu muito, do ponto de vista pessoal”, complementou.

 O cacique do DEM adiantou ainda que deve continuar defendendo as bandeiras que atualmente são levantas pela juíza aposentada como a CPI da Lava Toga e a prisão em segunda instância, além de fazer parte do grupo Muda Senado. 

Segundo ele, inclusive chegou a pedir ao seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), para que assinasse o requerimento para a abertura da CPI, que pode investigar o Judiciário. “O Congresso Nacional precisa ser mais duro em relação a essas posições porque os erros não são só cometidos em Brasília e sim em todas as instâncias”.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

A maioria das unidades escolares, de oito municípios, precisa de investimentos básicos de manutenção, pintura, climatização e reforma de banheiros. Dr. Gimenez está acompanhando melhorias junto à Seduc.

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”.

Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar.

Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam. 

Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 - Mensagem n° 167/19 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 - Mensagem n°202/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 - Mensagem n°203/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 - Mensagem n°204/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 - Mensagem nº 205/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 - Mensagem nº 206/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 - Mensagem nº 208/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 - Mensagem nº 209/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 - Mensagem nº 210/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado

Veto n° 8/2020 - Mensagem nº 211/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 - Mensagem nº 1/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 - Mensagem nº 214/2019 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha:

  1. O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade;
  2. Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias;
  3. O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino;
  4. A prisão do agressor pode ser evitada;
  5. Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?;
  6. O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”;
  7. A violência doméstica contra as mulheres negras;
  8. O que as mulheres mais valorizam nos homens;
  9. Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política;
  10. As desigualdades salariais entre homens e mulheres;
  11. Nas famílias com violência todo mundo perde;
  12. A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica;
  13. Reeducar os homens para proteger as mulheres;
  14. A violência doméstica está presente em todas as classes sociais;
  15. O homem e o exercício prazeroso da paternidade;
  16. Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica;
  17. Os filhos da violência: dor, conflito e angústia;
  18. O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha;
  19. O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Presidente do TCE Mato Grosso cria assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou, hoje, na primeira sessão ordinária do pleno, a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa e reforçou que o TCE não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribunal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou, Maluf, que já foi presidente da Assembleia.

Outra medida que será implementada no TCE, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo poder legislativo. “Se Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, apontou. Além disso, o TCE  estudará mecanismos para deixar as sessões do tribunal pleno mais ágeis, e fortalecimento no plenário virtual.

MT deve instituir medidas preventivas e assistência integral a diabéticos

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que aponta 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Comissão de Ética vota por cassação de vereador de Cuiabá por quebra de decoro

Segundo relator, Abílio teve comportamento incoerente à função de parlamentar. Abílio diz que decisão não é técnica e sim, política.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quarta-feira (12), pela cassação do mandato do vereador Abílio do Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), que é relator da Comissão, foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado, também do PSC.

Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) votou pela cassação, acompanhado de Vinícius Hugueney (PP). Somado ao voto do relator, foram três, em favor da cassação.

Abílio disse que a decisão é política e não técnica. "Eu denunciou esquemas de corrupção e ajudei a prender um secretário por corrupção e agora tenho o mandato cassado", comentou.

No entanto, a aprovação do relatório e a votação pela cassação não significam que Abílio vai perder o mandato. Agora, o documento vai para a Comissão de Constituição de Justiça. Depois, vai para o plenário e será submetido ao voto aberto.

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

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Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas - REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro". 

Desembargadora do TJ/MT confirma condenação de Wilson por improbidade e ele terá que devolver a bagatela de R$ 6 mi

Desembargadora manteve condenação de primeiro grau que condenou o Deputado por ato de improbidade administrativa

O ‘galinho’ já não mais o mesmo. Antes, se conhecia um Wilson Santos(PSDB) que vociferava contra corrupção, contra a elite e a roubalheira. Agora, se conhece um Wilson totalmente ‘divorciado’ do que ele pregava nas aulas de cursinhos pré-vestibulares e nos bairros de Cuiabá.

E entre as bandeiras pregadas por um jovem chamado ‘galinho de briga’, estava o combate o desvio publico, a ‘nhapação’.

 

Ex-Deputado Federal e estadual por quatro mandatos e duas vezes prefeito de Cuiabá, Wilson passou a pertencer a infame categoria cujo poder ilimitado passa a se tornar a personificação do seu próprio eu.

 

Nesta terça feira, 11, a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão de primeiro grau de condenar o deputado estadual a devolver aos cofres públicos a bagatela de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa.

 

A condenação contra o tucano ocorreu em dezembro de 2018, época quando ele era prefeito de Cuiabá. Também foi condenado o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.

 

O processo refere-se a contratos de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas e que foi assinado por Wilson. Os contratos eram para ser utilizados em canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem a realização de processo licitatório.

 

Entre as empresas que assinaram os contratos estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda, Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. Após o voto da Desembargadora, que livrou a suspenção dos direitos políticos pelo prazo de seis anos do parlamentar, a Desembargadora Maria Erotides Kneip pediu vistas e o processo deve entrar em pauta após o carnaval.

Mauro topa desafio de Bolsonaro para baixar imposto dos combustíveis desde que MT receba FEX atrasado e compensações

O governador Mauro Mendes manifestou, esta tarde, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, semana passada, que o governo federal zerar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os governadores acabem com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços na gasolina, óleo diesel e etanol. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”, respondeu Mauro.

O governador considera que é muito “desproporcional” a proposta de Bolsonaro. “O desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparou Mauro Mendes.

O presidente lançou o desafio ao expor que a Petrobras tem reduzido preços de combustíveis mas não chega para o consumidor final, nos postos.

Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.

Um dos últimos levantamentos, de 2017, aponta que Mato Grosso deixou de arrecadar por ano cerca de R$ 6 bilhões com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista pela Lei Kandir. Mato Grosso recebeu R$ 28,4 milhões como compensação à Lei Kandir em 2017, ante exportações de US$ 14,556 bilhões.

Wilson Santos assume posição de apoio após ações do governo que estão consertando o Estado

O deputado estadual Wilson Santos saiu da oposição, e integra a base do governo Mauro Mendes na Casa de Leis, por apoiar ações e pautas que o governo tem encampado, como a reforma da previdência, a reinstituição dos incentivos fiscais, e o combate à sonegação fiscal no Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (10.02), no Palácio Paiaguás.

Segundo o governador, a experiência do parlamentar, e a intenção de olhar para os interesses maiores do Estado, trouxeram o deputado para a base.

“Ele trouxe uma pauta importante de reivindicações, e todos os pontos foram discutidos com uma probabilidade de o governo trabalhar e implementar nos próximos meses e anos. São áreas de interesse da população, de certas regiões, certas cidades. Entendemos que estas defesas são republicanas, e fazem parte do dia a dia do trabalho da representatividade parlamentar”.

Para o governador, a união representa o momento de olhar para o presente e para o futuro de Mato Grosso. Eles já disputaram a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, e agora, têm o objetivo em comum de promover a melhoria da máquina pública por meio de propostas enviadas à Casa de Leis.

Para o parlamentar, a sua experiência de mais de 30 anos na política, ocupando cargos públicos, pode ajudar o governo a aprimorar as propostas do governo que são enviadas para discussão na Assembleia Legislativa.

“Aceitei o convite do governador Mauro Mendes, venho votando com o governo desde a posse do governo. Após a posse, o governo enviou um pacote de projetos de Lei, e eu votei a favor da maioria deles. Votei a favor da reforma administrativa, que enxugou o número de secretarias, da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual", pontua.

Ele afirma que também há uma convergência de ideais, e elogia o perfil reformista do governador, que segundo o parlamentar, quer um governo menor, uma máquina menor, com menos gastos ‘para dentro’ e mais investimentos para a sociedade.

“Não é possível que o estado continue gastando quase 98% com apenas quatro itens: folha salarial, encargos sociais, dívida com a União, e com o custeio da máquina”, defende.

Bolsonaro inaugura dia 14 asfalto na BR-163 no Pará por onde é escoada safra de Mato Grosso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai inaugurar, na sexta-feira (14) as obras de pavimentação interligando os municípios de Novo Progresso até Miritituba (ambos no Pará), na rodovia federal, no trecho onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros. As informações foram confirmadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esta tarde, em sua página oficial do Facebook.

“Há cerca de um ano, percorremos mais de 1000 km da BR-163, de Mato Grosso a Santarém. Prometemos o fim dos atoleiros e que pavimentaríamos os 51 km que fecham a ligação de Sinop a Miritituba. No próximo dia 14, o presidente Jair Messias Bolsonaro inaugura essa obra transformadora para o Brasil”, disse Freitas.

As obras foram feitas em parceria com o Exército Brasileiro e foi finalizada em novembro do ano passado. A interligação compreende um dos pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros.

A pavimentação da rodovia no Pará proporcionou em dezembro e janeiro deste ano um fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de soja e milho de Mato Grosso para os portos de Miritituba. A rodovia federal é uma das responsável por impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Só Notícias apurou que, esta semana, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) constatou que, o término do asfaltamento da BR-163, no trecho próximo a Miritituba, “pressionou os preços do frete no mercado, tornando ainda mais interessante para os ‘players’ de Sorriso e região. Com 26,67% da soja colhida em Mato Grosso, percebe-se que a rota para Miritituba está sendo mais atrativa quando comparada à média do mesmo período dos últimos cinco anos, mostrando o efeito que a pavimentação causou na logística estadual”, concluem os analistas do instituto. “Por fim, vale considerar os investimentos que estão sendo feitos no ‘arco norte’, os quais possibilitaram que 48% das exportações de soja de Mato Grosso em 2019 fossem escoadas pelos portos dessa região, ilustrando o potencial da logística ali existente,o que deve continuar beneficiando os produtores”, concluem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e assessoria

Assembleia homenageia personalidades com comenda Dante de Oliveira

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

O deputado estadual Faissal Calil (PV) entrega nesta quinta-feira (6), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a comenda Dante Martins de Oliveira a três personalidades que fizeram história no estado. Na sequência da solenidade, o deputado vai homenagear 23 pessoas com título de cidadão mato-grossense e outras quatro pessoas com moções de aplausos.

Vale ressaltar que a comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma. Ela será concedida a Mauricio Hideaki Kuzai, Renan Ferreira e Marco Antônio Guimarães.

Dos 23 títulos de cidadão mato-grossense, três deles serão concedidos a membros da Grande Loja Maçônica Luz e Liberdade aos senhores Durvalino de Oliveira, José Milton Peloso Júnior e Jorge de Jesus Melo.

Para as moções de aplausos, ficou definido que quatro membros da Corregedoria-Geral da Justiça serão agraciados em reconhecimento público pelos resultados alcançados na gestão 2017/2018. Receberão a homenagem a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e os juízes  Aristeu Dias Batista Vilella, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e Ana Cristina Silva Mendes.

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

*Com informações da assessoria de imprensa do gabinete

Canuto é exonerado do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou. 

É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).

Fávaro lembra caso no Amapá e exige que TSE acompanhe STF para empossá-lo no Senado

O ex-vice-governador Carlos Favaro, terceiro colocado nas eleições ao Senado, e o Partido Social Democrático (PSD) interpuseram nesta quarta-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de pré-questionamento em face do acórdão proferido em 19 de dezembro de 2019 pelo TSE. A decisão determinou a realização de eleição suplementar para a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT).

Conforme o acórdão, que confirmou a decisão do TSE, além da determinação da realização de nova eleição, também se decidiu pela impossibilidade de Fávaro, como terceiro colocado, assumir de forma provisória a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar, marcada para o dia 26 de abril. No dia 31 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, concedeu liminar para que Carlos Fávaro assuma o cargo interinamente.

Ele entendeu que Mato Grosso poderia ser prejudicado ao ficar com um a menos no Senado. A decisão do STF agora será submetida à Mesa Diretora do Senado, que na próxima semana deverá definir em sorteio entre os sete titulares quem será o relator do processo. 

No Agravo, os advogados pediram efeito suspensivo no item do acórdão que impede que Carlos Fávaro assuma a vaga “de modo a conferir efeito ativo, consistente na preservação da plena representatividade do Estado de Mato Grosso, consubstanciada na assunção temporária ao cargo de senador pela chapa terceira colocada no pleito”. A defesa de Fávaro argumentou que até o julgamento do Recurso Ordinário da senadora Selma Arruda pelo TSE, o entendimento é que no caso de vacância do cargo de senador por motivos eleitorais, seria convocado o candidato mais votado da mesma eleição, ou seja, segundo ou terceiro colocados a depender da situação.

 
 

Entre os casos citados, mostrando qual era o entendimento do Tribunal, os advogados mencionaram o caso da cassação da chapa vitoriosa ao Senado pelo Amapá, então composta por João Capiberibe, Janete Maria Góes Capiberibe e Cláudio Pinho Santana. Quando do julgamento, de relatoria do Ministro Carlos Mário Velloso, em 2004, não houve a determinação de novas eleições em decorrência da vacância por causa eleitoral. “O que se deu neste caso também foi a assunção do candidato remanescente de maior votação nominal – na espécie, Gilvam Borges, terceiro colocado no pleito ao Senado”, afirmaram os advogados, ao acrescentarem que "demonstra-se, dessa forma, que até o julgamento presente Recurso Ordinário, a diretriz jurisprudencial do e. Tribunal Superior Eleitoral era clara em se tratando de vacância decorrente de causas eleitorais no pleito ao Senado, a remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era no sentido de convocar o segundo  ou o terceiro colocado no pleito ao Senado, a depender da eleição”.

DESEQUILÍBRIO NAS EMENDAS

Além da decisão do ministro Dias Tóffoli, determinando urgência na assunção ao cargo por parte de Favaro, a defesa também argumentou que, caso a representatividade (com a bancada completa) de Mato Grosso não seja preservada perante o Senado Federal, haverá um desequilíbrio pela ausência de um senador.  Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. “Isso significa que hoje, para cada senador da República, é garantida uma cota individual superior a R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Tais cotas são denominadas de emendas individuais, ou seja, cada parlamentar terá direito ao recurso financeiro específico, desde que proponham suas emendas e indique a destinação dos recursos”, sustentou a defesa de Carlos Fávaro.

Assim, a diferença entre o número de senadores por Estado, vai acarretar a perda de “vultosos recursos financeiros” que, afirmam os advogados, poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte e ao combate à violência. Portanto, Mato Grosso, não pode permanecer desfalcado de sua representatividade perante o Senado Federal, até que se realize nova eleição. “É bem certo que a efetiva posse do senador a ser eleito somente ocorrerá quando já se estará findando os trabalhos do primeiro semestre, trazendo para o Estado de Mato Grosso prejuízos incomensuráveis, na medida em que o Estado vem atravessando período de grave crise financeira e, vem buscando mecanismos de equilibrar suas contas com o auxílio do Governo Federal”, argumentou a defesa.

Senado inicia rito e Selma Arruda deve deixar mandato este mês; senadores criticam decisão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) informou hoje, na sessão, que recebeu ofício da Justiça Eleitoral sobre cassação do diploma eleitoral da senadora Selma Arruda (Podemos) e que dará início ao rito a ser seguido pela mesa diretora. O procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe. O próximo passo é convocar reunião da mesa diretora do Senado, na próxima 3ª ou 4ª feiras, para dar ciência e designar o relator. Em seguida, será feita a citação da senadora para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Alcolumbre disse que recebeu a notificação em 19 de dezembro. “Não vou mudar nada do rito”, assegurou.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela mesa diretora do Senado, com publicação do Diário Oficial da União para que produza seus efeitos.

Com isso, Selma, que teve diploma eleitoral cassado por caixa 2 e abuso de poder na campanha, pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral, deve ficar ainda este mês exercendo o mandato até os trâmites serem concluídos.

Na sessão de hoje, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olimpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a celeridade incomum do julgamento do processo. “Entrou em abril e terminou em novembro. Quando nós sabemos que tem muita gente conhecida, de rabo preso, há cinco, seis anos, e o Supremo não julga”,  destacou Lasier.

“Quem conhece o rito que foi imposto para a apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o julgamento do TSE, a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos, vergonhoso, lamento demais”, acrescentou o senador Major Olimpio.

O senador Alvaro Dias também saiu em defesa de Selma. “Vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias do nosso país. No entanto, neste caso há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal”.

Olímpio e Alvaro Dias também criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, no último dia 31, que determinou que o terceiro candidato mais bem votado na eleição, Carlos Favaro (PSD), assuma interinamente.

Assembleia regulamenta entrega de honrarias

A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens possíveis pelo Legislativo estadual

Desde o final de 2019 está em vigor a Resolução nº 6.597 que consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de dezembro. A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens feitas pelo Legislativo estadual.  

Com a resolução, mais de 45 espécies de honrarias foram extintas. A partir de agora todas as homenagens passam a ter um procedimento único de tramitação e aprovação na Casa. De acordo com a norma, a tramitação será mais célere; os projetos de concessão de honraria estarão dispensados do cumprimento da pauta regimental.

Outra novidade é de a proposta ser dispensada de aprovação pelo Plenário, porque o parecer de quatro comissões permanentes será terminativo. A medida busca otimizar o andamento da sessão e, com isso, fortalecer os trabalhos realizados pelas comissões permanentes.

As comissões que farão a análise da concessão das honrarias são: Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

De acordo com o supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, desde o ano de 2017 a SSL vem fazendo um levantamento sobre os tipos de honrarias concedidos pela Assembleia Legislativa, com diagnóstico de cerca de 70 tipos de homenagens. Dessas,a maioria é concedida pelos deputados; algumas pelo governo do estado.

Segundo Scardini Barros, a Mesa Diretora determinou a realização de um levantamento e, com isso, a racionalização dos títulos.

“Havia uma quantidade enorme de honrarias. Muitas delas nunca foram entregues de fato, havia apenas as normas instituidoras. E com o advento da atual Legislatura, a Mesa Diretora resolveu racionalizá-las porque há um custo com a entrega de comendas”, disse Scardini.

De acordo o técnico de nível superior do SSL, Ricardo Gomes Sérgio Souza, a secretaria tem um prazo de 180 dias para atualizar a página com os tipos de honrarias concedidos aos cidadãos.

“No portal da Assembleia Legislativa vai constar o nome de todas as pessoas que foram homenageadas. O prazo definido para isso é de 180 dias para colocar no portal do site”, explicou Souza.  

A norma veda à concessão de honrarias no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois de eleições realizadas em Mato Grosso, bem como a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, conforme disposto na Lei nº 10.343/2015.

Com a nova regulamentação, a Assembleia Legislativa passa a manter em seu rol 11 espécies de homenagens:

I - Comenda Filinto Müller;

II - Comenda Memória do Legislativo;

III - Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes;

IV - Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário;

V - Comenda Dante de Oliveira;

VI - Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural;

VII - Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo;

VIII - Medalha do Mérito Industrial;

IX - Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate;

X - Título de Cidadania Mato-grossense;

XI - Comenda Marechal Cândido Rondon.

Reunião

Na próxima sexta-feira (7), das 9 às 11 horas, será realizada reunião para apresentação dos principais pontos da Resolução nº 6597/2019, que dispõe e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa. A reunião, destinada para os servidores de gabinetes parlamentares, está marcada para acontecer na sala 30 da Escola do Legislativo.

Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Aprovado em 1ª votação, o projeto de lei se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL/MT. Objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema

O dia 4 de fevereiro marca o calendário como o Dia Mundial do Câncer. Sabendo que a doença é a segunda principal causa de morte em todo planeta, o deputado Romoaldo Júnior assina o projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação de neoplasia maligna, câncer ou tumor maligno. A matéria já foi aprovada em 1ª votação, se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT.

O objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema. O parlamentar defende que a lei é necessária pela evidência de que o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pela doença.  “E a principal razão que retarda o tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico”, completa.

A propositura exige que a rede pública de saúde do estado realize, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica da doença. A contagem do prazo se dará a partir do momento em que o paciente apresentar laudo médico informando sobre seu estado de saúde.  

De acordo com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer  é a garantia da confirmação diagnóstica.

Outra norma relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna tenha o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

“O tratamento tardio, além de agravar as doenças, implica menores possibilidades de cura, tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o SUS. Portanto, nossa proposição vai permitir que o paciente com suspeita de câncer consiga seu diagnóstico de forma clara e rápida para que o tratamento necessário seja feito de maneira oportuna, evitando agravos a sua saúde e redução de custos para o sistemapúblico”, conscientizou Romoaldo Júnior.

Senadora de MT cassada ingressa com ação contra decisão do STF que determinou posse de 3º colocado

A senadora cassada Selma Arruda ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que determinou na sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma a caga dela até a eleição que será realizada no dia 26 de abril.

Conforme a defesa de Selma Arruda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese de posse provisória de Fávaro.

A defesa também alega que a decisão liminar de Toffoli contraria posição adotada pela ministra relatora das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo, Rosa Weber, que já se manifestou sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a posição adotada na decisão liminar não foi compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, diz trecho do pedido endereçado à ministra Rosa Weber.

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

 
 
Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

 

Em favor de Fávaro

Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia.

Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral de 2018.

A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.

Vereadores adiam volta ao trabalho devido à reforma na Câmara de Cuiabá

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão.

Os vereadores por Cuiabá adiaram a volta ao trabalho para a próxima terça-feira (11) devido a uma manutenção técnica e estrutural que está sendo finalizada na Câmara de Cuiabá. O retorno aos trabalhos estava marcado para esta terça-feira (4).

As sessões que deveriam ser realizadas na terça e quinta-feira (4 e 6) foram transferidas para os dias 11 e 13, às 13h. As sessões ordinárias vão acontecer normalmente, às 9h.

O espaço está sendo todo reestruturado. “O plenário estava em situação precária, pois há muitos anos não passa por uma manutenção geral. Então, além da pintura completa que dará uma nova cara ao ambiente, estamos fazendo a troca de todo o piso do plenário e também de toda a mobília. O sistema de som também está sendo modernizado e os vereadores passarão a contar com um sistema de informática em sua bancada”, explica o secretário de Patrimônio e Manutenção, Marcelo Oliveira.

As galerias onde a população acompanha as sessões plenárias também estão passando por manutenção, assim como o aquário reservado para a imprensa. Ambos os espaços receberão cadeiras novas e pintura completa.

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão. Os setores de almoxarifado, arquivo e a secretaria de patrimônio já passaram por manutenção e estão com um ambiente mais moderno e funcional, dando mais agilidade aos serviços desenvolvidos pelos referidos setores.

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

“Aqui nesta Casa, trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes, que nem sempre agradaram a todos, mas, sem elas, o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, afirmou, ao citar o intermédio que colocou fim à greve dos professores e o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, bem como a criação do Fethab II, que promove diversos canteiros de obras de pavimentação e recuperação asfáltica.

Conforme Botelho, o ano já começou a todo vapor com a aprovação da nova alíquota previdenciária, e entra em cena, nos próximos dias, o debate sobre as novas regras para a previdência e a proposta da pesca denominada de Cota Zero.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá à falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos”, alertou.

De acordo com Botelho, o Parlamento deverá avançar nas reformas. “Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, assegurou, ao reafirmar o compromisso em manter o equilíbrio entre os poderes, a confiança na solução pacífica dos conflitos e a fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

Representando o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em defesa de Mato Grosso. “Todos os projetos de lei foram amplamente debatidos com a equipe econômica. Sabemos o quanto foi importante a aprovação de todas essas leis. É o que realmente está dando norte às ações do governador Mauro Mendes. Dando condições para consertar Mato Grosso”, disse o secretário, ao agradecer os deputados. 

Carvalho também listou as medidas importantes aprovadas pelo Parlamento que ajudaram o governo a consolidar melhorias, inclusive o retorno de algumas das mais de 300 obras que estavam paralisadas.

O primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), falou sobre as ações implementadas na ALMT que propiciaram economia significativa e agradeceu o apoio à consolidação dos avanços, como a ajuda para ativar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Câncer. 

“A Assembleia nunca trabalhou tanto como em 2019. Tivemos a maior sessão da história, quando os 24 deputados viraram uma noite para votar projetos importantes para este estado. Tenho certeza de que 2020 não será diferente, vamos atuar em parceria para a construção de um Mato Grosso melhor, de oportunidades”, afirmou Max Russi. 

Durante a solenidade, os deputados entregaram R$ 33,9 milhões para investimentos em ações urgentes à qualidade de vida do cidadão mato-grossense. No total, aproximadamente R$ 47 milhões foram economizados no orçamento da ALMT e devolvidos ao governo para investir nos setores prioritários como saúde e segurança. “Vamos continuar com essa mesma austeridade, com esse mesmo compromisso de apenas gastar o necessário e ajudar Mato Grosso”, concluiu Botelho. 

AL discute educação inclusiva em Diamantino no dia 7

Com o tema “Conhecer para compreender diferenças”, a Assembleia Legislativa realiza no dia 7 de fevereiro o 1º Seminário da Educação Inclusiva, no município de Diamantino (184 km de Cuiabá).

O evento, organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), será realizado entre 8h e 18h, no auditório do campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e integra as iniciativas da Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da qual o parlamentar é o autor.

Com a presença de professores universitários, psicólogos e pedagogos, o seminário vai realizar um ciclo de palestras e patrocinar debates a respeito de métodos de educação inclusiva para autistas, dislexos e outros.

Responsável em liderar, nos últimos quatro anos, debates públicos pela inclusão de autistas e dislexos na educação e círculo social, o deputado Wilson Santos dará uma palestra às 9h30 com o tema “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”.

O parlamentar avalia que o debate contribui para a educação ser mais colaborativa. “É uma realidade conviver com as diferenças. Os autistas, dislexos e portadores de síndrome de down precisam ser inseridos na sociedade, compreendidos pelas suas diferenças e particularidades para que possam explorar seu potencial intelectual. E é na escola que começa esse processo de integração e desenvolvimento”, disse.

Em seguida, às 10h, será a vez da presidente da Organização Não Governamental Azul de Mato Grosso, Juliana Fortes, conduzir a palestra com o tema “Contemplando o Autismo”.

O professor Riguel Brum dará a palestra com o tema “Importância da Escola Bilingue de Surdos: do Direito à Prática”.

O evento recomeça às 14h30 com a palestra  “Metodologia de Ensino Adequado para garantir a educação inclusiva para pessoas com deficiência visual” coordenada pelo professor Ângelio Alberto dos Santos Lima.

A presidente da Associação de Dislexia em Mato Grosso, Gabriely Andrade, dará uma palestra abordando dislexia. Ainda haverá as palestras “Como identificar o aluno com deficiência de aprendizagem” e “Possibilidade e limitações do aluno com deficiência de aprendizagem”.

STF concede liminar e Carlos Favaro deve assumir mandato de senador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar para que na hipótese de eventual vacância do mandato de senador por Mato Grosso, com cumprimento da sentença da cassação da senadora Selma Arruda, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação. No caso, Carlos Fávaro que foi o terceiro colocado no pleito. Ainda não foi confirmado quando ele assume.

O pedido de liminar foi feito pelo governo de Mato Grosso alegando que o Estado não poderia perder representatividade política no Senado e que Fávaro (PSD) assumisse o mandato até ser realizado o pleito. Na ação assinada pelo governador Mauro Mendes, em conjunto com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes, e os procuradores Carlos Antônio Perlin e André Xavier Ferreira Pinto, o Estado aponta “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação”.

Para a PGE, Mato Grosso ficaria sub-representado no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento. Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderia recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”,  reclama a PGE.

O pedido foi contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada.

Secretários de Fazenda buscam agenda comum para beneficiar Região Centro-Oeste

A busca de temas comuns para uma ação unificada norteou o II Encontro de Secretários de Fazenda da Região Centro-Oeste, realizado nesta sexta-feira (31.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro foi aberto pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

No seu discurso, Mauro Carvalho fez um retrospecto do primeiro ano do governo Mauro Mendes, falando das dificuldades encontradas no início da gestão, as medidas tomadas ao longo do ano e as perspectivas para 2020 e os anos seguintes.

“O início foi difícil, mas tomamos as medidas que julgamos necessárias para colocar a situação do Estado nos eixos. A jornada é longa. Não estamos numa corrida de 100 metros, mas numa maratona de 40 quilômetros, onde o importante não é a largada, mas chegar bem no final. É isso que estamos buscando e vamos conseguir alcançar resultados muito bons”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Questões relativas a integração de sistemas de inteligência para troca de informações sobre entradas e saídas de produtos nas divisas estaduais, incentivos fiscais semelhantes para evitar ou diminuir a chamada guerra fiscal, a defesa em conjunto de temas nacionais de interesse regional, como o impacto eventual da reforma tributária, repasses do FEX, redução das perdas dos Estados no repasse do Fundeb, também foram discutidos durante todo o dia.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

A parte técnica do encontro foi pautada pela apresentação de programas levados à efeito nos Estados da região que podem servir como experiência para os demais, principalmente na área de Receita Pública.

O anfitrião do encontro, secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu um ‘Pacto de Cordialidade” entre os Estados da Região Centro-Oeste, como forma de integrar as ações e diminuir o grau de perda de receita, com a evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Temos que estabelecer um diálogo para que nós tenhamos as boas práticas de combate à sonegação fiscal sendo compartilhadas entre os Estados. Os serviços de fiscalização que estão sendo feitos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso possam ser compartilhados. Temos que discutir políticas de benefícios fiscais, política tributária para que os Estados não compitam de forma de forma desleal, um com os outros, dentro da mesma região, para que tenhamos um plano de desenvolvimento regional sem agressão de lado a lado”, defendeu Rogério Gallo.

Flávio Costa/Sefaz MT

Na mesma linha de pensamento do secretário mato-grossense, a secretária de Economia de Goiás, Chistiane Alckmin Junqueira Schmidt, defendeu a união dos Estados da região.

“A ideia é juntarmos esforços. O país e os Estados estão passando por uma situação fiscal muito delicada. Então precisamos nos unir para podermos atacar os problemas de frente. Somos estados do agronegócio. Temos aqui na região gado que sai e entra, sonegação de grãos que são exportados. Então isso tudo precisa ser combatido com muita veemência, com monitoramento e uma fiscalização mais inteligente, inteligência artificial para que a gente possa combater a sonegação e que a gente possa ter uma concorrência leal melhor”, disse a secretária goiana.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

Felipe Mattos, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que pelo fato de os Estado do Centro-Oeste terem uma matriz econômica semelhante e interesses comuns é importante que estejam juntos nas questões de natureza tributária e fiscal.

“Nós temos uma matriz econômica muito parecida. Estamos unindo esforços, sentando para dialogar, discutir algumas pautas. Nós estamos buscando nos unir para nos tornarmos mais fortes  e tentar impulsionar o Centro-Oeste e a sua economia”, afirmou Felipe Mattos.

Ao final do encontro foi assinada a Carta de Cuiabá, contendo as proposições dos Estados da região com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico.

Flávio Costa/ASC-SEFAZ

CARTA DE CUIABÁ

Cuiabá - MT, 31 de Janeiro de 2020

Os Secretários de Fazenda dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reunidos na Cidade de Cuiabá/MT, em 31 de janeiro de 2020, com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico, resolvem tornar pública a Carta de Cuiabá, que traduz as seguintes proposições:

1. Os Estados se comprometem a desenvolver estudos objetivando implementar:

1.1. a uniformização de metodologia para a obtenção da base de cálculo dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, notadamente nos setores de autopeças, materiais de construção, produtos alimentícios, perfumaria, farmácia e de higiene pessoal e eletrônicos, o alcance do instituto e a opção de adoção da definitividade. 

1.2. a harmonização das cargas tributárias dos principais produtos de suas economias, como por exemplo: etanol, carnes e grãos;

1.3. a conformação dos benefícios fiscais regionais, sua metodologia de quantificação e concessão, visando ao equacionamento das cargas tributárias, dentre outros o setor do comércio atacadista;

1.4. cooperação na Fiscalização e Monitoramento, com compartilhamento de informações e de ações de inteligência fiscal;

Foram criados grupos de trabalhos específicos, que produzirão os resultados a serem submetidos à deliberação na próxima reunião, que ocorrerá em Campo Grande (MS) no mês de junho vindouro.

2. Os Secretários resolvem, ainda, quanto a temas fiscais:

2.1. Manifestar preocupação com a manutenção das regras de distribuição dos recursos do FUNDEB, considerando que os Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) perderam, em receita da educação, cerca de R$ 2,3 bilhões apenas no ano de 2019, demonstrando que, em caso de renovação do FUNDEB, os critérios de partilha devem ser modificados de forma a atender os princípios da equidade e da eficiência;

2.2. Exortar pela aprovação do PLP 149/2019 (Plano Mansueto) em trâmite na Câmara dos Deputados, em razão da relevância para os Estados;

2.3. Manifestar apoio à Emenda n° 192 à PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA), proposta por todos os Secretários de Estado de Fazenda do país, que garante aos Estados do Centro-Oeste reposições pelas perdas com a criação de um imposto único sobre o consumo, bem como pela garantia de compensação pelas exportações.

Flávio Costa/Sefaz MT

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SHMIDT

Secretária da Fazenda de Goiás

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Prefeito de Rondonópolis (MT) é condenado por empregar tio da mulher dele

José Carlos do Pátio (SD) empregou o tio da mulher como motorista, em cargo comissionado na administração municipal. Ele foi condenado à perda da função, mas pode recorrer no cargo.

O prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, José Carlos do Pátio (SD), foi condenado por empregar na prefeitura o tio da mulher dele. Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período. A assessoria informou que a defesa dele ainda não foi notificada da decisão.

No entanto, Zé do Pátio pode recorrer no cargo da decisão em primeira instância, do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito e contra o tio da mulher dele, Antonio Fernandes de Souza. O MPE vê nepotismo.

Antonio foi contratado para exercer o cargo de motorista do Departamento de Proteção Social Especial (Peti) e da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de aproximadamente 18 meses.

Primeiro, ele trabalhou entre junho e dezembro de 2010 e depois de janeiro a dezembro de 2011.

Até maio de 2011 as contratações eram feitas sem a realização de processos seletivos. O contrato que encerrou em 2011 foi renovado para ano seguinte e Antônio ficou no cargo comissionado até dezembro de 2012.

O MPE argumenta que a Constituição Federal traz a obrigatoriedade de fazer concurso público e a contratação temporária por prazo determinado para a finalidade de atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, avalia que não se trata de um caso de excepcionalidade.

Antônio Fernandes também foi condenado pelos mesmos crimes, pois, segundo a decisão, sabendo do grau de parentesco dele para com o prefeito, aceitou ser ilicitamente contratado, além de ser o beneficiário direto do ilícito.

Ficou suficiente demonstrado nos autos que todas as condutas do réu José Carlos Junqueira de Araújo foram dolosas, havendo elementos suficientes a demonstrar que a contratação de seu parente por afinidade fora facilitada, pois realizada sem o devido certame e todas as suas especificidades", diz trecho da decisão.

Emenda coletiva viabiliza ônibus a UCAM e UCAMB

A fim de atender as demandas da União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM) e da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), os vereadores de Cuiabá uniram esforços e destinaram R$ 300 mil as entidades, sendo R$ 150 para cada uma.
 
O recurso foi alocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano por meio de duas emendas aditivas coletiva proposta e aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
 
O dinheiro saiu do orçamento da Secretaria de Governo do município, e deverá ser utilizado para a aquisição de um ônibus para cada Associação, o qual irá facilitar a mobilidade de seus membros. 
 
“A nossa intenção é melhorar o bem-estar e a locomoção dos usuários da UCAM e UCAMB, trazendo praticidade me meio ao transporte, o que irá viabilizar as ações desenvolvidas pelas entidades”, justificou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Casa Civil: "É difícil Mendes ficar neutro em disputa ao Senado"

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que dificilmente o governador Mauro Mendes (DEM) irá se manter neutro na eleição suplementar para o Senado, que ocorrerá em Mato Grosso em abril deste ano.

O pedido para que o democrata se mantenha isento tem sido feita por aliados, como o ex-governador Júlio Campos (DEM). Isso porque Mendes tem uma série de aliados como pré-candidatos ao cargo, entre eles o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD), a superintendente do Procon, Gisela Simona (Pros), e o próprio Júlio Campos.

 

Segundo Carvalho, o governador não costuma ficar em cima do muro.

 

“Dependendo do que vai acontecer, dependendo dos candidatos que se colocarem e forem aprovados nas convenções, essa pode ser a posição que o governador tome”, disse ele, nesta semana.

 

“Logicamente, existe essa possibilidade de o governador ficar neutro, mas acho muito difícil, pela própria postura do govenador. Ele sempre faz os enfrentamentos necessários, é uma pessoa extremamente corajosa e uma pessoa de grupo. Então, com certeza, o governador, no momento oportuno, deverá dar uma entrevista e colocar o seu apoio”, acrescentou.

De acordo com Mauro Carvalho, o grupo do governador deve começar a reunir em breve para discussão do processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou o dia 26 de abril como data para a eleição suplementar. Os partidos têm até 17 de março para definir seus candidatos.

 

Para o secretário, a melhor decisão seria encontrar um nome de consenso no grupo.

 

“Agora, com a publicação do calendário eleitoral, deverá ter algumas reuniões lideradas pelo DEM, envolvendo todos esses pré-candidatos ao Senado, para ver se chega a uma conclusão final”, afirmou.

 

“Interessante seria se tivéssemos um candidato único. Este é o trabalho do nosso grupo. Mas se isso não for possível, vamos ver como o Governo vai atuar nessa eleição para o Senado Federal”, completou.

Brasil e Índia assinam acordos em tecnologia, energia e segurança

Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind

No primeiro dia da visita do presidente Jair Bolsonaro à Índia, os governos dos dois países assinaram acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial.

Foram assinados 15 atos internacionais com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.

Um dos acordos foi na área de bioenergia, prevendo a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa.

Um memorando apontou a implantação de ações de cooperação na exploração e comercialização no setor de petróleo e gás. Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.

Os países decidiram estabelecer formas de atuação conjunta em segurança cibernética. A parceria envolverá o intercâmbio de informações, a partir dos marcos legais de cada nação, buscando contribuir para o fortalecimento dessa área em cada nação.

Outro acordo visou criar regras entres os dois países no setor de previdência social, com o objetoivo de regular os benefícios previdenciários entre os dois países. Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.

Os dois países firmaram entendimento com o objetivo de cooperar em ações de investigação e repressão a crimes. Entre as práticas abarcadas estão ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, explosivos e terrorismo.

As representações diplomáticas se comprometeram a atuar conjuntamente para facilitar os investimentos mútuos entre entes das duas nações. A intenção é formar um marco institucional que facilite e agilize os investimentos, a redução de riscos e a resolução de controvérsias.

Também foram assinados acordos nas áreas de cultura, saúde, assistência à infância, cooperação de agências de fomento a empresas, pecuária e produção leiteira.

Visita

Em entrevista em Nova Nova Delhi, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai avaliar o pedido do governo indiano de retirar uma ação na Organização Mundial do Comércio sobre o comércio internacional de açúcar.

Outro assunto abordado pelo presidente foi uma possível parceria na indústria automotiva. "O primeiro-ministro falou sobre a possibilidade de fabricar carros flex aqui. Isso poderia vir empresário para cá e colaborar nesse projeto", disse Bolsonaro.

Além das reuniões com o presidente e o primeiro-ministro da Índia, Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.

Ciência e tecnologia

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, destacou a importância dos acordos firmados na sua área, que vão abarcar temas como startups, inteligência artificial e materiais avançados. Para ele, um dos objetivos é avançar em parcerias na área de espaço, onde a Índia é mais desenvolvida.

“Com o Centro de Alcântara sendo implementado, é importante termos parceiros efetivos que nos ajudem na criação de satélites e também lançadores. Eles têm tecnologia avançada, passaram de longe o Brasil e pretendo reduzir essa diferença. E temos o satélite amazônia que vai ser lançado neste ano e provavelmente vai ser lançado da Índia”, comentou, em entrevista a jornalistas.

Secretários cobram Governo Federal para bloqueio de celulares em estabelecimentos penais

Assunto foi tratado na reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) com o presidente Jair Bolsonaro

Os secretários de Segurança Pública de todo o país cobraram uma solução do Governo Federal para o bloqueio do sinal de celulares em cadeias públicas e penitenciárias de todo o país. Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de janeiro, o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública cobrou uma determinação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que notifique as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio.

Titular da pasta em Mato Grosso, Alexandre Bustamante destacou durante entrevista à TV Cidade Verde que acredita que a proposta feita pelo Consesp seja atendida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República.

“A Anatel passaria a obrigar as companhias de telefonia celular a fazer os bloqueadores e manter determinado raio sem o funcionamento do sinal de celular. A telefonia celular é uma concessão e como concessionárias, as empresas têm a obrigação de fazer o bloqueio de uso desses aparelhos nas unidades carcerárias. É um absurdo o governo federal e os estados comprarem bloqueadores para impedir um serviço que é público”.

Secretário Alexandre Bustamante na reunião do Consesp, em Brasília
Créditos: Flávio Alves/SSP-DF

Além da proposta de mudança na segurança, também foi frisado na reunião que a tecnologia vem avançando com o tempo e por isso é necessário a atualização.

“Não é possível que os estados gastem R$ 3 milhões com equipamentos e a tecnologia vá se tornando obsoleta com o tempo, se há uma concessão para o serviço. Tem é que passar a exigir essa contrapartida das operadoras”.

Recriação do Ministério da Segurança

Durante a reunião com o presidente da República, eles também defenderam a recriação do Ministério da Segurança Pública. Presidido pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, o Consesp tem sido fundamental para Política Nacional de Segurança Pública, a exemplo da criação do Sistema Único de Segurança, da recriação do Fundo Nacional de Segurança Pública e a participação na criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

Presidente Bolsonaro e os secretários de Segurança Pública
Créditos: Carolina Antunes/PR

“Não se trata de ser contra ou a favor do ministro Sérgio Moro. O que buscamos é um Ministério exclusivo para Segurança Pública, pois é uma demanda urgente da sociedade. Buscamos ações mais específicas e dedicadas a área. Hoje a Segurança Pública está em segundo plano no ministério. O que os secretários de Segurança Pública buscam é atendimento prioritário, como a saúde e a educação”, explicou Bustamante.

(Com supervisão de Débora Siqueira)

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

O Governo de Mato Grosso realizará um debate público com representantes do comércio, na próxima quinta-feira (30) às 08h, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado por "rachadinha" na AL

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decretou a indisponibilidade de bens do ex-deputado estadual Eliene Lima até o valor de R$ 214,4 mil para ressarcimento de dano causado ao erário.

A decisão, publicada na última terça-feira (21), atende uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 De acordo com a ação, valendo-se da sua condição de deputado, no período de 2009 a 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para ocupar cargos em comissão na Assembleia Legislativa. Entretanto, segundo o MPE, ela nunca exerceu qualquer atividade relacionada aos referidos cargos. 

 Segundo o Ministério Público, Joecy, na verdade, trabalhava como doméstica há três anos na casa do então deputado, situada no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

Conforme o MPE, quando recebia seus vencimentos pela Assembleia, ela repassava a quantia excedente do seu salário, que era de aproximadamente R$ 1 mil, para Eliene. A prática é conhecida como "rachadinha". 

 Ainda conforme o Ministério Público, do período de abril de 2009 a dezembro de 2012, as remunerações recebidas por Joecy Campos Rodriguez totalizaram a quantia de R$ 214,4 mil.

 Em sua decisão, a magistrada afirmou que há indícios sérios que o ex-deputado utilizou "pessoa paga com recursos públicos para a prestação de serviços domésticos em seu benefício, em evidente desvio de função sem qualquer proveito ao ente público, o que configura o enriquecimento ilícito e o correlato dano ao erário, além de ofensa aos princípios da administração pública".

 “Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil c/c o artigo 7º da Lei 8.429/93 defiro a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens do requerido Eliene José de Lima, até o valor de R$ 214.422,30, para fins de garantia do ressarcimento dano causado ao erário estadual”, decidiu a magistrada.

Presidente em exercício, Mourão assina decreto para permitir militar inativo no serviço público

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia, assinou nesta quinta-feira (23) um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão.

O decreto foi publicado na noite desta quinta-feira em edição extra do "Diário Oficial da União" e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo.

O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia. Segundo o texto, a Defesa vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado, e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares.

Já a Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação, e se o chamado é realmente necessário. O pagamento do adicional de 30% é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

O decreto também estabelece que o mesmo militar só pode trabalhar com base nesses chamamentos por oito anos, consecutivos ou não. 

 
 

PDT quer PMDB; veta produtor e busca ex-prefeito na suplência de Pivetta

Presidente do PDT, o deputado estadual licenciado e secretário de Cultura e Esportes, Alan Kardec (PDT), adiantou que articula uma possível aliança política com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na disputa a eleição suplementar ao Senado será realizada no dia 26 de abril. O parlamentar afirma ter se reunido com o presidente do MDB, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), para alinhar um provável união entre as siglas para lançar a candidatura do vice-governador, Otaviano Pivetta (PTD), na disputa ao pleito. "Conversamos ontem com o Otaviano com o presidente do MDB, deputado federal Carlos Bezerra, para começar o diálogo sobre a possibilidade de alinhamento de construção de um grupo em torno dessa candidatura", explicou.

O presidente do PDT, contudo, adiantou que antes de confirmar qualquer candidatura, o grupo irá fazer pesquisas. "Vamos fazer principalmente a qualitativa, para entender o cenário. Temos como exemplo a eleição no Tocantins, que teve uma abstenção muito grande, nas eleição ao Governo", lembrou. 

Sobre as discussões para a suplência de Otaviano Pivetta, o secretário de Cultura confirmou que houve o interesse para que o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, seja candidato na chapa. "Conversei com o Roberto. É um grande nome e temos que ter um suplente da Baixada. Mas ele está focado na prefeitura de Cuiabá, que será o próximo pleito dele", frisou.

 

PRODUTOR DESCARTADO

Kardec explicou também que apesar da manifestação do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, em concorrer ao Senado, já há uma consenso do partido para que Pivetta seja o candidato. "Nós, contentes com a disposição e sentamos com o Galvan junto com o Otaviano Pivetta. Deixamos claro que nossa prioridade, hoje, é o Otaviano Pivetta, nosso nome mais experimentado e consolidado", disse. 

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à Índia

O presidente Jair Bolsonaro embarca, na manhã de hoje (23), para a Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26). A viagem deve incluir a assinatura de pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde. A previsão é que o avião presidencial chegue a Nova Delhi por volta das 16h desta sexta-feira (24), horário local, sem compromissos oficiais previstos. 

No dia seguinte (25), o presidente brasileiro cumpre agenda com protocolo de visita de Estado, que inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países, além de uma declaração à imprensa. Também está programada, no mesmo dia, uma visita ao Memorial em homenagem ao pacifista indiano Mahatma Gandhi. No domingo (26), Bolsonaro participará das comemorações do Dia da República da Índia. 

No dia 27, também em Nova Delhi, Bolsonaro participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura. Depois, haverá um seminário entre empresários dos dois países. Na sequência, a comitiva brasileira embarca para Agra, cidade que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia. Será o último compromisso oficial de Bolsonaro no país asiático. Depois disso, ele embarca de volta ao Brasil, onde deve chegar na terça-feira (28), ainda sem previsão de horário. . 

A comitiva de Bolsonaro é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Teresa Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário da Pesca, Jorge Seif, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e o deputado federal Filipe Barros (Sem Partido-PR) também acompanham o presidente.

Vistos

Apesar de o governo trabalhar nesse sentido, Bolsonaro não deve anunciar durante a viagem a isenção de visto de entrada para turistas indianos. Isso porque ainda estão em andamento estudos que permitam viabilizar a medida, segundo o governo.

No ano passado, o Brasil isentou de visto de entrada os turistas provenientes de Japão, da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi tomada sem que houvesse reciprocidade desses países em relação aos turistas brasileiros.  

Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o "boicote" pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estadão publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, já afirmou que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não vai rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.
(Com Agência Estado)

Pedro Taques procura Emanuel e pede apoio para disputar Senado

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) procurou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para discutir sobre a eleição suplementar ao Senado, na vaga da senadora Selma Arruda (Podemos) que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Eles devem se reunir nesta sexta-feira (17) ou na próxima semana para discutir o assunto.

A informação foi confirmada pelo próprio Emanuel durante lançamento das máquinas Cuiabá Recicla, no Shopping Popular, nesta sexta-feira (17).

Segundo Emanuel, ele defendeu que o nome do ex-governador estivesse na pesquisa que será feita por um grupo de seis partidos para testar a popularidade de seus pretensos candidatos.

No entanto, o prefeito disse que o PSDB “bateu o martelo” e definiu que apresentará o ex-deputado federal Nilson Leitão, que ficou em quarto lugar na última eleição ao Senado.

“Defendi que deveria se colocar o nome do ex-governador Pedro Taques, apesar de que o Nilson Leitão é o nome do PSDB. Mas acho que temos que avaliar, a partir do momento em que todos estão sentando à mesa, todos devem ser ouvidos. Mas, aí, acabou ficando o Nilson mesmo”, disse.

Ao ser questionado se já havia conversado com Taques, Emanuel respondeu que tinha sido procurado pelo ex-governador e que ficou de discutir o assunto durante uma reunião.

“Ele me procurou e vamos conversar. Se der tempo hoje ou quando voltar de viagem no final de semana”, comentou.

Além de Leitão, na lista de possíveis candidatos ao Senado constam os nomes do ex-governador Júlio Campos (DEM); o deputado federal, Neri Geller (Progressista); o deputado estadual, Max Russi (PSB); e o vereador de Cuiabá, Jucá do Guaraná (Avante).

“O Neri Geller veio e pelo visto tem conversado com o Blairo [Maggi, ex-ministro da Agricultura]. Veio o Max Russi, o Nilson Leitão já ligou querendo participar também, porque sabe que todo o processo político em Mato Grosso, principalmente, em momentos de instabilidade institucional exige o protagonismo e a liderança da Capital do Estado”, explicou.

Protagonismo da baixada

O prefeito explicou que as discussões sobre a eleição começou no final do ano passado, após fazer uma visita junto com seu filho, deputado federal Emanuelzinho (PTB), a família Campos, em Várzea Grande.

Ele ressaltou que todas às vezes que Mato Grosso esteve em momentos instáveis sempre se convocou as lideranças políticas de Cuiabá e Várzea Grande que, segundo ele, tem mais experiência e maturidade.

“Só em Várzea Grande temos dois ex-governadores de uma mesma família, então sentimos convocados para unir Mato Grosso, para manter a paz social e política. Entendemos que se unir Cuiabá, Várzea Grade e a baixada cuiabana com reflexo para unir Mato Grosso, porque Cuiabá é a mãe de todos os municípios, então por isso é um movimento suprapartidário”, definiu.

Pioneiro em transplante de rim, Doutor João comemora retomada de cirurgias 100% pelo SUS

Primeiro médico a realizar transplante renal na história de Mato Grosso, o deputado estadual Doutor João (MDB) comemorou a retomada das cirurgias renais, que estavam paralisadas há mais de 10 anos

O deputado Doutor João tem atuado junto ao governo do estado e à equipe de médicos para viabilizar a volta dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em Mato Grosso. “É um sonho que se torna realidade, mais uma vez! Na década de 1990, a nossa equipe médica fez mais de 200 transplantes, salvando muitas vidas. Por isso, como deputado, fiz questão de continuar na luta pela retomada dos transplantes”, afirmou o parlamentar Doutor João.

O deputado fez questão de destacar o trabalho do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da primeira-dama, Virgínia Mendes, que foi sua paciente antes de ter sido submetida ao transplante com órgão doado pelo governador no ano de 2014.  

Doutor João elogiou, ainda, o trabalho da equipe médica que realizou o transplante no Centro Cirúrgico do Hospital Santa Rosa – unidade de saúde credenciada pelo Ministério da Saúde para realização dos procedimentos, nesta semana.

“A operação foi um sucesso, sem nenhuma complicação. A cirurgia, que durou sete horas, foi muito bem feita pela competente equipe médica, que, sem dúvida, irá reduzir a fila de espera e garantir mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o deputado. A primeira beneficiada com o transplante 100% feito pelo SUS foi a paciente Glacelise Bettini da Silva Medrado, de 42 anos, que recebeu o órgão da sua irmã Carmem Regina Medrado, de 47 anos.  

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa de transplante renal iniciou suas atividades em 1999, e a última cirurgia ocorreu em maio de 2009. O reflexo da desativação desse procedimento foi o acúmulo de pacientes na fila de espera. Atualmente, 1.800 pacientes estão realizando hemodiálise. A estimativa é de que 50% dessas pessoas tenham indicação para o transplante renal.

A reativação do procedimento cirúrgico de transplante renal irá gerar uma economia no orçamento do governo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Deputado João Batista apoia qualificação para condutores de embarcações de MT

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil para promover, dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que, com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° ten. Edileia Ajalla e do 1° sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender Mato Grosso inteiro e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas suficientes para cobrir todos os pontos de risco mapeados no estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora, com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados, esperamos estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas sobre a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha. “Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil devem protocolar um ofício na instituição, localizada na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que, com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020, já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizada a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

Governador Mauro Mendes em reunião com gestores do Consório Brasil Central, em Brasília
Créditos: Assessoria

O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde assume secretaria de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito Paulo Vicente Nunes assume, na próxima segunda-feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde. A pasta estava sendo comandada interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo.  Paulo, que já foi prefeito, aceitou convite do prefeito Luiz Binotti que, na sua avaliação, “tem feito uma gestão que eu avalio como extremamente positiva, isso fica evidente a cada dia que passa com a série de coisas boas que estão acontecendo, e acredito que a administração dele já tem feito a diferença e entrará para a história como uma das melhores de todos os tempos”, declarou.

“Estou aqui há 37 anos e este é um convite que muito me honra e me deixa motivado porque poderei contribuir com a administração deste amigo de longa data e que merece todo meu respeito pelo trabalho e honestidade”, acrescentou.

Empresário, Paulo foi o segundo prefeito de Lucas do Rio Verde, no período de 1993 a 1996. Antes, exerceu mandato de vereador. Ele também já comandou a pasta de Desenvolvimento Econômico de outubro de 2013 a setembro de 2014, quando deixou cargo de coordenação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde permaneceu até 2018.

Binotti considera “Paulo um gestor nato que já fez muito por Lucas do Rio Verde quando esteve à frente do Executivo e, certamente, ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste município que o acolheu desde que aqui chegou há mais de 30 anos”, disse, através da assessoria.

Lei da recompensa garante pagamento a quem denunciar criminosos

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Deputados apresentam emendas para extinguir militares e servidores da saúde da Reforma da Previdência em MT

Propostas também pretendem diminuir a contribuição previdenciária dos servidores dessas categorias. O cálculo de 11% deve subir para 14%, conforme o projeto do governo, e os deputados propõem redução para 9,5% a esses servidores.

Duas emendas foram apresentadas ao texto da Reforma da Previdência em Mato Grosso pelos deputados Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP), na sessão de terça-feira (7). As propostas preveem extinguir militares e servidores da saúde da reforma, que foi aprovada em primeira votação nessa quarta-feira (8).

O projeto da Reforma da Previdência votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A regra, segundo o texto elaborado pelo governo, valia para todos os servidores, mas os parlamentares fizeram mudanças e aprovaram o projeto isentando os servidores que ganham menos de dois salários-mínimos.

Max Russi defende a diminuição da contribuição previdenciária de militares, porque, segundo ele, a alíquota de 14% está acima da Reforma da Previdência aprovada no Congresso. O objetivo é diminuir os 11% pago pelos militares atualmente e igualar à lei nacional, que é de 9,5%. Já em 2021, esse percentual subiria para 10,5%.

Segundo Max, as regras devem ser aplicadas a policiais militares e bombeiros e atingem também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839.

 “Com a mudança, todos vão pagar. Com isso, o estado vai arrecadar mais”, avaliou.

Russi justificou que os militares enfrentam condições de trabalho duras e peculiares e, por isso, merecem tratamento diferenciado.

O mesmo cálculo é defendido pelo deputado Paulo Araújo, porém, aos servidores da saúde.

A proposta de emenda do progressista, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, contempla os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que, em qualquer caso, passem a recolher a alíquota de 9,5% a partir da publicação da lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

As emendas ainda devem ser votadas na ALMT.

 
Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis  — Foto: TVCA/Reprodução

Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis — Foto: TVCA/Reprodução

 

Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi aprovado em primeira votação, com 14 votos favoráveis e nove contrários.

A regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária

A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Porém, com as mais de 400 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia, a tendência é que este valor seja alterado.

Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio.

Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.

Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .

Orçamento de MT para 2020 é aprovado por deputados com déficit de R$ 570 milhões

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. Foram 20 votos favoráveis e duas abstenções. De um total de 406 emendas apresentadas à proposta original, 361 foram aprovadas.

Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes (DEM) previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do Estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.

Sobre a previdência estadual, a LOA apresenta um déficit de R$ 1,397 bilhão para este ano, montante que o estado terá que aportar em 2020 para a previdência em função das novas regras.

Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça (TJMT) R$ 1,5 bilhão, incluídos os recursos do Funajuris.

Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.

A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões.

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões.

Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.

 

Por 14 a 9, AL aprova Reforma da Previdência de MT; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em caráter definitivo pelo plenário do legislativo.

Porém, a votação pode ficar para a próxima semana. Isso porque, o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCJ da AL, já anunciou que irá fazer pedido de vistas na comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.

A votação do projeto gerou muita discussão na sessão de hoje. Deputados contrários ao projeto criticaram a pressa do Governo em votá-lo no início deste ano. “O Governo tem até 31 de junho para fazer a reforma estadual e está atropelando, votando agora, sem a discussão necessária”, criticou Lúdio.

 
 

A principal discussão em torno do projeto diz respeito a taxação de aposentados e pensionista. Atualmente, quem ganha até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, está isento de contribuir com a Previdência estadual.

A proposta do Governo era baixar essa isenção para um salário mínimo. Após muita articulação, a isenção “subiu” para 2 salários mínimos, o que não satisfez os deputados. “Isso vai reduzir muito a renda dessas pessoas que já contribuíram muito com o Estado”, alegou João Batista.

A defesa do projeto, curiosamente, ficou a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB), opositor ao Governo do Estado. "O Governo está correto em apresentar esse projeto que irá salvar as contas públicas. A Previdência tem déficit bilionário e, se continuar do jeito que está, vai acabar quebrando o Estado”, discursou, seguido de vaias dos servidores que lotaram as galerias para pressionar os deputados.

Outros deputados favoráveis se limitaram a dizer a que reforma estadual era uma exigência da proposta aprovada pelo Governo Federal no ano passado. “Caso contrário o Estado ficará inadimplente e perderá os repasses da União”, explicou o líder do Executivo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Alguns deputados chegaram a propor que algumas categorias – como agentes da Segurança Pública e servidores da Saúde -, tivessem alíquota reduzida. A proposta foi rejeitada e todos terão os descontos aumentados para 14%.

DÉFICIT BILIONÁRIO

Além de se adequar a Constituição Federal, que aprovou a reforma da Previdência no ano passado, o Governo do Estado explicou que a proposta visa reduzir o déficit da Previdência, que no ano passado foi de R$ 1,32 bilhão. 

Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

No modelo atual, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões até 2030. Já com a reforma aprova, o “prejuízo” cai para R$ 6 bilhões.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

 

FAVORÁVEL

Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 

CONTRA

Paulo Araújo (PP)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Claudinei Lopes (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

Thiago Silva (MDB)

João Batista (Pros)

Max Russi (PSB)

Doutor João (MDB)

 

AUSÊNCIA MÉDICA

Janaína Riva (MDB)

LOA 2020 vai a Plenário nesta semana; CCJR deve se reunir extraordinariamente

Prevista para acontecer na reunião vespertina desta terça-feira (07) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a discussão e votação do parecer sobre a mensagem do Executivo  (Mensagem 144/2019) que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 acabou adiada em razão da ausência do relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PV).

Em razão da urgência na tramitação do projeto, o presidente da comissão deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) assegurou que irá convocar em Plenário, já na sessão vespertina desta terça-feira, nova reunião extraordinária para deliberar sobre o orçamento anual, que deve ser votado pelos parlamentares mato-grossenses ainda nesta semana.

Esvaziado o principal tema da reunião, os membros da comissão também discutiram outras matérias relevantes. Além do presidente, estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).

VETOS – As principais discussões da reunião tiveram por objeto vetos do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram pareceres que recomendam a derrubada de dois vetos governamentais e opinaram pela manutenção de outros dois.

Receberam parecer contrário os vetos nº 137/2019 – que trata da contagem de prazos nos processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado – e nº 141/2019, sobre projeto proposto pela deputada Janaína Riva (MDB) que obriga o Executivo a prestar contas sobre as renúncias de receita.

Os deputados opinaram pela manutenção dos vetos nº 139/2019, relativo ao projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) sobre reserva de vagas na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e nº 13/2019 – sobre projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral que alterava o Código Estadual de Saúde.

Outros dois vetos colocados em discussão tiveram votação empatada – dois parlamentares defenderam a manutenção e outros dois foram contrários -, razão pela qual o presidente Dilmar Dal Bosco suspendeu a votação até posterior deliberação, quando o voto “de Minerva” caberá ao deputado ausente.

 

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.

“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

Deputados pedem vistas e ALMT adia votação de projeto que aumenta alíquota de servidores

Os deputados estaduais Carlos Avallone Júnior (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vistas do Projeto de Lei que prevê o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores ativos, pensionistas e aposentados no Estado, em primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de 2020.

Durante o pequeno expediente, oito deputados sinalizaram ser contrários ao projeto. Com pedido de vista compartilhado, a proposta não poderá ser votada nas próximas 24 horas, entretanto poderá ser discutida em sessão nesta quarta-feira (8).

O deputado Sílvio Fávero (PSL), por exemplo, afirmou ser contrário ao projeto alegando que os servidores não devem mais ser taxados. “Nós precisamos dar o resultado para população que nos deu voto. Eu não vou em momento algum me curvar. Ninguém mais será taxado. Vou voltar sempre contra o governo se for contra a população”, disse ele na tribuna.

Os parlamentares Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) também sinalizaram que votação contra o projeto.  "Quero anunciar publicamente que voto contra a Reforma Tributária e estou apresentando duas emendas, a primeira que isenta o limite do que já é praticado a todos os aposentados e pensionistas do Estado", esclareceu Araújo.  

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

A alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

Segundo o chefe do Executivo, a reforma da previdência estadual, conforme modelo exposto, é necessária frente ao fato de que as outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes para cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).

Reforma administrativa gera economia de R$ 83 milhões em 2019

Estado renegociou 217 contratos e rescindiu outros 70 devido à extinção e fusão de órgãos, uma economia de R$ 56 milhões

A reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612, culminou em uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão do atual Governo. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão, que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.

Para o titular da pasta, Basílio Bezerra, o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram extremamente necessárias para que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas.

“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo aprovando essas medidas há cerca de um ano”.

Secom/MT

Renegociação de contratos

Foram renegociados e reavaliados por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.

A Seplag criou em sua estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.

A Secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.

A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.

Despesa com pessoal

Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.

Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.

Divulgação

Combustível

Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.

Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.

Ganha Tempo

A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 22% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 21,6 milhões, mas este valor ficou em R$ 16,9 milhões, uma redução de R$ 4,7 milhões.

“Mostramos ser possível fazer uma gestão mais eficiente, aumentando a quantidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, passando de 102 para 172 a quantidade de serviços ofertados nas sete unidades do Ganha Tempo e de 21 para 32 o número de parceiros”, destaca Basílio.

Somente em 2019, foram realizados cerca de 1,1 milhão de atendimentos.

Entre as medidas de gestão adotadas está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.

Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.

MDB garante compromisso com Fávaro ou Pivetta: "não há clima com Campos"

Janaína Riva lembra que partido esteve junto com os dois nas eleições de 2018

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não vê um “ambiente favorável” no partido em apoiar o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) em uma eventual candidatura ao Senado na vaga deixada pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT). Em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última quinta-feira (2), Janaína Riva revelou que o MDB já possui um “pré-compromisso” de apoiar o candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), e também com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

“Eu não vejo hoje dentro do MDB um ambiente favorável a apoiar uma candidatura do Júlio. Mas não por ser o Júlio. É uma pessoa que que eu adoro. É uma pessoa que no partido [MDB] não tem nenhum problema. Mas não vejo um ambiente para não se apoiar um candidato diferente dos dois [Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta], até porque o MDB já tem um pré-compromisso com ambos. Então não vejo facilidade num apoio tanto para o Júlio quanto para um candidato do DEM”, analisou a deputada estadual.

Na avaliação de Janaína Riva, o MDB possui uma “vinculação natural” com Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta. Em 2018, nas eleições majoritárias, o partido estava na coligação do governador Mauro Mendes (DEM) e chegou a indicar na chapa o 1º suplente de Fávaro, e militante histórico do MDB em Mato Grosso, José Lacerda.

“A candidatura do Fávaro e a candidatura do Pivetta são candidaturas que o MDB tem afinidade. Então eu acho que as duas aí, num possível apoio, são as que teriam maior proximidade e tendência para se ter um apoio”, declarou a parlamentar.

Embora juntos nas eleições de 2018, o cacique do DEM, Júlio Campos, e Carlos Fávaro, não nutrem (ao menos publicamente) simpatia um pelo outro nos últimos tempos. Recentemente, Campos revelou uma suposta “sabotagem” do antigo aliado na disputa. Mesmo sendo o “2ª Senador” da coligação, ao lado do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), Fávaro não teria “trabalhado” pela candidatura do colega.

“PROJETO ESTADUAL”

Janaína Riva também foi questionada sobre uma possível candidatura à prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Ela respondeu que não possui pretensões de disputar o comando da Capital, e que seu projeto é “estadual”.

“Eu sempre disse que não tenho a intenção de disputar a eleição aqui em Cuiabá. Sempre falei que meu projeto é um projeto estadual”.

 

 

MT tem 6 parlamentares cassados desde 1988

Mato Grosso começou 2020 com a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, e a convocação de nova eleição suplementar para o preenchimento da vaga, o que custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Para o eleitor pode parecer um caso isolado na política mato-grossense, mas não é. Nos últimos 28 anos, 6 parlamentares federais de Mato Grosso foram cassados desde a redemocratização do país (1988), o que significa que a cada 4 anos e 6 meses um representante do Estado no Congresso Nacional perde o mandato. 

Isso sem considerar o caso do ex-deputado federal Pedro Henry, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão em 2013 e renunciou ao mandato após o pedido de prisão ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando assim a sua cassação pelo pleno da Câmara Federal. 

Selma Arruda ainda continuará no cargo, pelo menos até o final fevereiro, já que o trâmite para a mesa do Senado concretizar a perda de mandato levará no mínimo duas semanas após o recesso parlamentar. 

Ou poderá ganhar uma sobrevida caso consiga uma liminar no STF, para que a perda do mandato só ocorra após trânsito em julgado, diferentemente do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro do ano passado. 

O primeiro parlamentar federal de Mato Grosso cassado foi Itsuo Takayama (PSD) em 1993. O ex-deputado ingressou na política em 1990 quando disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que atualmente se denomina Democratas (DEM). 

Naquela eleição Takayma conseguiu apenas a suplência, porém assumiu o cargo em 1992 e em definitivo em 1993, após a saída de Oscar Travassos para compor a gestão do então governador Jayme Campos, hoje senador da República.

Mesmo com novo Fethab, investimentos crescem apenas 5%

O ano de 2019 terminou com investimentos de R$ 520,2 milhões em estradas e pontes. O número cresceu 5,1% em relação ao total de investimentos do ano anterior. No entanto, o número ficou abaixo do total global que foi gasto em 2018, mas o governo reduziu o volume do que foi gasto em custeio e aumentou o investimento, ou seja, diminuiu as contas internas para aplicar mais recursos em obras novas.

No total global de 2019 foram usados R$ 699,8 milhões contra R$ 650,8 milhões gastos em 2018. Porém, em 2018 o Estado usou R$ 175,4 milhões em custeio e esse número em 2019 foi de R$ 89,3 milhões, ou seja, reduziu o custeio em 49%, o que possibilitou o aumento nos investimentos. Os gastos com pessoal foram de R$ 41,1 milhões em 2019 e R$ 29,4 milhões em 2018.

No entanto, o Estado ainda não conseguiu chegar aos patamates de 2017. Naquele ano o Estado gastou R$ 983 milhões, R$ 597,5 mihões em investimentos e R$ 344,7 milhões gastos em custeio. Os dados são do Mira Cidadão, o portal de monitoramento das ações do Estado.

Em 2019, o Estado contou com o Novo Fethab, o que aumentou a contribuição da classe produtiva de Mato Grosso, com o fim do Fethab 2. 

No final de dezembro Mauro Mendes (DEM) agradeceu publicamente aos deputados estaduais pela aprovação de mudanças no fundo. Segundo o governador, diversas obras estão sendo tocadas pelo Estado por conta destes recursos.

Novo presidente do TCE, Maluf exonera 34 e nomeia 12 servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que comandará a instituição no biênio 2020/2021, iniciou as primeiras mudanças na equipe.

O Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (2) traz a exoneração de 34 servidores e 12 nomeações.

Entre as mudanças, há servidores que foram exonerados de cargos em comissão mas nomeados em outro.

É o caso de Glauber Silva Tocantins, que é técnico de controle público externo e ocupava cargo comissionado no gabinete da presidência. Ele agora passa a responder pela chefia de gabinete do vice-presidente, conselheiro Domingos de Campos Neto.  
Outro servidor é Emerson Conceição Godoy de Figueiredo, que estava lotado no gabinete do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro e, a partir de agora, atuará como assessor de gabinete da vice-presidência.  

Volmar Bucco Júnior, que era secretário-geral de controle externo da instituição, passa a atuar como assessor do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira. 
Reforma administrativa
No último dia 16, durante cerimônia de posse como presidente do TCE, Guilherme Maluf afirmou que sua gestão será responsável por implantar uma reforma administrativa com uma série de ajuste de contas.

 Atualmente, o TCE estourou o limite de gastos com folha salarial estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Estamos construindo soluções para a reforma administrativa e enxugamento de despesas da Casa, para a regulamentação do uso dos recursos do Fundecontas na capacitação de gestores municipais e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação do controle simultâneo do TCE sobre PPPS e concessões públicas", afirmou, durante discurso.

Veja lista de exonerações e nomeações: 

 Exonerações

 Adjair Roque De Arruda

 Ricardo De Menezes Butakka

 Tábata De Almeida Claro

 André Luiz Barbosa De Castro (servidor efetivo)

 Carla Janaina Zavislak

 Serly Rocha Ribeiro

 Josiane Campos Pereira

 Jadir Giroto

 Cristiane Laura De Souza

 Sandra Mieko Dos Anjos Araujo

 Carlos Alberto Foltran

 Fabio Da Rocha Zanini

 Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho

 Wander Morínigo Teixeira

 Marlene De Oliveira Silva

 Carlos Romeu Rodrigues De Medeiros

 William Gomes Pereira Junior

 Estela Rosa Biancardi

 Delair Terezinha Da Silva Bavaresco

 Francisney Liberato Batista Siqueira (servidor efetivo)

 Osiel Mendes De Oliveira (servidor efetivo)

 Jessé Maziero Pinheiro (servidor efetivo)

 Francis Bortoluzzi

 Joel Bino do Nascimento Júnior

 Lidiane Anjos Bortoluzzi (servidora efetiva)

 Daniel Poletto Chu (servidora efetiva)

 Mônica Cristina Dos Anjos Acendino (servidora efetiva)

 Lisandra Ishizuka Hardy Barros (servidora efetiva)

 Francisco Eduardo Santos de Freitas

 Gabriel Liberato Lopes (servidor efetivo)

 Risodalva Beata de Castro (servidora efetiva)

 Julinil Fernandes de Almeida (servidora efetiva)

 Camila Goulart Carvalho Simões (servidora efetiva)

 Naíse Godoy de Campos Silva Freire (servidora efetiva)   

 Nomeações

 Evandro Aparecido dos Santos (servidor efetivo)

 Octacílio Sebastião da Cruz Neto (servidor efetivo)

 Roberto Carlos de Figueiredo (servidor efetivo)

 Charles Conceição Ormond (servidor efetivo)

 Saulo Pereira de Miranda e Silva

 Jakelyne Dias Barreto Favreto (servidora efetiva)

 Marcelo Takao Tanaka (servidor efetivo)

 Emerson Conceição Godoy de Figueiredo

 Volmar Bucco Junior (servidor efetivo)

 Flávio de Souza Vieira (servidor efetivo)

 Rodrigo Estrela Botelho

 Glauber Silva Tocantins (servidor efetivo)

 

Governo administra saúde pública contemplando todas as prefeituras

O Governo de Mato Grosso mudou a forma de administrar a saúde pública do Estado e passou a tratar de forma igual, como prevê a lei, todas as prefeituras. Ou seja, os recursos obrigatórios da saúde foram repassados aos municípios sem nenhum tipo de distinção: todos receberam os repasses na mesma época.

“Quando assumimos a gestão percebemos que algumas prefeituras recebiam repasses obrigatórios e outras não. Algumas estavam com 11 meses sem receber e outras com um tempo bem menor. O trabalho durante o ano de 2019 foi justamente esse, de corrigir essas distorções”, destacou o governador Mauro Mendes.

O ano de 2019, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde, está com os repasses obrigatórios em dia e o governo já começou a realizar o pagamento dos atrasados de 2018, 2017 e 2016.

“Nós sabemos dos problemas da saúde, que são gigantes, mas não podemos criar mais confusão nos municípios com o atraso dos repasses. Ao colocar os repasses em ordem, cumprindo com a nossa obrigação, isso já desonera para os municípios que são os responsáveis pelo primeiro atendimento, por fornecer os médicos a população”, ressaltou.

Na área da saúde, desde que o Estado fez o processo de requisição administrativa e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa, um novo sistema de se fazer saúde pública foi implantado. Um sistema que investe na modernização, recuperação e reforma dos espaços internos para proporcionar atendimento de qualidade ao cidadão.

A modernização e reforma das demais unidades de saúde já teve início e, no momento, já estão em obras os Hospitais Regionais de Rondonópolis, o Metropolitano em Várzea Grande, e de Sinop. Além disso, também está em andamento a reforma da Unidade de Terapia Intensiva de (UTI) do Regional de Alta Floresta e o processo de licitação do Regional de Sorriso.

“Nosso compromisso com a saúde pública é de fazê-la funcionar. Que a alta-complexidade, que é de nossa competência, junto com a União, seja entregue a população com qualidade”, disse Mendes.

O governador pontuou que esse trabalho pela Saúde está em execução pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e equipe, e será expandido para todas as unidades do Estado.

Novidades anunciadas em 2019

Além da reforma dos hospitais, o governo já anunciou a retomada das obras do Hospital Central e também do Hospital Universitário Júlio Muller. As obras serão licitadas novamente. 

No caso do Hospital Central, o prédio já construído, com cerca de 9 mil metros quadrados, será totalmente reformado e ampliado em mais 23 mil metros quadrados, totalizando 32 mil metros quadrados de área construída.

Já o Hospital Júlio Muller, que após a construção será encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso, está com sua construção sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

As duas licitações serão colocadas na praça em 2020.

Para aumentar arrecadação em 2020, Estado avalia taxar setor da mineração

Depois de ter feito no início do ano ajustes no Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), com a criação de um novo fundo com alteração na taxação do algodão e a incidência do Fethab sobre o milho, o governo de Mato Grosso prepara para o próximo ano a taxação do setor de mineração. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, parte dos valores arrecadados com o Fethab mineração será aplicado em políticas públicas nos municípios onde atuam grandes mineradoras.

O novo Fethab foi aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro com a perspectiva de representar um acréscimo anual de R$ 500 milhões, o que poderá representar no total uma arrecadação de R$ 1,46 bilhão. Segundo o titular da Sefaz, com os ajustes feitos já houve um incremento de pelo menos 30% da arrecadação inicialmente estimada. Com o Fethab incidindo sobre a mineração, o governo pretende, além de aumentar a receita, implementar também um controle na área para apertar o cerco aos sonegadores.

Ex-prefeito lidera pesquisa em Chapada; Thelma tem rejeição de 90%

Gilberto Melo tem preferência de 37,7%; atual prefeita é apenas 6ª na pesquisa estimulada

A gestão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), é rejeitada por 90,84% dos moradores do município, segundo levantamento realizado, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2019, pelo Instituto QI Assessoria, Consultoria e Planejamento. Mais da metade dos entrevistados declararam a gestão como ruim e péssima.

Quanto a avaliação da administração Thelma de Oliveira, classificaram como péssima 48,47% dos entrevistados, como ruim 21,01% dos ouvidos pelo instituto, disseram que a gestão é regular 21,36% dos participantes, apontaram como boa 3,59% e opinaram como ótima 1,08%. Não responderam o total de 4,49%.

Preferência eleitoral

Na corrida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, na modalidade estimulada, o nome de Gilberto Mello lidera a disputa com 37,70% da preferência dos entrevistados. O ex-prefeito vem seguido pelo vereador Carlinhos com 8,08% da escolha dos ouvidos; Osmar Fronner aparece com 6,82%; Didi tem 6,10%; Sidney Varanis com 4,31%; Thelma de Oliveira vem com 4,31%; o vereador Dudu com 4,31%; Delegado Bosco com 3,77%; o vereador Thomas tem 3,41% e Roberto Nunes aparece com 0,90%. Branco/Nulo com 9,34% e não opinou com 10,95%.

Na modalidade espontânea a liderança continua com Gilberto Mello com 24,42%; depois aparece Thelma de Oliveira com 3,59%; Flávio Daltro pontua com 2,69%; Didi vem com 2,51%; o vereador Carlinhos tem 1,80%; Sidney Varanis com 1,26%; Osmar Fronner e o vereador Dudu foram citados por 0,54% dos entrevistados, entre outros nomes lembrados.

Rejeição eleitoral

Na corrida eleitoral à prefeitura, o nome da prefeita Thelma de Oliveira aparece com larga rejeição dos eleitores chapadenses. Questionados em quem não votariam a prefeito, na modalidade espontânea (sem apresentar nomes), 42,19% dos entrevistados apontaram que não votariam em Thelma. Na sequência aparece o ex-prefeito Gilberto Mello com 3,95%; Didi com 0,72%; o vereador Carlinhos e o vice-prefeito Osmar Fronner empatados com 0,36%; entre outros citados.

Na modalidade estimulada, onde os nomes são apresentados aos entrevistados, Thelma de Oliveira continua liderando a rejeição popular com 49,91%. Em seguida vem Gilberto Mello e o Delegado Bosco empatados com 6,46% de rejeição; o vereador Carlinhos e Didi estão pareados com 3,41%; o vereador Dudu com 3,05%; Osmar Fronner com 2,15%; o vereador Thomas com 2,15%; Sidney Varanis tem 1,44% e Roberto Nunes aparece com 1,26%.

Metodologia de pesquisa

A abordagem utilizada consistiu na aplicação de uma amostragem aleatória representativa da população residente em Chapada dos Guimarães, com idade igual e superior a 16 anos, sendo eleitores do município, na área urbana e rural. Para uma amostra de 557 entrevistados a margem de erro é de 4,10 % e nível de confiança de 95%.

Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro: foi aplicada a amostragem proporcional à população, segundo às variáveis sexo. Para tanto, utilizou-se como fonte dos dados a estatística do eleitorado disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de setembro de 2018. 

A pesquisa foi realizada dos bairros: Centro, Bom Clima, Aldeia Velha, Por do Sol, Cohab Véu de Noiva, Santa Cruz, Vista Alegre, Bela Vista, São Sebastião, Olho d’Água, Sol Nascente, Mirantinho, Nova Chapada, Água Fria e João Carro.

Eleição para vereador

Na disputa a Câmara Municipal de Vereadores o nome mais lembrado é o do presidente do legislativo, vereador Carlinhos, que é preferido por 7,18% dos entrevistados. Não opinaram 66,61% dos entrevistados.

Confira a lista dos nomes lembrados na disputa a vereador:

Carlinhos 7,18%

Mariano 4,13%

Bozo 2,15%

Dudu 2,15%

Cidu 1,26%

Michelle 1,08%

Aislan 0,90%

Netinho 0,72%

Tui 0,72%

Siplak 0,72%

Zeno 0,72%

Rosa Lisboa 0,54%

Thomas 0,54%

Domingos Água Fria 0,54%

Paulinho 0,36%

Didi 0,36%

Francisca do B Jardim 0,36%

João Pratinha 0,36%

Anildo Moreira 0,36%

Gilberto Mello 0,36%

Roseli Cunha 0,36%

Berimbau 0,36%

Edmilson 0,36%

Ronadil 0,36%

Toti 0,36%

Pacheco 0,36%

Drª Fabiana 0,36%

Aline 0,18%

Joair Siqueira 0,18%

Marco Antonio 0,18%

Claudio Uber 0,18%

Kim Sec de Saúde 0,18%

Irmã da Assembleia 0,18%

Marcelo Paraíba 0,18%

Lucilene 0,18%

Daltro 0,18%

Juarez da Aldeia 0,18%

Sergio Rezende 0,18%

Ronaldo da Cohab 0,18%

Prof Marcos do P do Sol 0,18%

Ademir 0,18%

Sandok 0,18%

Elia 0,18%

Maria Ferreira 0,18%

Fernanda Ferreira 0,18%

Junior Pereira 0,18%

Kalinio 0,18%

Evanil 0,18%

Filho do Dr Jaciel 0,18%

Professora da Água Fria 0,18%

Tito Pereira 0,18%

Elson Mamoré 0,18%

Niltão 0,18%

Paulo Cesar 0,18%

Kanhanha 0,18%

Vilson do Contry Bar 0,18%

Rodrigo Moreira 0,18%

Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado.

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

Governador Mauro Mendes assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
Créditos: Assessoria

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

Por 6 a 1, TSE cassa ex-juíza Selma por corrupção; nova eleição será no 1º semestre de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10) o julgamento do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Caso o recurso seja negado, será realizada nova eleição para suprir a vacância do cargo. 

Até o momento, apenas o relator do recurso, ministro Og Fernandes, se manifestou. Ele votou pela manutenção da decisão do tribunal de Mato Grosso e consequente cassação do mandato da senadora.

Agora, restam o posicionamento de seis ministros. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

VEJA TUDO COM DETALHES

22H24 - Por maioria, o TSE também vota pela realização da nova eleição em 40 dias após a publicação do acordão, que pode levar um bom tempo, mais provavelmente no primeiro semestre de 2020. Também determina que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informando a vacância do cargo só após o acordão, o que garantirá Selma por algum tempo ainda na cadeira no Congresso Nacional. Fim de sessão. Selma e seus suplentes estão cassados por 6 a 1 e estão inelegíveis por oito anos. Também por 6 a 1 o TSE negou dar posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro.

22H15 - O ministro Fachin inicia seu voto. Ele opina que o "caminho mais seguro" é realizar novas eleições. São cinco votos para nova eleição e um para posse de Fávaro sem novo pleito. O ministro Og Fernandes lembra que a decisão de hoje não terá efeito no Senado, já que entrará em recesso retornando em fevereiro quando deve acontecer o pleito fora de época.

22H12 - O ministro Luís Roberto Barroso emite sua posição. Ele cita a Constituição Federal e o Código Eleitoral ao defender novas eleições diante da cassação de toda chapa de Selma. "A tese é engenhosa, mas acho que não pode prevalecer", salienta, ao considerar que não é bom para um processo eleitoral se dar posse a um senador eleito com 16% dos votos. Agora, são quatro a um para novas eleições em Mato Grosso sem posse a Fávaro.

22H08 - Banhos vota para que Fávaro não assuma a cadeira por falta de previsão legal e destaca que o Regimento Interno do Senado prevê licença de titulares de até 120 dias. Agora, são três a um para que seja realizada novas eleições em Mato Grosso. O advogado José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Fávaro, cita julgados do próprio TSE que prevêem a posse do terceiro colocado.

22H00 - Agora, vota o ministro Sérgio Banhos. Ele questiona se Tarcísio votou por Fávaro asssumir a vaga de forma temporária ou definitiva. Tarcísio explica que vacância da cadeira de Selma pode trazer problemas e detalha que opinou por posse definitiva do terceiro colocado sem nova eleição. 

21H42 - O ministro Tarcísio Vieira inicia divergindo de Salomão e do relator Og Fernandes e defende que o teceiro seja convocado por economia. "Foi um processo eleitoral viciado e eleito nem sequer deveria ser diplomado", apontou, ao acrescentar que a vacância da cadeira afetará a paridade do Senado entre os estados. Ele compara que a nova eleição representa ainda um "segundo turno" para eleição de senador. Compara que Selma teve 23% dos votos, Jaime Campos 17% e Fávaro 16% na eleição de 2018. Agora, são dois ministros para que Fávaro não assuma a vaga de Selma e um para que ele ocupe imediatamente sem realização sem novas eleições.

21H40 - O ministro Salomão opina pela realização de novas eleições num prazo de 40 dias em caso de vacância. Ele acompanha o voto do relator Og Fernandes. Salomão descarta votar pela posse do ex-vice-governador e terceiro colocado na disputa, Carlos  Fávaro (PSD), citando ausência. 

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H23 - Segundo Weber, o TSE pode rever a votação ainda. Ela elogia o voto minerva do ministro Fachin.

21H20 - Ao finalizar, Fachin reconhece algumas falhas na campanha da senadora. Ele vota pela reforma do acordao do TRE de Mato Grosso inocentando a senadora e seus suplentes. A votação está 5 a 1. Agora, vota a ministra do TSE, Rosa Weber.

21H15 - O ministro compara os gastos de Selma com demais advesrários na campanha de 2018. "Os valores gastos na pré-campanha não foram comprovados", garante. 

21H06 - O ministro lembra que ônus da prova cabe a parte autora e "não a ilações e presunções". De acordo Fachin, está existindo uma "extinção anômala do processo eleitoral" caso a cassação de Selma Arruda seja confirmada no TSE.

20H55 - Para Fachin, as falhas detectadas não afetaram a soberania da eleição em Mato Grosso. "A parte autora não demonstrou elementos concretos. Não encontro subextrato para assumir os fatos nos autos", frisa. 

20H50 - O ministro do TSE alega que não houve comprovação de que o material de campanha de Selma foi produzido na pré-campanha. Explica que os suplentes nem estavam escolhidos.

20H35 - Fachin faz alguns questionamentos ao voto do ministro relator, Og Fernandes. Ele cita que a ex-juíza tinha capacidade financeira para pagamentos. "É inexistente prova cabal desta acusação", diz ao defender a senadora.

20H28 - Agora, o voto do ministro Edson Fachin. Selma e seus suplentes ficam também inelegíveis por oito anos.

20H24 - De origem do Supremo Tribunal Federal, Barros cita a trajetória de Selma e diz que ela pode ter sido cassada por ferir interesses. Ele elogia o voto do ministro Og Fernandes. "Me disseram que houve ingenuidade da senadora por não se utilizar das artimanhas. Mas essas coisas não mudam. A lógica de um juiz é o certo ou errado", afirma. "Sem nenhuma alegria, acho que os conjunto dos elementos do voto do relator o me faz a acompanhar", diz Barroso, ao supreender a plateia do TSE.

20H20 - "É evidente a mácula e o abuso do poder econômico", diz o ministro. Selma está cassada com quatro votos, sendo que faltam apenas dois votantes. Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso.

20h13 - O ministro cita que houveram gastos com 13 pessoas físicas e jurídicas de forma ilegal. Lê trechos do voto do TRE que cassou Selma Arruda em Mato Grosso.

20H03 - Agora, o vota o ministro Sérgio Banhos. Ele nega pedidos de Selma Arruda sobre perícia e cerceamento de defesa lembrando que o assunto já foi exaustivamente debatido no TRE de Mato Grosso. Banhos sinaliza que dará o voto decisivo para acabar com o mandato da senadora do Podemos.

19H55 - O ministro explica que os candidatos têm se utilizado de "táticas de maquinação" para tentar burlar as regras eleitorais e Justiça deve agir com veemência assim que provocada. Cita trechos do ministro Og Fernandes, que votou pela cassação. Sugere para que seja debatido no segundo momento a questão de nova eleição e posse ao terceiro colocado. Tarcísio vota também pela cassação e Selma a um voto de perder o mandato. 

19H50 - Tarcísio Vieira fez um voto bem técnico citando julgados do TSE combatendo crimes eleitorais. Diz que as campanhas devem ser baseadas na ética e igualdade.

19H40 - Segundo Tarcísio Vieira, o processo respeitou ao princípio contraditório de todas partes do processo. "Selma Arruda não nega ter contratado os serviços da Genius na pré-campanha em período vedado", diz ao ler o acordão do Tribunal Regional Eleitoral.

19H35 - Salomão acompanha o relator e vota pela cassação de Selma. Agora, o placar está 2 a zero para cassação de Selma. Agora, vota o ministro Tarcísio Vieira, que também elogia os advogados.

19H31 - Segundo Salomão, Selma contratou a empresa Genius em 09 de abril de 2018 e as empresas Vetor e KGM no mesmo mês com dinheiro de sua própria conta no mês. "Está claro o autofinanciamento da candidata incompatível com sua renda", afirma, ao lembrar que a Lei Eleitoral permite gastos somente a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral e os recursos advindos dos partidos políticos ou candidatos. Cita que o suplente Gilberto Possamai e sua esposa Adriana transferiu R$ 1,5 milhão em abril e julho sem que se tivesse iniciado o processo eleitoral. 

19H24 - O ministro fala sobre o mérito. "Não é difícil sublinhar os ilícitos com suas respectivas gravidades", lamenta. Cita que mais de 70% dos recursos da campanha da senadora foram em caixa dois gerando desiquilíbrio com demais adversários. Destaca trocas de mensagens, depoimentos e outras provas colhidas. Segundo Salomão, o abuso do poder econômico de Selma Arruda comprometeu a isonomia eleitoral e a legimitidade do pleito.

19H20 - Cita que Selma se filiou no dia 05 de abril de 2018 sem que sua aposentadoria tivesse sido homologada pelo pleno do Judiciário e entrou num partido por uma decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, por ad referendum. "São fatos. Vou destacar meus exames das provas", diz sinalizando que votará pela cassação

19H17 - Salomão comenta que fez uma análise do processo profunda. "O tempo veio a calhar com o adiamento e fiz um exame material aos volumosos altos. Fiquei aqui pensando uma observação lateral sobre o tema como juiz de carreira. A juíza acertava alguns atos de sua candidatura ainda com a toga", diz ao sugerir uma quarentena a magistratura. "Não me parece que contribuir com a democracia se tirar a toga num dia e noutro sair candidato. Isto me fez pensar sobre isso na questão nacional", opinou, ao sugerir que os magistrados fiquem impedidos dois anos de serem candidatos após deixar os cargos "diante da projeção pública que os magistrados tomaram nos últimos anos".

19H15 - O TSE retoma o julgamento do processo. Agora, vota o ministro Luis Felipe Salomão. Ele destaca os advogados que atuaram no processo quer seja na acusação ou defesa. Elogia o "trabalho denso e de fôlego" do ministro Og Fernandes, relator do processo.

 

Primeira-dama leva pelo segundo ano roupas à população com preço simbólico e viés social

O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, promove pelo segundo ano o Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro, sucesso de vendas, em 2017, quando foram arrecadados quase R$ 19 mil. O evento que acontece na próxima terça-feira (10), no Clube Feminino, representa uma opçõa de economia à população com o viés da responsabilidade social.

A projeção para esta edição é de oferecer em torno de 3 mil peças de roupas entre as modas esportiva, social, infantil, feminino e masculino, além de acessórios e calçados. O bazar também contará com vestuário produzido por alunos do Qualifica Cuiabá 300 anos que irão expor seus produtos para venda.

As roupas vão variar entre os preços de R$ 20 e R$ 100 entre peças novas e semi-novas e a forma de pagamento apresenta as condições de crédito à vista, débito e no dinheiro.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, o bazar contribui com a comercialização intensa de final de ano marcada pelos presentes de Natal e de outras finalizadades. “Todos nós procuramos economizar nas compras pesquisando e na busca de lugares mais em conta. Quem não gosta de economia? As pessoas querem se vestir bem e buscam preços justos, até porque, mesmo com melhora da nossa economia, ainda sofremos impactos da crise. Então procuramos levar aos cuiabanos uma opção a mais com variedade, qualidade e acima de tudo bem-estar social”, frisou.

Parte da renda arrecadada será destinada à creche Irmã Hylda Aydil Bodstein, beneficiando socialmente os cuiabanos, assim como no ano passado quando os recursos levantados foram direcionados à Coordenação do Programa Siminina que fez diversos investimentos, como a criação da sala de informática do Siminina Digital, entre outros.

SERVIÇO

Assunto: 2º Bazar da Primeira-dama Márcia Pinheiro

Local: Rua Barão de Melgaço, 3.677 - Centro, Cuiabá - MT

Horário: 09h às 18h

Data: 10 de dezembro, terça-feira

Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

 

"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

 

"É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

 

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".

 

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas

 

 

MPMT requisita instauração de inquérito policial para investigar prefeito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (06) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).
O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos. “Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio de Barros Arruda.
Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”
Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.
Prerrogativa de foro – De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria nº 141/2019, da Mesa Diretora, que lista os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá, que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020 que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Confira abaixo como ficaram os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2020:

 I - 01 de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V - 08 de abril (quarta-feira) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 09 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;

VII - 10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

IX - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

X - 01 de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI - 11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII - 12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII - 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIX - 08 de dezembro (terça-feira) - Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

 

TSE suspende julgamento de recurso de Selma; relator vota por cassação e novas eleições em MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, há pouco, o julgamento do recurso ordinário que tenta reverter a cassação da chapa da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2, durante a campanha de 2018. O recurso começou a ser julgado, hoje, mas foi adiado até a próxima terça-feira (10).

O relator Og Fernandes chegou a ler, por algumas horas, as acusações contra Selma e os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Ele entendeu que deve ser mantida a cassação da chapa da juíza, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Também votou pela imediato afastamento de Selma do Senado e realização de novas eleições para o cargo. Negou ainda o pedido para que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse a vaga até o novo pleito.

“Os ilícitos identificados são expressivos. Penso que a conclusão do TRE de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto é acertada. (…) A recorrente ocupou por décadas o cargo de juiz de direito, inclusive em função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto jamais se poderia cogitar desconhecimento das normas infligidas”, destacou Og, durante a leitura do relatório.

O primeiro a se manifestar durante o julgamento desta terça-feira foi o advogado de Selma, Gustavo Bonini. Ele defendeu que a juíza é vítima de perseguição política por ter “enfrentado o sistema”. “A juíza foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção. Se colocou contra o sistema político de Mato Grosso e, talvez, seja por isso que estamos aqui. Foi cassada pelas posições dela enquanto juíza”.

Já a defesa de Possamai, afirmou, por exemplo, que o suplente não tinha conhecimento da destinação dada ao empréstimo feito para Arruda. “Caberia a Gilberto fiscalizar a destinação dada ao valor por ele emprestado? Após a transferência da quantia, todos os riscos correm por conta da senadora e em nada repercutem a Gilberto Possamai. Por este prisma, não se pode dizer que ele tenha concorrido para a prática dos supostos atos descritos”, disse o advogado Rômulo Nagib.

Quem também se manifestou oralmente foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Defensor de Fávaro, o jurista alegou que Selma praticou caixa 2. “Nunca vi delitos provados tão densamente em um processo. Ficou evidente que era contrato simulado. Em que um suplente endinheirado é chamado para bancar as eleições em troca de ficar uns meses como senador. A gente sabe como funciona. É uma evidente simulação. A senadora queimou a linha de largada. Ofensa à isonomia. Abuso de poder econômico. Falo em 72,% de gastos por caixa 2. É um absoluto escândalo. Ouso dizer que a juíza Selma condenaria a investigada Selma. Talvez até decretaria uma prisão preventiva. Pouco importa as posições da magistrada. Houve burla à campanha eleitoral, à ética na política”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a realização de novas eleições e execução imediata do julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O parecer foi lido pelo procurador da República, José Bonifácio. Em setembro, pouco antes de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge opinou pela manutenção da cassação.

Conforme Só Notícias já informou, Selma foi condenada pelo TRE por praticar propaganda extemporânea na pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que ela e Possamai (que é de Sorriso) fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. O tribunal também concluiu que houve caixa 2 e abuso de poder econômico.

Bolsonaro se reúne com deputado de MT e confirma que vai inaugurar trecho da 163 no Pará

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, sábado, ao se encontrar com o deputado Wilson Santos (PSDB), que vai ao Pará inaugurar a conclusão do asfaltamento na BR-163 até Miritituba. Em 10 meses, o governo de Bolsonaro concluiu a pavimentação nos trechos onde havia muita lama e atoleiros de carretas que saíram de Mato Grosso com soja, milho, algodão, carne e demais produtos até o porto paraense.

Em uma mensagem aos "amigos de Mato Grosso", ao lado de Wilson e do general Enzo Peri, ex-comandante do 9º BEC do Exército, o presidente disse que "todo esse trecho está asfaltado e é o coração do agronegócio". "Vamos sobrevoar a 163 e entregar juntamente com o ministro Tarcisio (Freitas, de Infraestrutura) essa obra que era reivindicada há muito tempo pelo Centro-Oeste, em especial do Mato Grosso", disse Bolsonaro. Ainda não foi definido quando será a solenidade.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apontou que foram asfaltados pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros.

No encontro com Bolsonaro, sábado, no Rio de Janeiro, após solenidade de formatura de cadetes, Wilson Santos agradeceu a Bolsonaro dizendo que a pavimentação da 163 "encurta 5 mil milhas náuticas da China. Ao invés de descermos com nossa produção para Paranguá (PR – onde tem porto) ou Santos (SP) essas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso vão colocar a soja em Miritituba e isso vai dar US$ 1 a US$ 2 a mais por saca produzida em Mato Grosso, vai tornar nosso empresariado muito mais competitivo", disse. O deputado acrescentou que "muitos presidentes passaram, prometeram essa obra e infelizmente não concluíram. Então, Mato Grosso será ao senhor eternamente grato porque investe numa logística sonhada há quase 100 anos", elogiou.

WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. 

Em audiência pública realizada na quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras, o advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra. “Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.

Hoje, a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros tipos de vedação, como por exemplo: se for feita para denegrir a imagem de candidato; se for paga por empresa; se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores; entre outras. 

O WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma diz que seus termos de uso já proíbe a prática, e sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.

O ministro Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”, enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018

A sugestão de vedação expressa aos disparos em massa de mensagens também foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da audiência pública. A parlamentar elogiou o TSE por ter incluído pela primeira vez na minuta sobre a propaganda eleitoral a definição do que a Justiça Eleitoral entende por “aplicativo de mensagens instantâneas”.

Notícias falsas  

A minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”.

Tal artigo foi elogiado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o assunto, que contou com colaborações de organizações de pesquisa sobre direito eleitoral, de parlamentares e de plataformas como Google e Facebook, além do próprio WhatsApp.

Audiências públicas

Conforme exigido pela legislação, o TSE realiza desde terça-feira (26) uma série de audiências públicas para debater com a sociedade as normas eleitorais que devem vigorar para as eleições municipais do ano que vem.

Além da propaganda eleitoral, são discutidos temas como prestação de contas, Fundo Eleitoral, fiscalização e auditoria, pesquisas eleitorais, registros de candidatos, entre outros. O tribunal tem até o fim do ano para aprovar todas as resoluções eleitorais que devem vigorar no pleito de 2020.

As minutas das resoluções podem ser encontradas no Portal das Eleições

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

Após parecer favorável de Selma, Senado vota na próxima semana prisão em 2ª instância

Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.

No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um suporte jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.

Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.

Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no CPP, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .

Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no CPP, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.

Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Agência Brasil (foto: Geraldo Magela/Ag. Senado/arquivo)

Pagamento dos servidores públicos

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira (14.11), véspera do feriado da Proclamação da República, o pagamento dos salários e proventos do mês de outubro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Na segunda e última parcela será depositado o restante do salário para quem recebe acima de R$ 5,5 mil. 

Nesta quarta-feira, foram encaminhadas as ordens de pagamentos ao Banco do Brasil para processamento e depósito nas respectivas contas Os depósitos perfazem um total de 96,403 milhões.

No sábado, dia 09, foram depositados até R$ 5,5 mil nas contas dos servidores, quitando na ocasião 80,79 % da folha, com um valor total de R$ 405,598 milhões.

A folha total de pagamento do mês de outubro soma R$ 502.002.743,35.

Reforma da Previdência

A preocupação do Governo do Estado em ter de aprovar sua própria Reforma da Previdência está próxima de se tornar um problema real. Cada vez mais distante de conseguir incluir Mato Grosso na proposta aprovada pelo Congresso, o governador Mauro Mendes (DEM) entrega na manhã desta quarta-feira (13), ao Conselho do MT Prev, uma minuta do texto que será encaminhado a Assembleia Legislativa. Líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) já admite que deve encontrar dificuldades, em razão do número de parlamentares que são servidores e/ou estão à frente da luta sindical.

“O Botelho foi ao Palácio, não sei se para esta tratativa, mas ficou marcada uma reunião para amanhã às 11h e aí eu realmente vou saber se será uma PEC ‘colando’ o que foi aprovado no Congresso, nos dizeres e nos moldes do que foi aprovado na PEC da Previdência e não na PEC Paralela. Até porque eu vejo bastante dificuldades da Câmara aprovar isso, porque o entendimento deles é diferente do Senado, os deputados não querem incluir estados e municípios na Reforma. Se vier uma PEC nos moldes da nacional nós teremos problemas, porque vamos precisar de 15 votos. Se for Projeto de Lei Complementar, tratando individualmente cada categoria, aí vamos precisar de 13 votos. Temos que ver como vai ser tramitação e se teremos votos suficientes, até porque sabemos que tem deputados que são servidores. Essa conta vai precisar ser razoável”, alertou Dilmar. 

O Conselho do MT Prev é formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A reunião entre os membros será realizada, conforme assessoria do Governo, no Palácio Paiaguás, a portas fechadas.  

A Reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, foi promulgada nesta terça-feira (12), sem incluir estados e municípios no texto. Na tentativa de atender governadores e bancadas, o Senado preparou uma PEC Paralela, permitindo que os entes federativos adotem integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. 

A PEC Paralela chegou a ser levada ao Plenário, mas teve votação adiada por falta de quórum. 

Mauro Mendes, que considera as mudanças na Previdência cruciais para a saúde das finanças de Mato Grosso, já adiantou que a proposta que vem sendo elaborado pelo seu Governo seguirá as regras do que foi estabelecido pelo Congresso, como por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um teto fixado em R$ 5 mil.  

Nova sigla

 

Saída de Bolsonaro e criação de nova sigla geram impasse em MT

Presidente da República deve anunciar sua desfiliação e a criação de partido no Brasil

 
REDAÇÃO

O deputado estadual Silvio Fávero afirmou que ele e o presidente do partido em Mato Grosso, deputado federal Nelson Barbudo, devem aguardar um posicionamento oficial do presidente Jair Bolsonaro para anunciar uma possível debandada do partido.

A imprensa nacional já dá como certa a saída do presidente do partido e até a criação de uma nova sigla, incialmente chamada Aliança Pelo Brasil. Segundo as informações, a pretensão do Bolsonaro é levar consigo ao menos 100 deputados.

  

"Ainda é cedo. Não há nada decidido ainda. Eu sentei com o Nelson Barbudo, decidimos que estamos na liderança, chamando pré-candidatos... E aí chegamos um dia para noite e falamos 'tchau' para todo mundo? Você acha justo? E o sonho das pessoas?”, disse Fávero, que é vice-presidente do partido no Estado, à Radio Vila Real.

 

Uma reunião entre o presidente e correligionários está marcada para a noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto. Lá deverá ser discutida a possível “debandada” e a criação da nova sigla. Conforme apurou a reportagem, Barbudo foi um dos convidados e deve comparecer ao encontro.

 
 
 
 

 

Já o deputado estadual Delegado Claudinei afirmou que deve seguir o presidente em sua decisão. No entanto, deve analisar a questão jurídica sobre a fidelidade partidária, já que o PSL pode requerer o mandato.

 

"O partido para o qual ele for eu vou estar junto. Só terei cuidado em relação à fidelidade partidária. Terei que ver com minha assessoria jurídica essa questão, para não correr risco de perder o mandato. Caso não tenha liberação do partido, veremos a forma legal de não perdemos o mandato”, disse.

Silvio Favero 12072019
 O deputado estadual Sílvio Favero

 

Nova legenda

 

Mesmo ainda sem definição, Fávero afirma que deve continuar apoiando o presidente mesmo se não migrar para uma nova legenda.

 

“Nós somos presidente da República Jair Bolsonaro. A população o elegeu e vamos para reeleição com ele. E outros que não estão no partido do Bolsonaro são contra o Bolsonaro? Não! Eles estão ajudando a governar”, disse.

 

Crise no PSL

 

A crise no partido teve início em outubro deste ano após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro pedia a um correligionário para "esquecer" o PSL de Pernambuco, onde a principal liderança é o deputado federal e presidente da sigla Luciano Bivar. No vídeo, Bolsonaro dizia que Bivar estaria "queimado".

 

Em resposta, o líder do partido disse que a fala do presidente foi “terminal”, e que ele já estaria “afastado” da sigla.

 

Após o atrito, uma disputa pela liderança do partido foi travada na Câmara dos Deputados. A briga - vencida pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que substituir Delegado Waldir - voltou a abalar a sigla.

 

Novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), marcada para o próximo dia 18, está causando um novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Desta vez, ambos disputam a atenção de dezenas de prefeitos do Interior, que estarão na semana que vem em Cuiabá, para um encontro na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). 

Há semanas, Emanuel já vinha convidando os prefeitos para a inauguração do HMC, marcada para ter início às 18h30. Em seguida, seria oferecido um jantar.

 

Nesta segunda-feira (11), prefeitos e primeiras-damas passaram a receber convites da primeira-dama do Estado, Vírginia Mendes, para um jantar no Palácio Paiaguás, às 20 horas da mesma data.

 

Nos bastidores, os comentários dão conta de que Mendes estaria tentando esvaziar a solenidade comandada por Emanuel, já que desde a campanha eleitoral eles vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses.

 

Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

Oficialmente, o Palácio Paiaguás afirmou que o jantar oferecido por Mendes e por Vírginia não guarda qualquer relação com a inauguração do hospital.

 

“Um evento não concorre com o outro, em decorrência dos horários”, disse o Governo.

 

“Sem constrangimento”

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que ao tomar conhecimento, nesta segunda, do jantar oferecido pelo Paiaguás, entrou em contato com Emanuel.

 

“O Emanuel já havia me pedido ajuda para convidar os prefeitos de todo o Estado para a inauguração e, na sequência, ele ofereceria um jantar aos prefeitos”, disse.

 

“Hoje, quando o comuniquei sobre o convite do Governo, ele disse que não quer causar nenhum tipo de constrangimento aos prefeitos. Ele reiterou o convite para inauguração do hospital e pediu que os prefeitos fiquem à vontade para ir ao encontro com o governador”, acrescentou.

 

Uma  fonte do Alencastro confirmou a  reportagem que, de fato, a Prefeitura também ofereceria um jantar aos prefeitos. 

 

O encontro estava sendo organizado pela primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro. Também eram aguardadas as primeiras-damas dos municípios e secretários de Saúde.

 

Contrato de R$ 98 milhões da Arena Pantanal é rescindido e governo manda empresa devolver R$ 837 mil

O Governo do Estado decidiu romper o contrato de Tecnologia da Informação (TI), no valor de R$ 98,1 milhões, que havia sido firmado com o Consórcio CLE Arena Pantanal. Além disto, a empresa terá que devolver mais de R$ 837 mil. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (04).


O objeto do contrato era a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção de Alarme de Incêndio); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcasting (infraestrutura) na Arena de Cuiabá.
 
Desde o fim da Copa do Mundo de 2014, quando o estádio funcionou de maneira satisfatória, os problemas de TI se intensificaram na Arena Pantanal. Os telões ficaram sem funcionar durante bastante tempo, assim como os sistemas de TV que deveriam funcionar em grande parte do palco esportivo. Jornalistas também sofriam durante a cobertura, devido a dificuldades neste setor.
 
O consórcio era formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automações. A primeira é de Várzea Grande, enquanto que a segunda tem Rio Claro (SP) como base.
 
Em setembro de 2018, o Executivo instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o consórcio. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades. Além disto, a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que ele um deputado estadual teriam recebido R$ 1,7 milhão em propina, também foi levada em consideração.
 
O valor inicial do contrato de TI da Arena Pantanal foi firmado no valor inicial de R$ 98.193.406,00.
 
O processo baseia-se em vários trabalhos de auditoria executados pela CGE nos anos de 2014 e 2015, entre eles o Relatório de Auditoria nº 0055/2015, que apontou irregularidades na execução do contrato nº 026/2013/SECOPA. Entre elas, estão: atraso injustificado na prestação de serviços; omissão na aplicação de penalidades à contratada; pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia; pagamento de adiantamento à contratada com uma da certidões exigidas vencidas; e inexecução parcial dos serviços avençados.
 
Além disto, também foi levada em consideração a delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o contrato teria sido fraudado por meio de pagamento de propina a agentes públicos. O ex-chefe do Executivo esteve na sede do órgão, onde complementou as informações.

Ministério Público propõe ação contra prefeita de Chapada dos Guimarães

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial, o MPE pede o recebimento da ação e que seja julgada procedente condenando os requeridos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102 mil, solidariamente.


A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.

Foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.

Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia.

Consta ainda no documento que "com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de 01 (um) dia por mês para eventuais reparos e 01 (uma) semana por ano para revisão geral".

"Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município", argumentou a promotora de Justiça.

Abaixo assinado 

Ainda segundo Anízia Dantas, aportou na Promotoria de Justiça abaixo-assinado trazido por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.


"Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25/01/2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30/06/19", narrou. 


(Com informações da assessoria) 

Preso envolvidos em roubos de caminhões

Os suspeitos simulavam um contrato de frete para render os motoristas que ficavam em cativeiro, até que os caminhões fossem encaminhados para o Paraguai
 

Assessoria | PJC-MT

Três homens e uma mulher, integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões que eram levados para Mato Grosso do Sul e posteriormente ao Paraguai, foram presos pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (31.10), em Cuiabá.

A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) para cumprimento de mandados de prisão preventiva, decretados contra Naydan Aparecido de Campos Oliveira, Clésio Gonçalves Vidal, Ricardo Nunes da Silva Filho, e Rozangela Silva de Oliveira.

Os suspeitos respondem pelos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade das vítimas e associação criminosa. Todos os envolvidos possuem passagens pela polícia.

Conforme investigação da DERRFVA, o grupo  praticou três crimes no mesmo molde, em que simulavam um contrato de frete através de sites na internet, sendo que ao combinarem o local do carregamento, rendiam os motoristas que ficavam em cativeiro, até que o caminhão pudesse ser encaminhado para Mato Grosso do Sul, e posteriormente ao Paraguai.

Um dos roubos ocorreu no dia 9 de setembro. A vítima motorista de caminhão, entrou em um site de fretes e visualizou uma oferta de frete para o estado MS, tendo entrado em contato com o suposto contratante e combinado o local de carregamento.

No local determinado, a vítima foi surpreendida por quatro homens armados que anunciaram o assalto. Os suspeitos chegaram a bordo de um veículo Gol preto e obrigaram a vítima a conduzir o caminhão até um lava-jato abandonado.

Em seguida, os criminosos colocaram a vítima no interior do automóvel Gol, rodaram com ele  por cerca de 1 hora, até chegarem ao cativeiro, em meio a uma mata onde a vítima foi amarrada e permaneceu até a tarde do outro dia, quando foi libertada.

Em depoimento, a vítima contou que dois dos suspeitos deixaram no cativeiro e outros dois permaneceram fazendo a vigilância. Passado certo tempo, eles deixam o local e retornaram na companhia de uma mulher. Depois de mais de 24 horas, os suspeitos foram embora, ocasião em que a vítima conseguiu se desamarrar, acionar ajuda e comunicar a polícia.

Conforme o delegado responsável pelas investigações, Diego Alex Martimiano da Silva, os indícios apontam a participação de pelo menos, cinco pessoas associadas para a prática dos crimes. “Outras informações indicam que os indivíduos estavam levando o caminhão para o Paraguai”, destacou.

Também foram apurados três crimes praticados pela mesma quadrilha, utilizando o mesmo modus operandi. No dia 06 de junho deste ano, foram presos em flagrante pela Polícia Militar nove integrantes do grupo. Na ocasião, o motorista do caminhão foi rendido e mantido em cativeiro, porém os suspeitos presos momento em que tentavam transportar o veículo roubado para MS.

Os quatro envolvidos foram identificados pessoalmente por todas as vítimas, e tiveram os pedidos de prisão preventiva, representados pela Polícia Civil, para as responsabilizações criminais devidas a cada crime.

As investigações continuam com objetivo de identificar e prender outros possíveis integrantes da associação criminosa.

Caixa confirma aumento no preço de apostas de loterias a partir de novembro

A Caixa Econômica Federal confirmou o aumento no preço dos jogos de loterias a partir de 11 de novembro. A informação foi dada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As alíquotas do reajuste das apostas ainda não foram divulgadas. 

 
 
A autorização para reajustar o preço das loterias é uma demanda da Caixa desde que o economista Pedro Guimarães assumiu a instituição, em janeiro deste ano.
 
Em vídeo gravado na semana passada, que circula nesta segunda-feira (14/10) na internet, Guimarães afirma que a autorização foi finalmente concedida. 
 
"Quando tivemos reunião em julho, com o presidente da República, (Jair Bolsonaro), tínhamos seis pautas. Já realizamos cinco delas e hoje acabamos de realizar a sexta, que é a autorização para o reajuste”, afirmou Guimarães. 
 
O reajuste das loterias é um fator importante para o IPCA - o índice oficial de inflação.

Para que seja possível efetivar a alteração nos valores, a Caixa suspendeu a venda das Teimosinhas, modalidade que permite ao concorrer com a mesma aposta por diversos concursos.

As adequações, que serão realizadas em todos os jogos, farão os valores crescerem em até 67%.

 

Este percentual de aumento será aplicado na Lotomania, enquanto Loteca e Lotogol (que está inativa) subirão em 50%.

Já a Lotofácil,uma das preferidas, terá uma alta de 25%.

Confira abaixo como ficará o preço de todas as loterias nacionais:

  • Mega-Sena: de R$ 3,50 para R$ 4,50;
  • Lotofácil: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Quina: de R$ 1,50 para R$ 2,00;
  • Lotomania: de R$ 1,50 para R$ 2,50;
  • Timemania: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Dupla Sena: de R$ 2,00 para R$ 2,50;
  • Loteca: de R$ 2,00 para R$ 3,00;
  • Lotogol: de R$ 1,00 para R$ 1,50.

Com informações da Agência Estado
 

Prefeitura disputada

O vereador Abílio Junior (PSC) afirmou haver um clima de intimidação e coação contra ele por parte de alguns colegas na Câmara de Cuiabá. Parte disso, por conta do processo eleitoral do próximo ano, no qual está cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá.

Na última semana, o vereador de oposição passou a ser alvo de um processo disciplinar que pode levar à cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. 

Para Abílio, a representação é fruto de sua atuação e de seus posicionamentos incisivos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e membros de sua base. 

Ele citou, por exemplo, sua postura em contrariedade a dois projetos em debate no Legislativo nos últimos dias.

 O primeiro que pode acarretar no aumento de salário do prefeito e o outro que permitiria um pagamento de auxílio doença aos vereadores, retroativo a janeiro deste ano, mesmo o texto tendo sido aprovado este mês. 

“Tenho feito ataques contínuos à Mesa Diretora, ao prefeito e a seus aliados. É natural que, com esses posicionamentos, exista essa tentativa de me coagir, de me silenciar”, disse Abílio.

“Então, o ambiente aqui é muito difícil. Com alguns vereadores eu nem converso. Eles não me dão nem bom dia. O que não me desmotiva. Pelo contrário, me motiva muito mais a trabalhar aqui dentro da Câmara”, acrescentou. Abílio afirmou que sua atuação tem "atrapalhado" projetos políticos. 

Candidatura a prefeito  

 

Sobre a possibilidade de concorrer ao Alencastro, em outubro do ano que vem, Abílio disse ter isso como um “projeto” neste momento. Entretanto, citou que outros membros de oposição também estão cotados para a disputa. 

“Quanto mais me perseguem, mais me sinto motivado a disputar. Quanto mais me difamam, mais me caluniam, mais motivado eu fico. Em razão de tudo de ruim que vem acontecendo na Prefeitura, dos problemas que a Capital enfrenta e dessa perseguição, sinto esse desejo muito grande de me candidatar a prefeito”, afirmou.

“Estamos trabalhando esse projeto, sim. Quer seja eu, ou o vereador Diego Guimarães, o Felipe Wellaton, um desses nomes vai disputar”.

 

Ele afirmou também que o PSC já sinalizou que deve apoiar seu projeto à Prefeitura. Abílio disse, inclusive, que o partido afastou da executiva municipal o ex-vereador Oséas Machado e o secretário de Ordem Pública da Capital, coronel Leovaldo Sales.

 

 

 

Botelho cobra de Mendes projeto sobre reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou nesta quarta-feira (23) que já pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhe um projeto sobre reforma da Previdência em Mato Grosso.

 

A reforma da Previdência nacional teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (22) no Senado, depois de já ter passado pela Câmara. O texto, no entanto, não estabelece novas regras para estados e municípios.

 

Há ainda a possibilidade de no Senado os congressistas apresentarem uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC paralela, para a inclusão dos estados e municípios. 

 

“Eu pedi ao governador Mauro Mendes que encaminhe para a Assembléia esse projeto, porque nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer no Senado. Nós temos que tomar providência em relação à nossa Previdência”, afirmou o Botelho.

 

 

 

Segundo o presidente do Legislativo, Mendes está analisando a proposta e a expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Assembleia.

 

Análise do texto

 

Para Botelho a aprovação do texto no Legislativo Estadual enfrentará grandes debates, assim como ocorreu no Congresso Nacional. Isso porque parte dos parlamentares de Mato Grosso se elegeu com a bandeira da defesa dos servidores públicos.

 

“Não tem nada fácil. Agora, com uma discussão séria, mostrando a importância da reforma para o futuro da Previdência, para o futuro dos trabalhadores que estão entrando agora, especialmente no serviço público, eu acredito que tem condições, sim, de ser aprovado”, afirmou.

 

Ao ser questionado sobre um possível desgaste em um ano de eleições municipais (2020), Botelho declara que a Previdência é um assunto a ser enfrentado.

 

“Sim, mas é necessário. Não estamos aqui para discutir só pautas que sejam para aplaudir. Estamos aqui para fazer o que é necessário para ser feito ao futuro do Estado. Nós vamos, sim, enfrentar isso e discutir com tranquilidade”, disse.

 

A declaração foi dada após o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Kennedy Nunes, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (23) em Cuiabá, dizer que encaminhou um posicionamento favorável à apresentação da PEC da paralela.

 

“Não adianta fazer uma reforma não incluindo estados e municípios. O que eu entendo é que todos têm que estar incluídos, e se o Estado ou Município não quiserem estar incluídos naquele processo, ele encaminhe por escrito: eu não quero dessa forma. Mas a nossa idéia é que já venha do Governo Federal essa inclusão dos estados e municípios”, disse Nunes, após realizar uma visita ao Legislativo mato-grossense.

 

Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento

A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal.  O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
 
 
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.

Mais de 300 crianças imigrantes estão matriculadas na rede municipal de ensino de Cuiabá

A ideia é garantir a inclusão social e atendimento às crianças em situação de risco e suas famílias, por meio da educação

 

 

Desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em 2017, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem adotado propósitos e planejamento estratégicos, com a finalidade de implementar uma gestão cada vez mais humanizada na educação pública do Município. Isso tem possibilitado a inclusão social e a alfabetização dos filhos de imigrantes que escolheram a capital cuiabana para viver.

Atualmente, 327 crianças venezuelanas, haitianas, peruanas, bolivianas, angolanas, japonesas, inglesas ou de outras nacionalidades estão matriculadas nas 163 unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá.

Segundo a coordenadoria de Estatística da Secretaria Municipal de Educação (SME), o número de crianças estrangeiras matriculadas na rede pública do Município tem crescido nos últimos anos, e aumentou consideravelmente nos últimos três. Hoje, estão matriculados regularmente 327 alunos, de diversas nacionalidades, além de 72 estudantes indígenas. Os venezuelanos formam o maior grupo com 113 alunos, seguido pelos haitianos, com 111.

A rede tem ainda dois americanos, dois angolanos, dois argentinos, 17 bolivianos, dois chilenos, sete colombianos, um cubano, cinco dominicanos, 30 espanhóis, um inglês, um irlandês, um italiano, 10 japoneses, cinco paraguaios, dois peruanos e 15 portugueses.

Segundo a Coordenadoria de Estatística, a grande procura por vagas na rede pública por parte dos imigrantes se deve a qualidade do ensino e a oferta da pré-escola, alfabetização e o ensino até o quinto ano.

Recentemente, 28 crianças venezuelanas com idades a partir de 4 anos foram matriculadas em escolas do município. O secretário de Educação Alex Vieira Passos disse que na Educação Infantil, a partir da Pré Escola até o Ensino Fundamental, a rede absorve a demanda por vagas. “A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para atender aqueles que mais precisam do poder público e, é com esse olhar humanizado, que estamos criando novas vagas na rede, em especial na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para atender a todos igualitariamente, cuiabanos e imigrantes”, destacou Alex Vieira Passos lembrando que em parceria com o Ministério Público e outros órgãos e instituições, a Prefeitura de Cuiabá está participando de várias ações no sentido de atender essas famílias.

O Executivo Municipal estuda também a instituição de um comitê intersetorial que irá discutir políticas públicas no âmbito do Município, voltadas para a população imigrante. O comitê deverá seguir o modelo de funcionamento de outras capitais e cidades brasileiras, que passam pelo mesmo problema, o desordenamento e desiquilíbrio populacional.

Vania Joceli Araújo, representante da Educação na ação junto aos venezuelanos e outras populações, falou sobre a ação emergencial junto as crianças imigrantes, principalmente aquelas que estavam em situação de risco, em rotatórias e semáforos da capital e disse que a intenção é ir além.  “Nosso objetivo é fortalecer as ações coletivas para que possamos melhorar a situação dessas famílias não só de venezuelanos, mas de outros grupos de imigrantes que estejam vulneráveis, com orientações e apoio”, explicou. A proposta é que integrem o comitê Intersetorial Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e Mobilidade Urbana, além da Secretaria Municipal de Educação, entre outros parceiros.

Operações Polygonum mudam postura ambiental do Estado de Mato Grosso

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades
 

Os trabalhos ao longo de seis fases da Operação Polygonum, desenvolvida pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o Ministério Público Estadual (MPE) e apoio de órgãos/instituições ambientais, proporcionaram mudanças importantes na postura da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades.

Identificar, prender, indiciar e processar infratores são sempre objetos de qualquer investigação policial. No entanto, quando a apuração compreende, que além da repressão precisa auxiliar na construção de uma nova matriz de gestão ambiental, o trabalho ganha outra dimensão. Foi isso que ocorreu com a operação Polygonum.

A investigação observou que precisava agir também no processo de transformação do sistema ambiental, para redução dos danos, agravos maior as áreas já afetadas por práticas ilegais, pensando  também nas consequências socioambientais futuras que afetam a economia do Estado e qualidade de vida dos cidadãos.

"Nunca isso tinha sido feito. Não encontramos no país, nenhum tipo de trabalho em que os procedimentos policiais tivessem servido de insumos para esses desdobramentos civis e administrativos. Os inquéritos policiais também passaram a auxiliar na instrução dos inquéritos civis. Esses inquéritos civis resultaram, inclusive, em acordos firmados, que geraram, não somente, compromissos de melhoria ambiental, mas dividendos de receitas para o próprio Estado, que foram revertidos em benefício do meio ambiente", disse a delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino.

O nome Polygonum faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento.

Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Mudanças no CAR

Em janeiro de 2019, um Termo de Compromisso Ambiental (Tac) foi firmado entre o  Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública, com  participação da Polícia Civil via Dema. O objetivo é melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e corrigir fragilidades detectadas, tanto no sistema tecnológico, quanto no gerencial.

A Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que a regularização ambiental é uma prioridade em Mato Grosso. “Seguiremos implementando melhorias e monitorando seus resultados para que sejamos precursores da execução da política ambiental no Estado. O CAR validado e a regularização dos passivos são nossos objetivos”, afirmou.

O TAC propõem uma série de adequações e medidas, fruto de levantamento feito de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual, Sema e a Dema.

"Durante a operação muita coisa foi detectada. Foi feito um profundo trabalho de análise, porque isso impactava, inclusive, na investigação. Esse trabalho de quase que uma construção de matriz com as forças e as fraquezas, com as vulnerabilidades e com as oportunidades que estavam surgindo naquele momento, fez com que fosse relacionado tudo o que poderia melhorar o modelo de gestão ambiental de Mato Grosso. E esse modelo foi proposto", pontuou a delegada Alessandra Saturnino.

O termo de compromisso ambiental propôs metas e prazos para o cumprimento. Entre os compromissos firmados estão a varredura periódica no Sistema de Cadastro Ambiental (SimCar), em busca de fragilidades no sistema para assegurar a atuação dos órgãos de controle externo. A competência do monitoramento está a cargo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

O TAC determina prazo de 12 meses para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tornar mais eficiente o módulo Simcar Parceiros, garantindo acesso às informações sobre a gestão dos cadastros e analistas, desde a inscrição, incluindo a tramitação do registro, a validação; assinatura de termos de compromissos e monitoramento.

Também pede a elaboração de um POP (Procedimento Operacional Padrão) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A cláusula sétima do acordo definiu a elaboração de POP para três diferentes situações de análise: CAR; imóveis de até quatro módulos fiscais; laudos de tipologia vegetal. Além de padronizações para avaliação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das compensações ambientais e monitoramento dos Termos de Compromisso dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).

De acordo com a Sema, a nova versão do sistema permite a edição dos dados das abas Objetivo, Propriedade, Interessado e Responsável Técnico nas situações em que ainda estiver aguardando análise. Caso o interessado queira alterar outras informações, será possível solicitar o indeferimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto, segundo a pasta, é a contratação de 50 analistas temporários para dar celeridade às análises.

O Simcar

É um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a conservação e a regularização ambiental.

Com informações da Assessoria da Sema

Temporal com ventos de até 51 km/h derruba árvores e causa danos em UPA de Sorriso

A chuva que atingiu a cidade de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (22), causou estragos em vários pontos da cidade, inclusive no telhado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um vídeo mostra que parte do teto caiu e a água invadiu o local como uma ‘cachoeira’. 

Outros pontos da cidade também foram afetados pelo temporal que atingiu a cidade, com ventos que chegaram a até 51 quilômetros por hora, de acordo com a estação meteorológica do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Segundo a Prefeitura, cinco equipes estão nas ruas, trabalhando para reduzir os impactos provocados.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Acácio Ambrosini, disse que os trabalhos de rescaldo dos estragos causados pelas chuvas começaram, ainda, durante a noite do domingo e a prioridade está sendo dada para os casos emergenciais, que incluem quedas de árvores e ruas obstruídas.


“Recebemos mais 15 chamadas relativas a quedas de árvores, estamos com três equipes nas ruas fazendo a limpeza e desobstrução das ruas e calçadas. Outras duas equipes estão fazendo a manutenção dos telhados e calhas dos prédios públicos que também foram afetados pelo temporal”, explica Acácio.
Segundo o secretário, o número de árvores e galhos caídos deve aumentar até o fim do dia, já que ainda não foram compiladas as informações de atendimentos pelo Corpo de Bombeiros. Homens da Defesa Civil do município estão fazendo o levantamento dos estragos ocasionados pela chuva.
“Sabemos que é um fenômeno natural que sempre acontece nas primeiras chuvas, mas não podemos ficar parados. Tivemos alguns prédios públicos que foram afetados pelo temporal, como a UPA e algumas escolas e Cemeis. Mas, graças ao Programa Revitalização, que implantamos no início da gestão, a grande maioria dos prédios públicos que apresentavam problemas sérios nos telhados, muros e calhas, foram reformados antes que o período chuvoso começasse, evitando estragos maiores”, frisa.

Prefeitura substitui contêineres e amplia dias de coleta de lixo na Rodovia Emanuel Pinheiro

No total, 19 compartimentos de metal foram distribuídos em pontos estratégicos, para atender as comunidades de região

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou a instalação de novos contêineres de acondicionamento de resíduos, ao longo de todo o trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) que compreende o território da Capital. O trabalho, realizado esta semana, resultou na colocação de 19 compartimentos de metal em pontos escolhidos estrategicamente para atender às comunidades da região.

Os contêineres substituem as antigas estruturas de plástico e, além de mais resistentes, possuem maior capacidade de armazenamento. Cada compartimento suporta até 1.500 litros de lixo. Somado a troca dos equipamentos, os dias de coleta na região também foram ampliados. Antes realizado às terças, quintas e sábado, o trabalho passará a acontecer, a partir da próxima semana, nas segundas, terças, quartas, quintas e sábado.

“Estamos cumprindo um compromisso e uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com as centenas de famílias que moram nessa região. São estruturas que irão melhorar as condições de acondicionamento do lixo, pois são mais resistentes ao sol e a chuva. Com isso, garantimos um visual mais limpo da rodovia e ainda contribuímos para a preservação ambiental”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A instalação dos contêineres integra o conjunto de medidas exigidas no processo licitatório, finalizado em 2018, com o intuito de melhorar o sistema de coleta de lixo. Por meio do novo contrato, ficou estabelecido à Prefeitura de Cuiabá o pagamento mensal pela quantidade de resíduos recolhidos. Sendo assim, todos os custos com aquisição e manutenção dos equipamentos estão a cargo da Locar Gestão de Resíduos, vencedora da concorrência pública.

Juntamente com essa ação, o Município já fez a troca de toda a frota de caminhões. No total, o serviço recebeu 25 novos veículos, com espaço para transportar até três coletores na cabine e capacidade de recolher até 15 mil toneladas de lixo por viagem. Dessa forma, além de dar mais segurança aos trabalhadores, a prestação do serviço à população também foi otimizada.

Outra medida já em andamento é a instalação de lixeiras subterrâneas em pontos de grande fluxo do Centro Histórico. “Neste momento, a região central conta com três conjuntos em funcionamento, sendo um na Praça Alencastro, um na Praça Caetano Albuquerque e o outro na Avenida Getúlio Vargas. As lixeiras são compostas por três contêineres enterrados e divididos para o recebimento de resíduos recicláveis e não recicláveis, facilitando o trabalho de destinação do lixo”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Otaviano Pivetta assume até o dia 26 o comando do Estado de Mato Grosso

Mauro Mendes transmitiu o cargo de governador em exercício para Otaviano Pivetta na manhã desta quinta-feira (19.09), no Palácio Paiaguás. A transmissão se dá em razão da viagem de Mendes ao exterior, entre os dias 20 a 26 de setembro, para os Estados Unidos e Bolívia.

Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23.09). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes comentou que Otaviano Pivetta é o primeiro gaúcho a assumir o governo mato-grossense, destacando a contribuição de gaúchos e pessoas de outros Estados, que ajudaram na construção e desenvolvimento do Estado.

Viagem internacional

Mauro Mendes viaja a Nova York, nos Estados Unidos, onde irá participar do evento sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Mendes vai para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Uma das atividades dele lá é assinar o contrato com o governo boliviano para o fornecimento de gás natural a Mato Grosso e atrair investimentos para o Estado.

 

 

Repasse feito

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou, na semana passada, aos municípios de Mato Grosso R$ 1,4 milhão, referente à sétima parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc). Somando as sete parcelas pagas este ano, a Seduc já repassou aos municípios R$ 11,7 milhões do Fethab.

A previsão para este ano é repassar R$ 19 milhões do Fethab para os municípios, divididos em 10 parcelas.

O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação tem sua receita definida em lei para dar suporte financeiro nos custos do transporte escolar, complementando as despesas com esse serviço.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, explica que, além dos R$ 19 milhões do Fethab, a Seduc vai repassar, em 2019, cerca de R$ 77 milhões aos municípios para o transporte escolar, recurso oriundo do tesouro estadual. Esses recursos também serão divididos em 10 parcelas.

O transporte escolar dos estudantes das redes municipais e estadual da zona rural de Mato Grosso é feito em regime de colaboração entre a Seduc e as Prefeituras.

O repasse é feito diretamente aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

O objetivo do transporte de alunos da zona rural é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Procon Municipal alerta sobre cobrança indevida da taxa de esgoto

Para quem teve em suas faturas dos últimos três meses os valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento

 

O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos dois meses, junho e julho, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento. Os moradores dos bairros Jardim dos Ipês e Altos do Coxipó, por exemplo, já terão as faturas retificadas após questionamentos e notificações encaminhadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município.

"Após o recebimento dessas reclamações formuladas no Procon Municipal por parte desses moradores, foi determinado que a Águas Cuiabá fizesse as retificações das faturas emitidas, uma vez que nessa região não existe sequer a coleta de dejetos, o que configura ilegalidade da cobrança”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O secretário informou ainda, que a partir da determinação do Procon Municipal, a Águas Cuiabá, sendo ela a concessionária responsável pelo fornecimento do serviço de água e esgoto na Capital, deverá enviar novas faturas aos moradores.  “Em decorrência das cobranças indevidas, muitos usuários deixaram de pagar as faturas. Esses valores em aberto poderão ser pagos de forma parcelada, em até quatro vezes fixas, sem a taxa de esgoto, uma vez que serão geradas duas faturas de uma vez só”, explicou. 

A concessão de saneamento da Capital não permite a comercialização do esgoto em áreas atendidas por sistema misto de esgotamento sanitário, somente via sistema de separação absoluto (rede exclusiva para coleta e transporte do esgoto).  

“E quem ainda não pagou, a concessionária emitirá as faturas com vencimento para o dia 10 de setembro, apenas com o valor do serviço de água, sem a cobrança de esgoto”, concluiu Costa.

Para dúvidas e esclarecimentos, o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: [email protected]

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

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Greve

 

Sem receber salário, funcionários de limpeza da UFMT devem paralisar serviços

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está com o serviço de limpeza comprometido por conta de atraso salarial ao funcionários, que devem iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira (30), caso o problema do pagamento, que já dura mais de um mês, não seja resolvido.

Nesta segunda-feira (29), uma assembleia foi agendada com o sindicato dos servidores e a empresa tercerizada Presto Serviços e Conservação Ltda para discutir a situação, mas os sindicalistas não compareceram.
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), que vem prestando apoio aos servidores, informou que uma nova audiência no Ministério Público está marcada para esta terça-feira (30).
"São mais de cem trabalhadores que atuam na limpeza, jardinagem e outros serviços dentro da UFMT. Com média salarial de mil reais, não há condições de continuarem pagando o ônibus e alimentação. Ninguém quer entrar em greve, ainda mais porque sabemos as consequências para o campus e também para o trabalhador, mas a situação chegou ao limite. Eles procuraram ao Sintuf que prontamente se colocou à disposição para auxiliar neste momento de dificuldade", destacou a coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo.
Ainda de acordo com a sindicalista, a administração da universidade garantiu que está em situação regular com o contrato. "A UFMT nos passou a informação que está cumprindo o contrato, ou seja, o atraso salarial é responsabilidade da Presto".
 

Confusão na AL

Servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio, tentaram invadir o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (18). Diversas pessoas começaram a bater na porta que dá acesso ao local, enquanto seguranças da Casa de Leis tentavam impedir a passagem. A Polícia Militar precisou ser acionada para garantir a segurança. Houve relato de agressões de ambas as partes.

A confusão se instalou na porta que dá acesso ao Plenário da Casa de Leis. Seguranças precisaram se colocar na frente dos servidores para evitar que eles entrassem no local. Enquanto isto, eles começaram a se irritar e dizer que estavam sendo segurados e empurrados. Dedos em riste eram vistos nas duas partes.

 
Logo depois, alguns servidores começaram a bater na porta do Plenário e começaram a gritar “abre esta porta” e “estamos sem salário”. Enquanto isto, na parte de trás, houve empurrões. Na sequência, homens da Polícia Militar começaram a chegar para tentar amenizar a situação.
 
Mesmo assim, os professores acusaram os militares de agressão. “Estão batendo em professor”, disse um dos deles, de forma exaltada. Uma servidora da Casa de Leis também relatou ter sido segurada pelo braço por um dos grevistas. 
A Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) precisou ser acionada para conter os manifestantes, que depois de toda a confusão retornaram para as galerias. 
O deputado estadual Max Russi (PSB) usou o microfone para sair em defesa da servidores da Casa de Leis que teria sido agredida. "Pegaram uma servidora nossa pelo braço, não querendo deixá-la entrar. É servidora como todos, não é desta forma que vamos resolver o embate".
"Vou defender o servidor da Assembleia Legislativa, porque são eles que atendem todos os deputados e recebem muito bem quem vem até esta Casa procurar atendimento. Não vou aceitar fazer um tipo de coisa destas com nossos servidores, sendo atacados na sua integridade", finalizou.
O deputado Ludio Cabral (PT), que está do lado dos grevistas, também usou o microfone para pedir calma aos manifestantes e repudiar a tentativa de invasão. "A manifestação aqui é legítima, mas precisa se manter como pacífica. Há algumas pessoas com compartamento que não é o melhor para o processo que estamos vivenciando".
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), ameaçou realizar a sessão de portas fechadas, caso a confusão não fosse encerrada. "Eu quero manter ela aqui, mas irei mudar a sessão se for necessária. Tenho prerrogativa". 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) , Valdeir Pereira, disse que "esta Casa de Leis é um puxadinho do governo do Estado. Vamos permanecer aqui o tempo que for necessário, para que não seja mais. A truculência da Polícia Militar, quando o cidadão está precisando de policiamento, é inaceitável. Estão agindo assim com os servidores, para evitar que a gente não permaneça aqui".



Atualizada às 11h22 e às 11h37.

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Famílias do Planalto começam a receber projeto de reforma “Bem Morar”

A partir da próxima semana, as primeiras famílias beneficiadas pelo programa “Bem Morar - A Prefeitura Reforma a Sua Casa” já poderão iniciar as obras de reforma em suas casas com a entrega dos projetos de reforma aprovados. Ao todo, 300 pessoas serão beneficiadas. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá. 
O programa pioneiro se inicia com beneficiários residentes na região leste da Capital, mas o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o objetivo é expandir o “Bem Morar” para todas as regiões de Cuiabá.
“A minha gestão é popular, é voltada para quem depende da Prefeitura de Cuiabá, do poder público, de um prefeito que olhe para as pessoas, que olhe para os mais carentes, que busque a justiça social, a inclusão social, que olhe para quem merece uma vida digna e com qualidade, com valorização, com humanização. Sou prefeito dos 700 mil cuiabanos, mas os mais carentes, os menos favorecidos são prioridades para mim e para a minha gestão, porque são os que mais precisam de mim como prefeito e os que mais precisam dos serviços da Prefeitura de Cuiabá”, comentou Pinheiro.
O “Bem Morar” é um programa idealizado pela Primeira-dama Márcia Pinheiro, executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo a assessoria, o programa estabeleceu que cada família beneficiada recebesse um cartão reforma com até R$ 12 mil para ser investido em melhorias no lar. A avaliação da situação do imóvel é feita pelos alunos da UFMT, que identificam as necessidades de melhorias e elaboram o projeto para a obra. O valor é calculado a partir das necessidades apontadas no projeto e deve ser destinado 25% para mão de obra e 75% para aquisição de material de construção civil. O recurso para atender a demanda é oriundo da Fonte 100 do Município.
O secretário de Habitação, Air Praeiro explica que o objetivo do programa é melhorar de forma qualitativa a situação habitacional do Município. “Por enquanto, 300 famílias de baixa renda estão sendo beneficiadas e receberão o montante de até R$ 12 mil gratuitamente, não havendo a necessidade de devolução do dinheiro para a realização da obra. Por determinação do prefeito, preferencialmente, quem recebe o cartão são as mulheres, que são mais preocupadas com a família, com o lar, com os filhos e com o marido”, explicou o secretário.
O programa “Bem Morar” integra as ações realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro que busca levar qualidade de vida à população mais carente e que reside em regiões mais distantes do centro de Cuiabá

1ª dama vai à comunidades entregar cobertores da campanha Aquece Cuiabá

 

A primeira-dama Márcia Pinheiro, em parceria com profissionais de assistência social da Prefeitura de Cuiabá, continuam com as entregas de cobertores da campanha Aquece Cuiabá. Desde a última sexta-feira (05.07), foram distribuídos mais de 4 mil peças para as comunidades Paiaguás I e II, Três Poderes, Nova Conquista e residencial Jonas Pinheiro.

Essa etapa da campanha consiste em atender as solicitações de comunidades carentes feitas ao Núcleo de Apoio à Primeira-dama. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano faz toda a triagem dessas solicitações para averiguar qual o maior grau de necessidade e assim atender com maior equidade.

“Nós repassamos toda a arrecadação à prefeitura, porém o nosso trabalho não termina. Junto com os voluntários da campanha, fazemos questão de ir às comunidades e acompanhar de perto aonde os cobertores realmente chegam que é até à ponta, àquelas pessoas que tanto precisam”, disse a primeira-dama.

A necessidade dessas comunidades já são previstas pela campanha desde os primeiros anos e após o Dia D, data em que é repassado à prefeitura a arrecadação, a ida até essas comunidades já são previstas conforme elenca o presidente do bairro Paiaguás II, Ademir Conceição Mendes.

“Já é o segundo ano que a primeira-dama vem nos atendendo e esse ano os cobertores vieram exatamente no dia de frio. Hoje, temos aqui muitas crianças porque os pais estão trabalhando e não puderam vir, mas tem essa necessidade porque temos muitas famílias que precisam”, falou o representante de mais de 700 famílias do bairro Paiaguás II.

Além das entregas às comunidades, a equipe de Abordagem Social da prefeitura se deslocaram até os principais pontos de aglomeração de moradores em situação de rua para disponibilizar cobertores a esse público. Essa ação à população de rua é feita em toda as frentes frias devido que os cobertores praticamente se tornam descartáveis em virtude das condições de vida dos moradores de rua, o que impossibilita o armazenamento e zelo.

A equipe de Abordagem Social também realiza todo o atendimento social previstos nas diretrizes da pasta de Assistência Social como, por exemplo, os encaminhamentos aos albergues municipais e apoio logístico para o retorno aos seus lares.

A campanha Aquece Cuiabá arrecadou na sua 3ª edição 21.600 cobertores e teve parte desse acervo, cerca de pouco mais de 7 mil cobertores, entregues à Casa de Conselho composta pelos oito conselhos municipais que distribuem cobertores a famílias em vulnerabilidade social cadastradas nas mais de 100 entidades sociais ligadas aos conselhos.

Prefeito de Cuiabá já começa a contabilizar apoios para sua eventual candidatura à reeleição

Embora afirme ainda não ter decidido se disputará a reeleição, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) já começa a contabilizar apoios a sua eventual candidatura. O emedebista disse, por exemplo, que parte dos principais líderes do DEM está entre os maiores entusiastas dessa disputa.

Para tanto, ele citou nomes como o do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do senador Jaime Campos e do ex-governador Júlio Campos.

 

“Botelho é declaradamente Emanuel Pinheiro desde criancinha. Júlio e Jaime tem simpatia enorme, caso eu saia candidato”, afirmou o prefeito, em coletiva na última terça-feira (9).

Ele ainda minimizou o fato de Júlio Campos ter dito em entrevista recente que o DEM tem grandes quadros aptos a concorrer ao Palácio Alencastro em outubro do próximo ano.

“Júlio não quer se indispor no partido. Isso é normal, faz parte. Mas está doido para Emanuel Pinheiro ser candidato à reeleição, tanto quanto o mais apaixonado dos meus correligionários”, disse.

 

“Ele vai citar dez nomes, mas no coração dele bate Emanuel Pinheiro”, acrescentou o prefeito.

 

 

 

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

2.586

Serviços Financeiros

2.007

Produtos de Telefonia e Informática

600

Transportes

492

Demais Serviços

264

Demais Produtos

253

Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos

203

Turismo/Viagens

59

Saúde

57

10º

Alimentos

09

11º

Água, Energia e Gás

04

12º

Educação

01

13º

Habitação

zero

 

Tabela 2. Ranking de junho/ www.consumidor.gov.br 

Em junho de 2019, o Procon-MT registrou 1.057 reclamações pelo www.consumidor.gov.br 

Posição

Área

Nº de reclamações

'Telecomunicações'

393

Serviços Financeiros

345

Transportes

89

Produtos de Telefonia e Informática

84

Demais serviços

55

Demais produtos

39

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos 

26

Saúde

14

Turismo/Viagens

10

10º

“Alimentos” e “Água, Energia e Gás”

01

 

 

 

Prefeitura atua e paralisação chega ao fim

A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.

 

- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 

 

- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 

 

- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 

 

- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.

Empaer orienta produtores sobre a suspensão de Declarações de Aptidão do Pronaf

No Brasil foram suspensas mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades

Rosana Persona | Empaer | MT 

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. - Foto por: Extensionista | Empaer
Por meio do cruzamento de dados dos produtores rurais, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenderam mais de 126 mil Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP) de pessoas físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. O gerente interino de Crédito Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, esclarece que o produtor deve buscar informações na empresa que emitiu a DAP para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão.

De acordo com Luiz Alberto, o motivo apontado pelo TCU para suspensão pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br/consultapublicairregularidade. Após a consulta, o produtor deve procurar o escritório da Empaer mais próximo do seu município. Ele explica que a empresa que emitiu a DAP encaminhará a justificativa para o TCU referente às Declarações emitidas entre 01/07/2007 e 05/07/2017. Caso nenhuma ação seja tomada, as declarações com indícios de irregularidades serão canceladas em 30 dias.

Para receber os benefícios do Pronaf, as áreas dos produtores têm que estar enquadradas até quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares e a receita bruta anual não pode passar de R$ 415 mil. Acima disso, a DAP é cancelada e o produtor não é mais cliente do Pronaf. Conforme Luiz Alberto, Mato Grosso possui diferentes módulos fiscais sendo o menor, em Cuiabá, correspondente a 30 hectares, e o maior a 100 hectares. “As irregularidades estão nos módulos e nas receitas anuais acima do permitido, dentre outros motivos”.

A DAP é o instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. A Empaer emite por mês aproximadamente 800 Declarações. A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar. Segundo o gerente, para facilitar a comercialização dos produtos agrícolas repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são destinados no mínimo 30% para compra de produtos de agricultores familiares. “Só participa desses programas o produtor que tiver em mãos a DAP ativa”, ressalta.

Pantanal Transportes mantêm paralisação, mas 2 empresas voltam a circular

A paralisação do transporte coletivo em Cuiabá deve continuar parcialmente. Após reunião com representantes da Prefeitura da capital, as empresas União Transportes e Norte Sul Transportes decidiram retornar com a circulação dos ônibus. Os motoristas da Pantanal Transportes, no entanto, decidiram manter a paralisação.
 

Os motoristas de ônibus resolveram cruzar os braços nesta segunda-feira (10). Os 340 veículos de Cuiabá e Várzea Grande não saíram das garagens na manhã de hoje por causa da falta de pagamento do salário, que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (07).
 
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que foram realizadas reuniões entre representantes da empresa e o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, para resolver a questão.
 
Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). Somente a Pantanal Transportes decidiram manter a paralisação, segundo confirmação da assessoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Desta forma, o serviço de transporte coletivo na capital retornou apenas parcialmente.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da retomada das atividades do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
 
- Por determinação do Prefeito, Emanuel Pinheiro, a situação foi acompanhada desde o início, para que fosse resolvida imediatamente.
 
- Foram realizadas duas reuniões entre representantes das empresas, motoristas e o titular da Pasta, Antenor Figueiredo. 
 
- Graças ao intermédio da gestão, a categoria acatou a proposta apresentada pelas empresas. 
 
- Os empresários se comprometeram a efetuar o pagamento até quarta-feira (12). 
 
- O serviço de transporte coletivo será retomado nesta tarde.
 

Em Várzea Grande os ônibus já saíram da garagem:

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 74 aderiram ao selo. Ao melhorar os indicadores, os municípios ganham o selo de qualidade do UNICEF.

 

Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF. - Foto por: Caroline De Vita
Os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF.
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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

 

 

Bezerra aprova candidatura de Emanuelzinho em VG, mas vê >efeito negativo> em dobradinha com pai

Político de vários mandatos (10 entre Legislativo e Executivo), o deputado federal licenciado Carlos Bezerra (MDB) elogiou o trabalho de Emanuelzinho (PTB), o mais jovem parlamentar mato-grossense na Câmara Federal, e aprovou a sua possível candidatura para a Prefeitura de Várzea Grande em 2020. O cacique, no entanto, avaliou que uma ‘dobradinha’ com o pai, Emanuel Pinheiro (MDB), disputando a reeleição em Cuiabá, pode provocar um efeito negativo.

"Eu não sei qual é a avaliação dele, mas ele é um menino preparado. Preparado precocemente. Ele não é nenhum bobo, não. Acho que ele daria conta perfeitamente de administrar um município como Várzea Grande”, afirmou o emedebista.
“Mas isso pode ter um efeito negativo, sem dúvida nenhuma. Eu estou dizendo aqui porque vocês fizeram uma pergunta para mim nesse sentido, mas que gera um efeito negativo, gera. Pai e filho em duas cidades vizinhas, não repercute. Poderá haver uma rejeição com relação a isso", criticou, ao responder perguntas sobre o assunto a jornalistas.
Para Bezerra, o jovem deputado deve ganhar mais experiência, concluindo o seu mandato de deputado federal para depois partir para uma eleição no Executivo, deixando o protagonismo em 2020 para o seu pai, que pode novamente ser o candidato do MDB para a prefeitura de Cuiabá.
"Estamos numa discussão interna no MDB com os deputados estaduais nossos que estão sendo chamados para disputar a prefeitura e eu estou discutindo com ele para esperar porque eu estou achando precoce. Tem que estabilizar primeiro aqui como deputado, e tem condições de fazer um belo trabalho e futuramente disputar a prefeitura”, disse.
O deputado, assim como já havia manifestado publicamente, também defendeu que o prefeito Emanuel Pinheiro saia para a reeleição, deixando claro que o plano B do partido é a deputada estadual Janaina Riva e que a terceira opção é o suplente de deputado federal em exercício, Valtenir Pereira.
“O Emanuel é prioridade número um, depois a Janaína, que já tem experiência. Janaina nasceu vocacionada para a política, isso é uma coisa importante na pessoa. Ela superou o pai, é muito mais habilidosa que o pai, faz política corretamente e se posiciona corretamente. É a grande surpresa da política de mato grosso”, finalizou.
 

Pinheiro aproxima poder público e população com programa “Prefeito no seu bairro”

Com primeira reunião no Jardim Paulista, prefeito quer desburocratizar a execução de políticas públicas na capital

NAIARA LEONOR 

Quebrar as barreiras burocráticas entre a gestão e a população. Esse é o objetivo do prefeito Emanuel Pinheiro com o programa “Prefeito no seu bairro”, projeto que teve sua primeira reunião realizada no último sábado (01), com líderes comunitários do bairro Jardim Paulista.

Na ocasião, Pinheiro e representantes de 10 secretarias de Cuiabá receberam as demandas reunidas pela comunidade local e deram o primeiro passo no cronograma de ações. A intenção é estender as reuniões para toda a capital.

De maneira prática e objetiva, o programa “Prefeito no seu bairro” vai otimizar o tráfego das demandas de políticas públicas entre população e Prefeitura de Cuiabá. A intenção é estreitar a relação entre os representantes comunitários, vereadores, secretários e o prefeito Emanuel Pinheiro. As pautas serão definidas de acordo com as necessidades levantadas pela própria população local de cada bairro e/ou região. A partir disso, os secretários serão convocados de acordo com as demandas para que as ações e cronogramas sejam deliberados pelo prefeito de maneira direta e transparente.

“Vamos sempre estar aqui para debater com a comunidade e agilizar o atendimento dessas demandas com esse contato direito. Ou seja, eu estou encostando mais ainda a gestão, trazendo mais para perto da população, para dentro do bairro, que inclusive era um compromisso meu de campanha. Prefeito na rua, prefeito presente na vida das pessoas, comandando uma gestão democrática e popular, que ouve o movimento, a sociedade e que busca com isso aprimorar os atendimentos, agilizar os atendimentos e as demandas dos bairros, que é onde vive a população”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as reivindicações levantadas pelos moradores e prestadores de serviço, no bairro Jardim Paulista, que foram apresentadas pelo presidente do bairro Serginho de Jesus, estão o calçamento da Avenida Carmindo de Campos, melhorias na Unidade Básica de Saúde do Campo Velho, liberação para uma feira gastronômica no bairro, revitalização da Praça Vereda, melhoria no telhado da unidade escolar municipal local, revitalização de espaço para prática de esporte e lazer, entre outras. Todas as demandas foram discutidas e receberam encaminhamento direto do prefeito para execução ou estabelecimento de cronograma e plano de ação.

“Nós elencamos as demandas necessárias do bairro: esporte, lazer, saúde educação, regularização fundiária, asfalto para discutir com o prefeito e os secretários. Cada setor fez sua propositura do que é necessário, porque quem sabe é quem está lá na ponta. O que queremos é sanar essas demandas e dando certo aqui, vamos tentar passar para os nossos outros amigos presidentes de bairro”, pontuou o presidente do bairro Jardim Paulista.

Além do Prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente do bairro Jardim Paulista, Serginho de Jesus, participaram da reunião o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretaria-adjunta de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Villar, o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, a diretora de Atenção Básica de Saúde, Miriam Naschenveng, a secretária-adjunta de Educação, Edilene de Souza Machado, o vereador Chico 2000 e o padre Onivaldo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação. 

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro  da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.

Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a  fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.

Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.

O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.

 

Operação integrada combate organizações criminosas em Sinop

O principal foco é o combate às organizações criminosas e estão previstos cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de prisão.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.05), a Operação Integrada Ordem Pública, no município de Sinop (505 km ao Norte de Cuiabá). O principal foco é o combate às organizações criminosas e até o momento já foram cumpridos cinco mandados de busca, com apreensão de drogas sintéticas, munição de arma de fogo, dinheiro e balança de precisão, fruto do planejamento integrado das forças de segurança pública.

O lançamento foi feito na praça Plínio Calegari, às 7h, e a ação ocorrerá durante todo o dia e parte da noite. De forma integrada, atuam integrantes da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Será intensificado o enfrentamento aos roubos, furtos, tráficos de drogas e apologia ao crime, por meio de barreiras policiais em pontos identificados pela inteligência. A operação conta ainda com a parceria da Prefeitura de Sinop, tanto na atuação da Guarda Municipal, como profissionais de limpeza que apagarão pichações relacionadas às organizações criminosas em muros da cidade.

Bairro Integrado

Também em Sinop, a Sesp-MT realiza a 7ª edição do projeto Bairro Integrado, na Escola Municipal Armando Dias, localizada no bairro Boa Esperança, nesta sexta-feira (31.05). O objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança entre os jovens estudantes e promover serviços de cidadania à sociedade socialmente vulnerável. Participarão 750 estudantes entre cinco e 12 anos de idade, distribuídos nas 30 salas de aula ativas na unidade, nos períodos matutino e vespertino.

Serão oferecidas palestras sobre temas como cidadania, prevenção às drogas, bullying, sociedade, respeito às leis, educação no trânsito, saúde, entre outros. Os moradores do entorno da unidade escolar também terão acesso a serviços de cidadania, como atendimento da Defensoria Pública; confecção de Boletins de Ocorrência; confecção de RG; emissão de CRLV e taxas veiculares; equipe de fisioterapeutas; corte de cabelo; entre outros.

 

 

Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa

Valor será destinado para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade

Laice Souza | Secom-MT 

Mauro Mendes e bancada federal em Brasília - Foto por: Reprodução
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O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.

O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

“O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, destacou o governador.

Durante a audiência, que contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além do líder da bancada, deputado federal Neri Geller, do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, o governador destacou a ajuda que os parlamentares tiveram nesse processo. 

“Agradeço é muito a todos que ajudaram junto ao governo federal, pois esse é o momento de darmos as mãos para melhorar o Brasil”, afirmou.

O ministro fez questão de ressaltar que deverá visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar for reaberta. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

O governador ainda reafirmou que o nome da unidade será Hospital Estadual Santa Casa.

Entenda o problema da Santa Casa

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões. 

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.  

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Governador afirma que trabalhar com parceria será solução para políticas públicas chegarem ao cidadão

Mauro Mendes diz que nova gestão prioriza ações que ofereçam maior eficiência no gasto dos recursos públicos.

O governador Mauro Mendes defendeu nesta quinta-feira (16), durante reunião da Diretoria Executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a necessidade de se trabalhar em parceria com as prefeituras de Mato Grosso para que seja possível levar as políticas públicas até a ponta, onde o cidadão está. 

“Estamos trabalhando para que programas sejam desenvolvidos nos municípios em parceria com o Estado e que possam beneficiar a todos. O Estado está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas temos condições de sair e as parceiras serão fundamentais nesse processo”, destacou.

A reunião contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ao presidente, o governador destacou que a importância de se buscar a eficiência do dinheiro público. 

“Temos que mudar algumas situações da administração pública e aprovar algumas reformas que são importantes, como a reforma da previdência. Não adianta fazer de conta que nada está acontecendo. O Brasil já deve 80% do seu PIB (Produto Interno Bruto), e isso é impagável. Fechar os olhos para essa realidade não vai mudar a realidade”, ressaltou.

Emendas parlamentares

Na reunião, o governador foi questionado sobre o pagamento das emendas impositivas. Ao presidente em exercício da AMM, prefeito Arnóbio Vieira, e ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, Mauro Mendes destacou a importância da emenda, contudo, afirmou que a situação financeira não irá permitir que ela seja integralmente paga.

“Nos últimos 4 anos, apenas 28% das emendas foram pagas. A emenda é importante, porque os deputados podem ajudar na execução de políticas públicas, porque eles conhecem muito bem a realidade da maioria dos municípios do Estado. Entretanto, isso tem que ser feito dentro daquilo que é possível”, ressaltou, acrescentando que não irá confirmar o pagamento daquilo que o Estado não tem condições financeiras para arcar. “O que for combinado será cumprido”.

Reunião com os consórcios

Nos próximos dias, o governador e toda a equipe de gestão irão se reunir com os prefeitos, por meio dos consórcios regionais, um desdobramento do Fórum das Cidades, que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril, em Cuiabá, realizado pelo Governo do Estado para ouvir os gestores municipais. O encontro será de trabalho, com direcionamento de todas as demandas das regiões.

 

 

Operadoras de telefonia móvel que atuam em Poconé serão notificadas pelo Procon-MT

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08).

Caroline Lanhi | Procon-MT 

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet - Foto por: Procon-MT
Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet
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O Procon estadual vai notificar as operadoras de telefonia móvel que operam em Poconé devido aos problemas que a população local vem enfrentando em relação à sinal de celular e internet móvel no município. Também será instaurado pelo órgão um processo de ofício, para que as empresas apresentem soluções para o problema na região.

A decisão foi tomada durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Poconé, na quarta-feira (08). Além do Procon-MT, participaram a reunião representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como moradores dos bairros mais afetados, estudantes e comerciantes. As operadoras não enviaram representantes.

Entre as reclamações estão: instabilidade e interrupção do sinal de telefonia móvel e baixa qualidade de navegação na internet. Um dos bairros mais afetados é bairro Núcleo Habitacional Cidade Rosa - Cohab Nova. Os estudantes reclamam que não conseguem fazer uso da internet, o que estaria dificultando a realização das atividades escolares.

Já os comerciantes, incluindo a rede hoteleira, afirmam que têm sofrido prejuízos, uma vez que têm muita dificuldade para utilizar as máquinas de cartão de crédito e débito na região. Frente ao número de reclamações apresentadas na audiência, um abaixo-assinado foi feito para subsidiar o trabalho das instituições presentes, em especial o Procon-MT.

A secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Gisela Simona, ressaltou a importância da formalização das reclamações por parte dos usuários, seja junto ao Procon municipal ou pela plataforma www.consumidor.gov.br . “Precisamos que a população registre formalmente as dificuldades que têm enfrentado com o serviço na região. Esses registros são fundamentais para que possamos cobrar uma solução por parte dos fornecedores”.

Gisela afirmou ainda que as demandas do município também serão apresentadas durante reunião entre o Procon-MT e a operadora Vivo, marcada para o dia 20 de maio, na qual serão abordados diferentes problemas de consumo. Atualmente, a Vivo é a empresa com maior número de clientes no estado.

O município de Poconé também se comprometeu em realizar uma ação itinerante do Procon municipal, para facilitar o acesso da população ao serviço. Em caso de reclamação, procure o Procon mais próximo ou acesse www.consumidor.gov.br 

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do CPF será “suficiente e substitutivo” a documentos como, por exemplo, o Número de Identificação do Trabalhador e o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
  • Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
  • Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Selma ironiza possível candidatura de Taques para sua vaga: “coitado, não se elege para mais nada”

A senadora Selma Arruda (PSL) afirmou que “recebeu com certa dose de humor” os rumores de que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) estaria de olho em sua vaga no Senado. A pesselista responde a uma ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede sua cassação por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha. Sem comentar o processo, a parlamentar – que se tornou rival de Taques nas últimas eleições – não mediu palavras contra o tucano e disse que após sua “má-administração” no Governo de Mato Grosso, tem certeza que o ex-governador “não se elege para mais nada”.

“Ele vai ter que dobrar os votos que ele fez como candidato a governador para ter alguma chance, se for contar como parâmetro os votos que eu fiz. Eu acho que ele, coitado, infelizmente não se elege para mais nada. Inclusive, se a gente for colocar o nome dele ao lado de escândalos como o da grampolândia, como esse saco sem fundo de crise que ele largou o Estado, sua má-administração, envolvimento de parentes em crimes de toda espécie”, ironizou a parlamentar.
A informação sobre o suposto desejo de Taques em ser candidato ao Senado consta em reportagem da Folha de S. Paulo, da última quarta-feira (06). O texto é um apanhado do processo contra a senadora mato-grossense e traz bastidores de uma verdadeira “corrida” que se iniciou pela cadeira de Selma Arruda, que sequer foi desocupada.
Entre os interessados no cargo estariam o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A reportagem não menciona o ex-senador Blairo Maggi (PP) e, apesar do progressista ter anunciado sua saída da vida pública, Selma o citou, em entrevista ao Olhar Direto, como possível concorrente.
“Assim como também penso que Blairo Maggi não tem a mínima condição de se eleger ao Senado Federal, porque também tem envolvimento com operações da Policia Federal, está sendo processado na Justiça Federal e por respeito aos mato-grossenses, ele deveria deixar pelo menos que esses processos corressem. Que ele prove sua inocência ou que seja condenado logo, cumpra sua pena e depois ele vai tentar se eleger”, disparou a senadora.
A defesa de Selma Arruda não enxerga a possibilidade de cassação, por não identificar crime eleitoral na campanha da senadora líder de votos. “O que as pessoas não compreendem quando ficam se colocando à disposição de mandato que tem dona, é que o meu mandato foi constituído por 678 mil votos e são essas pessoas que tem de ser respeitadas”, pontuou a parlamentar.

Estatuto da MTI prevê estrutura mais enxuta e economicamente viável

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa.

O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o novo Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O documento incorpora a reestruturação organizacional realizada pela empresa a fim de melhorar a eficiência e se tornar financeira e economicamente viável. 

O decreto n° 44/2019, com o novo estatuto, está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27) e traz uma série de normas para reger a atuação da empresa. Entre elas, estabelece que a direção da MTI continua a ser exercida em sintonia pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

O Conselho de Administração, porém, terá sua composição mais enxuta, com quatro membros e não mais cinco, como era anteriormente. Deixa de compor o conselho o vice-presidente da MTI. Com isso, constituem o conselho o presidente da MTI, Kleber Geraldino, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, o adjunto de Planejamento e Gestão de Política Pública, Anildo Correa, além do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.

Eles terão a missão de propor políticas e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento e a integração na área da Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado. Além disso, devem aprovar o plano de negócio da MTI e fiscalizar o cumprimento dos resultados.

O Conselho Fiscal segue com a mesma composição, com três membros efetivos indicados pela Seplag e Controladoria Geral do Estado (CGE), e com a função de fiscalizar os atos fiscais da MTI e o seu cumprimento legal. A Diretoria Executiva também passou por modificações e o número de membros foi reduzido de seis para quatro.  

A mudança se deu em razão da reestruturação da empresa, quando houve a redução de quatro para duas diretorias - Diretoria Administrativa e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - que se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias existentes. Também houve a extinção de 30% dos cargos em comissão em vários níveis.

Desse modo, passam a compor a atual Diretoria Executiva o diretor-presidente, diretor vice-Presidente, Cleberson Gomes, o diretor Administrativo, César Vidotto, e o diretor de Tecnologia e Comunicação, Igor Pereira.

De acordo com o presidente da MTI, Kleber Geraldino, as mudanças propostas no novo estatuto vão dar segurança jurídica e administrativa para o cumprimento das novas diretrizes da empresa, especialmente neste momento em que se busca estruturar o plano de viabilidade à MTI.

 

 

 

Deputados fazem acordo e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é aberta

O presente que o deputado Wilson Santos (PSDB) deu a sua colega Janaina Riva (MDB) nesta terça-feira (26) serviu para "convencê-la" a manter assinatura no requerimento que pediu a abertura de uma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais no Estado, mas não para deixa-lo na presidência da CPI.
Durante sessão plenária, a emedebista brincou que após ganhar “limões” de Wilson decidiu firmar um acordo com o tucano para que a Comissão fosse criada, mas não especificou o que o acordo tratava, embora a própria deputada já tenha deixado clara a condição: dar o comando da CPI a seu correligionário, Thiago Silva (MDB).
 Wilson disse que será conduzido automaticamente à presidência da CPI, uma vez que o requerimento de abertura é de sua autoria. O deputado, no entanto, assumiu que aceita “discutir” estar em outra posição na Comissão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), confirmou que a presidência da CPI, conforme determina o Regimento Interno, será de Wilson Santos, mas corroborou que, caso os membros da Comissão decidam conduzir outro nome ao posto, a Mesa Diretora não irá interferir.
Além de Wilson, assinaram o pedido de abertura da CPI Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (Pros). Mas, na semana passada, deputados do MDB sinalizaram que iriam retirar suas assinaturas da CPI caso Wilson permanecesse como o presidente da investigação.
Em meio à crise, Wilson defendeu que “a CPI é muito importante e nós não podemos confundir as questões menores, porque a CPI, além de importante, é necessária para o Estado. Ela [a CPI] é fundamental para aumentar a arrecadação, para punir aqueles que lesam o Estado permanentemente”.

Lei garante vagas para filhos de mulheres vítimas de violência em MT

As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 197/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre priorização das vagas nas creches e escolas no estado para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimadas em casos de violência doméstica.

De acordo com o PL, fica assegurada a transferência, matrícula, colocação em listas de espera ou qualquer meio a ser regulamentado pela administração estadual. As unidades educacionais serão indicadas pela mãe ou responsável legal, com vistas à garantia da segurança e preservação da mulher e das crianças envolvidas.

A garantia ao acesso à vaga fica condicionada à apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito.

As informações, documentos e declarações prestadas pelos particulares interessados se revestem de sigilo e não poderão ser fornecidos ou acessados por quem não deva ter acesso aos mesmos por dever de ofício.

O atendimento às mães deverá ser feito na medida que facilite o atendimento regionalizado, possibilitando maior facilidade e sigilo no atendimento.

“Proteger a incolumidade da mulher vitimada pela violência doméstica, propiciando a melhor maneira de auxiliar estas mulheres que buscam proteção junto ao Estado e denunciando a violência, pois a violência maior é não denunciar um crime, e com isso melhorando e oportunizando esta família a sair do ambiente hostil”, observou o parlamentar.

Prefeitura dá ultimato e empresa tem 15 dia para regularizar a coleta de resíduos

Caso não haja uma resposta satisfatória, o Município dará início ao processo administrativo de rescisão contratual

A Prefeitura de Cuiabá notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. No documento, montado com base legal nas cláusulas contratuais, o Município determina que a companhia responsável pela execução da coleta de resíduos na Capital normalize em 15 dias todas as rotas atendidas pelo serviço.

Ainda conforme a notificação, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, o Executivo municipal dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a Prefeitura também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.

O procedimento foi adotado após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda. Desde o início do ano, o Município tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa somente é feito mediante a quitação.

“Resolver essa situação é uma das grandes preocupações do prefeito Emanuel Pinheiro e seguindo sua determinação, tomamos todas as providências necessárias para saná-la. Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

Segundo ele, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Controladoria Geral do Estado conclui auditoria sobre supersalários

Relatório elencou as situações em que a folha de servidores ultrapassou a faixa dos R$ 40 mil

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou em janeiro, a pedido do governador do Estado, Mauro Mendes, uma auditoria nas remunerações brutas acima de R$ 50 mil lançadas na folha de pagamento de dezembro de 2018.

Para uma melhor análise, a CGE ampliou o alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos).

O relatório foi entregue no dia 31 de janeiro ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os registros analisados decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.

Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.

Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo.

Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem.

Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Medida atende decreto estadual que entrou em vigor na primeira semana de 2019.

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que são subordinadas a Sedec as seguintes unidades: Secretaria-adjunta de Turismo, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás.

Leia o decreto na íntegra:

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

 

 

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.

Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.

O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.

Governo se reúne com Fórum Sindical e mostra situação financeira do Estado

O governador Mauro Mendes recebeu na noite desta segunda-feira (07) dirigentes do Fórum Sindical com o intuito de apresentar as contas do Executivo, e tratar do escalonamento dos salários dos servidores, que foi anunciado na última sexta-feira. 

O encontro, já no quarto dia de mandato, marca o início do diálogo do governo com os servidores públicos em busca de soluções para que o Estado supere as dívidas acumuladas nas gestões passadas.

"O tipo de relação que pretendo manter com os servidores, e com o cidadão, é um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Respeito a importância que os mais de 70 mil trabalhadores têm na missão de recuperar as contas, por isso, adianto que também estamos estreitando a para negociação do duodécimo com os Poderes, e, principalmente, no combate à sonegação fiscal", esclareceu o chefe do Executivo.

Conforme Mendes, há um grande desequilíbrio nas contas do Estado, situação que precisa ser enfrentada. O escalonamento apresentado foi a opção viável de pagamento dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo, medida esta elaborada por uma equipe técnica composta de servidores de carreira do Tesouro estadual.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também pontuou que a reunião é um passo importante para estabelecer uma relação de proximidade com os servidores, que movem a máquina pública. Ele pediu a colaboração dos servidores para que cada um faça a sua parte, e possa ter, já no segundo semestre, uma situação mais favorável do que a atual.

“Salário é uma coisa sagrada, e respeitamos isso. Temos focado tanto na parte das despesas, quanto na receita. Atacamos de todos os lados para trazer uma solução o mais rápido possível para o funcionalismo público”, ressaltou.

De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, entidade que representa a maioria das carreiras públicas do Estado, Oscarlino Alves, os dirigentes sindicais vieram para ouvir o governo e levar informações para as bases. Ele reforçou que o diálogo com o governo foi aberto e respeitoso. 

“Considero esse momento como muito importante porque a gente traz a nossa realidade e sensibilidade. Sabemos que essa situação não aconteceu abruptamente agora, ela vem arrastada do governo anterior. Trouxemos a nossa preocupação e as nossas expectativas buscando um entendimento”, ponderou o líder sindical.

Contas públicas

Na reunião, foram apresentados relatórios técnicos que apontam a dívida de aproximados R$ 2 bilhões, agravada pelo não repasse por parte do governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no ano passado, e a arrecadação abaixo do esperado.

“A partir de agora vamos demonstrar de forma muito transparente o nosso fluxo de caixa diário, e o que temos feito em relação ao manejo dos recursos públicos”, assegurou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Estiveram presentes também o secretário de Estado de Gestão, Basílio Bezerra, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, e João Batista.

Escalonamento

Na última sexta-feira (4.01), o governo anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o parcelamento do 13º. Após análise das contas do Estado, a decisão foi divulgar o calendário de pagamento o quanto antes para adotar uma postura transparente com os servidores, no intuito de que todos pudessem se organizar com antecedência.

O pagamento dos salários de dezembro de 2018 de todos os servidores inativos, e ativos que recebem até R$ 4.000,00 líquidos e seus pensionistas receberão no dia 10 de janeiro; servidores que recebem até R$ 6.000,00 líquidos, receberão dia 24 de janeiro; e os demais terão os salários pagos no dia 30.

Já os valores do décimo terceiro salário, remanescentes de 2018, serão pagos em quatro parcelas, previstas para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, e 30 de abril de 2019. Os décimos do ano de 2019 serão pagos no mês de dezembro aos servidores, e não mais no mês de aniversário.

Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado

O ministro do do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba (PR) e deve deixar a cadeia.
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O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1)

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

PF cumpre mandado na casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro

Rapaz de 23 anos também teria ameaçado o general Mourão. Agentes saíram com um malote

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) um mandado de busca e apreensão na casa de um homem que teria feito postagens incitando a morte de Jair Bolsonaro quando o presidente eleito ainda era candidato.

Agentes estiveram num prédio no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro, e deixaram o local com um malote.

De acordo com a PF, o investigado é um homem de 23 anos que teria também xingado o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

O objetivo da operação é identificar outras pessoas que possam ter incitado a subversão da ordem política. A pena prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão de 1 a 4 anos.

 
Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV GloboAgentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Prefeito e presidente entregam o Hospital Municipal de Cuiabá - HMC - dia 28

O dia 28 de dezembro entrará para a história da população mato-grossense. Esta é a data de inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC, onde funcionará também o novo pronto-socorro. O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu nesta quarta-feira a confirmação do Governo Federal. A solenidade de abertura da unidade está marcada para as 10h e terá a presença do presidente da República, Michel Temer.

De acordo com o prefeito, o empreendimento não será apenas um Pronto Socorro, mas sim um grande complexo hospitalar onde o Pronto Socorro estará instalado. “O Hospital Municipal de Cuiabá será uma referência para tratamentos de alta complexidade, que contará com três grandes setores, com Unidades de Terapia Intensiva, Centros Cirúrgicos, um Centro de Diagnóstico e um Centro Ambulatorial, Enfermarias, Pronto Atendimento e Isolamento, tudo isto com o que há de melhor em termos de equipamentos hospitalares neste país”, revelou o gestor.

Pinheiro ressalta que a abertura deste hospital marcará um novo ciclo não apenas para Cuiabá, como também para Mato Grosso. “A partir desta inauguração, estaremos iniciando uma nova era na saúde pública do nosso estado. Muita coisa vai mudar, e para melhor. Estamos preparando uma grande reestruturação principalmente na Atenção Primária, para que a Atenção Secundária e a Terciária não sofra com um excesso de pacientes, que muitas vezes podem ter seus problemas resolvidos nos PSFs. Estamos promovendo um choque de gestão e tenho certeza que 2019 será um ano de grandes mudanças para todos nós”, disse.

A entrega do HMC será o marco inicial das comemorações alusivas aos 300 anos da capital. “Eu estou muito feliz em poder inaugurar uma obra tão grandiosa e que vai beneficiar não apenas os cuiabanos, mas todos os mato-grossenses. É um grande sonho que está sendo realizado e quero aqui agradecer primeiramente a Deus, que me deu a oportunidade de proporcionar uma obra de tamanha magnitude para a minha cidade e também agradeço a toda a equipe que trabalhou neste projeto. Foram meses de um trabalho num ritmo frenético, com muita garra e muita determinação. Esta é uma vitória de todos nós”, finalizou Pinheiro.

 

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

CNJ: Arquivado processo contra Moro no episódio "prende e solta" de Lula

Para o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra Moro e os desembargadores do TRF da 4ª região - Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores -, no episódio do HC de Lula em julho deste ano. De acordo com o ministro, não há indícios de desvio de conduta por parte dos magistrados envolvidos no caso.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins analisou a conduta de cada um dos magistrados envolvidos no episódio do HC do ex-presidente Lula.

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Rogério Favreto

Em relação ao desembargador Federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que ele atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.

"Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41."

Sérgio Moro

Em relação ao ex-juiz Federal Sérgio Moro, o corregedor considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em HC e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na 1ª instância, o então magistrado elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula.

Segundo Martins, Sérgio Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

"Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora."

João Pedro Gebran Neto

O ministro Humberto Martins ressaltou que foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada, inclusive, em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF, além de não discrepar do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça;

"Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço."

Thompson Flores

Quanto à atuação do presidente do TRF da 4ª região, o corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo MPF. Além disso, segundo Martins, a decisão por ele proferida encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos, não discrepando do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar do CNJ, pois o exame de matéria eminentemente jurisdicional não enseja o controle administrativo.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Ex-deputado é internado na UTI do Hospital Santa Rosa após exame de rotina

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e ex-deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Rosa. Ele precisou ser transferido para o local após exames de rotina que fazia na unidade de saúde, na noite de quinta-feira (07). Ele teria pego uma infecção.
Avalone teria ido até o hospital para fazer exames de rotina e foi detectada uma infecção. Por conta do fato, o médico resolveu interná-lo e transferí-lo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebe os cuidados são redobrados.
O tucano foi candidato a deputado estadual neste ano, mas não conseguiu se eleger.
Avalone fez parte do governo Taques por pouco mais de um ano e foi exonerado no primeiro semestre deste ano para trabalhar em sua candidatura a deputado estadual.

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

TSE mantém indeferida a candidatura de Fabris e Allan Kardec fica na Assembleia

 

Decisão do TSE mantém Allan Kardec na Assembleia e pedetista será diplomado no dia 17

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e mantiveram o indeferimento do registro de candidatura do parlamentar condenado por peculato (desvio de recursos públicos). A votação foi encerrada por volta das 22h desta quarta (5) e garante a vaga ao deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) que será diplomado no próximo dia 17.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator Admar Gonzaga. Ele alegou que Fabris disputou a eleição sub judice e a liminar que garantia a suspensão da condenação foi revogada quatro dias após a eleição. Argumentou ainda que, caso o registro fosse deferido contrariando acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a situação não poderia ser revista pela corte.

Também seguiram na mesma linha os ministros Tarcísio Vieira Neto, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Geraldo Og Fernandes e a presidente do TSE Rosa Weber. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, alegou que Fabris queria com uma decisão liminar (provisória) um salvo conduto perante a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 6 anos e 8 meses de reclusão por peculato. O social-democrata teria participado de um esquema como presidente da Assembleia em 1996 que desviou R$ 1,5 milhão através de 123 cheques da Casa.

Mendes retorna de viagem e conclui secretariado

O governador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), está de volta a Cuiabá depois de passar alguns dias nos Estados Unidos, de férias com sua esposa, e deverá dedicar os próximos dias a finalização de seu staff. Por meio de sua assessoria de imprensa, o democrata informou que ao longo desta semana irá se debruçar sobre os dados da transição, que ainda não foram integralmente repassados pela equipe de Pedro Taques (PSDB).

O anúncio do secretariado será realizado na primeira quinzena deste mês. Ao todo, o Governo de Mauro Mendes terá 15 secretarias, nove a menos do que a atual gestão. Os cortes foram a primeira medida tomada para promover o enxugamento da máquina pública, principal bandeira de campanha do democrata.
De acordo com a equipe de transição de Pedro Taques, comandada pelo chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, o Governo já repassou 77% de informações centrais para a equipe de Mauro Mendes.
“Apressamos as principais informações da gestão, referentes as oito secretarias principais. Essas informações consideradas centrais incluem convênios, orçamentos, planejamento, contratos e dívida ativa, patrimônio, dados financeiros, da área de pessoal, entre outros”, explicou.
As informações do segundo bloco, que são setoriais, são solicitadas diretamente as secretarias, autarquias e empresas públicas. O terceiro bloco de informações, denominado como requerimentos diversos, inclui planejamento das pastas, como cópias do Plano Estadual de Educação ou de Agricultura, estrutura organizacional e instruções normativas. O trabalho das equipes de transição segue até o dia 05 de janeiro.

Semob reforça orientação sobre embarque e desembarque na região da Ipiranga

Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir a 8Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga 0 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem

Com a obra para implantação de novos pontos de ônibus na região da Praça Ipiranga – nas avenidas Tenente Coronel Duarte com a Generoso Ponce, a equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) teve que remanejar o serviço de embarque e desembarque do local. Agora os usuários das linhas intermunicipais - que fazem parada nestes pontos -, devem se dirigir 80 metros à frente (próximo à Loja Ricardo Eletro) para seguirem viagem.

No local, são realizadas as paradas das linhas intermunicipais 055, 024 e 007b - sentindo Várzea Grande. O diretor de Transporte Público, Nicolau Budib, observa que a ação de remanejamento foi avisada com antecedência e o local sinalizado com placas sobre as obras e também indicando a parada provisória. Além disso, equipes de agentes de transporte se mobilizaram -  em três turnos diferentes – na região, para orientar os usuários.

“Os serviços de adequação se iniciaram no dia 30 de outubro. E desde esta data, a Semob vem atuando na região. Não deixamos sem as sinalizações. A equipe atuou, em força-tarefa, durante duas semanas na área das paradas.  É normal que as pessoas estranhem as mudanças, pois estavam habituadas com outro cenário. Mas pedimos a compressão e colaboração de todos. É uma obra importante para o transporte coletivo, que vai trazer mais modernidade, conforto e segurança aos cuiabanos” ressalta Nicolau.  

A obra vai contemplar a implantação das novas paradas de ônibus, no modelo de contêineres. Na região serão instalados seis módulos, sendo que cinco desses são de 5,5m² e um medindo 6m².

As novas estruturas também serão instaladas nos pontos da Praça Maria Taquara, onde a equipe já trabalha. A renovação das estruturas antigas já foi feita e, agora, a Secretaria está executando a parte de adequação de calçamento, onde serão implantados quatro módulos, de 6m². “Nesta obra, o embarque e desembarque não foi remanejado, pois analisamos que não seria preciso. Isso porque a obra não será demorada, não ocasionando grandes transtornos à população”, pontua o diretor.  

O trabalho segue o compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro, de modernizar e humanizar o transporte público da Capital por intermédio de políticas de sustentabilidade. A previsão é de que mais de 80 novas estruturas como essas sejam implantadas pela Capital.  O processo teve início em julho deste ano, quando o chefe do Executivo assinou o edital de chamamento público, firmando parcerias com empresas da iniciativa privada para a implantação de novas paradas. As novas estruturas serão instaladas em paradas onde o fluxo alcança média de 10 mil pessoas por dia.

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário

Pagamento é feito a partir desta segunda-feira (26) até 7 de dezembro. Primeira parcela do benefício foi antecipada em agosto deste ano

De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa, nesta segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A primeira parte do benefício foi adiantada em agosto deste ano para os beneficiários. A segunda metade do abono é paga até 7 de dezembro.

Confira aqui a tabela completa de pagamentos:

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º a partir da próxima semana

A segunda parcela do 13º corresponde a 50% do valor de cada benefício. É nessa parcela que pode ser realizado o desconto do Imposto de Renda (IR). De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro. No total, os pagamentos somam R$ 21,4 bilhões.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS

 

 
 
 

Exame de Ordem

Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos

No último domingo, o presidente eleito afirmou que o exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia".

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deu neste domingo, 25, declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem “boys de luxo de escritórios de advocacia”.

A manifestação se deu após a ideia de seu futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de exigir certificação de médicos formados no Brasil.

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A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem, por sua vez, não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta aguardam parecer na CCJ da Câmara.

Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: "nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Na justificativa de seu projeto de lei, o antigo parlamentar afirmou que a imposição fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF, pelos quais é competência da União organizar o exercício das profissões, e a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a sua qualificação para o trabalho.

A questão, por sua vez, foi posteriormente dirimida pelo STF, que, em 2011, julgou, por unanimidade, constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia.

Bolsonaro chegou a dizer que "não é porque uma coisa é constitucional que tem que ser mantida". Destacou que as constituições mudam época por época, ou são alteradas.

Qualidade do ensino

Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais.

Lamachia aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito "sem qualificação".

Veja a nota.

"O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade."

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Governo investe quase R$ 39 milhões na agricultura familiar do Estado

O investimento em novos equipamentos e o fortalecimento das principais cadeias produtivas da agricultura familiar em Mato Grosso mudaram a vida dos pequenos produtores do Estado nos últimos quatro anos.

A mudança começou em 2015, quando o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), para tratar especificamente de assuntos relacionados ao segmento em Mato Grosso.

De 2015 a 2018, um intenso trabalho começou a ser realizado para fortalecer a atuação dos mais 104 mil pequenos produtores do Estado. Entre os avanços conquistados está a entrega de mais de 2.300 ítens para agricultura familiar, atendendo as demandas das associações, cooperativas, povos e comunidades agrícolas de Mato Grosso.

As entregas atenderam 137 municípios, alcançando 97% do Estado. Para aperfeiçoar o trabalho na roça com novos equipamentos, a atual gestão empregou quase R$ 39 milhões, realizando o maior investimento da história da agricultura familiar em Mato Grosso.

Foram entregues 243 patrulhas agrícolas mecanizadas (tratores com implementos), 524 resfriadores de leite, 640 barracas de feiras, 84 equipamentos de informática, 31 motocicletas, 24 caminhões para transporte de leite in natura e hortifruti , 65 veículos entre carros e caminhonetes, além de equipamentos de informática, escritório, geoprocessamento, multimídia e audiovisual.

A Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores do Setor Caná de Carlinda (Compasc) foi uma das cooperativas contempladas com os novos equipamentos. Responsável pela produção de leite e maracujá que abastece o mercado local e as indústrias de Terra Nova do Norte, a cooperativa recebeu um caminhão para transportar alimentos produzido no município.

De acordo com o presidente da Compasc, Francisco de Oliveira, o veículo chegou para substituir o caminhão antigo utilizado pelos 183 produtores da cooperativa, permitindo mais agilidade e qualidade no transporte da produção até os mercados da região. “Agora, temos um caminhão funcionando bem, para transportar a nossa produção de forma mais rápida e com qualidade”, disse Francisco.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Corgésio Albuquerque, disse que as entregas foram pontuais, estratégicas e de acordo com as necessidades de cada agricultor, agregando mais valor á produção.

“Observamos as dificuldades e necessidades reais dos pequenos produtores. Um exemplo disso foi a entrega dos resfriadores de leite. Podendo armazenar mil litros do produto durante dois dias, os resfriadores permitiram que os produtores não precisassem mais retirar e entregar o leite para um lacticínio no mesmo dia. Pelo contrário, eles conseguem armazenar e não perdem o produto”, explicou Corgésio.

Mais avanços

Além das entregas de equipamentos, o Governo do Estado apoiou as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, por meio da criação dos programas Pró-Café, Pró-Leite, Pró-Banana, Pró-Peixe, Pró-Arroz, Pró-Pirarucu e o Pró-Limão.

Espalhados nas diversas regiões do Estado, os programas ofereceram um “kit básico”, contemplando a instalação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) equipadas com insumos (mudas, calcário, fertilizantes e defensivos agrícolas), estruturação de viveiros, capacitação de técnicos e serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

As unidades também ofereceram dias de campo, maquinários, implementos, equipamentos, veículos diversos e auxiliaram na obtenção de crédito, por meio do Desenvolve MT, aos produtores.

Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a Assemblei Legislativa, conquistou a destinação de 7 a 10% do Fethab 2, para ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, instituição da Política Estadual da Agricultura Familiar e a elaboração inédita do Plano Estadual da Agricultura Familiar e da Plataforma de Agricultura Familiar de Mato Grosso, que teve a participação da sociedade civil organizada na sua construção.

Em relação aos assuntos fundiários foi criado o programa Terra a Limpo, que prevê o investimento de R$72 milhões para a regularização fundiária de assentamentos rurais em Mato Grosso financiados pelo Fundo da Amazônia.

Segundo o secretário, o programa vem de encontro com o trabalho do Governo para regularização fundiária no Estado. “Existem em Mato Grosso 110 mil propriedades, sendo que 104 mil são da agricultura familiar. Esta união de instituições vai nos permitir superar os entraves para ajudar as famílias que necessitam dessa regularização”, disse Corgésio.

“Estes trabalhos, que começaram em 2015, serão refletidos e reconhecidos no futuro, mostrando que demos um grande passo para fortalecer a agricultura familiar e avançar nas soluções para regularização fundiária no Estado”, completou o secretário.

 

 

Deputado, advogado e executivo tentam arquivar ação sobre desvios no Detran

As principais personalidades investigadas pela “Operação Bereré” decidiram recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) oferecida contra os alvos da investigação. Dos seis investigados, decidiram entrar com embargos de declaração o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o empresário José Kobori. Os recursos foram protocolados na última quarta-feira (14) e estão sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.

A Operação Bereré investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo as operações, cerca de R$ 30 milhões foram desviados por meio de um contrato fraudulento celebrado entre o departamento e a empresa FDL Serviços de Registro, atual EIG Mercados. O esquema se dava por meio de um segundo contrato entre a FDL e a empresa Santos Treinamento, celebrado apenas para a lavagem de dinheiro.

 
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No total, o MP ofereceu denúncia contra 58 pessoas, supostamente envolvidas no esquema. Entre estes, sete são deputados estaduais, sendo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e parlamentares Baiano Filho (sem partido), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (DEM), Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

O processo, porém, foi desmembrado em virtude da prisão de seis réus no esquema. Desta forma, a ação contra os réus presos tramitaria de forma mais célere.

Além de Savi, Paulo Taques e Kobori, respondem a esta ação penal o advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. 

No dia 23 de agosto deste ano, o TJ-MT acatou a denúncia contra os seis acusados. Na ocasião, também determinou a soltura deles. 

OPERAÇÃO BERERÉ

A EIG Mercados foi contratada pelo Detran ainda na gestão Silval Barbosa para registrar contratos de financiamento junto a instituições financeiras. Ela é investigada por ser usada por grupos políticos para desviar recursos do Detran na ordem de R$ 30 milhões, desde 2010.

O caso se tornou público após o Ministério Público Estadual (MP), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Bereré, em fevereiro deste ano. Em abril, o governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção no contrato da EIG com o Detran e o Estado vem administrando o serviço desde então.

Em maio, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, batizada de Operação Bônus, culminou na prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), tido como líder do esquema; do ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques; e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento, e Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados.

Apesar de o esquema ter sido montado ainda na gestão Silval Barbosa, a suspeita é de que foi mantido durante a gestão Pedro Taques. Por isso, houve a prisão do ex-chefe da Casa Civil

Ex-juiz federal é cotado para disputar a prefeitura em 2020

"Chega dos mesmos!", gritava o juiz aposentado Jamil Nakad na televisão, em meio a imagens de explosões atômicas. Candidato ao governo do Paraná em 1998, prometia que "a bomba da limpeza" chegaria ao estado.

Nakad não sabia, mas antecipava temas caros à campanha eleitoral 20 anos mais tarde: dizia que não fez carreira na política, defendia critérios técnicos em nomeações públicas e prometia um governo sem privilégios e corrupção.

Ele é um dos que consideram ter aberto caminho para a onda de integrantes da magistratura que, ao se aposentar ou pedir exoneração, passaram a atuar na política.

Este ano, além de Sergio Moro ter aceitado assumir um ministério no governo Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC) venceu no Rio, Flávio Dino (PC do B) foi reeleito no Maranhão e Selma Arruda (PSL) se elegeu senadora em Mato Grosso.

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chegou a flertar com a candidatura à Presidência pelo PSB, mas desistiu. Márlon Reis (Rede) e Odilon de Oliveira (PDT) concorreram, respectivamente, aos governos do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, e perderam.

As tentativas anteriores, mesmo entre pessoas que se destacaram em suas atuações na Justiça, na maioria das vezes não é bem-sucedida. Nakad, que não era um nome de expressão, foi candidato três vezes —duas ao governo paranaense e uma à Prefeitura de Curitiba— pelos nanicos Prona e PRTB. Com campanhas enxutas, não se elegeu.

Também decidiu nunca mais concorrer. "Confirmei a minha suspeita. Que a política é podre do princípio ao fim", afirma Nakad, hoje aos 70. Segundo ele, um dos desencantos foi ter recebido proposta financeira para dar apoio a outra candidatura.

"Hoje tem um novo ciclo [de políticos]. Quase 50% da Câmara renovada. Temos uma chance de que essas pessoas venham para o bem, porque se vierem copiando o modelo antigo, vai ficar pior do que era", diz.

Mas mesmo a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, conhecida nacionalmente pela afirmação de que existiam "bandidos de toga", ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado pela Bahia em 2014, com 8% dos votos válidos. Foi adversária de dois caciques da política local: Otto Alencar (PSD), vencedor, e Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso.

À Folha de S.Paulo no mês passado, ela disse que se considera uma das pioneiras do movimento de juízes que se tornaram conhecidos em sua atuação na Justiça e, em seguida, entraram para a política. Para ela, essa tendência se consolidou em 2018.

Ainda assim, não se lançou candidata ao Executivo ou Legislativo, mas anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno.

Há quatro anos, a desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB) também não conseguiu se eleger deputada federal pela Bahia. Em 2017, se tornou ministra dos Direitos Humanos do governo Temer. 

No entanto, foi menos lembrada pela sua atuação na pasta e mais pelas gafes —como divulgar que tinha um título da ONU que não existe e pedir para acumular rendimentos e ganhar R$ 61 mil alegando "trabalho escravo".

Quem se saiu melhor foi a juíza aposentada Denise Frossard no Rio. Conhecida por ter condenado chefões do jogo do bicho em 1993, candidatou-se ao Senado em 1998 e perdeu, mas quatro anos depois foi a deputada federal mais bem votada no estado.

Na Câmara, ganhou relevância por sua participação na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se lançou o governo em 2006 pelo PPS. Perdeu no segundo turno para Sérgio Cabral (MDB) —outro que, hoje, também está preso.

Sem disputar eleições desde então, ela compara os motivos de ter se lançado na política aos de Calmon e Moro. Afirma que, além de ser um meio de usar os conhecimentos obtidos na magistratura para contribuir com os outros poderes, é uma experiência pessoal nova.

"Numa carreira vitalícia como a da magistratura, às vezes você chega num ponto em que já chegou ao topo, mesmo sem ter alcançado o último estágio da carreira", diz Frossard. "Comigo aconteceu mais ou menos isso. Cumpri a minha missão, a partir dali seria uma repetição."

Frossard não acha que exista um movimento de juízes entrando para a política, mas decisões individuais. Atualmente, é ativa em redes sociais e se rendeu ao montanhismo. No segundo turno desse ano, estava fora do Brasil —mais especificamente, no sul da República Tcheca.

Porém, declarou apoio a Alckmin no primeiro turno e fez críticas ao PT no segundo. 

"A política não é uma profissão. Tem que dar sua contribuição até onde você acha que pode ou que é necessário", diz, ao ser questionada porque não quis se candidatar novamente, apesar de ter sido convidada pelo partido.

Essa contribuição, afirma, foi dada ao ajudar a garantir que as informações da CPI dos Correios pudessem ser usadas no julgamento do mensalão pelo STF.

Em Mato Grosso, um ex-juiz federal também se arriscou na campanha eleitoral de 2016, mas perdeu e acabou não concorrendo esse ano.

Embora tenha atuado em ações penais, Julier Sebastião (PDT) gosta de ser lembrado pelos processos civis que julgou —ao contrário de sua conterrânea, a ex-juíza estadual Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL.

Para ele, foi o protagonismo do Judiciário em temas relacionados à agenda política após a Constituição de 1988, como o casamento homoafetivo, que contribuiu para que magistrados aparecessem ao público e decidissem se candidatar.

Julier teve repercussão nacional em 2004, ao exigir que turistas norte-americanos fossem fotografados e tivessem impressões digitais recolhidas na alfândega brasileira. Deixou a magistratura em 2014 e concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, mas perdeu.

Também se envolveu em escândalo judicial. Chegou a virar réu na Operação Ararath, por supostamente ter beneficiado empresas em decisões, mas o processo foi anulado. Ele sempre negou as acusações.

Esse ano, com a composição do seu partido com o DEM, que elegeu Mauro Mendes ao governo, decidiu não disputar as eleições. Não dispensa, no entanto, voltar a disputar a prefeitura em 2020.

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, diz assessor do presidente eleito

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser o ministro da Justiça do novo governo, disse ao blog um assessor do presidente eleito.

Por volta de 9h desta quinta-feira (1º), Moro chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente.

Eles conversaram por cerca de 1h30. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.

Moro é o quinto ministro anunciado pelo governo Bolsonaro. Outros quatro já foram anunciados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

 

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

Prefeito garante democratização de espaços durante fiscalização de obras

As visitas começaram pela Av. Mato Grosso, onde todo canteiro central está sendo revitalizado

 

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou uma série de vistorias ao longo da cidade, no último sábado (27). Por diferentes obras espalhadas pela Capital, ele reforçou o compromisso de valorização e democratização de acessos a toda polução cuiabana, fiscalizando o andamento dos trabalhos.

As visitas começaram pela Avenida Mato Grosso, onde estão sendo plantadas cerca de 80 mudas de ipês amarelos e criadas mais 100 vagas de estacionamento, beneficiando os comerciantes da região. Acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o prefeito reforçou que a via ainda terá a iluminação substituída por lâmpadas de Led, que apresentam maior durabilidade e resistência.

A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados ainda no próximo mês. “Esse conjunto de ações trará ainda mais charme a esta que é uma das mais tradicionais avenidas da Capital. Amar e administrar Cuiabá significa isso, trabalhar e cuidar da nossa gente, respeitando o comércio e buscando inovação”, disse.

Da Mato Grosso, a equipe seguiu para o Parque da Família, no bairro Terra Nova. Pelo local, máquinas operam para a criação de um lago que será ladeado por pista de caminhada, academias ao ar livre e parque para pets. A inauguração está prevista para abril de 2019, quando a cidade celebra seu tricentenário. Na ocasião, famílias tradicionais cuiabanas e de migrantes que aqui se instalaram serão homenageadas.

O espaço, atrás do Shopping Pantanal, vai valorizar toda a região e atender também moradores do Canjica, Dom Bosco e Bela Vista. Iniciativa semelhante a esta se repete no bairro Morada do Ouro, onde os trabalhos do projeto Água para o Futuro dão forma ao terreno antes esquecido.

Em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Cuiabá vai garantir a preservação de uma nascente no local, criando em seu em torno uma área de lazer e contemplação nos mesmos moldes do Parque da Família. “A iluminação de Led vai deixar a noite como se fosse dia, garantindo a segurança de todos que transitam por aqui”, explicou Pinheiro.

Ele destacou que estes investimentos irão impactar diretamente na qualidade de vida da população e que sempre estiveram entre suas propostas de governo. “O objetivo é democratizar a qualidade de vida que os parques da região central já trazem. A socialização desses conceitos chega agora mais pra perto das pessoas, sendo distribuída por toda Cuiabá”, finalizou.

Sesp aplica R$ 400 mil em diárias para garantir segurança do pleito

No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16, por crimes como boca de urna e compra de votos.

Com cerca de 3.600 servidores que fizeram jornada extra para atuar em cada um dos turnos nas eleições deste ano no estado, a Secretaria Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) encerrou a operação para as eleições com tranquilidade e poucas ocorrências. Para que as ações fossem realizadas nos 141 municípios, foram gastos R$ 400 mil em diárias dos servidores nos dois turnos das eleições, que incluem alimentação e estadia para os agentes que trabalharam fora da sua região de atuação.

Em cada turno das eleições, atuaram servidores da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em todas as regiões do estado, além dos turnos normais que já estavam escalados antes das eleições.

Nesse pleito eleitoral também foi utilizado pela primeira vez o monitoramento digital para prevenção e combate de crimes motivados pelas eleições, mas não foi registrado nenhuma ocorrência desse tipo. No primeiro turno foram presas 17 pessoas e no segundo 16 pessoas, por crimes como boca de urna e compra de votos.

“As eleições transcorreram de forma pacífica e sem grandes conflitos em Mato Grosso. O policiamento atendeu às expectativas e conseguiu atuar para que a população pudesse votar com tranquilidade e ter o seu direito garantido. Conseguimos realizar essa ação com o menor custo possível e o balanço dessa operação é muito positivo”, afirma o secretário da Sesp, Gustavo Garcia.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'

Presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook após TSE confirmar resultado da eleição, na qual derrotou Fernando Haddad (PT) no 2º turno. Depois, pronunciou discurso da vitória.

presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (28), ao ler o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 96,27% das urnas apuradas, ele havia recebido 56,1 milhões de votos (55,49%).

"Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa, não de um partido, não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus", afirmou.

Bolsonaro afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um “governo decente”, formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma “grande, próspera, livre e grande nação”.

Bolsonaro declarou que a “liberdade é um princípio fundamental” e citou como exemplos a liberdade de ir e vir, político e religiosa, de informar e de ter opinião e de fazer escolhas.

“Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita a leis. Elas são para todos porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”, declarou o presidente eleito.

O presidente eleito declarou que a futura administração precisa criar condições para “que todos cresçam”. Segundo ele, o governo federal vai reduzir estrutura e burocracia e cortará “desperdícios e privilégios”.

“Nosso governo vai quebrar paradigmas, vamos confiar nas pessoas, vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo “respeitará de verdade a federação”, garantindo que os recursos federais cheguem aos estados e municípios. “Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, disse.

 

Ele reafirmou a defesa do direito de propriedade e destacou a intenção de realizar de reformas, mas não disse no discurso quais seriam.

O presidente eleito declarou que seu governo quebrará o “ciclo vicioso do crescimento da dívida” para estimular investimentos e gerar empregos.

“Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro ainda agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) e do hospital Albert Einstein, de São Paulo, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada em setembro, durante ato de campanha.

Bolsonaro disse que os jovens do país vivem um período de estagnação econômica e prometeu que isso mudará, já que, afirmoum governará “com os olhos nas futuras gerações, e não na próxima eleição”.

Sobre as relações com outros países, disse que libertará o “Brasil e o Itamaraty” – o presidente eleito é crítico do apoio dos governos petistas a países como Venezuela e Cuba. Ele ainda defendeu buscar relações bilaterais com países que agreguem valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros.

“Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas”, declarou.

Questionado após a leitura do discurso sobre a divisão do Brasil, Bolsonaro disse que trabalhará para “pacificar o Brasil”.

“Não sou Caxias [Duque de Caxias], mas sigo o exemplo desse grande herói brasileiro. Vamos pacificar o Brasil e, sob a Constituição e as leis, vamos constituir uma grande nação”, declarou.

Sobre a montagem do futuro governo, o presidente eleito afirmou que três nomes estão acertados – em entrevistas anteriores, Bolsonaro havia declarado que Onyx Lorenzoni será o ministro da Casa Civil, Paulo Guedes o ministro da Fazenda e o general Augusto Heleno, ministro da Defesa.

 

O presidente eleito ainda disse que “está quase certo” que o Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, fará parte do governo.

Bolsonaro não citou qual seria o cargo ocupado por Pontes, cotado nos bastidores para assumir um ministério na área de ciência e tecnologia. Os demais integrantes do governo será anunciado “com muita cautela”, segundo o presidente eleito.

 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado
Fantástico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

 

Pelo Facebook

Antes do discurso da vitória, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook na qual disse que pretende "resgatar o Brasil".

"Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil", declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente", declarou.

Depois da transmissão no Facebook, Bolsonaro participou de uma corrente de oração conduzida pelo senador Magno Malta, na porta da casa dele.

 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições
Central das Eleições 2018
 
 
 
 
 
  
 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

 

 

Trump

Bolsonaro fez uma segunda transmissão pelo Facebook neste domingo, na qual informou ter recebido um telefonema de felicitações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Acabei de receber ligações de alguns líderes, entre eles o presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar, nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito reafirmou a intenção de fortalecer relações com países “sem viés ideológico” e apontou a necessidade de nomear um ministro das Relações Exteriores que “conversa com o mundo todo” de olho em um projeto para o Brasil incrementar o seu comércio.

Bolsonaro também abordou planos para o Ministério da Educação. Seu governo quer um “ensino de qualidade” para que os jovens sejam bons profissionais e patrões. Ele defendeu “deixar de lado” temas relacionados à ideologia no ensino.

“Vamos também, junto ao Ministério da Educação, deixar de lado qualquer temática voltada para ideologia ou voltada para o desgaste dos valores familiares. A família estará em primeiro lugar”, afirmou o presidente eleito.

BOLSONARO É ELEITO PRESIDENTE

Desembargador de MT vê manipulação e quer fim das pesquisas no Brasil

Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (25/10), na qual se discutiu o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”.

Ele questionou os benefícios para a sociedade, trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa a quem? Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.

O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.

“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de mini reforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do Legislativo para o Executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele  tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”.

Audiência pública na ALMT discutiu tarifa de água e esgoto

Encontro reuniu população e representantes de agências reguladoras e da Águas Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarde desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

Apenas 10 deputados estaduais voltam a AL, e Janaina Riva é a mais votada

As eleições deste ano deram uma resposta a classe política de Mato Grosso. Além da derrota do governador Pedro Taques (PSDB) – que ficou em 3º lugar na disputa a reeleição -, apenas 10 dos 24 deputados estaduais retornarão a Assembleia Legislativa na próxima legislatura. A renovação será de 58% do quadro de parlamentares.

Apesar da renovação ser considerada baixa, dos 10 primeiros colocados nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa, 8 ocupam cadeira na Assembleia. A mais votada é a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição ao governador Pedro Taques. Ela recebeu 51.532 votos.

Pela coligação dela, formada pelo DEM/PDT/PSC/MDB/PHS/PSD/PMB, ainda foram eleitos outros 8 deputados. São eles: Nininho (PSD), com 37.499; Eduardo Botelho (DEM), com 33.728; Dilmar Dal Bosco (DEM), com 28.820; Sebastião Rezende (PSC), com 25.677; Xuxu Dalmolin (PSC), com 23.764; Dr. João (MDB), com 19.835; Thiago Silva (MDB) com 19.338.; e Alan Kardec (PDT) com 18.629. 

Pela coligação formada pelo PR/PRB/PT/PCdoB, foram eleitos: Lúdio Cabral (PT), com 22.687 votos; Valdir Barranco (PT), com 21.968 votos; e Valmir Moreto (PRB), com 21.259 votos.

Na coligação formada pelo PSB e PPS, foram eleitos Max Russi (PSB), com 35.030, e Dr. Eugênio (PSB), com 13.458 votos.

Na coligação formada pelo DC/ PRTB/ AVANTE/ SD/ PRP/ PATRI, foram eleitos Elizeu Nascimento (DC), com 21.338 votos e Ulysses Moraes (DC), com 18.716 votos.

Já na coligação PP/ PODE/ PMN/ PROS foram eleitos Paulo Araújo (PP), com 11.636 votos, e João Batista do Sindspen, com 11.366 votos.

A união entre PV e PTB, também elegeu dois deputados. Faissal Calil (PV) recebeu 20.498 votos e Dr. Gimenez(PV) 12.056 votos.

Dois partidos que lançaram chapa pura também elegeram dois deputados. O PSL, aproveitando o “efeito Bolsonaro”, elegeu dois parlamentares para a próxima legislatura. São eles: Delegado Claudinei, com 29.986, e Sílvio Fávero, com 12.057.

O PSDB, partido do governador Pedro Taques, também elegeu 2 parlamentares. Foram “reeleitos”, Guilherme Maluf, com 29.937 votos, e Wilson Santos, com 14.841 votos.

Fonte: Folha Max

Governador eleito Mauro diz que apoio no 2º turno será discutido, mas revela preferir Bolsonaro

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve apoiar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a definição ocorrerá após reunir com seu grupo político nos próximos dias.

Mendes que derrotou seus adversários com 58.69% dos votos válidos, destacou que todas as decisões do grupo são debatidas e tomadas em conjunto. O governador declarou na noite deste domingo (07), no Centro de Eventos do Pantanal, após consagração da vitória, que respeita toda as lideranças que estiveram ao seu lado durante a jornada da campanha eleitoral, e não será diferente para definição de apoio ao candidato a presidente. 

Com muita força e disposição Mauro já mostra que fará o que for melhor para o estado que está muito sofrido nesses últimos quatro anos

MT é o quinto estado com a maior porcentagem de votos para Bolsonaro

O primeiro turno das eleições 2018 para presidente da República, foram bastante disputadas. Nas regiões norte e nordeste houve uma vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. Porém, já nas outras regiões, o vitorioso foi o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Em 12 estados Bolsonaro teve mais de 50% dos votos, e dentre estes, Mato Grosso foi o quarto com maior porcentagem. Apesar disso, em alguns municípios de MT houve vitória do PT.
  
De acordo com um levantamento do G1, em Mato Grosso 60% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro, enquanto 24,8% votaram em Fernando Haddad. Isto coloca o nosso estado em quinto lugar, nos que tiveram a maior porcentagem de votos para o candidato do PSL, ficando atrás de Santa Catarina (65,8%), Roraima (62,9%), Acre (62,3%) e Rondônia (62,2%).
O levantamento também mostrou a vitória dos candidatos por municípios. Em Mato Grosso o candidato do PT teve a maioria dos votos em 15 municípios, sendo que em 10 destes Haddad teve mais de 50% dos votos. No restante, no entanto, a maioria dos votos foi de Jair Bolsonaro.
Em Cuiabá, Bolsonaro teve 59,33% dos votos, enquanto Fernando Haddad teve 21,17%. Com exceção do município de Santa Teresinha, onde Haddad teve 52,20% dos votos e Bolsonaro teve 30,47%, em todos os municípios do norte do estado o candidato do PSL teve a maioria dos votos.
Segundo o levantamento do G1:
- em Poconé, Haddad recebeu 55,62% dos votos e Bolsonaro 33,54%;
- em Barão de Melgaço, Haddad recebeu 61,22% dos votos e Bolsonaro 28,86%;
- em Nossa Senhora do Livramento, Haddad recebeu 59,57% dos votos e Bolsonaro 29,58%;
- em Porto Estrela, Haddad recebeu 60,67% dos votos e Bolsonaro 29,20%;
- em Jangada, Haddad recebeu 55,65% dos votos e Bolsonaro 32,50%;
- em Acorizal, Haddad recebeu 51,77% dos votos e Bolsonaro 39,50%;
- em Alto Paraguai, Haddad recebeu 52,20% dos votos e Bolsonaro 35,40%;
- em General Carneiro, Haddad recebeu 51,74% dos votos e Bolsonaro 35,14%;
- em Campinápolis, Haddad recebeu 52,21% dos votos e Bolsonaro 35,42%;
- em Rosário Oeste, Haddad recebeu 44,47% dos votos e Bolsonaro 42,05%;
- em Nova Brasilandia, Haddad recebeu 44,81% dos votos Bolsonaro 39,69%;
- em Ponte Branca, Haddad recebeu 48,42% dos votos e Bolsonaro 32,05%;
- em Tesouro, Haddad recebeu 39,01% dos votos e Bolsonaro 38,37%;
- e em Santo Antonio do Leverger, Haddad recebeu 45,77% dos votos e Bolsonaro 42,22%.
 
O segundo turno das eleições será em 28 de outubro.

Hospital Regional é interditado em MT

A vigilância sanitária do estado e também de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, interditaram o Hospital Regional do município após uma forte chuva ter alagado a unidade de saúde.

A interdição é válida para casos de urgência e emergência por conta de problemas estruturais que vêm ocorrendo desde agosto. O setor administrativo também foi interditado, bem como para os centros cirúrgicos.

A direção tem prazo de 24 horas para apresentar um plano de ação.

Representante do Ministério Público esteve no hospital e encaminhou o coordenador técnico de manutenção para prestar esclarecimentos.

É a terceira vez, de agosto para setembro, que o Hospital Regional sofre com infiltração. A primeira foi no dia 5 de agosto. Inclusive, vídeos foram registrados pelos funcionários que levaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).

Outro lado

Em nota, a diretoria do Hospital Regional informou que as telhas novas para cobrir toda a unidade hospitalar chegaram na manhã desta sexta-feira. Será feita uma força-tarefa durante todo o final de semana para instalar as telhas.

O centro cirúrgico está funcionando em duas salas, para cirurgias de urgência e emergência. Uma sala nova esterilizada foi aberta para os pacientes de pós-operatório para evitar contaminação por conta da umidade.

Fonte: G1

Virgínia Mendes vai apoiar mães e idosos

Virgínia Mendes ex-primeira-dama de Cuiabá, que fez um belíssimo trabalho durante a gestão de Mauro Mendes , afirmou que pretende atuar como uma grande parceira das mães e idosos de todo o Estado se o seu esposo, o candidato a governador Mauro Mendes (DEM), vencer as eleições.
Virgínia promoveu um encontro com os clubes de mães e de idosos para ouvir as demandas dos segmentos. Também participaram do encontro o vereador Gilberto Figueiredo; a esposa do candidato ao Senado Carlos Favaro, Claudineia Favaro; e a senhora Joacira Bulhões, representando a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.
A dona Lucy, liderança do bairro Poção há mais de 10 anos, pediu que o Estado passasse a dar mais atenção aos bairros. Ela contou que luta para conseguir manter cursos de artesanato para as mães do bairro, como forma de criar um instrumento de trabalho e renda para as mesmas.
"Precisamos de apoio. A associação dos idosos está depredada e sem estrutura alguma. Precisamos de sua presença na comunidade, Dona Virginia. Muitas mães estavam deprimidas e saíram mais felizes com os nossos cursos, aprendendo artesanato", disse.
Presidente do Conselho de Segurança do Jardim Vitória e região, Dona Chica lembrou do Restaurante Popular reformulado na gestão de Mauro enquanto prefeito de Cuiabá, que garantiu alimentação digna e barata aos mais carentes. "A única coisa que precisamos é assistência social e colocar as crianças para o Esporte. Com emendas, com projetos. Temos que levar palestras nas escolas e garantir que nossas crianças se transformem em bons cidadãos".
As demais lideranças ainda citaram o trabalho de Virgínia à frente do Projeto Siminina, que ofereceu lazer, educação e capacitação a centenas de meninas cuiabanas, e reivindicaram mais iniciativas do mesmo molde para as crianças e jovens do Estado.
"O meu objetivo é ouvir vocês para, se chegarmos lá, podermos trabalhar juntos para atender essas demandas. Quero ser a parceira das mães, dos idosos. Eu gosto de trabalhar e garanto que podem contar comigo para o que for preciso", afirmou Virgínia.

INTERCÂMBIO ACADÊMICO Brasil enviará pesquisadores à Áustria em 2019

Serão quatro bolsas para pós-doutorado, com duração de três meses a um ano. Para doutorado sanduíche estão previstas três bolsas, de três meses a dois anos

Ao todo, são oferecidas 7 vagas para pós-doutorado e doutorado sanduíche na área de Análise de Sistemas - Foto: Pixabay

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai enviar, no primeiro semestre de 2019, pesquisadores brasileiros à Áustria para desenvolver atividades no Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA). A iniciativa é voltada para estudantes de pós-doutorado e doutorado sanduíche

Acesse aqui os editais para pesquisadores de pós-doutorado e doutorado sanduíche.

Serão quatro bolsas para pós-doutorado, com duração de três meses a um ano. Para doutorado sanduíche – quando parte do curso é feito no país de origem e parte em outro – estão previstas três bolsas, de três meses a dois anos. Nesse caso, após um ano, haverá uma avaliação para confirmar a continuidade do benefício.

Este é o terceiro ano consecutivo em que os editais são abertos para atender aos programas, em parceria com o IIASA. Serão investidos R$ 667,7 mil, e a compra das passagens aéreas do beneficiado será feita pela Capes.

As inscrições vão até o próximo dia 15 de outubro e devem ser feitas simultaneamente nos dois países: pelo formulário da IIASA e também do Capes para pós-doutorado ou doutorado sanduíche. As propostas que forem apresentadas somente em uma das instituições serão indeferidas. É obrigatória a apresentação do certificado de proficiência em inglês. 

Sobre o IIASA

Fundado em 1972, o Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) é uma organização científica internacional financiada por entidades de cinco continentes. Seu perfil é independente, e seu trabalho não se submete a interesses políticos ou nacionais.

A missão do instituto é passar informações e orientações para os formuladores de políticas em todo o mundo. O objetivo é encontrar soluções para os problemas globais por meio de análise de sistemas aplicados, a fim de melhorar o bem-estar humano e social e proteger o meio ambiente. 

Fonte: Capes

Fora da TV, juíza chama tucanos de "covardes" e promete "bombas" no Facebook

Selma Arruda anuncia que fará uma "live" às 19h00 e deve acirrar ainda mais crise

A candidata ao Senado, juíza aposentada Selma Arruda (PSL), usou suas redes sociais, por meio de vídeo, nesta tarde de segunda-feira (3) para classificar como covarde a retirada de seu programa eleitoral do horário gratuito por parte da coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB). “Conforme vocês puderam verificar, na data de hoje, 3 de setembro, a coligação Segue em Frente Mato Grosso, cujo candidato ao governador é Pedro Taques e o candidato ao Senado é Nilson Leitão, me excluíram da propaganda eleitoral, de forma ilegal e covarde”, afirmou.

Em tom de crítica, a candidata afirmou ainda que a coligação não incluiu no mapa de mídia  enviado às emissoras de TV e rádio seu vídeo que deveria ir ao ar ao lado dos demais candidatos ao Senado. Ela citou que a coligação não reservou sequer o espaço de 32 segundos, destinados anteriormente pela aliança a ela. “Isso tudo porque declarei independência da candidatura daquelas pessoas que estão delatadas e acusadas de corrupção”, argumentou.

Selma disse também que já está tomando as medidas judiciais cabíveis para garantir sua presença no horário eleitoral gratuito, citando que, por ser mulher, a coligação deve respeitar a cota de gênero, que dispõe do tempo mínimo de 30% do tempo do horário eleitoral gratuito. A candidata prometeu fazer uma transmissão de vídeo ao vivo pelo Facebook às 19 horas desta segunda-feira para detalhar os motivos que a levaram a abandonar a coligação de Pedro Taques.

O CASO

O imbróglio é fruto de um desentendimento entre Nilson Leitão e Selma Arruda pelo tempo de TV e rádio nas propagandas eleitorais gratuitas. Selma buscava a divisão igualitária do tempo da coligação entre os dois candidatos.

Já Leitão, por sua vez, defendia que o tempo do PSDB – por ser o maior – deveria ser somente dele e, o restante pertencente à coligação, ser dividido entre os dois.

Não chegando a nenhum acordo, Selma chegou a exigir uma reunião com a coordenação da coligação para os dois candidatos negociarem o tempo de propaganda eleitoral. Porém, antes mesmo de esgotar o prazo de 24 horas dado por ela, a candidata voltou atrás e declarou independência. A notícia foi dada por ela na última sexta-feira (31 de agosto) durante coletiva de imprensa.

Fonte: Folha Max

Na ocasião, ela chegou a alegar que um dos motivos para sua decisão era o fato de o governador e o candidato Nilson Leitão terem sido delatados pelo empresário Alan Malouf e pelo ex-secretário de Educação Permínio Pinto, em acordo de colaboração premiada homologado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar de dito isso, Selma já tinha conhecimento da suposta delação desde os tempos em que era titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A notícia da homologação também não surgiu na sexta-feira. Na semana passada, dia 28 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo revelou a homologação do acordo de Permínio. Uma semana antes, o mesmo jornal revelou a homologação do acordo de Malouf.

Decreto autoriza emprego da Garantia da Lei e da Ordem em Roraima

 

Decreto presidencial assinado nesta terça-feira (28) autoriza o emprego das Forças Armadas, com poder de polícia, nas fronteiras e rodovias de Roraima.  Com a Garantia da Lei e da Ordem, o governo federal atua para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. 

Válida até 12 de setembro, a aplicação da GLO faz parte de uma série de medidas do governo para atuar no fluxo migratório causado pela crise da Venezuela. “Tomei a decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses”, disse o presidente da República, Michel Temer.

Entre as medidas adotadas, estão a construção de abrigos e hospitais de campanha, o envio de médicos voluntários e a aceleração do processo de interiorização desses imigrantes que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida.

Medidas diplomáticas

Em declaração no Palácio do Planalto, o presidente afirmou também que o governo federal vai acionar a comunidade internacional para conseguir uma solução diplomática firme diante da forte crise enfrentada pelo país vizinho. Para Temer, a crise venezuelana ultrapassou o contexto da política interna, e agora afeta a todos os países da América do Sul, “ameaçando a harmonia de todo o continente”.

Fonte: Governo do Brasil

 
 
 

Deputado Mauro Savi em liberdade por 9 a 8

O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ-MT), decidiu na noite desta quinta-feira (23) pela soltura de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, além de Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, presos há 107 dias pela Operação Bereré, que investigou um esquema de pagamento de propina que lucrou R$ 27 milhões, envolvendo o Detran-MT.
 A sessão do Pleno desta quinta-feira (23) foi iniciada às 14h. A apreciação da denúncia contra os envolvidos na Operação Bereré e a revogação da soltura deles durou cerca de quatro horas.
Votaram a favor da soltura os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria, Antônia Siqueira.
Os desembargadores que votaram a favor da soltura, a maioria, entendeu que com o recebimento da denúncia contra os envolvidos, não há motivos para manter a prisão preventiva. Eles recomendaram medidas cautelares.
Votaram pela manutenção da prisão os desembargadores Sebastião Farias, Serly Marcondes, Nilza Possas, José Zuquim, Orlando Perri, Guimar Borges, Rubens de Oliveira, Rondon Bassil.
.Já o desembargador Dirceu dos Santos lembrou que um dos réus, José Kobori, já se encontra solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele ainda colocou que o TJ não pode “antecipar a pena” dos réus, mantendo a prisão preventiva. “Se o ministro soltou um, o resto é tudo igual. Se não há contemporaneidade para um, não há para outro também. Hoje não vejo mais fundamentos para a prisão. Me preocupo muito com a antecipação da pena, cabe ao poder judiciário agilizar o processo”, frisou.Outros magistrados que votaram pela soltura entenderam que, com o recebimento da denúncia, já não há mais necessidade da manutenção da prisão. Existem rumores que a prisão dos citados é uma manobra política par prejudicar Savi e a imagem do então governador Pedro Taques

 

“Fala para ele me esquecer”, rebate Mendes sobre críticas de Taques a seu patrimônio

O candidato ao governo de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) não escondeu a irritação com a sequência de críticas que Pedro Taques (PSDB) vem fazendo à sua vida privada e empresarial. Após nova ofensiva do governador, motivada pela declaração de bens feita por Mauro à Justiça Eleitoral, o democrata foi categórico ao responder o adversário: “fala para ele me esquecer”.

No registro de candidatura, Mauro Mendes declarou pouco mais de R$ 113 milhões em patrimônio. Logo após a divulgação, Pedro Taques provocou o adversário. “Como que alguns têm patrimônio de R$ 100 milhões e estão devendo R$ 120 milhões, com mil pessoas desempregadas e passando fome. Isso ai é hipocrisia, para não falar outra coisa”, disparou o tucano.
 
“O governador fala mais de mim do que do governo dele. Já falou do meu nome ai umas dezenas de vezes, fala para ele me esquecer e procurar talvez uma forma de falar de Mato Grosso, de explicar o que ele fez, o que ele não fez. Esse debate interessa os mato-grossenses. Eu não vou debater Pedro Taques”, irritou-se.
 
“Não tenho nada contra ele, eu tenho contra os problemas de Mato Grosso, que são grandes e as soluções que nós queremos fazer. Não vou responder a essas coisas que não são verdadeiras, que são distorções da verdade e da realidade, vamos debater Mato Grosso”, finalizou.
Entre os bens declarados por Mauro Mendes estão duas casas, uma estimada no valor de R$ 2.870.816,48 e outra no valor de R$ 1 milhão, além de aplicações e investimentos, depósitos bancários e outros bens e direitos.
Mauro também declarou a propriedade de um prédio comercial no valor de R$ 378.130,74 no entanto, o valor mais expressivo declarado pelo candidato foi de ações, no valor de R$ 105.718.880,00.
Fonte: Olhar Direto

Cinco disputam o Governo de MT

G1-MT

Com o fim das convenções partidárias na noite deste domingo, as eleições ao Governo do Estado de Mato Grosso terão cinco candidatos. Os três nomes mais fortes são do governador Pedro Taques (PSDB), do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM) e do senador Wellington Fagundes (PR). Correm por fora Moisés Franz (PSOL) e Arthur Nogueira (Rede).

Veja nomes definidos em convenção de candidatos ao governo de Mato Grosso nas eleições de 2018, em ordem alfabética:

Arthur Nogueira (Rede Sustentabilidade)

O partido Rede Sustentabilidade lançou a candidatura do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, a governador de Mato Grosso. A confirmação ocorreu durante convenção realizada no dia 28 de julho.

Nogueira passou quatro anos no cargo de superintendente da PRF em Mato Grosso e está licenciado do serviço público para disputar a eleição.

Mauro Mendes (DEM)

O DEM oficializou a candidatura do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste sábado (4), na capital. Essa é a segunda vez que ele disputa o cargo.

O vice da chapa encabeçada por Mauro Mendes é o produtor rural Otaviano Pivetta (PDT), ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, e ex-deputado estadual.

Mauro Mendes nasceu em Anápolis (GO) tem 54 anos e três filhos. Ele atua como empresário do ramo de metalurgia em Cuiabá.

Em 2008, o empresário disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e não conseguiu ser eleito. Em 2010, Mauro Mendes também disputou a eleição para o governo e perdeu novamente a disputa.

Já em 2012, foi eleito prefeito de Cuiabá. Ao fim do primeiro mandato, ele não disputou a reeleição e justificou que se dedicaria aos negócios dele.

Moisés Franz (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou a candidatura do funcionário público Moisés Franz ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada neste domingo (5), em Cuiabá.

O vice da chapa encabeçada por Moisés Franz é o enfermeiro Vanderley da Guia. Na convenção, a chapa também definiu dois candidatos ao senado: Procurador Mauro e Gilberto Lopes Filho.

Ainda não há definição sobre o número de deputados federais ou estaduais.

Pedro Taques (PSDB)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) lançou na manhã deste domingo (5), em Cuiabá, a candidatura do governador Pedro Taques à reeleição.

Para vice-governador a convenção anunciou o nome de Rui Prado, também do PSDB. Ao Senado o partido lançou o deputado federal Nilson Leitão.

A coligação tem o PSDB, PSL, PPS, PRP, Avante, DC, Solidariedade, Patriotas, PRPB e PSB.

Wellington Fagundes (PR)

O Partido da República (PR) oficializou a candidatura de Wellington Fagundes ao governo de Mato Grosso durante convenção realizada no final da tarde deste domingo (5), em Cuiabá. Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso.

A vice da chapa encabeçada por Wellington Fagundes é Sirlei Theis (PV). Na convenção, a chapa também definiu Adilton Sachetti (PRB) e Maria Lúcia (PC do B) como candidatos ao senado.

A coligação tem PMN, PROS, PR, PC do B, Podemos, PP, PT, PV, PRB e PTB.

TRE-MT da menos de 24h à Taques

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, retirem em até 24h uma placa na MT-010, “Estrada da Guia”, que contém publicidade irregular da atual gestão.
Essa é a segunda decisão judicial, em menos de 24h, em que o TRE entende a prática de conduta vedada, por parte do governador, ao manter placas publicitárias em rodovias.

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, retirem em até 24h uma placa na MT-010, “Estrada da Guia”, que contém publicidade irregular da atual gestão.
Essa é a segunda decisão judicial, em menos de 24h, em que o TRE entende a prática de conduta vedada, por parte do governador, ao manter placas publicitárias em rodovias.

Publicidade evidente
Ao analisar o pedido, o desembargador Pedro Sakamoto constatou que a manutenção da placa na rodovia caracteriza “evidente prática de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral”. 
“Nesse sentido, denota-se do conteúdo da placa publicitária (DUPLICAÇÃO DE 4,9 KM ESTRADA DA GUIA) que os representados divulgaram obra do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada por intermédio da Sinfra, utilizando-se, inclusive, slogan e cores da atual administração estadual, que contém os seguintes dizeres: ‘A transformação acontece e o resultado aparece’”, disse.
Para o magistrado, a permanência da propaganda institucional em período vedado tem potencial para “causar desequilíbrio na disputa eleitoral, podendo persistir [o desequilíbrio] caso a conduta vedada não seja efetivamente suspensa”. 
“Posto isso e com esteio no § 4º do art. 73 da Lei n. 9.504/1997, defiro o pedido de liminar formulado pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista, determinando que os representados promovam a remoção imediata da publicidade institucional indicada nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da intimação, bem como se abstenham da prática de novas condutas vedadas no mesmo sentido”, determinou.
Outra decisão
Também nesta terça-feira, o juiz Ricardo Almeida, do TRE-MT, já havia determinado a Taques a remoção de outra placa irregular na mesma rodovia.

fonte: olharDireto

Pedro Taques tem 24 horas para retirar outdoor com propaganda institucional

O governado Pedro Taques (PSDB) tem menos de 24 horas para retirar placas fixadas na MT-010. A determinação do juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral, se dá por o outdoor conter propaganda institucional, o que é vedado em período eleitoral. Segundo o magistrado, “é inadmissível a propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, independente do período em que a placa tenha sido colocada”.

“Como se vê, a placa cuja fotografia está acostada nos autos consta a identificação do ‘Estado de Mato Grosso’, as cores da campanha do atual governador, além de frase de conotação publicitária com nítida correspondência ao slogan do atual governo: ‘A transformação acontece e o resultado aparece’”, conforme o entendimento do juiz, contido na decisão judicial desta terça-feira (24).
 
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi quem moveu a ação, impetrada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva. Os argumentos do PDT foram acolhidos pelo juiz que entendeu que “impõe-se a retirada imediata do material, diante da possível influência causada nos eleitores enquanto mantida a presente publicidade, em homenagem a legitimidade do pleito e igualdade entre os candidatos”.
 
O prazo estipulado pelo magistrado é de 24 horas para que a decisão seja cumprida. Além disto, o Executivo deverá se abster “de fixar novas publicidades em sentido idêntico”.
 
Os advogados do PDT apontaram que a conduta denunciada viola a lei eleitoral, que proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
 
“Disso tudo resulta a manifesta procedência das alegações da Representante, eis que os Representados realizaram verdadeira propaganda em favor da atual gestão, extrapolando em muito o caráter meramente informativo inerente às divulgações no período crítico eleitoral”.
 
Na representação foi pedido que as placas sejam retiradas ou ao menos adequadas, bem como que seja determinada a proibição de fixação de novas publicidades em sentido idêntico, “não só para cessar a ilicitude, mas também – e sobretudo – para restaurar a isonomia necessária no pleito que se avizinha”.
 
Outro lado
 
O Gabinete de Comunicação informou que determinou às agências de publicidade que atendem o Governo do Estado, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, a retirada de veiculação de toda publicidade institucional. Além disto, reforça a determinação da retirada das placas localizadas na rodovia MT-010.
 
O Gabinete de Comunicação informa também que tomou todas as providências para cumprir a legislação eleitoral, com consultas junto à Controladoria Geral do Estado, a realização de palestra para os assessores de imprensa sobre as vedações previstas em lei, a retirada de material referente a propaganda institucional dos sites oficiais e a despublicação dos conteúdos das redes sociais do Governo do Estado.

fonte:OlharDireto

Necessidade de investimentos na cultura

O senador e pré-candidato ao governo Wellington Fagundes (PR) participou da tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá). Na visita, o republicano reforçou a necessidade de aumentar os investimentos na cultura. As informações são da assessoria de imprensa.

São 12 dias de celebração que contam com a apresentação da Dança do Congo e Chorado, rezas cantadas, missas na Igreja Matriz, levantamento de mastros, cortejos pelas ruas do município, cerimonia de posse de novos festeiros, shows com bandas regionais, entre outros.
Wellington Fagundes lembrou a importância da cidade para a história de Mato Grosso e disse que o Brasil e o mundo precisam conhecer a tradição de Vila Bela."Aqui é o berço da cultura de Mato Grosso, qualquer governo que pense em mostrar a cultura do Estado, tem que mostrar Vila Bela, a origem de tudo. Sempre tivemos presentes na região, trabalhando em várias frentes, inclusive na infraestrutura", afirmou nesta segunda-feira (23).
Na avaliação do senador, é preciso trabalhar junto com os artistas mato-grossenses que promovem a cultura do Estado e trabalhar de mãos dadas, incentivando e fomentando essa área que é tão importante para a preservação da história.
"Para a história ser preservada, é importante a construção do congódromo, que a população de Vila Bela tanto espera, para ser um espaço que a nossa tradição seja mostrada e que vá além das nossas fronteiras. Os artistas desse Estado têm que ter mais apoio", afirmou Wellington.
Organizadores da festa e representantes da dança do congo criticaram o Governo do Estado por não ter cumprido com a promessa de campanha de 2014 de construir o congódromo e da falta de apoio para receber recursos para a tradicional Festança.
O organizador da festa, Nazário Frazão, disse que "para nós pleitear um projeto do Estado de R$ 160 mil para realizar essa festa, é a maior dificuldade do mundo. O projeto de 2017, nós só recebemos esse ano, dia 3 de março deste ano. Veja a dificuldade, tendo feito mais de dez viagens para Cuiabá para ver se conseguia esse dinheiro e não conseguimos. Passamos oito meses para receber, veja a dificuldade que temos para realizar uma festa desse tamanho", criticou antes do início da dança do congo.

 3 ex-secretários contestam Silval e negam terem operado propina para conselheiros de MT

Marcel, Maurício e Cinésio alegam que nunca ex-governador falou de repasse ilegal para membros do TCE

Três ex-secretários do ex-governador Silval Barbosa desmentiram, em depoimento a Polícia Federal no mês de maio, que teriam sido operadores do esquema de propina que teria sido utilizado para beneficiar conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontado pelo ex-chefe do executivo estadual em seu acordo de colaboração premiada. Segundo Silval, o dinheiro para pagamento da propina para alguns conselheiros do TCE vinha do contrato da empresa Gendoc com o Governo do Estado.

A empresa era responsável pela digitalização de documentos, e teve contratos com diversas secretarias. Em depoimento à Polícia Federal, os ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi; Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira; e extraordinário da Copa, Maurício Souza Guimarães; negaram que soubessem do esquema.

Maurício Guimarães afirmou que a digitalização de documentos era uma preocupação constante dele a frente da Secopa, tendo em vista que a pasta era temporária. Ele destacou que Silval nunca comentou com ele sobre pagamento de propina aos conselheiros.

O ex-secretário também explicou que além do acervo documental da secretaria, também digitalizou documentos relacionados ao futebol mato-grossense, por conta de um convênio feito com a Federação Mato-grossense de Futebol. “Silval Barbosa nunca mencionou ao declarante que precisava obter recursos para pagar propina aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, desconhece essa informação, portanto; que nunca participou de nenhum ato voltado a angariar recursos públicos para atender interesse particular de Silval Barbosa”, disse Maurício.

Cinesio, que comandava a Setpu, atual Sinfra, apontou que a pasta também tinha necessidade de contratar uma empresa para realizar a digitalização dos documentos da pasta, demanda que aumentou após uma chuva ter estragado alguns deles. Ele também negou, em depoimento à Polícia Federal, que conhecesse algum esquema de propina. "Silval Barbosa em nenhum momento pediu ao declarante para aderir a contratação da Gendoc, e o declarante somente decidiu aderir em razão da demanda que já existia; Silval Barbosa nunca comentou com o declarante acerca de acerto de pagamento de propina aos conselheiros do Tribunal de Contas; não tem nenhum conhecimento acerca de tal assunto”, disse o ex-secretário.

O mesmo declarou Marcel de Cursi, que segundo seu depoimento à Polícia Federal, nunca soube de esquema com a Gendoc, para beneficiar conselheiros do TCE, enquanto comandou a Sefaz. Ele chegou a comentar que sofria pressões de diversas pastas para repasses de recursos, mas que nenhuma vez isto ocorreu para obtenção de recursos para pagamento de propina. “No período em que esteve à frente da Sefaz, era comum haver pressão de diversas pastas, órgãos e poderes para o repasse de recursos antes das datas preestabelecidas (dias 05, 15 e 25, referindo aos repasses, respectivamente, de recursos para pagamento de tarifas e de consumo, e tributos; pagamentos de credores, de modo geral; e, por fim, folha de pessoal), mas em nenhum momento sofreu pressão para repassar recursos com o propósito ilícito de viabilizar a obtenção de recursos para pagamento de propina; que também, no período em que esteve á frente da Sefaz, nunca foi informado da existência de suplementação a favor do TCE com a finalidade narrada por Silval Barbosa”, contou.

Em seu acordo de colaboração premiada, Silval Barbosa denunciou ter efetuado do repasse de R$ 53 milhões para seis conselheiros para fazerem "vistas grossas" aos desvios nas obras da Copa e programa MT Integrado. O ex-governador chegou a afirmar que assinou notas promissórias e os conselheiros estão desde setembro do ano passado afastados das funções por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante a "Operação Malebolge".

 

Justiça determina bloqueio de bens de Mauro por dívida feita em 2010

Dívida foi contraída na campanha de 2010; Mauro emitiu cheque a empresa, mas documento não tinha fundos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mandou penhorar os bens do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (DEM), em até R$ 1,1 milhão. A decisão é referente a uma dívida do democrata com o Posto Milenium e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de terça-feira.

Segundo a ação, a dívida foi contraída na campanha eleitoral de 2010, quando Mauro concorreu ao Governo do Estado e foi derrotado por Silval Barbosa. A dona do posto ingressou com a ação após receber um cheque do ex-prefeito e o documento ser devolvido por falta de fundos.

Inicialmente, o magistrado determinou bloqueio das contas de Mauro Mendes. Como não foram encontrados valores, ele atendeu pedido da empresa e determinou o bloqueio dos bens do pré-candidato ao Governo do Estado. “Isto posto, verificando que não há indicação de outros bens a penhora, pelo exequente, para o regular prosseguimento deste feito, determino que se proceda a penhora de bens que guarnecem residência da parte executada, tantos quanto bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis, conforme disposto no artigo 833 do CPC”, decidiu o magistrado.

A ação contra o ex-prefeito tramita desde setembro de 2010, quando houve a devolução dos cheques. Em abril de 2013, o magistrado havia determinado o pagamento.

O pré-candidato ao Governo, porém, contesta a dívida. Ele alega que não comprou combustível no Posto Milenium na campanha de 2010 e afirma que o cheque foi emitido em 2008, quando disputou a prefeitura de Cuiabá, e teve a data “adulterada”.

Segundo ele, o cheque ficou sob a guarda de terceiros para ressurgir no período eleitoral de 2010.

Ex-vice de Taques quer disputar Senado ao lado de Jayme e Mauro

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) praticamente confirmou que irá formar dupla com Jayme Campos (DEM) na corrida ao Senado, na chapa que será encabeçada por Mauro Mendes (DEM). Ele era cobiçado também pela coligação liderada pelo senador Wellington Fagundes (PR).

Fávaro descartou que abrirá mão de sua candidatura, ou que será indicado a vice-governador. Segundo o ex-vice de Pedro Taques na atual gestão, uma possível reedição da aliança com o tucano também é praticamente nula. “O PSD decidiu que iria pleitear e construir uma candidatura ao Senado. Temos que estar abertos a todos os diálogos, mas certamente é muito mais difícil estarmos na coligação do governador, principalmente pelo rompimento e pela renúncia. Mas não mudou uma vírgula do que decidimos. Nosso projeto na majoritária é o Senado. Fora isso, é especulação”, explicou.

Apontado como possível integrante da chapa de Wellington Fagundes, Fávaro praticamente abriu mão da possibilidade. Ele preferiu não polemizar, mas o motivo seria o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de apoiar a candidatura de Jayme Campos ao Senado. O chefe do executivo municipal é do MDB, partido que faz parte da base aliada do atual senador.

“Com o Wellington, a conversa já é um pouco mais longa. Estamos dialogando há 60 dias e ele tem tudo para construir uma boa candidatura. É um bom senador e representou muito bem Mato Grosso, mas ainda não temos nada definido com ele”, se limitou a declarar.

Ao falar sobre o Democratas, Fávaro deixou escapar que irá formar chapa com Jayme Campos. O desafio do ex-vice-governador agora será o de fazer com que o deputado federal e também pré-candidato ao Senado, Adilton Sachetti (PRB), abra mão de lançar seu nome. Ele era um dos favoritos para formar chapa com o ex-senador, já que pertencia ao PSB, mesmo partido do atual presidente do DEM em Mato Grosso, o também deputado federal Fábio Garcia.

“O Democratas tinha uma intenção de lançar uma candidatura majoritária para o Governo e ao Senado. Isso evoluiu bastante nos últimos dias, quando o prefeito Mauro Mendes se colocou como pré-candidato. Aí, abrimos diálogo com o Jayme Campos, uma grande liderança do nosso estado, com quem ficarei muito honrado de dobrar chapa com ele. Este é o caminho mais provável”, completou.

Ministra: AL não pode para impetrar HC em favor de deputado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de HC impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

A ministra endossou que a Assembleia não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, não podendo figurar como impetrante de habeas corpus.

O caso chegou ao STJ após o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não reconhecer a eficácia de uma resolução da Assembleia, que havia determinado a soltura do deputado, preso preventivamente na operação Bereré, que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba do Detran-MT.

 

A Assembleia impetrou o pedido HC, invocando sua personalidade judiciária para tal ato, e citou a súmula 525/STJ, que dispõe sobre a personalidade das Câmaras de Vereadores.

 

Ao analisar o pedido, a ministra Maria Thereza Moura, relatora, ressaltou que a Assembleia não pode figurar como impetrante de HC, já que não tem personalidade jurídica e nem judiciária.

 

A ministra pontuou que a súmula trazida pela assembleia trata de questões de cunho cível e não penal, sendo certo que a possibilidade é de qualquer "pessoa" manejar impetração em favor de alguém e essa qualidade não se vê no caso concreto.

 

"Aliás, é a própria impetrante que afirma não ter qualquer personalidade jurídica", ressaltou Maria Thereza.

 

A relatora também destacou que o pedido inicial é idêntico ao apresentado em outro HC, impetrado em favor do mesmo paciente, e ataca a mesma decisão do desembargador do TJ-MT, que não reconheceu eficaz a resolução da Assembleia.

 

Assim, a relatora indeferiu liminarmente o pedido de HC.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Supremo Tribunal Federal autoriza para a próxima terça-feira julgamento para a soltura de Lula.

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

 A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

 Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.

 Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

 Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Ciro Rodolpho é novo secretário-chefe da casa civil.

O governador Pedro Taques confirmou as expectativas por uma "solução caseira"  e chamou o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, para assumir o lugar de Julio Modesto como secretário-chefe da Casa Civil.Gonçalves confirmou que aceitou o convite e que a posse está marcada para a segunda-feira (18). Em seu lugar na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), irá assumir um auditor de carreira da instituição, cujo nome não foi divulgado.

A troca foi decidida após Modesto comunicar ao governador, na semana passada, sobre uma proposta que recebeu para trabalhar na iniciativa privada. Ciro foi procurado pelo governador na terça-feira (12).

Assim como o novo secretário-chefe, Modesto estava no staff de Taques desde 2015. À época, assumiu o comando da Secretaria de Gestão e foi um dos responsáveis por conduzir as negociações com os servidores públicos na greve-geral de 2016, em razão do não-pagamento em parcela única da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Em março deste ano, ele assumiu a Casa Civil após a saída do secretário Max Russi (PSB), que voltou para concluir o mandato na Assembleia Legislativa. Entretanto, nos últimos meses, a Pasta perdeu força. Taques remanejou uma série de funções para a estrutura organizacional do Gabinete do Governo, comandada pelo secretário Domingos Sávio, que se tornou o “homem forte” do tucano.

Fundo de Estabilidade é aprovado em 1ª votação

O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14.06). A finalidade do fundo é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Ao todo, foram apresentadas oito emendas ao Projeto de Lei, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.

A matéria segue para a segunda votação e posterior sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A Mensagem do FEEF foi protocolada na Assembleia no dia 25 de abril. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro; e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, pontuou Júlio Modesto.

A partir da data da sanção o FEEF poderá existir por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.  Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Governo de MT antecipa e paga todos os servidores nesta sexta-feira.

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (08) o pagamento dos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os valores deverão estar disponíveis nas respectivas contas até o fim do dia.

A folha líquida de maio injeta na economia mato-grossense R$ 485,832 milhões. Desse total, R$ 316,821 milhões são referentes ao pagamento do pessoal da ativa e R$ 169,011 milhões aos aposentados e pensionistas. Da folha dos inativos, 57% foram aportados com recursos do Tesouro em virtude do déficit previdenciário, conforme já vem o ocorrendo todos os meses.

Para efetuar o pagamento antes do dia 10, no prazo estabelecido pela Constituição Estadual, o governo direcionou todos os recursos para priorizar o salário dos servidores.

“Apesar da greve dos caminhoneiros, que abalou nossa arrecadação, conseguimos, por determinação do governador Pedro Taques, com austeridade nos gastos públicos honrar nosso compromisso com os servidores, que é o de a cada mês antecipar o pagamento da folha salarial.”, afirma o secretário Rogério Gallo.

“Continuaremos com afinco nessa meta de, superada a crise, controlar gastos e expandir nossas receitas sobre os sonegadores”, acrescentou o secretário.

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições. 

Câmara aprova licença-paternidade para avós

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. 

“A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite. 

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Assembleia Legislativa tem expediente normal nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma o expediente normal de funcionamento nesta terça-feira (29), conforme decisão anunciada pelo deputado Eduardo Botelho, no uso de suas atribuições como presidente deste poder.  Das 8 as 18 horas, gabinetes e secretarias da Casa de Leis funcionarão normalmente em atendimento à demanda interna e ao público externo.

Por ora, apenas a audiência pública convocada para discutir sobre o Fundo de Estabilização Fiscal foi cancelada, a pedido da autora do requerimento, deputada Janaina Riva - considerando que grande parte dos inscritos são empresários do interior de Mato Grosso e que, com suspensão no abastecimento de combustíveis, torna-se inviável o deslocamento até a capital.

Com objetivo de construir uma solução pacífica para o problema que se estende aos demais setores da economia, os parlamentares seguem em conversação com as lideranças do Estado e do setor empresarial e produtivo a fim de encontrar a melhor solução para a classe.

Outras informações sobre a agenda de trabalhos na ALMT, basta acessar o link http://www.al.mt.gov.br/agenda/assembleia

Obras de infraestrutura são destaques na caravana desta semana

A infraestrutura é um dos destaques da 14ª edição da Caravana da Transformação que começa nesta segunda-feira (21.05) na região Norte do Estado. Diversas ações relacionadas às obras do Estado serão realizadas ao longo da semana. 

Nesta segunda (21), o Governo do Estado vai lançar para a população das cidades de União do Sul e Cláudia a obra de construção da ponte de concreto, de mais de 120 metros, que será executada neste ano sobre o Rio Tartaruga. 

No mesmo dia à tarde, o governador Pedro Taques vai inaugurar a revitalização da rodovia MT-423, que foi completamente recuperada beneficiando toda a região. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato (Sinfra).

Dentre as ações que serão realizadas na terça-feira (22.05), o governador Pedro Taques irá fazer a revitalização da rodovia MT-225 no município de Feliz Natal. Na quarta-feira (23.05), serão vistoriadas as estradas da Baiana (Tapurah) e MT-242 (Ipiranga do Norte).

Em Sinop, na próxima segunda-feira (28.05), o Governo do Estado explicará detalhes da futura concessão do aeroporto e também havera o lançamento de ponte sobre o Rio Verde e o anúncio da licitação do encabeçamento da ponte do Rio Verde, na rodovia MT-222. O local do evento será confirmado ao logo da semana. 

Nesta edição, serão beneficiados moradores de Sinop, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, Vera, Diamantino, Tabaporã e União do Sul.

José Dirceu tem até 17h para se entregar à Polícia Federal

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Dia >D> organizado pelo SINE atendeu 1.115 pessoas em Cuiabá

A programação especial alusiva ao mês do Trabalhador e das Mães, o Dia ‘D’ com ações de cidadania e vários serviços de parceiros, organizado pelo Serviço Nacional de Emprego (Sine), atendeu 1.115 pessoas. Vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), em Cuiabá, o Sine criou uma força tarefa para intermediar a contratação de mão de obra.

O superintendente do Sine, Adilson Reis, disse que a proposta é ampliar o número de vagas de emprego e oportunizar o acesso ao trabalhador. “Trouxemos duas empresas para fazer as entrevistas e facilitar o ingresso ao emprego. Além disso, nesse dia ‘D’ estamos oferecendo, junto com nossos parceiros, capacitação e orientações para que o trabalhador consiga um posto de trabalho”, afirmou.

Profissionais do ramo da beleza deram orientações sobre auto maquiagem, ofereceram corte de cabelo, designer de sobrancelhas e sobrancelhas de hena para contribuir com a autoestima do trabalhador e a apresentação no mercado de trabalho.  

Ester Alves Pereira, de 44 anos, é cuidadora de idosos e está desempregada há mais de um ano. Ela tem cadastro no Sine e foi verificar se havia alguma novidade para a área dela. “Fui surpreendida com a ação, fiz a maquiagem e achei o serviço maravilhoso”, disse. Romilda Alves Martins, de 58 anos, foi acompanhar o filho que fez o cadastro para concorrer a uma vaga de trabalho e ganhou uma cesta de produtos no sorteio de brindes realizado no local. “Vou voltar com os meus documentos para me cadastrar também”, comentou a diarista.

A secretária Adjunta de Trabalho e Cidadania, Rosiane Andrade, falou que o SINE é a casa do trabalhador. “Esse trabalho é para valorizar o trabalhador e é um serviço cem por cento gratuito”, afirmou.

Foram oferecidos vários serviços, como emissão de primeira e segunda via de CPF, plastificação de documentos, segunda via de certidões, fotos 3x4 e emissão de Carteira de Trabalho. As assistentes sociais do SINE orientaram, por meio de palestras, como o trabalhador deve se apresentar e fazer o currículo, além disso, fizeram atendimento psicossocial.

A palestra ‘Por dentro do processo seletivo’ teve sala cheia e tirou as dúvidas de muita gente que estava se preparando para a entrevista de emprego. A assistente social, Simone Garcia, explicou que pequenos detalhes no currículo e os questionamentos na hora da entrevista fazem a diferença na apresentação pessoal e na escolha da melhor vaga.

Governo investe na economia e realiza pagamento de servidores.

O Governo do estado depositou nesta quinta feira (10) o pagamento de toda folha do mês de Abril dos servidores públicos ativos com total de R$ 289 milhões e na ultima quarta feira (09) o pagamento dos servidores públicos inativos com total de R$ 171 milhões, com o pagamento aos servidores, o Governo do Estado, investiu na economia 460 milhoes na economia de Mato Grosso ajudando a venda dos comércios próximo do Dia das Mães, no inicio desta manha foram repassados os recursos pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ao Banco do Brasil responsável pelo credito e processamento nas contas.O Governo tem conseguido manter regular o pagamento ate o dia 10, conforme a a Constituição Estadual“O pagamento aos servidores públicos aposentados e ativos continua sendo prioridade para o governo. Estamos trabalhando firme no ajuste das contas públicas a partir, sobretudo, do combate à sonegação para ampliar a receita e manter em dia os compromissos firmados”, afirma o secretário Rogério Gallo.

 

Presidente da AL irá depor na Segunda-Feira.

No Dia 14 segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) irá dar seu depoimento ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre desvios de recursos do Departamento Estadual de Trânsito, onde seria hoje (11) e foi marcado para segunda (14) as 10h,o motivo da alteração foi devido a um Congresso onde o parlamentar está participando. A Operação Bônus onde os interrogatórios são feitos, sendo a segunda fase da Operação Bereré,onde o GAECO investiga as fraudes ocorridas no Detran, que teriam provocado prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) junto ao GAECO, o esquema era ligado aos políticos incluindo o Eduardo Botelho e o Deputado Estadual Mauro Savi que foi preso na ultima quarta-feira, junto a mais cinco pessoas, onde supõe-se que eles sejam os lideres desse esquema.

Botelho foi citado por um dos investigados o empresário Roque Anildo Reinheimer sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, onde é uma das empresas que participou do desvio de dinheiro do Detran , em depoimento realizado em fevereiro Roque disse que Botelho se tornou sócio da empresa com interesses em receber vantagens indevidas,assim depois o empresário passou a receber uma divida e que depois de recebe-la começou a ser cobrado para pagamento de outras vantagens e acrescentou que o deputado planejava sair da empresa o que ocorreu após dias. 

 

Governo lança ponte que liga Cuiabá e VG na região do Aeroporto

O governador Pedro Taques e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram nesta quinta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás, a obra de uma nova ponte que liga Cuiabá e Várzea Grande. A ponte terá 420 metros e será construída entre o Parque Atalaia, em Cuiabá, e o Parque do Lago, em Várzea Grande, facilitando o acesso rumo ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

“Apresentamos como será a ponte que ligará Varzea Grande e Cuiabá, o dinheiro já está no caixa, já tem projeto, a empresa já está com canteiro de obras em andamento e agora no mês de maio oficialmente daremos a ordem de serviço a esta ponte, mais uma obra do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá”, disse o governador Pedro Taques.

De acordo com a Sinfra, a obra será iniciada no primeiro semestre e tem orçamento de R$ 40 milhões. A obra está no Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá e possui recursos provenientes de financiamento com previsão de conclusão de três anos.

“Mais uma ponte que estamos lançando hoje que tem um trabalho de engenharia muito grande por trás, nossos engenheiros olharam, analisaram e fizeram apontamentos e hoje temos uma segurança de lançar aqui uma ponte que irá fazer diferença para Cuiabá e Várzea Grande”, comentou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

O presidente da União das Associações dos Moradores do Cristo Rei (UNAMCREI), Lázaro de Nobrega, a obra será importante para trafegabilidade do trânsito nas duas cidades. “Isto é um sonho de muitos anos atrás que a gente vem batalhando, mas agora estamos vendo que está em andamento. Ela vai beneficiar tanto o Parque do lago como Parque Atalaia com o desenvolvimento, pois vai dar um acesso imenso”.

Durante o evento o governador Pedro Taques e o secretário Marcelo Duarte fizeram uma prestação de contas para os vereadores de Cuiabá e os moradores presentes das obras do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá. Ao todo estão sendo executadas 85 obras que juntas somam investimentos de R$ 1,2 bilhão.

Entre as obras da Baixada Cuiabana, vale destacar que todas as saídas de Cuiabá estão sendo duplicadas em uma ação simultânea inédita no Estado de Mato Grosso. Com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Sinfra deve concluir no primeiro semestre de 2018 as duplicações da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que dá acesso a Chapada dos Guimarães, e da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que leva até Santo Antônio de Leverger. 

Para o final do ano, está prevista a conclusão da duplicação do perímetro urbano da rodovia Helder Candia (MT-010), que é a principal via de acesso da capital até a região Norte do Estado. Já no entroncamento das Estradas da Chapada e da Guia, começou a ser construída uma trincheira de mais de 300 metros que vai desafogar o trânsito na região do Centro Político Administrativo.

Taques descarta atraso e garante salários "até meia-noite" de terça-feira

O governador Pedro Taques (PSDB) garantiu na manhã desta segunda-feira que os salários dos servidores estaduais serão pagos integralmente aos ativos e inativos até a meia-noite desta terça-feira, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. Ele também revelou que anunciará todas as mudanças no seu secretariado ainda hoje.

Este é o terceiro mês consecutivo em que o Governo do Estado consegue pagar os servidores em dia, após ter atrasado em alguns dias o pagamento nos meses de outubro, novembro e janeiro. “Eu não vou discutir data. Todos os meses estamos pagando até o dia 10. Amanhã até a meia-noite é dia 10”, afirmou Taques, durante uma coletiva realizada no Palácio Paiaguás, sobre a edição de Cuiabá da Caravana da Transformação.

Pedro Taques também falou sobre a reforma administrativa em seu secretariado. Entre secretários, secretários-adjuntos e presidentes de autarquias, foram 12 nomes que deixaram o Governo para concorrerem a eleição.

Na Casa Civil, Max Russi deu lugar a Júlio Modesto, que deixou a Secretaria de Gestão, que foi assumida por Ruy Carlos Castrillon de Fonseca. Marco Marrafon saiu da Secretaria de Educação e deu lugar a Marioneide Kliemaschewsk.

Na Secretaria de Cidades, Wilson Santos foi substituído por Juliana Ferrari. Quem também deixou o cargo foi Kleber Lima, que verá Emanuelle Calgaro substituí-lo na Secretaria de Cultura. “Hoje estava assistindo TV pela manhã e vi que 10 ministros do Michel Temer saíram e teve um governador que 15 secretários saíram para serem candidatos. É absolutamente normal. Algumas mudanças já foram feitas e as demais serão concluídas hoje. Nem contei quantos saíram”, afirmou Taques.

Também deixaram o Governo os adjuntos Leonardo Oliveira (Esportes), Luiz Carlos Nigro (Turismo) e Carlos Brito (Ação Governamental). Nas autarquias, saíram Eduardo Moura (Ager), Cândido Teles (Intermat) e Layr Motta (Empaer). No secretariado, Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico), Suelme Evangelista (Agricultura Familiar) saíram e não tiveram os substitutos definidos.

Um deles deve ser Domingos Sávio (Ciência e Tecnologia), que deve acumular sua atual secretaria com a que irá assumir.  Sávio chegou a ser cotado para deixar o Governo após o PSD entregar os cargos que possuía na administração estadual. Todavia, ele decidiu por se desfiliar da legenda. “O Domingos Sávio não irá para a Casa Civil, que está bem exercida pelo Júlio Modesto. Não será uma nova secretaria também. Estamos conversando e anunciaremos todos ainda hoje”, afirmou Taques.

Temer busca anular áudio, mas OAB diz que perícia não mudará indício de crime

Presidente desiste de interromper inquérito no Supremo e evita que plenário debata ao vivo seu caso

OAB, que pede impeachment, diz que fala de mandatário confirma teor da conversa com Joesley

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal no qual é investigado por corrupção passiva, obstrução à investigação e constituição e participação em organização criminosa. A estratégia na qual a defesa insistirá é na anulação de uma das provas que pesam contra o peemedebista, a gravação da conversa entre ele e o magnata Joesley Batista, da JBS. “Desistimos da suspensão porque nosso objetivo inicial foi alcançado, que era o de que a gravação passasse por uma perícia”, disse o advogado Gustavo Guedes, um dos defensores do presidente.

Para tentar desqualificar o áudio, tomado como autêntico pelo Ministério Público Federal e inserido no acordo de delação feito por Joesley, a defesa de Temer contratou o midiático e controverso perito Ricardo Molina, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fez diante de câmeras e jornalistas em Brasília uma apresentação de quase uma hora. Se conseguir excluir a gravação como prova, é provável que a defesa de Temer também tente anular todo o processo. Quando o advogado Guedes foi questionado se usaria a tese "da árvore contaminada", na qual uma prova irregular invalida toda a ação, ele não respondeu nem afirmativamente nem negativamente. “Pode contaminar tudo”, limitou-se a dizer. O defensor não quis detalhar a linha de defesa, disse que só o fará ao lado do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o criminalista responsável pela defesa de Temer no STF.

Além da estratégia jurídica, ao desistir da suspensão do processo Temer evita criar mais um fato político em torno da crise, com a deliberação de todos os ministros do Supremo sobre seu caso. Assim, mantém por mais tempo o suspense sobre que magistrados votariam a seu favor no caso de apresentação da denúncia formal ou eventual julgamento nesta Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa última seara, também atuam os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux e participarão, ao lado de outros magistrados do julgamento da chapa Dilma-Temer no próximo dia 6 de junho.

Molina e OAB

Durante sua exposição, o perito Ricardo Molina apresentou um laudo a jornalistas em Brasília para “provar” que a gravação feita por Joesley não pode ser usada como prova judicial porque contém uma série de “prováveis” manipulações. “Minha convicção é que essa prova foi manipulada”. Disse ainda que a qualidade da gravação é péssima, que há mais de 50 interferências que podem representar edições e a comparou com uma foto de uma nave extraterrestre (um OVNI). “Essa gravação é como uma foto de um OVNI, que é sempre desfocada”, disse o perito, que já atuou de maneira privada ou pública nos mais diversos ramos da perícia forense, desde a autópsia de corpos (como no caso de PC Farias e no massacre de Eldorado dos Carajás) até na análise de vídeos de confrontos entre militantes tucanos e petistas na campanha eleitoral de 2010, no caso que ficou conhecido como a “bolinha de papel” arremessada contra o candidato José Serra (PSDB).

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal anunciou que recebeu um dos dois gravadores que teriam sido usados no grampo a Temer e a outros dois investigados no mesmo inquérito, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos afastados das funções parlamentares _o procurador-geral Rodrigo Janot pediu, aliás, que o plenário do Supremo que avalie um pedido de prisão dos dois. O equipamento passará pela perícia, sem data para ser concluído. O outro equipamento deve chegar ao Brasil até quarta-feira, pois estava com o delator Joesley em Nova York, cidade onde ele se abrigou depois de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

A gravação, de todo modo, não é o único indício apresentado pelo Ministério Público de que Temer teria cometido os crimes. Só o fato de o presidente ter recebido Joesley em uma agenda clandestina, ouvido relatos de que ele estaria cometendo uma série de crimes, já seria capaz de gerar uma ação investigá-lo sob a acusação de ter cometido alguns delitos. É nessa lógica que se baseia um dos pedidos de impeachment que será apresentado contra ele, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB afirmou nesta segunda-feira que mesmo que o áudio da conversa tenha tido alguma edição, as falas do próprio presidente em seus pronunciamentos já trazem indícios de que houve crime. "Na medida que ele não afirma que o diálogo não existiu e diz que interpretou que seu interlocutor era um fanfarrão, já é gravíssimo", destacou o presidente da instituição, Claudio Lamachia. A entidade decidiu no último sábado entrar com um pedido de abertura do processo impeachment contra o presidente, que será protocolado no decorrer desta semana. 

Segundo a decisão, acatada por 25 unidades federativas, há indícios de que o presidente cometeu crime de responsabilidade. Segundo a entidade, o presidente pode ter ferido o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele por Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador que poderiam interferir em investigações.

Tanto em seu pronunciamento, no sábado, quanto em uma entrevista publicada nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo, o presidente confirmou ter se encontrado com Batista no Jaburu e disse que escutou dele a informação de que o empresário havia relatado os crimes. "Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse", justificou Temer em entrevista ao jornal. Ele disse ainda que o fato de o encontro não estar na agenda era um "hábito", pois ele costuma receber muitas pessoas, e que ele não sabia que o empresário estava sendo investigado, apesar de ele ser alvo de três operações policiais, todas amplamente divulgadas na imprensa.

Para a OAB, há indícios de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual". "O conteúdo da conversa é gravíssimo", afirmou Lamachia, em uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira. "Muito se está discutindo sobre a validade da gravação e eventuais edições no áudio. A decisão da OAB foi tomada com base nas declarações do próprio presidente. Elas já reconhecem o teor da conversa que ele teve com o empresário", destacou o presidente da OAB. "Se o presidente não tivesse confirmado parte do teor das conversas dos áudios, a situação poderia ser diferente", ressaltou.

Para ele, o presidente deveria ter agido e denunciado o empresário à Justiça mesmo considerando que o que ele afirmava era mentira. Como não o fez, incorreu em crime de prevaricação e de responsabilidade. "Na medida que o presidente diz que o empresario é um fanfarrão e um delinquente e não tomou atitude por conta disso, só agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um interlocutor que era um fanfarrão e um delinquente, não deveria nem tê-lo recebido", destacou Lamachia. "O mínimo que ele deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar às autoridades competentes e jamais indicar um interlocutor para alguém que é um fanfarrão ou um delinquente", diz ele.

O pedido da OAB se junta a outros nove já protocolados na Câmara dos Deputados desde que o escândalo da JBS estourou. Agora caberá ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), refutá-lo ou aceitá-lo, o que daria início ao processo, como houve com Dilma Rousseff. Maia é, até o momento, aliado de Temer e não dá indicativos de que acatará o início de qualquer investigação contra o presidente. Os dois, inclusive, têm se reunido. "Temos que aguardar que haja celeridade, clamar por celeridade, porque a sociedade está toda estarrecida com o que está vivendo."

Ao ler carta de desistência Mauro Mendes chora

AO LER CARTA DE DESISTÊNCIA MAURO MENDES CHORA , “FIZ A OPÇÃO PELA MINHA FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE DIFICULDADE QUE VIVEMOS”

Secretário de Governo João Batista revela que o prefeito Mauro Mendes chorou ao ler nota de desistência que será enviada à imprensa. Bastante emocionado, disse a secretários e lideranças que demorou muito para amadurecer a decisão tomada na madrugada desta quinta. Ainda segundo ele, motivos da desistência são a família e a necessidade de retomar o comando das empresas. Mauro teria  frisado que a decisão não era de sua vontade própria, mas que foi necessária. Por isso demorou tanto para dizer se era candidato.

Secretários deixaram sala bastante abatidos.

Líder: "Se for esperar por dinheiro, o PSDB nunca terá candidato"

 

CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), contestou a declaração do secretário-geral da sigla em Mato Grosso, Ussiel Tavares, dando conta de que a falta de dinheiro no partido seria o principal empecilho para a candidatura própria da sigla na Capital.

Em entrevista concedida ao MidiaNews, Ussiel afirmou que questões financeiras, somadas a falta de tempo hábil para organizar uma campanha eleitoral do porte de Cuiabá, poderiam atrapalhar o projeto de candidatura própria dos tucanos.

 “O partido nunca teve boa condição financeira, desde que eu milito na política eu nunca vi um partido com boa condição financeira. Se for esperar ter boa condição financeira, não teremos candidato em 2018, 2020, 2022, 2024, 2026, 2100.... Ou melhor, nunca teremos candidatos”, rebateu Wilson.

 Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos“O partido sequer tem sede própria. Nós vivemos de aluguel na nossa sede. Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos”, completou o parlamentar.

 Wilson está entre os tucanos que defendem que a sigla lance um candidato para disputar as eleições em outubro deste ano.

 Ele, inclusive, em algumas ocasiões, tem criticado o fato de membros do partido optarem por discutir uma possível indicação de vice em uma chapa encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), que deve ir à reeleição.

 Na avaliação do parlamentar, o partido é muito grande para debater “carona” ou ficar “refém” de uma decisão do atual prefeito que, até o momento, prefere não admitir uma nova candidatura.

 “Esse não é o momento de discutir vice. O PSDB é muito maior do que discutir garupa, carona. O PSDB tem história, estofo, pode disputar tranquilamente a prefeitura da Capital”, afirmou Wilson, em entrevistas recentes.

 “A minha posição continua a mesma: desde sempre: defendo a candidatura própria”, concluiu o deputado.

Taques defende que ida ao PSDB proporciona melhor condução do Estado em meio a crise nacional

O governador Pedro Taques afirmou que a sua filiação em um partido do tamanho do PSDB o possibilitaria conduzir o Estado num melhor rumo, face ao cenário de crise politica e econômica que atualmente vive o país.

Em entrevista, Taques disse que o Estado precisa ser melhor atendido pelo Governo Federal e a opção de caminho que melhor atendeu suas expectativas para realizar essa condução foi a da escolha tucana.      

"A ideia é que Mato Grosso tenha uma representatividade nacional. Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas o Brasil precisa ajudar mais Mato Grosso. Nosso grupo político entendeu que minha filiação é o melhor caminho para o momento que o Brasil vive e em um partido do tamanho do PSDB, com a história do PSDB, podemos caminhar outras trilhas", disse o governador em entrevista na Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (19).    

Segundo o governador, existia certo temor de integrantes de seu grupo no sentido de que poderia haver maiores "ressentimentos" do Governo Federal por sua ação de passar de um partido que até então era aliado para um totalmente de oposição.

No entanto, Taques disse que não enxerga outro caminho a não ser o que optou.    

 "Algumas pessoas me falaram que Mato Grosso será prejudicado pela União, mas não vejo como alguém que possa chegar à Presidência da República, ao Governo de um Estado, e ter sentimentos outros que não os de ajudar os municípios em relação ao Estado, e os Estados em relação à União", comentou.    

 Com essa bandeira o governador aceitou o convite de filiação ao PSDB, que deve efetivar sua ida num grande ato marcado para o dia 29 deste mês. No encontro são esperadas diversas lideranças tucanas, como o senador Aécio Neves e o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. 

Presidente da Câmara cobra soluções para situação da Saúde em Paranaíta

O presidente da Câmara Municipal de Paranaíta, vereador Rusdaell Barbosa (PMDB), cumprindo seu papel de legislador vem buscando acompanhar todos os serviços ofertados à população. E algo chamou sua atenção por ser um serviço essencial no município, a questão é sobre a atual situação que encontra-se a saúde paranaitense.

Segundo Rusdaell, a Secretaria gasta R$ 900 mil por mês na saúde, mas mesmo assim não consegue ofertar um trabalho de qualidade para atender a população.

 “A população de Paranaíta está procurando os vereadores na Câmara Municipal para reclamar da falta de medicamentos, e sobre o atendimento na Secretaria de Saúde, que tem deixado a desejar. O que nós queremos é que os recursos financeiros da Saúde sejam planejados corretamente para viabilizar o que a população necessita”, Desabafa.

 Segundo o Presidente do Legislativo, a Secretaria precisa planejar melhor, observar a necessidade das pessoas, e acima de tudo dar prioridade ao ser humano.

“Sou parceiro, mas não posso me calar diante desta situação. Gastamos 900 mil reais por mês com saúde, e não podemos ficar alheios de burocracia licitatória, na questão da tomada de preços dos medicamentos, acredito que é falta de planejamento, já somam seis meses sem remédios. O que falta é investir bem o dinheiro na saúde, recursos tem, só falta planejar”, disse.

 “Como eu sou uma pessoa da área da saúde, as pessoas acabam me cobrando, porque sabem que trabalhei durante muito tempo com a saúde, em torno de 15 anos nessa área. As pessoas estão indo na Secretaria de Saúde pegar remédio e voltam para casa sem nada, os servidores mandam as pessoas ir num dia, voltar no outro e nada de medicamento, é um absurdo”, disse o vereador. O cidadão tem direitos que precisam ser respeitados, se a pessoa vai lá a procura de medicamento é porque precisa.

“Temos que ter uma saúde de excelência, oferecer serviços de qualidade ao cidadão paranaitense. Temos recursos disponíveis, mas volto a dizer, falta um planejamento sério com foco no cidadão”, finaliza Ruadaell Barbosa.

24ª Zona Eleitoral de AF vai incinerar matérias de pleitos eleitorais passados

A 24ª Zona Eleitoral com sede em Alta Floresta, estará incinerando no próximo dia 10 de Junho um grande volume de documentos e materiais remanescentes de pleitos eleitorais passados.

 

O material a ser incinerado consiste em boletins de urnas, colinhas, materiais apreendidos, credenciais, disquetes e outros documentos utilizados em campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012.

 

A legislação vigente determina que os documentos que não forem retirados após três pleitos consecutivos devem ser eliminados. O local definido para a incineração será em uma empresa madeireira de Alta Floresta, localizada no bairro Cidade Alta.

 

O horário da incineração está fixado para a partir das 09:30 horas.

 

 

 

Fonte: Eliza Gund/Nativa News

PT decidirá se aposta em candidatura própria ao governo do Estado

Os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirão, amanhã, por volta das 13h, para decidirem se a legenda terá ou não candidatura própria ao governo do Estado na eleição de outubro próximo. O único nome colocado em questão é o do ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, que precisará da maioria absoluta dos votos para ter sua pré-candidatura consolidada. Um dos defensores da candidatura própria petista ao governo é o deputado estadual Ademir Brunetto, que acompanhou Lúdio em visitas realizadas em vários municípios do Estado. Além dele, o ex-vereador tem agregado alguns apoios importantes tanto dentro quanto fora do partido. Em visita a Sinop, em fevereiro, Lúdio conversou com o prefeito Juarez Costa que sinalizou positivamente em apoiar o projeto petista de encabeçar chapa majoritária. Na oportunidade, chegou até a se cogitar a possibilidade do vice de Lúdio ser do município e um dos nomes apontados seria o do médico Jorge Yanai. Caso consiga o aval do partido para consolidar sua pré-candidatura, Lúdio ainda teria que conseguir convencer o grupo que pode ser o nome do atual grupo que comanda o Estado. Atualmente, o partido conta com nove legendas e o PMDB tem como pré-candidato o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o PSD, o atual vice-governador Chico Daltro, que também estaria interessado em encabeçar a chapa com o apoio do atual governador Silval Barbosa (PMDB).

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